CAPA (IMAGENS) - Secretaria da Família e …€¦ · ficha tÉcnica consea-pr conselho estadual de seguranÇa alimentar e nutricional do paranÁ presidÊncia presidente: ... 2.2.1

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CAPA (IMAGENS)

Vestibulandos indígenas Universidade Estadual de Maringá

Índios Caingangues em Ponta Grossa

Agricultores familiares do Sudoeste

Agricultores familiares dos Campos Gerais

Casa de Faxinal em Mandirituba

Produtores de leite de Francisco Beltrão

Mulher quilombola no interior da casa

Livro sobre população negra no Paraná

Manifesto quilombola

Alimentos da agricultura

f amiliar

DADOS BIBLIOGRÁFICOS

RIBAS, Maria Teresa Gomes de Oliveira; BEZERRA, Islandia (org.) Documento Base da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. Curitiba:

CONSEA-PR, 2011.

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FICHA TÉCNICA CONSEA-PR

CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PARANÁ PRESIDÊNCIA PRESIDENTE: Angela Maria Martins da Silva (Rede Mulheres Negras-PR) VICE PRESIDENTE: Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas (PUCPR Nutrição – FESSAN-

PR)

CONSELHEIROS DE GOVERNO

CONSELHEIROS DE GOVERNO

TITULARES SUPLENTES

JUSCELINO DE CASTRO RAFAEL GARCIA CARMONA

Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL

DOMINGOS RODRIGUES TORRES FILHO MARCUS JULIANO FERREIRA

Secretaria Especial de Relações com a Comunidade – SERC

FRANCISCO PEREZ JUNIOR HORÁCIO SLONGO

Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB

JACIR BOMBONATO MACHADO MÁRCIA CRISTINA STOLARSKI

Secretaria de Estado da Educação – SEED

VALDEMIR APARECIDO MARTINS MARCOS FERNANDO C. DE ALMEIDA

Caixa Econômica Federal

MARISE PENTEADO DE MELLO SCOLARI ADRIANE LEANDRO

Secretaria de Estado da Saúde – SESA

JOÃO ANTONIO NUNHEZ LUCIMAR CAVALLIERI PAREDES

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU

MARGIT HAUER CLÁUDIA SONDA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA

VALMOR LUIZ BORDIN ITAMAR PEREZ DE LIMA JUNIOR

Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB

MIRIAM DO CARMO BRUNETTA

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS

OSNY MARTINELLI PEREIRA ALVES ELTON AUGUSTO DOS ANJOS

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPL

DORIVALDO DA SILVA RAUPP GUILHERME DE ALMEIDA S. TEDRUS

Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - Sepl

REGINA MARIA FERREIRA LANG FERNANDA SALVADOR ALVES

Universidade Federal do Paraná – UFPR

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TITULARES SUPLENTES

ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA MICHELY RIBEIRO DA SILVA

Rede Mulheres Negras-PR

SILVIA DO AMARAL RIGON SCHIRLEI ANDREIA HENZEL

Conselho Regional de Nutrição – CRN-8

MARGARET MARAN LARISSA AMBROSANO PAKER

Terra de Direitos – Cascavel

MARIA LUIZA DE MELLO COSTA LUCI MARIA DIAS HONÓRIO

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Ponta Grossa

MARIA CONCEIÇÃO HAMESTER CECÍLIA HIRT

Pastoral da Criança - CNBB

DURCE RODRIGUES FIGUEIREDO JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Fórum Paranaense de Economia Solidária – Curitiba

VILSON BENEDITO MARIA ELÍGIA MACEDO

Sindicato dos Professores do Estado do Paraná - SINPROPAR

MARIA ISABEL CORREA GRACIELA SARA M. SCANDURRA

União Brasileira de Mulheres – UBM/Seção Paraná

ELIANDRO DOS SANTOS VIANA UBIRATAN DA SILVA

Rede Evangélica Paranaense de Assistência Social – REPAS

LUIZ CLÁUDIO BONA ANDRÉ EMÍLIO SANTANA

Assessoria e Serviços a Projetos e Agricultura Alternativa - ASPTA

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA LUZIA CORDEIRO MARIANO

Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família – Barboza Ferraz

Ma MARGARIDA A. BERTIER ROCINI EUGÊNIA MARIA DE CASTRO SANTOS

Associação do Centro Integrado de Educação, Natureza e Saúde – Foz do Iguaçu

NILO CÉSAR RAMOS SOBRAL JOÃO FRANCISCO DE PAULA

Terra, Trabalho e Cidadania - Paranavaí

PLINIO MARCONDES MADUREIRA HUGO EMANUEL DA ROSA CORREA

Agência de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável/ADEJA - Jacarezinho

NORMIR JULIO MAMACHAJEWSKI JOÃO WILSON NARCIZO

Associação das Famílias de Trabalhadores Rurais de Pinhão – Guarapuava

MARIZA DE LOURDES NOVI VIEIRA MARIA LUCÉLIA MAIA

Pastoral da Criança de São Jerônimo da Serra – Cornélio Procópio

ASSIS FRANCISCO DE ANHAIA JOÃO MARIA LUIZ CARNEIRO

CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL

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Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco

ROBERTO MRYCZKA SÚNALI BATISTEL

Serviço de Obras Sociais/Banco de Alimentos – Ponta Grossa

JOSÉ LUIZ RODRIGUES SOARES DURVAL A COSTA PEREZ

Associação dos Produtores Orgânicos de Terra Roxa/APOTER – Umuarama

TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALICE CARVALHO FRANCO

Casa Caminho da Alegria – Londrina

VERA LÚCIA RODRIGUES CLÉLIA A. MELO PESQUEIRA

Instituto Pé na Vila – Curitiba

ÉRICA APARECIDA BORZUK DO CARMO

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE – Ivaiporã

EDITE TEREZA PONTES LACERDA

Ma TERESA GOMES DE OLIVEIRA RIBAS JAIR FRANCISCO LOPES

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN/PR

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COMISSÃO ORGANIZADORA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAN DO PARANÁ GRUPO EXECUTIVO

Nome Representação

Angela Maria Martins da

Silva

Presidente CONSEA – PR

Rede Mulheres Negras Paraná

Câmara Técnica DHAA- CONSEA-PR

Maria Teresa Gomes de

Oliveira Ribas

Vice Presidente CONSEA – PR

PUCPR – Curso de Nutrição

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e

Nutricional do Paraná

Conselho Regional de Nutricionistas – 8ª Região

Câmara Técnica Nutrição e Saúde – CONSEA-PR

Miriam do Carmo

Brunetta

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Câmara Técnica Institucionalidade CONSEA - PR

Vilson Benedito Sindicato dos Professores do Paraná - SINPROPAR


Regina Amasiles Rodrigues

Costa

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Secretaria Executiva dos Conselhos

COMISSÃO DE REGIMENTO E DOCUMENTAÇÃO


Vilson Benedito

(Coordenador)

Sindicato dos Professores do Paraná - SINPROPAR


Roberto Mryczka Serviço de Obras Sociais – Ponta Grossa

Câmara Técnica

Dorivaldo da Silva Raupp Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia –

Universidade Estadual de Ponta Grossa - Câmara Técnica

Miriam Fuckner EMATER/PR - Grupo de Apoio da CO III CESAN-PR

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COMISSÃO DE CONTEÚDO E METODOLOGIA


Maria Teresa Gomes de

Oliveira Ribas

(Coordenadora)

PUCPR – Curso de Nutrição





Islandia Bezerra da Costa



Universidade Federal do Paraná/DNUT

Grupo de Apoio da CO III CESAN-PR

Regina Maria Ferreira Lang

Universidade Federal do Paraná/DNUT

Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Sul


Schirley Andreia Henzel Mochi




Ana Mirian Araujo Krieck EMATER – Paraná


COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA, MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO


Angela Maria Martins da Silva

(Coordenadora)

Rede Mulheres Negras Paraná

Câmara Técnica DHAA- CONSEA-PR

Domingos Rodrigues Torres

Filho

Secretaria Estadual de Assuntos e Relações com a

Comunidade - Câmara Técnica DHAA - CONSEA-PR

Dandara dos Santos Damas

Ribeiro

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiçados

Direitos Operacionais-CAOPJDC/MP-PR


Edite Terezinha Bergamaschi CEASA Paraná


Gladys Maria Teixeira Tortato Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social


Iva Sandra Ferreira de Morais Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social


Miriam do Carmo Brunetta Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social -

Câmara Técnica de Institucionalidade – CONSEA PR

Juliana Bertolin Gonçalves Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e

Nutricional do PR - Grupo de Apoio da CO III CESAN-PR

Cacique Carlos Aldeia Kakane Porã


Reginaldo Kuasnhaki

Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses


Tatiane Macarini Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social


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ESTRUTURA DO DOCUMENTO BASE DA III CESAN PR

O DOCUMENTO BASE da III CESAN PR é constituído de 4 segmentos:

- Textos de apoio: produzidos a partir do documento para a IV CNSAN, trazendo

conceitos e dados sobre o contexto da temática da SAN a política, o sistema e o

plano de SAN, tendo sido ordenados e sistematizados pelas organizadoras do

material (representantes da Comissão de Conteúdo e Metodologia do CONSEA-PR

para a III CESAN-PR), em cada item, e direcionados com referência ao cenário de

desenvolvimento dos marcos legais e eventos correlatos a esse aspecto, no Estado

do Paraná.

- Temas de referência: reorganizados a partir do documento para a IV CNSAN,

tendo sido produzidos por autores colaboradores, representantes de secretarias de

estado, de órgãos de governo e de organizações da sociedade, convidados pelo

CONSEA-PR para a produção dos textos apresentados objetivando compor um

conjunto de visões diversas em cada temática, no enfoque da SAN e tendo sido

respeitado o ideário de cada uma das representações participantes.

- Processo metodológico : descrito pela coordenação da Comissão de Conteúdo e

Metodologia da III CESAN PR, apresentando os objetivos, método e instrumentos de

sistematização da produção dos Grupos de Trabalho na etapa estadual.

- Regimento e Regulamentos: produzidos pela coordenação da Comissão de

Regimento e Documentação da III CESAN PR, apresentando o processo de

organização da conferência e processos eleitorais

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AUTORES INSTITUIÇÃO

Adriane LEANDRO Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

Dandara dos Santos Damas RIBEIRO Centro de Apoio Operacional das Promotorias – Ministério Público PR

Fernanda Bernardi Vieira RICHA Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS/PR

Graciliano da Silva DIAS Universidade Federal do Paraná

Heliana HEMETÉRIO Rede de Mulheres Negras do Paraná

Isabela CHEMIN Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA/PR

Islândia BEZERRA Universidade Federal do Paraná

José Antonio da Silva MARFIL Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

Julian PEREZ Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

Louise Farah SALIBA Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Marcelo PASSOS Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

Maria Isabel CORRÊA União Brasileira de Mulheres - Paraná

Maria Teresa Gomes de Oliveira RIBAS Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Michele Cristina RIBEIRO Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS/PR

Miriam FUCKNER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR

Nircélio ZABOT Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS/PR

Norberto Anacleto ORTIGARA Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB/PR

Regina Maria Ferreira LANG Universidade Federal do Paraná

Rosana Maria Bara CASTELLA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA/PR

Rosana Vicente GNIPPER Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

Sila Mary Rodrigues FERREIRA Universidade Federal do Paraná

Tatiely Letícia S. TOZO Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - SEDS/PR

Themis Piazzetta MARQUES Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA/PR

Valter BIANCHINI Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER /PR

Vera ROCHA Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB/PR

Vilson BENEDITO SINPROPAR

Técnicos Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB/PR

Técnicos Consórcio Nacional de Segurança Alimentar e desenvolvimento Local - Paraná – CONSAD/PR

Técnicos Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Tembi‟u Porã

Técnicos Ministério da Saúde - Secretaria Especial de Saúde Indígena - Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul

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Í N D I C E

Pág.

APRESENTAÇÃO 12

1. Textos de apoio para a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PR (III CESAN PR)

13

1.1 Alimentação adequada e saudável: direito de todos 13

1.2 Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

1.2.1 Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

1.2.2 Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN

15

15

18

1.3 Planos Nacional, Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional 21

2. Temas de referência para a Segurança Alimentar e nutricional no Estado do Paraná

24

2.1 Questão climática e produção de alimentos no Paraná 24

2.2 Os modelos de produção/disponibilidade de alimentos e a relação com a

natureza no Paraná

2.2.1 O modelo agroexportador

2.2.2 O papel da agricultura familiar na produção de alimentos

2.2.3 O modelo agroecológico e a conservação e uso da

agrobiodiversidade

28

28

30

33

2.3 Política de abastecimento alimentar no Paraná 37

2.4 Acesso à alimentação e a situação de insegurança alimentar no Paraná

2.4.1 A insegurança alimentar entre as mulheres no Paraná

42

47

2.5 Perfil nutricional da população paranaense: transição nutricional 57

2.6 População negra, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais

do Paraná

62

2.7 Os processos de educação, formação e pesquisa nas áreas de segurança

alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e educação

alimentar e nutricional no Paraná

68

3. Processo metodológico da III CESAN PR 77

11

3.1 Objetivos Metodológicos 77

3.2 Processo Metodológico

3.2.1 Temas dos Grupos de Trabalho

3.2.2 Constituição dos Grupos de Trabalho

3.2.3 Processo de Trabalho nos Grupos

77

78

78

78

4. Regimento da III CESAN PR 80

5. Regulamentos 87

5.1 Regulamentos eleitorais

5.1.1 Regulamento eleitoral da Delegação paranaense para a IV CNSAN

87

Anexos

12

APRESENTAÇÃO

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) convida

os gestores públicos, as organizações e movimentos sociais para participar da III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, nos dias 30/09 e 01/10/2011, em Curitiba, com o tema “Alimentação: Direito de Todos. Faça Valer, Paraná!”, a qual é precedida de Conferências Municipais e Regionais.

A mobilização do Estado e da Sociedade é fundamental na garantia deste

direito para a construção do desenvolvimento com soberania alimentar, através da efetivação de políticas publicas para garantia desses direitos. Deste modo, busca-se:

Garantir e assegurar o acesso às políticas públicas sociais como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Bolsa Família, Banco de Alimentos, Programa Leite das Crianças, Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, visando atingir principalmente as pessoas em estado de insegurança alimentar e vulnerabilidade social;

Fortalecer estratégias de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à Saúde no SUS articuladas às ações de SAN;

Apoiar e garantir a inclusão produtiva com a promoção de tecnologias sustentáveis, valorizando os recursos naturais locais e as práticas adequadas;

Incentivar a produção, o beneficiamento, a comercialização e o desenvolvimento do comércio justo e solidário; A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) conquistou o seu marco legal como

política pública, com a aprovação da Lei 11.346/2006 e com a inclusão em 2010 da alimentação como direito social no artº 6 da Constituição Federal. Inserido nesse cenário, o Estado do Paraná aprovou a Lei 15.791/2008, que instituiu a Política Estadual de SAN e a Lei 16.565/2010, que criou o Sistema Estadual de SAN. O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Soberania Alimentar, constitui-se numa política de ações intersetoriais de promoção da alimentação saudável que estimulem o consumo, a produção e a comercialização de alimentos saudáveis, por meio da articulação com outros programas e ações públicas onde o componente alimentar e nutricional são bases elementares para tais ações. (Relatório Final III CNSAN, 2007). O atual momento da Política de SAN envolve a estruturação das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como a mobilização do governo e da sociedade na elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional e as Conferências são espaços privilegiados dessa construção. Para isso, apresentamos o Documento da III Conferencia de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – III CESAN, que visa dar base para a etapa

estadual no Paraná.

Angela Maria Martins da Silva

Presidente do CONSEA-PR

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1. Textos de apoio para a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PR (III CESAN PR):

1.1 Alimentação adequada e saudável: direito de todos: O lema da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

(CNSAN) é “Alimentação Adequada e Saudável – Direito de Todos”, cujo objetivo

é consagrar a perspectiva de direitos humanos no âmbito da segurança alimentar e nutricional. No Paraná, no momento da IIII Conferência Estadual (CESAN) será oportuno para avançar de forma mais concreta na efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e, por este motivo, será lançada a campanha estadual “Alimentação direito de todos: FAÇA VALER PARANÁ”.

Para o CONSEA Nacional este objetivo será plenamente alcançado se

mantivermos no processo de implantação do SISAN e da Política Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN e de sua replicação no Estado do

Paraná três dimensões de análise e militância. São elas:

(1) a realização progressiva das duas dimensões do Direito Humano à Alimentação

Adequada (DHAA), quais sejam “estar livre da fome e da desnutrição” e “ ter acesso a uma alimentação adequada”;

(2) a adoção por parte do Estado de medidas que contemplem as diferentes

dimensões de suas obrigações em relação aos direitos humanos em geral e ao DHAA, em particular, isto é: o respeito, a proteção, a promoção e o provimento do direito; e, finalmente

(3) a adoção dos princípios dos direitos humanos no pensar e fazer a ação

pública, o que nesse caso se traduz na Política e no Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

Pode-se considerar que o Brasil tem alcançado resultados encorajadores na dimensão do “estar livre da fome”. No entanto, há um longo caminho a percorrer em relação à dimensão da adequação que abarca aspectos tão distintos como as características nutricionais do alimento, mas também sua adequação em termos culturais, de sustentabilidade ambiental e social. Neste âmbito, podemos considerar como situações de violação ao direito, por exemplo, o atual modelo de consumo

alimentar imposto à população, que gera números crescentes de pessoas com doenças relacionadas à alimentação de má qualidade; a contaminação dos alimentos por agrotóxicos; a proliferação no uso de sementes transgênicas; as restrições aos direitos dos agricultores, povos indígenas e populações tradicionais ao livre uso da biodiversidade e a degradação ambiental.

Sobre esta afirmação e, mais especificamente sobre o surgimento de novos casos das chamadas Doenças e Crônicas Não transmissíveis (DCNT), dados do Relatório Vigitel Brasil (2009)- Vigilância de fatores de risco e proteção para

doenças crônicas por inquérito telefônico, mostram que o estado do Paraná – mais

especificamente a capital Curitiba - encontra-se em situação que merece atenção, a saber: do total de 4.800 pessoas entrevistadas 45,5% são classificadas como tendo excesso de peso. Tomando ainda o percentual como parâmetro de análise, apenas, 37% fizeram referência ao consumo de frutas e hortaliças em, ao menos, 05 dias por semana. Já o consumo de carne em excesso com gordura aparente, se fez presente entre 39,9% dos entrevistados. O consumo de cinco dias ou mais de refrigerantes foi de 32,2% e, de feijão foi de 65,3% entre os entrevistados. Enquanto que em outras capitais, como Belo Horizonte, o consumo de feijão ficou em torno de 82%.

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Evidentemente, que estes dados representam o universo da capital paranaense, mas a partir destes, é necessário refletir sobre como se configura o consumo alimentar por todo o território do Paraná.

Quanto ao perfil de consumo alimentar no estado, segundo a amostra

populacional avaliada e captada pelo sistema web de informações do Sistema de

Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN (Ministério da Saúde, Coordenação

Geral de Alimentação e Nutrição, 2010), 36% e 39% dos adultos paranaenses consumiam respectivamente frutas e saladas cruas diariamente. O feijão foi consumido todos os dias em 71% dos adultos, enquanto que o consumo diário de refrigerante foi de 12%. O mesmo sistema de informação indica para a amostra populacional de adolescentes paranaenses avaliados, que 11 % dos jovens relatam não consumir frutas frescas enquanto que 75% consomem feijão diariamente. Salgadinhos, doces e refrigerantes aparecem como alimentos de consumo diário em 14 a 17% dos adolescentes do Paraná. Quanto à amostra da população paranaense de crianças com idade entre 18 e 24 meses, 71% consomem verduras e legumes; 78% consomem frutas, 87% referem o consumo de feijão enquanto que 76%, já precocemente, incluem os refrigerantes e sucos em pó industrializados entre os alimentos consumidos. Além disso, 25% das crianças analisadas nessa faixa etária realizam o consumo alimentar assistindo televisão.

Ainda em relação à produção-consumo de alimentos é importante fazer

referência ao Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos –

PARA. Em 2009, o estado do Paraná, coletou e analisou no período de março a

dezembro um total de 140 amostras de hortícolas, oriundas da produção agrícola paranaense e de outras unidades da federação, que foram coletadas em supermercados no Município de Curitiba.

Foram coletadas e analisadas 140 amostras, sete amostras de cada um dos vinte alimentos monitorados, abacaxi, alface, arroz, banana, batata, beterraba, cebola, cenoura, couve, feijão, laranja, maçã, mamão, manga, morango, pepino, pimentão, repolho, tomate e uva. Das 140 amostras analisadas, 47 (33,6%) estavam abaixo dos Limites Máximos de Resíduos - LMR estabelecidos e, em 48 (34,3%) houve a presença de resíduos acima dos Limites Máximos de Resíduos – LMR e/ou resíduos Não Autorizados – NA.

O aprendizado desta constatação leva á reflexão de que enquanto não se investir na produção de alimentos seguros, sobretudo, no que diz respeito à

sustentabilidade (ambiental e de saúde humana) será impossível colher bons frutos,

isto é: de produção de alimentos que respeitem a natureza como sujeito de direito (direito a não ser destruída por empresas e pessoas que buscam o lucro fácil sem se preocupar com as gerações futuras) e, consequentemente, no consumo destes alimentos, que resultam em mudanças não apenas fisiológicas/orgânicas, mas, sobretudo, sociais, culturais e da própria existência, já que todos dependemos da natureza para nos reproduzir.

As ações do Estado em nível federal na dimensão do provimento do DHAA têm sido fundamentais para reduzir os níveis de desigualdade em nossa sociedade. No entanto, é necessário avançar para medidas estruturantes no terreno da proteção e

promoção do direito. Estas medidas devem ser, ao mesmo tempo, causa e conseqüência de um modelo de desenvolvimento que gere capacidade para que todos possam garantir o seu direito por seus próprios meios. É necessário ultrapassar as dimensões da ética e da moral presentes nos princípios norteadores do Direito Humano à Alimentação e dar consequência prática a esses princípios, por meio de

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políticas públicas estruturantes. Realizar o direito humano a partir de uma ação pública requer que esta ação seja planejada, desenvolvida, monitorada e avaliada, respeitando e adotando os princípios dos direitos humanos.

Nesta perspectiva, as políticas públicas devem ser elaboradas e implementadas: (1) de maneira a gerar processos de empoderamento dos titulares de direito por meio da participação ativa e informada; (2) para atender prioritariamente aos mais vulnerabilizados e promover a equidade; (3) com processos eficientes e transparentes, havendo publicidade de processos e decisões; (4) com a definição clara de responsabilidades em todas as esferas de governo; (5) considerando a disponibilização de instrumentos de reclamação à realização dos direitos. A partir destes princípios, a ação pública é analisada não apenas pelo seu resultado imediato, mas também por sua contribuição em gerar autonomia, participação, equidade entre outros aspectos.

É oportuno, no momento em que as bases do SISAN estão sendo definidas e acordadas entre os diferentes sujeitos sociais no Estado do Paraná, que um direito

não é nada se não pode ser reclamado e exigido. A exigibilidade do Direito Humano

à Alimentação Adequada precisa ser adotada como elemento fundamental para a consolidação do SISAN e implementação da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Desse modo, os mecanismos de exigibilidade (prevista na Lei

Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional- LOSAN) que dão consequência

prática ao princípio da realização do DHAA podem estar disponíveis na esfera judicial,

quase-judicial (Ministério Público), política (Relator nacional, Conselhos de políticas públicas) e ações administrativas (mecanismos previstos nas diferentes etapas de implementação de programas públicos). Nesse caso, é preciso também planejar o

estabelecimento de um sistema de exigibilidade, de maneira a evitar ausências,

contradições ou ambiguidades de responsabilidades. Nesse momento de mobilização que representa a 3ª Conferencia Estadual de

SAN do Paraná, esses aspectos precisam estar presentes em todas as etapas de

discussão, devendo resultar na construção de compromissos do governo e da

sociedade, permitindo com isso o fortalecimento dos instrumentos de proteção e

promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

1.2 Sistema e Política de Segurança Alimentar e Nutricional:

1.2.1 Sistema Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN:

O QUE É O SISAN? O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

(SISAN), instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - Lei n°

11.346, de 15/09/2006 (LOSAN), é um sistema em construção, que tem por objetivos

formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

O SISAN é o modelo concebido pelo Estado Brasileiro para concretizar a

garantia do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e

nutricional da população. Este sistema é integrado pela Conferência Nacional de

SAN; pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); pela

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Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); por órgãos

e entidades de SAN da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e

as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na

adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN (art.11º, da LOSAN).

Trata-se de um sistema público, que possibilita a gestão intersetorial e participativa e a articulação entre os entes federados, para a implementação das políticas promotoras da segurança alimentar e nutricional, em uma perspectiva de complementaridade e otimização das potencialidades de cada setor.

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional

de SAN (PNSAN) abriu uma nova etapa na construção do Sistema, que tem como alguns dos seus principais desafios: a) a pactuação intersetorial, o que, de acordo com o referido Decreto, estabelece-se no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; b) a descentralização, que se inicia a partir da adesão formal dos estados e municípios ao SISAN.

COMO VAI FUNCIONAR O SISAN? A intersetorialidade é uma das

principais características do SISAN. O desafio que se coloca na implantação de políticas públicas de natureza intersetorial é a superação da lógica setorial com vistas a um equacionamento mais abrangente das questões, envolvendo o trabalho conjunto e complementar de diferentes profissionais, órgãos e setores públicos, em diferentes esferas (federal, estadual e municipal) e com a participação efetiva da sociedade civil.

É imprescindível para a estruturação do SISAN que haja a adesão dos

estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para que isso ocorra, o Decreto 7.272/2010 estabelece as seguintes condições para a adesão:

(I) implantar as respectivas Câmaras Intersetoriais de Segurança

Alimentar e Nutricional, com atribuições similares à CAISAN Nacional; (II) instituir e apoiar o Conselho de Segurança Alimentar e

Nutricional na sua esfera, composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, com atribuições similares ao CONSEA Nacional; e

(III) o compromisso de elaboração do plano estadual, distrital ou

municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de um ano a

partir da sua assinatura.

Importante mencionar que entidades privadas sem fins lucrativos também

poderão aderir ao SISAN por meio de termo de participação e, para isso, deverão:

(i) assumir o compromisso de respeitar e promover o direito humano à alimentação

adequada; (ii) contemplar em seu estatuto objetivos que favoreçam a garanti a da

segurança alimentar e nutricional; (iii) estar legalmente constituída há mais de três

anos; (iv) submeter-se ao processo de monitoramento do Consea e de seus

congêneres nas esferas estadual, distrital e municipal; e (v) atender a outras

exigências e critérios estabelecidos pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

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O Paraná também já possui um marco legal para a estruturação do SISAN,

representado pela a aprovação da Lei Estadual 16.565 de 31/08/2010, que institui e

estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema

Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – SISAN PARANÁ.

O SISAN Paraná tem por OBJETIVOS formular e implementar políticas e

planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no Estado. Sua

operacionalização está orientada pelas DIRETRIZES de: promoção da

intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais; descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo; conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população; articulação entre orçamento e gestão; e estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos. Essa lei ainda institui como integrantes do SISAN PR:

a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e nutricional (CESAN-

PR);

a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-PR);

o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (CONSEA PR);

os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional do

Estado e dos Municípios; bem como

órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União

com representação e ou ações executadas no Estado;

as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem

interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN PR.

Quanto ao SISAN Paraná, obteve-se em 2009 um marco da “Implantação da Política Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN) e Estruturação do SISAN no Paraná”, por meio do Convênio 238/2008 do Governo do Estado com o Ministério de Desenvolvimento Social, com apoio do Consea-PR.

Esse projeto teve como objetivo contribuir para o avanço da construção da Segurança Alimentar e Nutricional - SAN no estado do Paraná. Assim, é previsto a realização de um levantamento de informações junto às áreas técnicas de governo e à sociedade civil para, de forma participativa, efetivar-se o processo de divulgação e

de regulamentação da Lei Estadual nº 15.791/2008, que institui a Política de

Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná. Desse modo, é de fundamental

importância considerar o componente inter-intra setorial para a efetividade e eficácia das ações e políticas propostas no âmbito do SISAN (ver figura abaixo).

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Figura 1. Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, a Lei 11.346/2006. Fonte: Cartilha Política e Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado/PR

COMO VAI SER FINANCIADO O SISAN? Os estados, o Distrito Federal e os

municípios, que aderirem ao SISAN, e o Poder Executivo Federal, ainda segundo o Decreto 7.272, deverão dotar recursos nos orçamentos dos programas e ações dos diversos setores que compõem a segurança alimentar e nutricional, compatíveis com os compromissos estabelecidos nos planos de segurança alimentar e nutricional e no pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada.

O financiamento do SISAN é dividido em dois componentes, por terem

finalidades distintas: I - dotações orçamentárias de cada ente federado destinadas aos diversos setores que compõem a segurança alimentar e nutricional; e II - recursos específicos para gestão e manutenção do SISAN, consignados nas respectivas leis orçamentárias anuais.

Há necessidade de se garantirem incentivos financeiros, com contrapartida

das três esferas de governos em médio e longo prazo. O repasse automático e

regular dos recursos financeiros parece ser a estratégia mais adequada para concretizar o SISAN, especialmente considerando o componente “gestão do sistema”.

1.2.2 Política Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN

O QUE É A POLÍTICA DE SAN? A Política Nacional de SAN (PNSAN)

explicita os objetivos e diretrizes do SISAN. O seu público é amplo, pois se parte do entendimento de que todo o ser humano deverá ter garantido o DHAA e que os diversos programas de SAN, atuando de forma conjunta e integrada, alcancem, de maneira distinta e em diferentes graus, toda a população brasileira.

No PARANÁ, a Lei Estadual nº 15.791/2008, igualmente estabelece a

instituição da Política Estadual de SAN definindo a sua execução a partir de

OBJETIVOS que envolvem:

I – o estabelecimento de princípios e diretrizes aos programas estaduais de

segurança alimentar e nutricional;

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II – o estabelecimento de obrigações e responsabilidades para a

administração pública no que se refere à segurança alimentar e nutricional;

III – a garantia assegurada de participação da sociedade civil organizada na

formulação de políticas, planos, programas e ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

Além disso, apresenta o delineamento dos PRINCÍPIOS da preservação da

autonomia e dignidade das pessoas, da participação social na formulação,

execução, acompanhamento e controle da política e dos planos de segurança alimentar e nutricional; e da transparência dos programas, ações e recursos, bem

como critérios para sua concessão, na gestão da Política Estadual de SAN. Essa mesma lei, ainda situa a ABRANGÊNCIA das ações de segurança

alimentar e nutricional no estado, o que envolve: estratégias para a ampliação das

condições de acesso aos alimentos, incluindo a água e as sementes e considerando

a geração de emprego e redistribuição da renda, bem como a função social da terra; a

conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais,

promovendo a agricultura familiar e das comunidades tradicionais, priorizando o

modelo de produção de base ecológica; a garantia da qualidade biológica,

sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos; a promoção da saúde, da

nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionias

específicos e populações em situação de vulnerabilidade social e, por fim, a produção de conhecimento e do acesso à informação em segurança alimentar e nutricional.

QUAL O PAPEL DAS CONFERÊNCIAS DE SAN? A LOSAN determina que a

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) é a instância

responsável pela indicação das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao Conselho Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional (CONSEA). Do mesmo modo, na já mencionada Lei Estadual

16.565 de 31/08/2010 a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e

Nutricional é definida como instância responsável pela indicação ao CONSEA PR

das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN PR. Por meio desse marco legal, também está definido que a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de Conferências Regionais (Territoriais) e Municipais, que deverão ser

convocadas pelo CONSEA PR com o apoio de órgãos e entidades congêneres no Estado e nos Municípios, nas quais serão escolhidos os integrantes das Comissão Municipais, Regionais e eleitos os representantes das Comissões Regionais no CONSEA PR, além de eleitos os delegados à Conferência Estadual na qual elegerá os delegados para a Conferência Nacional.

Com a realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) em 2007, as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) foram definidas, permitindo, assim, um avanço para o passo seguinte que foi a publicação do Decreto n° 7.272, de 25 de agosto de 2010, que instituiu oficialmente a PNSAN e também regulamentou outros aspectos da

LOSAN, em especial, os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

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COMO VAI FUNCIONAR A POLÍTICA DE SAN? Os fóruns tripartites,

previstos na Política Nacional de SAN, consistem em reuniões periódicas de pactuação dos governos estaduais, distrital e municipais com a CAISAN, nas quais reúnem-se representantes da CAISAN Nacional e das CAISANs estaduais, distrital e municipais. Os fóruns tripartites permitirão a negociação, o estabelecimento e o acompanhamento dos processos de pactuação entre as esferas de governo. Nesta instância, também será favorecido o intercâmbio do Governo Federal com os estados, Distrito Federal e municípios para o fortalecimento dos processos de descentralização, regionalização e gestão participativa da Política Nacional e dos Planos de segurança alimentar e nutricional.

A fim de fortalecer o processo de pactuação federativa do SISAN, as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional dos estados que aderirem ao Sisan também deverão criar os fóruns bipartites, que serão as instâncias de pactuação com os governos municipais.

As CAISANs Nacional e Estaduais, após consulta ao CONSEA Nacional e Estadual, definirão os procedimentos necessários para a elaboração dos instrumentos de pactuação, assim como apresentará a composição e a forma de

organização dos fóruns tripartites e bipartites. A pactuação federativa da PNSAN - e a cooperação entre os entes federados

para a sua implementação - serão definidas por meio de pactos de gestão pelo direito humano à alimentação adequada, que serão elaborados conjuntamente pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), por representantes das câmaras intersetoriais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esses pactos deverão prever as estratégias de implementação e integração dos programas e ações contidos nos planos de segurança alimentar e nutricional, a expansão progressiva dos compromissos e metas, e a qualificação das ações de segurança alimentar e nutricional nas três esferas de governo. A Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e

Nutricional (CAISAN-PR) representa uma instância similar da CAISAN Nacional no

Estado. A CAISAN Estadual, já está prevista na Lei Estadual que institui o SISAN-PR -Lei Estadual 16.565 de 31/08/2010- como instância do Poder Executivo Estadual

no SISAN-PR, integrada por Secretários de Estado e Secretários Especiais

responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, possui como atribuições: a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA PR, a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de

recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) coordenar a execução da Política e do Plano Estadual de SAN; c) articular as políticas e planos de suas congêneres municipais;

Mais recentemente, o Decreto Estadual nº 8745 de 16/11/2010 ratifica as

atribuições da CAISAN PR e regulamenta sua composição, definindo que em seu

funcionamento poderá convidar representantes de órgãos da Administração Pública das esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como de organizações não-governamentais e de especialistas em assuntos ligados a sua área de atuação, cuja presença nas reuniões se considere necessária ao desenvolvimento de suas atividades. Além disso,deve preservar plenamente e autonomia e a identidade dos órgãos integrantes e não estabelecendo qualquer relação de hierarquia entre

eles.

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1.3 Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional

O QUE É O PLANO DE SAN? A partir da publicação da Lei Orgânica de

Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) sancionada em 2006, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tornou-se um dos meios para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e garanti a da segurança alimentar e nutricional (SAN) da população. De acordo com a LOSAN, um dos objetivos do SISAN é a formulação e a implementação de planos de segurança alimentar e nutricional.

O Plano Nacional é a principal forma de operacionalizar o princípio dos direitos humanos nas políticas públicas. Apesar de ser um instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, não se limita a um conjunto de ações e programas. Do ponto de vista técnico, o Plano tem o papel de estabelecer metas concretas para as ações e programas de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de materializar as diretrizes da Política Nacional de SAN, em um determinado período de tempo. Do ponto de vista político, é o instrumento de realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.

O Plano deverá ser formulado numa perspectiva intersetorial e

participativa.

Em setembro de 2010, as LOSANs estaduais existentes (exceto de um estado) previam a elaboração do Plano de SAN e a maior parte das leis estaduais de

SAN atribuía corretamente a competência de elaboração do Plano Estadual de

SAN à CAISAN, com exceção de três estados que delegavam esta atribuição ao

CONSEA ou a outras instâncias. No Paraná, o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com a

indicação de suas metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua execução também está previsto e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 8745 de 16/11/2010 .

COMO SE PROMOVE A ELABORAÇÃO DO PLANO DE SAN? A

Conferência Estadual, Distrital, Territorial ou Municipal é um momento propício para mobilizar o Governo Estadual ou Municipal para a elaboração do respectivo Plano de SAN. É importante que a Conferência faça uma reflexão do ponto de vista da garantia de direitos para dar início à construção do Plano local a partir das sete diretrizes da Política Nacional e estabelecer compromissos do governo estadual/distrital/municipal de aderir ao Plano nacional. Neste momento, devem ser também levantadas questões e prioridades que precisam ser contempladas nos Planos Nacional, Estadual e Municipais. Nesse sentido, a Conferência é o momento

político adequado para a sensibilização e mobilização do governo e da sociedade civil em relação ao Plano Estadual, Distrital ou municipal.

QUEM ELABORA O PLANO DE SAN? A instância responsável pela

elaboração dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional é a Câmara Interministerial ou Intersetorial Estadual de Segurança

Alimentar e Nutricional (CAISAN), a partir das deliberações dos Conseas Nacional,

Estadual e Municipais.

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Com o Decreto n° 7.272 de 25 de agosto de 2010, o processo de elaboração

do primeiro Plano Nacional de SAN foi iniciado, já que o mesmo estabelece o prazo de 12 meses para sua conclusão, a parti r da data da assinatura.

De acordo com o esse Decreto, o Plano Nacional deverá:

I. Conter análise da situação nacional de segurança alimentar e nutricional.

II. Ter vigência de quatro anos correspondente ao Plano Plurianual (PPA).

III. Consolidar os programas e as ações relacionados às diretrizes da Política

Nacional e indicar as prioridades, metas e requisitos orçamentários para a sua execução. IV. Explicitar as responsabilidades dos órgãos e entidades da União integrantes do

Sisan e os mecanismos de integração e coordenação daquele Sistema com os sistemas setoriais de políticas públicas. V. Incorporar estratégias territoriais e intersetoriais e visões articuladas das

demandas das populações, com atenção para as especificidades dos diversos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar e nutricional, respeitando a diversidade social, cultural, ambiental, etnoracial e a equidade de gênero.

VI. Definir seus mecanismos de monitoramento e avaliação.

VII. Ser revisado a cada dois anos com base nas orientações da CAISAN e do

CONSEA.

Como a 4ª CNSAN ocorrerá logo após a finalização da aprovação do primeiro Plano Nacional, será o momento de ampla divulgação para conhecimento e apropriação de seu conteúdo, visando o acompanhamento e avaliação da sua execução para qualificar propostas de aprimoramento quando da sua revisão.

COMO SE DÁ O PLANO DE SAN NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS? Os

Planos Estadual, Distrital e Municipal de SAN cumprem um papel muito importante

no sentido de materializar o enfoque do Direito Humano à Alimentação Adequada nas políticas públicas locais. Além disso, o compromisso de elaborar o plano é um dos requisitos exigidos para que estados, municípios e o Distrito Federal formalizem o Termo de Adesão ao SISAN.

O prazo para elaboração destes Planos será de um ano, a partir da assinatura do Termo de Adesão ao SISAN. A elaboração dos planos deve ocorrer em parceria com os conselhos estadual, distrital ou municipal de SAN.

COMO ELABORAR OS PLANOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE SAN? A

elaboração dos Planos Estadual, Municipal e Distrital deverá seguir as proposições das respectivas conferências e as diretrizes estabelecidas para a Política Nacional. É importante que os Planos Estadual, Municipal e Distrital considerem que o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverá conter políticas, programas e ações relacionados, entre outros, aos seguintes temas (Decreto 7.272, Art. 22): I. Oferta de alimentos aos estudantes, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. II. Transferência de renda. III. Educação para segurança alimentar e nutricional. IV. Apoio a pessoas com necessidades alimentares especiais.

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V. Fortalecimento da agricultura familiar e da produção urbana e periurbana de alimentos. VI. Aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar para o abastecimento e formação de estoques. VII. Mecanismos de garanti a de preços mínimos para os produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade. VIII. Acesso à terra. IX. Conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade. X. Alimentação e nutrição para a saúde. XI. Vigilância sanitária. XII. Acesso à água de qualidade para consumo e produção. XIII. Assistência humanitária internacional e cooperação Sul-Sul em segurança alimentar e nutricional. XIV. Segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, quilombolas e demais povos comunidades tradicionais.

O CONSEA Nacional elegeu alguns programas e ações de segurança alimentar e nutricional que têm sido monitorados desde a realização da III CNSAN e sobre os quais apresentou propostas e recomendações por meio de Exposições de Motivos que estão disponíveis no endereço eletrônico do CONSEA Nacional: www.planalto.gov.br/consea.

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2. Temas de referência para a Segurança Alimentar e nutricional no Estado do

Paraná

2.1 Questão climática e produção de alimentos no Paraná

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –

SEMA CASTELLA, Rosana Maria Bara1

MARQUES, Themis Piazzetta1

CHEMIN, Isabela1

Além de ser um dos setores de maior importância para a economia do Brasil, a

agropecuária é um dos setores que mais emite Gases de Efeito Estufa / GEE, contribuindo assim, para o aquecimento global. Esse aumento de gases de efeito estufa tem como um de seus resultados os extremos climáticos, ou seja, maior ocorrência de enchentes, inundações, vendavais e secas, reduzindo a safra e a qualidade dos produtos e alterando a geografia da produção.

A alteração da geografia da produção se dá em função da alteração do clima nas diversas áreas de produção agrícola do país, áreas que hoje são as maiores produtoras de grãos, podem não estar mais aptas ao plantio, antes do final do século, segundo dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas / IPCC. Com o aumento da temperatura, a região sul do Brasil, especificamente o estado do Paraná, que atualmente não produz culturas de clima tropical, pode ser beneficiado pelo aumento do número de produtos agrícolas, tais como mandioca, café e cana-de-açúcar, por serem culturas mais adaptadas à nova situação, segundo pesquisa da Embrapa.

O aumento das emissões de gases de efeito estufa se dá por diversos fatores e é dividido em quatro setores: mudança de uso do solo e floresta, energia, processos industriais e tratamento de resíduos, conforme metodologia do IPPC. A forma de nos prepararmos para essa alteração climática se dá tanto pela mitigação dos gases de efeito estufa (redução das emissões em suas fontes e aumento dos sumidouros) como também por sua adaptação aos impactos causados pelas mudanças climáticas (iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade causada pela mudança do clima).

Diversas empresas do estado do Paraná, devido ao excesso de emissões geradas, tais como: a fermentação entérica dos animais, a queima de cana-de-açúcar, o cultivo de arroz, estão desenvolvendo projetos de aproveitamento de resíduos, que ao mesmo tempo, se transformam em medidas de adaptação às mudanças climáticas. Um deles é o aproveitamento do bagaço de cana-de-açúcar na transformação em pellets, que além de diminuir o resíduo da cana é um combustível de alto poder calorífico.

O aproveitamento de dejetos de suínos para geração de energia, por meio de biodigestores é outra alternativa sustentável, e vem sendo aplicada e utilizada com freqüência. E sua produção excedente de energia é vendida para a COPEL. Outro

1 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA: Respectivamente: Bióloga;

Engenheira Florestal e Estagiária Engenharia Ambiental

1

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exemplo é o de uma indústria que utiliza biodigestor anaeróbio não aquecido, que captura e queima gases de efeito estufa, principalmente o metano, que é 21 vezes mais reativo que o gás carbônico, ou seja, absorve 21 vezes mais a radiação solar. Além de contribuir para a redução das emissões de GEE, por se tratar de um Projeto aprovado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo / MDL, ele gera recursos financeiros, referente aos créditos de carbono vendidos.

Outro projeto é o de um condomínio cooperativo de agroenergia, com agricultores familiares, o qual aproveita o biogás, canalizando-o para um motogerador que produz energia, e que quando passa pelo processo de biodigestão, transforma a matéria orgânica em um fertilizante de alta qualidade.

Ainda para a redução dos impactos climáticos, tem-se a diminuição do uso de agrotóxicos e fertilizantes, com um programa de desenvolvimento rural sustentável, o qual oferece a agricultores de 22 municípios da Bacia do Paraná 3 opções para melhorar os sistemas de produção de agricultura familiar. Esse programa incentiva a implantação de sistemas orgânicos na agricultura com base agroecológica, ou seja, sem adubos químicos ou pesticidas.

A implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária, lavoura-floresta, pecuária-floresta ou lavoura-pecuária-floresta para a agricultura familiar também é uma questão importante para auxiliar na redução do aquecimento global. O IAPAR desenvolve projetos utilizando essas integrações, que tem como objetivos o uso da terra de uma maneira sustentável, por meio de plantio direto e conservação do solo e da água, valorizando ao máximo o uso dos recursos naturais. Além disso, essas integrações buscam adições mais precisas de adubos, reduzindo as emissões causadas pelo seu uso excessivo.

Tem-se ainda como alternativa no setor agrícola, a recuperação de áreas degradadas, resgatando a capacidade de absorção de carbono dos solos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos/SEMA está desenvolvendo o Programa BIOCLIMA Paraná, o qual tem como um de seus objetivos a restauração florestal e a recuperação de áreas degradadas, prevendo com o plantio florestal, a compensação e captura de carbono.

Para concluir, observa-se que faz-se necessário implementar programas de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias que permitam o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, o aproveitamento de resíduos e o uso de energias renováveis, estabelecendo procedimentos padrões que incorporem em todas as atividades ações de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

EMBRAPA/UNICAMP. Aquecimento Global e a nova Geografia da Produção Agrícola no Brasil. São Paulo – SP, 2008. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Ciência, Tecnologia e Inovação. Manual de Capacitação, Mudança Climática e Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Brasília - DF, 2008. Ministério da Ciência e Tecnologia. Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Brasília – DF, 2010. IPCC, Intergovernmental Panel on Climate Change. Disponível em: http://www.ipcc.ch/ . Acessado em 4 de agosto de 2011.

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Questão climática e produção de alimentos no Paraná - Emater

BIANCHINI, Valter 2 FUCKNER, Miriam 2

“A superação da fome não é apenas uma questão de sobrevivência biológica, mas um requisito de emancipação social. Como disse o presidente Lula ao abrir o Diálogo Brasil-África, "quem tem fome não pensa; a dor do estômago é maior do que muita gente imagina. E as pessoas que têm fome não viram revolucionárias, elas se tornam submissas, pedintes, dependentes. Portanto, a fome não faz o guerreiro que nós gostaríamos que fizesse. A fome faz um ser humano subserviente, humilhado". 3

Os cenários apontados nos estudos sobre as mudanças climáticas apontam os países menos desenvolvidos das regiões tropicais e equatoriais como os mais vulneráveis. E os países desenvolvidos, como na maioria das situações desfavoráveis, deverão ter mais condições de se adaptar. Como o Brasil é um país muito grande, as mudanças climáticas serão sentidas de maneira diferenciada em cada região.

Assim como acontece com os países, as famílias mais ricas terão mais condições de se ajustar a um cenário de aumento de preços dos alimentos, pelo fato de seus gastos com alimentação serem, proporcionalmente, menores do que os das famílias mais pobres.

Os preços dos alimentos básicos devem mais do que dobrar em 20 anos. Até 2030, o custo médio das colheitas consideradas chave para a alimentação da população global vai aumentar entre 120% e 180%, prevê a organização britânica Oxfam em seu relatório Growing a Better Future (Plantando um futuro melhor). Metade desse aumento de custos deverá ser creditado a mudanças climáticas. Sendo assim, para a Oxfam, é preciso que os líderes globais trabalhem tanto para regular os mercados de commodities quanto para a criação de um fundo climático global.

O aumento das temperaturas vai prejudicar a produção agrícola, retirando a capacidade dos países pobres de garantir o abastecimento alimentar. O aumento do nível dos mares forçará milhares de pessoas a migrarem e inundará terras de cultura produtiva. O derretimento das geleiras reduzirá o fluxo da água para algumas das áreas mais densamente povoadas do mundo, prejudicando a produção agrícola e a renda dos países afetados. O aquecimento global ameaça o meio ambiente, a economia mundial, a estabilidade política e a sociedade em geral, e terá um profundo impacto sobre o equilíbrio ecológico e da biodiversidade, segurança alimentar, habitação humana, crescimento econômico e a segurança energética.

Previsto por pesquisadores brasileiros do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o possível impacto do aquecimento global no Brasil será:

Nos próximos anos, as regiões Sul e Sudeste vão sofrer com chuvas e inundações cada vez mais freqüentes, alternado de períodos de secas.

A floresta Amazônica pode perder 30% da vegetação, por causa de um aumento na temperatura de vai de 3ºC a 5,3ºC até 2100.

2 Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER – Unidade Estadual 3 (A ponte entre a paz e a segurança alimentar, Valor Econômico, 16/6/2011, disponível em

<http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=NDAz >)

http://www.cntu.org.br/cntu/internas.php?pag=NDAz

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No Nordeste, até o fim do século, a variação da temperatura deve ficar entre 2ºC e 4ºC.

O nível do mar deve subir 0,5 metro nas próximas décadas e 42 milhões de pessoas podem ser afetadas

O aumento na temperatura no Centro-Sul do país deve ser de 2ºC a 3ºC, aumentando a força das tempestades.

O efeito estufa é um fenômeno natural indispensável para manter a superfície do planeta aquecida. Sem ele, a Terra seria muito fria, cerca de -19ºC. Os gases do efeito estufa são capazes de reter o calor do Sol na atmosfera, formando uma espécie de cobertor em torno do planeta, impedindo que ele escape de volta para o espaço.

Este fenômeno se torna um problema ambiental, quando a emissão de gases do efeito estufa (como o gás carbônico, o metano e o óxido nitroso), é intensificada pelas atividades humanas, causando um acréscimo da temperatura média da Terra, conhecido como Aquecimento Global.

Através do Protocolo de Kyoto, acordo internacional promovido pela ONU, em vigor desde fevereiro de 2005, vários países industrializados se comprometeram a reduzir em 5% as emissões de gases do efeito estufa até 2012 em relação aos níveis de 1990. Muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos tem resistido em concordar com as metas do Protocolo.

A queima de combustíveis fósseis é a principal causa do aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera e os impactos do aquecimento global ameaçam as florestas. O ambiente quente e seco fica mais vulnerável ao fogo. Se o mundo não for capaz de controlar a emissão de gases poluentes, a floresta Amazônica entrará em colapso. Grandes porções da floresta se tornarão área de cerrado (processo de savanização) e causará uma grande perda de biodiversidade.

O Brasil tem buscado alternativas no setor de energia ao desenvolver o programa do álcool e biodiesel, além de possuir grande potencial para a implementação de sistemas de energia solar, eólica e de aproveitamento de biomassa.

O rápido crescimento populacional mostra que é preciso aumentar a produção de alimentos de forma sustentável e com resultados. Entre as práticas de agricultura sustentável para minimizar o aumento de carbono na atmosfera e reduzir o efeito estufa podemos citar: o incentivo a agricultura familiar agroeocológica com sistemas de produção diversificados, com integração agrosilvopastoril e ênfase na produção de alimentos; o plantio direto na palha e ou práticas de cultivo mínimo; recuperação de pastos degradados, visando transformar as terras desgastadas em áreas produtivas para a produção de alimentos, fibras, carne e florestas, ampliando a área da agricultura e preservando a área de florestas; integração lavoura-pecuária-floresta com ênfase nos policultivos sustentáveis; plantio de florestas comerciais e preservação das matas nativas; uso de adubos verdes, para uma melhor incorporação dos restos de culturas nos solos; tratamento de resíduos animais é uma iniciativa que aproveita os dejetos de animais para a produção de energia (gás), eletricidade e de composto orgânico.

Em se tratando de políticas públicas mais amplas, é fundamental se investir em pesquisas que ofereçam culturas mais resistentes às mudanças climáticas. É preciso priorizar a garantia de produção de alimentos no entorno das metrópoles. Na medida do possível, esses cinturões verdes devem ter à disposição técnicas de cultivo resistentes à seca e às chuvas fortes. Estimular a diversificação de produção, com ênfase aos alimentos junto à agricultura familiar.

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Deve-se ainda, pensar em políticas de garantia de renda e poder aquisitivo. As pessoas precisam ter dinheiro para comprar comida.

2.2 Os modelos de produção/disponibilidade de alimentos e a relação com a

natureza no Paraná

2.2.1 O modelo agroexportador

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB

O Brasil, desde quando foi descoberto, teve a sua economia altamente

dependente da exportação de produtos provenientes da agropecuária. No início predominou o extrativismo do Pau Brasil, mas logo foi iniciada a produção da cana-de-açúcar para exportação do açúcar, seguida pela extração e exportação da borracha e de outras madeiras; depois veio o ciclo do café e, mais recentemente, no final do século vinte, o país se consolidou como importante produtor e exportador de soja, de açúcar e de suco, com expansão expressiva de sua participação no mercado de produtos manufaturados, que apresentam maior valor agregado.

Neste contexto, o Paraná tem a sua base econômica fundamentada na produção agrícola, destacando-se como principal produtor de grãos e segundo maior exportador do Agronegócio nacional. Em 2010, enquanto que todas as exportações do Estado somaram US$ 14,18 bilhões, 7,0% do total nacional, as do Agronegócio totalizaram US$ 9,91 Bilhões, com 69,8% de participação no total estadual e 13,0% nas exportações do Agronegócio brasileiro.

O Estado tem como vantagem competitiva a proximidade das regiões produtoras ao Porto de Paranaguá, um dos mais importantes do País, o qual, atualmente passa por um processo de expansão e melhorias, visando possibilitar a atracagem de embarcações maiores e a sua navegação com maiores volumes de cargas, bem como um maior fluxo de embarque, objetivando reduzir filas, aumentar a demanda por produtos de estados e países vizinhos e, por fim, reduzir os custos logísticos.

Apesar da estrutura fundiária estadual ser constituída por pequenas propriedades, a predominância do associativismo, através das cooperativas, permite que mesmo agricultores que produzem volumes menores participem do mercado exportador.

O corredor de exportação do Paraná está estruturado sobre o modal rodoviário que se adapta mais às condições locais de relevo ondulado e tem custo de implantação expressivamente menor do que o de uma ferrovia, contudo tem como aspecto negativo o maior custo de manutenção, a baixa capacidade de fluxo, maior custo operacional e maior gasto de energia.

O Porto de Paranaguá possui um modelo diferenciado para embarque de grãos, em que oito empresas, incluindo um silo público, possuem um sistema composto por seis correias e esteiras rolantes que vão até a faixa portuária e desembocam em seis carregadores de navios. A mercadoria pode ser embarcada simultaneamente nos três berços de atracação exclusivos para grãos, sendo que um mesmo navio pode receber carga de diferentes exportadores, inclusive de pequenos,

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porque permite carregar quantidades menores e completar com produto de outros exportadores.

O complexo hidrográfico paranaense, apesar de seu expressivo potencial energético, não é apropriado para a navegação de embarcações e o transporte aéreo ainda é pouco utilizado, mas pode ganhar maior expressão em médio prazo, já que, apesar do maior custo do frete, tem se mostrado vantajoso para produtos de maior valor agregado, perecíveis e de baixa densidade, como: frutas, flores e carnes, reduzindo o coeficiente de perdas e os gastos com seguros e com armazenagem, mas necessita de conteineres e terminais especializados e complementação por rodovias.

A participação de produtos brasileiros no mercado internacional tem apresentado crescimento desde o início do Plano Real e da abertura econômica. A estabilidade econômica interna tem proporcionado uma maior segurança aos investimentos, mas a instabilidade da economia internacional, a concentração de mercados e a volatilidade cambial, são fatores que dão vulnerabilidade financeira a quem depende do comércio exterior. Internamente também falta diversificação, por exemplo, em 2010, o complexo soja respondeu por cerca de 27% do valor total das exportações do Paraná, sendo que, somando a este, as exportações de carnes e as do setor sucroalcooleiro, teremos uma participação de 51%.

Considerando-se que o desenvolvimento econômico depende diretamente de resultados positivos na comercialização da produção, tanto no mercado interno como no externo, e que uma maior renda reflete em maior consumo interno, tem-se que resultados positivos no comércio internacional são vitais para a economia.

Assim, a continuidade do crescimento econômico justifica investimentos que aumentem a competitividade dos produtos, melhorem a eficiência produtiva, facilitem o transporte e o embarque de mercadorias, bem como a adoção de políticas públicas que possibilitem a redução de custos e fomentem a diversificação e a manufaturação.

Consórcio Nacional de Segurança Alimentar e desenvolvimento Local - Paraná – CONSAD/PR

O modelo agro-exportador, também conhecido como patronal e empresarial é

considerado o responsável pela organização da produção em alta escala, a qual emprega recursos tecnológicos avançados, tendo assim, condições de competir no mercado nacional e internacional.

A tecnologia aplicada assegura ao país as primeiras posições no ranking de produção e exportação de vários produtos agropecuários. Este modelo teve origem nos anos 70 e contou com grandes investimentos na geração de tecnologias com orientações técnicas e extensão rural, tanto pública quanto privada levando os produtores a aderir ao novo modelo. Os benefícios desse modelo são colocados em dúvida por grupos diferentes, pois os custos ambientais da produção de commodities são elevados, gerando intenso consumo de energias não renováveis, provocando o efeito estufa. O crescimento do modelo se dá graças ao desenvolvimento científico-tecnológico e a modernização das atividades realizadas no meio rural que contam com diversas pesquisas, capacitação técnica e da expansão da indústria de máquinas e implementos.

Por ser controlado por empresas transnacionais, estreitamento ligado ao capital financeiro e especulativo o modelo agroexportador exige, e somente sobrevive, com a

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brutal e crescente concentração de terras, expansão da fronteira agrícola, de gradação ambiental, privatização dos recursos naturais e controle genético, uso intensivo de agrotóxicos, adubos sintéticos e mecanização em torno de um único objetivo: a maximização de sua taxa de lucro.

2.2.2 O papel da agricultura familiar na produção de alimentos

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB

A agricultura familiar no Paraná ocupa 82% dos estabelecimentos agropecuários com produção no estado, com 52% da produção animal e 40% da produção vegetal (IBGE, 2006). O que demonstra a importância da Agricultura Familiar na produção de alimentos, pois os estabelecimentos familiares na região sul ocupam somente 16% da área rural total (MDA, 2006).

Segundo Maluf (2004) A agricultura de base familiar é a forma mais conveniente de ocupação social do espaço agrário. A promoção dos pequenos produtores de alimentos garante a inclusão social, a equidade e uma maior e mais diversificada oferta de alimentos à população produzidos sob formas sustentáveis. As atividades desenvolvidas pelos Agricultores Familiares são grandes geradoras de ocupação e de renda e ofertantes de alimentos diversificados e de qualidade.

Os estabelecimentos familiares são responsáveis pela produção nacional de 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo, 16% da soja, 58% do leite, 50% das aves, 59% dos suínos e 30% dos bovinos (MDA, 2006). No Paraná a Agricultura Familiar é responsável pela produção de 63% da produção de animais de grande porte, 49% de animais de médio porte, 60% de animais de pequeno porte e 44% da produção de aves. Além disso, a produção vegetal da Agricultura familiar corresponde a 52% das lavouras permanentes, 41% das lavouras temporárias, 74% da horticultura (frutas e olerícolas) e 60% da produção agroindustrial (IBGE, 2006).

Os principais alimentos produzidos pelos agricultores familiares do Paraná, apontados pelo censo agropecuário, 2006, percentualmente são: feijão preto - 75,5%; mandioca - 81%; milho - 43,7%; soja – 31,2%; bovinos – 34,2%;leite 67,6%; aves - 66,5%; ovos – 15,9% e suínos - 62,2% (BAZOTTI; PEREIRA, 2010).

A agricultura familiar é capaz de produzir e fornecer alimentos com qualidade nutricional e quantidades suficientes para possibilitar o acesso alimentar às camadas da população que se encontra em vulnerabilidade social ou insegurança alimentar. A agricultura familiar além de produzir para o seu autoconsumo, pode produzir e fornecer alimentos para a mitigação da fome e superação da insegurança alimentar junto às populações em que esta forma social de produção e trabalho estão presentes nos espaços rurais (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2007).

Outra questão apontada por Carmo (1998) é que o aparecimento de precauções dietéticas e nutricionais, a busca por qualidade de vida, com alimentação natural e saudável, produtos sem colesterol e com baixo valor calórico, e novos valores sociais, como a não agressão ao meio ambiente e a defesa do consumidor, são pautas possíveis de serem atingidas pela produção familiar em detrimento à produção comercial de alta escala.

Para Gazolla e Schneider (2007) programas governamentais que incentivam a produção e distribuição de alimentos nos próprios municípios são benéficos, pois, as

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situações de insegurança alimentar e a fome são eliminadas, combatidas nos locais de origem, com a geração de processos de segurança alimentar de forma endógena e não um dependente de compras exteriores, importação e transporte de alimentos de locais longe dos de consumo. Além disso, criam vínculos mercantis para os agricultores familiares participantes desses programas que viabilizam sua inserção no processo econômico e potencializam o processo de desenvolvimento local.

A importância de programas de Segurança Alimentar, que produzam e distribuam alimentos, também está diretamente ligada à população rural do Paraná, pois, o consumo de proteínas de origem animal nas famílias mais pobres do meio rural geralmente é inconstante pelo baixo poder aquisitivo em adquirir carnes e ovos e a falta de costume da criação de pequenos animais para o consumo da família. As poucas famílias que consomem verduras geralmente as adquirem, muito raramente possuem hortas e pomares para consumo (EMATER, 2010).

Através dos programas governamentais de aquisição de alimentos o Estado passou a inserir nas compras públicas uma forma social de produção e trabalho que necessita de apoio para continuar se mantendo e se reproduzindo na sociedade. Isso representa um avanço das ações do Estado para com esta categoria social e possibilita o fortalecimento da agricultura familiar e demonstra que o apoio governamental não pode ser somente uma política de crédito rural e subsídios, pois inclui mecanismos diferenciados de comercialização da produção (GAZOLLA; SCHNEIDER, 2007).

BAZOTTI, A.; PEREIRA, V.V.V.R., Ruralidade, Agricultura Familiar e Desenvolvimento,

Nota Técnica nº 16, IPARDES, 2010. EMATER, Assistência Técnica e Extensão Rural para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário do Lote 2 do Território da Cidadania Cantuquiriguaçu, Curitiba,

2010. CARMO, Maristela S. do A produção familiar como locus ideal da agricultura sustentável, Agricultura em São Paulo, SP, 45(1):1-15, 1998. (ISSN 0044-6793). Disponível em:

<http://dgta.fca.unesp.br/docentes/elias/dea-pgea/LOCUSIEA.pdf GAZOLLA, M.; SCHNEIDER, S. O Papel da Agricultura Familiar para a Segurança Alimentar: uma análise a partir do Programa Fome Zero no município de Constantina/RS. SDR, Vol. 0, Num. 0, 2007. Disponível em:

<http://www.inagrodf.com.br/revista/index.php/SDR/article/view/11/12 IBGE, Censo Agropecuário 2006. Brasília, 2006. Disponível em: <www.ibge.gov.br/home/.../agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario.pdf Maluf, R. S., Mercados agroalimentares e a agricultura familiar no Brasil: agregação de valor, cadeias integradas e circuitos regionais. Ensaios FEE Vol. 25, No 1, 2004.

Disponível em: <http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/view/2061/2443 MDA, Agricultura Familiar no Brasil e o Censo Agropecuário 2006. Brasília, 2006.

Disponível em: <sistemas.mda.gov.br › ... › Destaques › Publicações MDA

http://dgta.fca.unesp.br/docentes/elias/dea-pgea/LOCUSIEA.pdf

http://www.inagrodf.com.br/revista/index.php/SDR/article/view/11/12

http://www.ibge.gov.br/home/.../agropecuaria/censoagro/2006/agropecuario.pdf

http://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/view/2061/2443

http://www.google.com.br/url?q=http://sistemas.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1812&sa=X&ei=RuRCTuWFJY3qgQeS5OzaCQ&ved=0CCcQ6QUoADAB&usg=AFQjCNEcbHkC4Ir6tW5WTabyoTMC0mmROg

http://www.google.com.br/url?q=http://sistemas.mda.gov.br/portal/index/show/index/cod/1816&sa=X&ei=RuRCTuWFJY3qgQeS5OzaCQ&ved=0CCgQ6QUoATAB&usg=AFQjCNHGbvb1EXOM4n2PLWta90A3lpvcMQ

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Consórcio Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - Paraná – CONSAD/PR

A agricultura familiar foi uma forma de produção e trabalho historicamente

marginalizada no Brasil. Tal situação é fruto tanto da herança colonial do país, como do processo de modernização desigual e conservadora da agricultura nacional.

O modelo agrícola brasileiro tem mantido e ampliado a dualidade histórica, destacadamente representada pela agricultura familiar de um lado e a agricultura patronal agroexportadora de outro, colocando na ordem do dia interesses e percepções distintas, contrarias e contraditórias de como pensar e desenhar o rural brasileiro. Esta dualidade fica mais expressa e cristalizada quando observamos os dados publicados pelo IBGE recentemente onde demonstra que 74,4% do pessoal ocupado na agricultura esta na agricultura familiar e apenas 25,6% esta na patronal. No que se refere à produção a agricultura familiar responde por 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho e 34% do arroz, 58% do leite, 59% dos suínos e 50% das aves.

É imperioso conceber um modelo de agricultura que promova à preservação do patrimônio natural, conservando terra, água e biodiversidade, garantindo à qualidade e quantidade dos alimentos, as demandas de segurança alimentar, a adequação dos processos produtivos com baixo consumo de energia e a equidade das relações de trabalho. Da mesma forma, trata-se de afirmar novas configurações de vida social que, vencendo o isolamento, evitem as formas degradantes de muitas das aglomerações urbanas.

Os tempos atuais transformam o padrão de produção e consumo, trazendo novos hábitos, práticas, culturas e estilos de vida. No rural, os agricultores familiares cumprem com o papel de produzir alimentos, garantir segurança alimentar, manter as paisagens, preservar recursos naturais, entre outras questões relevantes para a sociedade. Mas também os tempos atuais geraram novos padrões de produção e produtividade, com novas tecnologias, que na maioria dos casos estão inacessíveis ou impróprias para a agricultura familiar.

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2.2.3 O modelo agroecológico e a conservação e uso da agrobiodiversidade

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB ORTIGARA, Norberto Anacleto4

ROCHA, Vera6

Uma vez que a Segurança Alimentar e Nutricional pressupõe o direito humano

à alimentação adequada e a soberania alimentar, importa analisar profundamente o modelo de produção de alimentos a fim de verificar a sua capacidade de oferecer alimentos saudáveis e seguros à população, não só sob o ponto de vista quantitativo, mas também qualitativo.

O modelo dominante de agricultura, baseado na modernização e industrialização, no uso intensivo dos recursos naturais, de insumos externos e de energia não-renovável, acaba promovendo a concentração de renda e terra, provoca o êxodo rural e a erosão cultural. Além disto, produz alimentos com qualidade discutível do ponto de vista nutricional, além dos riscos de contaminação por resíduos de agrotóxicos, medicamentos, conservantes e OGM.

A produção de alimentos dentro de princípios agroecológicos leva em conta o respeito a aspectos relativos à sustentabilidade social, econômica e ambiental.

A Agroecologia não só abarca conhecimentos científicos que possibilitam converter sistemas convencionais em sistemas mais sustentáveis ecologicamente e menos dependentes economicamente, mas também estimulam relações sociais e políticas mais justas, solidários e includentes das comunidades rurais.

Do ponto de vista ambiental, modelos agroecológicos permitem obter alimentos através de técnicas que causam um mínimo impacto sobre os recursos naturais e a biodiversidade local. Alimentos produzidos desta forma são mais saudáveis, por serem livres de contaminantes e resíduos tóxicos, além de serem nutricionalmente íntegros e superiores aos produzidos de forma convencional.

Do ponto de vista econômico, oferecem menores riscos de frustrações e endividamento aos agricultores familiares de baixa renda, o que permite a reprodução de sua base produtiva. Alem disto, possibilitam exercer preços compatíveis com os interesses dos consumidores, aumentando as possibilidades de comercialização e quebrando a lógica restritiva e concentradora do “nicho de mercado”.

Por outro lado, os modelos agroecológicos resgatam, valorizam e compartilham conhecimentos populares sobre formas sustentáveis de vida, como o manejo da agrobiodiversidade, que vem sendo feito por povos tradicionais, há muitas gerações, dentro de seus territórios. Além de representarem estratégias de adaptação da agricultura aos ecossistemas locais, estes conhecimentos são importantes ferramentas para garantir a independencia da aquisição externa e a autossuficiencia dos agricultores. Tambem permitem a produção de alimentos mais seguros, pois reduzem os riscos de contaminação por transgênicos, conferindo qualidade aos alimentos produzidos.

Por último, modelos agroecológicos de produção estimulam a participação dos atores e a organização grupal. Desta forma, emancipa seus participantes e estimula a superação das dificuldades através de associações e cooperativas que apresentam maior poder de barganha e pressão política.

4 Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB

5 Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB

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Pelo exposto acima, fica claro que os modelos agroecológicos de produção de alimentos estão em consonância com as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional a nível estadual e nacional, pois têm capacidade de atender seus pré-requisitos básicos, ou seja, a produção alimentos saudáveis e seguros, em quantidade e qualidade. Além disto, contribuem para reduzir as desigualdades sociais, por permitirem a inclusão social de produtores e consumidores, excluídos pelo modelo convencional de produção, que é concentrador de renda.

Portanto, fortalecer a Agroecologia nos seus diversos âmbitos (ensino, pesquisa, extensão, comercialização, credito, certificação), é uma forma concreta de promover a produção de alimentos de qualidade e reduzir a vulnerabilidade das populações de risco. Políticas públicas que visam garantir a Segurança Alimentar e Nutricional da população como um todo, devem vir complementadas por estratégias que alavanquem a adoção de métodos agroecológicos de produção por parte dos agricultores familiares e das comunidades tradicionais.

Consórcio Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento

Local - Paraná – CONSAD/PR Agroecologia é o processo de produção de alimentos em conjunto com a

natureza onde os agricultores possam desenvolver suas atividades sem agredir o ambiente, tornando-se independente dos pacotes tecnológicos, visando não somente a sustentabilidade financeira, mas principalmente a qualidade de vida. É a base para o desenvolvimento sustentável nos aspectos sociais, ambientais e econômicos.

Uma boa alimentação começa bem antes do preparo do alimento. Depende de questões mais complexas como o direito à terra, à água, às sementes e, principalmente, conhecimento e condições para produzir o alimento. É disso que se trata a Soberania Alimentar

Também é importante questionar e combater o que pode ameaçar a nossa soberania como as sementes transgênicas, deixam o agricultor e a agricultora dependentes dos vendedores de venenos e adubos químicos e ainda de mais sementes a cada plantação; a desvalorização dos nossos alimentos e plantas nativas; o latifúndio e a falta de tecnologias para a agricultura familiar.

Na agroecologia a agricultura é vista como um sistema vivo e complexo, inserida na natureza rica em diversidade, vários tipos de plantas, animais, microorganismos, minerais e infinitas formas de relação entre estes e outros habitantes do planeta Terra. Não podemos esquecer que a agroecologia engloba modernas ramificações e especializações, como: agricultura biodinâmica, agricultura ecológica, agricultura natural, agricultura orgânica, os sistemas agro-florestais, permacultura, etc.

O alimento orgânico é isento de insumos artificiais como os fertilizantes sintéticos e os agrotóxicos, de drogas veterinárias, hormônios e antibióticos e de organismos geneticamente modificados. Durante o processamento dos alimentos é proibido o uso das radiações ionizante e aditivos químicos sintéticos (Brasil, 2003).

A forma de manejo animal, dentro de conceito de orgânico, visa a prevenção de doenças e o fortalecimento do animal. A produção animal orgânica prevê o tratamento de doenças a base de homeopatia e fitoterapia. Admite-se o semiconfinamento respeitando-se, entretanto, o seu bem-estar. O animal se movimenta em espaço adequado e tem contato com a luz natural, propiciando o

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comportamento natural da espécie. A alimentação é variada, com pastagem e grãos de origem orgânica.

E AGRO-BIODIVERSIDADE? Praticada há séculos pelas famílias agricultoras e populações tradicionais de

todo o mundo, a agricultura tradicional foi e continua sendo responsável pela domesticação e preservação das variedades crioulas, cada vez mais ameaçadas pelas técnicas utilizadas na produção monocultural.

O conhecimento tradicional associado à planta domesticada e selecionada pelas comunidades locais se expressa na própria existência do objeto biológico, a planta. Sem o saber agronômico das comunidades locais, suas técnicas e experimentos de seleção e conservação, esses objetos não existiriam, querem se trate de plantas alimentares, medicinais, ornamentais e outras categorias de uso. A diversidade agrícola é, por si, expressão e materialização de saberes tradicionais.

A diversidade agrícola, ou agrobiodiversidade, constitui uma parte importante da biodiversidade. O termo agrobiodiversidade designa todos os elementos que

interagem na produção agrícola: os espaços cultivados ou utilizados para criação, as espécies direta ou indiretamente manejadas, como as cultivadas e seus parentes silvestres, as ervas daninhas, as pestes, os polinizadores, etc., e

a diversidade genética a elas associadas. Os movimentos de agricultores agroecológicos sustentam que, apesar das duas leis abrirem exceções para as variedades locais, elas limitam a reprodução de sementes ao circuito comunitário, não comercial. As pequenas e médias empresas, que pretendam comercializar sementes crioulas, orgânicas ou agroecológicas, oferecendo aos consumidores uma alternativa às sementes comerciais, não conseguem fazê-lo, por serem obrigadas a cumprir normas de registro, qualidade e certificadas feitas para grandes empresas. Suas atividades tornam-se economicamente inviáveis. http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/agrobiodiversidade.pdf http://www.centroecologico.org.br/artigos.php

Fórum da Agenda 21 GNIPPER, Rosana Vicente5

Você está satisfeito com a qualidade dos alimentos que consome? Sente-se

seguro? Considera sua dieta nutricionalmente equilibrada? Encontra os alimentos que deseja com facilidade?

Se respondeu sim a essas perguntas, poderíamos dizer que você faz parte de uma parcela privilegiada da população que desfruta de Segurança Alimentar e Nutricional. Será?

Existem outras indagações um pouco mais delicadas: Você já ouviu falar em agrotóxicos? Sabe o que são alimentos transgênicos? Sabe dizer onde são

5 Coordenadora do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná. Coordenação das Ações da Agenda 21

Paraná.

http://pib.socioambiental.org/files/file/PIB_institucional/agrobiodiversidade.pdf

http://www.centroecologico.org.br/artigos.php

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produzidos os alimentos que consome? Conhece quem os produz? Poderia explicar como seus alimentos são produzidos? Pense nisso!

A Humanidade vive um momento decisivo para garantir a continuidade da vida em suas diversas formas no planeta, pois estamos diante de um aumento constante da população humana que necessita cada vez mais encontrar meios para suprir suas necessidades básicas com qualidade de vida, aliando este crescimento populacional à preservação ambiental com desenvolvimento econômico e justiça social, garantindo o futuro das demais gerações.

Nesse sentido nos deparamos com um grande desafio referente à produção de alimentos. É possível produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para alimentar toda a população com o mínimo de impacto negativo ao meio ambiente, conciliando a preservação da biodiversidade com o uso de tecnologias adequadas?

Este é o grande desafio do modelo agroecológico em oposição ao modelo convencional de produção de alimentos no campo.

A produção de alimentos deve estar fundamentada em conhecimento técnico adequado que contemple as diversas dimensões (sociais, econômicas, culturais e ambientais) inerentes à complexidade do processo, visando atender a demanda de forma contínua e no longo prazo, otimizando os recursos disponíveis e priorizando a qualidade do produto final.

O modelo agroecológico contempla a produção de alimentos em quantidade, qualidade e variedade, a partir de processos biológicos e interações ecológicas. Para tanto, utiliza-se de plantas como arado biológico (uso de espécies que possuem raízes capazes de descompactar o solo), fertilizantes orgânicos, adubação verde (uso de espécies de crescimento rápido e que produzem, em pouco tempo, boa quantidade de massa verde) e defensivos naturais evitando, dessa forma, a degradação dos recursos naturais e reduzindo os custos de produção, garantindo a sustentabilidade da agricultura familiar e promovendo a saúde do agricultor e do consumidor.

Os insumos (produtos e substâncias) utilizados no modelo agroecológico devem seguir alguns critérios básicos: pouca ou nenhuma toxicidade, eficiência no combate a elementos nocivos à plantação, baixo custo, fácil manejo e aplicação e serem de fácil obtenção. Os mais conhecidos são: plantas defensivas na forma de chás, extratos ou sucos (por exemplo, alho, cavalinha, cravo de defunto, fumo, pimenta, primavera ou maravilha, urtiga) alguns produtos orgânicos (tais como cinzas, farinha de trigo, leite, sabão) e fertilizantes agrícolas alternativos que têm por função manter a nutrição equilibrada da planta (calda biofertilizante preparada com esterco de animais, restos de culturas, capins, resíduos orgânicos em processo de fermentação).

Cabe salientar que o modelo agroecológico não se resume apenas na substituição de insumos químicos por orgânicos. A Agroecologia pressupõe uma visão holística da propriedade e ao mesmo tempo a compreensão sistêmica de tudo o que faz parte dela. Todos seus processos produtivos são concebidos de forma integrada, favorecendo a existência de um solo vivo, base de todo sistema.

A Agroecologia propõe também a aproximação do consumidor ao produtor, num regime que favoreça um comércio justo e solidário, uma relação ganha-ganha entre quem produz e quem consome os alimentos e ainda propõe o consumo de alimentos locais e da estação. Em síntese, o sistema de produção agroecológico pressupõe a não dependência de insumos comerciais, o uso de recursos renováveis,

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a reciclagem de nutrientes, o respeito à biodiversidade e diversidade genética local, a diversidade espacial e integração regional, o tempo de produção e rotatividade de cultura, otimização da produção e respeito à capacidade produtiva e conservação dos conhecimentos e dos saberes populares. Cabe lembrar que a Agenda 216 ressalta a importância do tema da Agricultura com pressupostos contidos no conceito da Agroecologia, evidenciada em vários capítulos da Agenda 21 Global, Agenda 21 Brasileira e também na Agenda 21 do Paraná.

2.3 Política de abastecimento alimentar no Paraná

Secretaria da Agricultura e do

Abastecimento do Paraná – SEAB O Paraná tem perto de 11 milhões de habitantes, cerca de 1,7 milhão (+/-15%)

vive no meio rural, possui uma área em torno de 2,3% do território nacional, respondendo por aproximadamente 21% da produção nacional de grãos e 8% da produção pecuária. Entretanto, em que pese todos esse potencial produtivo, o custo social e ambiental dele advindo foi bem significativo, cujas conseqüências se estendem até os dias atuais, onde o Estado ainda se ressente de desequilíbrios sociais e ambientais que necessitam ser corrigidos.

Embora tenha uma pauta rica e diversificada de produtos, a agricultura é centrada na produção de grãos, cujo processo produtivo vem exigindo, cada vez mais, a ampliação da escala de produção para a manutenção de resultados financeiros positivos, mas que, de certa forma, também acaba por comprometer a sustentabilidade das pequenas propriedades de grãos do Paraná, que não conseguem manter essa crescente escala.

Assim, o Governo do Estado estabeleceu como um de seus grandes desafios a geração de condições para se melhorar a qualidade de vida da população, tendo por diretriz a tônica de um desenvolvimento dentro de bases sustentáveis, buscando-se a redução das desigualdades regionais, o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano, considerando, para tanto, o direcionamento de seus investimento principalmente em educação, ciência, tecnologia, infraestrutura, produção e agricultura.

Dentro deste escopo, o Sistema Estadual de Agricultura – SEAGRI,

composto pela SEAB e suas vinculadas (CEASA/PR, CLASPAR, CPRA, CODAPAR, EMATER, e IAPAR), definiu como diretrizes: o aumento da renda e a rentabilidade do meio rural; a produção atrelada ao respeito ao meio ambiente (uso racional dos recursos naturais); a promoção da qualidade de vida no meio rural; e da segurança alimentar e nutricional da população rural e urbana.

6 (*) Agenda 21 é o principal documento da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento - Rio 92, assinado por 179 países. Estabelece como compromisso a implantação de propostas para assegurar justiça social, eficiência econômica com equilíbrio ambiental, satisfazendo as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades. A Agenda 21 Global é composta por 40 capítulos, divididos em 04 seções. A Agenda 21 Brasileira é formada a partir de 06 eixos temáticos com 21 ações prioritárias. A Agenda 21 Paraná estabelece-se a partir de 10 temas norteadores. Mais informações a respeito da Agenda 21 podem ser encontradas no site www.sema.pr.gov.br

http://www.sema.pr.gov.br/

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Como prioridades na área de segurança alimentar e nutricional, definiu-se como linhas estratégicas o abastecimento comercial, a promoção da produção de autoconsumo e do abastecimento à população em risco social (abastecimento social), o acesso da agricultura familiar ao mercado institucional e produção de alimento seguro.

Na área do abastecimento comercial, estabeleceu-se como meta o desenvolvimento e aprimoramento de canais de comercialização e distribuição para melhorar o acesso aos produtos da agricultura paranaense de forma que haja segurança alimentar e nutricional aos consumidores. Além disto, direcionará esforços no sentido da promoção e do desenvolvimento econômico do Estado por meio da conquista de novos mercados nacionais e internacionais.

No que se refere à promoção da produção de autoconsumo e do abastecimento à população em risco social, a opção foi pelo apoio ao desenvolvimento e aprimoramento de ações destinadas à melhoraria da produção básica para o autoconsumo e o acesso da população rural e urbana, considerada em risco social, a alimentos adequados, tanto em termos de quantidade, quanto em qualidade.

Quanto ao acesso da agricultura familiar ao mercado institucional, o apoio se direcionará para o processo de organização de agricultores familiares visando habilitá-los ao acesso aos mercados institucionais (PAA, Merenda Escolar, etc..), com constância de oferta e produtos que atendam as necessidades estabelecidas nessas demandas.

No que se refere à produção de alimentos seguros, o esforço será no sentido do desenvolvimento de ações voltadas ao apoio à produção e comercialização de alimentos saudáveis, livres de substâncias prejudiciais à saúde humana, animal e ambiental.

Para tanto, o SEAGRI definiu alguns compromissos que devem ser buscados ao longo deste governo:

1. Transformar os CEASAS em centros articuladores das cadeias agroalimentares, modernizando sua infraestrutura.

2. Desenvolver ações de integração e parceria dos mercados atacadistas com produção local e regional.

3. Implantar programa de profissionalização para gestores e mão de obra especializada visando a modernização do mercado;

4. Implantar novas unidades de abastecimento no interior do estado. 5. Apoiar a implantação/modernização de mercados públicos locais. 6. Reestruturar a política de acesso a alimentos básicos à população em risco

social (Armazéns da Famílias). 7. Reformular a política do Banco de Alimentos. 8. Ampliar a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, através de

programas de aquisições institucionais. 9. Auxiliar na implementação e na consolidação do Programa de Alimentação

Escolar – PNAE Municipal e Estadual. 10. Promover e acompanhar a comercialização de produtos alimentares com

qualidade assegurada. 11. Estimular a produção de alimentos para o auto consumo, aliada à conservação

da biodiversidade e da cultura local; 12. Garantir a segurança alimentar e nutricional da população rural em situação de

pobreza, através de programas de fomento a produção para o auto consumo.

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13. Contribuir na organização de mecanismos de controle social das políticas e programas de segurança alimentar e nutricional.

Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

MARFIL, José Antonio da Silva7;

PEREZ, Julian; PASSOS, Marcelo;

Inicialmente, uma primeira questão que nos venha à cabeça seja a dúvida:

Para que são necessárias políticas de abastecimento alimentar? O abastecimento alimentar tem a ver com grandes políticas de armazenamento? De garantia de preço agrícola?

Pois a primeira resposta a ser dada a esta questão é que as políticas de abastecimento são um dos principais mecanismos para se garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) em um país ou estado.

O abastecimento alimentar está presente no nosso dia a dia, tem a ver com todas as formas públicas e privadas de se fazer o alimento chegar nas nossas mesas. E neste ponto, novas perguntas surgem em nossa cabeça: de onde vêm esses alimentos? Quem os produziu? Como foram produzidos? Por quais mãos passaram até chegar às nossas mesas?

Poderíamos fazer várias perguntas e todas elas teriam uma única resposta. Que a política de abastecimento alimentar é aquela que garante a alimentação

saudável na mesa de todos os brasileiros de norte a sul, do pobre ao rico. A verdade é que os governos cumprem um importante papel na definição das

formas de abastecimento alimentar da população, seja através das políticas que adotam para estimular um ou outro tipo de agricultura; o padrão e a qualidade no beneficiamento dos alimentos; bem como a forma de distribuição, ou seja, a comercialização, desses alimentos.

Portanto, o abastecimento alimentar possui importante relevância no nosso dia a dia, por vezes, acreditamos que o abastecimento se refere somente a doação de alimentos, mas muito pelo contrário, o abastecimento alimentar tem a ver como o alimento chega à mesa de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s. E neste ponto, apesar de alguns avanços dos últimos anos, tais como a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a extensão da Política de Garantia de Preços Mínimos para a agricultura familiar, a abertura do mercado da alimentação escolar para os produtos da agricultura familiar, entre outros, ainda há muito que evoluir.

Hoje, o beneficiamento e a comercialização de alimentos está totalmente concentrada no Brasil e no mundo nas mão de algumas poucas empresas. O beneficiamento e comercialização de grãos está controlado por 3 ou 4 grandes transnacionais, o setor varejista, aquele que comercializa diretamente os alimentos aos consumidores (nós), tem cerca de 50% do mercado controlado por somente 5 grandes redes de supermercados. Da mesma forma, algumas poucas indústrias de alimentos controlam o mercado da transformação dos alimentos. Enfim, ao estar concentrado em tão poucas mãos, o sistema agroalimentar passa a se submeter às

7 Associação para o desenvolvimento da Agroecologia – AOPA

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decisões destes poucos e gigantescos grupos econômicos. Os fornecedores, os padrões de qualidade, as formas de distribuição, a diversidade de produtos, o nível de industrialização passam a ser decisões que não passam mais pelos consumidores, muito menos pela regulação do Estado, mas são impostos pela força e pelo poderio político e econômico destas grandes corporações.

Atualmente, no âmbito da produção, os dados do IBGE são claros em demonstrar de cerca de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar. Mas esta mesma Agricultura Familiar, apesar de corresponder a 85% dos estabelecimentos rurais, detêm menos de 25% das terras deste nosso grande país agrícola, porém emprega 75% dos trabalhadores do meio rural brasileiro.

No entanto, apesar dos avanços nos últimos anos, a agricultura familiar ainda tem um apoio muitas vezes inferior àquele recebido pelo agronegócio, voltado notadamente à produção de commodities para exportação. Assim, fazem-se necessárias ações que fortaleçam este campo no âmbito da agricultura brasileira, de forma a conter o êxodo rural e estruturar a produção familiar e camponesa como setor econômico ativo e marcante na sociedade brasileira. Vinculado a isto, fazem-se necessárias ações de regulação e enfrentamento do processo de concentração corporativa dentro do sistema agroalimentar.

Concomitante as ações de valorização da agricultura familiar e de reequilíbrio das forças dentro do sistema agroalimentar, as políticas de abastecimento alimentar devem voltar-se a distribuição de alimentos à populações em situação de risco, de forma a fazer com que toda a população brasileira se perceba na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada.

De forma complementar, as políticas de abastecimento devem dialogar com as políticas agrícola, de saúde e educação, no sentido de promover a alimentação saudável, a reeducação alimentar e para o consumo, bem como no estímulo à formatos produtivos promotores de saúde e ambientalmente sustentáveis, notadamente no que se refere ao apoio à produção agroecológica e ao consumo de alimentos frescos.

Isso nos mostra a necessidade de termos uma Política Alimentar séria. Uma política não para o alimento ou para o produto, como mercadoria, mas sim uma Política Alimentar com responsabilidade, onde as pessoas não sejam assoladas pela fome, bem como pelo aumento das doenças relacionadas à má qualidade alimentar, enfim, que sejam vistas como sujeitos. Uma política onde os agricultores tenham acesso à terra e aos meios para trabalhá-la; onde as pessoas possam ter acesso há um alimento limpo, saudável, isto é sem modificações genéticas e sem veneno; onde as pessoas tenham acesso a uma saúde preventiva – através de uma alimentação saudável – e não curativa; onde as famílias do campo e cidade possam se encontrar, por meio de uma comercialização dos alimentos que garanta renda aos agricultores e preços acessíveis aos consumidores.

Para que isso possa acontecer de fato precisamos cobrar do Estado e de seus governantes a responsabilidade de elaborar e aperfeiçoar políticas de forma efetiva e urgente, dentre as quais, sugere-se:

1. Fortalecimento da agricultura familiar como setor ativo e produtivo da agricultura e economia brasileira, por meio de ações concretas e abrangentes de distribuição da terra; de políticas de crédito vinculadas à produção agropecuária como um todo (e não somente a determinadas culturas); de uma política consistente, participativa e descentralizada de assessoria e

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acompanhamento técnico; bem como a extensão e garantia de serviços básicos às comunidades rurais (saúde, educação, estradas rurais, comunicação, etc.).

2. Estímulo à promoção de mecanismos descentralizados de beneficiamento, industrialização e comercialização dos alimentos, através de micro e pequenos empreendimentos gestionados por famílias urbanas e rurais, estimulando circuitos curtos de comercialização de alimentos e a aproximação entre agricultores e consumidores, entre outros, com apoio à logística (estruturas de produção, equipamentos, transporte, etc.) e estímulos fiscais a este tipo de empreendimento.

3. Estímulos de feiras livres através de uma melhor propaganda acompanhada de melhoria de infra-estrutura inclusive com a implantação de feiras em fábricas e indústrias, fomento aos circuitos de troca e comercialização de organizações de agricultores familiares articulando com as feiras, sacolões, armazéns da família e restaurantes populares.

4. Manutenção e ampliação das ações de abertura do mercado institucional para agricultura familiar, particularmente na consolidação do PAA como política de Estado, na redução e aperfeiçoamento da burocracia do PAA e PNAE, bem como na criação a ampliação de políticas complementares de acesso a estes programas (assessoria técnica, infraestrutura, equipamentos, formação para gestão, etc.).

5. Proibição da produção transgênica , bem como a implementação de ações de regulação e desestímulo ao uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos; tecnologias que favorecem o enriquecimento das grandes multinacionais em detrimento da qualidade de vida e viabilidade econômica dos agricultores, da qualidade dos alimentos e da conservação ambiental.

6. Políticas de estímulo à produção orgânica/agroecológica, com linhas subsidiadas dentro das políticas existentes, priorização no mercado institucional, amplo programa de assessoria e formação de agricultores, a reestruturação da formação de profissionais, bem como ações de estímulo à produção e conservação de sementes e alimentos oriundos da agrobiodiversidade local.

7. Políticas de Estímulos na criação de cooperativa e associações com ações de desburocratização na implantação das mesmas e desoneração de taxas e impostos, principalmente quando se tratar da segurança alimentar, criação de legislação de alimentos processados exclusivo para a AF, aceitação de processos grupais não-formais, projetos de ATER exclusivos para PNAE.

Enfim, promover a Segurança Alimentar e Nutricional é garantir, de que, em um

país eminentemente agrícola como é o nosso, onde abundam as terras produtivas de norte a sul, não tenhamos que conviver com o flagelo da fome, a submissão econômica aos grandes complexos agroalimentares e a degradação de nossos ricos recursos naturais. Pelo contrário, devemos buscar desenvolver ações que garantam uma alimentação saudável e uma vida digna a todos os brasileiros e brasileiras.

42

2.4 Acesso à alimentação e a situação de insegurança alimentar no Paraná

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB

“A fome não é um desastre natural – é um problema político. E os líderes do G20 podem e devem agir para eliminar o escândalo das crises alimentares.” Frase dita pelo belga Olivier De Schutter, relator especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, às vésperas da Conferência da Agricultura do G20, realizada em Paris (22 e 23/06/11). Em verdade, trata-se de uma crítica às políticas dos países mais ricos e do modelo de desenvolvimento adotado no mundo capitalista. Segundo ele, estamos perante um impasse.

A começar pela adoção do enganoso diagnóstico de atribuir a fome global à simples falta de alimento. Assim, o que se observa são as constantes altas de preços dos produtos alimentares, a degradação ambiental se acelerando e, consequentemente, a pobreza rural e a subnutrição que não regridem. Diz, ainda que a fome não é o resultado nem de problemas demográficos nem de um desequilíbrio entre oferta e procura. É, antes de tudo, o resultado dos fatores políticos que condenam os pequenos agricultores – as principais vítimas da fome – à pobreza.

No que se refere à questão ambiental estudos apontam para grandes dificuldades para se garantir o acesso à água para cerca de 2 bilhões de pessoas nos próximos 5 anos, com possibilidade de ocorrência de maiores períodos de secas, agravando ainda mais a situação dos mais carentes, além de ameaçar a produção de alimentos e, consequentemente, da segurança alimentar e nutricional.

Para a compreensão deste quadro há que se lançar mão de uma visão mais sistêmica (ou holística), procurando se conhecer com mais intensidade as relações entre pobreza, produção de alimento e segurança alimentar, ou seja, não se pode mais imaginar um único problema isoladamente, todos estão interligados, como em uma intrincada teia de relações. Assim, não significa que apenas a produção de alimentos venha a resolver o problema da fome, pois ainda há outros “fios da teia” que necessitam ser construídos, como, por exemplo a capacidade de acesso a esses alimentos produzidos.

Dentro deste contexto, passa a ser necessário, então, buscar uma nova abordagem, que seja mais ampla, onde não basta tão somente saber produzir, mas também identificar os que sofrem de fome e porque sofrem. Entretanto, em que pese toda esta intrincada visão, na prática o que se observa no mundo atual é um estágio crítico de relações entre as nações, de forma a comprometer a realização do direito humano à alimentação adequada de grandes parcelas da população. Em especial, de acordo com a PNAD/IBGE 2009, no Paraná, os dados da Segurança Alimentar são os seguintes:

SITUAÇÃO DO DOMICILIO %

Situação de segurança alimentar 79,6 Situação de insegurança alimentar leve 14,0 Situação de insegurança alimentar moderada 4,0 Situação de insegurança alimentar grave 2,4 Total de domicílios particulares 3.437 em

mil unidades Fonte: IBGE/PNAD 2009

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Assim, por meio de uma Política de SAN, articulada a outras políticas estratégicas, o Estado deve promover e prover o Direito Humano a Alimentação Adequada – DHAA, devendo ser, em princípio, regida por valores compatíveis com os Direitos Humanos e, dentre esses, o princípio da soberania alimentar. Portanto, quando se trata de Segurança Alimentar e Nutricional, em verdade está se referindo à forma como uma sociedade organizada, por meio de políticas públicas, de responsabilidade do Estado e da sociedade, pode e deve garantir o DHAA a todos os seus cidadãos.

Entretanto, não basta o Estado fazer a sua parte, a sociedade, sob a forma representativa, também tem papel preponderante nesta nova equação. Segundo Silva (2011) “... o controle social constitui-se em uma ferramenta importante a ser utilizada pela sociedade civil como uma forma de intervenção no espaço estatal. Esse controle ocorre mediante a participação ativa das organizações da sociedade nos processos de construção, proposição e deliberação das políticas publicas, no acompanhamento da elaboração orçamentária, no monitoramento de programas, projetos e atividades desenvolvidas pelo poder publico.”8.

O autor complementa ainda, situando a alimentação como um direito de toda a humanidade: “Todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente”9. Significa que o direito humano à alimentação não é uma obrigação tão somente do Estado, mas deve ser uma construção de toda a sociedade. Isto leva à constatação de que, na pratica, o controle social se faz pela participação dos representantes da sociedade civil nos espaços organizados para este fim.

Em especial, no caso do Paraná, a SEAB, órgão responsável pela área do abastecimento no Estado, por meio da CEASA/PR, vem desenvolvendo programas de abastecimento alimentar e nutricional, direcionados à população em risco social, visando elevar o seu padrão alimentar aos níveis recomendados de nutrição e, desta forma, amenizar a situação de pobreza e fome a que se encontram. Exemplos destas ações são os programas Armazém da Família e Banco de Alimentos.

No Armazém da Família, são fornecidos produtos básicos, com preços inferiores ao de mercado, a beneficiários pré cadastrados, por meio de convênio com o BNDES e parcerias com os municípios de Guaraqueçaba (03 unidades) e Cerro Azul (01 unidade). Está em fase de expansão para mais 05 municípios (Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Pinhais e São José de Pinhais).

No Banco de Alimentos, a CEASA/PR recebe doações de alimentos, em geral oriundos das suas unidades, da CONAB, do Programa de Aquisição de Alimentos doação simultânea – PAA, repassando-os, mensalmente, para 550 entidades sociais cadastradas, envolvendo 210.000 famílias carentes, com o objetivo de complementar a alimentação, melhorando assim o estado nutricional das mesmas.

8 SILVA, M. O. S. Participação Social nas Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: <http://www.repositorio.ufma.br:8080/jspui/bitstream/1/166/1/>. Acesso em maio de 2011. 9 IDEM

http://www.repositorio.ufma.br:8080/jspui/bitstream/1/166/1/PARTICIPACAO%20SOCIAL%20NAS%20POLICAS%20DE%20SEGURANCA%20ALIMENTAR%20E%20NUTRICIONAL.pdf

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RICHA, Fernanda Bernardi Vieira10

A condição de segurança alimentar e nutricional pode ser entendida como uma

relação entre o acesso ao alimento e o consumo de alimentos com qualidade nutricional. Portanto, é de suma importância que as pessoas, para iniciar o combate à insegurança alimentar e nutricional que as acomete, possuam o acesso regular e permanente aos alimentos, em quantidade e qualidade suficientes.

Pesquisas recentes realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS apresentam a existência da relação direta entre o estado de insegurança alimentar e nutricional dos indivíduos com a falta ou baixa renda e evidenciam os potenciais efeitos dos programas de transferência de renda – Programa Bolsa Família. Esses estudos demonstram que há o impacto direto na redução das desigualdades e pobreza no país, destacando a importância deste tipo de política também para a garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias. Isto ocorre porque o recurso destinado às famílias que recebem o benefício são dispendidos em sua maior parte na compra de alimentos.

Dois outros programas que auxiliam no combate a insegurança alimentar e nutricional são o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, ambos com finalidades similares – propiciar o acesso a alimentos de qualidade para os indivíduos que frequentam as entidades socioassistenciais e as escolas, ao mesmo tempo em que promove a inclusão social e a econômica no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

A consolidação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional avança na garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e a Soberania Alimentar, e os programas devem continuar com a perspectiva intersetorial, visando desta forma relações mais equânimes. Sendo assim, priorizar o acesso a alimentos às parcelas das populações mais vulneráveis e menos oportunizadas, por exemplo: os quilombolas, faxinalenses, indígenas, mulheres, crianças e idosos é imperativo.

Acompanhamento Condicionalidades no Programa Bolsa Família – Paraná

ZABOT Nircélio;11

RIBEIRO Michele Cristina;12 TOZO Tatielly Letícia S.12

Beneficiados do Programa no Paraná:

10 Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social 11

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Coordenação de Renda de Cidadania. Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família 12

Ténicas da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Coordenação de Renda de

Cidadania

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Atualmente são disponibilizados benefícios a 441.882 famílias (agosto 2011)

totalizando o montante de R$ 46.818.000,00.

O recebimento dos benefícios são vinculados ao cumprimento de

compromissos das famílias com as agendas da educação e da saúde com finalidade

de promover o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e a ruptura do ciclo

intergeracional da pobreza.

Resultados do acompanhamento das condicionalidades na saúde (1ª vigência:

janeiro a junho e 2ª vigência: julho a dezembro)

385.792 famílias indicadas para acompanhamento

306.069 famílias acompanhadas

79,34% percentual de acompanhamento

Na 1ª vigência de 2011, 74 municípios tiveram percentual de acompanhamento

abaixo de 73% (SISPACTO - Pacto pela Vida) e dois municípios abaixo de 20%

(mínimo de acompanhamento do Termo de Adesão ao PBF).

Os relatórios de registro dos acompanhamento por vigência estão disponíveis através

do link: http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa_relconsol.asp

Resultados do acompanhamento nas condicionalidades da educação (maio /

2011):

606.727 beneficiários perfil educação no Bolsa Família.

539.532 beneficiários acompanhados

88,92% taxa de acompanhamento

Processo de acompanhamento das condicionalidades na saúde:

A oferta e o acompanhamento da saúde das famílias têm como objetivo reforçar o direito de acesso à política universal de saúde, visando a melhoria das condições de vida. As famílias do PBF com crianças de 0 a 7 anos e mulheres com idade entre 14 a 44 anos devem ser acompanhadas por uma Equipe de Saúde da Família ou pela Unidade Básica de Saúde de mais fácil acesso pela família. Para o Ministério da Saúde, o acompanhamento dos beneficiários vai além do envio de informações de saúde para que as famílias continuem recebendo o benefício. As equipes de Saúde da Família, em especial o Agente Comunitário de Saúde (ACS), são importantes na promoção à Saúde da Criança e à Saúde da Mulher, pois estimulam e orientam as famílias a realizarem ações de melhoria à sua saúde. As ações de saúde no PBF são:

O pré-natal das gestantes: As gestantes devem ser orientadas quanto à

http://bolsafamilia.datasus.gov.br/w3c/bfa_relconsol.asp

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importância para sua saúde e saúde do bebê a realização de, no mínimo, seis consultas de pré-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo trimestre e três no terceiro trimestre da gestação. No acompanhamento das gestantes, deve-se realizar avaliação do estado nutricional da gestante e monitoramento por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Para verificar o estado nutricional da gestante, deve-se pesá-la e medir sua altura para calcular o Índice de Massa Corporal (IMC) dividindo o peso pelo quadrado da altura. No Gráfico de Acompanhamento Nutricional da Gestante cruzar o IMC para a semana gestacional em que ela se encontra. Se a gestante estiver com baixo peso, sobrepeso ou obesidade, orientações quanto a uma alimentação saudável devem ser realizadas.

O retorno para a consulta após o parto: após o parto devem ser abordados assuntos sobre importância da amamentação e alimentação saudável, investigada a depressão pós-parto e alterações emocionais. Além disso, deve-se investigar sintomas relacionados ao pós-parto e à amamentação (dores, febre, fissuras nos mamilos, mama endurecida).

Orientação alimentar: na gestação e no pós-parto, as mulheres devem

participar de atividades educativas promovidas pelas equipes de saúde que valorizem a alimentação saudável, o aleitamento materno exclusivo ate o sexto mês e a introdução oportuna de alimentos complementares ao leite materno;

Monitoramento do crescimento e desenvolvimento das crianças:

acompanhar crescimento e desenvolvimento significa verificar o peso e a altura das crianças. Com esses valores, o profissional de saúde deve verificar o estado nutricional das crianças por meio dos gráficos de Peso por Idade e a Altura por Idade, que estão no Cartão da Criança. Quando a criança encontra-se em situações de risco nutricional (muito baixo peso, baixo peso, peso elevado, muito baixa estatura e baixa estatura), o responsável deve ser orientado quanto aos hábitos de uma alimentação saudável ou a criança deve ser encaminhada à consulta com nutricionista, médico ou enfermeiro.

Monitoramento da vacinação infantil: o profissional de saúde deve verificar no Cartão da Criança se a vacinação infantil está de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde. Se não estiver, deve-se orientar o responsável sobre a importância da vacinação e encaminhar a criança para realizar as imunizações pendentes.

1. O acompanhamento semestral (1ª vigência: fevereiro a Junho e 2ª vigência: julho a novembro) das famílias possibilita a ação resolutiva sobre a saúde e garante a atuação comprometida e cidadã das equipes com a progressiva melhoria das condições de vida destas famílias e o alcance dos principais objetivos de desenvolvimento do milênio.

3. As contribuições importantes dos ACS para o PBF na saúde compreendem, portanto, orientação às famílias beneficiárias sobre diversos aspectos de saúde e registro nos Mapa de Acompanhamento das informações das condicionalidades da saúde juntamente com a equipe de saúde. Nesta atividade, o ACS também tem um papel fundamental. O acompanhamento é o momento em que se observam os resultados das ações de toda a equipe de saúde sobre a sua comunidade. Suporte para Gestores Ministério da Saúde (MS) – (61) 3448-8230 / 8238 – [email protected] Secretaria de Estado da Saúde (SESA) – (41) 3330-4547

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Processo de acompanhamento das condicionalidades na educação:

Crianças em idade escolar de 7 a 15 anos devem ter a frequência escolar

mensal mínima de 85% e jovens beneficiários do BVJ devem ter a frequência mensal mínima de 75%.

Os mapas de acompanhamento são emitidos pela Educação através do Sistema Projeto Presença e distribuídos as escolas para o repasse das informações.

O não cumprimento das condicionalidades leva a sanções automáticas que são informadas ao beneficiário através de carta emitida pelo MDS ou aviso no extrato bancário.

1º descumprimento - Advertência, a família é comunicada através de carta ou extrato bancário.

2º descumprimento - Bloqueio (benefício bloqueado por 1 mês com o recebimento do mesmo para o mês seguinte)

3º descumprimento - 1ª suspensão (benefício bloqueado por 2 meses com a perda dos valores não recebidos)

4º descumprimento - 2ª suspensão (benefício bloqueado por 2 meses com a perda dos valores não recebidos)

5º descumprimento - Cancelamento do benefício

Suporte para Gestores Ministério da Educação (MEC) – (61) 2104-6140 / 6097 – [email protected] Secretaria de Estado da Educação (SEED) – (41) 3340-1731

A gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família foram

regulamentadas pela Portaria 321, MDS, de 29 de Setembro de 2009.

2.4.1 A insegurança alimentar entre as mulheres no Paraná


RICHA, Fernanda Bernardi Vieira12 O pano de fundo sobre a temática do acesso à alimentação revela o esforço

que os governos devem envidar para que este direito seja garantido às mulheres. A dura realidade socioeconômica do Brasil mostra que as mulheres necessitam de ações específicas para melhorar as condições de sua vida e da família.

Dados do IBGE (SENSO 2010), no Estado do Paraná, revelam as mulheres como maioria quando da distribuição populacional por gênero.

Distribuição da população do estado do Paraná por gênero e zona de moradia

Distribuição por gênero

Total

% pelo total da população

Urbana

Rural

Homens 5.130.994 49,2 4.325.985 805.009 Mulheres 5.313.532 50,8 4.586.707 726.825

12 Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social

mailto:[email protected]

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Outro dado relevante a ser considerado para implantação de políticas de

segurança alimentar, apresentado pela FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, é o de que na maioria dos países a fome é maior e mais grave entre as mulheres, em especial as de etnia negra. Outros fatores que agravam a situação de insegurança alimentar para as mulheres são os baixos rendimentos, baixa escolarização e também o crescimento das mulheres no mercado de trabalho e que em muitos casos passou a coexistir para si o papel de provedora na família.

O estado do Paraná avançou na consolidação da Politica de Segurança Alimentar e Nutricional, mas apesar dos esforços há muito a ser feito para garantia do acesso aos alimentos como preconiza a constituição.

Analisando os dados apresentados, as políticas e ações propostas devem considerar estratégias para criar equidade no tratamento dessas questões; não basta apenas garantir o acesso aos alimentos, é necessária à ampliação das propostas para que o consumo de alimentos saudáveis seja estimulado, a educação alimentar valorizada a qualificação profissional seja a porta de entrada para o emprego e o salário digno, cuja prioridade sejam as mulheres em situação de vulnerabilidade social e, em especial àquelas pertencentes aos grupos específicos como quilombolas, indígenas, pescadoras, acampadas, entre outras realidades especificas do nosso Estado.

Para tanto, o foco e meta de governo para os próximos anos é implantar o Programa Família Paranaense, que tem como objetivo ações integradas que garantam a transformação das condições de vida das famílias com maior índice de vulnerabilidade social, garantindo assim o acesso a uma alimentação adequada e que atendam as suas demandas de forma integralizada, possibilitando a emancipação e o fortalecimento, relações familiares com autonomia e independência, oportunizando que as mesmas saiam da situação de miséria e pobreza.

O processo de monitoramento e de avaliação das ações em Segurança Alimentar e Nutricional deverão implantar técnicas específicas de coleta e compilação de dados, que apresentem de forma mais aglutinada a realidade vivenciada no Estado do Paraná, incluindo a categoria de gênero como uma variável a ser considerada para implantação de novas políticas e ações nessa temática.

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social envidará esforços para que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional seja efetivada no estado, interagindo e buscando parcerias com as demais secretarias estaduais: saúde, agricultura e abastecimento, educação, planejamento, relações com a comunidade, meio ambiente, justiça e cidadania, bem como com a sociedade civil e entidades privadas que valorizem os preceitos de garantir o direito humano à alimentação adequada às famílias paranaenses, priorizando àquelas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e econômica.

Sem dúvida, ainda há um longo caminho a ser trilhado que com planejamento, ações integradas, seriedade e comprometimento com a gestão dos recursos, é possível transformar a realidade de famílias em todo o Paraná, ajudando-as a serem protagonistas de suas vidas e possibilitando uma vida mais digna.

BRASIL. Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 set. 1996b.

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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 64. Alteração do art.6º da COSNTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2010. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome. Disponível < http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar > acesso em 10/08/2011 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÌSTICA (IBGE). Censo Demográfico – 2010. CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA. A Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil: indicadores e monitoramento da Constituição de 1988 aos dias atuais. Brasília, nov. 2010.

Mulher, sustentabilidade, soberania e segurança

alimentar e nutricional

CORRÊA, Maria Isabel13 Como falar de soberania alimentar e segurança alimentar e nutricional

relacionada à mulher numa sociedade em que a desigualdade de gênero foi forjada ao longo de séculos de dominação, permeada por uma lógica conservadora e patriarcal? Como romper essa dicotomia que destina às mulheres a vida privada e doméstica e aos homens a vida pública??

Se falamos em desenvolvimento sustentável e justiça ambiental estamos falando diretamente do ser humano e suas relações com os recursos naturais, mas estamos especialmente falando de um sistema de produção, que via de regra usa estes recursos de forma indiscriminada, sem se preocupar com sua finitude. Quando degradamos o meio em que vivemos, comprometemos não só a qualidade de vida do ser humano e condenamos muitos seres vivos à extinção, mas inviabilizamos a possibilidade de uma exploração sustentável, de equilíbrio sócio ambiental. E são as mulheres, especialmente as mulheres do campo e da floresta, as agricultoras familiares, que podem resgatar os valores de respeito à terra e aos filhos da terra.

Paradoxalmente, são estas as mulheres que tem mais dificuldade de romper a dominação imposta por esta sociedade patriarcal!! Porque tem que romper questões culturais que lhes impõem duplas e triplas jornadas de trabalho! Porque tem dificuldade de acesso à documentação, à qualificação, à educação, à saúde, à terra e ao crédito. Romper com as desigualdades entre homens e mulheres não afeta exclusivamente às mulheres, mas à sociedade em seu conjunto, num efeito cascata!

Na desconstrução desse modelo de desenvolvimento que conhecemos precisamos entender como se construiu a desigualdade e como a política é um instrumento de transformação. A política enquanto possibilidade de ordenar e organizar a vida em comum, seja ela no espaço público ou no privado. A política enquanto espaço de vida e atuação. Entender que as políticas não são neutras, são conquistas da sociedade e expressam uma correlação de forças estabelecidas nessa mesma sociedade.

13

União Brasileira de Mulheres.

http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar

50

Na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável que atenda à soberania e à segurança alimentar e nutricional, onde as mulheres tem um papel fundamental, há que se criar mecanismos que permitam melhorar sua atuação política, organizativa, mobilizadora e técnica para a implementação de políticas públicas que lhes assegurem seus direitos e conduzam a uma maior autonomia e liberdade. Para o exercício integral de seus direitos há que se garantir não só a satisfação de suas necessidades, mas a realização plena de suas capacidades!

Essa construção não é individual, é solidária, coletiva , proveniente do acúmulo de conhecimentos, experiências e reflexões conjuntas. Passa pela construção da própria cidadania, através da luta pelo direito humano à terra, à água e à alimentação saudável e adequada, proveniente de um processo que garanta a soberania alimentar.

No Paraná há muitos bons exemplos de agricultura orgânica e biodinâmica na agricultura familiar, já estamos portanto caminhando para uma sociedade mais solidária. Pois quando reconhecemos a fragilidade dos sistemas na biodiversidade ambiental e a importância de sua defesa incondicional, simultaneamente passamos a compreender a necessidade de defender a biodiversidade social, colocando-se aí a importância da mulher nesse processo, ela que representa mais de 50% da população mas não tem nem o reconhecimento nem a visibilidade de suas ações nessa construção.

Mulher, sustentabilidade, soberania e segurança alimentar e nutricional

FUCKNER, Miriam14 As mulheres detém o patrimônio imaterial histórico e cultural, sendo as

guardiãs da memória alimentar de um povo. Ainda hoje, mesmo estando cada vez mais presentes no mercado de trabalho, boa parte da tradição alimentar e nutricional passa pelas mulheres: os cuidados alimentares no domicílio, com a família, sua capacidade biológica de amamentar as futuras gerações, a sua competência historicamente adquirida para administração dos orçamentos domésticos escassos. (MIRANDA e SILIPRANDI:2007)

Estudos demonstram que, frequentemente, a renda da mulher, mais do que a do homem, serve para comprar alimentos. São elas as principais geradoras da segurança alimentar, já que têm a preocupação de produzir e preparar os alimentos que serão consumidos pelo grupo familiar. Além disso, a qualidade e variedade de alimentos ofertados à família passam pela supervisão da mulher, através da produção, colheita, preparo e conservação dos alimentos.

No Censo Agropecuário 2006 a agricultura familiar mostrou seu peso na cesta básica do brasileiro, sendo responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.

14

Assistente Social - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER – Unidade Estadual

51

A partir do momento em que a contribuição e o papel da agricultura familiar são reconhecidos e analisados, a participação da mulher adquire importância fundamental. Pois além de parceira em tempo integral na exploração agrícola, a mulher é igualmente fundamental na economia doméstica, nas tarefas educacionais e nos cuidados da família.

As mulheres agricultoras participam de todas as etapas da produção, como o preparo do solo, das mudas, no plantio, nos tratos culturais, na colheita, na preparação dos produtos para a comercialização (embalagem, secagem, encaixotamento). São responsáveis pela transformação dos produtos nas propriedades (fabricação de doces, pães, queijos, etc.), além de se ocuparem nas atividades de pesca e de mariscagem, que também são atividades da agricultura familiar.

Contudo, em muitos lugares se considera que as mulheres apenas “ajudam” os maridos. Ainda prevalece, o não reconhecimento econômico das mulheres, o que mostra como a sociedade não as enxerga em sua real importância, e apenas reconhece sua participação no mundo doméstico.

Atualmente as agricultoras do planeta são as responsáveis por metade da produção mundial dos alimentos e produzem entre 60% e 80% dos alimentos dos países chamados “em vias de desenvolvimento”. São elas também as responsáveis pela produção dos principais bens alimentares (o arroz, o trigo, o milho, que representam até 90% dos alimentos consumidos pelos povos nas áreas rurais). A contribuição feminina para a produção de outros produtos, como os legumes e as hortaliças, é ainda maior.

Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos por diferentes setores governamentais para buscar incluir as mulheres como beneficiárias das políticas públicas, ainda há muitas lacunas a serem preenchidas. O atendimento às mulheres ainda está muito aquém da sua necessidade, seja com relação ao crédito, ao acesso à terra, à assistência técnica, às políticas de comercialização. Isso se deve basicamente a uma cultura política tradicional, persistente no campo, que reconhece apenas o chefe de família (leia-se o homem) como sujeito de direitos da agricultura familiar, como o representante do interesse de todos os membros da família.

É necessário garantir o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural, gerando condições, a partir de acompanhamento técnico e capacitação das mulheres rurais, para o incremento da diversificação da produção com base agroecologica nas propriedades, garantindo a segurança alimentar e nutricional da própria família e dos consumidores em geral, com melhoria da qualidade de vida.

Para que o empoderamento econômico das mulheres no meio rural ocorra é necessária maior abertura para a inclusão das questões de gênero nas diferentes instituições que operam o crédito e na sociedade como um todo. A falta de perspectiva econômica para as mulheres no meio rural é maior que para os homens, o que tem contribuído para a maior migração daquelas para os centros urbanos.

O reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos, e, portanto, vítimas da fome e da pobreza devem ser consideradas ao se elaborar políticas para a segurança alimentar e nutricional, incluindo as de agricultura. As mulheres devem ser consultadas, devem ser ouvidas. Devem ser criados espaços em que seja possível, em conjunto com os demais membros de suas comunidades, encontrarem as soluções necessárias para mudar a situação que vivem. As mulheres, hoje, vivem realidades de muita exploração e pouco reconhecimento, no entanto, são capazes de

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atuar politicamente, de organizar-se, de expressar suas necessidades e desejos, e de buscar soluções, a partir de suas experiências e conhecimentos.

BUTTO, A. L. Políticas para as mulheres rurais: um compromisso de todos os dias. In:Gênero, agricultura familiar e reforma agrária no Mercosul, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Brasília, 2006.

FERNANDES, S A. Gênero e políticas de crédito: o Pronaf-Mulher em Santa Catarina. Disponível em <http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/title/g%C3%Aanero

politicas-credito-pronaf-mulher-em-santa-catarina/id/49027815.html> Acesso em maio de 2011. MIRANDA, R. S. e SILIPRANDI E. C. As mulheres e a Segurança Alimentar e Nutricional. 2007. Disponível em

<http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2697&Itemid=2>. Acesso em julho de 2011. PRESVELOU, C et alii. Mulher, família e desenvolvimento rural. UFSM. Santa Maria. 1996.

Acesso à alimentação e a situação de Insegurança Alimentar entre as mulheres no Paraná

Centro de Referência em Segurança Alimentar

e Nutricional Sustentável – Tembi‟u Porã - [email protected]

O programa Incentivo à Equidade de Gênero é desenvolvido desde 2004 pela Itaipu com o objetivo de construir a igualdade de condições e respeito às diferenças no que se refere às questões de gênero. Nasceu a partir da ampliação da missão da empresa que ocorreu em 2003, com a introdução de conceitos de responsabilidade social.

O programa contribui com o reconhecimento dos direitos humanos e de cidadania das mulheres e na criação de um pool de lideranças femininas para trabalhar com mulheres e homens sobre vários temas pertinentes a um novo jeito de ser nas organizações e na vida cotidiana.

Desenvolve ações, interna e externamente, abrangendo três eixos principais de atuação: corporativo, sociocomunitário e relações institucionais.

Em relação à segurança alimentar, a Itaipu tem como parceiro o Instituto Harpia Harpyia – INHAH – e a Fundação parque Tecnológico Itaipu na implantação do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Tembi‟u Porã – CRESANS Tembi‟u Porã.

O trabalho do CRESANS Tembi‟u Porã consiste, basicamente, em articular sociedade, poder público e instituições de ensino superior em torno da defesa e promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável e do direito humano à alimentação adequada. O CRESANS interage com os diversos programas e projetos da FPTI e de responsabilidade sócio-ambiental da Itaipu, buscando fomentar e apoiar o trabalho relativo a SANS e o DHAA desenvolvidos.

Recentemente, o IBGE divulgou os resultados da PNAD 2004-2009 no que se refere à segurança alimentar. Esta Pesquisa, que produziu, pela primeira vez,

http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/title/g%C3%AAnero-politicas-credito-pronaf-mulher-em-santa-catarina/id/49027815.html

http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/title/g%C3%AAnero-politicas-credito-pronaf-mulher-em-santa-catarina/id/49027815.html

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2697&Itemid=2


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informações sobre a condição domiciliar de segurança alimentar em âmbito nacional, utilizou a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - EBIA para classificar os domicílios em quatro categorias: segurança alimentar (SA), insegurança alimentar leve (IA leve), insegurança alimentar moderada (IA moderada) e insegurança

alimentar grave (IA grave).

Figura: Prevalência de IAN em domicílios, por tipo de IAN, segundo as grandes Regiões e o

sexo da pessoa de referência – 2009. Fonte: IBGE, 2009.

A pesquisa registrou 58,6 milhões de domicílios particulares no Brasil em 2009,

destes, 69,8% ou 40,9 milhões estavam em situação de Segurança Alimentar (SA). Nestes domicílios moravam 126,2 milhões de pessoas, o equivalente a 65,8% dos moradores em domicílios particulares do País. Os 17,7 milhões de domicílios particulares restantes (30,2%) se encontravam em algum grau de Insegurança Alimentar (IA), neles viviam cerca de 65,6 milhões de pessoas.

Em 2004, esta prevalência era maior, 34,9% dos domicílios particulares registraram alguma restrição alimentar ou, pelo menos, alguma preocupação com a possibilidade de ocorrer alguma restrição devido à falta de recursos para adquirir mais alimentos. Em 2009, a prevalência de domicílios com pessoas em situação de IA leve foi estimada em 18,7%, ou, em valores absolutos, 11,0 milhões de domicílios, onde 40,1 milhões de pessoas viviam (20,9% da população residente em domicílios particulares).

A proporção de domicílios particulares com moradores vivendo em situação de IA moderada foi de 6,5% (equivalente a 3,8 milhões). Nestes lares, existiam 14,3 milhões de pessoas (7,4% dos moradores) convivendo com limitação de acesso quantitativo aos alimentos.

Do total de domicílios, 5,0% (2,9 milhões) foram classificados como IA grave, restrição alimentar na qual para pelo menos uma pessoa foi reportada alguma experiência de fome no período investigado. Esta situação atingia 11,2 milhões de pessoas (5,8% dos moradores de domicílios particulares).

Cumpre destacar que, em escala nacional, a prevalência de IA moderada ou grave foi maior em domicílios cuja pessoa de referência era do sexo feminino. Essa

54

diferença foi mais expressiva nos domicílios onde moravam menores de 18 anos. Nestes domicílios, a prevalência de segurança alimentar foi de 60,6% quando a pessoa de referência era do sexo masculino e de 49% quando do sexo feminino.

No Paraná, a pesquisa revela que tanto a insegurança alimentar leve, quanto a moderada ou grave é maior em domicílios cuja pessoa de referência é a mulher, repetindo o quadro nacional – tabelas 01.

TABELA 1: Distribuição dos domicílios particulares, por situação de SAN, tipo de

Insegurança Alimentar e sexo, segundo a região Sul e no Brasil – 2004-2009.

A pesquisa revela, ainda, que em toda a região sul há prevalência de

insegurança alimentar, seja leve, moderada ou grave, em lares providos por mulheres. A pesquisa, no entanto, não revelou qual a participação das mulheres nos domicílios chefiados por homens e, tão pouco revelou qual a participação dos homens nos domicílios chefiados por mulheres.

Segundo o Anuário das Mulheres Brasileiras, um estudo sobre as condições de trabalho e emprego das mulheres no Brasil, da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), 40.6% dos domicílios particulares permanentes são chefiados por mulheres (Gráfico 4 – página 32). Também revela que das famílias chefiadas por mulheres, 19,1% tem a presença do homem (casal) e que, em 49,2% dos lares, a mãe está sozinha e que, em 15,6% dos casos, todos seus filhos são

menores de 14 anos (tabela 2, do gráfico 4 – página 33). Acompanhando o mesmo raciocínio, na tabela 4 – página 36, num total de 90.834 filhos, 79.285 ficam sob a responsabilidade da guarda das mulheres, em separações judiciais, contra 5.009 ficam sob a guarda dos pais e 5.651, em guarda compartilhada.

Estas informações acrescidas das condições de trabalho, onde as mulheres estão em sua maioria nos trabalhos domésticos e, portanto, quase sem proteção de seguridade (Gráfico 16 – p. 113), observando ainda que 18,3% das crianças de 0 a 3 anos estão em creches (tabela 87), podemos afirmar que para erradicarmos a insegurança alimentar, precisamos enfrentar problemas estruturantes da sociedade como as relações da segurança com a reprodução da vida, desde a concepção, levando em conta as relações de gênero. Se a pobreza extrema impede que famílias sejam atendidas em suas necessidades básicas, e a dificuldade de acesso aos

55

alimentos constitui um de seus importantes componentes, as relações de gênero agravam esta situação, mesmo nas famílias onde não há pobreza.

Uma demanda urgente à análise da insegurança alimentar, em qualquer nível, é considerar as relações de gênero, cujos dados estão em várias pesquisas nacionais, onde aponta as mulheres em maior grau de vulnerabilidade econômica, social e laboral. Situação que desencadeia processos de subdesenvolvimento e de insegurança alimentar. Importante avaliar a segurança alimentar relacionada ao compartilhamento equânime das responsabilidades nas esferas privadas e públicas; a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral, além de considerar a reprodução da vida como responsabilidade do Estado e da Sociedade.

56

Universalizar a educação infantil, desde a creche, considerando as particularidades dos trabalhos da família é uma das questões fundamentais para o desenvolvimento de uma nação, pois cuida das crianças e permite que os pais/mães, em especial as mulheres, saibam que suas crianças estão em segurança física e alimentar, enquanto trabalham.

57

2.5 Perfil nutricional da população paranaense: transição nutricional

Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

LEANDRO, Adriane15

A maioria das doenças é causada pela interação de fatores individuais e

ambientais e, por essa razão, podem ser evitadas. Portanto, a associação entre dieta

e a ocorrência de doenças crônicas é reconhecida pela maioria da população.Nas

últimas décadas, o modo de vida dos brasileiros alterou-se significativamente, com

importante impacto no aumento da demanda na estrutura e nos serviços das cidades.

O Brasil tornou-se rapidamente uma população predominantemente urbana. Os

padrões de trabalho e lazer, alimentação e nutrição e saúde e doença aproximaram-

se dos países desenvolvidos.

O país passa por um processo de envelhecimento populacional, de maneira

que a esperança de vida do brasileiro chegou, em 2010, aos 72,1 anos (PNUD).

Estima-se que, em 2025, o país apresente uma das maiores populações de idosos do

mundo. De outro lado, houve importante redução das taxas de mortalidade infantil e

queda significativa da fecundidade.O perfil de doenças que acometiam a população

também foi modificado. As doenças infectoparasitárias, responsáveis por 46% das

mortes em 1930, apresentaram redução especialmente nas regiões Sul e Sudeste,

sendo substituídas por doenças dos aparelhos circulatório e respiratório e as

neoplasias. A essa substituição progressiva dos perfis de saúde denomina-se

transição epidemiológica.

De modo semelhante às transições epidemiológica e demográfica, a transição

nutricional corresponde às mudanças negativas verificadas nos padrões alimentares,

caracterizada por aumento do consumo de alimentos de origem animal, gorduras,

açúcares refinados, alimentos industrializados e relativamente reduzida quantidade de

carboidratos complexos e fibras.

Ao padrão alimentar atual associa-se a crescente incidência de doenças

crônicas não-transmissíveis como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares,

obesidade e alguns tipos de cânceres. De outro lado, não foram erradicadas as

doenças decorrentes da carência calórica e de micronutrientes, como a desnutrição,

hipovitaminose A, anemia por carência de ferro e os distúrbios de iodo.

A obesidade é definida como o grau de armazenamento de gordura no

organismo associado a riscos para a saúde, devido à sua relação com várias

complicações metabólicas. Pode ser compreendida como um agravo de caráter

multifatorial envolvendo questões biológicas, históricas, ecológicas, econômicas,

sociais, culturais e políticas.

A obesidade constitui um dos fatores de risco mais importantes para outras

doenças crônicas não-transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes 15

Nutricionista, Área Técnica de Alimentação e Nutrição – ATAN. Departamento de Atenção ao Risco – DEAR. Superintendência de Políticas de Atenção Primária em Saúde –SPP. Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA/PR

58

mellitus, dislipidemais, doenças articulares, apnéia do sono e alguns tipos de

cânceres, como de mama, de cólon, de próstata, de reto, de ovário e de endométrio.

O excesso de peso está claramente associado com o aumento da morbidade e

mortalidade e este risco aumenta progressivamente de acordo com o ganho de peso.

O sobrepeso por si não tem efeito imediato no desenvolvimento de doenças crônicas,

porém a história de excesso de peso pode contribuir para variações nos riscos à

saúde.

Os fatores que levam o indivíduo ao balanço energético positivo variam de

indivíduo para indivíduo e estão relacionados a fatores genéticos, às condições de

vida, saúde e dos ambientes em que vivem cotidianamente. A alimentação saudável

para todas as pessoas com sobrepeso e obesidade tem por objetivos melhorar o

bem-estar, possibilitar a proteção da saúde, ao prevenir e controlar as co-morbidades

e permitir o alcance do peso adequado.

A desnutrição continua a ser uma das causas de morbidade e mortalidade mais

comuns entre crianças de todo o mundo. Corresponde a uma doença de natureza

clínico-social multifatorial, cujas raízes se encontram na pobreza. Acomete todos os

órgãos da criança, tornando-se crônica e levando ao óbito, caso não seja tratada

adequadamente.

Freqüentemente, a desnutrição tem início ainda na via intra-uterina e agrava-se

com a interrupção do aleitamento materno exclusivo e da introdução inadequada da

alimentação complementar nos primeiros 2 anos de vida. Outros fatores relacionados

à ocorrência dessa doença relacionam-se à situação econômica da família, precários

conhecimentos sobre os cuidados em saúde com a criança pequena e o fraco vínculo

mãe e filho.

No Brasil, apesar de estudos indicarem redução da prevalência de desnutrição

energético-protéica, a doença ainda constitui importante problema de Saúde Pública,

especialmente nas regiões Norte e Nordeste, na área rural do Brasil e bolsões de

pobreza das periferias das grandes metrópoles.

A prevenção e controle da desnutrição dependem de medidas amplas e

eficientes de combate à pobreza e à fome e políticas de inclusão social. No entanto, é

responsabilidade dos profissionais de saúde o atendimento à criança com desnutrição

de acordo com o atual conhecimento científico disponível e a atuação efetiva, tanto

para salvar a vida dessas crianças, como para promover sua recuperação e evitar

recaídas.

Nos últimos anos, têm-se observado uma mudança na orientação dos serviços de saúde, rompendo com a hegemonia do cuidado curativo centrado na atenção hospitalar e redirecionando o atendimento para a atenção básica. Dessa forma, são cada vez mais valorizadas as estratégias de promoção e de prevenção em saúde, visando alcançar um grau de resolubilidade de ações para evitar o agravamento de situações mórbidas e reduzindo a evolução de agravos que possam demandar uma atenção de maior complexidade.

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, foi proposto

primeiramente pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em 1976. Foi

regulamentado como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da

59

Portaria nº 080-P, de 16 de outubro de 1990, do Ministério da Saúde (MS) e da Lei nº

8080/1990, capítulo I, artigo 6º, inciso IV – Lei Orgânica da Saúde, e com a

publicação da Portaria 1.156 publicada em 31 de agosto desse mesmo ano. Antes

desse momento existiam inúmeras experiências locais em diversas partes do País,

sem uma articulação estadual e nacional. O Sistema foi concebido sobre três eixos:

I - formular políticas públicas;

II - planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados à

alimentação e nutrição; e

III - avaliar a eficácia das ações governamentais. Dessa forma cumpre seu

papel em auxiliar os gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e

nutrição.

Além do exposto e baseado na terceira diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que se refere à avaliação e ao monitoramento da situação alimentar e nutricional da população brasileira, faz-se necessário destacar que as ações de vigilância alimentar e nutricional realizadas com os usuários do SUS devem ser incorporadas às rotinas de atendimento na rede de básica de saúde. O objetivo é a detecção precoce de situações de risco nutricional e à prescrição de ações que possibilitem prevenir agravos à saúde e reverter ao quadro de normalidade quando possível.

Com o movimento nacional em direção à discussão da temática da Segurança

Alimentar e Nutricional (SAN) na gestão pública, o fortalecimento das ações de

alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde tem constituído o

elenco de diretrizes estratégicas para a consolidação dessa política. Nesse campo, a

ampliação da cobertura do SISVAN para grupos populacionais específicos, a

capacitação de profissionais para as ações de Vigilância Alimentar e Nutricional

(VAN), bem como a disponibilização dos indicadores nutricionais como base para a

formulação e implementação de políticas públicas de SAN figuram entre as principais

exigências para o cumprimento dessa diretriz.

Na saúde, o SISVAN é um instrumento para obtenção de dados de

monitoramento do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas que

freqüentam as Unidades Básicas do SUS. São contempladas pela Vigilância

Alimentar e Nutricional todas as fases do ciclo de vida: crianças, adolescentes,

adultos, idosos e gestantes.

O SISVAN permite a realização da avaliação do estado nutricional por meio

das referências mais atuais, como o padrão da Organização Mundial da Saúde de

2006 para crianças menores de 5 anos. Além disso, permite o registro de marcadores

do consumo alimentar para indivíduos de todas as idades.

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná utilizou SISVAN próprio até

2009. A partir de 2010 adotou o SISVAN WEB como sistema informatizado da

Vigilância Alimentar e Nutricional para registro de informações do estado nutricional e

do consumo alimentar dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos tanto nos

Estabelecimentos de Saúde, como por profissionais da Estratégia Saúde da Família

(ESF)/Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

60

No Paraná observa-se sub-notificação do SISVAN, sendo causada, entre

outros fatores, pela instabilidade do sistema, que durou cerca de um ano. Conforme

informação da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN) /MS, no ano de

2010, o Portal da Atenção Básica, incluindo o sítio eletrônico do SISVAN WEB, teve

que se adequar aos padrões do Departamento de Informática do SUS – DATASUS,

para sua posterior migração a um novo portal, o que teria ocasionado problemas de

acesso, e que atualmente já teria sido normalizado.

Ressalta-se que o município de Curitiba possui, há muitos anos, sistema

próprio de informações, inclusive do SISVAN. Desta forma, os dados obtidos no

SISVAN WEB referentes a Curitiba, dizem respeito às famílias beneficiárias do

Programa Bolsa Família com perfil saúde. A CGAN/MS contatou o município para

estudar forma de transferir os dados deste sistema para o SISVAN WEB, mas até o

momento não aconteceu. Cabe informar, que existem outros municípios do Brasil na

mesma situação. Dados por fase do ciclo de vida, referentes ao ano de 2010 –

Paraná e Brasil, SISVAN web revelam o seguinte quadro:

Fase do Ciclo de Vida: GESTANTE

Estado Nutricional Atual (IMC por semana gestacional)

Baixo Peso Adequado ou

Eutrófico

Sobrepeso Obesidade População

Paraná 19,1% 42,6% 24,4% 13,9% 35.578

Brasil 21,0% 42,6% 23,3% 13,1% 248.004

Fonte: CGAN/DAS/SAS/MS - SISVAN/CGAN/MS

Fase do Ciclo de Vida: IDOSO (Acima de 60 anos)

IMC

Baixo Peso Adequado ou Eutrófico Sobrepeso População

Paraná 15,0% 37,5% 47,6% 11.409

Brasil 17,2% 38,8% 44,0% 170.091


Fase do Ciclo de Vida: ADULTO (de 20 a 60 anos)

IMC

Baixo Peso Adequado ou Eutrófico Sobrepeso Obesidade População

Paraná 5,0% 44,4% 30,7% 20,0% 281.435

Brasil 4,6% 49,3% 29,7% 16,5% 6.345.544


61

Fase do Ciclo de Vida: ADOLESCENTE (de 10 a 19 anos)

IMC X Idade

Magreza

acentuada Magreza Eutrofia Sobrepeso Obesidade

Obesidade

Grave População

Paraná 1,3% 1,6% 73,5% 17,1% 5,3% 1,2% 104.646

Brasil 1,4% 2,4% 77,9% 13,8% 3,6% 0,8% 2.283.257


Fase do Ciclo de Vida: CRIANÇA (de 0 a 5 anos)

Peso X Idade

Peso Muito

Baixo para

a Idade

Peso

Baixo para

a Idade

Peso Adequado

ou Eutrófico

Peso Baixo

para

a Idade

População

Paraná 0,9% 1,9% 89,3% 7,9% 231.971

Brasil 1,3% 3,4% 87,0% 8,4% 3.064.284



IMC X Idade

Magreza

acentuada Magreza Eutrofia

Risco de

Sobrepeso

(0-5 a)

Sobrepeso

(0-5 a)

Obesidade

(0-5 a) População

Paraná 2,4% 2,2% 60,7% 20,4% 8,4% 5,9% 231.997

Brasil 4,4% 3,4% 57,9% 17,9% 8,3% 8,1% 3.064.460



Peso X Idade

Peso Muito

Baixo p/ a Idade

Peso Baixo

p/ a Idade

Peso

Adequado ou

Eutrófico

Peso Baixo

p/ a Idade População

Paraná 1,1% 2,1% 88,9% 7,9% 357.766

Brasil 1,7% 4,0% 86,7% 7,6% 5.274.788



IMC X Idade

Magreza

acentuada Magreza Eutrofia Sobrepeso Obesidade

Obesidade

Grave População

Paraná 2,3% 2,2% 63,2% 18,7% 7,9% 5,6% 357.793

Brasil 4,0% 3,5% 62,0% 16,3% 7,4% 6,8% 5.275.017


62

2.6 População negra, povos indígenas e demais povos e comunidades

tradicionais do Paraná

Ministério Público do Estado do Paraná

Dandara dos Santos Damas Ribeiro16

A Constituição Federal, em seu artigo 216, reconhece a diversidade cultural

dos grupos formadores da sociedade brasileira, rompendo com a lógica

assimilacionista do ordenamento jurídico do período da ditadura militar. Neste

aspecto, trata-se de um marco normativo histórico e significativo, em consonância

com a legislação internacional vigente, pois inaugura a defesa do multiculturalismo e

propõe-se a proteger todos os processos acumulativos dos diferentes grupos

portadores da identidade, da ação e da memória que formam o patrimônio cultural

brasileiro.

Por obra do Decreto 6.040 de 2007 que instituiu a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, foi

regulamentada a Constituição Federal por meio da conceituação da referida

diversidade cultural no âmbito dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT): “grupos

diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de

organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição

para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando

conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”

Outra importante mudança normativa se deu recentemente por meio da

inclusão no artigo 6º, a partir da Emenda Constitucional nº64/2010, do direito à

alimentação dentro do rol dos direitos sociais individuais e coletivos. Ademais, o

asseguramento do direito à alimentação, e em termos mais abrangentes da

segurança e soberania alimentar e nutricional, envolve também a estrututuração de

demais direitos, o que no caso dos PCT está impreterivelmente associado com a

consolidação da garantia do território. Ora, conflitos territoriais e socioambientais

muitas vezes dificultam ou impedem a auto-sustentabilidade destas coletividades,

como passamos a expor brevemente.

No Paraná, evidencia-se atualmente que as áreas dos principais

remanescentes de florestas coincidem em grande parte com a presença de povos e

comunidades tradicionais. Isto se dá em decorência do manejo tradicional realizado

por estes grupos cujas culturas concebem uma relação diferenciada com o território,

compatibilizando a preservação do patrimônio cultural e do patrimônio ambiental, não

separados em categorias dicotômicas.

16

Assessora Jurídica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais Ministério Público do Estado do Paraná Eixos de atuação com Comunidades Tradicionais (quilombolas, pescadores artesanais e faxinalenses) e Segurança Alimentar.

63

No entanto, atualmente apresenta-se um quadro de sobreposições de unidades

de conservação ambiental, criadas verticalmente pelo Estado, em áreas de ocupação

tradicional dos PCT. Deste modo, estas populações são impedidas de permanecerem

e manejarem seu território ancestral, evidenciando-se uma grave violação, dentre

outros, aos seus direitos à alimentação e à soberania e segurança alimentar. Muitas

delas, como no caso das comunidades de pescadores artesanais do litoral

paranaense, enfrentam a ameaça da fome, em áreas de abundância e fertilidade da

terra e do mar, em lócus nos quais eles foram sujeitos históricos do processo de

preservação ambiental. Esta, portanto, deve ser compatibilizada com a presevação

cultural por meio, por exemplo, da criação de unidades de conservação de uso

sustentável que permitam e invistam o desenvolvimento das comunidades, segundo

seus próprios critérios.

Outra grande ameaça é representada pelo avanço agressivo sobre os povos e

comunidades tradicionais do agronegócio e das monocultoras extensivas de árvores.

A diminuição do tamanho das áreas ocupadas pelas comunidades é gritante estando

estas, muitas vezes, ilhadas em meio à plantações de soja, pinnus, eucalipto, com

todas as dificuldades então decorrentes como a contaminação por venenos, a

transgenia, a precarização do solo, a diminuição da biodiversidade, entre outros

impactos.

Portanto, a adequada demarcação territorial e o incentivo estatal por meio de

políticas públicas para assistência técnica rural são processos fundamentais tendo em

vista a auto-sustentabilidade destas comunidades. Um modelo de agricultura

compatível, nestes casos, deverá necessariamente estar associado à própria tradição

cultural em parâmetros socioambientalmente sustentáveis, como o exemplo das

experiências bem sucedidas de aglofloresta e agroecologia em comunidades

quilombolas do Vale do Ribeira.

Neste contexto, o Ministério Público destaca-se como órgão responsável pela

defesa dos direitos constitucionais, devendo promover as medidas necessárias para a

sua garantia, judiciais ou extrajudiciais, principalmente em prol dos grupos

socialmente excluídos, como os povos e comunidades tradicionais. Trata-se de

comunidades preponderantemente rurais e, em vários casos, isoladas em relação às

sedes municipais e as sedes das respectivas comarcas. Vivenciam uma realidade de

escasso acesso às políticas públicas configurando um quadro de pobreza,

vulnerabilidade social e negação de direitos fundamentais. Por outro lado, apresentam

peculiaridades no âmbito dos direitos coletivos e difusos, por exemplo, em suas

dimensões territorial, cultural e ambiental, cuja proteção também está no âmbito da

atuação ministerial.

Incumbe ao Ministério Público, destarte, monitorar e contribuir para a

construção das políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais como o

direito à alimentação, mediante, por exemplo, o estímulo e a participação em

conselhos e conferências como o Conselho Estadual de Segurança Alimentar do

Estado do Paraná (CONSEA/PR) e a III Conferência Estadual de Segurança

Alimentar e Nutricional (CESAN/PR). Ademais, busca-se problematizar nestes

64

espaços as demandas destas coletividades no âmbito de sua diversidade cultural

ainda muitas vezes invisibilizada.

Por fim, em se tratando de povos e comunidades tradicionais, enquanto

públicos específicos, as políticas públicas devem ser muito bem debatidas com as

populações destinatárias, visando, por um lado, compatibilizá-las com o universo

sociocultural e os interesses das comunidades para fortalecimento dos modos de vida

e, por outro, cumprir a tarefa democratizar o espaço público em sua racionalidade

ainda muitas vezes homogeinizadora.

Um exemplo disso é a “Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança

Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas” do Ministério do

Desenvolvimento Social, que consiste em uma coleta de dados em territórios

quilombolas titulados, para diagnóstico da situação alimentar e nutricional, o qual será

usado como base para o aperfeiçoamento de políticas e programas sociais voltados a

essas comunidades. Conquanto haja uma iniciativa a nível federal, não há ainda

nenhum território quilombola titulado no Paraná.

Em nosso Estado, a sistematização de informações sobre os PCT são ainda

muito incipientes, não havendo pesquisa direcionada ao tema da segurança e

soberania alimentar. Desta forma, ressalta-se a importância da participação nas

Conferências de SAN, enquanto espaço de articulação entre governo e sociedade

civil, das lideranças destas comunidades para as quais está prevista a reserva de

vagas. Logo, trata-se de uma importante oportunidade para aproximação e

problematização destas realidades socioculturais.

Mulheres Negras: Alimentação e Sustento Familiar

HEMETERIO, Heliana17

A população negra brasileira vive até os dias atuais em condições de exclusão de direitos como o acesso a saúde, educação, bens de consumo e acesso a alimentação de qualidade ,isso confirma como o racismo estruturante da sociedade brasileira coloque essa população viva em situação de vulnerabilidade (PNAD – 2009,IBGE).

As mulheres negras sempre contribuíram na produção dos alimentos assim como na culinária de gastronomia nacional e internacional. Durante anos e ainda hoje mulheres negras ocupam lugares nas cozinhas de restaurantes de cardápios de várias nacionalidades, assim como em casas de classe média alta

De acordo com os dados do IBGE (PNAD-2009), referente a insegurança alimentar grave, demonstra que a população de maior índice são as mulheres negras, homens negros ,crianças e idosos do meio rural. Nas zonas urbanas esse percentual é menor devido ao acesso de programas como bolsa-família, leite das crianças, bolsa-escola.

17 Historiadora, pós-graduada na UFRJ, Rede de Mulheres Negras do Paraná

65

Na atual sociedade, nem sempre aquele que é economicamente produtivo, tem segurança alimentar. Por exemplo, uma pessoa que receba salário mínimo e possua uma família numerosa, não tem condições de alimentá -la de maneira adequada. As pesquisas comprovam que as deficiências nutricionais são uma das causas de saúde debilitada entre crianças e idosos.

O Censo Demográfico 2010, trouxe como dado o percentual de 31,5% mulheres responsáveis pelo sustento familiar no Estado do Paraná. Esse dado tem aumentado a cada ano. As mulheres negras estão em maior número nessa situação (cerca de 21% do total de mulheres) dificultando ainda mais suas vidas, já que a maioria não recebe pensão alimentar para os filhos, moram com pais aposentados, muitas vezes doentes não podendo assim contribuir para o aumento da renda familiar, recaindo sobre essas mulheres maiores responsabilidades. Por estarem nesse lugar imposto pelo racismo silencioso e por isso não percebido na maioria das vezes, e não serem reconhecidas como protagonistas de suas histórias, vivem o stress cotidiano somatizando doenças como hipertensão e diabetes.

O desconhecimento das conseqüências de uma alimentação inadequada como a ingestão de embutidos , excesso de carboidratos, doces e biscoitos de origens duvidosas, de baixo valor, colaboram para o aumento de peso e conseqüente obesidade, observando-se entre a população negra o maior percentual dessa constatação. Uma pesquisa da FAMED (Faculdade de Medicina),CEAO(Centro de Estudos Afro-Orientais) e UFB(Universidade Federal da Bahia),constatou que 21% dos adolescentes obesos eram negros. Mediante o resultado, o Programa de Atenção a saúde da População Negra/BA, organizou várias metas para ajudar esses jovens. Além da UFB, outras universidades junto com a Fundação Cultural Palmares, CNPQ , Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Cultura, vem acompanhando outras pesquisas , que comparativamente possuem em média o mesmo percentual (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco). É de suma importância que levemos em consideração em nossas políticas de segurança alimentar e nutricional, um olhar diferenciado para essa população.

Outro segmento da população, em que o papel das mulheres negras é fundamental, está nos terreiros de religião de matriz africana, onde o acolhimento é prioritário. Essas mulheres são procuradas não somente por questões de espiritualidade , mas também como conselheiras de “problemas da alma”, ou seja, cuidam de angústias e depressões provenientes do quadro de uma exclusão social secular de pessoas que buscam no sagrado as respostas e fortalecimento no invisível (Vico.Giambattista), além de ajudá-las nas materialmente. Muitas casas de santo já são beneficiárias do Programa Bolsa-Família, e fazem distribuição para as pessoas do “axé” e da comunidades do entorno.(Ilê Axé Xangô Ignibá-Colombo)

O Direito Humano a Alimentação Adequada, é um direito fundamental. Desde 2003, o governo do Estado do Paraná tem avançado na defesa e garantia dos direitos, no combate à fome, à pobreza e desigualdades sócio-econômicas. A população negra do estado do Paraná é de cerca de 30%(Censo 2010-IBGE) e tendo como uma das metas prioritárias de política de estado a promoção dos direitos humanos e sociais, espera-se o enfrentamento da exclusão social que recai sobre a população negra por conta do racismo, que no Brasil apresenta-se como uma das maneiras mais perversas de violência imposta. O Brasil é um país ímpar nessa questão, pois embora assuma o racismo, não encontramos racistas. Quanto ao Estado do Paraná, somente com a inclusão social da população negra, se tornará de fato “Estado de todas as raças”.

66

Saúde Indígena no Paraná

Ministério da Saúde Secretaria Especial de Saúde Indígena

Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul

“A Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, regulamentada pelo decreto nº 3.156 de 27/08/1999. O propósito desta política é garantir aos povos indígenas o acesso integral à saúde de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS) contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política. Para alcance desse propósito foram criados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com a competência de realizar Atenção Básica à Saúde nas aldeias”, (DOU, nº 26-seção 1, p. 46. De 06/02/2002). No Paraná, esta atenção é de responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Litoral Sul/Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde (DSEI/SESAI/MS).

As ações assistenciais e de promoção da saúde são realizadas em articulação com setores que integram as políticas sociais nos âmbitos federal, estadual e municipal, segundo a realidade epidemiológica das comunidades. A assistência é prestada na Unidade Básica de Saúde da aldeia pela Equipe Multidisciplinar (EMSI), composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista, técnico de enfermagem, agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento. Dentre estas ações, encontra-se a Vigilância Nutricional da população infantil menor de 05 anos e das gestantes, que é monitorada e acompanhada, mensalmente, pelas áreas técnicas do DSEI/SESAI/MS (Nutrição, Saúde da Mulher e da Criança, Vigilância Epidemiológica).

Os casos de distúrbios nutricionais são atendidos pela EMSI e/ou encaminhados para a rede do SUS, quando necessitam atenção de média e alta complexidade. A população indígena do Paraná é de aproximadamente 12.806 habitantes, formada por três etnias: caingangue (9.207), guarani (3.567) e xetá (32), distribuídos em 28 municípios. Desta população, 1.865 (15%) são crianças menores de 05 anos e 3.782 (30%) são mulheres em idade fértil (10 a 49 anos).

Com a expansão das frentes econômicas ameaçando a integridade de seus territórios, saberes, sistemas econômicos e organização social os povos indígenas passaram a habitar pequenos espaços naturais, impossibilitando a manutenção dos costumes tradicionais, vivendo em aldeias próximas das cidades. Assim sendo, incorporaram hábitos culturais da sociedade envolvente, mas ainda preservam suas especificidades culturais, tais como, organização social e política e a religião (principalmente a etnia guarani). Modificaram seus hábitos alimentares introduzindo novos hábitos pouco saudáveis, adquiridos ao longo deste contato (alcoolismo e consumo de alimentos industrializados).

As comunidades que vivem em reservas demarcadas arrendam suas terras para produção de soja e outros grãos. Também cultivam pequenas roças de mandioca, milho, feijão, batata doce, e criam pequenos animais domésticos (suínos e aves), além de coletarem alimentos da natureza, como peixes e frutas.

Algumas comunidades que vivem em terras não demarcadas, como a Mata Atlântica ou em acampamentos nas cidades ou áreas rurais, além dos meios de sustentabilidade descritos exercem atividades de bóia fria na região. Todas as comunidades recebem os benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal; aposentadoria rural; e doações. Alguns indígenas trabalham nas indústrias locais, nas escolas indígenas e nas Unidades Básicas de Saúde da aldeia.

67

Indicadores do SISVAN Indígena - Distribuição da população indígena menor

de 05 anos segundo o Estado Nutricional de acordo com peso/idade no padrão de referência NCHS, 1977 – período 2007 a junho/2011.

Fonte: SISVAN Indígena/DSEI Litoral Sul/SESAI/MS, 2007 a junho/2011.

Distribuição da população indígena menor de 06 meses de acordo com o tipo de aleitamento materno – período 2009 e 2010.

Distribuição da população indígena de 06 meses a 02 anos de acordo com o tipo de aleitamento materno – período 2009 e 2010.

Fonte: SISVAN Indígena/DSEI Litoral Sul/SESAI/MS, 2009 a 2010

DSEI LITORAL SUL/SESAI/MS Rua: Candido Lopes, nº 208 8º andar sala 807- Centro Curitiba-PR CEP 80.020-060 Fone: (41) 3310-8289/8288 – Fax: (41) 3322-0945 e-mail: [email protected]

68

2.7 Os processos de educação, formação e pesquisa nas áreas de segurança

alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada e educação

alimentar e nutricional no Paraná

Pela Universidade Federal do Paraná/UFPR

BEZERRA, Islandia 18

LANG, Regina Maria Ferreira 19

FERREIRA, Sila Mary Rodrigues20

DIAS, Gracialino da Silva21

O atual cenário do Brasil e, por conseguinte, do estado do Paraná que retrata

lutas e embates (políticos e ideológicos) na busca pela concretização do Direito

Humano à Alimentação Adequada (DHAA) cogita a necessidade de se pensar e,

sobretudo, fazer pensar sobre este nobre, básico e único direito que nos qualifica

como cidadãos: o direito de comer. Contudo, não apenas o simples „ato de comer‟,

mas, especialmente o direito de ter acesso a uma alimentação digna em qualidade e

em quantidade que garanta, sobremaneira, a preservação cultural e, mais ainda,

ambiental. Para tanto, é imperativo garantir o acesso aos espaços de formação. Não

apenas, uma formação estilo „bancária‟ que priorize o „repasse de conhecimentos‟,

mas, que estimule a formação crítica-reflexiva e dialógica sobre o seu (nosso) papel

na sociedade frente o exercício ético da cidadania.

Nesse contexto, o estado do Paraná ocupa um lugar privilegiado, não apenas

por garantir os meios via instituições públicas e privadas, organizações da sociedade

civil, ou ainda, entidades sem fins lucrativos capazes de trazer ao debate o DHAA

estimulando, desse modo, a importância de se conhecer e, principalmente, promover

os mecanismos (e ou instrumentos) que viabilizem a concretização deste direito.

O curso de graduação em Nutrição – que deve trazer no seu cerne as diretrizes

e princípios do DHAA – é ofertado no estado do Paraná em 20 instituições de ensino

18

Nutricionista. Doutora em Ciências Sociais/UFRN. Professora do Programa de Pós-Graduação em Segurança

Alimentar e Nutricional PPGSAN/SD. Departamento de Nutrição da Universidade do Paraná. Email: [email protected] 19 Nutricionista. Mestra Ciências da Nutrição/UNIFESP-EPM e doutoranda em Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Pediatria e Ciências Pediátricas/UNIFESP/EPM. Coordenadora do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da região Sul – CECAN-SUL. Professora o Departamento de Nutrição da Universidade do

Paraná. Email: [email protected] 20

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Segurança Alimentar e Nutricional PPGSAN/SD/UFPR. Professora associada do Departamento de Nutrição da Universidade Federal do Paraná. Doutora em Tecnologia

de Alimentos/UFPR. Email: [email protected] 21

Coordenador do Centro de Tecnologias Sociais e Educação em Segurança Alimentar e Nutricional para a Recuperação da Agricultura Familiar, Pós desastres e a Soberania Alimentar da América Latina e Caribe (CTECSAN Josué de Castro). Professor adjunto do Departamento de Administração e Planejamento Escolar. Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná. Doutor em Educação: Estado, Política, Sociedade.

PUC/SP. Email: [email protected]





69

superior (públicas e privadas). Além deste outros cursos, também, abordam a

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como tema transversal tais como:

agronomia, ciências sociais, direito, pedagogia, serviço social, economia além de

outros. Na Universidade Federal do Paraná o curso de nutrição teve sua portaria em

1979 tendo sua primeira turma formada em março de 1980.

Saindo do campo da graduação e contemplando a pós-graduação (mestrado) o

Paraná conta com renomados programas Stricto sensu que, ao longo dos últimos

anos, vem qualificando profissionais de diversas áreas no debate da Segurança

Alimentar e Nutricional (SAN). Em agosto de 2011, tivemos o início de mais um curso

em nível de mestrado na UFPR, o Programa de Pós-Graduação e Segurança

Alimentar e Nutricional (PPGSAN) que tem como missão “subsidiar a formação de

profissionais de nutrição e áreas afins, em políticas e ações de Segurança Alimentar e

Nutricional” e, ainda fomentar a realização de estudos e pesquisas na área.

Além das instituições de ensino, o estado do Paraná conta também com a

atuação de alguns centros colaboradores tais como:

Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição da Região Sul – CECAN-SUL criado, em 1994, para assessorar a Coordenação Geral da Política

de Alimentação e Nutrição – CGPAN do Ministério da Saúde na ampliação e fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na Região Sul do Brasil e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e capacidade institucional da Política Nacional de Alimentação e Nutrição no território nacional, com ênfase na gestão, nas ações de nutrição na atenção primária à saúde, no sistema de vigilância alimentar e nutricional, na análise da situação de saúde, capacitação de recursos humanos, estudos, pesquisas e monitoramento e avaliação das ações. Dentre suas ações, estão: I - realizar estudos e pesquisas estratégicas que visem subsidiar as tomadas de decisão baseadas em evidências sobre as políticas e programas de alimentação e nutrição em saúde, bem como as ações de nutrição na atenção primária, com ênfase em intervenções voltadas à redução da desnutrição crônica, das carências nutricionais e à prevenção da obesidade; II - propor estratégias e ações com vistas à implementação das diretrizes da PNAN e operacionalização de seus respectivos programas e ações em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde; III - estimular a análise e a utilização das informações geradas a partir de pesquisas nacionais, regionais e locais; do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional; e no monitoramento e avaliação das ações e programas; IV - desenvolver atividades relacionadas à formação de recursos humanos para a efetivação da PNAN; V - contribuir na elaboração e na atualização de normas, manuais técnicos e protocolos de alimentação e nutrição, especialmente no âmbito da atenção primária; VI - apoiar o intercâmbio de informações e conhecimentos e de ações de comunicação entre as várias regiões do país; VII - apoiar na gestão, planejamento, monitoramento e avaliação das ações de alimentação e nutrição; e VIII - assessorar no desenvolvimento de capacidades voltadas a articulação intersetorial e a implantação de ações que atuem sobre os determinantes da alimentação e nutrição.

Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar do Paraná - CECANE PARANÁ Criado em 2007, pela Portaria Interministerial 1.010, o CECANE–PR (lotado no DNTU/SD/UFPR). Este tem procurado alcançar metas propostas, não só pelo Governo Federal, como por demais instâncias de discussão, a exemplo da Sociedade Civil. Tudo para contribuir no alcance de um milênio com

70

segurança alimentar e nutricional para uma melhora na educação e na saúde. As atividades concentram-se em melhorar as condições de oferta da alimentação escolar como: capacitação/formação dos atores pertinentes ao processo (assentados rurais e agricultores familiares tradicionais, gestores – organizando-os no sistema de monitoramento do PNAE; assim como trazer a preocupação com, merendeiras, nutricionistas, conselheiros da alimentação escolar, entre outros) responsáveis por viabilizar a condução da política, além de estudos e pesquisas sobre alimentação escolar.

Centro de Tecnologias Sociais e Educação em Segurança Alimentar e Nutricional - CTECSAN Josué de Castro uma parceria entre UFPR, a Secretaria de Ciências e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome (CGFOME) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), cujas missão é desenvolver ações de Ensino, Pesquisa e Extensão no âmbito da SAN não apena no Brasil mas com atuação também presente em outros países da América Latina e Caribe.

Saído da esfera institucional, o Paraná conta com organizações da sociedade civil que possuem estreita relação com o processo de formação e qualificação como:

Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FSSAN cuja atuação se dá, efetivamente, por entidades que representam a sociedade civil organizada tem como propósito agregar, formar, mobilizar e reproduzir uma compreensão ampliada sobre o papel da sociedade civil no que concerne aos temas de SSAN (Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e DHAA.

Movimento dos Sem Terra - MST que conta com parcerias interinstitucionais importantes na condução de cursos técnicos que auxiliam no processo de formação sobre o tema da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN), sendo que no Paraná, este processo ocorre através da Escola Latinoamericana da Agroecologia (ELAA).

Convém referenciar, ainda, que em cada uma destas instituições e/ou

entidades foram, estão sendo, ou ainda, serão realizados projetos de pesquisa e

extensão que problematizam e contemplam os mais diversos campos de investigação

e intervenção capazes de contribuir não apenas, com meros diagnósticos, mas,

sobretudos que possam trazer subsídios e análises que possam garantir com a

construção do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Assim, o que se propõem aqui não se trata de, meramente, listar cursos/instituições/

entidades, mas, de viabilizar por meio deste informe o quanto nosso estado vem

avançando na construção e consolidação de uma política estadual de SAN com vias a

garantir, de fato, o DHAA, no entanto, ainda é preciso avançar “Alimentação: Direito

de Todos. Faça Valer, Paraná!” Esse é nosso lema.

71

ANEXO PROCESSOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE

FEDERAL DO PARANÁ/UFPR

INSTITUIÇÃO/

ENTIDADE

Nível/

Período

DESCRIÇÃO DA

ATIVIDADE

Programa de Pós-

Graduação em

Segurança

Alimentar e

Nutricional/SD/

Dnut/UFPR

Mestrado

Início em agosto

de 2011

Curso de Mestrado Acadêmico tem por objetivo

ampliar e aprofundar os conceitos, o

conhecimento de métodos e técnicas de pesquisa

científica e tecnológica adquirida na graduação,

bem como auxiliar na formação de recursos

humanos para o exercício de atividades de

ensino, pesquisa e extensão na área da

Segurança Alimentar e Nutricional. Atua sob duas

linhas de pesquisa: Diagnóstico e Intervenção

Nutricional em Indivíduo e Coletividade e

Qualidade dos Alimentos e Nutrição.

Departamento de

Nutrição/UFPR

Graduação

Ensino, Pesquisa

e Extensão

Início 1979

Atualmente são desenvolvidos no Departamento

de Nutrição/UFPR os seguintes projetos:

Pesquisas: Hábitos alimentares, sistemas

produtivos agrícolas e insegurança alimentar na

região centro- oeste do Paraná; Desenvolvimento

de alimentos especiais e funcionais, como foco

alimentos sem glúten; Avaliação da qualidade dos

alimentos convencionais e orgânicos; Bolsa

Família, segurança alimentar e nutricional de seus

integrantes: realidade ou utopia? O Estado

nutricional de escolares do Paraná; “Nesta terra

em se plantando tudo dá? Política de Segurança

Alimentar e Nutricional no meio rural paranaense,

o caso do PAA; Atenção domiciliar em terapia

nutricional; Conduta Nutricional na Alta Hospitalar

dos Pacientes em Terapia Nutricional Enteral;

Associação entre a resposta glicêmica e a

ingestão de farelo de aveia no Diabetes mellitus

tipo1, baseado no sistema de monitoramento

contínuo da glicose; Propriedades funcionais de

alimentos e matérias-primas alimentares;

Promoção do aleitamento materno e alimentação

complementar: um estudo de intervenção

randomizado; Aplicação dos conceitos de

Promoção da saúde em Unidades de Alimentação

e Nutrição; Quantificação de bactérias lácticas em

leites fermentados comerciais.

Dentre os projetos de extensão: Cuidando da

Alimentação com Personal DIET; Gestão da

72

qualidade dos alimentos nos Armazéns da Família

da Secretaria Municipal do Abastecimento;

Alimento Solidário: Alimentando a Solidariedade e

a Cidadania; Alimento Seguro à Comunidade do

HC e RU; Terapia nutricional enteral e assistência

domiciliar: desafio da saúde pública na

perspectiva da segurança alimentar e nutricional;

Alimentação Saudável: Adote esta Prática; Ações

de educação alimentar e nutricional; Plantar,

Colher, Comer e Nutrir: o caminho para a SAN no

meio rural Paranaense.

Centro Colaborador

em Alimentação e

Nutrição da Região

Sul – CECAN-SUL

Capacitação

Teórica/

Prática

e Aperfeiçoamento

Realização da “Atualização em Monitoramento da

Situação Alimentar e Nutricional para Técnicos da

Rede Pública de Saúde das Cinco Macro-

regionais de Saúde do Estado do Paraná”

Realização do Seminário “Saúde e Nutrição na

Gestão da Segurança Alimentar e Nutricional – A

relação entre o Sistema Único de Saúde e o

Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional –

SUS/SISAN” para técnicos das Regionais de

Saúde e das Regionais da Secretaria de Trabalho

do Estado do Paraná.

Realização da Capacitação “Oficinas da

Estratégia Nacional para Alimentação

Complementar Saudável” para formação de

tutores na Secretaria de Saúde.

Realização do Curso de Aperfeiçoamento

“Alimentação e Nutrição na Atenção Básica à

Saúde”

Centro de

Tecnologias Sociais

e Educação em

Segurança

Alimentar e

Nutricional -

CTECSAN Josué de

Castro

Capacitação

Teórica/

Prática

Início em 2010

Educação Popular, Nutrição e Emancipação

Humana: da produção ao consumo da

alimentação escolar sob a perspectiva do controle

social; Educação Popular, Trabalho e Tecnologias

Sociais: a Agricultura Familiar e Camponesa e a

Cultura Alimentar na Região da Tríplice Fronteira

– Argentina, Brasil e Paraguai – Uma análise a

partir das obras de Josué de Castro

Centro Colaborador

em Alimentação e

Nutrição do Escolar

do Paraná -

CECANE PR

Aperfeiçoamento/

Capacitação

Teórica/Prática

2009

Curso de Aperfeiçoamento em

Qualidade da Alimentação Escolar.

73

Pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná-PUCPR – Curso de Nutrição

SALIBA, Louise Farah;22

RIBAS, Maria Teresa Gomes de Oliveira23 Pode-se dizer que a temática da Segurança Alimentar e Nutricional tem

permeado o projeto pedagógico da formação em Nutrição na Pontifícia Universidade Católica do Paraná desde o início dos anos de 2000. Entendeu-se em consenso entre os diversos âmbitos dessa formação, que a SAN representa um tema transversal e de articulação das discussões da identidade profissional do nutricionista na integralidade do seu mundo do trabalho.

Além disso, os princípios e os elementos componentes do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional são considerados como valores a serem disseminados, construídos e consolidados na formação dos nutricionistas nessa instituição, quanto ao horizonte de seu objeto de estudo nos campos da produção científica e da atuação profissional.

Assim, o Curso de Nutrição da PUCPR trabalha, tanto nos níveis de graduação como de pós graduação, as referências: Da alimentação adequada nas dimensões sócio-cultural cultural e ambiental,

como direito humano fundamental à vida e à construção da cidadania; Da qualificação do controle de qualidade para a higienização, preparo,

armazenamento e distribuição de alimentos para coletividades e grupos específicos da população, inclusive aqueles com necessidades alimentares especiais;

Da soberania alimentar como campo de conquistas sociais em políticas públicas, para o apoderamento dos povos e dos diversos grupos sociais na decisão sobre os modelos de produção segura e adequada de alimentos;

Da educação alimentar participativa e cidadã, na ótica do resgate, valorização e proteção das culturas alimentares regionais como patrimônio de identidade social e para a construção de práticas de consumo promotoras de saúde e nutrição equilibrada;

Da sustentabilidade como quesito norteador do desenvolvimento social e econômico

Da qualificação da assistência nutricional em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (atenção primária, de média complexidade e alta complexidade);

Assim, em sintonia com as demandas da sociedade, ciente da

responsabilidade na formação profissional, e considerando as diferentes dimensões das competências e respectivas capacidades e habilidades envolvidas na atuação do nutricionista, o Curso de Nutrição da PUCPR permeia estes saberes em diferentes momentos através de uma matriz curricular convergente para estas referências e

22 Nutricionista, Docente e Coordenadora do Curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mestre em Nutrição (UFSC). Email: [email protected] 23

Nutricionista, Docente do Curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Área de

Nutrição em Saúde Pública Mestre em Geografia (UFPR) Email: [email protected]

74

objetivos no foco da Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, tem a formação profissional do nutricionista pautada em princípios éticos, cristãos e maristas e voltada a uma prática interdisciplinar, visando a produção de capacidades para atuar a partir de uma visão crítica e holística da realidade, considerando as dimensões humana, histórico-social e biológica.

Ainda, em termos de mobilização social e participação nos espaços de decisão política na temática de Segurança Alimentar e Nutricional, o Curso de Nutrição da PUCPR é ativo nos cenários nacional e estadual, possuindo representação no Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) desde 2001; no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), desde 2008; na Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (FESSAN-PR) desde 2004; no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-

PR), desde 2004, ocupando a Vice Presidência, desde 2010. Este envolvimento tem sido estratégico para a formação em SAN tanto nas redes das diversas formas de organização da sociedade, como na sensibilização e capacitação técnica de gestores e trabalhadores dos sistemas e programas de políticas públicas com interface na área de alimentação e nutrição, na luta pelo DHAA em todo o território paranaense.

O quadro abaixo sintetiza as atividades de formação e assistência nutricional em saúde realizadas em sincronia ao desenvolvimento da Política Nacional de Segurança Alimentar:

ATIVIADES ACADÊMICAS E ASSISTENCIAIS DO CURSO DE NUTRIÇÃO DA

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ NA ÁREA DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FORMAÇÃO GRADUAÇÃO

2002- atual

1- Realização de Visitas Técnicas a programas relacionados a políticas públicas sociais e de abastecimento no Programa de Aprendizagem da disciplina Identificação da prática profissional do nutricionista – 1º Período


2002-atual

2- Realização de Mesas Redondas com relatos de experiências de profissionais envolvidos na gestão ou execução de programas de políticas públicas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Programa de Aprendizagem da disciplina Identificação da prática profissional do nutricionista – 1º Período


2004- atual

3- Inserção de conteúdos relativos aos princípios da Segurança Alimentar e Nutricional e reconhecimento de situações de insegurança alimentar e nutricional no Programa de Aprendizagem da disciplina Identificação da Prática Profissional do nutricionista – 1º Período


2004-atual

4- Inserção de conteúdos referentes aos espaços políticos de formulação de proposições para a temática da Segurança Alimentar e Nutricional na gestão pública (Conselhos, Fóruns, Conferências) e discussão das proposições relacionadas às ações de Nutrição em SAN nos diversos níveis de atenção no SUS no

75

Programa de Aprendizagem da disciplina Assistência Nutricional em Saúde Pública – 6º Período


2006-atual

5- Inserção de conteúdos referentes aos marcos legais

da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional e Estadual no Programa de Aprendizagem da disciplina Assistência Nutricional em Saúde Pública – 6º Período

FORMAÇÃO PÓS

GRADUAÇÃO 2008-2010

6- Inserção da Disciplina Fundamentos de Segurança

Alimentar e Nutricional no eixo dos Cursos comum a todos os Cursos de Pós graduação (Nível Especialização) promovidos pelo Curso de Nutrição.


2010 - atual

7- Realização de Ciclos de Palestras com objetivo de demonstrar a integração das diversas áreas da Nutrição no campo da política pública de Segurança Alimentar e Nutricional, desde a produção de alimentos até a assistência nutricional no sistema de saúde – atividade complementar (todos os períodos)


2011- atual

8- Reestruturação e inserção da Disicplina Segurança de Alimentos na grade curricular do Curso de Nutrição –4º Período

ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA

2002-atual

9- Monitoramento nutricional por antropometria em

grupos populacionais na atenção primária de saúde, como atividade integrante do estágio capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período


2002 - atual

10– Realização de atividades de educação alimentar e

aconselhamento nutricional para grupos de participantes de Programas de atenção primária de saúde, como atividade integrante do estágio capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período

ASSISTÊNCIA MÉDICA

COMPLEXIDADE 2002 – atual

12- Realização de assistência nutricional individual ao

obeso mórbido, pré e pós cirurgia, em nível de alta complexidade (ambulatorial), oriundos do Serviço de Cirurgia Bariátrica e Metabólica da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba como atividade integrante do Estágio Profissionalizante - 8º Período realizadas na Clínica de Nutrição da PUCPR.


2006-atual

13– Realização de Vigilância Nutricional e realização de atividades educativas de saúde e nutrição para beneficiários do Programa Bolsa Família como atividade integrante do estágio capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período

ASSISTÊNCIA MÉDIA

2008 – atual 14-Realização de assistência nutricional individual para

76

COMPLEXIDADE crianças e adolescentes, em nível de média complexidade (ambulatorial) oriundos da atenção primária de saúde do SUS, diagnosticados com sobrepeso ou obesidade, como atividade integrante do Estágio Profissionalizante - 8º Período realizadas na Clínica de Nutrição da PUCPR.

ASSISTÊNCIA MÉDIA

COMPLEXIDADE 2008 – atual

15- Realização de assistência nutricional individual para

adultos, em nível de média complexidade (ambulatorial) oriundos da atenção primária de saúde do SUS, diagnosticados com doenças crônicas não transmissíveis, como atividade integrante do Estágio Profissionalizante - 8º Período realizadas na Clínica de Nutrição da PUCPR.


2009 - atual

16– Realização de monitoramento nutricional por indicadores antropométricos , bioquímicos e clínicos em grupos populacionais participantes de programas para assistência em DCNTs na atenção primária de saúde, como atividade integrante do estágio Capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período


2010 - atual

17- Realização de Vigilância nutricional e educação alimentar de populações de adolescentes escolares dos territórios de abrangência das Unidades de Saúde do SUS que recebem atividades integrantes do estágio Capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período

ASSISTÊNCIA ATNÇÃO BÁSICA

2010- atual

18 – Realização de Vigilância nutricional de populações de crianças de CMEis dos territórios de abrangência das Unidades de Saúde do SUS que recebem atividades integrantes do estágio Capacitação Prática em Saúde Pública - 6º Período

77

3. Processo metodológico da III CESAN PR

3.1 – Objetivos Metodológicos: A intenção da metodologia de trabalho da

etapa estadual das Conferências de SAN do Paraná tem como propósito dar

continuidade e aprofundar as discussões e proposições obtidas nas instâncias

municipais, microrregionais e regionais.

Enquanto nesses momentos anteriores da etapa estadual o objetivo central foi o de aproximar a visão de SAN às ações desenvolvidas nos programas basilares

executados nos municípios e construir, a partir das percepções e experiências de lideranças sociais, de

gestores, de técnicos/trabalhadores e de usuários dos programas, uma visão das especificidades regionais do Estado, na III CESAN PR o foco é o de produzir uma visão e uma análise mais estrutural do Sistema e do Plano Estadual de SAN, contribuindo para a sua efetiva gestão no território paranaense.

Nesse horizonte se pretende dar cumprimento a todo o panorama de reflexões demandadas pelo CONSEA Nacional e que culminará em proposições apresentadas na IV Conferência Nacional de SAN, com os seguintes propósitos:

• analisar avanços e ameaças e perspectivas para efetivação do Direito Humano Alimentação Adequada (DHAA), e das ações que promovam a soberania alimentar no território paranaense;

• colher, de modo participativo, proposições para a construção do SISAN a partir das especificidades regionais do Paraná, fazendo recomendações aos Planos Municipal, Estadual e Nacional de SAN;

• elencar situações regionais do Paraná que representam prioridades para as Políticas e os Sistemas Nacional e Estadual de SAN;

• avaliar e fazer recomendações para o avanço e qualificação no processo de implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional através da

intersetorialidade e exigibilidade ao DHAA, com participação e controle social; • sensibilizar, mobilizar e comprometer atores políticos e da sociedade

organizada para adesão ao SISAN discutindo estratégias para instituir instâncias do SISAN Municipal; discutir mecanismos para fomentar sua implantação; comprometer gestores na ótica intersetorial;

• construir o pacto municipal e estadual de gestão pelo Direito Humano

Alimentação Adequada-DHAA.

3.2 Processo Metodológico: Desse modo, os Grupos de Trabalho na III

CESAN Paraná realizarão um processo de análise qualificada das propostas

levantadas nas etapas regionais tendo como referência os cenários elencados no

presente Documento Base, para delinear a estrutura de gestão do SISAN Estadual e as especificidades e prioridades das estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional para o Plano Estadual e Nacional de SAN.

Ou seja, analisando os consensos regionais nas propostas e prioridades em SAN para a Política e o SISAN Estadual, o foco das discussões está voltado a: - Analisar a etapa atual de construção da Política e do Sistema no estado

discutindo a efetividade da aplicação dos marcos legais estabelecidos, bem como os avanços conquistados em SAN e identificando ameaças e desafios estaduais quanto

78

ao DHAA e à Soberania Alimentar, assim como as estratégias para o seu enfrentamento - Estabelecer estratégias para a adesão ao Sistema, discutindo a consolidação da

CAISAN Estadual e as ações de articulação com as organizações da sociedade, bem como para a construção política e administrativa do Plano Estadual de SAN.

3.2.1 Temas dos Grupos de Trabalho: Para a concretização desse

processo, os Temas dos Grupos de Trabalho estão subdivididos em 4 áreas de discussão:

• Tema 1 = SAN no Cenário da questão da terra, da água e da agricultura

familiar (enfoque na Soberania Alimentar): Análise, discussão e destaques sobre propostas regionais

• Tema 2 = SAN no Cenário dos Sistemas de saúde, assistência social e educação (enfoque no Direito Humano à Alimentação Adequada): discussão e análise sobre propostas regionais

• Tema 3 = SAN no Cenário dos Indígenas, da População Negra e dos

Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná: discussão e análise sobre propostas regionais

• Tema 4 = Processos de participação e controle social na Política e

Sistema Estadual de SAN do Paraná: discussão e análise sobre propostas regionais

3.2.2 Constituição dos Grupos de Trabalho: O credenciamento para os

participantes dos Grupos de Trabalho (GT) ocorrerá no ato da inscrição para a III

Conferência Estadual. Cada participante receberá um crachá onde constará no verso

o NÚMERO 1 ou 2, conforme o tema de trabalho do primeiro dia da Conferência ou

NÚMERO 3 ou 4, conforme o tema de trabalho do segundo dia da Conferência

acrescido de uma LETRA referente ao Grupo de Trabalho do qual o mesmo

participará.

Exemplo de crachá de um participante: No verso constará Tema 2, Grupo A – 1º DIA

e Tema 4, Grupo D – 2º DIA

3.2.3 Processo de Trabalho nos Grupos: Para qualificar o desenvolvimento dos

trabalhos em cada grupo, sugere-se que os mesmos tenham até 35 componentes (delegados) e com a participação dos seguintes atores:

- um coordenador de grupo : eleito no grupo com o papel de organizar as falas dos

participantes segundo tempo estabelecido e as etapas de trabalho - um facilitador / orientador: pessoa com perfil de maior acúmulo na temática de

SAN, que e orienta o processo de trabalho, estimula a participação e auxilia a nas discussões, análises e definição de consensos e eleição de prioridades sobre as propostas regionais trabalhadas - um relator / digitador: que organiza as definições e sistematiza as proposições do

grupo, produzindo a redação final das propostas discutidas.

As áreas temáticas de discussão são resultado da sistematização de proposições advindas da instância regional das Conferências de SAN e a continuidade e

79

aprofundamento na III CESAN PR se dará a partir da seguinte organização e sistematização (Anexo1) do trabalho em cada um dos grupos:

• Passo 1 (Discussão) = que garante a possibilidade de cada Grupo de

Trabalho proceder à confirmação, exclusão ou nova redação das PROPOSTAS REGIONAIS referentes ao enfoque do respectivo TEMA trabalhado, a partir da sua releitura, discussão e formulação de destaques de consenso entre os participantes

• Passo 2 (Análise e proposição final) = a ocorrer após consenso no grupo

sobre quais são as 3 propostas prioritárias referentes ao respectivo TEMA. Chegado a esse consenso, as propostas prioritárias definidas sofrerão nova análise a partir de 2 questões norteadoras: 1- Que processos estão envolvidos para a inclusão dessa proposta no

Plano Estadual de SAN? - Enfoque da discussão = quais estratégias concretas

são necessárias para a inclusão da ação no plano – estruturas, recursos, caminhos legais, etc. e na análise do grau de implementação dessas ações ou seus respectivos programas no Estado.

2- Que instâncias do SISAN estão envolvidas para a execução dessa

proposta? - Enfoque da discussão = análise do quadro de implantação e funcionamento dos componentes do SISAN bem como de propostas para implantação do SISAN no Estado - instâncias municipal e regional com contribuições à instância nacional

80

4. Regimento da III CESAN PR

REGIMENTO DA III CESAN PARANÁ

O regimento da III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CESAN/PR foi aprovado em 19 de maio de 2011 pelo CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

CAPÍTULO I

SEÇÃO I DO TÍTULO

Art. 1º - A III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - III CESAN,

Convocada através do Decreto Estadual nº 1175 de 27 de abril de 2011, será intitulada “Alimentação Adequada e Saudável: Direito de Todos”.

SEÇÃO II DOS OBJETIVOS E DOS EIXOS

Art. 2º - A III CESAN/PR (Lei nº 16.565, de 31 de agosto de 2010, Lei nº 15791 de 1º de abril de 2008, Decreto nº 8745 de 16 de novembro de 2010 e o Regimento Interno do Conselho) terá por objetivo geral construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, promovendo a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) nas esferas de governo e com a participação da sociedade, assim como os seguintes objetivos específicos: I – Analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e para a promoção da soberania alimentar em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional; II - Apresentar recomendações relacionadas aos Planos Estadual e Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional; III - Avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de

implementação do SISAN nas três esferas de governo, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e saudável e da participação e do controle social; IV - Sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao SISAN e a

construção do pacto de gestão pelo direito humano à alimentação adequada e saudável; V – Homologar os 78 Conselheiros titulares e suplentes para o novo mandato do CONSEA/PR. Art. 3° - A III CESAN/PR será orientada pelos seguintes eixos temáticos: I - Eixo 1 – Avanços, ameaças e perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; II – Eixo 2 – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; III – Eixo 3 – Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

CAPÍTULO II

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DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4°- A Presidência da III CESAN será de competência da Presidente do CONSEA

Paraná e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Vice-Presidente do CONSEA/PR. Art. 5° - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a III CESAN/PR

contará com uma Comissão Organizadora.

SEÇÃO I ESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 6° - A Comissão Organizadora da III CESAN/PR é composta por representantes

do CONSEA/PR e grupo de apoio, devendo em todas as comissões estarem presentes representantes Governamentais distribuídos em: I – Grupo Executivo. II – Comissão de Conteúdo e Metodologia. III – Comissão de Infra-estrutura, Mobilização e Comunicação. IV – Comissão de Regimento e Documentação.

Parágrafo Único. Será criada, no âmbito da Secretaria Executiva do CONSEA/PR, uma Equipe Operacional para viabilizar a logística e infra-estrutura da III CESAN/PR.

SEÇÃO II

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art. 7° - O Grupo Executivo da III CESAN/PR composto pela Presidência e Vice do CONSEA/PR, o Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, e Coordenadores das Comissões, tem as seguintes atribuições: I - Coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da III CESAN/PR,

atendendo aos aspectos técnicos, políticos, administrativos e financeiros; II - Apreciar e deliberar sobre as propostas das Comissões de Conteúdo e

Metodologia e de Infra-estrutura, Mobilização e Comunicação; III – Informar a Plenária do CONSEA/PR e submeter à sua apreciação as questões da III CESAN/PR consideradas pertinentes; IV - Reconhecer e validar as etapas da III CESAN e as inscrições das delegações Regionais, bem como elaborar a lista de convidados(as) e observadores(as). V – Elaboração do Manual Norteador Composto pela Nomeação da Comissão Organizadora, Metodologia, Regimento e Regulamento. Art. 8° - A Comissão de Conteúdo e Metodologia tem as seguintes atribuições: I – Elaborar o Documento Norteador da III CESAN/PR; II– Propor e supervisionar a metodologia de sistematização dos produtos da III CESAN/PR; III – Propor critérios para a composição da equipe de relatoria, bem como definir suas Estratégias de trabalho;

82

IV – Consolidar o Relatório da Conferência Estadual a partir dos Relatórios das

Conferências Regionais; V – Consolidar o Documento Final da III CESAN/PR para envio ao CONSEA

Nacional, para a IV CNSAN. Art. 9° - Será atribuição da Comissão de Regimento e Documentação: elaborar o Regimento, e o Regulamento da III CESAN/PR-Conferência Regional e do processo eleitoral; Art. 10° - A Comissão de Infra-estrutura, Mobilização e Comunicação tem as seguintes atribuições: I – Propor condições de infra-estrutura e de orçamento necessárias à realização da III

CESAN; II – Buscar parcerias e mobilizar recursos junto a potenciais co-financiadores e

patrocinadores; III – Elaborar plano de comunicação e de mobilização para a III CESAN/PR; IV – Manter a interlocução permanente com as comissões Regionais na realização das Conferencias Regionais de SAN; V – Estimular a organização e realização de Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal e ou regional, como Etapas importantes da III CESAN/PR; VI – Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos produtos das Conferências

Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional á Comissão Organizadora da III CESAN/PR; VII - Acompanhar juntamente com o Grupo Executivo, a aplicação de todos os recursos destinados à realização da III CESAN/PR-Conferências Regionais.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO E DOS PRAZOS

Art. 11º - A III CESAN/PR será realizada na cidade de Curitiba-PR, nos dias 16 e 17 de Setembro de 2011, e terá abrangência estadual, assim como suas análises, formulações e proposições. Art. 12º - A III CESAN/PR será precedida de Conferências Regionais e Municipais. Parágrafo único: na impossibilidade da realização de Conferências Municipais, deverão os municípios realizar um Fórum de SAN, respeitando o art. 13º parágrafo 3º promovendo debates em consenso com os objetivos das conferências de SAN e eleição dos delegados para a Conferência Regional. Art. 13º - As etapas da III CESAN/PR serão realizadas nos seguintes períodos: I – Conferências Municipais – até 21 de Julho de 2011; II – Conferências Regionais – 13 de junho até 31 de julho de 2011; III – Conferência Estadual – 16 e 17 de setembro de 2011. § 1º. O não cumprimento dos prazos das etapas previstas nos incisos I, II não

constituirá impedimento à realização da III CESAN no prazo previsto.

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§ 2º. A Comissão Organizadora disponibilizará Manual Orientador e o documento

Base para as Conferências Regionais podendo servir de referência para as Conferências Municipais. §3º. As Conferências Municipais poderão ser realizadas respeitando o calendário e o prazo de 10 dias de antecedência da CRESAN-Conferências Regionais da área de sua abrangência.

CAPÍTULO IV DAS ETAPAS

SEÇÃO I

DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS

Art. 14º - Observado o disposto no artigo 12, deverão ser realizadas Conferências Municipais e Regionais. Art. 15º - As contribuições das Conferências Municipais serão encaminhadas para a

Conferência Regional e desta para a Conferência Estadual, conforme procedimentos e orientações. Parágrafo único: a responsabilidade de organização das Conferências Regionais será dos Escritórios Regionais da SETP, com a participação das Comissões Regionais do CONSEA ou, na sua ausência, deverão ser compostas por governo e sociedade civil afetas a SAN. Art. 16º - A CRESAN elegerá a Comissão Regional de SAN de acordo com as

orientações do CONSEA/PR, bem como eleger dentre esses (as) o Conselheiro Regional não governamental para integrar o CONSEA/PR. Art. 17º - A CRESAN elegerá os delegados titulares e suplentes para a Conferência

Estadual. Art. 18º - Na realização da Conferência Regional será respeitado o percentual de 22% Cotas para a Sociedade Civil, sendo que esse total de cotas será distribuído da seguinte forma: I - 18,2 % (dezoito, dois por cento) de representantes dos povos indígenas, com base

em dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Saúde Indígena – FUNASA em Novembro de 2010; II - 18,2% (dezoito, dois por cento) de representantes de comunidades quilombolas, com base na lista das comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares de 2010; III - 18,2 % (dezoito, dois por cento) de povos de terreiro, de acordo com estimativas

dos movimentos sociais; IV - 36,4 % (trinta e seis, quatro por cento) de representantes da população negra em geral, com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE; V - 9% (nove por cento) de representantes dos demais povos e comunidades tradicionais. §1º. São considerados povos e comunidades tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição

84

para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, conforme definição contida no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. §2°. O critério de cotas será aplicado às representações da sociedade civil nas delegações regionais. Vagas de cotas eventualmente não preenchidas poderão ser destinadas a outros segmentos a critério da plenária. §3º. Na escolha dos(as) delegados(as) Regionais deverão ser contemplados(as)

representantes de pessoas com deficiências, com prioridade para as pessoas com necessidades alimentares especiais. §4º. Deverá ser garantida a participação de mulheres nas delegações, bem como nas mesas de debate e demais atividades nos vários níveis do processo preparatório e na IIII CESAN/PR. §5º. A distribuição do número de delegados(as) por Região consta no Anexo I deste

Regimento.

SEÇÃO II DA CONFERÊNCIA ESTADUAI

Art. 19º - A Comissão Organizadora elaborará um Documento de Referência, o qual

servirá como orientação dos debates da Conferência Estadual e Regional. Art. 20º - O Poder Executivo dos Municípios terão a prerrogativa de convocar a

Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante ato específico até o dia 10 de junho de 2011. Parágrafo Único. Nos casos em que o Executivo Municipal não convocar a respectiva Conferência, esta poderá ser convocada até 17 de junho de 2011, por organizações e instituições com atuação em segurança alimentar e nutricional no âmbito do município, mediante reconhecimento do Escritório Regional/SETP e validação da Comissão Organizadora da III CRESAN. Art. 21º - A Conferencia Estadual terá um Documento Final, a ser encaminhado a IV CNSAN e um relatório da III CESAN/PR. Art. 22º - Para efeito de reconhecimento e validação das Conferências Regionais e

Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional pela Comissão Organizadora da III CESAN/PR, deverão ser encaminhados no ato de inscrição da delegação respectiva: I – Cópia de Ato de Convocação; II – Cópia do Regulamento e/ou Regimento; III – Relatório Final da Conferência Regional, que inclui os relatórios das respectivas Conferências Municipais; IV – Ata de Eleição da Delegação Regional para a III CESAN/PR, da Comissão Regional do CONSEA/PR e do Conselheiro Regional para o CONSEA/PR de acordo com os critérios elaborados pelo CONSEA/PR. § 1º. Os documentos citados acima e a inscrição dos(as) delegados(as) deverão Ser encaminhados ao CONSEA/PR até 10 dias após a realização das Conferências, na forma a ser definida pela Comissão Organizadora da III CESAN/PR. § 2º. O processo de eleição para Conselheiros (as) representantes da sociedade civil para o CONSEA/PR constará em regulamento específico.

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SEÇÃO IV

DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Art. 23º - A Comissão Organizadora elaborará um Documento norteador, que servirá como subsídio para os(as) delegados(as) da III CESAN/PR. Art. 24º - O Documento norteador será elaborado a partir dos seguintes documentos: I – Documento de Referência, previsto no art. 19º; II – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; III – Documentos Finais das Conferências Regionais e ou municipais.

Art. 25º - Caberá à Comissão Organizadora definir os métodos, critérios e

procedimentos para os trabalhos da III CESAN/PR. Art. 26º - Os principais produtos da III CESAN/PR serão os seguintes: I – Relatório Final com resultados da III CESAN/PR; II – Declaração Política com contribuições do Estado para o Plano Nacional de SAN ; III – Moções.

CAPÍTULO V

DOS DELEGADOS

Art. 27º - Os(as) delegados(as) da III CESAN/PR, com direito à voz e voto, serão compostos da seguinte forma: I – 78 delegados(as) natos(as) da atual gestão do CONSEA/PR, assim distribuídos(as): a) 52 conselheiros(as) da sociedade civil – titulares e suplentes do CONSEA /PR. b) 26 representantes governamentais - titulares e suplentes do CONSEA/PR; II – Delegados(as) escolhidos(as) nas Conferências Regionais da III CESAN/PR,

sendo 2/3 (duas terças partes) de representantes da Sociedade civil e 1/3 (uma terça parte) de representantes do governo, conforme distribuição apresentada nos quadros do Anexo I, obtida a partir dos seguintes parâmetros: a) Cada Regional terá um mínimo de delegados(as); b) 29% (vinte e nove por cento) do total de delegados(as) Regionais Serão distribuídos de forma proporcional à população total de cada Região, segundo os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; c) 22% (vinte e dois por cento) do total de delegados(as) serão indicados pelo critério de cotas, sendo que esse total de cotas será distribuído da seguinte forma: - 18,2 % (dezoito, dois por cento) de representantes dos povos indígenas, com base em dados disponibilizados pela Fundação Nacional de Saúde Indígena – FUNASA em novembro de 2010; - 18,2% (dezoito, dois por cento) de representantes de comunidades quilombolas, com base na lista das comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares de 2010;

86

- 18,2 % (dezoito, dois por cento) de povos de terreiro, de acordo com estimativas dos movimentos sociais; - 36,4 % (trinta e seis, quatro por cento) de representantes da população negra em geral, com base nos dados do Censo de 2010 do IBGE; - 9% (nove por cento) de representantes dos demais povos e comunidades tradicionais. §1º. São considerados povos e comunidades tradicionais os “grupos culturalmente

diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”, conforme definição contida no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. §2°. O critério de cotas será aplicado às representações da sociedade civil nas

delegações regionais. Vagas de cotas eventualmente não preenchidas poderão ser destinadas a outros segmentos a critério da plenária. §3º. Na escolha dos(as) delegados(as) Regionais deverão ser contemplados(as) representantes de pessoas com deficiências, com prioridade para as pessoas com necessidades alimentares especiais. §4º. Deverá ser garantida a participação de mulheres nas delegações, bem como nas

mesas de debate e demais atividades nos vários níveis do processo preparatório e na IIII CESAN/PR. §5º. A distribuição do número de delegados(as) por Região consta no Anexo I deste Regimento. Art. 28º - Serão eleitos na III CESAN/PR os 54 delegados à IV CNSAN de acordo

com as normas estabelecidas no Manual Orientador Nacional, e regulamento da III CESAN/PR, observados no minimo um dos seguintes critérios:

1. ser conselheiro (a) atuante nos CONSEA/PR ou COMSEA Municipal; 2. participar de organizações e movimentos sociais relacionados a Segurança

Alimentar e Nutricional; 3. representar a diversidade de territórios e regiões no âmbito do Estado; 4. representar as pessoas com necessidades alimentares especiais; 5. representar organizações ou movimentos de mulheres; 6. representar diversos setores de governo.

Art. 29º - Poderão atuar na qualidade de convidados(as) ou de observadores(as) para a III CESAN/PR, com direito à voz, representantes de órgãos, entidades, instituições estaduais nacionais e Internacionais, personalidades nacionais e internacionais, com atuação de relevância na área de segurança alimentar e nutricionais e setores afins, devidamente inscritos(as) mediante critérios a serem estipulados e comunicados pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO VI DA PROGRAMAÇÃO

Art. 30º - A programação da III CESAN/PR será planejada pela Comissão

Organizadora.

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CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS Art. 31º - Os recursos necessários para o financiamento das 18 Conferências

Regionais e da III CESAN/PR serão oriundos: I – Aporte governamental II – Aporte de patrocinadores da iniciativa privada.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32º - Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pelo Grupo Executivo da III CESAN/PR.

5.1 Regulamentos eleitorais

5.1.1 Regulamento eleitoral da Delegação Paranaense para a IV

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Segundo o Manual Orientador da IV CNSAN (p.28) a participação de conselheiros estaduais deverá ser valorizada na composição das respectivas delegações da IV CNSAN. O Manual norteador também orienta que os critérios para a eleição devem ser definidos pelos Conselhos Estaduais, sugerindo os seguintes critérios também elencados no art. 28 da III CESAN PR:

Ser conselheiro (a) atuante nos CONSEAS Estaduais e ou Municipais.

Participar de organizações e movimentos sociais relacionados à segurança alimentar e nutricional.

Representar a diversidade de territórios e regiões no âmbito do Estado.

Representar os portadores de necessidades alimentares especiais.

Representar organizações ou movimentos de mulheres.

Representar diversos setores de governo.

De acordo com o Manual Orientador Nacional o número de delegados do Paraná para a IV CNSAN é o seguinte:

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Item 1 - 25 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL COMUM Item 2 - 18 REPRESENTANTES DE GOVERNO Item 3 - 02 REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES INDÍGENAS Item 4 - 02 REPRESENTANTES DOS QUILOMBOLAS Item 5 - 02 REPRESENTANTES DE POVOS E TERREIROS Item 6 - 04 REPRESENTANTES DE POPULAÇÃO NEGRA Item 7 - 01 REPRESENTANTE DE OUTROS PCTs (Faxinalenses, Ciganos e

Caiçaras).

TOTAL DE 54 DELEGADOS

Considerando estas orientações foram aprovados como critérios para composição da Delegação Paranaense: Com relação ao Item 1

I - 15 vagas de delegados para os conselheiros titulares eleitos nas CRESANS/2011, para a gestão 2011 a 2013 do CONSEA/PR. Esta eleição ocorrerá na III CESAN por voto secreto entre os 26 conselheiros eleitos, sendo elaborada uma relação pela ordem decrescente de votos, visando desta forma estabelecer os possíveis suplentes. II - 10 vagas de delegados para os conselheiros atuais, que tenham participação ativa e possam contribuir desta forma com as discussões na IV CONFERÊNCIA NACIONAL, a serem eleitos na plenária do CONSEA/PR a ser realizada no dia 12/09, e referendados na III CESAN/PR sendo elaborada uma relação pela ordem decrescente de votos, visando desta forma estabelecer os possíveis suplentes. § único - Caso as vagas do item II não sejam prenchidas os suplentes do item I serão indicados. Com relação ao Item 2:

l - 10 vagas de Delegados para Conselheiros Governamentais indicados para o CONSEA/PR, gestão 2011 a 2013. ll - 8 vagas como Delegados para representantes governamentais integrantes da comissão organizadora da lll CESAN. Eleitos na plenária do CONSEA e referendados na lll CESAN.

Com relação aos Itens 3 a 7:

Os delegados serão eleitos pelos respectivos segmentos em reunião específica e elaboração de ata onde conste listagem de presença, conforme modelo da Comissão Organizadora, indicando titulares e suplentes.

89

90

III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná FOLHA _____

RELATÓRIO DE TRABALHO – TEMA _____ GRUPO _____ - DATA: ___/___/___ - PASSO 1 = DISCUSSÃO e definição de prioridades

PROPOSTA e Origem (Regional) + CARCATERIZAÇÃO Regional

SITUAÇÃO (após

discussão e análise no Grupo)

Caracterização

ESTADUAL

PROPOSTA FINAL (redação final após

destaque e aprovação no Grupo) PRIORIDADE

( ) APROVADA ( ) DESTAQUE ( ) EXCLUÍDA

( ) Ameaça ( ) Desafio ( ) Avanço

( ) SIM

( ) NÃO



( ) SIM

( ) NÃO



( ) SIM

( ) NÃO

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III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná FOLHA _____

RELATÓRIO DE TRABALHO – TEMA _____ GRUPO _____ - DATA: ___/___/___ - PASSO 2 = ANÁLISE e definição de proposições

PROPOSTA PRIORITÁRIA Caracterização Estratégia(s) de Inclusão o Plano

de SAN (Estadual /municipal)

estruturas, recursos, caminhos legais, etc.

Instâncias do SISAN no município e no

Estado – Por onde a proposta passa?Quais instâncias são necessárias e como instituir?




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III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná FOLHA 1

SISTEMATIZAÇÃO DO TRABALHO PARA A PLENÁRIA – TEMA _____ GRUPO _____ - DATA: ___/___/___ - PROPOSIÇÕES FINAIS

PROPOSIÇÃO FINAL Caracterização SITUAÇÃO (após

discussão e análise

no Grupo)


destaque e aprovação EM PLENÁRIA) PRIORIDADE (definição após aprovação EM PLENÁRIA

1- AÇÃO



1- AÇÃO

( ) SIM

( ) NÃO

1- INCLUSÃO NO PLANO


1- INSTÂNCIAS SISAN


93


SISTEMATIZAÇÃO DO TRABALHO PARA A PLENÁRIA – TEMA _____ GRUPO _____ - DATA: ___/___/___ - PROPOIÇÕES FINAIS



no Grupo)



2- AÇÃO



2- AÇÃO

( ) SIM

( ) NÃO





94


SISTEMATIZAÇÃO DO TRABALHO PARA A PLENÁRIA – TEMA _____ GRUPO _____ - DATA: ___/___/___ - PROPOSIÇÕES FINAIS



no Grupo)



3- AÇÃO



3- AÇÃO

( ) SIM

( ) NÃO





95

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CAPA (IMAGENS) - Secretaria da Família e …€¦ · ficha tÉcnica consea-pr conselho estadual de seguranÇa alimentar e nutricional do paranÁ presidÊncia presidente: ... 2.2.1