Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis · diretor - Presidente Marco Oliveira ... SÍLVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ Suplente ... LUIZ CARLOS DE MOURA 1º Secretário

Boletim Oficial do Município de

Angra dos ReisAno VI I I - EdIção EXTRA 466 - d IsTRIbuIção gRATuITA - 22 dE ouTubRo dE 2013

Produzido pela subsecretaria de Comunicação

MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeita Municipal

Leandro SilvaVice-Prefeito

Neirobis Kazuo Nagaesecretário de governo

Paulo Rabha de MattosProcurador-geral do Município

João Duarte da SilvaControlador-geral

do Município

Jorge Acilio da Costa Peixotosecretário de Administração e desenvolvimento de Pessoal

Robson Marques de Souzasecretário Fazenda

Jefferson Deccachesecretário de obras, Habitação

e serviços PúblicosRicardo Toledo

secretário de Meio Ambiente e desenvolvimento urbano

Cláudia Nogueira Rodriguessecretária de Educação, Ciência e

Tecnologia

Dilson Affonso Filhosecretário de Atividades Econômicas

Julio Magno Ramossecretário de Pesca e Aquicultura

Luis Gustavo de Carvalho Soaressecretário de Esporte e Lazer

Inês Silva Rosa Tenóriosecretária de Ação social

Dr. Carlos Vasconcellossecretário de saúde

Mario Márcio da Costa Lemos sAAE – serviço Autônomo de Água e Esgoto - Presidente

---Fundação de Turismo de Angra dos Reis

- Turisangra - Presidente

Délcio José BernardoFundação Cultural de Angra dos Reis -

Cultuar - Presidente

José Antônio dos RemédiosInstituto de Previdência social

diretor - Presidente

Marco Oliveirasecretário Especial de defesa Civil

e Trânsito

EndEREço: PALÁCIo RAuL PoMPéIA - PRAçA nILo PEçAnHA, 186 – CEnTRo-CEP.: 23.900-000 - AngRA dos REIs - RJwww.angra.rj.gov.br

Estácio terá vestibular da inclusão em Angra

E m acordo com a Prefeitura de Angra, a pedido da prefeita Conceição Rabha, a univer-

sidade Estácio de Sá, cujo campus na cidade foi aberto há três meses, oferecerá dez bolsas de valor integral a estudantes da rede pública da cidade. A chance de conquistar essa oportunidade será válida aos alunos que concluíram o ensino mé-dio em 2012 ou que concluirão em 2013 e é início de uma parceria que poderá ser

ampliada nos próximos anos.Para conquistar a bolsa integral, válida

para todo o curso, os estudantes deverão inscrever-se e participar do Vestibular da Estácio, cuja prova será no dia 23 de novem-bro. Os alunos da rede pública interessados deverão fazer a inscrição normalmente, através do site da Estácio ou no campus de Jacuecanga. No ato da inscrição eles farão a indicação de que pretendem concorrer às bolsas gratuitas e farão exames em separado

dos demais candidatos. Conquistarão as bolsas os primeiros dois aprovados em cada um dos cursos oferecidos pela Estácio: Ad-ministração, Ciências Contábeis, Gestão de Recursos Humanos, Gestão Ambiental e Lo-gística. As provas do vestibular da Inclusão terá o exame tradicional e uma redação.

Para saber mais é só entrar em contato com o campus da universidade em Angra, pelo telefone (24) 3364-2200 ou visitar o site www.estacio.br.

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/20132Parte i

PreFeitUra MUNiCiPaL De aNGra DOS reiSPUBLiCaÇÃO OFiCiaL

errataNa publicação do Anexo da Resolução nº 008/CMDCA/2013, datada de 11 de outubro de 2013, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição 465, de 18/10/2013, páginas 26/30,

Onde se lê:DaS MeSaS reCePtOraS/aPUraDOraSart. 6º – Ficam designados presidentes e respectivos secretários das mesas receptoras/apuradoras as pessoas abaixo relacionadas:Local : Colégio estadual Nazira Salomão (rua Frei inácio, 92, Centro)

Local: Creche Municipal Jair Landim de almeida (r. Comandante Silvio trilho, s/n - Balneário)

Local: e. M. alexina Lowndes (est.Ver. Benedito adelino, 620 - Bonfim)

Local: e. M. Profº Sylvio de Castro Galindo (r. Dr. alcir D’azevedo, s/n - Camorim)

NOME FUNÇÃO SALA

RAFAELA MARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO Presidente

01ADRIANA DE CARVALHO MAIA 1º Secretário

CÉLIA REGINA Z. CRUZ 2º Secretário

SUELLEN N.S. FREITAS DE ANDRADE Suplente

ADRIANA VICARONI MARQUES Presidente

02ANA GABRIELA P. LICA 1º Secretário

MARIA LUIZA SIMÕES LIMA VIEIRA 2º Secretário

ALESXANDRA VIGARANI FEIJÓ Suplente

AMANDA SALAZAR DA SILVA Presidente

03ANA MAGNA DOS SANTOS BORGES 1º Secretário

GABRIELA NASCIMENTO GOMES CONCEIÇÃO 2º Secretário

RITA DE CÁSSIA SANTOS FONSECA Suplente

ALINE VIEIRA BERNARDO Presidente

04ANDERSON DE ALMEIDA ALBANO 1º Secretário

ROGÉRIO SALVADOR 2º Secretário

AMARLIANA ELAINE ÁLVARO Suplente

MARIA CATARINA DE SOUZA LAURINDO Presidente

05ÁUREA HELENA PADILHA SIMÕES DE SOUZA 1º Secretário

MÁRCIA MARIA FURTADO GONZAGA 2º Secretário

ROZIMARE LUCAS DE NORONHA Suplente

MÁRCIA FÁTIMA DA SILVA Presidente

06FERNANDO ROSA N. JÚNIOR 1º Secretário

CARLOS ALBERTO VIEIRA 2º Secretário

BIANCA LUZIANE QUEIROZ GODINHO Suplente

ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA Presidente

07CAROLINE NUNES CANDIDO BARBOSA 1º Secretário

KARINE LEONE 2º Secretário

MARIA APARECIDA LADISLAU VIANA Suplente

CLÁUDIA P. CURCINO Presidente

08CRISTIANE APARECIDA PINHEIRO 1º Secretário

MARLI GOMES DE AZEVEDO 2º Secretário

GLEYCIANE DE ALMEIDA SERFAIM Suplente

VANUSA MARIA NASCIMENTO Presidente

09ABRÍCIO RÚBIO T. LIMA 1º Secretário

LEANDRO JOSÉ DE FIGUEREDO NETO 2º Secretário

MARIA HELENA DE ANDRADE Suplente

FERNANDA AMARO DOS SANTOS DINIZ Presidente

10GLAUCIA CAETANO POUBEL 1º Secretário

FERNANDO ALVES LARANJEIRAS NETO 2º Secretário

VIVIANE LOURENÇO Suplente

GILSON CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Presidente

11IONE FAUSTO 1º Secretário

VINICÍUS ALCANTÂRA DA COSTA 2º Secretário

MARÍLIA MOREIRA MATTOS Suplente

JOEL DOS SANTOS Presidente

12JULIANO ROSA DO ROSÁRIO 1º Secretário

LUCIENE PEREIRA CARDOSA 2º Secretário

CELI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Suplente

JOSEANE DA SILVA MACEDO Presidente

13LUANA CLARICE DOS SANTOS MAIA 1º Secretário

SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS 2º Secretário

SIMONE DO CARMO VIANA DA CONCEIÇÃO Suplente

JOSELICE TALARICO ATHOUGUIA Presidente

14MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES TEIXEIRA DO PRADO 1º Secretário

RICARDO DE AGOSTINO 2º Secretário

SILMARA TEIXEIRA BASTOS Suplente

JOSINALDO ALMEIDA Presidente

15LUCIO PINHEIRO GARCIA BARBOSA 1º Secretário

MÁRCIA PEREIRA SANTOS DA SILVA PINHEIRO 2º Secretário

MARIA JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA Suplente

MARCELO JOSÉ DA SILVA Presidente

16ROSIANE GOMES NEIVA 1º Secretário

MARIA APARECIDA DA SILVA 2º Secretário

RENATA SOUZA CARVALHÃES Suplente

MÁRCIA DIAS DE OLIVEIRA Presidente

17SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 1º Secretário

MARIA CANDIDA F. OLIVEIRA 2º Secretário

ITAMAR PONTES Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

MARIA IRENE LOPES ROSA BERNARDO Presidente

01CLAUDINEI EVANGELISTA DE ARAÚJO 1º Secretário

ANDRÉIA PAIM 2º Secretário

NOELIA SIMÕES DO NASCIMENTO BARROS Suplente

RENALDO DE SOUZA Presidente

02ELIZABETH GASPAR 1º Secretário

ELAINE DA CONCEIÇÃO C. DE ALMEIDA 2º Secretário

SÍLVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ Suplente

SUELLEN DOS SANTOS REIS Presidente

03MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI 1º Secretário

EVELYN CRISTINA DA ROCHA FERREIRA 2º Secretário

ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA Suplente

JOÃO MÁRCIO VICENTE Presidente

04PAPILLA NUNES PATUELLI 1º Secretário

MARISA ROSA DE OL. TAVARES ALMEIDA 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA Presidente

01

LUIZ CARLOS DE MOURA 1º Secretário

MANUEL ROSA DE OLIVEIRA 2º Secretário

CLAÚDIA MARIA DELGADO DE CARVALHO Suplente

MARIA INÊS LOPES DE CARVALHO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA LÚCIA T. GONÇALVES Presidente

01ADRIANA ROSSANY R.S. LEONE 1º Secretário

GISLAINE DE OLIVEIRA F. DA SILVA 2º Secretário

LUCIANA DE OLIVEIRA ALFENA Suplente

CHRISTIAN DA SILVA GALOIS Presidente

02CLÁUDIA DOS SANTOS 1º Secretário

ALEXANDRA RAMOS DAS DORES 2º Secretário

MARCELO LARANJEIRAS DUARTE Suplente

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 3

Local: e. M. antonio Joaquim de Oliveira (BR-101, Km 101 - Sapinhatuba I)

Local: e. M. Frei Fernando Geurtse (R. José Sebastião, s/n - Marinas)

Local: e. M. Cacique Cunhambebe (r. Projetada, s/n - Frade)

Local: Cras do Bracuí (rua três amigos, nº 32, Sertão do Bracuí)

Local: e. M. Dom Pedro i (Rodovia Saturnino Braga, s/n - Serra D’água)

Local: e. M. Frei João Moreira (Estrada Vereador Benedito Adelino, s/n - Enseada)

TAISA DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA Presidente

03GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA 1º Secretário

ANA PAULA DA SILVA NEVES 2º Secretário

NATALIR BAPTISA JORDÃO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

IRISMAR FERNANDES DA SILVA DE SOUZA Presidente

01

ISA BARBOSA PORTO RIBEIRO MACHADO 1º Secretário

JOBSON RODRIGUES DA SILVA 2º Secretário

MARIA DAS GRAÇAS LADISLAU RODRIGUES Suplente

MARISTANE EMYGDIO TEIXEIRA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

CYNTHIA SALGADO Presidente

01

AMADEU DAMIÃO GONÇALVES 1º Secretário

RAQUEL SALGUEIRO DO NASCIMENTO 2º Secretário

CRISTIANE CARNEIRO SILVA DE CASTRO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA LUIZA ARAÚJO SILVA Presidente

01DANIELA F. P. MODESTO 1º Secretário

EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE 2º Secretário

MARISA MANOEL COSTA Suplente

DALVA DOS SANTOS FONSECA Presidente

02DÉBORA CRISTINA F. F. RODRIGUES 1º Secretário

PEDRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS 2º Secretário

VALDA MELLO GONSALVES Suplente

ANDRÉA VIEIRA CALDAS Presidente

03ELISA MARIA CONDE SUOMINSKY 1º Secretário

SOLANGE RAMOS DA C. SILVA 2º Secretário

DANIEL GODINHO COSTA Suplente

MATHEUS PEREIRA CRUZ DOS SANTOS Presidente

04FABÍOLA MESQUITA GUEDES 1º Secretário

JANIELLE MAGALHÃES MONTEIRO 2º Secretário

MILENE LIMA DA SILVA NASCIMENTO Suplente

SANDRO RODOLFO DE SOUZA Presidente

05RENATA FERREIRA MARQUES 1º Secretário

RITA SACRAMENTO 2º Secretário

NILCÉA OLIVEIRA GASPAR Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

LUCIANO FERREIRA ALVES Presidente

01MARCEL ARAÚJO CARNEIRO 1º Secretário

DENISE MARCELINA FERREIRA DE MELO 2º Secretário

FRANCIANE TORRES DOS SANTOS Suplente

PRISCILA MÁRCIA CHRISPIM BAHIA Presidente

02WAGNER MONTEIRO P. RIBEIRO 1º Secretário

MARIA APARECIDA DA SILVA MONTE 2º Secretário

DULCE HELENA DA SILVA ROCHA Suplente

ROSANA N. DE MORAES Presidente

03WALDIR ARAÚJO DA SILVA 1º Secretário

LUIS CARLOS DA CRUZ 2º Secretário

GEISA MORAES GOMES Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

KUESIMAR DE ALMEIDA MENDES Presidente

01LUANE DA SILVA ROSA 1º Secretário

LUIZA DE FÁTIMA FONSECA S. SILVA 2º Secretário

DILENA MARIA DE SOUZA Suplente

MARIA PERPÉTUA

NOME FUNÇÃO SALA

FLÁVIO PINHEIRO GARCIA BARBOSA

DANIEL DE SOUZA BERTOLDO 1º Secretário

01NAUM JOSÉ CHENGUE 2º Secretário

ROSEMARY FERNANDES DOS SANTOS Suplente

Local: Cras Belém (Rua São Pedro, s/nº, Parque Belém)

Local: e. M. toscano de Brito (BR-101, Km 99 - Gamboa)

Local: Cederj – Pólo Universitário Jair travassos (Av. dos Trabalhadores, 179, Jacuecanga)

Local: Posto de Saúde da Petrobrás (Rua Eap, 1, Vila da Petrobrás)

Local: e. M. Profª amélia araújo Laje (R. 3, s/n, Cidade da Bíblia - Garatucaia)

Local: e. M. Benedito Barbosa (R. Manoel de S. Lima, s/n - Monsuaba)

NOME FUNÇÃO SALA

ADRIANA REIS SOARES Presidente

01

SÔNIA CRISTINA DA SILVA 1º Secretário

CARMELO DE MOURA SALVADOR 2º Secretário

Suplente

SILVANA LIBÓRIO Presidente

02

ANTÔNIA MARIA DAS GRAÇAS L. SILVA 1º Secretário

TEREZA MARIA DE QUEIROZ SILVA 2º Secretário

MARIANE CANCIO DE PAULA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ISMENDE BATISTA FERREIRA Presidente

01LILIANE DE OLIVEIRA COSTA 1º Secretário

ÉRICK DOMINGUES CONDE 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

MONIQUE LARANJEIRAS FRANCO Presidente

01HELENICE VIEIRA 1º Secretário

VANESSA RODRIGUES PEREIRA 2º Secretário

NILZA ALVES DE OLIVEIRA Suplente

JÚLIO CÉSAR DIAS Presidente

02JACKSON DE SOUZA OLIVEIRA 1º Secretário

LUCIANA BARBOSA MENDES 2º Secretário

ANA PAULA RIVELLINE AYRES Suplente

ROSILÉIA DA CRUZ MARCELINO Presidente

03JOELMA DE JESUS MOREIRA 1º Secretário

RENIRA DOS SANTOS GOMES 2º Secretário

Suplente

SANDRA MÁRCIA R. DOS SANTOS Presidente

04MARCILENE NUNES DA SILVA CARNEIRO 1º Secretário

MAIANE SANTOS NASCIMENTO 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

MARA SPINDOLA ABRAÃO Presidente

01

VANESSA TRINDADE TEIXEIRA 1º Secretário

RAIMUNDA ANTUNES BATISTA 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

CLAUDIA CRISTINA COELHO BARROS Presidente

01

CAROLINA CRISTINA BRAGA DRAGO 1º Secretário

VAGNER DA ROCHA 2º Secretário

SOLANGE FERREIRA TAVARES FRAGOSO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Presidente

01GONÇALO JOSÉ RODRIGUES NETO 1º Secretário

CLAUDIO TRINDADE DE SOUZA 2º Secretário

Suplente

VELTON MATOS DO COUTO Presidente

02LOREN JACKSON DE SOUZA 1º Secretário

GILBERTO JOSÉ RIBEIRO 2º Secretário

Suplente

ANA PAULA CRUZ CARDIAL COELHO Presidente

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/20134SANDRA HELENA LEAL FIGUEIRA 1º Secretário

03JOSÉ PERES DE ARAÚJO NETO 2º Secretário

MARILENE LEMES CARVALHO Suplente

Local: e. M. inacio During (R. das Flores, s/n – Vila Histórica de Mambucaba)

Local: Salão do Clube recreativo de Praia Brava (Rua 17, s/nº , Praia Brava)

Local: Subprefeitura do Parque Mambucaba (av. Francisco Magalhães de Castro, 728, 729 e 730, Parque Mambucaba)

Local: C. e. Brigadeiro Nóbrega (Pça Candido Mendes, s/n - Abraão)

Local: e. M. General Silvestre travassos (Praia G. de Araçatiba, s/n - Ilha Grande)

Local: C. e. Pedro Soares (Praia do Provetá, s/nº)

NOME FUNÇÃO SALA

LUCIANA ALVES BITTENCOURT Presidente

01

LUCIANA ARAÚJO GOMES 1º Secretário

MÁRCIA GEANE ALVES DA SILVA STELLET 2º Secretário

NOME FUNÇÃO SALA

LUIS FELIPE DA SILVA ROSA Presidente

01

MARCELO SOARES DE OLIVEIRA 1º Secretário

CARLOS OSIRES DA SILVA CORRÊA 2º Secretário

TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA Presidente

01ANA CAROLINA PICOLI DOS SANTOS 1º Secretário

ANA CÉLIA PORTUGAL PINTO 2º Secretário

JOSIVALDO CARLOS DA SILVA Suplente

JOELMA ROCHA Presidente

02ANDREA ALVES DOS SANTOS 1º Secretário

TATIANE TOSTES ALVES 2º Secretário

CRISTINA FERREIRA RUFINO Suplente

LUDIMILA ROSA PEREIRA Presidente

03FABIANO RANGEL DE ANDRADE 1º Secretário

JOÃO JOSÉ DELÁCIO RODRIGUES 2º Secretário

ROSILAINE ROSA DOS SANTOS Suplente

MARIA APARECIDA SANTOS Presidente

04JOSÉ CLEGINALDO 1º Secretário

HELENA AMARAL DE SOUZA 2º Secretário

MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE OLIVEIRA Suplente

NILSON LEITE BOTELHO Presidente

05

MARIA DE FÁTIMA MOREIRA OLIVEIRA 1º Secretário

JOSIVETE A. PEREIRA DE CARVALHO 2º Secretário

Suplente

TATIANA DE ALMEIDA MOTA SANTOS Presidente

06

EDUARDO RAMOS DA SILVA LEÃO 1º Secretário

FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

CLÁUDIA DE PAULA PEREIRA Presidente

01

JULIANE BORBA 1º Secretário

RAPHAEL CARLOS PESSANHA DO ROSÁRIO 2º Secretário

DANIELLE DA SILVA RAYMUNDO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

SAIONARA NEVES MARTINS MACIEL Presidente

01

NADIA MARIA DE SOUZA VALVERDE 1º Secretário

MARIA MADALENA MOTTA PIASSABUSSU 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

LÍVIA OLIVEIRA DO CARMO Presidente

01

RENAN PAIM DE ANDRADE 1º Secretário

FERNANDA CARLA MIRANDA LIMA 2º Secretário

Suplente

Local: Posto de Saúde da Japuíba (Est. Angra Getulândia, s/n - Japuíba)

Local: Cras Nova angra (Rua Maricá, 6, Nova Angra – Centro Paroquial)

Local: Cras Campo Belo (Rua das Margaridas, 21, Campo Belo)

Local: e. M. Lauro travassos (Fazenda Jacuecanga, s/n - Caputera I)

NOME FUNÇÃO SALA

ISAIAS TIBÚCIO FERREIRA Presidente

01ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA 1º Secretário

NILDA LUZIA GOMES 2º Secretário

MARIA APARECIDA RAMOS DIAS Suplente

JOSÉ MARIO DE PAULA ALVES Presidente

02ARLEN PINHEIRO DE LACERDA 1º Secretário

MARIA TERESA PINHEIRO ENSÁ 2º Secretário

LEONALIA BOECHAT SANTOS Suplente

PABLO BERTANDE DA SILVA Presidente

03GEÓRGIA HELENA MAIA 1º Secretário

JOHNNY DE OLIVEIRA COUTO 2º Secretário

Suplente

RAMINI COSTA GARCIA Presidente

04MARIA INÊS L. DOS SANTOS 1º Secretário

LETICIA DE CARVALHO VIANA 2º Secretário

MARILENE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO Suplente

ROSA APARECIDA DA SILVA MANDUCA Presidente

05MARILZA APARECIDA DA SILVA 1º Secretário

MARILENE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ROSANA COUTO DOS SANTOS Presidente

01JOÃO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR 1º Secretário

UBIRAJARA NASCIMENTO DOS REIS 2º Secretário

MARIA VALÉRIA DA SILVA RIGUINI Suplente

ANGELA LEILA C. ARAÚJO Presidente

02CÁSSIA MARQUES DOS SANTOS 1º Secretário

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA 2º Secretário

MARILZA ALEXANDRE SABINO Suplente

ROSELANE RABELO Presidente

03KEITH SAMEA PEREIRA DE FREITAS MELLO 1º Secretário

GILDA ROSA DE ASSIS 2º Secretário

MICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA Suplente

LÍGIA MAIA CARDOSO Presidente

04

ROSELIANE RIBEIRO 1º Secretário

EDINEI VIANA CLAUDINO 2º Secretário

ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA Suplente

JULIANA PIMENTA DA SILVA Presidente

05TATIANE DA SILVA CUNHA 1º Secretário

JEANNE BATISTA GUERRA DAMASCENO 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

SHIRLEY CELI ALVES Presidente

01BENEDITO PORTO NETO 1º Secretário

MAELLEM BERNARDO CELESTINO 2º Secretário

ALCIDA MARIANO REIS Suplente

CRISTIANA VIANNA SILVA Presidente

02CARLOS ALBERTO DAS NEVES 1º Secretário

JACQUELINE CRISTINA DA SILVA 2º Secretário

CARLOS HENRIQUE MÁXIMO Suplente

LUAN M. DOS SANTOS Presidente

03QUÉDIMA ROSÁRIO SANTOS DE CARVALHO 1º Secretário

MARIA PIEDADE VARGAS 2º Secretário

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

GLAUTER PORTO DE SOUZA Presidente

01LUCIANO CARLOS DA SILVA 1º Secretário

ANA CLÁUDIA PAIXÃO VIDAL 2º Secretário

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 5

Local: e. M. Dr. Orlando Gonçalves (Est. Da Banqueta, 144 - Banqueta)

DOS NOMeS e NÚMerOS DOS CaNDiDatOS, DO CONSeLHO tUteLar e SUaS atriBUiÇÕeSart. 7º – Os nomes e respectivos números dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Angra dos Reis, biênio 2013/2015, são os seguintes:

art. 10 – A apuração dos votos da consulta popular para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Angra dos Reis, triênio 2010/2013, acontecerá na Casa Laranjeiras, localizada na Praça Zumbi dos Palmares, s/nº, (Mercado do Peixe), Centro, com início às 17:30 h do dia 27 de outubro de 2013.

Leia-se:DaS MeSaS reCePtOr-aPUraDOraSart. 6º – Ficam designados presidentes e respectivos secretários das mesas receptoras/apuradoras as pessoas abaixo relacionadas:Local : Colégio estadual Nazira Salomão (rua Frei inácio, 92, Centro)

WILLIAM BARBOSA DA COSTA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

FÁBIO BRAGA ROSA Presidente

01INÁCIA AMÉLIA P. DE FREITAS 1º Secretário

ROSELÉA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 2º Secretário

ADRIANA DA CONCEIÇÃO MORAES Suplente

VIVIANE ARAÚJO DAS NEVES Suplente

Nº Nome

100 ALBERTO DE OLIVEIRA MARINS

101 ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS PEREIRA

102 ANDREIA REIS BARRA

103 ANGÉLICA MARIA CAMPOS

104 ANTONIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA

105 BENEDITA MACHADO BENTO

106 CAMILA DE ALMEIDA NETO RODRIGUES

107 CARLA GILVANA MEIRA DO NASCIMENTO

108 CARLA PATRÍCIA DE SOUZA CORRÊA

109 CARLOS ANDRE SILVA

110 CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA

111 CLEIDE MARIA DA SILVA CIDRAL

112 CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS

113 DARLENE DOS REIS ABREU DA SILVA

114 DAVI REIS PEREIRA

115 DIENILU VIEIRA RODRIGUES

116 ELEMAURO FELIPE DA SILVA

117 ELIZABETH MEIRA CARDOSO

118 EVA MARIA PEREIRA BASTOS

119 FABIANO VANDERLEI LEITE

120 FERNANDO DE REZENDE TEÓGENES

121 FLÁVIA APARECIDA BATISTA PEREIRA

122 HERMES DO CARMO COUTO

123 INGRID DE OLIVEIRA RODRIGUES EUPHRASIO

124 ISA SILVA ROSA PEIXOTO

125 IVANA CASTRO DE OLIVEIRA

126 IVANI DE SOUZA GARCIA MIGUEL

127 JACQUELINE CONSTANTINO

128 JACQUELINE DO NASCIMENTO RAMOS

129 JAMILY TRINDADE DOS ANJOS ALBANO

130 JEAN CARLOS NARCISO

131 JOÃO BOSCO MAGALHÃES EUGÊNIO

132 JOÃO DA CRUZ DA CONCEIÇÃO

133 JOHNATAN PEREIRA JOMAA

134 JONY LUCAS SILVA DAS NEVES

135 JORGE DE MELLO GODINHO FILHO

136 JORGE LUIZ DE AQUINO

137 JOSÉ ANDRÉ MOREIRA DO CARMO

138 JOSÉ AUGUSTO DE FRANÇA LIMA

139 JOSÉ FIGUEREDO DA COSTA

140 KARINA MARTINS LOPES CEIA

141 KARINE FERREIRA DE MELO DA ROCHA

142 KATIANE RIBEIRO DA SILVA RAMOS

143 LUANNA FERREIRA DA ROSA CORREA

144 LÚCIA HELENA DOS SANTOS FRAGA

145 LUCIANO CAMPOS DE SOUZA

146 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA BRAZ

147 MARCELE SANTOS DE OLIVEIRA PORTUGAL

148 MÁRCIA ANDRÉIA DA SILVA LOPES ONÓRIO

149 MARCIO DE OLIVEIRA

150 MARIA ANDREIA BENEDITO VIDAL

151 MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA MENEZES

152 MARIA LÚSIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

153 MARIA PIEDADE DE ASEVEDO

154 MARIO LUIZ DOS ANJOS

155 MARISTELA ASSAD JUSTINO

156 MAYARA CASTRO CRUZ

157 MIRIAM MARTINS PIMENTA CARVALHO

158 NAIADY GABRIELE PEREIRA KNOELLER

169 NÍVEA JULIETA MELO DE AMORIM BASTOS

160 PÂMELLA KELLY SMITH FOLGOSA

161 PATRÍCIA DE PAULA GARCIA

162 PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA

163 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA

164 RAFAEL CAMPOS DIAS

165 RAFAELA ALMEIDA LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO

166 RAFAELA SILVA DOS SANTOS

167 REJANE SOARES DA SILVA BARBOSA

168 ROBERT NUNES DE OLIVEIRA

169 ROBERTA VILELA FONSECA

170 ROBSON COSME DE OLIVEIRA

171 RONALDO CARDOSO GURJÃO

172 RONALDO LARA

173 RONALDO PAES

174 ROSEANE DA COSTA CORRÊA

175 ROSILANE RAMOS VIANA

176 RUTE TAVARES FREITAS DOS SANTOS

177 RUTI REGINA PEQUENINO RODRIGUES

178 SANDRA FERREIRA DA SILVA RAMOS

179 SERGIO RICARDO ISIDIO DA SILVA

180 SONIA GONÇALVES LEONE DOS SANTOS

181 SONIA RODRIGUES CARMO DA CONCEIÇÃO

182 SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT

183 TÂNIA MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS DE BRITO

184 TELMA REGINA DIONIZIO

185 THAIANE VALVERDE MACHADO

186 THAYGA AUDAY DA ROSA

187 VALDIRENE DOS SANTOS DIAZ

188 VANESSA DAVIES SAMPAIO DA SILVA

189 VICTOR HUGO DE CARVALHO DIAS

190 WALTAIR DO NASCIMENTO

NOME FUNÇÃO SALA

RAFAELA MARA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO Presidente

01ADRIANA DE CARVALHO MAIA 1º Secretário

CÉLIA REGINA Z. CRUZ 2º Secretário

SUELLEN N.S. FREITAS DE ANDRADE Suplente

ADRIANA VICARONI MARQUES Presidente

02ROSANA NOGUEIRA DE MORAES 1º Secretário

MARIA LUIZA SIMÕES LIMA VIEIRA 2º Secretário

ALESXANDRA VIGARANI FEIJÓ Suplente

AMANDA SALAZAR DA SILVA Presidente

03ANA MAGNA DOS SANTOS BORGES 1º Secretário

GABRIELA NASCIMENTO GOMES CONCEIÇÃO 2º Secretário

RITA DE CÁSSIA SANTOS FONSECA Suplente

ALINE VIEIRA BERNARDO Presidente04

ANDERSON DE ALMEIDA ALBANO 1º Secretário

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/20136

Local: Creche Municipal Jair Landim de almeida (r. Comandante Silvio trilho, s/n - Balneário)

ROGÉRIO SALVADOR 2º Secretário

AMARLIANA ELAINE ÁLVARO Suplente

MARIA CATARINA DE SOUZA LAURINDO Presidente

05ÁUREA HELENA PADILHA SIMÕES DE SOUZA 1º Secretário

MÁRCIA MARIA FURTADO GONZAGA 2º Secretário

ROZIMARE LUCAS DE NORONHA Suplente

DANIELA F. P. MODESTO Presidente

06FERNANDO ROSA N. JÚNIOR 1º Secretário

CARLOS ALBERTO VIEIRA 2º Secretário

Suplente

ALINE MONTEIRO DE OLIVEIRA Presidente

07CAROLINE NUNES CANDIDO BARBOSA 1º Secretário

KARINE LEONE 2º Secretário

MARIA APARECIDA LADISLAU VIANA Suplente

CLÁUDIA P. CURCINO Presidente

08CRISTIANE APARECIDA PINHEIRO 1º Secretário

MARLI GOMES DE AZEVEDO 2º Secretário

GLEYCIANE DE ALMEIDA SERFAIM Suplente

VANUSA MARIA NASCIMENTO Presidente

09FABRÍCIO RÚBIO T. LIMA 1º Secretário

LEANDRO JOSÉ DE FIGUEREDO NETO 2º Secretário

MARIA HELENA DE ANDRADE Suplente

FERNANDA AMARO DOS SANTOS DINIZ Presidente

10GLAUCIA CAETANO POUBEL 1º Secretário

FERNANDO ALVES LARANJEIRAS NETO 2º Secretário

VIVIANE LOURENÇO Suplente

GILSON CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Presidente

11IONE FAUSTO 1º Secretário

VINICÍUS ALCANTÂRA DA COSTA 2º Secretário

MARÍLIA MOREIRA MATTOS Suplente

JOEL DOS SANTOS Presidente

12JULIANO ROSA DO ROSÁRIO 1º Secretário

LUCIENE PEREIRA CARDOSO 2º Secretário

CELI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Suplente

JOSEANE DA SILVA MACEDO Presidente

13LUANA CLARICE DOS SANTOS MAIA 1º Secretário

SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS 2º Secretário

SIMONE DO CARMO VIANA DA CONCEIÇÃO Suplente

JOSELICE TALARICO ATHOUGUIA Presidente

14RITA SACRAMENTO 1º Secretário

RICARDO DE AGOSTINO 2º Secretário

SILMARA TEIXEIRA BASTOS Suplente

JOSINALDO ALMEIDA Presidente

15LUCIO PINHEIRO GARCIA BARBOSA 1º Secretário

MÁRCIA PEREIRA SANTOS DA SILVA PINHEIRO 2º Secretário

MARIA JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA Suplente

MARCELO JOSÉ DA SILVA Presidente

16ROSIANE GOMES NEIVA 1º Secretário

WILLIAM BARBOSA DA COSTA 2º Secretário

RENATA SOUZA CARVALHÃES Suplente

MARCEL ARAÚJO CARNEIRO Presidente

17SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 1º Secretário

MARIA CANDIDA F. OLIVEIRA 2º Secretário

ITAMAR PONTES Suplente

Local: e. M. alexina Lowndes (Estrada Vereador. Benedito Adelino, 620 - Bonfim)

Local: e. M. Profº Sylvio de Castro Galindo (R. Dr. Alcir D’azevedo, s/n - Camorim)

Local: e. M. antonio Joaquim de Oliveira (BR-101, Km 101 - Sapinhatuba I)

Local: e. M. Frei Fernando Geurtse (R. José Sebastião, s/n - Marinas)

Local: e. M. Cacique Cunhambebe (R. Projetada, s/n - Frade)

NOME FUNÇÃO SALA

MARIA IRENE LOPES ROSA BERNARDO Presidente

01CLAUDINEI EVANGELISTA DE ARAÚJO 1º Secretário

ANDRÉIA PAIM 2º Secretário

MARIA APARECIDA CLARA LADISLAU VIANA Suplente

RENALDO DE SOUZA Presidente

02ELIZABETH GASPAR 1º Secretário

ELAINE DA CONCEIÇÃO C. DE ALMEIDA 2º Secretário

SÍLVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ Suplente

SUELLEN DOS SANTOS REIS Presidente

03MARIA ANGELIKI PAPAZIS ALQUATI 1º Secretário

EVELYN CRISTINA DA ROCHA FERREIRA 2º Secretário

ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA Suplente

JOÃO MÁRCIO VICENTE Presidente

04PAPILLA NUNES PATUELLI 1º Secretário

MARISA ROSA DE OL. TAVARES ALMEIDA 2º Secretário

DAMIANNE CARMEM DE ALMEIDA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA Presidente

01

LUIZ CARLOS DE MOURA 1º Secretário

GILBERTO ROSA DE OLIVEIRA 2º Secretário

CLAÚDIA MARIA DELGADO DE CARVALHO Suplente

MARIA INÊS LOPES DE CARVALHO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA LÚCIA T. GONÇALVES Presidente

01ADRIANA ROSSANY R.S. LEONE 1º Secretário

GISLAINE DE OLIVEIRA F. DA SILVA 2º Secretário

LUCIANA DE OLIVEIRA ALFENA Suplente

CHRISTIAN DA SILVA GALOIS Presidente

02CLÁUDIA DOS SANTOS 1º Secretário

ALEXANDRA RAMOS DAS DORES 2º Secretário

MARCELO LARANJEIRAS DUARTE Suplente

TAISA DE OLIVEIRA SANTOS DA COSTA Presidente

03NATALI BAPTISTA JORDÃO 1º Secretário

ANA PAULA DA SILVA NEVES 2º Secretário

MANUEL ROSA DE OLIVEIRA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

IRISMAR FERNANDES DA SILVA DE SOUZA Presidente

01

ISA BARBOSA PORTO RIBEIRO MACHADO 1º Secretário

JOBSON RODRIGUES DA SILVA 2º Secretário

MARIA DAS GRAÇAS LADISLAU RODRIGUES Suplente

MARISTANE EMYGDIO TEIXEIRA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

CYNTHIA SALGADO Presidente

01

AMADEU DAMIÃO GONÇALVES 1º Secretário

RAQUEL SALGUEIRO DO NASCIMENTO 2º Secretário

CRISTIANE CARNEIRO SILVA DE CASTRO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ANA LUIZA ARAÚJO SILVA Presidente

01VERA LÚCIA DE OLIVEIRA 1º Secretário

MARCILENE DA CONCEIÇÃO PINTO GONÇALVES 2º Secretário

MARISA MANOEL COSTA Suplente

SILVANA HELENA JERÔNIMO DE ANDRADE Presidente

02MARCELO SOARES DE OLIVEIRA 1º Secretário

PEDRO ANTÔNIO DE PAULA FREITAS 2º Secretário

VALDA MELLO GONSALVES Suplente

ANA LÚCIA DA SILVA E SILVA Presidente

03ELISA MARIA CONDE SUOMINSKY 1º Secretário

SOLANGE RAMOS DA C. SILVA 2º Secretário

ANA NERI SOUZA LOUZADA TAVARES Suplente

MATHEUS PEREIRA CRUZ DOS SANTOS Presidente

04FABÍOLA MESQUITA GUEDES 1º Secretário

JANIELLE MAGALHÃES MONTEIRO 2º Secretário

MILENE LIMA DA SILVA NASCIMENTO Suplente

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 7SANDRO RODOLFO DE SOUZA Presidente

05

RENATA FERREIRA MARQUES 1º Secretário

MARCELA ALMEIDA MIGUEL DE AGOSTINO 2º Secretário

NILCÉA OLIVEIRA GASPAR Suplente

Local: Cras do Bracuí (Rua Três Amigos, nº 32, Sertão do Bracuí)

Local: e. M. Dom Pedro i (Rodovia Saturnino Braga, s/n - Serra D’água)

Local: e. M. Frei João Moreira (Estrada Ver. Benedito Adelino, s/n - Enseada)

Local: Cras Belém (Rua São Pedro, s/nº, Parque Belém)

Local: e. M. toscano de Brito (BR-101, Km 99 - Gamboa)

Local: Cederj – Pólo Universitário Jair travassos (Av. dos Trabalhadores, 179- Jacuecanga)

NOME FUNÇÃO SALA

LUCIANO FERREIRA ALVES Presidente

01ROSÂNGELA COUTO DOS SANTOS 1º Secretário

DENISE MARCELINA FERREIRA DE MELO 2º Secretário

FRANCIANE TORRES DOS SANTOS Suplente

PRISCILA MÁRCIA CHRISPIM BAHIA Presidente

02PATRÍCIA DA SILVEIRA 1º Secretário

MARIA APARECIDA DA SILVA MONTE 2º Secretário

DULCE HELENA DA SILVA ROCHA Suplente

JOÃO JOSÉ DELÁCIO RODRIGUES Presidente

03ELIZETH PEREIRA BARBOSA 1º Secretário

LUIS CARLOS DA CRUZ 2º Secretário

GEISA MORAES GOMES Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

DILENA MARIA DE SOUZA Presidente

01

LILIA LUCY DA FRAGA SILVA 1º Secretário

LUIZA DE FÁTIMA FONSECA S. SILVA 2º Secretário

CINÉZIO JERÔNIMO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

FLÁVIO PINHEIRO GARCIA BARBOSA Presidente

01

DANIEL DE SOUZA BERTOLDO 1º Secretário

NAUM JOSÉ CHENGUE 2º Secretário

ROSEMARY FERNANDES DOS SANTOS Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ADRIANA REIS SOARES Presidente

01

SÔNIA CRISTINA DA SILVA 1º Secretário

CARMELO DE MOURA SALVADOR 2º Secretário

JOSIVETE APARECIDA PEREIRA DE CARVALHO Suplente

SILVANA LIBÓRIO Presidente

02

ANTÔNIA MARIA DAS GRAÇAS L. SILVA 1º Secretário

TEREZA MARIA DE QUEIROZ SILVA 2º Secretário

MARIANE CANCIO DE PAULA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ISMENDE BATISTA FERREIRA Presidente

01LILIANE DE OLIVEIRA COSTA 1º Secretário

ÉRICK DOMINGUES CONDE 2º Secretário

JOSIVALDO CARLOS DA SILVA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

MONIQUE LARANJEIRAS FRANCO Presidente

01HELENICE VIEIRA 1º Secretário

VANESSA RODRIGUES PEREIRA 2º Secretário

NILZA ALVES DE OLIVEIRA Suplente

QUESIMAR DE ALMEIDA MENDES Presidente

02JACKSON DE SOUZA OLIVEIRA 1º Secretário

LUCIANA BARBOSA MENDES 2º Secretário

ANA PAULA RIVELLINE AYRES Suplente

JOELMA DE JESUS MOREIRA Presidente

03ROSILÉIA DA CRUZ MARCELINO 1º Secretário

RENIRA DOS SANTOS GOMES 2º Secretário

LUANE DA SILVA ROSA Suplente

SANDRA MÁRCIA R. DOS SANTOS Presidente

04MARCILENE NUNES DA SILVA CARNEIRO 1º Secretário

MAIANE SANTOS NASCIMENTO 2º Secretário

ROSELÉA PARECIDA ALVES Suplente

Local: Posto de Saúde da Petrobrás (Entrada Principal, 1, Vila da Petrobás)

Local: e. M. Profª amélia araújo Laje (R. 3, s/n, Cidade da Bíblia - Garatucaia)

Local: e. M. Benedito Barbosa (R. Manoel de S. Lima, s/n - Monsuaba)

Local: e. M. inacio During (R. das Flores, s/n - Perequê) – Vila Histórica

Local: Salão do Clube recreativo de Praia Brava (Rua 17 S/N , Praia Brava)

Local: Subprefeitura do Parque Mambucaba (av. Francisco Magalhães de Castro, 728, 729 e 730, Parque Mambucaba)

NOME FUNÇÃO SALA

MARA SPINDOLA ABRAÃO Presidente

01

VANESSA TRINDADE TEIXEIRA 1º Secretário

RAIMUNDA ANTUNES BATISTA 2º Secretário

KAREN CARDOSO PEREIRA COUTINHO Suplente

ÁSSIMA APARECIDA VIANA FIRMINO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

CLAUDIA CRISTINA COELHO BARROS Presidente

01

CAROLINA CRISTINA BRAGA DRAGO 1º Secretário

VAGNER DA ROCHA 2º Secretário

DEYRDRE BAPTISTA POSSIBELI Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA Presidente

01GONÇALO JOSÉ RODRIGUES NETO 1º Secretário

CLAUDIO TRINDADE DE SOUZA 2º Secretário

PAOLA LOPES PEREIRA Suplente

VELTON MATOS DO COUTO Presidente

02LOREN JACKSON DE SOUZA 1º Secretário

GILBERTO JOSÉ RIBEIRO 2º Secretário

JACKELINE FERREIRA CELESTINO MARTIN Suplente

ANA PAULA CRUZ CARDIAL COELHO Presidente 03

SANDRA HELENA LEAL FIGUEIRA 1º Secretário

JOSÉ PERES DE ARAÚJO NETO 2º Secretário

MARILENE LEMES CARVALHO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ELIZABETH DIAS GOMES Presidente

01

NÚBIA REGINA MARIANO 1º Secretário

MÁRCIA GEANE ALVES DA SILVA STELLET 2º Secretário

FABIANO PIRES BURITY Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

FERNANDA ROCHA Presidente

01

DÉBORA CRISTINA F. F. RODRIGUES 1º Secretário

CARLOS OSIRES DA SILVA CORRÊA 2º Secretário

TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA Presidente

01ANA CAROLINA PICOLI DOS SANTOS 1º Secretário

ANA CÉLIA PORTUGAL PINTO 2º Secretário

RODRIGO VELOSO PARKUTZ COSTA Suplente

DENISE ROCHA Presidente

02ANDREA ALVES DOS SANTOS 1º Secretário

CRISTINA FERREIRA RUFINO 2º Secretário

Suplente

LUDIMILA ROSA PEREIRA Presidente

03ROSILAINE ROSA DOS SANTOS 1º Secretário

MARIA THERESA N. GARCIA 2º Secretário

Suplente

MARIA APARECIDA SANTOS Presidente

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/20138JOSÉ CLEGINALDO 1º Secretário

04HELENA AMARAL DE SOUZA 2º Secretário

MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE OLIVEIRA Suplente

NILSON LEITE BOTELHO Presidente

05

MARIA DE FÁTIMA MOREIRA OLIVEIRA 1º Secretário

VIVIANE GONÇALVES DOS SANTOS ARAÚJO 2º Secretário

ADRIANA DA SILVA KAPISCH Suplente

TATIANA DE ALMEIDA MOTA SANTOS Presidente

06

EDUARDO RAMOS DA SILVA LEÃO 1º Secretário

VIVIANE VIEIRA 2º Secretário

AMANDA MOREIRA DA CUNHA DOS ANJOS Suplente

Local: C. e. Brigadeiro Nóbrega (Pça Candido Mendes, s/n - Abraão)

Local: e. M. General Silvestre travassos (Praia G. de Araçatiba, s/n - Ilha Grande)

Local: C. e. Pedro Soares (Pedro Soares s/nº)

Local: Posto de Saúde da Japuíba (Est. Angra Getulândia, s/n - Japuíba)

Local: Cras Nova angra (Rua Maricá, 6, Nova Angra – Centro Paroquial)

Local: Cras Campo Belo (Rua das Margaridas, 21, Campo Belo)

Local: e. M. Lauro travassos (Fazenda Jacuecanga, s/n - Caputera I)

Local: e. M. Dr. Orlando Gonçalves (Est. Da Banqueta, 144 - Banqueta)

DOS NOMeS e NÚMerOS DOS CaNDiDatOS, DO CONSeLHO tUteLar e SUaS atriBUiÇÕeSart. 7º – Os nomes e respectivos números dos candidatos a membros do Conselho Tutelar do Município de Angra dos Reis, biênio 2013/2015, são os seguintes:

NOME FUNÇÃO SALA

CLÁUDIA DE PAULA PEREIRA Presidente

01

JULIANE BORBA 1º Secretário

RAPHAEL CARLOS PESSANHA DO ROSÁRIO 2º Secretário

DANIELLE DA SILVA RAYMUNDO Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

SAIONARA NEVES MARTINS MACIEL Presidente

01

NADIA MARIA DE SOUZA VALVERDE 1º Secretário

MARIA MADALENA MOTTA PIASSABUSSU 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

LÍVIA OLIVEIRA DO CARMO Presidente

01RENAN PAIM DE ANDRADE 1º Secretário

FERNANDA CARLA MIRANDA LIMA 2º Secretário

NOME FUNÇÃO SALA

ISAIAS TIBÚCIO FERREIRA Presidente

01ADRIANA EVANGELISTA FERREIRA 1º Secretário

NILDA LUZIA GOMES 2º Secretário

MARIA APARECIDA RAMOS DIAS Suplente

JOSÉ MARIO DE PAULA ALVES Presidente

02ARLEN PINHEIRO DE LACERDA 1º Secretário

MARIA TERESA PINHEIRO ENSÁ 2º Secretário

LEONALIA BOECHAT SANTOS Suplente

PABLO BERTANDE DA SILVA Presidente

03GEÓRGIA HELENA MAIA 1º Secretário

SUELLEN DE M. CAROLINE 2º Secretário

NILO JOSÉ DE OLIVEIRA REIS Suplente

RAMINI COSTA GARCIA Presidente

04MARIA INÊS L. DOS SANTOS 1º Secretário

LETICIA DE CARVALHO VIANA 2º Secretário

WALDIR ARAUJO DA SILVA Suplente

ROSA APARECIDA DA SILVA MANDUCA Presidente

05MARILZA APARECIDA DA SILVA 1º Secretário

MARILENE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO 2º Secretário

EDNALDO MASCARENHAS DAYUBE Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

ROSANA COUTO DOS SANTOS Presidente

01JOÃO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR 1º Secretário

ELIZABETH OLIVEIRA SANTOS 2º Secretário

MARIA VALÉRIA DA SILVA RIGUINI Suplente

ANGELA LEILA C. ARAÚJO Presidente

02CÁSSIA MARQUES DOS SANTOS 1º Secretário

MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA 2º Secretário

MARILZA ALEXANDRE SABINO Suplente

ROSELIANE RIBEIRO Presidente

KEITH SAMEA PEREIRA DE FREITAS MELLO 1º Secretário

03ADRIANA DE M. VIDAL 2º Secretário

MICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA Suplente

LÍGIA MAIA CARDOSO Presidente

04

ROSELIANE RIBEIRO 1º Secretário

ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA 2º Secretário

EDINEI VIANA CLAUDINO Suplente

JULIANA PIMENTA DA SILVA Presidente

05TATIANE DA SILVA CUNHA 1º Secretário

JEANNE BATISTA GUERRA DAMASCENA 2º Secretário

MARIA APARECIDA DA SILVA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

SHIRLEY CELI ALVES Presidente

01BENEDITO PORTO NETO 1º Secretário

LÚCIA LIMA DA SILVA 2º Secretário

ALCIDA MARIANO REIS Suplente

CRISTIANA VIANNA SILVA Presidente

02CARLOS ALBERTO DAS NEVES 1º Secretário

JACQUELINE CRISTINA DA SILVA 2º Secretário

CARLOS HENRIQUE MÁXIMO Suplente

LUAN M. DOS SANTOS Presidente 03

QUÉDIMA ROSÁRIO SANTOS DE CARVALHO 1º Secretário

MARIA PIEDADE VARGAS 2º Secretário

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

PATRÍCIA DUQUES BARRETO LAURINDO Presidente

01JOSI RAMOS ANDRÉ 1º Secretário

ANA CLÁUDIA PAIXÃO VIDAL 2º Secretário

Suplente

NOME FUNÇÃO SALA

FÁBIO BRAGA ROSA Presidente

01INÁCIA AMÉLIA P. DE FREITAS 1º Secretário

SIRLENE DE FÁTIMA PEREIRA 2º Secretário

CRISTIANE CUNHA VAZ DA SILVA Suplente

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Suplente

Nº Nome

100 ALBERTO DE OLIVEIRA MARINS

101 ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS PEREIRA

102 ANDREIA REIS BARRA

103 ANGÉLICA MARIA CAMPOS

104 ANTONIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA

105 BENEDITA MACHADO BENTO

106 CAMILA DE ALMEIDA NETO RODRIGUES

107 CARLA GILVANA MEIRA DO NASCIMENTO

108 CARLA PATRÍCIA DE SOUZA CORRÊA

109 CARLOS ANDRE SILVA

110 CARLOS HENRIQUE GOMES VIEIRA

111 CLEIDE MARIA DA SILVA CIDRAL

112 CRISTIANE DE MEDEIROS SANTOS

113 DARLENE DOS REIS ABREU DA SILVA

114 DAVI REIS PEREIRA

115 DIENILU VIEIRA RODRIGUES

116 ELEMAURO FELIPE DA SILVA

117 ELIZABETH MEIRA CARDOSO

118 EVA MARIA PEREIRA BASTOS

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 9119 FABIANO VANDERLEI LEITE

120 FERNANDO DE REZENDE TEÓGENES

121 FLÁVIA APARECIDA BATISTA PEREIRA

122 HERMES DO CARMO COUTO

123 INGRID DE OLIVEIRA RODRIGUES EUPHRASIO

124 ISA SILVA ROSA PEIXOTO

125 IVANA CASTRO DE OLIVEIRA

126 IVANI DE SOUZA GARCIA MIGUEL

127 JACQUELINE CONSTANTINO

128 JACQUELINE DO NASCIMENTO RAMOS

129 JAMILY TRINDADE DOS ANJOS ALBANO

130 JEAN CARLOS NARCISO

131 JOÃO BOSCO MAGALHÃES EUGÊNIO

132 JOÃO DA CRUZ DA CONCEIÇÃO

133 JOHNATAN PEREIRA JOMAA

134 JONY LUCAS SILVA DAS NEVES

135 JORGE DE MELLO GODINHO FILHO

136 JORGE LUIZ DE AQUINO

137 JOSÉ ANDRÉ MOREIRA DO CARMO

138 JOSÉ AUGUSTO DE FRANÇA LIMA

139 JOSÉ FIGUEREDO DA COSTA

140 KARINA MARTINS LOPES CEIA

141 KARINE FERREIRA DE MELO DA ROCHA

142 KATIANE RIBEIRO DA SILVA RAMOS

143 LUANNA FERREIRA DA ROSA CORREA

144 LÚCIA HELENA DOS SANTOS FRAGA

145 LUCIANO CAMPOS DE SOUZA

146 LUIZ GUSTAVO DE SOUZA BRAZ

147 MARCELE SANTOS DE OLIVEIRA PORTUGAL

148 MÁRCIA ANDRÉIA DA SILVA LOPES ONÓRIO

149 MARCIO DE OLIVEIRA

150 MARIA ANDREIA BENEDITO VIDAL

151 MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA MENEZES

152 MARIA LÚSIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

153 MARIA PIEDADE DE ASEVEDO

154 MARIO LUIZ DOS ANJOS

155 MARISTELA ASSAD JUSTINO

156 MAYARA CASTRO CRUZ

157 MIRIAM MARTINS PIMENTA CARVALHO

158 NAIADY GABRIELE PEREIRA KNOELLER

159 NÍVEA JULIETA MELO DE AMORIM BASTOS

160 PÂMELLA KELLY SMITH FOLGOSA

161 PATRÍCIA DE PAULA GARCIA

162 PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA

163 PAULO CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA

164 RAFAEL CAMPOS DIAS

165 RAFAELA ALMEIDA LUIZ DE OLIVEIRA GODINHO

166 RAFAELA SILVA DOS SANTOS

167 REJANE SOARES DA SILVA BARBOSA

168 ROBERT NUNES DE OLIVEIRA

169 ROBERTA VILELA FONSECA

170 ROBSON COSME DE OLIVEIRA

171 RONALDO CARDOSO GURJÃO

172 RONALDO LARA

173 RONALDO PAES

174 ROSEANE DA COSTA CORRÊA

175 ROSILANE RAMOS VIANA

176 RUTE TAVARES FREITAS DOS SANTOS

177 RUTI REGINA PEQUENINO RODRIGUES

178 SANDRA FERREIRA DA SILVA RAMOS

179 SERGIO RICARDO ISIDIO DA SILVA

180 SONIA GONÇALVES LEONE DOS SANTOS

181 SONIA RODRIGUES CARMO DA CONCEIÇÃO

182 SUSANA PINHEIRO LEONE DE BITTENCOURT

183 TÂNIA MÁRCIA RIBEIRO DOS SANTOS DE BRITO

184 TELMA REGINA DIONIZIO

185 THAIANE VALVERDE MACHADO

186 THAYGA AUDAY DA ROSA

187 VALDIRENE DOS SANTOS DIAZ

188 VANESSA DAVIES SAMPAIO DA SILVA

189 VICTOR HUGO DE CARVALHO DIAS

190 WALTAIR DO NASCIMENTO

art. 10 – A apuração dos votos da consulta popular para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Angra dos Reis, triênio 2013/2015, acontecerá na Casa Laranjeiras, localizada na Praça Zumbi dos Palmares, s/nº, (Mercado do Peixe), Centro, com início às 17h30min do dia 27 de outubro de 2013.

Angra dos Reis, 21 de outubro de 2013.Lílian Santos de Araújo Meira

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteComissão de Escolha do Conselho TutelarPresidente: Joana Moreira da Silva Viriato

Secretário: Marcelo Pinheiro EnsáMembros Titulares:

Lílian Santos de Araújo MeiraRodrigo de Oliveira Chagas

Rogério Bruno de Melo Rodrigues

eXtratO De PUBLiCaÇÃONOtiFiCaÇÃO Nº.: 7632/2013

iNFratOr: M. LOCADORA DE V E T TURISTICO LTDAeNDereÇO: ILHA COMPRIDA, S/N° . (AO LADO DA CACHOEIRINHA).TIPO DA OBRA: REFORMAFASE DA OBRA: ALVENARIAPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: APRESENTAR ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, CONFORME O ARTIGP 2° DA LEI 2.087/2009DATA DA NOTIFICAÇÃO: 17/09/2013

Angra dos Reis, 11 de Outubro de 2013.Ricardo Abreu de Toledo

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


iNFratOr: ANTONIO DA SILVA GERÔNIMOeNDereÇO: RUA 36, N°. 33 – PARQUE MAMBUCABA.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: COBERTURA 2°. PAVIEMNTO (1°. PAVIMENTO JÁ HABITADO).PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: SUBMETER SEU PROJETO À APROVAÇÃO DA PMAR;O NÃO CUMPRIMENTO DO EMBARGO ESTÁ SUJEITO A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME ARTIGOS 2,74 E 99 DA LEI 2.87/2009DATA DA NOTIFICAÇÃO: 18/09/2013




iNFratOr: SERGIO (POUSADA ALDEIA DO MAR)eNDereÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 1315 – PARQUE MAMBUCABA.TIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: ALVENARIA / COBERTURAPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: SUBMETER SUA OBRA (PROJETO) À APROVAÇÃO DA PMAR;DAR CIÊNCIA QUE O DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO ESTÁ SUJEITO A DEMOLIÇÃO DA OBRA, ARTIGOS 2,74 E 99 DA LEI 2.87/2009DATA DA NOTIFICAÇÃO: 07/08/2013



EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/201310eXtratO De PUBLiCaÇÃO

NOtiFiCaÇÃO Nº.: 10058/2013iNFratOr: CARLOS RABHAeNDereÇO: RUA DO COMÉRCIO, 220 – CENTRO.TIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: REFORMA (QUEBRANDO A ESCADA)PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: DAR CIÊNCIA DE QUE TODA OBRA OU REFORMA SÓ PODERÁ SER INICIADA COM A DEVIDA LICENÇA CONFORME ARTIGO 2°. DA LEI 2.087/2009;O DESCUMPRIMENTO DO EMBARGO ESTÁ SUJEITO A DEMOLIÇÃO DA OBRA.DATA DA NOTIFICAÇÃO: 06/09/2013




iNFratOr: MARIA LÚCIA MESQUITA DE OLIVEIRAeNDereÇO: RUA ANÁPOLIS, 22 – JACUECANGA.TIPO DA OBRA: MUROPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: APRESENTAR NO PRAZO ACIMA CITADO A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO (ALVARÁ) CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS 2, 12 I, 40 DA LEI 2.087/2009. FICANDO SUJEITA A OBRA À DEMOLIÇÃO CONFORME ARTIGO 99 DA LEI 2.087/2009.DATA DA NOTIFICAÇÃO: 16/09/2013




iNFratOr: MARCOS FERREIRA DO NASCIMENTOeNDereÇO: RUA OLGA TAVARES CARNEIRO, 195, MORRO DO VAI QUEM QUER – MONSUABA.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DA NOTIFICAÇÃO, AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS FISCAIS: DEMOLIR A CONSTRUÇÃO EXISTENTE NO ENDEREÇO ACIMA CITADO POR ESTAR EM ZIAP – ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, PORTANTO ÁREA NÃO EDIFICANTE.Obs.: O PROCESSO 5892/2012 DE LEGALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO FOI INDEFERIDO.ARTIGO 99 – I DA LEI 2.87/2009 EM CONCORDÂNCIA COM ARTIGO 49 – VII – 2.092/2009.DATA DA NOTIFICAÇÃO: 08/10/2013



eXtratO De PUBLiCaÇÃOMULta Nº.: 0909/2013

iNFratOr: WASHINGTON ALAOR ROSE JERONIMOeNDereÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 421 – PARQUE MAMBUCABA.TIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA:ACABAMENTOFICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 18/09/2013




iNFratOr: JULIO CESAR PEDROSA

eNDereÇO:RUA SEBASTIÃO LINO, S/N°. - JACUECANGA.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA:ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 0750/2013. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 INCISOS II E III DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 24/09/2013




iNFratOr: MANUEL RIBEIRO DO NASCIMENTOeNDereÇO:RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO, N°.42 - JACUECANGA.TIPO DA OBRA: MISTAFASE DA OBRA: ALVENARIA 2°. PAVIMENTO COM COBERTURAPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 0958/2013. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 INCISOS II E III DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 16/09/2013




iNFratOr: JOSÉ AGNALDO SOUZA DOS SANTOSeNDereÇO:RUA DA ASSEMBLEIA, N°. 152 – VILA DO ABRAÃO.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALPOR EXECUÇÃO DE OBRA EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 92 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 12/09/2013




iNFratOr: LILIAN REGINA LACISeNDereÇO: PONTA DO CANTADOR, N°. 32 – VILA VELHA.TIPO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE PIER E REFORMA DE RAMPA (RESIDENCIAL)FASE DA OBRA: CONCRETAGEM DE RAMPA E CONSTRUÇÃO DE PIERPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 2°. DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 06/09/2013




iNFratOr: JOÃO LUIZ FERRAZ DE BARROSeNDereÇO: RUA DO BICÃO, S/N°. - VILA DO ABRAÃO

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 11TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: CONCLUIDAPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 6415/2011. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 20 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 26/09/2013




iNFratOr: FREDERICO CATRAMBY POUSADAeNDereÇO: PRAIA DA JULIA, S/N°. - VILA DO ABRAÃOTIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO 0716. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 E 92 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 12/09/2013




iNFratOr: GUILHERME RIBEIROeNDereÇO: PRAÇA CANDIDO MENDES, CASA 04 – VILA DO ABRAÃO.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 5670. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 E 92 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 12/09/2013




iNFratOr: JOSE CARLOS DA FONSECAeNDereÇO: RUA SEBASTIANA LINO, S/N°. - MORRO DO MORENO.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: COBERTURA 1°. PAVIMENTOPOR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 II E III DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 25/09/2013




iNFratOr: DANILO GOMES DA SILVAeNDereÇO: RUA BENEDITO FERREIRA JORDÃO, 183 – MONSUABA.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: COBERTURA 3°. PAVIMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 0633. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 II E III

DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 720,00 (SETECENTOS E VINTE REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 13/09/2013




iNFratOr: ANTONIO BONIFACIO DA SILVAeNDereÇO: RUA DALILA TEIXEIRA, LOTE 18 – JACUECANGA.TIPO DA OBRA: RESIDENCIALFASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. POR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 0942/2013. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 II E III DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 320,00 (TREZENTOS E VINTE REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 16/09/2013




iNFratOr: ANGELA MARIA P. REISeNDereÇO: RUA ARQUITETO AMAURY DESTEFANO, 929 – CAMORIM PEQUENO.TIPO DA OBRA: RESIDENCIAL – REFORMA COM MODIFICAÇÃOFASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 01/10/2013




iNFratOr: GENIVALDO ALVES DA SILVA FILHOeNDereÇO: RUA SÃO PEDRO, N°. 446 (FUNDOS) – BELÉM.TIPO DA OBRA: RESIDENCIAL FASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 92§ 3° INCISO IV DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 07/10/2013




iNFratOr: CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUI IIIeNDereÇO: RUA DO BARIGUDINHO, S/N°. – CONDOMÍNIO PENÍNSULA III – PORTO BRACUHY.TIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: COBERTURA E ACABAMENTOPOR DESCUMPRIMENTO AO EMBARGO 698. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 99 DA LEI 2.087/2009. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/201312DA AUTUAÇÃO, A RECOLHER A MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DA MULTA: 03/10/2013



eXtratO De PUBLiCaÇÃOeMBarGO Nº.: 0988/2013

iNFratOr: M LOCADORA DE V E T TURÍSTICO LTDAeNDereÇO : ILHA COMPRIDA, S/N° . (AO LADO DA CACHOEIRINHA) TIPO DA OBRA: REFORMAFASE DA OBRA: ALVENARIAFICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 94 DA LEI 2.087/2009. APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DO EMBARGO: 17/09/2013




iNFratOr: MARIA LUCIA MESQUITA DE OLIVEIRAeNDereÇO: RUA ANÁPOLIS, N°. 22 – VEROLME.FASE DA OBRA: ALVENARIAPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 94 I DA LEI 2.087/2009. APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: SERGIO (POUSADA ALDEIA DO MAR)eNDereÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 1315 – PEREQUETIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: ALVENARIA E COBERTURAPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 02,74 E 99 DA LEI 2.087/2009. APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DO EMBARGO: 07/08/2013




iNFratOr: CARLOS RABHAeNDereÇO: RUA DO COMÉRCIO, 220 – CENTRO.TIPO DA OBRA: COMERCIALFASE DA OBRA: REFORMA (QUEBRANDO ESCADA)POR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 02,74 E 99 DA LEI 2.087/2009. APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DO EMBARGO: 06/09/2013




iNFratOr: ANTONIO DA SILVA GERÔNIMOeNDereÇO: RUA 36, N°. 33 – PARQUE MAMBUCABAFASE DA OBRA: COBERTURA 2°. PAVIMENTO (1° PAV. JÁ HABITADO)

POR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA. FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 02,74 E 99 DA LEI 2.087/2009. APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA AUTUAÇÃO.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: CRISTINA RIBEIROeNDereÇO: RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO, S/N°. – JACUECANGA.DATA DO EMBARGO: 01/10/2013

Angra dos Reis, 11 de Outubro 2013.Ricardo Abreu de Toledo



iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA LEONARDO CORTEZZI, N°. 604 (FUNDOS) – NOVA ANGRA.DATA DO EMBARGO: 03/10/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA DALILA TEIXEIRA PINHEIRO, 31 A – VEROLME.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA PEDRO TEIXEIRA, 112 – VEROLME.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA PEDRO TEIXEIRA, 215 – VEROLME.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA DA PRAIA, 389 – VILA HISTÓRICA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: JOTEMBERG EVANGELISTA DA SILVAeNDereÇO: RUA 40, TRAVESSA GUMERAM CARDOSO, LOTE 4 E 6, QUADRA 16 – PARQUE MAMBUCABA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013



EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 13eXtratO De PUBLiCaÇÃOeMBarGO Nº.: 05966/2013

iNFratOr: ROSILENE SOARESeNDereÇO: RUA BAHIA, N°. 47 – ITINGA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: TRAVESSA CEARÁ, N°. 21 – ITINGA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA SÃO PAULO, N°. 16 – ITINGA.DATA DO EMBARGO: 17/09/2013




iNFratOr: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOSeNDereÇO: RUA BUNGAVILLE, N°. 3 – CAMPO BELO.DATA DO EMBARGO: 17/09/2013




iNFratOr: JOYCEeNDereÇO: AVENIDA ANTONIO BERTHOILDO DA SILVA JORDÃO, N°. 6723 – PONTA LESTE.DATA DO EMBARGO: 27/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA PEDRO TEIXEIRA, N°. 11 – JACUECANGA.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: PAULO ROBERTO NASCIMENTO F.eNDereÇO: RUA RIO DE JANEIRO, AO LADO DO N°. 185 – ENCRUZO DA ENSEADA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: AVENIDA ITAGUAÍ ESQUINA COM RUA TOM JOBIMDATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA DO AREAL, ESQUINA COM AVENIDA FRANCISCO M. DE CASTRO – PARQUE MAMBUCABA.DATA DO EMBARGO: 11/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA DA LIMEIRA, N°. 27 AO LADO DA TRAVESSA UNIDOS – PARQUE MAMBUCABA.DATA DO EMBARGO: 18/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: TRAVESSA SÃO JOSÉ, N°. 07 – JAPUÍBA.DATA DO EMBARGO: 01/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA PEDRO TEIXEIRA, N°. 70 – JACUECANGA.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA ANÁPOLIS, N°. 16 – JACUECANGA.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA DA RESTAURAÇÃO EM FRENTE AO N°. 12 AO LADO DO N°. 7DATA DO EMBARGO: 16/09/2013




iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: RUA ITAPUCA, S/N°. - JACUACANGA.DATA DO EMBARGO: 16/09/2013



eXtratO De PUBLiCaÇÃOiNterDiÇÃO Nº.: 1771/2013

iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO (RUA BEIRA RIO), N°. 70 – PARQUE MAMBUCABA.DATA DA INTERDIÇÃO: 11/09/2013

Angra dos Reis, 11 de Outubro de 2013.icardo Abreu de Toledo


EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/201314eXtratO De PUBLiCaÇÃOiNterDiÇÃO Nº.: 1770/2013

iNFratOr: IGNORADOeNDereÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO (RUA BEIRA RIO), N°. 72 – PARQUE MAMBUCABA.DATA DA INTERDIÇÃO: 11/09/2013



eXtratO De DeMOLiÇÃOaUtO De DeMOLiÇÃO N. º 43/2013/SMa

Angra dos Reis, 29 de Agosto de 2013.reSOLVe:

Determinar a demolição de construção de obra sem licença, Possuidor (a) andré afonso Lobo, Situado na Rua José Fausto de Queiroz – Japuíba – 2° Distrito de Angra dos Reis; com base no Artigo 82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009, – que dispõe que “dará motivo à lavratura de autos, conforme o caso, qualquer violação das normas deste Código, demais dispositivos urbanísticos e ambientais que for levada a conhecimento de qualquer autoridade Municipal, por qualquer servidor ou pessoa física que a presencie, devendo a comunicação ser acompanhada de prova ou testemunha”.

Ricardo Abreu de ToledoSecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Possuidor: andré afonso LoboAuto de Demolição nº. 43/2013/SMAExtrato de Demolição nº. 43/2013/SMAP.I. Nº. 230/2011/SMA.DFU

eXtratO De PUBLiCaÇÃO DO SaaeNOtiFiCaÇÃO Nº 2429/2013

NOtiFiCaDO: GERCIMARA DAS NEVESeNDereÇO: RUA DAS FLORES, 55 – VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABAreQUeriMeNtO: 000269.102013-1REGULARIZAR JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), A LIGAÇÃO DE ÁGUA C/ INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, OBJETO DA NOTIFICAÇÃO Nº 2429 DE 11/09/2013, COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 59 DO DECRETO Nº 2735/2003.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO IMÓVEL, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MENCIONADO ACIMA..

Angra dos Reis, 18 de outubro de 2013.SAAE/AR – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Angra dos Reis

eXtratO De PUBLiCaÇÃO DO SaaeaUtO De iNFraÇÃO Nº 0401/2013

aUtUaDO: MANOEL BELIZÁRIO JORDÃOeNDereÇO: RUA MARIO NATALINO JORDÃO, 45 - 14/3 FD C2 – MONSUABACÓDiGO De LiGaÇÃO: 02720-1 iNFraÇÃO: DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES REGULAMENTARES POR ESCRITO A PRAZO FIXADO, FICANDO INCURSO NO ARTIGO 90, ITEM XXV DO DECRETO Nº 2735/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 20 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.Data Da aUtUaÇÃO: 03/10/2013

Angra dos Reis, 18 de outubro de 2013.SAAE/AR – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Angra dos Reis


aUtUaDO: MANOEL BELIZÁRIO JORDÃOeNDereÇO: RUA MARIO NATALINO JORDÃO, 45 - 14/2 FD C1 – MONSUABACÓDiGO De LiGaÇÃO: 02721-9

iNFraÇÃO: DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES REGULAMENTARES POR ESCRITO A PRAZO FIXADO, FICANDO INCURSO NO ARTIGO 90, ITEM XXV DO DECRETO Nº 2735/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 20 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.Data Da aUtUaÇÃO: 03/10/2013

Angra dos Reis, 18 de outubro de 2013.SAAE/AR – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do

Município de Angra dos Reis

eXtratO De PUBLiCaÇÃO DO SaaeNOtiFiCaÇÃO Nº 5145/2011

NOtiFiCaDO: ROSANE MOREIRA DA SILVAeNDereÇO: RUA BANANAL, 135 – ÁGUA SANTACÓDiGO De LiGaÇÃO: 44205-3SOLICITAR JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), A REINSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ INVERTIDO, OBJETO DA NOTIFICAÇÃO Nº 5145 DE 24/11/2011 COM FUNDAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2735/2003 E PORTARIA 017/2003.O NÃO ATENDIMENTO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, ACARRETARÁ NA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO IMÓVEL, ALÉM DE OUTRAS SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO MENCIONADO ACIMA.

Angra dos Reis, 18 outubro de 2013.SAAE/AR – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do



aUtUaDO: ROSANE MOREIRA DA SILVAeNDereÇO: RUA BANANAL, 135 – ÁGUA SANTACÓDiGO De LiGaÇÃO: 44205-3 iNFraÇÃO: VIOLAÇÃO OU RETIRADA DO HIDRÔMETRO OU DE LIMITADOR DE CONSUMO, FICANDO INCURSO NO ART. 90, ITEM IV, DO DECRETO Nº 2735/2003. FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA AUTUAÇÃO, A PAGAR A MULTA DE 100 UFIR, OU ENTRAR COM RECURSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO.Data Da aUtUaÇÃO: 24/11/2011

Angra dos Reis, 18 de outubro de 2013.SAAE/AR – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do


eXtratO De iNStrUMeNtO CONtratUaLartiGO 61, ParÁGraFO ÚNiCO Lei Nº. 8666/93

ParteS: SeCretaria eSPeCiaL De DeFeSa CiViL e trÂNSitO - MUNiCÍPiO De aNGra DOS reiS e eCt – eMPreSa BraSiLeira De COrreiOS e teLeGraFOS.CONtratO De SerViÇOS Nº 008/2013OBJetO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, tais como: RC85001 a 85004 – aquisição de produtos; RC10073 – Carta Comercial; RC45012 – Correio Internacional; 41068 – PAC; RC40096 – SEDEX; RC62073 – Telegrama – SPE; RC14745 – Mala Direta Postal Básica.PraZO: O prazo de vigência do contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.aUtOriZaÇÃO: Solicitado conforme Memorando nº 131/2013/SDCT, devidamente autorizado pelo Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito e ratificado pelo mesmo através do Termo de Dispensa nº 003/2013, em 27/08/2013, constantes do Processo Administrativo nº 135/2013 de 29/07/2013.Data Da aSSiNatUra: 11/09/2013.

Angra dos Reis, 22 de outubro de 2013.MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS

Secretário Especial de Defesa Civil e Trânsito

EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/2013 15eXtratO De DeCiSÃO Nº 115/2013

Processo nº: 530/CPP/13indiciado: LUiZ aNtONiO ViLHeNa JUNiOrDecisão: aCOLHO o parecer da Comissão Processante Permanente para determinar:I. a demissão de LUiZ aNtONiO ViLHeNa JUNiOr, Auxiliar de Farmácia, matrícula nº 17952, com base no disposto no artigo 115, inciso II, da Lei 412/1995.II. a remessa dos autos Fundação de Saúde de Angra dos Reis que após a ciência do Ilustre Presidente, encaminhará os autos ao Setor de Recursos Humanos para fins de baixa na matrícula e por fim, o retorno à CPP para arquivo e competente baixa do presente processo disciplinar.

CUMPRA-SE. APÓS ARQUIVE-SE.Angra dos Reis, 16 de outubro de 2013.

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHAPrefeita


ParteS: iNStitUtO De PreViDÊNCia SOCiaL DO MUNiCÍPiO De aNGra DOS reiS e eSPÓLiO De iSaYaS Pereira Maia.CONtratO De LOCaÇÃO DO aLMOXariFaDO N° 002/2013OBJetO: Contrato de Locação n° 002/2013, relativo ao aluguel do imóvel situado na Travessa Vereador Villas Boas, nº 29, Centro, nesta cidade, destinado ao Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis.VaLOr: O valor global do presente contrato é de R$ 1.668,30 (hum mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), sendo o valor mensal do aluguel R$ 556,10 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos).FOrMa De PaGaMeNtO: Conforme contrato.PraZO: 03 (três) meses.DOtaÇÃO: A despesa de que trata o presente Contrato correrá por conta da verba orçamentária, ficha 16, dotação nº 24.01.339036.04.122.101.2.157, nota de empenho nº 000088/2013, nº 000142/2013, de 01 de outubro de 2013, correspondente ao exercício vigente.aUtOriZaÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 082/IPS.GA/2013 de 01/10/2013, devidamente autorizado pelo Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV.Data Da aSSiNatUra: 01/10/2013.

Angra dos Reis, 01 de outubro de 2013.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

José Antônio Souza dos Remédios Diretor Presidente


ParteS: iNStitUtO De PreViDÊNCia SOCiaL DO MUNiCÍPiO De aNGra DOS reiS e eSPÓLiO De iSaYaS Pereira Maia.terMO De CONFiSSÃO De DÍViDaOBJetO: Dívida oriunda da locação do imóvel situado na Travessa Villas, nº 29, 2º andar, centro, Angra dos Reis, RJ, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Angra dos Reis, para uso do almoxarifado e arquivo. Referente aos meses locatícios de maio (22 dias), junho, julho, agosto e setembro de 2013 e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste Termo, conforme Nota Explicativa constante do Processo Administrativo nº 479/2013.VaLOr: O valor global do presente Termo é de R$ 2.632,20 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte centavos).FOrMa De PaGaMeNtO: Conforme Termo.DOtaÇÃO: A despesa de que trata o presente Contrato correrá por conta da verba orçamentária, ficha 16, dotação nº 24.01.339036.04.122.101.2.157, nota de empenho nº 000141/2013, de 01 de outubro de 2013, correspondente ao exercício vigente.aUtOriZaÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 081/IPS.GA/2013 de 01/10/2013, devidamente autorizado pelo Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV.Data Da aSSiNatUra: 01/10/2013.

Angra dos Reis, 01 de outubro de 2013.INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

José Antônio Souza dos Remédios Diretor Presidente

eXtratO De CONtratOartiGO 61, ParÁGraFO ÚNiCO, Lei N° 8666/93

ParteS: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS E ROCHE DIAGNÓSTICA DO BRASIL LTDA.CONtratO Nº 077/2013OBJetO: Fornecimento de 378.000 (trezentos e setenta e oito mil) tiras reativas para dosagem de taxa de glicose.PraZO: 12 (doze) meses.VaLOr: R$ 0,3579 por tira reativa de dosagem da taxa de glicose.DOtaÇÃO OrÇaMeNtÁria. Ficha 007 da Dotação Orçamentária nº. 27.01.339030.10.301.0129.2.216.20.03, tendo sido emitidas as Notas de Empenho nos. 1016/2013, no valor de R$ 71.580,00 (setenta e um mil, quinhentos e oitenta reais) e 1017/2013, no valor de R$ 63.706,20 (sessenta e três mil, setecentos e seis reais e vinte centavos). aUtOriZaÇÃO: Autorizado pela Presidente da FUSar nos autos do Processo nº 3362/2013/FUSARData Da aSSiNatUra: 27/09/2013

CARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOSSecretário Municipal de Saúde /

Presidente da FuSAR

Lei Nº 3.133De 10 De OUtUBrO De 2013.

aUtOr: PreFeita MUNiCiPaL, Maria Da CONCeiÇÃO CaLDaS raBHaA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:“DiSPÕe SOBre aLteraÇÃO Da CarGa HOrÁria DOS CarGOS De eNFerMeirO, tÉCNiCO eM eNFerMaGeM, aUXiLiar De eNFerMaGeM e ateNDeNte De eN-FerMaGeM.”art. 1º A carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem, instituídos pelas Leis nos 1.683, de 27 de maio de 2006 e 2.629, de 23 de julho de 2010, passa a ser de 30 (trinta) horas semanais, sem alteração nos seus vencimentos e vantagens.art. 2º Excetuam-se do disposto nesta Lei os cargos da ESF - Estratégia da Saúde da Família, que permanecem com 40 (quarenta) horas semanais.art. 3º As despesas eventuais decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 10 DE OUTUBRO DE 2013.


Lei Nº 3.142De 21 De OUtUBrO De 2013.

aUtOr: VereaDOr CarLOS aUGUStO PiNHeirOA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:“DiSPÕe SOBre DeNOMiNaÇÃO De LOGraDOUrO PÚBLiCO”art. 1º Fica denominada “rUa PreFeitO JOÃO LUiZ GiBraiL rOCHa” a rua localizada à esquerda, sentido Santos, da Estrada Governador Mário Covas, BR-101 – atualmente chamada de Rua Japorangra com início do DNIT (acesso Campo Belo) até a ligação com a Rua Prefeito João Gregório Galindo, 2º Distrito deste Município.art. 2º O Poder Executivo Municipal fará a sinalização da referida denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de 90 (noventa) dias.art. 3º A Chefe do Poder Executivo Municipal, promoverá todo o necessário para a realização do evento de homenagem que se presta esta Lei.art. 4º A família do homenageado será a convidada de honra do evento.art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 21 DE OUTUBRO DE 2013.


EdIção EXTRA 466 - boLETIM oFICIAL do MunICíPIo dE AngRA dos REIs - 22/10/201316

III Festival de Música Estudantil de Angra

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Coorde-nadoria da Juventude, realiza entre os dias 22 e 24 de novembro, a partir das 16h, no Cais de Santa Luzia,

o III Festival de Música Estudantil. O evento, que tem o apoio da Fundação de Cultura de Angra dos Reis (Cultuar) e da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, será direcionado aos estudantes das redes públicas e privadas do município.

O objetivo do projeto é despertar nos jovens o interesse pela música, estimulando a produção musical e o convívio em torno do aprendizado e usufruto da arte, como forma de aumentar a autoestima dos alunos e, a partir disso, melhorar o rendimento escolar.

As inscrições poderão ser feitas, gratuitamente, na sede da Cultu-

ar, na Secretaria de Educação e na Coordenadoria da Juventude até o dia 31 de outubro, das 10h às 17h. O tema para a composição da música é livre. Poderão participar todos os estudantes de Angra dos Reis, regularmente matriculados, com qualquer formação (grupos, bandas, trios e individuais).

A listagem, com as composições selecionadas, ficará exposta no mural de aviso do Teatro Municipal Dr. Câmara Torres, no site da Prefeitura de Angra dos Reis e nas escolas participantes a partir do dia 12 de novembro. Os cinco classificados receberão certificados de participação, e os três primeiros colocados serão premiados com troféus.

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenadoria da Juventude de Angra dos Reis pelo telefone (24) 3368-5158.

Casa de Cultura recebe obras dos alunos da UTD

A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Educa-ção, Ciências e Tecnologia, com a Unidade de Trabalho Diferenciado (UTD), abriu neste mês, na Casa de

Cultura, a exposição de artes plásticas feitas pelos alunos da UTD, que são portadores de altas habilidades..

Anteriormente a exposição estava no Espaço Eletronuclear e agora estreia, com algumas obras inéditas, na Rua do Comércio. A mostra ficará até o dia 30 de outubro e depois seguirá para Rio Claro. A exposição já faz parte do calendário cultural da cidade e também da Semana de Ciência e Tecnologia. A Casa de Cultura

A UTD fica localizada no Parque das Palmeiras e oferece atendi-mento educacional especializado para alunos com altas habilidades/superdotação em quatro áreas: artes, matemática, ciências, leitura e produção de texto. A unidade trabalha com alunos do 5º ao 9º ano, no contraturno escolar.

está aberta de terça a sexta-feira, das 10h à 20h, e nos finais de semana, das 10h às 18h.

As obras vão de desenhos com grafite a telas com pinturas realistas e lúdicas, feitas por crianças com média de idade de 13 anos. São 30 obras expostas, com a participação de 28 alunos da UTD.

D ando continuidade às atividades do movimento popular Outubro Rosa, a Prefeitura de Angra, por meio da Coorde-nadoria da Mulher, realizou na última quinta-feira, 17, na

Casa Larangeiras, o Encontro das mulheres com Vinícius de Moraes.Segundo a coordenadora do evento, Neuza Nardelli, o encontro

Mulheres se encantam com Vinícius de Moraesliterário em comemoração ao centenário de Vinícius de Moraes foi um momento de descontração e alegria para as mulheres do município.

Foi exibido um filme com um breve histórico da vida do autor. O público, de aproximadamente 200 pessoas, ainda pôde desfrutar das canções de Vinícius de Moraes, interpretadas pela banda do Polo Musical Yumi Imanishi Faraci, como Garota de Ipanema, Chega de saudade e Se todos fossem iguais a você. Além das recitações de um dos maiores poetas brasileiros.

Vinícius de Moraes foi diplomata, dramaturgo, jornalista, poeta e compositor brasileiro e completaria 100 anos no dia 19 de outubro.

O Outubro Rosa é um evento que estimula e conscientiza sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, preservando a integridade e a saúde da mulher. O laço rosa simboliza a luta contra o câncer de mama e ajuda a inserir a sociedade na batalha contra a doença, que atinge muitas mulheres no Brasil.

Documents

Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis · diretor - Presidente Marco Oliveira ... SÍLVIA MARISE ROSAS DE PAULA DINIZ Suplente ... LUIZ CARLOS DE MOURA 1º Secretário