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CAPACITAÇÃO DE GESTORES
CÂMPUS DE ARAÇATUBA – 2008
COMO SURGIU A IDÉIA
Melhores práticas de 2007, com o trabalho do câmpus de Ilha Solteira
OBJETIVO
• Minimizar o ruído e a falta de compreensão das ações administrativas das diversas áreas, diminuindo erros e conflitos.
OBJETIVO
• Demonstrar que as ações administrativas estão embasadas em uma legislação, seja ela federal, estadual ou da própria universidade
DIFICULTADORES
• Agenda comum para a participação de todos os servidores que exercem função de comando dentro da unidade
FACILITADORES
• Comprometimento da Diretoria da unidade, convocando os Supervisores, Diretores, Chefes de Departamento, Secretárias de Departamentos e responsáveis por disciplina, e também participando ativamente das apresentações.
RESULTADOS
• Maior compreensão das normas e regulamentos dentro da universidade
• Apresentações em Departamentos de ensino a pedido das chefias
• Diminuição das ligações• Diminuição dos erros, principalmente em
relação as folhas de presença, no caso específico do RH
RESUMO DAS APRESENTAÇÕES
• Recursos Humanos
• Unamos
• Contabilidade e Finanças
• Atos Administrativos (Assessoria Jurídica)
RECURSOS HUMANOS
DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
DIREITOS: salário, Adicional por tempo de serviço, Sexta-parte, 13º salário, férias, licença-saúde, etc.
DEVERES: Ser assíduo e pontual; cumprir ordens superiores,representando se forem ilegais, desempenhar seu trabalho c/zelo e presteza, como cooperar com os colegas; guardar sigilo; apresentar-se devidamente trajado; estar em dia comleis e normas de serviço, referente a sua área; proceder navida pública e privada na forma que dignifique a funçãopública
RECURSOS HUMANOS
FÉRIAS
Artigo 176, Lei 10261/68: O funcionário terá direitoterá direito ao gozo de trinta dias de férias Anuais, observada a escala que for aprovadaque for aprovada
Artigo 179, Lei 10261/68:Caberá ao ChefeCaberá ao Chefe da repartição ou do serviço, organizarno mês de dezembro, a escala de férias, para o ano
seguinte,que poderá alterarpoderá alterar de acordo com a conveniência do serviço
RECURSOS HUMANOS
LICENÇA-PRÊMIOArtigo 209, Lei 10261/68
O funcionário terá direitoterá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de noventa dias em cada período de cinco anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa
RECURSOS HUMANOS
• FALTA ABONADA - Artigo 110, § 1º, Lei 10261/68
• As faltas ao serviço, até o máximo de seis por ano, não excedendo a uma por mês, em razão de moléstia ou outro motivo relevante, poderãopoderão ser abonadas pelo Superior Superior ImediatoImediato, a requerimento do equerimento do funcionáriofuncionário no primeiro dia útil subseqüente ao da falta.
• O adicional de Insalubridade será concedido aos servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado , em unidades ou atividades consideradas insalubres. A concessão do adicional de insalubridade dependerá de dependerá de homologaçãohomologação do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo
RECURSOS HUMANOS
– CONTROLE DE FREQÜÊNCIA
• Inciso V do artigo 48 do Regimento Geral da Unesp• Compete ao Chefe do DepartamentoCompete ao Chefe do Departamento controlar a
freqüência do pessoal lotado no Departamento, informando à seção competente
Artigo 23 do Decreto 52054/2007Serão responsabilizados disciplinarmente os chefes chefes imediatos e mediatosimediatos e mediatos dos servidores que, sem justo motivo, deixarem de cumprir as normas relativas ao horário de trabalho e ao registro do ponto.
RECURSOS HUMANOS
• Outros assuntos abordados:
• Consignações em Folha de Pagamento
• ADP e suas etapas
• Reposição de função
• Subquadro
• Concursos públicos
UNAMOS
• Criação da Unamos e objetivos
• Perícias médicas
• Exames médicos de saúde ocupacionais: admissional, Periódico e Demissional
• Acidente de Trabalho / Doença ocupacional
CONTABILIDADE E FINANÇAS
• Execução orçamentária e financeira
• Orçamento público
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Plano Plurianual
• Orçamento da Unesp
• Orçamento da Unidade
• Classificação das receitas
CONTABILIDADE E FINANÇAS
• Estágios da execução da despesa
• Empenho
• Programação financeira
• Convênios
• Adiantamentos
ASSESSOR JURÍDICO
• Atos Administrativos
• Artigo 37 da Constituição Federal
• Responsabilização do servidor público
• Processos de Investigação, Sindicância e Administrativo
• Assédio moral