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Cartilha sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários negociado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) com o Governo do Distrito Federal (GDF). O acordo reduziu o número de níveis para ascensão funcional de 25 para 18 referências e promoveu um realinhamento de salários que favoreceu os profissionais do início ao fim da carreira e criou as condições para contratações e permanência de médicos no serviço público de saúde do Distrito Federal.
Citation preview
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Presidente – Gutemberg FialhoSecretário Geral – Emmanuel Cícero Dias Cardoso2º Secretário – Jomar Amorim FernandesTesoureiro – Gil Fábio Freitas2º Tesoureiro – Carlos Fernando da SilvaDiretor Jurídico – Antonio José Francisco P. dos SantosDiretor de Inativos – José Antônio Ribeiro FilhoDiretora de Ação Social – Olga Messias (licenciada)Diretor de Assuntos Acadêmicos – Lineu da Costa Araújo FilhoDiretora de Imprensa e Divulgação – Adriana GrazianoDiretora Cultural – Lilian LautonDiretor de Medicina Privada – Diogo Mendes
Diretores Adjuntos
Conselho Fiscal
Editor Executivo
Antônio Evanildo AlvesAntônio Geraldo da SilvaBaelon Pereira AlvesCantídio Lima VieiraCezar Neves
Eloadir David GalvãoFlávio Hayato EjimaMaurício Cotrim (licenciado)Tiago NeivaVicente de Paulo Silva de Assis
Fernando A. Rozzante de Castro Francisco da Silva Leal Júnior
Gustavo Carvalho DinizRegis Sales de Azevedo
Alexandre Bandeira
Strattegia/DSGProjeto Gráfico e Diagramação
SGAS 607 Ed. Centro Clínico Metrópolis - Cobertura 01Asa Sul - Brasília/DF - CEP: 70200-670Tel: (61) 3244.1998 - Fax: (61) 3244.7772www.sindmedico.com.br - [email protected]
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Estamos lhe encaminhando a cartilha que trata
da reformulação do nosso Plano de Carreira, Cargos e
Salários (Novo PCCS), por meio do qual conseguimos
ganhos históricos para a classe médica. Essa conquista
chega até você depois de um longo e exaustivo processo de negociação com o
Governo do Distrito Federal, que, além de incontáveis rodadas de discussões, exigiu
momentos de pressão e mobilização.
Este material serve para cada médico conhecer a fundo as mudanças que
foram feitas em termos de progressão na carreira e de remuneração; e também
como de instrumento de cobrança ao GDF. Afinal, a implantação plena do
Novo PCCS só será concluída em 2015. Então leia, guarde e consulte sempre que
achar necessário. Da nossa parte, estaremos sempre vigilantes para assegurar o
cumprimento de todas as etapas da lei. Afinal, uma conquista dessa envergadura,
precisa de acompanhamento na mesma medida. Exatamente como fizemos
recentemente com a incorporação da GAM aos salários dos médicos.
Agradecemos a confiança depositada por todos aqueles médicos que
aprenderam a acreditar na seriedade da atuação do SindMédico-DF em
representar e defender os colegas. Tal convergência que une médicos e esta
instituição é a fórmula que dá sustentação e força à classe médica para lutar por
seus interesses e obter os melhores ganhos.
Gutemberg FialhoPresidente
Uma conquista para estar sempre à mão
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Uma vez incorporada a última parcela prevista no acordo fechado entre o
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e o Governo do Distrito
Federal (GDF) para reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (Novo
PCCS), a média dos reajustes salariais será de 49,6%. Para 2013, o realinhamento
salarial escalonado varia de 39%, no início da carreira, a 14,7% no final dela. Em
2015, o acumulado chegará a 70,8% no primeiro caso e a 28,5% no segundo – o que
garantirá não haver perdas com a correção do teto salarial do serviço público.
Os percentuais foram escalonados entre as diversas classes e padrões, o
que permitiu estabelecer um salário inicial suficientemente atrativo para novos
médicos se incorporarem ao serviço público, possibilitando a diminuição da
sobrecarga de trabalho sobre os colegas atualmente em serviço.
A conquista do Novo PCCS (Lei 5.181, publicada no DODF de 23/09/13)
só teve três paralelos em 30 anos: a criação da carreira médica exclusiva, em
2002; a implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), em 2004; e
a incorporação da Gratificação de Atividade Médica (GAM), entre 2009 e 2011.
Esta última promoveu um realinhamento salarial médio de 45%.
A negociação promovida pelo SindMédico-DF para a classe médica foi a
mais relevante dentre todas as 22 categorias do serviço público local que tiveram
seus salários reajustados agora em 2013 pelo GDF. Para se ter uma ideia dessa
importante conquista, a maioria dos reajustes do serviço público, escalonados
em três anos, ficou em torno de 15%. Ou seja, 1/3 do reajuste médio salarial
promovido pelo Novo PCCS.
Novo PCCS se insere entre as principais conquistas da classe médica
5
O SindMédico-DF realizou Assembleia Geral Extraordinária, em 19
de setembro de 2011, para apresentar aos sindicalizados as duas propostas
para reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que seriam
encaminhadas ao GDF para implantação a partir de 2012. Mais de 100 médicos
compareceram e aprovaram as propostas. Sem resposta do GDF, médicos
sindicalizados reunidos em nova assembleia, realizada em 17 de outubro, aprovaram
indicativo de greve, mantido nas novas reuniões ocorridas em 9 e 17 de novembro.
Diferente de outras categorias que realizaram paralisações e greves, o
SindMédico-DF adotou uma ação de esclarecimento à população sobre a falta
de médicos, as condições inadequadas de trabalho na rede pública de saúde do
DF e o prejuízo causado aos pacientes por essa situação. Por meio do projeto
itinerante da Blitz Sindical, as unidades de saúde do DF foram percorridas
semanalmente, entre os meses de abril e novembro de 2012, e os resultados das
visitas divulgados por meio de matérias nos veículos de imprensa e de spots
pagos em rádios da cidade.
No fim de 2012 foi reaberto o canal de negociações, por meio da Secretaria de
Estado de Administração Pública (SEAP). As propostas apresentadas
pelo SindMédico-DF em 2011 (com valores devidamente
atualizados) foram a base para o diálogo. Depois de meses
de negociações, no dia 14 de maio, o acordo foi fechado e
inserido no cronograma de negociações salariais com outras
categorias, que seriam convertidas em projetos de lei sobre
os reajustes dos servidores, para aprovação na Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
5
Campanha e negociação
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Carreira mais atraente e melhores perspectivas de trabalho
Dentro do processo de negociação, a redução do número de padrões para se alcançar o topo da carreira foi uma costura eminentemente política, alinhavada a cada rodada para elaboração do Novo PCCS. As propostas iniciais do SindMédico-DF eram de carreiras entre 10 e 15 padrões. O máximo a que o Governo do Distrito Federal admitia chegar inicialmente eram 20 padrões. No processo final, o governador concordou em encurtar o tempo para chegar ao final da carreira, mudando dos atuais 25 para 18 padrões – redução de quase um terço da contagem anterior, bastante positiva até mesmo para o cálculo da aposentadoria.
Para quem entrou no serviço público a partir de 2004, o cálculo do benefício de aposentadoria é feito pela média dos maiores salários. Assim, o Novo PCCS, ao levar o servidor a patamares de remuneração mais elevados mais cedo, vai garantir, também, um salário de aposentadoria de maior valor.
Na nova conformação da carreira, foram agrupados em um só os três padrões iniciais da Terceira à Primeira Classes e os dois primeiros da Classe Especial. Isso vai proporcionar que:
•Osanuêniosdeterminemdiferençassalariaismaioresparaosmaisantigos que ficaram nos níveis que englobaram os padrões eliminados;
•Aspromoçõesàsclassessedarãomaisrapidamente,umavezqueforam eliminados os padrões iniciais de todas elas;
•A maior atratividade dacarreira para novos médicos efetivos permitirá melhor divisão da carga de trabalho para todos os médicos da rede.
7
1958/60 Atração de médicos para o Distrito Federal, com ofertas de salários e pró-labore por procedimentos realizados, no limite de 12 salários mínimos.
1978/80 Fim do pró-labore: médicos com contratos de 36 horas ganham 11 re-ferências à frente dos que tinham contratos de 24 horas.
1980/93 Período da crise inflacionária e perdas salariais generalizadas.
1994 Início da reorganização da economia do país.
2000 Criação da carreira médica exclusiva, com estabelecimento de jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais.
2002 Alteração da Lei que criou a carreira médica (PCCS), estabelecendo o valor mínimo para o salário do médico em R$ 2.200,00.
2004Criação da Gratificação de Atividade Médica (GAM). A gratificação vi-rou um contrapeso que permitia aos governos se esquivarem de pro-mover aumento real de salários.
2005 A GAM equivalia a 180% do vencimento básico.
2008 Após 15 meses de campanha salarial, obteve-se reajuste escalonado en-tre 7,75% e 12% e elevação da GAM para 230% do vencimento básico.
2009 Incorporação da GAM aos vencimentos e ganhos salariais reais.
2011 Incorporação da última parcela da GAM.
2013 Novo PCCS.
Variação do piso salarial (20 horas) entre 2004 e 2015
Período de Referência
Vencimento Base GAM Parcelas não
fixas
Vencimento +GAM +GMOV+insalubridade
+titulação
2004 R$ 808,00 R$ 1.454,40 R$ 404,00 R$ 2.666,40
Ago/2009 R$ 1.052,52 R$ 2.420,80 R$ 526,26 R$ 3.999,58
Variação 30% 66% 30% 50%
Set/2015 R$ 6.642,03 – R$ 3.387,44 R$ 10.029,47
Variação 531% – 543,7% 150,7%
Evolução da carreira médica pública no Distrito Federal
8
Evolução da Carreira (Reenquadramento)
CLASSE PADRÃO ANTIGO REFERÊNCIA NOVO
PADRÃO REFERÊNCIA
ESPECIAL
V 25 (CM-05) IV 18 (CM-04)
IV 24 (CM-04) III 17 (CM-03)
III 23 (CM-03) II 16 (CM-02)
ESPECIALII 22 (CM-02)
I 15 (CM-01)I 21 (CM-01)
PRIMEIRA
VI 20 (CM-16) IV 14 (CM-14)
V 19 (CM-15) III 13 (CM-13)
IV 18 (CM-14) II 12 (CM-12)
PRIMEIRA
III 17 (CM-13)
I 11 (CM-11)II 16 (CM-12)
I 15 (CM-11)
SEGUNDA
VII 14 (CM-27) V 10 (CM-25)
VI 13 (CM-26) IV 9 (CM-24)
V 12 (CM-25) III 8 (CM-23)
IV 11 (CM-24) II 7 (CM-22)
SEGUNDA
III 10 (CM-23)
I 6 (CM-21)II 9 (CM-22)
I 8 (CM-21)
TERCEIRA
VII 7 (CM-37) V 5 (CM-35)
VI 6 (CM-36) IV 4 (CM-34)
V 5 (CM-35) III 3 (CM-33)
IV 4 (CM-34) II 2 (CM-32)
TERCEIRA
III 3 (CM-33)
I 1 (CM-31)II 2 (CM-32)
I 1 (CM-31)
9
Vencimento Básico – Contrato 20 horasC
LASS
E
NOVA REF.
2013 2014 2015 EVOLUÇÃO SALARIAL
NOVOPCCSVENC. VENC. VENC.
ESPE
CIA
L CM-04 R$ 7.234,37 R$ 7.718,55 R$ 8.104,48 + 28,5%
CM-03 R$ 7.142,94 R$ 7.650,46 R$ 8.032,98 + 28,6%
CM-02 R$ 7.052,67 R$ 7.582,97 R$ 7.962,12 + 28,8%
CM-01 R$ 6.963,53 R$ 7.516,08 R$ 7.891,88 + 28,9%
PRIM
EIR
A CM-14 R$ 6.706,02 R$ 7.320,62 R$ 7.686,65 + 40,8%
CM-13 R$ 6.621,27 R$ 7.256,04 R$ 7.618,84 + 40,9%
CM-12 R$ 6.537,59 R$ 7.192,03 R$ 7.551,63 + 41,1%
CM-11 R$ 6.454,97 R$ 7.128,58 R$ 7.485,01 + 42,7%
SEG
UN
DA
CM-25 R$ 6.216,26 R$ 6.943,20 R$ 7.290,36 + 51,2%
CM-24 R$ 6.137,70 R$ 6.881,95 R$ 7.226,05 + 51,4%
CM-23 R$ 6.060,13 R$ 6.821,24 R$ 7.162,30 + 51,5%
CM-22 R$ 5.983,54 R$ 6.761,07 R$ 7.099,12 + 51,7%
CM-21 R$ 5.907,92 R$ 6.701,43 R$ 7.036,50 + 53,4%
TERC
EIR
A
CM-35 R$ 5.689,44 R$ 6.553,96 R$ 6.881,66 + 66,7%
CM-34 R$ 5.617,54 R$ 6.496,15 R$ 6.820,95 + 66,9%
CM-33 R$ 5.546,54 R$ 6.438,84 R$ 6.760,78 + 67,0%
CM-32 R$ 5.476,45 R$ 6.382,04 R$ 6.701,14 + 67,2%
CM-31 R$ 5.407,23 R$ 6.325,74 R$ 6.642,03 + 70,8%
10
Vencimento Básico – Contrato 40 horasC
LASS
E
NOVA REF.
2013 2014 2015 EVOLUÇÃO SALARIAL
NOVOPCCSVENC. VENC. VENC.
ESPE
CIA
L CM-04 R$ 14.468,74 R$ 15.437,10 R$ 16.208,95 + 28,5%
CM-03 R$ 14.285,88 R$ 15.300,92 R$ 16.065,96 + 28,6%
CM-02 R$ 14.105,33 R$ 15.165,94 R$ 15.924,24 + 28,8%
CM-01 R$ 13.927,07 R$ 15.032,15 R$ 15.783,76 + 28,9%
PRIM
EIR
A CM-14 R$ 13.412,05 R$ 14.641,23 R$ 15.373,30 + 40,8%
CM-13 R$ 13.242,54 R$ 14.512,08 R$ 15.237,68 + 40,9%
CM-12 R$ 13.075,18 R$ 14.384,06 R$ 15.103,26 + 41,1%
CM-11 R$ 12.909,93 R$ 14.257,17 R$ 14.970,03 + 42,7%
SEG
UN
DA
CM-25 R$ 12.432,52 R$ 13.886,40 R$ 14.580,72 + 51,2%
CM-24 R$ 12.275,40 R$ 13.763,90 R$ 14.452,10 + 51,4%
CM-23 R$ 12.120,26 R$ 13.642,49 R$ 14.324,60 + 51,5%
CM-22 R$ 11.967,08 R$ 13.522,14 R$ 14.198,25 + 51,7%
CM-21 R$ 11.815,84 R$ 13.402,85 R$ 14.073,00 + 53,4%
TERC
EIR
A
CM-35 R$ 11.378,89 R$ 13.107,92 R$ 13.763,32 + 66,7%
CM-34 R$ 11.235,08 R$ 12.992,30 R$ 13.641,91 + 66,9%
CM-33 R$ 11.093,08 R$ 12.877,68 R$ 13.521,57 + 67,0%
CM-32 R$ 10.952,90 R$ 12.764,08 R$ 13.402,29 + 67,2%
CM-31 R$ 10.814,46 R$ 12.651,48 R$ 13.284,06 + 70,8%
11
Remuneração Total – Contrato 20 horasC
LASS
E
NOVA REFERÊNCIA
2013 2014 2015
VENC. VENC. VENC.
ESPE
CIA
L CM-04 R$ 12.660,15 R$ 13.507,46 R$ 14.182,84
CM-03 R$ 12.428,72 R$ 13.311,80 R$ 13.977,39
CM-02 R$ 12.201,12 R$ 13.118,54 R$ 13.774,47
CM-01 R$ 11.907,64 R$ 12.852,50 R$ 13.495,11
PRIM
EIR
A CM-14 R$ 11.400,23 R$ 12.445,05 R$ 13.067,31
CM-13 R$ 11.189,95 R$ 12.262,71 R$ 12.875,84
CM-12 R$ 10.983,15 R$ 12.082,61 R$ 12.686,74
CM-11 R$ 10.650,70 R$ 11.762,16 R$ 12.350,27
SEG
UN
DA
CM-25 R$ 10.194,67 R$ 11.386,85 R$ 11.956,19
CM-24 R$ 10.004,45 R$ 11.217,58 R$ 11.778,46
CM-23 R$ 9.817,41 R$ 11.050,41 R$ 11.602,93
CM-22 R$ 9.633,50 R$ 10.885,32 R$ 11.429,58
CM-21 R$ 9.334,51 R$ 10.588,26 R$ 11.117,67
TERC
EIR
A
CM-35 R$ 8.932,42 R$ 10.289,72 R$ 10.804,21
CM-34 R$ 8.763,36 R$ 10.133,99 R$ 10.640,68
CM-33 R$ 8.597,14 R$ 9.980,20 R$ 10.479,21
CM-32 R$ 8.433,73 R$ 9.828,34 R$ 10.319,76
CM-31 R$ 8.164,92 R$ 9.551,87 R$ 10.029,47
A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se:1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada)2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10%3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0%4 – GT (Gratif. de Titulação): 30%5 – Insalubridade: 10%6 – GCET: 0% (não inclui).Obs: % sobre o Vencimento Básico.Simule como fica seu novo contracheque no site: www.sindmedico.com.br
12
Remuneração Total – 40 horas sem GCETC
LASS
E
NOVA REFERÊNCIA
2013 2014 2015
VENC. VENC. VENC.
ESPE
CIA
L CM-04 R$ 25.320,30 R$ 27.014,93 R$ 28.365,66
CM-03 R$ 24.857,43 R$ 26.623,60 R$ 27.954,77
CM-02 R$ 24.402,22 R$ 26.237,08 R$ 27.548,94
CM-01 R$ 23.815,29 R$ 25.704,98 R$ 26.990,23
PRIM
EIR
A CM-14 R$ 22.800,49 R$ 24.890,09 R$ 26.134,61
CM-13 R$ 22.379,89 R$ 24.525,42 R$ 25.751,68
CM-12 R$ 21.966,30 R$ 24.165,22 R$ 25.373,48
CM-11 R$ 21.301,38 R$ 23.524,33 R$ 24.700,55
SEG
UN
DA
CM-25 R$ 20.389,33 R$ 22.773,70 R$ 23.912,38
CM-24 R$ 20.008,90 R$ 22.435,16 R$ 23.556,92
CM-23 R$ 19.634,82 R$ 22.100,83 R$ 23.205,85
CM-22 R$ 19.267,00 R$ 21.770,65 R$ 22.859,18
CM-21 R$ 18.669,03 R$ 21.176,50 R$ 22.235,34
TERC
EIR
A
CM-35 R$ 17.864,86 R$ 20.579,43 R$ 21.608,41
CM-34 R$ 17.526,72 R$ 20.267,99 R$ 21.281,38
CM-33 R$ 17.194,27 R$ 19.960,40 R$ 20.958,43
CM-32 R$ 16.867,47 R$ 19.656,68 R$ 20.639,53
CM-31 R$ 16.329,83 R$ 19.103,73 R$ 20.058,93
A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se:1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada)2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10%3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0%4 – GT (Gratif. de Titulação): 30%5 – Insalubridade: 10%6 – GCET: 0% (não inclui).Obs: % sobre o Vencimento Básico.Simule como fica seu novo contracheque no site: www.sindmedico.com.br
13
Remuneração Total – 40 horas com GCETC
LASS
E
NOVA REFERÊNCIA
2013 2014 2015
VENC. VENC. VENC.
ESPE
CIA
L CM-04 R$ 27.483,19 R$ 29.545,22 R$ 31.022,47
CM-03 R$ 27.020,32 R$ 29.153,90 R$ 30.611,58
CM-02 R$ 26.565,11 R$ 28.767,37 R$ 30.205,75
CM-01 R$ 25.978,18 R$ 28.235,27 R$ 29.647,04
PRIM
EIR
A CM-14 R$ 24.963,38 R$ 27.420,39 R$ 28.791,42
CM-13 R$ 24.542,78 R$ 27.055,71 R$ 28.408,49
CM-12 R$ 24.129,19 R$ 26.695,52 R$ 28.030,29
CM-11 R$ 23.464,28 R$ 26.054,63 R$ 27.357,36
SEG
UN
DA
CM-25 R$ 22.552,22 R$ 25.303,99 R$ 26.569,19
CM-24 R$ 22.171,79 R$ 24.965,45 R$ 26.213,74
CM-23 R$ 21.797,71 R$ 24.631,13 R$ 25.862,66
CM-22 R$ 21.429,89 R$ 24.300,94 R$ 25.515,99
CM-21 R$ 20.831,92 R$ 23.706,80 R$ 24.892,15
TERC
EIR
A
CM-35 R$ 20.027,75 R$ 23.109,73 R$ 24.265,22
CM-34 R$ 19.689,62 R$ 22.798,28 R$ 23.938,19
CM-33 R$ 19.357,17 R$ 22.490,70 R$ 23.615,25
CM-32 R$ 19.030,36 R$ 22.186,98 R$ 23.296,34
CM-31 R$ 18.492,73 R$ 21.634,03 R$ 22.715,74
A Remuneração Total é uma estimativa, considerando-se:1 – PIF: R$ 0,00 (incorporada)2 – GMOV (Gratificação de Movimentação): 10%3 – GIABS (Grat. de Incentivo às Ações Básicas): 0%4 – GT (Gratif. de Titulação): 30%5 – Insalubridade: 10%6 – GCET: 20% do menor vencimento básico da tabelaObs: % sobre o Vencimento Básico.Simule como fica seu novo contracheque no site: www.sindmedico.com.br
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Cinco anos de muitas lutas e conquistas
Entre agosto de 2009 e a última parcela do acordo que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (Novo PCCS), o menor crescimento da remuneração na carreira médica no serviço público do Distrito Federal chega a 103%, no último padrão, e o maior, a 150%, no piso. Entre 2004 e agosto de 2009, os reajustes salariais representaram um terço do obtido nos últimos quatro anos.
Com a tendência, desde a escalada neoliberal, em 1980, de progressivo achatamento do quadro funcional e dos direitos trabalhistas dos servidores públicos, a defesa dos interesses das categorias profissionais nem sempre implica avançar nos ganhos. Boa parte do esforço da atividade sindical é dedicada a cobrar direitos desrespeitados, recuperar benefícios perdidos e garantir a continuidade dos que são reconhecidos, por meios administrativos, políticos e judiciais.
Exemplo disso é a aplicação do teto salarial, a partir de 2011, à soma dos salários dos servidores com dois vínculos no serviço público. Em respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação coletiva movida pelo
SindMédico-DF, em junho de 2013, a Secretaria de Administração Pública (SEAP) editou a Instrução Normativa no 100, a qual determinou a separação dos vínculos para aplicação do teto. As vitórias têm sido constantes e consistentes tanto para o conjunto da classe médica quanto para grupos e segmentos específicos da categoria. Veja algumas dentre as muitas realizações do sindicato:
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2009
2010
2011
2012
2013
• IncorporaçãodaGAMemtrêsparcelas(2009a2011).• ConquistadosMandadosdeInjunção(MI)837e836,paraacontagemdiferenciadade tempo de trabalho em condições insalubres para fins de aposentadoria.
• JustiçagaranteodireitoàGratificaçãoporCondiçõesEspeciaisdeTrabalho(GCET)para médicos dos centros de saúde do Núcleo Bandeirante e do Recanto das Emas.
• CriaçãodaComissão Distrital de Honorários Médicos (CDHM) com a AMBr e o CRM/DF, para cuidar das demandas dos médicos da iniciativa privada. • RealizaçãodoprimeiroDia de Alerta aos Planos de Saúde. Desde então são realizadas duas mobilizações anuais.• AJustiçagaranteaoslegistasdaPolíciaCivildoDFoacumulodevínculosde40 horas no serviço público.• Portariaasseguraampliaçãodacargahoráriapara40horasaosradiologistas.
• Decisão judicial impediu a unificação das escalas da Pediatria e daNeonatologia no Hospital Regional de Santa Maria.• Realizaçãoecoordenaçãodo I Seminário de Saúde Suplementar do DF.• Pagamentodoprecatório727/96,dogrupodoDr.ErnaniKuhn.
• Parecer favorável da ProcuradoriaGeral doDF (PGDF) assegura aacumulação de dois contratos com carga horária de 40 horas para médicos legistas da Polícia Civil.• Decisãoliminarmandapagaroadicionaldeinsalubridadenosperíodosdefériase licenças.• AReceitaFederalreconheceuserindevidaacobrançadeImpostodeRendasuplementar sobre valores referentes às cessões do precatório 449/94.• Reconquistadodireitoàlicençaparaacompanhamentodefamiliaresatéosegundo grau (LC 862/13), restrita a dependentes econômicos desde o final de 2011.• AcordocoletivocomaSES/DFregulamentaajornadadeplantãode18horasparamédicos, alterando a portaria 145/2011.
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