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Carreira Docente dos Professores Federais
Brasil 2014
Prof. Dr. Eduardo Rolim de OliveiraPresidente do PROIFES-Federação
Legislação das Carreiras
Lei 12.772/2012
Lei 12.863/2013
A Estrutura das Carreiras
Carreira de Magistério Superior
I – Classe A – Níveis 1 e 2
com denominações de:
Professor Auxiliar
Professor Assistente A (mestres)
Professor Adjunto A (doutores)
II – Classe B com denominação de Professor Assistente – Níveis 1 e 2
Carreira de Magistério Superior
III – Classe C com denominação de Professor Adjunto – Níveis 1 a 4
IV – Classe D com denominação de Professor Associado – Níveis 1 a 4
V – Classe E com denominação de Professor Titular – Nível único
Cargo isolado de Titular-Livre do Magistério Superior - Nível único
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
I - D I – Níveis 1 e 2
II - D II – Níveis 1 e 2
III - D III – Níveis 1 a 4
IV- D IV – Níveis 1 a 4
V – Titular – Nível único
Cargo isolado de Titular-Livre do EBTT nível único
O Ingresso nas Carreiras
Ingresso nas Carreira do MS
Por concurso, no nível 1 da Classe A, com denominação de:
- Professor Auxiliar, se graduado ou especialista; Professor Assistente A, se mestre e Professor Adjunto A, se doutor.
Por concurso, no Cargo isolado de Professor Titular-Livre do MS, com exigência de:
- 10 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.
-Para ingresso no MS é exigido o título de doutor na área do concurso. A IFE poderá dispensar, no edital, doutorado, exigindo mestrado, especialização ou graduação, quando se tratar de área de conhecimento ou em localidade com grave carência de doutores, com decisão fundamentada do Conselho Superior.
- Há 1.200 cargos de Professor Titular-Livre do MS, para provimento gradual condicionado à comprovação da disponibilidade orçamentária e autorização pelo MPOG.
Ingresso nas Carreira do EBTT
Por concurso, no nível 1 da Classe D I, com exigência de:
- diploma de graduação em curso superior.
Por concurso, no Cargo isolado de Professor Titular-Livre do EBTT, com exigência de :
- 10 anos de de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.
- Há 900 cargos de Professor Titular-Livre do EBTT, para provimento gradual condicionado à comprovação da disponibilidade orçamentária e autorização pelo MPOG
O Desenvolvimento nas Carreiras
Para ambas as Carreiras:
- Progressão – mudança de nível
-Promoção – mudança de Classe
interstício de 24 meses
Progressão - com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente:
- interstício de efetivo exercício em cada nível
- aprovação em avaliação de desempenho
Na Carreira de MS
A promoção ocorrerá:`
- Para as Classes B. Professor Assistente e , C, Professor Adjunto:
- Apenas ser aprovado em processo de avaliação, não há barreira de titulação.
Para a Classe D, Professor Associado:
- possuir o título de doutor; e
- ser aprovado em processo de avaliação
Seguem a Portaria 554, de 03/08/2013
Na Carreira de MS
Para a Classe de Professor Titular:
- possuir o título de doutor
- ser aprovado em processo de avaliação
-lograr aprovação de memorial ou defesa de tese acadêmica inédita
Segue a Portaria 982, de 03/10/2013
Na Carreira de MS
A avaliação para promoção à Classe D, Associado, terá comissão examinadora constituída especialmente para este fim, em cada IFE, com atribuições e forma de funcionamento definidos pelo Conselho Superior.
O processo de avaliação para acesso à Classe E, Professor Titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% de profissionais externos à IFE
Na Carreira de MS
Promoção acelerada
Os aprovados no estágio probatório fazem jus a processo de aceleração da promoção:
- de qualquer nível da Classe A para o nível 1 da Classe B, Assistente, se Mestres
- de qualquer nível da Classe A ou B para o nível 1 da Classe C, Adjunto, se doutores
Na Carreira de MS
Aos servidores ocupantes de cargos da carreira de Magistério Superior em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo
Não é dito que deviam estar na mesma IFE onde pleitearão a promoção acelerada.
Na Carreira de EBTT
A promoção ocorrerá:
-para as Classes D II, D III ou D IV:
- Apenas pela aprovação em processo de avaliação
-Nãoo há barreira de Titulação
Seguem a Portaria 554, de 03/08/2013
Na Carreira de EBTT
A promoção ocorrerá:
- Para a Classe de Professor Titular:
- possuir o título de doutor
- ser aprovado em processo de avaliação
-lograr aprovação de memorial ou defesa de tese acadêmica inédita
Segue a Portaria 982, de 03/10/2013
Na Carreira de EBTT
O processo de avaliação para acesso à Classe de Professor Titular será realizado por comissão especial composta por, no mínimo, 75% de profissionais externos à IFE e será objeto de regulamentação em ato do Ministro de Estado da Educação.
Na Carreira de EBTT
Promoção Acelerada
Os aprovados no estágio probatório farão jus a processo de aceleração da promoção:
- de qualquer nível de D I para o nível 1 de D II, se Especialistas
- de qualquer nível de D I ou D II para o nível 1 de D III, se mestres ou doutores
Na Carreira de EBTT
Aos servidores ocupantes de cargos da carreira de EBTT em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo
Não é dito que deviam estar na mesma IFE onde pleiterão a promoção acelerada
Para a Carreira de EBTT
Os ocupantes de cargos de EBTT, em 1º de maço de 2013, terão a 1ª progressão com interstício de 18 meses
Os 18 meses não se aplicam para outras progressões ou para qiem ingressou na carreira após 1º de março de 2013
A lei, ao contrário do que previu o acorfo não cita explicitamente a 1ª promoção
As Diretrizes Gerais de progressão e promoção:
Regulamentado pelas
Portaria 554 (progressão e promoção)
Portaria 982 (Titular)
A Portaria 554, que regulamenta as progressões e promoções nas
duas Carreiras para todas as classes, exceto as de Titular
republicada em 03/08/2013
Contextualização
As diretrizes gerais de progressão e promoção, conforme o Acordo 01/2012 foram definidas no GT-Docentes integrado por PROIFES-Federação, MEC, MPOG, CONIF e ANDIFES.
Acatada proposta do PROIFES de manter os critérios das Portarias 475/1987, 7/2006 e 18/2013 – Manutenção dos critérios consagrados e praticados desde 1987. Então nasceram as Portarias 554 e 982/2013, em vigor.
Portaria 554 de 03/08/2013 – republicada por causa dos erros da de 20/06
Define as diretrizes gerais de progressão e promoção paras Classes A a D, no MS e as Classes D I a D IV, no EBTT..
Regras diferentes nas duas Carreiras – respeito às especificidades.
Única Classe com critérios próprios é a Classe D, de Associado no MS – única Classe com barreira de Titulação e como comissão específica.
A Portaria 982, que regulamenta às promoções às Classes de
Titular nas duas Carreiras
Publicada em 03/10/2013
Efeitos do Desenvolvimento na
Remuneração
A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal possui a seguinte composição:
I - Vencimento Básico, conforme valores e vigências estabelecidos em Tabela Anexa, para cada carreira, cargo, classe e nível; e
II - Retribuição por Titulação - RT, conforme Tabelas Anexas, para cada carreira, cargo, classe e nível
A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos regramentos de regime previdenciário aplicável a cada caso, desde que o certificado ou o título tenham sido obtidos anteriormente à data da inativação
Os valores referentes à RT não serão percebidos cumulativamente para diferentes titulações ou com quaisquer outras Retribuições por Titulação, adicionais ou gratificações de mesma natureza
O VB e a RT são iguais nas duas carreiras – de acordo com a correlação de classe, nível e titulação.
O VB é independente da titulação, sendo igual para todos os professores na mesma classe, nível – ativos, aposentados ou pensionistas.
Não há uma regra definida para a relação VB/RT, dependendo de cada caso, de acordo com as tabelas.
Exemplos relevantes:
MS – Classe A – DE - 2013:
Professor Auxiliar 1 VB R$ 3.594,57
(especialista) RT R$ 496,08
Professor Assistente A 1 VB R$ 3.594,57
(mestre) RT R$ 1.871,98
Professor Adjunto A 1 VB R$ 3.594,57
(doutor) RT R$ 4.455,20
Exemplos relevantes:
Promoção Acelerada – DE 2015:
Professor Adjunto A 1 VB R$ 4.014,00
(doutor) RT R$ 4.625,50
Total = R$ 8.639,50
Professor Adjunto C 1 VB R$ 4.954,56
(doutor) RT R$ 5.052,67
Total = R$ 10.007,23
Para a Carreira do EBTT
Para fins de percepção da RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC
O RSC poderá ser concedido em três níveis:
I - RSC-I;
II - RSC-II; e
III - RSC-III
Para a Carreira do EBTT
A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I - Graduação + RSC-I equivale à especialização;
II - Especialização + RSC-II equivale a mestrado; e
III - Mestrado + RSC-III equivale a doutorado
Os Regimes de Trabalho
As Carreiras terão os seguintes regimes de trabalho:
I - quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva ou
II - tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho
Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação do colegiado superior, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais, em tempo integral, sem dedicação exclusiva
Perfil de Titulação Perfil de Titulação
Ativos - Magistério SuperiorAtivos - Magistério Superior
Posição na CarreiraPosição na Carreira
dados de março 2013dados de março 2013
Dedicação Exclusiva
40h
20h
0
20000
40000
60000
80000
20h 40h DE Total
Regime de Trabalho
Do
cen
tes
MS
Ati
vos
Doutores
Total
Regime de Trabalho dos Doutores
Regime de Trabalho dos Ativos
6%
7%
87%
20h
40h
DE
Titulação dos Ativos
25%
69%
4%0%2%
Grad.
Aperf.
Espec.
Mestre
Doutor
68%
28%
4%
Ativos
Aposentados
Instituidores
Carreira do MS
Magistério SuperiorMagistério Superior
Evolução nos últimos anosEvolução nos últimos anos
dados de março 2013dados de março 2013
Total de Docentes
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
abr/0
6
out/0
6
abr/0
7
out/0
7
abr/0
8
out/0
8
abr/0
9
out/0
9
abr/1
0
out/1
0
abr/1
1
out/1
1
abr/1
2
out/1
2
Arivos
Total
Evolução da Titulação
Evolução do % de Doutorado
% Doutor
0
20
40
60
80
abr/0
6
out/0
6
abr/0
7
out/0
7
abr/0
8
out/0
8
abr/0
9
out/0
9
abr/1
0
out/1
0
abr/1
1
out/1
1
abr/1
2
out/1
2
Períoddo do REUNI2008 a 2010 = 15565
Dados de agosto de 2011
Evolução das contratações
Titulação por Região
Dados de agosto de 2011
% Doutorado por Região
Dados de agosto de 2011
Ensino Básico Técnico e Ensino Básico Técnico e TecnológicoTecnológico
dados de maio 2013dados de maio 2013
Dedicação Exclusiva
40h
20h
Ativos por Regime de Trabalho
Ativos - % de Titulação
Remuneração
2013
DE
40h
20h
Remuneração
2014
DE
40h
20h
Remuneração
2015
DE
40h
20h
Breve Avaliação dos resultados do Acordo
01/2012
A metodologia de cálculo foi baseada em previsão de inflação de 5% ao ano até março de 2015; foram utilizados os índices de custo de vida do DIEESE (janeiro de 1995 a junho de 2012)
Ativos terão maior salário real em 20 anos
Aposentados recuperarão perdas de últimos 20 anos
A metodologia de cálculo foi baseada em previsão de inflação de 5% ao ano até março de 2015; foram utilizados os índices de custo de vida do DIEESE (janeiro de 1995 a junho de 2012)
Acordos assinados a partir de 2007 aumentam o % do VB na remuneração
total para ativos e aposentados
Regras de Aposentadoria dos
Servidores Federais
1ª Geração – aposentados até 2003:
integralidade e parida
2ª Geração – Ingressantes até 2003:
Integralidade e paridade
3ª Geração – Ingressantes após 2004:
Média dos 80% melhores salários
4ª Geração – Ingressantes atuais:
Teto do RGPS + Complementar
Muito Obrigado!!!
Muito Obrigado!!!
www.proifes.org.br