Notícias de Jornal

Notícia 6:

Casos de violência doméstica já podem ser denunciados

através de queixa electrónica

PORTAL DA SEGURANÇA

A denúncia de casos de violência doméstica ganhou um novo aliado, com a

possibilidade de apresentação de queixa electrónica através do Portal da

Segurança (www.portalseguranca.gov.pt). «A pessoa identifica-se com o

cartão de cidadão e denuncia o caso», divulgou Ricardo Fernandes, adjunto

do gabinete da secretária de Estado da Administração Interna, durante a

apresentação da segunda fase do portal, que decorreu, ontem, no Governo

Civil de Coimbra. Além da violência doméstica, o tráfico de seres humanos e

a segurança rodoviária são outras das novas temáticas introduzidas pelo

“refresh” do portal, que foi «enriquecido com a componente dos vídeos».

Trata-se de uma «boa base de dados para encontrar locais ligados à

segurança», considerou Ricardo Fernandes na apresentação das novas

funcionalidades deste canal do Ministério da Administração Interna (MAI). A

inclusão da informação geo-referenciada sobre centros de apoio a vítimas de

violência doméstica e tráfico de seres humanos, assim como a criação de

destaques mensais, de forma rotativa, apresentam-se como novidades do

Portal da Segurança. Em Maio e Junho, o tema em realce é o tráfico de

seres humanos, estando previsto, para Julho e Agosto, destacar a Protecção

Civil, nomeadamente os fogos.

A criação de uma zona de registo através do cartão de cidadão ou de registo

simples permite a subscrição de informação sobre matérias de interesse dos

cidadãos, que, para tal, receberão um e-mail a dar conta da disponibilização

de novos conteúdos. Com a segunda fase, o portal veio disponibilizar uma

versão deste canal adaptada à visualização em equipamentos móveis e

introduzir inquéritos on-line. «Ser uma plataforma de recursos partilhados é a

vantagem do portal», reconheceu Ricardo Fernandes.

Terceiro crime

mais participado

Para Elza Pais, «o portal é mais uma ferramenta que visa informar, mas

também, desde logo, reforçar a protecção das vítimas de violência doméstica

e tráfico de seres humanos», que, lembrou a secretária de Estado da

Igualdade, «é uma realidade que existe, preocupante e nem todos os casos

são conhecidos», acrescentando que «o homicídio conjugal é uma realidade

preocupante». «O crime [de violência doméstica] é público e deve ser

denunciado», prosseguiu a governante, que logo disse que o Portal da

Segurança «sistematiza, condensa, toda a informação disponível em termos

de redes de apoio e protecção» da vítima.

Na sua intervenção, Dalila Araújo destacou «os novos conteúdos assertivos

e certeiros em determinadas áreas estratégicas», realçando que «a aposta

nas novas tecnologias garante mais segurança aos cidadãos e torna-a mais

próxima». A secretária de Estado da Administração Interna informou que,

«em 2010, a violência doméstica foi a terceira tipologia de crime mais

participada», dando conta que o distrito de Coimbra «tem 20 estruturas

afectas à violência doméstica: 17 na Guarda Nacional Republicana e três na

Polícia de Segurança Pública». Por fim, Dalila Araújo enalteceu o facto de, a

partir de agora, se poder «fazer queixa de violência doméstica do nosso

telemóvel».

O governador civil de Coimbra lembrou que «a ligação entre os cidadãos e

as forças de segurança também pode e deve utilizar as novas tecnologias

para melhorar o seu desempenho». Henrique Fernandes referiu, ainda, que o

MAI, através do Portal da Segurança, «concentra todas as matérias de

segurança, para além da administração interna, disponibilizando-as na óptica

do utilizador, do cidadão», concluindo tratar-se de «uma plataforma comum

de recursos partilhados».

Fonte: (2011).Henriques.J. “Casos de violência doméstica já podem ser denunciados através de queixa electrónica”. Diário de Coimbra. Consultado a 21 de Maio 2011. Disponível em:

http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=12804&Itemid=135