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CASO MÁFIA DOS CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA FISCAIS DO ISS DA
PREFEITURA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODE SÃO PAULO
Roberto Victor Anelli BodiniRoberto Victor Anelli Bodini
Promotor de Justiça – GEDEC/MPSPPromotor de Justiça – GEDEC/MPSP
COBRANÇA DE PROPINA COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DA PARA OBTENÇÃO DA
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ISS – FINAL DE OBRAISS – FINAL DE OBRA
SECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO SÃO PAULO 2007 - 2012 2007 - 2012
AMBIENTE PROPÍCIO PARA A AMBIENTE PROPÍCIO PARA A
CORRUPÇÃOCORRUPÇÃO::FATORES FACILITADORES:FATORES FACILITADORES:
- Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças após a análise pelos auditores fiscaisapós a análise pelos auditores fiscais
- Alto grau de subjetividade na análise de documentação Alto grau de subjetividade na análise de documentação por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das NFs) NFs)
- Necessidade da empresa na obtenção da certidão de Necessidade da empresa na obtenção da certidão de quitação – requisito para obtenção do “habite-se”quitação – requisito para obtenção do “habite-se”
- Ausência de mecanismo de controle da evolução Ausência de mecanismo de controle da evolução patrimonial dos servidores (formal e material)patrimonial dos servidores (formal e material)
MECANISMO DE ANÁLISE DE MECANISMO DE ANÁLISE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIALEVOLUÇÃO PATRIMONIAL
UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENSUTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS
ALP Administração de Bens Ltda. - CNPJ 10.726.267/0001-14Quadro societário: Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes
Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães
Imóveis
Doc./fls. Data aquisição Endereço Valor Declarado Valor de Mercado
174AP 21/03/2012 R. José dos Reis, 703 - Vila Prudente R$ 730.000,00 R$ 1.000.000,00
162Ap 28/10/2011 Rua josé dos Reis, 693 – Parque Vila Prudente R$ 500.000,00 N/I
179Ap 20/09/2011 2 Casas, R. Engenheiro Saturnino de Brito, 570 - Belenzinho R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00
148Ap 04/01/2011 Ed. Visconde de Abaeté, Al. dos Arapurus, 746, Apto 23 – Indianópolis. R$ 295.000,00 R$ 465.000,00
155Ap 15/12/2010Ed. Contemporâneo Home & Service, R. Braz Cardoso, 654, Apto 1114 – Jardim Paulista R$ 100.000,00 R$ 500.000,00
168Ap 26/11/2007 Rua José dos Reis, 1011, e Lote 16, Quadra 28 - Vila Prudente R$ 320.000,00 R$ 800.000,00
Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 306 - Angra dos Reis/RJ; R$ 120.000,00 R$ 500.000,00
696 25/11/2010 Al. Dos Anapurus, 746, Apto 23 - Indianópolis/SP R$ 295.000,00 R$ 1.000.000,00
Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 402 - Angra dos Reis/RJ; R$ 160.000,00 R$ 500.000,00
697 31/08/2011 Rua Toledo Barbosa, 945 - Belenzinho/SP R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00
Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 405 - Angra dos Reis/RJ; R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 407 - Angra dos Reis/RJ; R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
Total R$ 7.665.000,00
Empresas
Doc./fls. sócio desde Endereço Capital Social
202 30/05/2011 FINTIB Loterias Ltda.-ME (72.772.064/0001-11) R$ 40.000,00
202 25/04/2011 Sorte-Shop Loterias Ltda.-ME (05.477.361/0001-47) R$ 400.000,00
232 17/12/2009 CCBV Administração de Bens Próprios Ltda (11.574.000/0001-11) R$ 293.536,00
236 30/07/2012 CCBV Hotelaria Ltda.-ME (02.782.806/0001-04) R$ 20.000,00
ATORES PRINCIPAISATORES PRINCIPAISPOSIÇÃO DENTRO DA PMSPPOSIÇÃO DENTRO DA PMSP
INVESTIGAÇÃO INVESTIGAÇÃO
Parceria MP/CGPMSPParceria MP/CGPMSP
Mecanismo de controle e evolução patrimonial
Identificação denúncias e convencimento de testemunhas/vítimas
Quebras de sigilos fiscal/bancário/telefônico
Interceptação ambiental
Ações coordenadas MP/CGPMSPMP/CGPMSP
Operação NECATOR – busca e apreensão, sequestro de bens, prisão
Delação premiada
PROVASPROVAS
Quebra de sigilo bancário ALP Quebra de sigilo bancário ALP
Vanessa Alcântara Vanessa Alcântara
Busca e apreensão (controle de traumas Busca e apreensão (controle de traumas veículos dinheiro barcos etc)veículos dinheiro barcos etc)
Lavagem de dinheiro Lavagem de dinheiro
Posição empresasPosição empresas
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&AlmeidaQUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&Almeida
Empreendiment
oData Pagto
PropinaValor do
pagtoDestinatário
Emissão do Certificado
Acqualife 30/11/2009 174.349,47 ALP 30/11/2009Infinite 30/11/2009 42.290,71 ALP 31/11/2009
Acquare 15/01/2010 231.590,94 ALP 15/01/2010Mooca Cond.
Club02/03/2010 131.346,90 ALP 04/03/2010
Attualitá R Baguassú
11/03/2010 81.040,41 ALP 11/05/2010
Worstation 15/03/2010 127.081,35 ALP 12/03/2010The Triumph 22/03/2010 151.385,67 ALP 22/05/2010
Espeço & Vida Pacaembu
06/04/2010 195.375,85 ALP 06/04/2010
Brooklin Park 10/06/2010 63.191,12 ALP 11/06/2010Brooklin Park 10/06/2010 228.340,72 ALP 11/06/2010Uniqueness 23/07/2010 134.105,11 ALP 23/07/2010
Ideale Mooca 18/08/2010 188.525,00 ALP 19/08/2010Vila Amalfi 15/09/2010 114.572,40 ALP 14/10/2010Fascination 10/11/2010 433.847,26 ALP 03/12/2010Living Club
Chácara Flora23/12/2010 368.112,83 ALP 28/12/2010
Tendence 05/01/2011 361.650,40 ALP 05/01/2011Tatuapé Cond.
Club06/04/2011 465.791,67 ALP 01/04/2011
Life Inn 2 31/05/2011 101.811,00Cardoso & Almeida
01/06/2011
Grand Boulevard Pq
da Mooca21/07/2011 145.370,56
Cardoso & Almeida
21/07/2011
Eleve Vila Romana
27/09/2011 82.521,75 ALP 28/09/2011
Vila Amalfi 28/09/2011 58.188,70 ALP 22/10/2011Vila Amalfi 29/09/2011 349.957,97 ALP 27/210/2011
Patio Brookfield Faria Lima
22/03/2012 673.001,07 ALP 23/03/2012
Upper Living e Office
03/10/2012 11.216,68 ALP 04/10/2012
Torre IV 05/10/2012 11.216,68 ALP 23/10/2012
Planilha apreendida “controle de traumas”Planilha apreendida “controle de traumas”
Vanessa AlcântaraVanessa Alcântara
INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”
BENSBENS
F I MF I M
Roberto BodiniRoberto Bodini Promotor de Justiça do GEDEC/MPSPPromotor de Justiça do GEDEC/MPSP