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SUMÁRIO
Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente, destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.
PresidenteMarilene Ramos
Vice-PresidenteDenise Marçal Rambaldi
Diretora de Licenciamento AmbientalAna Cristina Rangel Henney
Diretor de Informação e Monitoramento AmbientalCarlos Alberto Fonteles de Souza
Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasAndré Ilha
Diretora de Gestão das Águas e do TerritórioRosa Formiga
Diretor de Recuperação AmbientalLuiz Manoel de Figueiredo Jordão
Diretor de Administração e FinançasJosé Marcos Soares Reis
Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico - GeiatVice-Presidência do INEA - Vpres
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato dA Superintendente
Extratos dE auto infração
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOSAto dA Superintendente
ProCEsso E-07/501.178/2012 – autoriZação aMBiEntaL aa nº in024807
DIRETORIA DE RECUPERAçãO AmBIENTALAto do diretor
ProCEsso E-07/508.785/2011
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ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 4 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA Ato dA Superintendente
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139994
NOmE oCtaVio dYCKErHoff CNPJ/CIC Nº 041.090.317-53 ENDEREçO Estrada arnaLdo dYCKErHoff,
4110, BrEJaL - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por dar inÍCio ou ProssEGuir na oPEração dE QuaLQuEr atiVidadE, sEM Possuir a LiCEnça dE oPEração.
LOCAL Estrada arnaLdo dYCKErHoff, 4110, BrEJaL
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.996,00 (um mil, novecentos e
noventa e seis reais) PROCESSO E07/002.13119/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139989
NOmE antonio CorrEa dE MELLo CNPJ/CIC Nº 014.569.047-44 ENDEREçO rodoVia Br 116, KM 40 – ÁGua
QuEntE - saPuCaia INFRAçãO artiGo 84 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – atErro rEaLiZado na ÁrEa atinGindo GrandE PartE da faixa MarGinaL dE ProtEção, EM dEsaCordo CoM a LiCEnça aMBiEntaL Las n in020449, EsPECifiCaMEntE as CondiCionantEs dE VaLidadE nº 09 E 10, QuE EstaBELECiaM a oBriGação dE rEsPEitar a faixa MarGinaL dE ProtEção dEMarCada Para o LoCaL.
LOCAL rodoVia Br 116, KM 40 – ÁGua QuEntE
mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 2.239,85 (dois mil, duzentos e trinta e
nove reais e oitenta e cinco centavos) PROCESSO E07/002.14230/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE
INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139975
NOmE WaLdEMiro Constantino da siLVa
CPF/CNPJ Nº 618.843.167-00 ENDEREçO rua siLVa GEraLdo frança, nº
08, Casa 1, JaMaParÁ – saPuCaia INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Construção E BEnfEitorias EM iMÓVEL rEsidEnCiaL na MarGEM dE Curso HÍdriCo, EM ÁrEa dE PrEsErVação PErManEntE, na rua siLVa GEraLdo frança, MuniCÍPio dE saPuCaia.
LOCAL rua siLVa GEraLdo frança, nº 08, Casa 1, JaMaParÁ
mIUNICÍPIO saPuCaia PENALIDADE adVErtÊnCia
PROCESSO E-07/002.14787/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139994
NOmE oCtaVio dYCKErHoff CNPJ/CIC Nº 041.090.317-53 ENDEREçO Estrada arnaLdo dYCKErHoff,
4110, BrEJaL - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por dar inÍCio ou ProssEGuir na oPEração dE QuaLQuEr atiVidadE, sEM Possuir a LiCEnça dE oPEração.
LOCAL Estrada arnaLdo dYCKErHoff, 4110, BrEJaL
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.996,00 (um mil, novecentos e
noventa e seis reais) PROCESSO E07/002.13119/2013
ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 6 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 7
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139987
NOmE PrEfEitura MuniCiPaL dE PEtrÓPoLis
CPF/CNPJ Nº 29.138.344/0001-43 ENDEREçO aVEnida KoELEr, 260, CEntro –
PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022141.
LOCAL rua PauLo MEira, KM 03, araras mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis
mULTA r$ 1.292,38 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos)
PROCESSO E-07/002.14764/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139981
NOmE riCardo PErEira GouLart CPF/CNPJ Nº 106.146.157-20 ENDEREçO Estrada união E indÚstria, KM
92, Casa 34-281, itaiPaVa – PEtrÓPoLis
INFRAçãO artiGo 64 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – Extração dE arEia dE rio CoM BaLsa E siLo sEM LiCEnça dE oPEração, na Estrada do CaMBoatÁ, são JosÉ do VaLE do rio PrEto.
LOCAL Estrada do CaMBoatÁ mIUNICÍPIO são JosÉ do VaLE do rio PrEto
mULTA r$ 5.199,00 (Cinco mil, cento e noventa e nove reais)
PROCESSO E-07/002.12868/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139980
NOmE tEC LaV tin BEnEfiCiadora tExtiL Ltda
CNPJ/CIC Nº 31.585.136/0001-34 ENDEREçO rua santa Catariana 491 –
QuitandinHa / PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGos 61 e 64 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – oPEração dE LaVaGEM E tinGiMEnto dE rouPas sEM a dEVida LiCEnça dE oPEração E utiLiZação dE BY Pass dEsCartando EfLuEntEs rEsuLtantEs da atiVidadE sEM PassaGEM PELa Estação dE trataMEnto.
LOCAL rua santa Catariana 491 / QuitandinHa
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 12.790,27 (doze mil, setecentos e
noventa reais e vinte e sete centavos) PROCESSO E07/002.12872/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139986
NOmE transaLVini – transPortEs saLVini Ltda
CPF/CNPJ Nº 29.302.973/0001-67 ENDEREçO Estrada do CaranGoLa, 1355,
CaranGoLa - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022738, rECEBida EM 11 dE JunHo dE 2013 CoM PraZo dE VaLidadE dE 30 dias. a rEfErida notifiCação rEitEra a notifiCação suPPiBnot/01005823, atÉ o MoMEnto não atEndida.
LOCAL Estrada do CaranGoLa, 1355, CaranGoLa
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.292,38 (um mil, duzentos e noventa
e dois reais e trinta e oito centavos) PROCESSO E-07/002.15171/2013
ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 8 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 9
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139977
NOmE Jair CortÁsio CPF/CNPJ Nº 243.443.207-78 ENDEREçO rua ManoEL Batista, 374,
CEntro – arEaL INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por Construção nas MarGEns do CÓrrEGo dELÍCia, rua ManoEL Batista, EM frEntE ao nº 374, arEaL.
LOCAL rua ManoEL Batista, 374, CEntro
mIUNICÍPIO arEaL PENALIDADE adVErtÊnCia
PROCESSO E-07/002.13434/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139982
NOmE JosÉ CarLos da roCHa CPF/CNPJ Nº 722.690.147-15 ENDEREçO rua oni do Couto, 1428,
JaMaParÁ – saPuCaia INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Construção sEM autoriZação dE rEsidÊnCia nas MarGEns do rio ParaÍBa do suL, no MuniCÍPio dE saPuCaia, na CaBECEira da PontE dE aCEsso À Mar dE EsPanHa/MG E CHiador/MG.
LOCAL rua oni do Couto, 1428, JaMaParÁ
mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos
reais) PROCESSO E-07/002.12876/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139985
NOmE MauBiMar MinEradora Ltda-ME
CNPJ/CIC Nº 04.675.417/0001-05 ENDEREçO rodoVia Br 393, KM 119, sÍtio
BELa Vista, JaMaParÁ – saPuCaia
INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01017282.
LOCAL rodoVia Br 393, KM 119, sÍtio BELa Vista, JaMaParÁ
mIUNICÍPIO saPuCaia mULTA r$ 1.274,59 (um mil, duzentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e nove centavos) PROCESSO E07/002.15169/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139974
NOmE PrEfEitura MuniCiPaL dE arEaL CPF/CNPJ Nº 39.554.605/0001-60 ENDEREçO Praça duQuE dE Caxias, 39,
CEntro – arEaL INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – não atEndiMEnto das soLiCitaçÕEs Contidas na notifiCação suPPiBnot/01016745.
LOCAL Praça duQuE dE Caxias, 39, CEntro
mIUNICÍPIO arEaL PENALIDADE adVErtÊnCia
PROCESSO E-07/002.13431/2013
ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 10 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 11
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139995
NOmE andErson LoPEs MaCiEL CNPJ/CIC Nº 081.859.167-64 ENDEREçO rua doutor HErMoGÊnio siLVa,
1120, CaranGoLa - PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por dar inÍCio ou ProssEGuir na oPEração dE QuaLQuEr atiVidadE, sEM Possuir a LiCEnça dE oPEração.
LOCAL rua doutor HErMoGÊnio siLVa, 1120, CaranGoLa
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.996,00 (um mil, novecentos e
noventa e seis reais) PROCESSO E07/002.15159/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139992
NOmE auto Posto irMãos rEsEndE Ltda
CNPJ/CIC Nº 27.853.381/0001-08 ENDEREçO aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411,
VÁrZEa - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 81 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por dEixar dE PrEstar ao inEa inforMaçÕEs ExiGidas PELa LEGisLação PErtinEntE.
LOCAL aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411, VÁrZEa
mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 2.702,45 (dois mil, setecentos e dois
reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO E07/002.15162/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139993
NOmE auto Posto irMãos rEsEndE Ltda
CNPJ/CIC Nº 27.853.381/0001-08 ENDEREçO aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411,
VÁrZEa - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 85 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – Por dar inÍCio ou ProssEGuir na oPEração dE QuaLQuEr atiVidadE, sEM Possuir a LiCEnça dE oPEração.
LOCAL aVEnida fELiCiano sodrÉ, 411, VÁrZEa
mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 24.976,15 (Vinte e quatro mil,
novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)
PROCESSO E07/002.15160/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139978
NOmE CarLa VaLÉria tELLEs PErEira CPF/CNPJ Nº 911.636.097-49 ENDEREçO rua VEridiano fÉLix, 189,
Estrada da saudadE - PEtrÓPoLis
INFRAçãO artiGo 70 da LEi 3467 dE 14/09/2000 – Construção rEsidEnCiaL na MarGEM do CÓrrEGo na rua VEridiano fÉLix, MuniCÍPio dE PEtrÓPoLis.
LOCAL rua VEridiano fÉLix, 189, Estrada da saudadE
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis PENALIDADE adVErtÊnCia
PROCESSO E-07/002.14971/2013
ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 12 ano V - nº183 - 15 de outubro de 2013 13
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139991
NOmE aCart – aBastECEdora dE CarnEs tErEsÓPoLis Ltda
CPF/CNPJ Nº 02.727.324/0001-51 ENDEREçO rua PaCHE dE faria, 350, são
PEdro - tErEsÓPoLis INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto a notifiCação suPPiBnot/01022936.
LOCAL rua PaCHE dE faria, 350, são PEdro
mIUNICÍPIO tErEsÓPoLis mULTA r$ 1.288,83 (um mil, duzentos e oitenta e
oito reais e oitenta e três centavos) PROCESSO E-07/002.13425/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139990
NOmE aGroPECuÁria E MadErEira trÊs Barras Ltda EPP
CNPJ/CIC Nº 13.182.758/0001-30 ENDEREçO Estrada Br 393, KM 161,5, Moura
BrasiL – trÊs rios INFRAçãO artiGo 76 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – PELo não atEndiMEnto Às ExiGÊnCias Contidas na notifiCação suPPiBnot/01022147.
LOCAL Estrada Br 393, KM 161,5 – Moura BrasiL
mIUNICÍPIO trÊs rios mULTA r$ 1.288,83 (um mil, duzentos e oitenta e
oito reais e oitenta e três centavos) PROCESSO E07/002.15155/2013
SECRETARIA DE ESTADO DO AmBIENTE INSTITUTO DO AmBIENTE
AUTO DE INFRAçãO Nº SUPPIBEAI/00139979
NOmE aLEx PonCiano HaMBriCK CPF/CNPJ Nº 094.706.747-74 ENDEREçO Estrada da diVisa, s/nº, PEdro
do rio – PEtrÓPoLis INFRAçãO artiGo 57 da LEi 3467 dE
14/09/2000 – dEsMataMEnto EM ÁrEa dE aProxiMadaMEntE 1200 M², EM fraGMEnto fLorEstaL dE Mata atLÂntiCa EM rua ParaLELa À rua aLoisio Costa LEitE, Bairro sECrEtÁrio, PEtrÓPoLis.
LOCAL Estrada da diVisa, s/nº, PEdro do rio
mIUNICÍPIO PEtrÓPoLis mULTA r$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)
PROCESSO E-07/002.12216/2013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOSAto dA Superintendente
PROCESSO E-07/501.178/2012 – AUTORIZAçãO AmBIENTAL AA Nº IN024807JUAREZ ROCHA DA SILVA – CPF 422.916.407-63EmISSãO: 15 DE OUTUBRO DE 2013VALIDADE: 15 DE OUTUBRO DE 2015Concede autorização ambiental para suprimir vegetação nativa por meio de corte, em área total de 875,00 m². LOCALIZAçãO: rua apolônia Pinto nº 408 – Área 5-C – Mury, município de nova friburgo.
mARGARETH NACIFsuperintendente