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Carta de Serviços ao Cidadão
MANAUS PREVIDÊNCIA
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MISSÃO
VISÃO
VALORES
POLÍTICA DA QUALIDADE
Assegurar os direitos previdenciários aos segurados e dependentes, observando os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, contribuindo com a gestão fiscal e responsável do Município.
Disseminar a cultura previdenciária entre os servidores públicos do Município de Manaus e ser referência nacional como instituição gestora de previdência até 2020.
Respeito – Transparência – Produtividade – Bons Serviços – Modernidade – Cooperação – Moralidade – Ética
Gerir com produtividade e bons serviços a Previdência Municipal, visando à satisfação dos segurados e à execução efetiva do plano de benefícios, melhorando continuamente os processos em atendimento aos requisitos aplicáveis e ao sistema de gestão da qualidade.
Silvino Vieira Neto DIRETOR-PRESIDENTE
Lyvia Belém Martins Guimarães
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Daniela Cristina da Eira Correia Benayon
DIRETORA DE PREVIDÊNCIA
Manaus Previdência – MANAUSPREV AV. Constantino Nery, Nº 2.480 Chapada (Ao lado do Bosque Clube) CEP: 690050-001 Telefone: (92) 3186-8000 e-mail: [email protected]
ELABORAÇÃO: Assessoria Técnica
O que é a Carta de Serviços?
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Apresentação
A Manaus Previdência, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do município de Manaus, visando proporcionar maior visibilidade e transparência as suas ações, e movida pelos seus valores institucionais, apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, que contém as principais informações sobre os serviços por ela prestados.
Nossos Compromissos
• Prestar atendimento gratuito, simples, e sem a necessidade de intermediários;
• Atender com cortesia, respeito e de maneira acolhedora, clara e objetiva;
• Concluir o processo de aposentadoria em até 35 dias úteis e de pensão em até 30 dias úteis;
• Proporcionar instalações adequadas às pessoas com deficiência, com acessibilidade de todos os cidadão-usuários.
• Ampliar a disponibilidade de serviços via internet.
Canais de Comunicação
• Call Center: (92) 3186-8000
• Site: manausprevidencia.manaus.am.gov.br
• e-mail: [email protected]
• Facebook: facebook.com/manausprevidencia
Locais e horários de atendimento • Atendimento presencial ao público:
– Segunda a Sexta-feira
– Horário: 8h às 14h
– Av. Constantino Nery, nº 2.480, Chapada
• Call Center:
– Tel.: (92) 3186-8000
– Segunda a Sexta-feira
– Horário: 8h às 17h
Serviços
• Recadastramento
• Solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição
• Solicitação de pensão por morte
• Simulação de aposentadoria
• 1ª e 2ª via de contracheque
• Declarações
• Comprovante de Rendimentos para IRPF (Cédula-C)
• Inscrição de dependentes
• Consulta e formalização de processo
• Atendimento especializado
• Atendimento psicossocial
• Demais serviços
Onde requerer?
• Aposentadoria: Secretaria de origem.
• Simulação de aposentadoria: Manaus Previdência, secretaria de origem ou portal do segurado.
• Pensão por morte: Manaus Previdência.
• Benefícios temporários (auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão): Secretaria de origem.
• Abono de permanência: Secretaria de Origem
• Inscrição de dependentes: Manaus Previdência, se for aposentado(a). Secretaria de origem, se ativo.
RECADASTRAMENTO
Público-alvo Aposentados e Pensionistas.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Quando fazer No seu mês de aniversário.
Documentos necessários
Residentes em Manaus Residentes de outras cidades
Aposentado e Pensionista: - Identidade e CPF (original); - Comprovante de Residência
(original). Genitores, curadores, tutores, termo de guarda, procuradores: - Identidade e CPF (original); - Curatela, tutela, termo de
guarda; - Procuração por instrumento
pública atualizada (original).
Aposentado e Pensionista: - Identidade e CPF (cópia autenticada); - Comprovante de Residência (cópia
autenticada); - Atestado de vida e residência do
aposentado/pensionista (com firma reconhecida em cartório).
Genitores, curadores, tutores, termo de guarda, procuradores: - Identidade e CPF (cópia autenticada); - Curatela, tutela, termo de guarda; - Procuração por instrumento pública
atualizada (cópia autenticada).
• Caso o (a) aposentado(a) ou pensionista, residente em Manaus/AM, estiver impossibilitado, por problemas de locomoção e/ou doença grave, de comparecer à Manaus Previdência para realizar o seu RECADASTRAMENTO, deve-se agendar visita domiciliar ou hospitalar por meio do telefone (92) 3186-8000.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Público-alvo Servidor/Ex-servidor RDA e Ex-servidor estatutário.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência ou secretaria de origem.
Documentos necessários
- Identidade e CPF (cópia e original); - Comprovante de Residência (cópia e original); - Carteira de PIS/PASEP (cópia e original); - Título de eleitor (cópia e original); - Último contracheque (cópia e original); - Documentos e comprovem a admissão e demissão.
Exemplo: decreto, declaração, portaria (cópia e original). Procurador: - Procuração por instrumento público atualizada (cópia e
original); - Identidade e CPF (cópia e original); - Comprovante de Residência (cópia e original).
SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA
Público-alvo Servidor ativo.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência (mediante agendamento pelo call center).
Documentos necessários - Carteira de Identidade e CPF. - Cópia de certidão de tempo de contribuição (se tiver tempo
averbado).
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES
Público-alvo Aposentados.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Aposentado(a): - Identidade e CPF (cópia e original); - Último contracheque (cópia e original); - Comprovante de residência (cópia e original). Procurador(a): - Procuração por instrumento público atualizada (cópia e original); - Identidade e CPF (cópia e original); - Atestado de vida e residência do aposentado (original). Esposo/esposa (casado(a) oficialmente): - Certidão de casamento (cópia e original); - Identidade e CPF (cópia e original). Companheiro/companheira (Não casado(a) oficialmente): - Identidade e CPF (cópia e original);
Apresentar, no mínimo, 3 documentos abaixo, o item 1 obrigatório no caso de dependente companheiro: 1. Escritura pública declaratória de união estável; 2. Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado
como dependente; 3. Prova do mesmo domicílio; 4. Certidão de nascimento de filho em comum; 5. Quaisquer outros documentos que comprovem a união estável
INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES
Público-alvo Aposentados.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Filho(a) até 18 anos: - Certidão de Nascimento (cópia e original); Filho(a) maior inválido: - Certidão de Nascimento (cópia e original); - Identidade e CPF (cópia e original); - Laudo médico atualizado (original).
Menor tutelado: - Certidão de Nascimento (cópia e original); - Tutela (cópia e original).
PENSÃO POR MORTE
Público-alvo Dependentes.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Segurado(a) falecido(a)
- Certidão de óbito (cópia e original); - Identidade e CPF (cópia e original); - Contracheque (mês do óbito) ou Ficha Financeira (cópia e original); - Último comprovante de residência com CEP correto (cópia).
Solicitante/Representante Legal
- Identidade e CPF (cópia e original); - Comprovante de residência (cópia e original); - Procuração, curatela ou tutela (se for o caso, cópia e original).
Esposo/esposa (Se casado(a) oficialmente)
- Certidão de casamento atualizada até 90 dias (cópia e original); - Identidade e CPF (cópia e original); - Atestado de vida e residência em nome do beneficiário; - Comprovante de residência com CEP correto (cópia); - Declaração de existência/inexistência de benefício do Amazonprev
e INSS (originais).
PENSÃO POR MORTE
Público-alvo Dependentes.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Filho menor / Maior inválido / Tutelado / Curatelado
- Certidão de nascimento, identidade e CPF (cópia e original); - Atestado de vida e residência em nome do beneficiário; - Comprovante de residência com CEP correto (cópia); - Declaração de existência/inexistência de benefício do Amazonprev e INSS (originais); - Tutela (se for o caso de menor tutelado) – original; - Curatela (se for o caso de maior inválido) – cópia e original; - Laudo médico atualizado (se for o caso de maior inválido) – original.
Genitor
- Identidade e CPF (cópia e original);
Apresentar, no mínimo, 3 documentos abaixo, sendo o item 1 obrigatório no caso de dependente econômico: 1. Escritura Pública declaratória de dependência econômica anterior ao óbito do segurado; 2. Atestado de vida e residência em nome do beneficiário; 3. Comprovante de residência com CEP correto (cópia); 4. Declaração de existência/inexistência de benefício do Amazonprev e INSS (originais); 5. Declaração do Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como
dependente; 6. Prova do mesmo domicílio.
PENSÃO POR MORTE
Público-alvo Dependentes.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Companheiro/companheira (Não casado(a) oficialmente)
- Identidade e CPF (cópia e original); - Escritura pública declaratória de união estável anterior ao óbito do segurado com assinatura
de ambos (cópia e original); - Atestado de vida e residência em nome do beneficiário; - Comprovante de residência com CEP correto (cópia); - Declaração de existência/inexistência de benefício do Amazonprev e INSS (originais).
Na união estável, para comprovação do vínculo e da dependência econômica, devem ser apresentados, no mínimo, 3 dos seguintes documentos: 1. Certidão de nascimento de filho havido em comum; 2. Certidão de casamento religioso; 3. Declaração de Imposto de Renda do Segurado, contando o interessado como dependente; 4. Disposições testamentárias; 5. Declaração especial feita perante tabelião; 6. Prova de mesmo domicílio; 7. Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da
vida civil; 8. Procuração ou finança reciprocamente outorgada; 9. Conta bancária conjunta;
PENSÃO POR MORTE
Público-alvo Dependentes.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários
Companheiro/companheira (Não casado(a) oficialmente)
10. Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;
11. Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; 12. Apólice de seguro da qual o segurado como instituidor do seguro e a
pessoa interessada como sua beneficiária; 13. Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o
segurado como responsável; 14. Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de
dependente; 15. Declaração de não emancipação do dependente menor de dezoito anos ou
quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar. (NR)
CONTRACHEQUE, “CÉDULA-C”, DECLARAÇÕES, CONSULTA DE PROCESSOS
Público-alvo Segurados.
Onde fazer Sede da Manaus Previdência.
Documentos necessários - Identidade e CPF.
APOSENTADORIA
Onde fazer Secretaria de origem do servidor.
Documentos do segurado(a)
- Requerimento, com endereço atualizado e protocolo de recebimento do órgão de origem; - Identidade e CPF (cópia); - CTPS (cópia); - PIS/PASEP (cópia); - Comprovante de residência; - Certidão de casamento; - Certificados/diplomas.
Documentos disponibilizados pela secretaria de origem (Documentação de Vida Funcional)
- Certidão de vida funcional; - Certidão de cargo de confiança (direito a vantagem pessoal); - Certidão de tempo de contribuição do RGPS (cópia do processo de averbação com
certidões originais); - Certidão de tempo de contribuição do RPPS com os respectivos atos comprobatórios; - Cópia de ficha funcional original atualizada; - Documento comprobatório de ingresso no município/contrato de trabalho; - Decretos de enquadramentos; - Declaração de bens atualizada; - Cópia das portarias de concessão de licença de interesse particular; - Cópia das portarias de concessão de licença prêmio; - Declaração de dependentes atualizada; - Demonstrativo de tempo de serviço, no caso de servidor RDA; - Declaração (prof. readaptado) de exercício de atividade de cunho didático-pedagógico
e/ou de interesse do sistema municipal educacional, em unidade escolar; - Termo de posse
ABONO DE PERMANÊNCIA
Público-alvo Servidor que implementou os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.
Onde fazer Secretaria de origem do servidor.
Documentos necessários para simulação do abono
- Identidade e CPF.