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SUMÁRIO
SUMÁRIO ........................................................................................................................... 1
1 SIGLAS E ABREVIATURAS ............................................................................................. 2
2 RBAC EM ORDEM NUMÉRICA ....................................................................................... 3
3 RBHA EM ORDEM NUMÉRICA ...................................................................................... 3
4 RESOLUÇÕES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAÇÕES PRELIMINARES ÀS EMENDAS DOS RBHA ...................................................................................................... 6
5 IS EM ORDEM NUMÉRICA ............................................................................................. 8
6 IAC EM ORDEM NUMÉRICA .......................................................................................... 8
7 CE/SC .............................................................................................................................. 8
8 PLANOS E PROGRAMAS ............................................................................................. 18
9 RESOLUÇÕES .............................................................................................................. 18
10 INSTRUÇÕES NORMATIVAS .................................................................................... 19
11 PUBLICAÇÕES ORDENADAS POR ASSUNTO ........................................................ 20
12 OUTRAS PUBLICAÇÕES – POR TIPO E EM ORDEM NUMÉRICA .......................... 30
13 PUBLICAÇÕES REVOGADAS .................................................................................. 31
14 ACESSO ÀS PUBLICAÇÕES ..................................................................................... 35
15 OBSERVAÇÕES ......................................................................................................... 35
2
1 SIGLAS E ABREVIATURAS
CBAer Código Brasileiro de Aeronáutica
CE / SC Condição Especial / Special Condition
DA / AD Diretrizes de Aeronavegabilidade / Airworthiness Directive
FAR Federal Aviation Regulations
IAC Instrução de Aviação Civil
IN Instrução Normativa
INFAC Informativo da Aviação Civil
JAR Joint Aviation Requirements
JAR - VLA Joint Aviation Requirements – Very Light Aeroplanes
MMA Manual de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
NSCA Normas de Sistema do Comando da Aeronáutica
NSMA Normas de Sistema do Ministério da Aeronáutica
OACI Organização da Aviação Civil Internacionall
RBAC Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
RBHA Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
3
2 RBAC EM ORDEM NUMÉRICA
RBAC TÍTULO ÚLT. EMD/DATA DATA
01 Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, regras de redação e unidades de medida.
- 27/11/2008
11 Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil.
- 20/02/2009
21 Certificação de Produto Aeronáutico. - 22/03/2010 23 Requisitos de aeronavegabilidade: aviões
categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.
Emenda N°59 23/04/2009
25 Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte.
Emenda N° 129 02/02/2011
26 Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.
- 22/03/2010
27 Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.
Emenda N° 44 23/04/2009
29 Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
Emenda N° 51 23/04/2009
33 Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.
Emenda N° 28 23/04/2009
34 Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.
Emenda N° 3 12/06/2009
35 Requisitos de aeronavegabilidade: hélices. Emenda N° 8 23/04/2009 36 Requisitos de ruído para aeronave. Emenda N° 28 12/06/2009 45 Marcas de identificação, de nacionalidade e de
matrícula. - 22/03/2010
111
Programa nacional de controle da qualidade contra atos de interferência ilícita.
Emenda N° 01 25/08/2010
119 Certificação: operadores regulares e não-regulares
Emenda N° 01 29/09/2010
121 Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares.
- 22/03/2010
133 Operação de aeronaves de asas rotativas com cargas externas.
11/11/2010
135 Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.
25/08/2010
139 Certificação operacional de aeroportos. - 12/05/2009 154 Projeto de aeródromos. - 12/05/2009 175 Transporte de artigos perigosos em aeronaves
civis. - 09/12/2009
4
3 RBHA EM ORDEM NUMÉRICA
RBHA NSMA TÍTULO Nº pág. DATA
ÚLT. EMD/DATA
17 - Fiscal ização da aviação civi l . 27 08/03/2006 -
31 58-31 Padrões mínimos de aeronavegabil idade – balões l ivres tr ipulados.
9 04/09/90 FAR 31 ( 2 )
37 Procedimentos para a construção de de aeronaves por amadores. 115 17/03/2006 01 17/03/2006
38 58-38 Procedimentos para fabricação de conjuntos para montagem de aeronaves exper imentais.
17 11/04/97 02 1/04/97
39 ( 3 ) 58-39 Diretr izes de Aeronavegabi l idade. 10 24/05/89 -
43 Manutenção,manutenção prevent iva, recondicionamento, modif icações e reparos.
35 02/09/04 04 30/12/05
47 58-47 Funcionamento e at ividades do Registro Aeronáutico Brasi leiro. 49 26/08/96 03 01/09/00
61 Requisitos para concessão de l icenças de pi lotos e de instrutores de vôo.
83 14/12/06 06 15/02/06
63 Requisitos para concessão de l icenças de mecânico de vôo e comissário de vôo.
29 15/02/2006 01 13/02/06
65 58-65 Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica
48 15/06/01 01 10/08/01
67 58-67 Inspeção de saúde e Cert if icado de Capacidade Física. 48 24/11/99 02 20/08/01
91 Regras gerais de operação para
aeronaves civis 105 12/03/03 12 30/12/05
101 58-101 Operação no Brasi l de balões cat ivos, celulares aéreos, foguetes não tr ipulados e balões l ivres não tr ipulados.
12 05/01/95 -
103A 58-103A Veículos ultraleves. 35 20/07/01 -
104 Operação de veículos ultraleves não
propulsados. 14 02/03/04 -
105 58-105 Saltos de pára-quedas. 14 20/08/93 -
129 58-129 Operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo públ ico no Brasil.
18 02/06/96 01 30/06/00
5
RBHA NSMA TÍTULO Nº pág. DATA
ÚLT. EMD/DATA
137 58-137 Operações aeroagrícolas. 16 22/07/99 01 07/12/00
140 Autorização, organização e funcionamento de aeroclubes. 29 17/03/2006
141 Escolas de Aviação Civi l. 64 10/11/2004 01 30/12/05
142 58-142 Centros de Treinamento de Aviação Civi l 25 26/04/01 -
145 Empresas de manutenção de aeronaves. 46 29/08/05 04 29/08/05
183 58-183 Representantes credenciados do Órgão homologador. 11 08/09/97 -
6
4 RESOLUÇÕES, PORTARIAS E ERRATAS COM ALTERAÇÕES AOS RBHA
PUBLICAÇÃO REFERENTE RESOLUÇÕES / PORTARIAS / ERRATAS
RBHA 38 Port 837/DGAC, de 21/05/01
RBHA 43 Errata N° 01 - 43, 26/12/05
RBHA 47 Port 1191/DGAC de 25/08/03
RBHA 61 Resolução N° 100, de 13/05/2009
RBHA 65 Port 212/DGAC, de 22/04/02 Port 297/DGAC, de 01/04/04 Port 1136/DGAC, de 10/11/04 Port 304/DGAC, de 12/04/05
RBHA 67 Port 138/DGAC, de 04/03/02 Port 707/DGAC, de 19/06/02 Port 302/DGAC, de 02/04/04 Port 1143/DGAC, de 10/11/04 Port 389/DGAC, de 06/05/04
RBHA 91 Port 132/DGAC, de 13/02/06 Resolução N° 19/ANAC, 20/03/2008
RBHA 101 Port 200/STE, de 05/04/99
RBHA 103A Port 411/DGAC, de 10/03/03 Port 1635/DGAC, de 16/12/03 Errata N° 01 – 06/01/2006
RBHA 137 Resolução N° 95, de 11/05/2009 Resolução N° 163, de 22/07/2010
RBHA 140 Resolução N° 163, de 22/07/2010
RBHA 145 Resolução N° 74, de 03/03/2009 Resolução N° 97, de 11/05/2009
RBHA 183 Port 504/DGAC, de 26/05/04 Port 1142/DGAC, de 10/11/04
7
5 IS EM ORDEM NUMÉRICA
NO DATA TÍTULO
IS 21.181-001B 22/03/2010 Revalidação de Certificados de Aeronavegabilidade – CA.
IS 23-002A 06/08/2010 Aviões categoria normal, utilidade acrobática e transporte regional, modificados para transporte de carga.
IS 43-001A 11/05/2009 Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição.
IS 119-001A 02/02/2011 Processo de certificação de empresa de transporte aéreo.
IS 120-001A 11/05/2009 Programa de manutenção de empresas de transporte aéreo.
IS 120-079A 23/06/2009 Sistema de análise e supervisão continuada.
IS 145.109-001A 11/05/2009 Publicações técnicas: obtenção, controle e emprego nas empresas de transporte aéreo e de manutenção aeronáutica.
IS 175-1001 09/12/2009 Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.
6 IAC EM ORDEM NUMÉRICA
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
0201 07/02/97 Fiscalização e controle da contribuição devida ao fundo aeroviário. 8
1204 11/10/84 Publicação de normas de serviço aéreo internacional.
9
1223 30/04/00 Normas para confecção e aprovação de Horário de Transporte – HOTRAN.
16
1224 30/04/00 Normas para alterações em vôos regulares e realização de vôos não regulares.
12
1226 01/09/95 Procedimentos básicos de produção e expedição de HOTRAN (Horário de Transportes).
24
8
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
1227 01/08/01 Normas para autorização de vôo “charter” doméstico de passageiros. 10
1302 01/03/01
Normas para apuração e o pagamento da suplementação tarifária e para a arrecadação e o recolhimento do adicional tarifário.
9
1401 129 20/12/93 01 12/93 Normas para autorização de vôos internacionais charter de carga. 13
1402 129 20/12/93 01 12/93 Normas para autorização de vôos internacionais charter de passageiros. 20
1502 30/06/99 Cálculo dos índices de regularidade, de pontualidade e de eficiência operacional. 8
1503 20/10/99 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas não-regulares de transporte aéreo.
9
1504 30/04/00 Procedimentos para o Registro de Alteração em vôos de empresas de transporte aéreo regular.
20
1505 30/04/00 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo regular.
13
1506 30/04/00 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo regular.
8
1604 07/04/98 Normas para o transporte de produtos controlados em aeronaves civis. 25
1606 16/07/02 Normas para o transporte de cadáveres em
aeronaves civis 11
2203 22/03/99 Informações aos usuários do Transporte Aéreo. 18
2212 30/11/90 01 11/91 Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações. 8
2215 29/09/90 Relação dos estados membros da OACI e marcas de nacionalidade de aeronaves. 12
9
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
2222 01/02/74 Restrições ao transporte conjunto de substâncias venenosas e de alimentos, em aeronaves cargueiras.
3
2225 01/05/74 Proibição aos tripulantes de aeronaves brasileiras de ingerir bebidas alcoólicas.
3
2301 09/07/76 Transporte de animais e produtos de origem animal por via aérea. 3
2306 16/07/90 01 04/91 Constituição e atribuições específicas das Seções de Aviação Civil. 9
2308 18/06/90 02 10/01 Procedimentos de segurança em pátios e estacionamentos de aeroportos. 15
2312 25/11/88 Denominação dos aeroportos civis estabelecidos em publicação oficial. 5
2318 31/07/88 Helipontos em clareiras: características mínimas indispensáveis para sua utilização.
14
2502(5) 03/11/87 Medida de segurança para helicópteros contra ações de interferência ilícita (RESERVADA)
9
2504 24/03/88 Prioridade para integrantes do Departamento de Polícia Federal (DPF) no uso do transporte aéreo civil.
4
2505 29/08/91
Preferência para embarque para os membros do Ministério Público da União e para funcionários do Gabinete Militar da Presidência da República.
5
2507 01/09/93 Funcionamento das Subcomissões para a facilitação do transporte aéreo internacional – S/CONFAL.
8
3002 91 15/01/98
Procedimentos relativos à realização de inspeção de rampa em aeronaves operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135.
22
3003 07/11/01 Plano de trabalho anual. 11
10
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
3108 91 17/05/02
Instruções para o controle geral de aeronavegabilidade das aeronaves civis brasileiras.
ANEXO 13 – REVOGADO pela RESOLUÇÃO N° 13, de 23 de agosto de 2007.
86
3127 43 30/08/90 Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronáutico.
50
3130 121 31/12/96
Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont.
7
3132 145 21/07/93 Manual de procedimentos para inspeção em empresa de manutenção aeronáutica.
70
3133 43 01/07/94 Instruções para preenchimento do formulário SEGVÔO 001 para registro de grande modificação/grande reparo.
15
3134 135 30/07/99 Transporte aéreo público de enfermos. 14
3135 137 09/11/95 Vôo agrícola noturno. 5
3139 23/03/00
Instruções para a elaboração do manual geral de manutenção (MGM) – táxis aéreos operando exclusivamente aeronaves com configuração máxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.
135
3142 11/02/00 Diretrizes de aeronavegabilidade 28
3144 17/04/00 Aeronaves históricas. 14
3146 24/10/02 01 2005 Requisitos para realização de ensaios não destrutivos (END) por empresas de manutenção de aeronaves.
41
3147 145 17/12/01 Instructions for foreign maintenance organization certification. 32
11
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
3149 43/21 01/04/02
Requisitos para uso e preenchimento do certificado de liberação (etiqueta de aprovação de aeronavegabilidade autorizada). Formulário SEGVÔO 003.
27
3150 07/06/02 Dados técnicos e registros utilizados para modificações e reparos.
47
3151 02/06/02 Diário de bordo. 25
3152 28/10/02 Cadernetas de Célula, de Motor e de Hélice. 53
3201 15/01/98 Atividades dos INSPAC e examinadores credenciados. 22
3203 19/05/02 Registro de horas de vôo em Cadernetas Individuais de Vôo. 54
3204 10/03/75 01 Autorização para movimentar aeronaves em aeroportos. 5
3206 01/03/87 Composição de Tripulação. (Alterada pela Resolução N° 59, de 05/11/2008).
12
3208 05/11/86 Instruções referentes à concessão de qualificação de operação ILS CAT II para pilotos.
7
3221 15/08/78 Constituição de comissões, bancas examinadoras e realização de exames. 11
3234 15/07/84 Concessão de licença e certificados para pessoal militar, quando na reserva. 7
3235 01/08/86 Designadores para aeronaves que requerem qualificação de tipo. 7
3252 121/135 27/02/97 Registro de horas de vôo de tripulantes. 15
3253 15/08/85 Expedição de comprovantes de horas de vôo. 6
3255 17/03/86 Concessão de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE). 5
3257 16/07/90 Instrução no Sistema de Aviação Civil. 8
12
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
3316 19/03/02 Procedimentos para celebração de convênio para repasse de recursos financeiros.
11
3401 67 24/04/01 Credenciamento de médicos e clínicas médicas.
18
3403 67 15/12/00 Instruções para preenchimento do Certificado de Capacidade Física (CCF).
18
3501 121 01/08/94 01 02/99 Operações de alcance prolongado com aviões bimotores (ETOPS). 56
3502 121 01/08/88 Distâncias de pouso em pistas molhadas com superfície ranhurada ou capeada com Camada Porosa de Atrito – CPA.
8
3505 91 14/07/92 Operações Aéreas sobre o Atlântico Norte (NAT-MNPS). 17
3507 121/135 24/12/98
Normas e procedimentos para a confecção e aprovação de Listas Mestras de Equipamentos Mínimos (MMEL) e Lista de Equipamentos Mínimos (MEL).
23
3508 91 25/08/95
Orientação preliminar para aprovação de operadores e de aeronaves para operações com separação vertical mínima reduzida.
56
3510 91 02/04/98
Requisitos para operação em espaço aéreo onde se aplica Navegação de Área-básica (B-RNAV) no âmbito do Eurocontrol.
9
3512 26/04/01
Orientação para utilização de equipamento GPS (Global Positioning System) em operações IFR em rota e em terminais de aproximação de não-precisão por instrumentos no espaço aéreo brasileiro.
23
3513 91 15/06/01 Orientação para segurança de aeronaves anfíbias ou hidroaviões em operações na água.
15
3515 133 26/09/01 Autorização para operações de helicópteros com carga externa.
36
13
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
3535 135 18/03/02
Normas para a elaboração do manual geral de operações (MGO) – empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 135.
24
4001 08/09/00 02 11/01 Transporte Aéreo de Valores (RESERVADA).
8
4104 28/05/84 Atenuação da poluição sonora por meio de vegetação florestal.
57
4201 17/02/93
Desenvolvimento do módulo IV dos cursos de piloto de linha aérea – helicóptero: “O comandante e sua função administrativa”.
9
4201A 31/08/01 Sistemática de controle e fiscalização do programa federal de auxílio a aeroportos. 26
4302
28/05/01
Requisitos de resistência à derrapagem para pistas de pouso e decolagem.
(Alterada pela Resolução N° 88, de 11/05/2009)
13
4501 19/10/01 Procedimentos em caso de localização de objetos e/ou materiais suspeitos em aeroportos ou aeronaves (RESERVADA).
9
5001 09/08/99 Planejamento integrado de investimentos na infra-estrutura aeronáutica. 24
5301 23/07/99 Instalações para as Seções de Aviação Civil (SAC) nos aeroportos. 18
013-1001 16/06/2003 Programa de prevenção de acidentes aeronáuticos 26
017-1001 11/08/2004 Formação de inspetores e de fiscais de aviação civil
20
060-1001 10/05/2004 Piloto de acrobacia aérea e de demonstração aérea
13
060-1002A 14/04/2005 Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (Corporate Resource Management – CRM).
47
14
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
060-1003 2006 Licenças e certificados de habilitação técnica. 19
061-1002 05/12/2002 Revalidação do certificado de habilitação técnica de piloto privado.
19
061-1003 19/04/2005 Verificação de perícia para concessão de licenças e habilitações.
86
061-1004 20/09/2004 Qualificação e aprovação de dispositivos de treinamento de vôo baseados em computadores pessoais (PCATD)
24
063-1001 2006 Verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo.
27
091-1001 21/06/2005 01 2005 Demonstrações / competições aéreas. 17
107-1003 RES
05/12/2002 Comissão de segurança aeroportuária (RESERVADA).
16
109-1001 2005 Programa de Segurança de Carga Aérea (PSECA)
22
118-1001 19/12/2003 Processo de análise e aprovação dos programas de treinamento de operações – RBHA 121 e RBHA 135.
28
118-1002 2005
Procedimentos e trâmite de documentação para realização e conclusão de treinamento de empresas aéreas
21
119-1002 08/08/2003 Vôo de avaliação operacional. 31
119-1003 08/08/2003 Certificado de homologação de operador aéreo e especificações operativas.
64
119-1005 20/12/2004 Programa de acompanhamento e análise de dados de vôo (PAADV). 17
121-1001 18/07/2003 Padrões mínimos para estações de linha de empresas aéreas homologadas segundo o RBHA 121.
18
121-1003 08/08/2003 Demonstrações de evacuação de emergência e aterrisagem conforme a seção 121.291 do RBHA 121.
29
15
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
121-1004 08/08/2003
Recomendações para a elaboração do sistema de manuais de operações – empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 121.
55
121-1005 19/04/05 Requisito para realização de exames de proficiência e exames em rota (Empresa aérea – RBHA 121).
32
121-1006 20/09/04 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de aviões B767 e B757
19
121-1007 16/03/05 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de aviões EMB-135 e EMB-145.
22
121-1008 21/06/05
Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de aviões
ATR-42 e ATR-72.
20
121-1009 2005 Tripulação de aeronaves categoria transporte; treinamento e qualificação 27
121-1011 2005 Procedimentos para Ajuste de Tração (Potência) para Decolagem. Aviões Categoria Transporte
11
121-1012 2006 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de aviões ERJ 170 e ERJ 190.
23
121-1013 121 2008
Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no aeroporto de Congonhas (Empresa Aérea – RBHA 121).
16
135-1001 19/04/05 Requisitos para realização de exames de proficiência e exame em rota (Empresa aérea – RBHA 135).
48
135-1002 2005
Normas para a elaboração e análise do Programa de Treinamento de Operações para Operadores de Transporte Aéreo regidos pelo RBHA 135.
79
139-1001 02/06/04 Manual de operações do aeroporto 78
16
NO RBHA REF.
DATA ÚLT. EMD
DATA EMD.
TÍTULO Nº pág.
139-1002 12/05/05 Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) em aeroporto. 32
142-1001 18/07/03 Processo de homologação de Centro de Treinamento – RBHA 142.
32
145-1001 2005 Homologação de empresas de manutenção doméstica
41
153-1003 2005 Normas para padronização do conhecimento aéreo nacional 29
154-1001 18/11/04 Termo de referência para estudo aeronáutico 34
154-1002 21/04/05 Localização de indicador visual de condições de vento em aeródromos. 9
157-1001 10/04/2008 Resistência de pavimentos dos aeródromos. 21
160-1001 16/04/03 04 12/05 Peso máximo de decolagem padronizado das aeronaves do transporte aéreo regular e não regular (grupo 1).
73
160-1003 2005 Reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas da infra-estrutura aeronáutica.
14
162-1001A 2005 Inspeção aeroportuária. 59
180-1002A 2005 03 05/06 Cessão de equipamentos aeronáuticos. 29
180-1003 17/08/04 Identificação de propriedade de material aeronáutico do DAC. 14
184-1001 08/01/04
Procedimentos para a celebração de convênios visando à elaboração ou revisão de planos aeroviários estaduais e planos diretores aeroportuários.
66
187-1001 21/03/05 Cobrança de serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e organizações subordinadas.
15
200-1001 2005 Plano de assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e apoio aos seus familiares 11
202-1001 18/11/02 Normas para a solicitação, autorização e operação de ligações aéreas sistemáticas por empresas de táxi aéreo.
14
17
7 CS/IS – CONDIÇÕES ESPECIAIS CE/SC n° 23-002 – 02/12/2009 Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações
Operacionais. / Special Condition for Flight Characteristics and Operating Limitations.
CE/SC n° 23-003 – 02/12/2009 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência. / Special Condition for Automatic Thrust Reserve System.
CE/SC n° 23-004 – 27/11/2009 Condição especial aplicável ao sistema de ventilação. CE/SC n° 23-005 – 02/12/2009 Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de
Oxigênio. / Special Condition for Oxygen Equipment and Supply. CE/SC n° 23-006 – 02/12/2009 Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao
Sistema de Pressurização. / Special Condition for Pressure Vessel Integrity and Pressurization System.
CE/SC n° 23-007 – 02/12/2009 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção Contra gelo. / Special Condition for Ice Protection Automatic System.
CE/SC n° 25-001 – 30/04/2010 Condição Especial Aplicável aos Assentos com Grandes Painéis não Metálicos e não Tradicionais / Special Condition for Seats with Non-Traditional, Large, Non-Metallic Panels.
CE/SC n° 25-002 – 02/07/2010 Condição Especial Aplicável à Parada Súbita de Motor e APU / Special Condition for Sudden APU and Engine Stoppage.
8 PLANOS E PROGRAMAS: PNIAVSEC – 27/11/2008 Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação
Civil – PNIAVSEC. PSO – BR – 08/01/2009 Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação
Civil. PSOE – ANAC – 11/05/2009 Programa de Segurança Operacional Específico da Agência
Nacional de Aviação Civil. PDIR – 18/06/2010 Dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários. 9 RESOLUÇÕES: Resolução N° 9, 05/06/2007
Aprova a Norma Operacional de Aviação Civil – NOAC que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
Resolução N° 13, 23/08/2007
Dispõe sobre o processo administrativo para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência de Aviação Civil – ANAC. (Revogada pela Resolução N° 25, de 25/04/2008)
Resolução N° 37, de 07/08/2008 Dispõe sobre a atualização dos limites de indenização de que trata o Título VIII do Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAer.
Resolução N° 52, de 04/09/2008
Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros.
Resolução N° 59, de 05/11/2008.
Aprova a inclusão, na IAC N° 3206-0387, da indicação das aeronaves EMB-170 e EMB-190 no que diz respeito à composição da tripulação.
Resolução N° 63, 26/11/2008 Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil – PNIAVSEC.
Resolução N° 64, 26/11/2008 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil N° 01 – RBAC 01, que estabelece definições, regras de redação e unidades de medida.
18
Resolução N° 69, de 13/01/2009 Aprova nova redação para os itens 7.4 e 8.1.8 e para capítulo 13 da IAC 3108 e revoga o capítulo 12 e os anexos 21, 22, 22A e 24 da referida Instrução.
Resolução N° 70, de 15/01/2009 Aprova a Instrução Suplementar n° 21.181, que estabelece procedimentos para a revalidação de certificados de Aeronavegabilidade.
Resolução N° 73, de 11/02/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBHA 11, que estabelece os procedimentos e as normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil.
Resolução N° 74, de 03/03/2009 Altera as Subpartes A e C do regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 145.
Resolução N° 77, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 23. Resolução N° 78, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 25. Resolução N° 79, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 27. Resolução N° 80, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 29. Resolução N° 81, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 33. Resolução N° 82, de 22/04/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 35. Resolução N° 83, de 11/05/2009 Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com
origem no Brasil. Resolução N° 84, de 11/05/2009 Aprova o Programa de Segurança Operacional Específico da
Agência Nacional de Aviação Civil (PSOE-ANAC). Resolução N° 85, de 11/05/2009 Aprova a Instrução Suplementar n° 43-001A Resolução N° 86, de 11/05/2009 Aprova a Instrução Suplementar n° 120-001A. Resolução N° 87, de 11/05/2009 Aprova a Instrução Suplementar N° 145.109-001A. Resolução N° 88, de 11/05/2009 Altera a IAC 4302. Resolução N° 89, de 11/05/2009 Altera requisitos do RBHA 121. Resolução N° 90, de 11/05/2009 Altera requisitos do RBHA 135. Resolução N° 91, de 11/05/2009 Altera a IAC 3147. Resolução N° 92, de 11/05/2009 Revoga a Portaria DAC n° 681/SATE, de 19 de abril de 2001. Resolução N° 93, de 11/05/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 154. Resolução N° 94, de 11/05/2009 Altera a IAC 121-1004. Resolução N° 95, de 11/05/2009 Dispõe sobre prazo para a Certificação de Operador
Aeroagrícola conforme o RBHA 137. Resolução N° 96, de 11/05/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 139. Resolução N° 97, de 11/05/2009 Altera requisitos do RBHA 145 e da IAC 145-1001. Resolução N° 98, de 12/05/2009 Altera requisitos do RBHA 121. Resolução N° 99, de 12/05/2009 Altera a Subparte N do RBHA 121. Resolução N° 100, de 13/05/2009 Altera a seção 61.10 do Regulamento Brasileiro de
Homologação Aeronáutica 61. Resolução N° 101, de 09/06/2009 Requisitos para drenagem de combustível e emissões de
escapamento de aviões com motores a turbina. Resolução N° 102, de 09/06/2009 Requisitos de ruído para aeronave. Resolução N° 104, de 23/06/2009 Aprova a Instrução Suplementar n° 120-079A. Resolução N° 106, de 30/06/2009 Aprova sistema de gerenciamento de segurança operacional
para os pequenos provedores de serviço da aviação civil. Resolução N° 116, de 20/10/2009 Dispõe sobre os serviços auxiliares ao transporte aéreo. Resolução N° 117, de 20/10/2009 Certificação: operadores regulares e não-regulares. Resolução N° 121, de 25/11/2009 Aprova condição especial para o avião EMBRAER EMB-505,
aplicável ao sistema de ventilação. Resolução N° 123, de 01/12/2009 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-505,
aplicável ao sistema automático de proteção contra gelo. Resolução N° 124, de 01/12/2009 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-505,
aplicável à integridade do vaso de pressão e ao sistema de pressurização.
Resolução N° 125, de 01/12/2009 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-505, aplicável aos equipamentos e suprimento de oxigênio.
Resolução N° 126, de 01/12/2009 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-505, aplicável às características de voo e limitações operacionais.
Resolução N° 127, de 01/12/2009 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-505,
19
aplicável ao sistema automático de reserva de potência. Resolução N°129, de 08/12/2009 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 175 e a
Instrução Suplementar n° 175-1001. Resolução N° 130, de 08/12/2009 Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para
o embarque nos aeroportos brasileiros. Resolução N° 133, de 12/01/2010 Revoga a IAC 3129. Resolução N° 152, de 17/06/2010 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil n° 111. Resolução N° 153, de 18/06/2010 Dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários. Resolução N° 155, de 01/07/2010 Aprova condição especial para o avião Embraer EMB-135BJ
Enhanced, aplicável à parada súbita de motor e APU. Resolução N° 158, de 13/07/2010 Dispõe sobre a autorização prévia para a construção de
aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC. Resolução N° 163, de 22/07/2010 Altera a Seção 137.93(g) do RBHA 137. Resolução N° 173, de 28/09/2010 Aprova a Emenda n° 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil n° 119. Resolução N° 174, de 09/11/2010 Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n° 133. Resolução N° 175, de 09/11/2010 Revoga a IAC 3141. Resolução N° 179, de 04/01/2011 Revoga a IAC 2216. Resolução N° 182, de 01/02/2011 Revoga a IAC 119-1001B. Resolução N° 183, de 01/02/2011 Aprova a Emenda 129 ao RBAC 25. Portaria N° 197, de 01/02/2011 Aprova a Instrução suplementar n° 119-001, Revisão A.
10 INSTRUÇÕES NORMATIVAS: IN 6, 20/03/2008
Regula o credenciamento do Inspetor de Aviação Civil – INSPAC.
IN 15, 20/11/2008
Estabelece normas e critérios para a elaboração de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC e de Instrução Suplementar – IS.
IN 16, 19/12/2008 Estabelece procedimentos para o tratamento e trâmite da documentação concernente à Organização da Aviação Civil Internacional – OACI no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
IN 26, 16/07/2009 Dispõe sobre os requisitos, as normas e os procedimentos aplicáveis aos eventos de capacitação sob a responsabilidade da Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação - SEP.
11 PUBLICAÇÕES ORDENADAS POR ASSUNTO.
001-019 - PROCEDIMENTOS – REGRAS GERAIS
001 /011 PUBLICAÇÕES
RBAC 01 Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, regras de redação e unidades de medida.
RBAC 11 Procedimentos e normas gerais para a elaboração de regras e emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil.
IAC 1204 Publicação de normas de serviço aéreo internacional. IAC 1223 Normas para elaboração e aprovação de HOTRAN. Ver também IS 145.109-001A - Publicações técnicas: obtenção, controle e emprego nas empresas
de transporte aéreo e de manutenção aeronáutica. Ver também IN 15, 20/11/08 - Estabelece normas e critérios para a elaboração e alteração de
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC e de Instrução Suplementar – IS.
20
012 PROCESSAMENTO DE IRREGULARIDADES, RECLAMAÇÕES E INFORMAÇÕES
IAC 2203 Informações aos usuários do transporte aéreo. Ver também RESOLUÇÃO N° 13, DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o processo administrativo para a
apuração de infrações e aplicação de penalidades, no âmbito da competência da Agência de Aviação Civil – ANAC.
013 PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO
IAC 013-1001 Programa de prevenção de acidentes aeronáuticos.
017 FISCALIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
IAC 0201 Fiscalização e controle da contribuição devida ao fundo aeroviário IAC 2212 Fiscalização de aeronaves civis e suas respectivas tripulações. IAC 017-1001 Formação de inspetores de Aviação Civil Ver também IN 06, 20/03/08 - Regula o credenciamento do Inspetor de Aviação Civil – INSPAC.
020-059 - AERONAVES
021 CERTIFICAÇÃO PARA PRODUTOS E PARTES
RBAC 21 Cert if icação de produto aeronáut ico. IS 21.181-001B Revalidação de Certificados de Aeronavegabilidade – CA.
023 AVIÕES CATEGORIA NORMAL, UTILIDADES ACROBÁTICA E TRANSPORTE REGIONAL
RBAC 023 Requisitos de aeronavegabilidade – aviões categorias normal, utilidade, acrobática e transporte regional.
IS 23-002A Aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional, modificados para transporte de carga.
CE/SC 23-002 Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais. CE/SC 23-003 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência. CE/SC 23-004 Condição Especial Apl icável ao Sistema de Venti lação. CE/SC 23-005 Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio. CE/SC 23-006 Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de
Pressurização. CE/SC 23-007 Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção Contra gelo.
025 AVIÕES CATEGORIA TRANSPORTE
RBAC 025 – EMD 129
Requisitos de aeronavegabilidade – aviões categoria transporte.
026 AERONAVEGABILIDADE CONTINUADAE MELHORIA DA SEGURANÇA PARA AVIÕES CATEGORIA TRANSPORTE
RBAC 026 Aeronavegabilidade continuada e melhorias na segurança para aviões categoria transporte.
027 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS CATEGORIA NORMA
RBAC 027 Requisitos de aeronavegabilidade – aeronaves de asas rotativas categoria normal.
029 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS CATEGORIA TRANSPORTE
21
RBAC 029 Requisitos de aeronavegabilidade – aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
031 BALÕES LIVRES TRIPULADOS
RBHA 031 Padrões mínimos de aeronavegabilidade – balões livres tripulados.
033 MOTORES AERONÁUTICOS
RBAC 033 Requisitos de aeronavegabilidade – motores aeronáuticos.
034 EMISSÃO DE COMBUSTÍVEL E EMISSÕES DE ESCAPAMENTO DE AVIÕES COM MOTORES A TURBINA
RBAC 034 Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.
035 HÉLICES – REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE
RBAC 035 Requisitos de aeronavegabilidade – hélices.
036 RUÍDO
RBAC 036 Requisitos de ruído para aeronave.
037 AERONAVES EXPERIMENTAIS – FABRICAÇÃO AMADORA
RBHA 037 Procedimentos para a construção de amadora de aeronaves experimentais.
038 AERONAVES EXPERIMENTAIS – FABRICAÇÃO COMERCIAL
RBHA 038 Procedimentos para fabricação de conjuntos para montagem de aeronaves experimentais.
039 DIRETRIZES DE AERONAVEGABILIDADE
RBHA 039 Diretrizes de aeronavegabilidade IAC 3142 Diretrizes de aeronavegabilidade
043 MANUTENÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, RECONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO E REPAROS
RBHA 043 Manutenção, manutenção preventiva, recondicionamento, modificações e reparos. IS 43.001A Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição. IAC 3127 Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente
aeronáutico. IAC 3133 Instruções para preenchimento do formulário SEGVÔO 001 para registro de
grande modificação/grande reparo. IAC 3146 Requisitos para a realização de ensaios não destrutivos (END) por empresas
de manutenção de aeronaves IAC 3149 Requisitos para uso da etiqueta de aprovação de aeronavegabilidade como
registro de manutenção visando à aprovação para o retorno ao serviço de produtos aeronáuticos.
IAC 3150 Dados técnicos e registros utilizados para modificações e reparos
22
045 IDENTIFICAÇÃO E MARCAS
RBAC 45 Marcas de identif icação, de nacionalidade e de matrícula. IAC 2215 Relação dos estados membros da OACI e marcas de nacionalidade de
aeronaves.
047 REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
RBHA 47 Funcionamento e atividades do Registro Aeronáutico Brasileiro.
060-069 – LICENÇAS E CERTIFICADOS DE PESSOAL
060 LICENÇAS E CERTIFICADOS DE PESSOAL – GERAL
IAC 3206 Composição de Tripulação. (Alterada pela Resolução N° 59, de 05/11/2008). IAC 3221 Constituição de comissões, bancas examinadoras e realização de exames. IAC 3234 Concessão de licença e certificados para pessoal militar, quando na reserva. IAC 3252 Registro de horas de vôo de tripulantes. IAC 3257 Instrução no sistema de aviação civil. IAC 4201 Desenvolvimento do módulo IV dos cursos de piloto de linha aérea –
helicóptero: “O comandante e sua função administrativa” IAC 060-1001 Piloto de acrobacia aérea e de demonstração aérea. IAC 060-1002A Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (Corporate Resource
Management – CRM) IAC 060-1003 Licenças e certificados de habilitação técnica. INFAC 060-2001 Procedimento para solicitação de licenças e certificados
061 LICENÇAS :PILOTOS, INSTRUTORES DE VÔO E INSTRUTORES EM TERRA
RBHA 061 Requisitos para concessão de licenças de pilotos e de instrutores de vôo. IAC 3201 Atividades do INSPAC e examinadores credenciados. IAC 3203 Registro de horas de vôo em Cadernetas Individuais de Vôo (CIV). IAC 3208 Instruções referentes à concessão de qualificação de operação ILS CAT II para
pilotos. IAC 3235 Designadores para aeronaves que requerem qualificação de tipo. IAC 3253 Expedição de comprovantes de horas de vôo. IAC 061-1002 Revalidação do certificado de habilitação técnica de piloto privado . IAC 061-1003 Verificação de perícia para concessão de licenças e habilitações. IAC 061-1004 Qualificação e aprovação de dispositivos de treinamento de vôo baseados em
componentes pessoais (PCATD)
063 MECÂNICO E COMISSÁRIO DE VÔO/OPERADORES ESPECIAIS
RBHA 063 Mecânico de vôo e comissário de vôo. IAC 3255 Concessão de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE). IAC 063-1001 Verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de
comissários de vôo.
23
065 CERTIFICAÇÃO: AERONAUTAS OUTROS QUE NÃO SEJAM TRIPULAÇÃO DE VÔO
(DESPACHANTE OPERACIONAL E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA)
RBHA 065 Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica
067 CERTIFICAÇÃO E PADRÕES MÉDICOS / CAPACITAÇÃO FÍSICA
RBHA 067 Inspeção de saúde e Certificado de Capacidade Física. IAC 3401 Credenciamento de médicos e clínicas médicas IAC 3403 Instruções para preenchimento do Certificado de Capacidade Física (CCF)
090-109 – REGRAS GERAIS DE OPERAÇÕES E TRÁFEGO AÉREO
091 REGRAS GERAIS DE OPERAÇÃO E VÔO
RBHA 091 Regras gerais de operação para aeronaves civis IAC 3108 Instruções para o controle geral de aeronavegabilidade das aeronaves civis
brasileiras. ANEXO 13 – REVOGADO pela RESOLUÇÃO N° 13, de 23 de agosto de 2007.
IAC 2225 Proibição aos tripulantes de aeronaves brasileiras de ingerir bebidas alcoólicas. IAC 3144 Aeronaves históricas IAC 3151 Diário de bordo IAC 3152 Cadernetas de célula, de motor e de hélice IAC 3505 Operações Aéreas sobre o Atlântico Norte. (NAT-MNPS). IAC 3507 Normas e procedimentos para a confecção e aprovação de Listas Mestras de
Equipamentos Mínimos (MMEL) e Lista de Equipamentos Mínimos (MEL). IAC 3508 Orientação preliminar para aprovação de operadores e de aeronaves para
operações com separação vertical mínima reduzida. IAC 3510 Requisitos para operação em espaço aéreo onde se aplica Navegação de
Área-básica (B-RNAV) no âmbito do Eurocontrol. IAC 3512 Utilização de equipamento GPS (Global Positioning System) em operações IFR
em rota... IAC 3513 Orientação para segurança de aeronaves anfíbias ou hidroaviões em
operações na água. IAC 091-1001 Demonstrações / Competições Aéreas
101 BALÕES CATIVOS, CELULARES AÉREOS, FOGUETES NÃO TRIPULADOS E BALÕES
LIVRES NÃO TRIPULADOS / DIRIGÍVEIS
RBHA 101 Operação no Brasil de balões cativos, celulares aéreos, foguetes não tripulados e balões livres não tripulados.
103 / 104 ULTRALEVES
RBHA 103A Veículos ultraleves. RBHA 104 Operação de veículos ultraleves não propulsados
105 PARAQUEDISMO
24
RBHA 105 Saltos de pára-quedas.
107 SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA
IAC 2308 Procedimentos de segurança em pátios e estacionamentos de aeroportos IAC 2502 Medida de segurança para helicópteros contra ações de interferência ilícita. –
RESERVADA IAC 4001 Transporte aéreo de valores – RESERVADA IAC 4501 Procedimentos em caso de localização de objetos e/ou materiais suspeitos em
aeroportos ou aeronaves – RESERVADA IAC 107-1003 Comissão de Segurança Aeroportuária – RESERVADA VER TAMBÉM Resolução N° 52, 04/09/2008 - Aprova os procedimentos de identificação do
passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. (Revogada pela Resolução N° 130, de 08/12/2009)
VER TAMBÉM Resolução N° 130, de 08/12/2009 – Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para embarque nos aeroportos brasileiros.
108 SEGURANÇA DE EMPRESA AÉREA
109 SEGURANÇA
RBAC 111 – EMD 11-01
Programa nacional de controle da qualidade em segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.
118-139 – OPERAÇÕES E HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESAS E OPERADORES COMERCIAIS – ESPECIFICIDADES
118 REGRAS GERAIS
IAC 3002 Procedimentos relativos à realização de inspeção de rampa em aeronaves operando segundo os RBHA 121, 129 ou 135.
IAC 118-1001 Processo de análise e aprovação dos programas de treinamento de operações – rbha 121 e 135
IAC 118-1002 Procedimentos e trâmite de documentação para realização e conclusão de treinamento de empresas aéreas
119 CERTIFICAÇÃO: TRANSPORTADORES AÉREOS E OPERADORES COMERCIAIS
RBAC 119 Certificação: operadores regulares e não-regulares. IS 119-001A Processo de certificação de empresas de transporte aéreo. IAC 119-1002 Vôo de avaliação operacional. IAC 119-1003 Certificado de homologação de operador aéreo e especificações operativas. IAC 119-1005 Programa de acompanhamento a análise de dados de vôo (PAADV).
120 OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO – ESPECIFICIDADES
IS 120-001A Programa de manutenção de empresas de transporte aéreo.
25
IS 120-079A Sistema de análise e supervisão continuada.
121 REGRAS DE OPERAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO – GRANDES AVIÕES
RBAC 121 Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e suplementares. IAC 3130 Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões
categorias transporte no Aeroporto Santos Dumont. IAC 3501 Operações de alcance prolongado com aviões bimotores (ETOPS). IAC 3502 Distâncias de pouso em pistas molhadas com superfície ranhurada ou capeada
com Camada Porosa de Atrito – CPA. IAC 121-1001 Padrões mínimos para estações de linhas de empresas aéreas homologadas
segundo o RBHA 121. IAC 121-1003 Demonstrações de evacuação de emergência e aterrisagem conforme a seção
121.291 do RBHA 121. IAC 121-1004 Recomendações para a elaboração do sistema de manuais de operações –
empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 121. IAC 121-1005 Requisito para realização de exames de proficiência e exames em rota
(Empresa aérea – RBHA 121) IAC 121-1006 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de
aviões B767 e B757. IAC 121-1007 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de
aviões EMB 135 e EMB 145. IAC 121-1008 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de
aviões ATR-42 e ATR-72. IAC 121-1009 Tripulação de aeronaves categoria transporte; treinamento e qualificação. IAC 121-1011 Procedimentos para Ajuste de Tração (Potência) para Decolagem. Aviões
Categoria Transporte IAC 121-1012 Aprovação e padronização do treinamento e qualificação de tripulação de
aviões ERJ 170 e ERJ 190. IAC 121-1013 Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para
operação no aeroporto de Congonhas (Empresa Aérea – RBHA 121).
129 OPERAÇÃO DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS
RBHA 129 Operação de Empresas Estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil
133 AERONAVES DE ASAS ROTATIVAS – CARGAS EXTERNAS
RBAC 133 Operação de aeronaves de asas rotat ivas com cargas externas. IAC 3515 Autorização para operações de helicópteros com carga externa
135 REGRAS DE OPERAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO - HELICÓPTEROS E AVIÕES DE PEQUENO PORTE
RBAC 135 Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.
IAC 3134 Transporte aéreo público de enfermos. IAC 3139 Instruções para a elaboração do manual geral de manutenção (MGM) – táxis
aéreos operando exclusivamente aeronaves IAC 3535 Normas para a elaboração do manual geral de operações (MGO) – empresas
de transporte aéreo regidas pelo RBHA 135.
26
IAC 135-1001 Requisitos para realização de exames de proficiência e exames em rota (Empresa aérea – RBHA 135).
IAC 135-1002 Normas para a elaboração e análise do Programa de Treinamento de Operações para Operadores de Transporte Aéreo regidos pelo RBHA 135.
137 OPERAÇÕES AGRÍCOLAS
RBHA 137 Operações aeroagrícolas IAC 3135 Vôo agrícola noturno.
139 CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS
RBAC 139 Cert if icação operacional de aeroportos. IAC 139-1001 Manual de operações do aeroporto. IAC 139-1002 Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) em aeroportos
140-147 - ESCOLAS E EMPRESAS CERTIFICADAS
140 AEROCLUBES E CLUBES DE AVIAÇÃO
RBHA 140 Organização e funcionamento de aeroclubes e clubes de aviação. IAC 3316 Procedimentos para celebração de convênio para repasse de recursos
financeiros
141 ESCOLAS DE AVIAÇÃO
RBHA 141 Escolas de Aviação Civil.
142 CENTROS DE TREINAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
RBHA 142 Centros de Treinamento de Aviação Civi l IAC 142-1001 Processo de homologação de Centros de Treinamento segundo o RBHA 142
144 CURSOS
IN 26, 16/07/2009
Dispõe sobre os requisitos, as normas e os procedimentos aplicáveis aos eventos de capacitação sob a responsabilidade da Superintendência de Estudos, Pesquisas e Capacitação - SEP.
145 EMPRESAS E PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES
RBHA 145 Empresas de manutenção de aeronaves. IAC 3132 Manual de procedimentos para inspeção em empresas de manutenção
aeronáutica. IAC 3147 Instructions for foreign maintenance organization certification. IAC 145-1001 Homologação de empresas de manutenção doméstica IS 145.109-001A Publicações técnicas: obtenção, controle e emprego nas empresas de transporte
aéreo e de manutenção aeronáutica.
27
150-179 - AEROPORTOS e INFRA-ESTRURA AERONÁUTICA
150 GERAL
IAC 5001 Planejamento integrado de investimentos na infra-estrutura aeronáutica VER TAMBÉM RESOLUÇÃO N° 153 - Dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores
eroportuários.
151 AUXÍLIO FEDERAL PARA AEROPORTOS
IAC 4201A Sistemática de controle e fiscalização do programa federal de auxílio a aeroportos
153 CARGA AÉREA
IAC 1604 Normas para o transporte de produtos controlados em aeronaves civis. IAC 1606 Normas para o transporte de cadáveres em aeronaves civis IAC 2222 Restrições ao transporte conjunto de substâncias venenosas e de alimentos,
em aeronaves cargueiras. IAC 2301 Transporte de animais e produtos de origem animal por via aérea.
154 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
RBAC 154 Projeto de aeródromos.
IAC 2312 Denominação dos aeroportos civis estabelecidos em publicação oficial. IAC 2318 Helipontos em clareiras: características mínimas indispensáveis para sua
utilização. IAC 3204 Autorização para movimentar aeronaves em aeroportos. IAC 5301 Instalações para as SAC. IAC 154-1001 Termo de referência para estudo aeronáutico. IAC 154-1002 Localização de indicador visual de condições de vento em aeródromos.
157 CONSTRUÇÃO, ALTERAÇÃO, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE AEROPORTOS
VER TAMBÉM RESOLUÇÃO N° 158, DE 13/07/2010 - Dispõe sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC.
IAC 4302 Requisitos de resistência à derrapagem para pistas de pouso e decolagem. IAC 157-1001 Resistência de pavimentos dos aeródromos.
158 FACILITAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL
IAC 2504 Prioridade para integrantes do Departamento de Polícia Federal no uso do transporte aéreo civil
IAC 2505 Preferência para embarque para os membros do Ministério Público da União e para funcionários do Gabinete Militar da Presidência da República
IAC 2507 Funcionamento das Subcomissões para a facilitação do transporte aéreo internacional S/CONFAL
VER TAMBÉM RESOLUÇÃO N° 9, 05/06/2007 - Aprova a norma Operacional de Aviação Civil – NOAC que dispõe sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.
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160 TARIFAS AEROPORTUÁRIAS
IAC 160-1001 Peso máximo de decolagem padronizado das aeronaves do transporte aéreo regular e não-regular (Grupo 1)
IAC 160-1003 Reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas da infra-estrutura aeronáutica.0
161 RELACIONAMENTO URBANO
IAC 4104 Atenuação da poluição sonora por meio de vegetação florestal
162 INSPEÇÃO AEROPORTUÁRIA
IAC 162-1001A Inspeção aeroportuária.
175 TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EM AERONAVES CIVIS
RBAC 175 Transporte de Produtos Perigosos em Aeronaves Civis IS 175-1001 Orientações para o transporte de produtos perigosos em aeronaves civis.
180-193 - REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
180 ADMINISTRAÇÃO – GERAL
IAC 2306 Constituição e atribuições específicas das Seções de Aviação Civil. IAC 180-1002A Cessão de Equipamentos Aeronáuticos. IAC 180-1003 Identificação de material aeronáutico do DAC. Ver também IN 16, 18/12/08 - Estabelece procedimentos para o tratamento e trâmite da
documentação concernente à Organização da Aviação Civil Internacional – OACI no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
183 REPRESENTANTES CREDENCIADOS DO HOMOLOGADOR
RBHA 183 Representantes credenciados do Órgão homologador.
184 CONVÊNIOS
IAC 184-1001 Procedimentos para a celebração de convênios visando a elaboração ou revisão de Planos Aeroviários Estaduais e Planos Diretores Aeroportuários
187 TAXAS E EMOLUMENTOS
IAC 187-1001 Normas e procedimentos para cobrança dos serviços prestados pelo DAC
200-399 – PLANEJAMENTO E ECONOMIA DE EMPRESAS AÉREAS
200 PLANEJAMENTO E ECONOMIA – GERAL
IAC 200-1001 Plano de assistência às vítimas de acidente aéreo e seus familiares
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202 SERVIÇO DE TÁXI AÉREO
IAC 202-1001 Normas para a solicitação, autorização e operação de ligações aéreas sistemáticas por empresas de táxi aéreo.
210 SERVIÇOS AÉREOS NACIONAIS REGULARES E NÃO REGULARES
IAC 1224 Normas para alterações em vôos regulares e realização de vôos não regulares IAC 1226 Procedimentos básicos de produção e expedição de HOTRAN (Horário de
Transportes) IAC 1227 Normas para autorização de vôo “charter” doméstico de passageiros
220 SERVIÇOS AÉREOS INTERNACIONAIS
IAC 1401 Normas para autorização de vôos internacionais charter de carga IAC 1402 Normas para autorização de vôos internacionais charter de passageiros
225 SUPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA
IAC 1302 Normas para apuração e o pagamento da suplementação tarifária e para a arrecadação e o recolhimento do adicional tarifário
226 INFORMAÇÕES DE TRÁFEGO DAS EMPRESAS AÉREAS
IAC 1502 Cálculo dos índices de regularidade, de pontualidade e de eficiência operacional.
IAC 1503 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas não-regulares de transporte aéreo
IAC 1504 Procedimentos para o Registro de Alteração em vôos de empresas de transporte aéreo regular
IAC 1505 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo regular
IAC 1506 Normas para informatização dos dados estatísticos das empresas estrangeiras
30
12 OUTRAS PUBLICAÇÕES – POR TIPO E EM ORDEM NUMÉRICA
E S P E C I F I C A ÇÃ O DATA ULTIMA
EMENDA
CBAer Código Brasileiro de Aeronáutica Lei 7.565
19/12/86
Lei 9.614
05/03/90
INFAC 060-2001 Procedimentos para solicitação de licenças e certificados
02/02/2005
NSCA 58-01 Organização e funcionamento do sistema de segurança de vôo da Aviação Civil
22/05/03 E 1 –
10/11/04
MMA-CD Manual de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
(CD com os 5 volumes) 2004
DA Diretrizes de Aeronavegabilidade -
AD Airworthiness Directive -
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13 PUBLICAÇÕES REVOGADAS (período de 2005 – 2010)
PUBLIC. DATA EFETIVAÇÃO TÍTULO REVOGADA POR:
RBHA 01 22/04/2003 Objetivo, conteúdo e forma dos Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica.
Resolução N° 64, de 26 de novembro de 2008.
RBHA 11 1990 Procedimentos e regras gerais para a elaboração de regras e emendas dos RBHA.
Resolução N° 73, de 11 de fevereiro de 2009
RBHA 23 1990 Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.
Resolução N° 77, de 22 de abril de 2009
RBHA 25 1990 Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte.
Resolução N° 78, de 22 de abril de 2009
RBHA 27 1990 Requisitos de aeronavegabilidade:
aeronaves de asas rotativas categoria normal.
Resolução N° 79, de 22 de abril de 2009
RBHA 29 1990 Requisitos de aeronavegabilidade:
aeronaves de asas rotativas categoria transporte.
Resolução N° 80, de 22 de abril de 2009
RBHA 33 1990 Requisitos de aeronavegabilidade: motores aeronáuticos.
Resolução N° 81, de 22 de abril de 2009
RBHA 34
1999 Requisitos para emissão de combustível drenado e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.
Resolução N° 101, de 09/06/2009
RBHA 35 1990 Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.
Resolução N° 82, de 22 de abril de 2009
RBHA 36 1999 Padrões de ruído – Certificado de Homologação de Tipo
Resolução N° 102, de 09/06/2009
RBHA 37 23/04/1999 Procedimentos para a Construção Amadora de Aeronaves Experimentais.
Port 347/DGAC/16MAR06 Substituída por RBHA 37 - 2006
RBHA 45 24/05/89 Marcas de identificação, Port.
871/DGAC/25AGO2005 Substituído por RBHA 45 – 29/08/05
RBHA 45 2005 Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula.
Resolução ANAC N° 4, de 08/12/2006.
RBHA 61 2004 Requisitos para concessão de licenças de pilotos e de instrutores de vôo.
Resolução ANAC N° 5, de 13/12/2006.
RBHA 63 15/06/2001 Mecânico de vôo e comissário de vôo.
Port. 130/DGAC/13FEV2006 Substituído por RBHA 63 – 15/02/2006
RBHA 119 2003 Homologação: operadores aéreos regulares e não regulares.
Resolução N° 117, de 20/10/2009
RBHA 139 2003 Certificação operacional de aeroportos.
Resolução N° 96, de 11/05/2009
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RBHA 140 21/01/1993 Organização e funcionamento de aeroclubes e clubes de aviação.
Port. 349/DGAC/16MAR06 Substituída por RBHA 140 - 2006
RBHA 145 08/11/99
Empresas de manutenção de aeronaves.
Port. 870/DGAC/15AGO2005 Substituído por RBHA 145 – 29/08/2005
IAC 0002 31/03/99 Uso do cartão de passe-livre. Port. 746/DGAC, de 02 de agosto de 2005.
IAC 0007 2001 Procedimentos para a importação e exportação de produtos aeronáuticos.
Resolução N° 36, de 22 de julho de 2008.
IAC 1603A 21/12/01 Normas para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.
Port 703/DGAC/22JUL2005 Substituída por IAC 153-1001
IAC 1605 29/07/98 Normas para padronização do conhecimento aéreo nacional.
Port. 705/DGAC/22JUL2005 Será substituída por IAC 153-1003
IAC 2202 1990 Impresso para sugestões e/ou reclamações.
Resolução ANAC N° 34, de 27 de junho de 2008.
IAC 2508 1996 Acesso ao transporte aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial..
RESOLUÇÃO ANAC N° 9, DE 05/06/2007.
IAC 3120 1978
Manutenção, manutenção preventiva e modificações de aeronaves pertencentes às empresas de transporte aéreo regular.
Portaria DAC N° 135/DGAC, de 13FEV2006
IAC 3124 1980
Emprego de helicópteros dos serviços de táxi aéreo, utilizados nas prospecções petrolíferas e demais jazidas minerais.
Revogada pela Portaria DAC N° 135/DGAC, de 13/02/2006.
IAC 3129 1999 Revisão geral por tempo calendarico de motores a pistão “LYCOMING” e “CONTINENTAL”.
Resolução N° 133, de 12/01/2010.
IAC 3137 15/08/2002
Homologação e supervisão de empresas de táxi aéreo que operem exclusivamente aviões com motor(es) convencional(ais) e configuração máxima para passageiros igual ou inferior a 09 (nove) assentos.
Port. 940/STE/14SET2005 Será substituída por IAC 119-1001A
33
IAC 3138 22/08/2002
Homologação e supervisão de empresas de táxi aéreo que operem aviões com motores à turbina ou helicópteros. Aeronaves com configuração para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.
Port. 940/STE/14SET2005 Será substituída por IAC 119-1001A
IAC 3143 2001 INSPAC aeronavegabilidade. Resolução N° 92, de 11 de maio de 2009.
IAC 3145 10/08/2001 Homologação de empresas de manutenção doméstica
Port. 926/STE/12SET2005 Será substituída pela IAC 145-1001
IAC 3148
2001 Procedimentos para aquisição e controle de publicações técnicas pelas empresas aéreas e de manutenção.
Resolução N° 87, de 11 de maio de 2009
IAC 3202 23/03/84 Expedição de licenças e certificados – documentação.
Port. 704/DGAC, de 22 de julho de 2005.]
IAC 3240 05/1978 Licenças e Certificados expedidos pelo DAC.
Port. 346/STE/16MAR06 Substituída por IAC 060-1003
IAC 3314 31/10/84 Demonstração Aérea. Port. 545/STE, de 16 de junho de 2005.
IAC 4101 31/03/81 Relacionamento urbano dos aeroportos.
Port. 385/DGAC, de 03 de maio de 2005.
IAC 4102 06/05/81
Métodos de avaliação dos níveis de ruído e de incômodo gerados pela operação de aeronaves em aeroportos.
Port. 385/DGAC, de 03 de maio de 2005.
IAC 4105 28/05/84 A interferência dos pássaros nas operações aéreas.
Port. 385/DGAC, de 03 de maio de 2005.
IAC 4106 10/97
Consulta prévia para elaboração e revisão de Planos Diretores Aeroportuários.
Resolução N° 153, de 18/06/2010.
IAC 5102 30/08/99
Reciprocidade de tratamento em relação à isenção das tarifas da infra-estrutura aeronáutica.
Port. 1305/DGAC/19DEZ2005 Substituída pela IAC 160-1003
IAC 012-1001 2003 Processamento de irregularidades.
Resolução ANAC N° 13, de 23 de agosto de 2007.
IAC 060-1002 18/7/2003
Treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (Corporate Resourse Management – CRM)
Port. 150/STE, de 25 de fevereiro de 2005.
34
IAC 091-1003 2005
Procedimentos de revalidação de certificados de aeronavegabilidade.
Port. 014/STE/13JAN2006 Substituída pela IAC 091-1003A
IAC 091-1003A 2006 Procedimentos de revalidação de certificados de aeronavegabilidade.
Resolução N° 70, de 15/01/2009
IAC 107-1002 05/12/2002 Identificação de passageiro do transporte aéreo civil.
Resolução N° 52, de 04 de setembro de 2008.
IAC 107-1004 01/01/2003
Controle de acesso às áreas restritas de aeródromos civis brasileiros com operação de serviços de transporte aéreo civil. (RESERVADA)
Port. 243/DGAC/R, de 14/07/2005 Substituída por IAC 107-1004A RES
IAC 119-1001 06/02/2003
Homologação, autorização e supervisão de empresas de transporte aéreo público regular ou não regular.
Port. 940/STE, de 14SET2005 Substituída por IAC 119-1001A
IAC 119-1001A 2005 Homologação e Fiscalização de Empresas de Transporte Aéreo Público.
Port. 351/STE/16MAR06 Substituída por IAC 119-1001B
IAC 144-1001 2004 Criação e implementação de cursos
tradicional e trainair do Instituto de Aviação Civil.
IN N° 26, de 16/07/2009
IAC 153-1001 2005 Normas para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis.
Resolução N° 129, de 08/12/2009
IAC 162-1001 10/06/2003 Inspeção aeroportuária.
Port. 1180/DGAC, de 09NOV05 Substituída por IAC 162-1001A
IAC 163-1001A 2004 Execução de serviços auxiliares de transporte aéreo.
Resolução N° 116, de 20/10/2009
IAC 180-1002 17/08/2004 Cessão de equipamentos eronáuticos.
Port. 835/DGAC/18AGO05 Substituída por IAC 180-1002A
IAC 180-1005 2006 Procedimento para o tratamento da documentação da ICAO.
IN N° 016, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
IAC 181-1001A 2003 Fiscalização da aviação civil. IN N° 006, DE 20 DE MARÇO DE 2008.
RBHA 21 20/03/05 Procedimentos de homologação para produtos e partes aeronáuticas.
Resolução N° 143, de 17 de março de 2010.
RBHA 22 04/09/90 Requisitos de aeronavegabilidade planadores e moto-planadores.
Resolução N° 143, de 17 de março de 2010.
RBHA 26 08/10/91 Requisitos de aeronavegabilidade – aviões muito leves.
Resolução N° 143, de 17 de março de 2010.
RBHA 45 2006 Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula.
Resolução N° 145, de 17 de março de 2010.
RBHA 121 12/03/03 Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e
Resolução N° 146, de 17 de março de 2010.
35
suplementares.
IS 21.181-001A 15/01/2009 Revalidação de Certificados de Aeronavegabilidade – CA.
Resolução N° 147, de 17 de março de 2010.
IAC 2328 16/07/1990
Instruções para concessão e autorização de construção, homologação, registro, operação, manutenção e exploração de aeródromos civis e aeroportos brasileiros.
Resolução N° 158, de 07 de julho de 2010.
IAC 4301 21/12/2001 Instrução para autorização de construção e de registro de aeródromos privados.
Resolução N° 158, de 07 de julho de 2010.
IAC 109-1001 2005 Programa de Segurança de Carga Aérea (PSECA),
Resolução N° 164, de 29 de julho de 2010.
RBHA 111 2010 Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra atos de Interferência Ilícita.
Resolução N° 171, de 24 de agosto de 2010.
RBHA 135 2005 Requisitos operacionais: operações complementares e por demanda.
Resolução N° 169, de 24 de agosto de 2010.
RBAC 119 2010 Cert if icação: operadores regulares e não-regulares.
Resolução N° 173, 28 de setembro de 2010.
RBHA 133 1989 Operação de aeronaves de asas rotat ivas com cargas externas.
Resolução N° 174, de 09 de novembro de 2010.
IAC 3141 03/11/1999 Relação de empresas de manutenção homologadas segundo o RBHA 145.
Resolução N° 175, de 09 de novembro de 2010.
IAC 3511 07/08/1998 Qualidade – Certificação de Sistemas.
Resolução N° 176, de 14 de dezembro de 2010.
IAC 2216 14/01/1994 Sobrevôo do território brasileiro por aeronaves civis estrangeiras em vôos não remunerados.
Resolução N° 178, de 21 de dezembro de 2010.
IAC 3140 01/10/99 Auditorias em empresas aéreas e em empresas de manutenção.
Resolução N° 179, de 04 de janeiro de 2011.
IAC 119-1001B 2006 Homologação e Fiscalização de Empresas de Transporte Aéreo Público.
Resolução N° 182, de 01 de fevereiro de 2011.
RBAC 25 EMD128
2009 Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte.
Resolução N° 183, de 01 de fevereiro de 2011.
14 ACESSO ÀS PUBLICAÇÕES
As publicações classificadas como ostensivas estão disponibilizadas no site da ANAC na internet: http://www.anac.gov.br/legislacao/