BOLETIM REDE MUNICIPAL - Nº 463 - JUNHO - 2014

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AA APLB-Sindicato sempre esteve à frente das lutas dos trabalhadores em Educação do Município de Salvador. As conquistas oriundas dessas lutas

são incontestáveis e são tão evidentes, que basta dar uma rápida olhada na história para constatar que as ações concretizadas em cada luta empreendida foram plenamente aprova-das pela categoria, assim como os resultados obtidos continuam sendo contabilizados até a presente data. As nossas estratégias de ação sempre priorizaram a organização da categoria, empoderando cada educador, no sentido de fazê-lo perceber-se protagonista na luta pelos seus direitos, num processo em que a responsa-bilidade pelas decisões depende essencialmen-te da consciência coletiva. Esse é o papel de um Sindicato. É dessa forma que se constrói e se consolida uma Democracia.

Assim é que, corroborando esse nosso compro-misso com a Democracia, a forma de atuar da APLB- Sindicato em todas as deliberações se-jam políticas, salariais e educacionais constantes dos Planos de Lutas, são submetidas ao deba-te em todas as instâncias ofi ciais da entidade: a diretoria plena, o conselho sindical, congres-sos e assembleias. E não paramos por aí... Para possibilitar esse processo de conscientização e a liberdade de decidir por si e pelo coletivo, são realizados debates, seminários, que são en-contros com formatos diferentes sobre temas de interesses dos trabalhadores em educação, o que tem assegurado signifi cativos avanços no enfrentamento das questões salariais, na discus-são da proposta educacional e na conscientiza-ção política de toda a categoria.

O Plano de Carreira dos Servidores da Educação foi construído ao longo desses anos em reuni-ões sistemáticas de comissões e Mesas Perma-nentes de Negociação, entre a APLB-Sindicato e a administração municipal, respaldadas nas propostas discutidas com a categoria.

ANALISEMOS A NOSSA CAMINHADA PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA:

A necessidade de revisar a Lei 5268/97 foi ne-cessária por conta do surgimento de novas le-gislações federais da educação, em especial a Lei 11.738/08, e de legislações municipais que, ao longo dos anos, sofreu diversas alterações. Em vista disso, a APLB-Sindicato apresentou à

categoria uma proposta de Plano Único de Car-reira agregando todos os profi ssionais da área da educação e, a partir daí, abriu o debate ado-tando a concepção democrática de elaboração participativa por todos os profi ssionais da rede. Para subsidiar as discussões foram realizados ricos debates, seminários, reuniões de repre-sentantes de escola, reuniões por segmento da categoria, com gestores escolares. A proposta também foi apresentada pela APLB-Sindicato na Câmara de Vereadores a convite da Comis-são de Educação, que promoveu uma audiência pública e que contou com a presença de muitos educadores. Nesse longo período não faltou a pressão da categoria frente ao Executivo Municipal para que o Plano se tornasse realidade. As greves, paralisações, manifestações, caminhadas, sem-pre foram ações utilizadas pela APLB-Sindicato como um combustível nas lutas reivindicatórias dos educadores municipais. Com o Plano de Carreira não foi diferente!A comunicação digital é uma ferramenta impor-tantíssima utilizada pela entidade, por se tratar de um excelente instrumento de comunicação utilizado para manter a categoria cotidianamen-te informada sobre as lutas políticas mais gerais e as específi cas da rede municipal, assim como facilita a interação e o diálogo entre o sindicato e a categoria. E a proposta do Plano de Carreira permaneceu por um longo tempo no site da en-tidade, oportunizando a todos a análise e envio de sugestões através de um link que foi criado especifi camente para esse fi m. As contribuições foram em número bastante elevado e muitas delas foram absorvidas.

Além da comunicação digital, utilizamos larga-mente os informativos escritos, distribuídos em todas as assembleias e unidades escolares.

Mesa de negociação. Data base. Plano de Car-reira. Reajuste salarial. A proposta apresentada pelo Executivo Municipal foi de substituir o rea-juste salarial por incorporação de gratifi cações, ou seja, reajuste zero. A rejeição foi de imedia-to! A direção da APLB-Sindicato manteve-se fi r-me nas negociações “batendo de frente” com o Executivo Municipal. Propostas inaceitáveis fo-ram apresentadas de 5,91%, seguida de 7,14%, de forma parcelada, a partir da referência E, de-sestruturando toda a tabela. Todas elas foram também rechaçadas! O capitulo sobre o reajus-te foi encerrado quando o executivo municipal

PLANO DE CARREIRA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA

aceitou a proposta aprovada pela categoria de 8,32% para ativos e aposentados, sem parcela-mento, mantendo a estrutura da tabela, respei-tando a data base. Além disso, saímos vitoriosos com a manutenção das gratifi cações e a criação de outras que já estão garantidas no Plano.

Fazendo um passeio por outros estados e muni-cípios, constata-se que a política adotada hoje pelos governos estaduais e municipais é de in-corporar gratifi cações sem concessão de reajus-tes salariais. Aqui em Salvador ganhamos nas argumentações, ganhamos com a mobilização da categoria!

Todo esse processo de construção do Plano de Carreira foi coroado com as assembleias que têm sido realizadas num clima que favorece o total exercício da democracia, onde todos têm oportunidade de expor os seus pontos de vista.

Os ganhos alcançados com a força da categoria e a capacidade de negociação da direção do sindicato são determinantes! Os que descon-textualizam essa realidade afi rmando que não houve nenhum ganho ou que as conquistas ob-tidas até agora são migalhas ou penduricalhos, é uma falácia. Tal atitude só nos faz pensar que desconhecem completamente as conquistas já obtidas ou, talvez, por falta de uma leitura mais aprofundada. Ademais, a análise do que já con-quistamos com a revisão do Plano deve ser feita integralmente, do primeiro ao último capítulo, cuja síntese está no verso desse informativo. Não podemos esquecer que um sindicato de classe é uma organização política, cuja ação é direcionada para a coordenação das lutas por direitos de uma categoria de trabalhadores, que está inexoravelmente inserida numa determina-da sociedade, num determinado tempo. Por isso, convidamos todo o coletivo a refl etir, pois determinadas atitudes quando apoiadas sem a necessária criticidade e sem levar em conta a atuação histórica nos movimentos na rede mu-nicipal, impedem avanços e transformações.

A luta continua sempre! Incansável... pela cons-trução de um mundo justo possível. E perma-necerá sempre tendo a educação que estamos construindo com nossa luta como um dos pilares.

APLB, O SINDICATO DA CATEGORIA!

2 www.aplbsindicato.org.br

Deixou de ser apenas do Magistério para ser dos Servidores da Educação;

Cria o Cargo de Técnico em Secretaria Escolar;

Cria a função de confi ança do Chefe de Secretaria Escolar, cuja designação deve passar por consulta da gestão escolar que são todos os interessados no pro-cesso educativo e na vida escolar;

Institui a RESERVA DA JORNADA DE TRABALHO para TODOS os professores;

Reconhecimento dos Títulos respeitando o embasamento legal e os crité-rios de internalização dos diplomas e certifi cados;

Mudança de nível será deferida quando o curso for da área de educação ou quando fi zer parte das ciências e saberes que compõem a área da educação;

Na mudança de nível o professor e coordenador pedagógico se posicio-narão no novo nível que garanta, no mínimo, 15% (quinze por cento) do valor do vencimento percebido à data da publicação da mudança de nível;

A percepção dos benefícios começa a contar a partir da data do seu reque-rimento;

Garantido o afastamento remunerado imediato à conclusão do processo administrativo para o aprimoramento profi ssional;

Na avaliação de desempenho será considerada, além de outros fatores, as condições materiais, estruturais e a realidade específi ca de cada unidade escolar;

O servidor da educação mudará de referência no mês imediatamente se-guinte ao termino do estágio probatório, sem ser necessário esperar por mais dois anos para ser avaliado para mudar de referência;

Garantida a avaliação de desempenho para os servidores da educação que estiver de licença gestante, paternidade, saúde, prêmio, mandato classista.

Garantida o gozo de férias em qualquer época do ano quando o servidor da educação estiver, no período das férias coletivas, de licença prêmio, maternida-de, saúde;

Garantida a mudança de referência automática caso a administração muni-cipal não promova a avaliação de desempenho nos prazos previstos em lei;

Mantida a reserva de jornada de trabalho de 20 e 40 horas;

Fica garantido ao professor prestar sua jornada de trabalho preferencial-mente na mesma unidade escolar e só poderá complementar a sua carga horária em outra unidade escolar, conforme sua disponibilidade. Caso haja impossibilida-de, permanecerá obrigatoriamente na mesma unidade escolar em atividade extra-classe, de natureza pedagógica, em sua área de formação;

Na jornada extra, o professor será remunerado nos períodos de ferias e recessos escolares se tiver exercido pelo menos 30 dias contínuos ou não, a razão de 1/12 avos do valor percebido;

Estabelece direitos iguais entre ativos e aposentados, especialmente no que se refere a reajustes salariais;

Assegura ao Professor do Quadro Suplementar todos os direitos e van-tagens, assim como a manutenção das gratifi cações e o seu desenvolvimento na carreira;

Assegura o professor de o Quadro Suplementar a transferência para o Quadro Efetivo quando obtiver a sua habilitação exigida por lei;

SINTESE DO PLANO DE CARREIRA E O QUE JÁ GARANTIMOS COM A SUA REVISÃO

O professor que mudou de nível antes da vigência desta Lei e que se en-contram na letra F ou maior, terá direito a avançar uma referência, corrigindo uma distorção;

A reserva da jornada do professor será garantida no prazo de 180 dias;

Garante a remuneração para quem está de Licença para o Mandato Classista;

MANTIDAS E CRIADAS NOVAS GRATIFICAÇÕES:

PARA O PROFESSOR:

Mantida a Gratifi cação de Regência de Classe – 45%

Criada a Gratifi cação de Atividades de interação com o educando para os pedagogos (substituindo o AC em razão da reserva da jornada) – 30%

Criada a Gratifi cação da mesma natureza de forma isonômica para os pro-fessores do Fundamental II e os que atuam nas áreas diversifi cadas (artes, língua estrangeira e educação física) estes, em atuação no Ensino Fundamental I e II de 30%, 22,5%, 15% e 7,5%;

Criada a Gratifi cação para os que atuam nas unidades de atendimento a crianças e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas, com res-trição de liberdade – 30%;

PARA O COORDENADOR PEDAGÓGICO:

Mantida a Gratifi cação de Incentivo ao exercício da atividade peda-gógica – 45%

Criada a Gratifi cação de Incentivo ao aperfeiçoamento do processo pedagógico para o coordenador pedagógico qua atua nas unidades escolares, CRE e no Órgão Central – 30%

DIRETOR, VICE-DIRETOR, TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR E FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

Gratifi cação para o exercício dos Cargos em Comissão de diretor e vice-diretor - 50% - Sistêmica

Mantida a Gratifi cação para Cargo em comissão de diretor, vice-dire-tor e função de confi ança – 50%

Gratifi cação Gerencial para o diretor, vice-diretor e para a função de confi ança - Sistêmica

Criada a Gratifi cação para os Técnicos em Secretaria Escolar que pos-sui o curso de Profuncionário – 15%¨;

PARA TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Mantida a Gratifi cação de Periferia ou local de difícil acesso – 10%

Alterada a Ajuda de custo para atuar na ilha - 50%;

Décimo Terceiro

Adicional de Férias – 1/3 da remuneração

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