Catálogo Editora Fórum

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INTERESSE PÚBLICO – IP

Contém e abrange importantes áreas do Direito Público, como: Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Tributário, Municipal, Ambiental e Controle Externo.

PERIÓDICOS FÓRUM

Catálogo de Livros e Periódicos Editora Fórum

A Ação Popular como Instrumento de Invalidação da Sentença Lesiva aoPatrimônio Público Lúcio Eduardo de Brito

ISBN 978-85-7700-361-7

2010 - 234 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$ 55,00

As Transformações da Justiça Administrativa - Da Sindicabilidade Restrita à Plenitude Jurisdicional. Uma Mudança de Paradigma?

Eduardo García de Enterría

ISBN 978-85-7700-301-32010 – 107 P. - 14,5 x 21,5 cm

R$ 27,00

Bases e Perspectivas da Reforma Política Brasileira

Fernando Gustavo Knoerr

ISBN 978-85-7700-261-02009 – 190 p. – 14,5 X 21,5 cm

R$ 45,00

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Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli Jefferson Carús Guedes, Luciane Moessa de Souza (Coord.)

ISBN 978-85-7700-236-8

2009 - 686 p. - 17 x 24 cm

R$159,00


REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO – RBDP

Reúne doutrina, de forma pluralista, de pesquisadores do Direito Público. Reflexão atualizada e de qualidade sobre o direito que rege o Estado e as suas relações com os cidadãos. Seleção de acórdãos na íntegra dos tribunais superiores, com temas atuais e inovadores que acompanham de perto as reformas do Estado.

PERIÓDICOS FÓRUM

Desempenho ou Legalidade? Auditoria Operacional e de Gestão Pública em Cinco Países

Christopher Pollitt, Xavier Girre, Jeremy Lonsdale, Robert Mul, Hilkka Summa, Marit Waerness

ISBN 978-85-7700-170-52008 - 362 p. - 17 x 24 cm

R$89,00

Direito Público - Estudos

Lúcia Valle Figueiredo

ISBN 978-85-7700-068-5 2007 – 556 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$105,00

Direito Público Atual - Estudos em Homenagem ao Professor Nélson Figueiredo

Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Fabrício Motta (Org.)

ISBN 978-85-7700-137-8 2008 – 323 p. - 17 x 24 cm

R$88,00

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Das Normas Gerais – Alcance e extensão da competência legislativa concorrente

Paulo Afonso Cavichioli Carmona

ISBN 978-85-7700-392-12010 – 176 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$48,00


Direitos De Para Todos

Cármen Lúcia Antunes Rocha

ISBN 978-85-7700-157-6 2008 - 2ª ed. – 171 p.14,5 x 21,5 cm

R$59,00

A Editora Fórum se reserva o direito de alterar os valores divulgados nesse catálogo de acordo com: disponibilidade de

estoque, novas edições e novas tiragens.

Estudos de Direito Público

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

ISBN 978-85-7700-145-32008 – 105 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$32,00

Intervenção do Estado no Domínio Econômico e no Domínio Social - Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello

Priscilia Sparapani, Renata Porto Adri (Coord.)

ISBN 978-85-7700-351-82010 - 339 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$93,00

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Direito Público do Trabalho: Estudos em Homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves

Humberto Coelho, Marcelo Neves (Org.)

ISBN 978-85-7700-182-82008 - 260 p. - 14,25 x 21,5 cm

R$64,00

Direito Público Contemporâneo - Estudos em Homenagem ao Professor Carlos Valder do Nascimento

André Portella (Coord.)

ISBN 978-85-7700-096-82007 – 414 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$ 99,00

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O Estado Pós-Moderno

Jacques ChevallierColeção Fórum Brasil-França de Direito Público - Vol. 1

ISBN 978-85-7700-227-62009 - 309 p. - 17 x 24 cm

R$72,00

O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República - A Espécie Regulamentar Criada pela EC nº 32/2001

André Rodrigues Cyrino

ISBN 85-89148-50-52005 – 215 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$42,00

Poder, Direito e Constituição

Valmir Pontes Filho

ISBN 978-85-7700-348-82010 – 328 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$77,00

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OPresidencialismo & Parlamentarismo

Paulo Ferreira da Cunha

ISBN 978-85-7700-276-4

2010 - 224 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$53,00

Processualidade Jurídica e Legitimidade Normativa

Andréa Alves de Almeida

ISBN 85-89148-54-82005 – 149 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$29,00

Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho

ISBN 978-85-7700-147-7 2008 – 174 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$43,00


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Repensando a Teoria do Estado

Ricardo Marcelo Fonseca (Org.)

ISBN 85-89148-31-9 2004 – 400 p. - 17 x 24 cm

R$78,00

Suspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público - atualizado pela recente Lei n° 12.016, de 7.8.2009

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra

ISBN 978-85-7700-245-0

2009 - 379 p. - 14,5x21,5 cm

R$88,00

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FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO – FA

Teoria e prática de Direito Administrativo com uma visão do Direito Público.Doutrina Jurisprudência Selecionada Legislação InterpretadaDireito Administrativo Controle, Processo, Regulação, Servidor Público e Terceiro SetorConstitucional Previdenciário

A Administração Pública Democrática: Institutos de Participação Popular na Administração Pública

Marcos Augusto Perez

ISBN 978-85-89148-29-02009 – 1ª ed., 1ª reimp.245 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$57,00

A Responsabilidade do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais

Paola Nery Ferrari

ISBN 978-85-7700-332-72010 – 146 p. – 14,5 X 21,5 cm

R$34,00

A Revisão Judicial das escolhas Orçamentárias - A Intervenção Judicial em Políticas Públicas

Alceu Mauricio Jr.

ISBN 978-85-7700-224-52009 - 311 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$73,00

Administração Pública Transparente e Responsabilidade do Político

Antonio Carlos F. de Moraes

ISBN 978-85-7700-100-22007 – 202 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$39,00

PERIÓDICOS FÓRUM


REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - RDA

Tradicional publicação contendo artigos doutrinários sobre relevantes temas jurídicos abrangendo a área do Direito Público e a teoria do Direito em geral. Indispensável aos estudiosos do Direito Administrativo e Constitucional em particular.

Ato Administrativo - Presunção de Validade e a Questão do Ônus da Prova

Ney José de Freitas

ISBN 978-85-7700-040-1 2007 – 160 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$32,00

PERIÓDICOS FÓRUM

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Cenários do Direito Administrativo - Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho

Edgar Guimarães (Coord.)

ISBN 85-89148-57-22004 – 558 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$109,00

Consórcios Públicos na Lei nº 11.107/05

Marcelo Harger

ISBN 978-85-7700-085-22007 – 199 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$39,00

Consórcios Públicos: Instrumento do Federalismo Cooperativo

Maria Coeli Simões Pires, Maria Elisa Braz Barbosa (Coord.)

ISBN 978-85-7700-156-92008 – 504 p. - 17 x 24 cm

R$117,00

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Curso de Direito Administrativo

Lucas Rocha Furtado

ISBN 978-85-7700-266-5 2010 – 2ª Ed. rev. e ampl.1278 p. - 17,0x 24 ,0 cm

R$196,00

Curso de Direito Administrativo

Marçal Justen Filho

ISBN 978-85-7700-356-32010 - 6 ed. 1296 1295p., 17 x 24 cm

R$118,00

Da Anulação Ex Officio do Ato Administrativo

João Antunes dos Santos Neto

ISBN 85-7700-006-02006 – 2ª ed. – 252 p. 14,5 x 21,5 cm

R$48,00

Devido Procedimento Eqüitativo e Vincu-lação de Serviços Públicos delegados no Brasil

Eurico Bitencourt Neto

ISBN 978-85-7700-207-82009 - 155 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$37,00

Direito Administrativo - Da Rigidez Autoritária à Flexibilidade Democrática

João Batista Gomes Moreira

ISBN 978-85-7700-285-62009 - 2 ed., rev., atual. e ampl.482 p., 17 x 24 cm

R$112,00

Direito Administrativo – Temas polêmicos

Ivan Barbosa Rigolin

ISBN 978-85-7700-304-4

2010 - 1 ed. - 206 p. - 14,5x21,5 cm

R$50,00


Direito Administrativo Contemporâneo - Estudos em Memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Romeu Felipe Bacellar Filho (Coord. geral), Paulo Roberto F. Motta, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Coord.)

ISBN 85-89148-48-3 2004 – 382 p. - 17 x 24 cm

R$75,00

Direito Administrativo e Integração Regional – Anais do V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e do X Congresso Paranaense de Direito Administrativo

Romeu Felipe Bacellar Filho, Guilherme Amintas Pazinato da Silva (Coordenadores)

ISBN 978-85-7700-344-02010 – 315 p. 17 x 24 cm

R$73,00

Direito Administrativo e o Novo Código Civil

Romeu Felipe Bacellar Filho

ISBN 978-85-7700-049-42007 – 280 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$58,00

Direito Administrativo e seus Novos Paradigmas

Alexandre Santos de Aragão, Floriano de Azevedo Marques Neto

ISBN 978-85-7700-186-62008 - 656 p. - 17 x 24 cm

R$152,00

Direito Administrativo Sintético

Evandro Martins Guerra

ISBN 978-85-7700-034-02007 – 454 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$89,00

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Direito Administrativo Democrático

Gustavo Justino de Oliveira

ISBN 978-85-7700-364-8 2010 – 245 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$57,00


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Extinção do Ato Administrativo em razão da mudança de Lei (Decaimento)

Fábio Mauro de Medeiros

ISBN 978-7700-213-9

2009 - 191 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$45,00

Função Normativa da Administração Pública

Fabrício Motta

ISBN 978-85-7700-081-42007 – 274 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$ 54,00

Lições de Direito Administrativo

Flávio Sátiro Fernandes

ISBN 978-85-7700-086-92007 – 249 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$48,00

Manual de Direito Administrativo


ISBN 978-85-7700-166-82010 – 4ª ed. – 292 p. 14,5 x 21,5 cm

R$56,00

Nova Organização Administrativa Brasileira

Paulo Modesto (Coord.)

ISBN 978-85-7700-317-42010 - 2 ed. rev. e ampl.

444 p. - 17x24 cm

R$105,00

Discricionariedade e Reflexividade: uma Nova Teoria sobre as Escolhas Administrativas

Sérgio Guerra

ISBN 978-85-7700-141-52008 – 474 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$98,00


O Direito Administrativo e os Regimes Jurídicos das Empresas Estatais

Toshio Mukai

ISBN 85-89148-39-42004 – 2ª ed., rev. e amp. 384 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$75,00

O Impacto dos Direitos Humanos Fundamentais no Direito Administrativo João Antunes dos Santos Neto

ISBN 978-85-7700-165-12008 – 464 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$109,00

O Novo Direito Administrativo Brasileiro - O Estado, as Agências e o Terceiro Setor

Cláudia Fernanda de Oliveira

ISBN 85-89148-13-02003 – 368 p. - 17 x 24 cm

R$69,00

O Novo Direito Administrativo Brasileiro – O Público e o Privado em Debate - Volume 2

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Coord.)

ISBN 978-85-7700-329-72010 – 364 p. – 14,5 x 21,5 cmR$85,00

Participação Administrativa Procedimen-tal: Natureza Jurídica, Garantias, Riscos e Disciplina Adequada

Luísa Cristina Pinto e Netto

ISBN 978-85-7700-208-5

2009 - 195 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$46,00

Políticas Públicas - Possibilidades e Limites

Cristiana Fortini, Júlio César dos Santos Esteves, Maria Tereza Fonseca Dias (Org.)

ISBN 978-85-7700-155-22008 – 377 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$87,00

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Quatro Paradigmas do Direito Administrativo Pós-Moderno - Legimitidade, Finalidade, Eficiência, Resultados

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

ISBN 978-85-7700-112-5 2008 – 161 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$35,00

Reflexões sobre Direito administrativo

Romeu Felipe Bacellar Filho

ISBN 978-85-7700-239-9

2009 - 333 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$78,00

Serviços Públicos - Estudos Dirigidos

Romeu Felipe Bacellar Filho, Luiz Alberto Blanchet (Coord.)

ISBN 978-85-7700-044-92007 – 300 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$59,00

Temas do Direito Administrativo Atual (Estudos e Pareceres) Alice Maria Gonzalez Borges

ISBN 85-89148-41-62004 - 684 p. - 17 x 24 cm

R$129,00

Temas do Direito Administrativo Atual (Estudos e Pareceres) Vol 2

Alice Maria Gonzalez Borges

ISBN 978-85-7700-360-02010 - 323 p. - 17 x 24 cmR$75,00

Teoria da Excepcionalidade – A Juridicização do Estado de Necessidade

Juliana Gomes Miranda

ISBN 978-85-7700-343-32010 – 176 p. – 14,5 x 21,5 cm

R$42,00


Teoria do Ato Administrativo

Antônio Carlos Cintra do Amaral

ISBN 978-85-7700-139-22008 – 122 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$39,00

Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988

Daniel Ferreira

ISBN 978-85-7700-231-32009 - 392 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$89,00

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Periódicos especiais que abordam todos os ramos do direito

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FÓRUM DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA – FCGP

Teoria e prática em questões relativas a contratação, controle e gestão pública.

PERIÓDICOS FÓRUM

As Licitações Públicas e o Estatuto Nacional das Microempresas

Sidney Bittencourt

ISBN 978-85-7700-323-52010 – 2ªed.148 p. – 14,5 x 21,5 cm

R$35,00

Comentários à Lei de Licitações e Contratações do Estado da Bahia - Lei nº 9.433, de 01 de Março de 2005

Edite Mesquita Hupsel, Leyla Bianca Correia Lima da Costa

ISBN 978-85-7700-278-82010 - 2ª ed.535 p. - 17 x 24 cm

R$97,00

Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia: (Leis nº 5.194/66 e nº 6.496/77 – Resol. e Normatizações do CONFEA - Súmulas, Decisões e Acórdãos do TCU)

Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert

ISBN 978-85-7700-342-62010 – 2ª Ed. – 343 p. - 17 x 24 cm

R$80,00

Competência Municipal em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos

Angélica Guimarães

ISBN 85-89148-20-32006 – 1ª ed., 2ª tiragem 298 p. - 14 x 21 cm

R$58,00

Contratação Direta Alienação Dispensa InexigibilidadeContratosControle Interno e ExternoConvênios

Gestão de contratosLicitação Concorrência / Concurso / Convite / Leilão / Pregão / Sistema de Registro de Preços / Tomada de PreçosOrçamento e FinançasParcerias na Administração PúblicaResponsabilidade FiscalTerceirização


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Contabilidade de Custos para Entidades Estatais - Metodologia e Casos Simulados

Flávio da Cruz, Orion Augusto Platt Neto

ISBN 978-85-7700-065-42007 – 180 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$39,00

Contrato Administrativo


ISBN 978-85-7700-103-32007 – 245 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$48,00

Contrato Administrativo - Tendências e Exigências Atuais

Cláudio Cairo Gonçalves

ISBN 978-85-7700-091-32007 – 256 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$49,00

Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Lucas Rocha Furtado

ISBN 978-85-7700-214-62010 - 3ª ed., rev e amp. 730 p. - 17 x 24 cm

R$169,00

Constituição da República Federativa do Brasil

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Col. Jacoby de Dir. Púb., vol. 5

ISBN 978-85-7700-046-32007 – 743 p. - 17 x 24 cm

R$146,00

Contratação Direta sem Licitação

Jorge Ulisses Jacoby FernandesCol. Jacoby de Dir. Púb., vol. 6

ISBN 978-85-7700-232-02009 - 8ª ed., rev., atua. e amp. 782 p. - 17 x 24 cm

R$179,00


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Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública

Joel de Menezes Niebuhr

ISBN 978-85-7700-130-92008 – 2ª ed., rev. e amp. 565 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$ 115,00

Divulgação Institucional e Contratação de Serviços de Publicidade – Legislação Comentada

Carlos Pinto Coelho Motta

ISBN 978-85-7700-353-22010 – 228 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$53,00

Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública - Teoria e Prática

Antonieta Pereira Vieira, Henrique Pereira Vieira, Madeline Rocha Furtado, Monique Rafaella Rocha Furtado

ISBN 978-85-7700-326-6

2010 - 4 ed. - 383 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$89,00

Infrastructure Law of Brazil

Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira

ISBN 978-85-7700-375-4

2010 - 432 p. - 17 x 24 cm

R$99,00

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000

Jorge Ulisses Jacoby FernandesCol. Jacoby de Dir. Púb., vol. 2 ISBN 978-85-7700-226-92009 - 3 ed. - 228 p. - 17 x 24 cm

R$54,00

ISBN 978-85-7700-223-8

2009 - 228 p. - 10 x 13,5 cm (Formato de bolso)

R$24,00


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Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos e outras Normas Pertinentes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Org.) Col. Jacoby de Dir. Púb., vol. 1

ISBN 978-85-7700-97-22009 – 10ª ed., amp., rev. e atual. 366 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$79,00

ISBN 978-85-7700-350-12010 - 12ª ed. - 486 p.10 x 13,5 cm - (formato de bolso)

R$48,00

Licitação de Registro de Preços: Comentários ao Decreto nº 3.931, de 19 de Setembro de 2001

Sidney Bittencourt

ISBN 978-85-7700-151-42008 – 2ª ed., amp. e rev. 270 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$68,00

Licitação e Contrato Administrativo – Estudos, Pareceres e Comentários


ISBN 978-85-7700-312-9

2010 - 3 ed. - 280 p. - 14,5x21,5 cm

R$65,00

Licitação Passo a Passo

Sidney Bittencourt

ISBN 978-85-7700-284-9

2010 - 6 ed. - 688 p. - 14,5x21,5 cm

R$159,00

Licitações e Contratos - Aspectos Relevantes

Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Tatiana Martins da Costa Camarão

ISBN 978-85-7700-162-02008 – 2ª ed. amp. - 232 p. 14,5 x 21,5 cm

R$55,00


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Licitações públicas: comentários e notas às súmulas e às jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Marcelo Palavéri

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2009 - 1018 p. - 17 x 24 cm

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O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público


ISBN 85-7700-012-52006 – 212 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Obras Públicas - Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização

Cláudio Sarian Altounian

ISBN 978-85-7700-201-62009 – 2ª ed., 2ª reimp. rev. amp. - 409 p. - 17 x 24 cm

R$95,00

Licitações e Contratos Administrativos: Manual de Compras e Contratações na Administração Pública - Lei nº 8.666/93

Renato Nascimento

ISBN 978-85-7700-094-42007 – 256 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia

Hamilton Bonatto

ISBN 978-85-7700-315-0

2010 - 1 ed. - 345 p. - 17,0x24,0 cm

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Licitações e o Novo Estatuto da Pequena e Microempresa – Reflexos práticos da LC n° 123/06

Jair Eduardo Santana, Edgar Guimarães

ISBN 978-85-7700-198-92009 - 2ª ed., atua. e amp. 589 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$38,00


Obras Públicas – Tirando suas Dúvidas

Pedro Jorge Rocha de Oliveira

ISBN 978-85-7700-310-5

2010 - 1 ed. - 405 p. - 14,5x21,5 cm

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Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas

Jessé Torres Pereira Junior, Marinês Restelatto Dotti

ISBN 978-85-7700-202-3

2009 - 607 p. - 17 x 24 cm

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Pregão Eletrônico

Sidney Bittencourt

ISBN 978-85-7700-281-82010 - 3 ed., rev., amp. e atual.

262 p. - 14,5x21,5 cm

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Pregão Presencial e Eletrônico

Diogenes Gasparini (Coord.)

ISBN 978-85-7700-192-72009 – 2ª ed., rev. e amp.418 p. - 17 x 24 cm

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Pregão Presencial e Eletrônico - Sistema de Registro de Preços - Manual de Implantação, Operacionalização e Controle

Jair Eduardo Santana

ISBN 978-85-7700-199-62009 – 3ª ed., rev. e atua. 589 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Pregão Passo a Passo

Sidney Bittencourt

ISBN 978-85-7700-376-12010 - 4ª Ed., rev. e atua.418 p. - 15,5 x 21,5 cm

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Registro de Preços – Aspectos Práticos e Jurídicos

Edgar Guimarães, Joel de Menezes Niebuhr

ISBN 978-85-7700-111-82008 – 177 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Responsabilidade Extracontratual do Estado

Gisele Hatschbach Bittencourt

ISBN 978-85-7700-336-52010 – 184 p. – 14,5 x 21,5 cm

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Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico


ISBN 978-85-7700-114-92009 – 3ª ed., rev. e amp.1ª reimp. - 774 p. - 17 x 24 cm

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Tomada de Contas Especial


ISBN 978-85-7700-188-02009 – 4ª ed. rev., atua. e amp.628 p. - 17 x 24 cm

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Tribunais de Contas do Brasil - Jurisdição e Competência


ISBN 978-85-89148-67-22008 – 2ª ed., re., amp. e atua., 1ª reimp. - 877 p. - 17 x 24 cm

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Vade-mécum de Licitações e Contratos


ISBN 978-85-89148-98-62010 - 4 ed. - 2844 p.

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Aspectos dos Crimes contra o Sistema Financeiro no Brasil - Leis nºs 7.492/86 e 9.613/98

Francisco de Assis Betti

ISBN 978-85-7700-230-6

2009 - 2 ed. - 148 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal: Abordagem Contábil e Orçamentária para os Municípios

Moacir Marques da Silva

ISBN 978-85-7700-200-9

2009 - 264 p. - 14,5x21,5 cm

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Direito Sancionador - Sistema Financeiro Nacional

Fábio Medina Osório (Coord.)

ISBN 978-85-7700-063-02007 – 312 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Elementos de Direito Financeiro J. R. Caldas Furtado

ISBN 978-85-7700-362-42010 – 2 ed., atua. e amp.468 p. - 17 x 24 cm

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Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em Comemoração aos 10 Anos da Lei Complementar nº 101/00

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Coord.)

ISBN 978-85-7700-300-6

2010 - 467 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Lei de Responsabilidade Fiscal - Questões Práticas (Lei Complementar nº 101/00)

Afonso Gomes Aguiar

ISBN 85-89148-08-4 2006 - 2ª ed. – 453 p. 14 x 21 cm

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Sigilo Bancário

Fabiano Ferreira Furlan

ISBN 978-85-7700-168-22008 – 282 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil – 6 e 7 de novembro de 2008 – Fortaleza – Ceará

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do

Brasil – ATRICON

ISBN 978-85-7700-263-4

2009 - 284 p. - 14,5x21,5 cm

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As Funções do Tribunal de Contas e o Estado de Direito

Gabriela Tomaselli Bresser Pereira Dal Pozzo

ISBN 978-85-7700-328-02010 – 128 p. - 14,5x21,5 cm

R$30,00

Responsabilidade Fiscal - Aspectos Polêmicos

Carlos Maurício Figueiredo, Marcos Nóbrega

ISBN 85-89148-97-12006 – 249 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$48,00

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Controle da Administração Pública Democrática - Tribunal de Contas no Controle da LRF

Márcio Ferreira Kelles

ISBN 978-85-7700-087-62007 – 295 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Controle das Concessões de Serviço Público


ISBN 85-7700-009-52006 – 204 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Controle das Transferências Financeiras da União

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida

ISBN 978-85-7700-125-52008 – 445 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Controle Externo: Anotações à Jurisprudência do Tribunal de Contas da União - Temas Polêmicos

Ubiratan Aguiar

ISBN 85-7700-013-32006 – 294 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Controle Externo - Estudos e Casos Concretos

Silvio Freire de Moraes

ISBN 85-89148-71-82005 – 163 p. - 14 x 21,5 cm

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Controle Externo: Temas Polêmicos na Visão do Ministério Público de Contas

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

ISBN 978-85-7700-180-42008 - 384 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Controle Judicial da Administração Pública - da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável

Jessé Torres Pereira Junior

ISBN 978-85-89148-21-42009 - 2 ed 1ª reimp - 325 p. - 14,5x21,5 cm

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Convênios e outros Instrumentos de “Administração Consensual” na Gestão Pública Do Século XXI - (Restrições Em Ano Eleitoral)


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Convênios e Tomadas de Contas Especiais - Manual Prático

Ubiratan Aguiar, Ana Claudia Messias de Lima Martins, Paulo Roberto Wiechers Martins, Pedro Tadeu Oliveira da Silva

ISBN 978-85-7700-177-42010 – 3ª ed., rev. e amp., 1ª reimp.372 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa

Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun, Renata Porto Adri (Coord.)

ISBN 978-85-7700-175-02008 – 380 p. - 17 x 24 cm

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Corrupção Política – Uma Patologia Social

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho

ISBN 978-85-7700-378-52010 – 265 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Desempenho ou Legalidade? Auditoria Operacional e de Gestão Pública em Cinco Países

Christopher Pollitt, Xavier Girre, Jeremy Lonsdale, Robert Mul, Hilkka Summa, Marit Waerness

ISBN 978-85-7700-170-52008 - 362 p. - 17 x 24 cm

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Direito Administrativo e Controle

Benjamin Zymler

ISBN 978-85-7700-258-02009 - 2 ed. - 344 p. - 17,0x24,0 cm

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Legalidade, Eficiência e Controle da Administração Pública

Antonio Carlos Flores de Moraes

ISBN 978-85-7700-101-92007 – 257 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada - Normativos Correlatos

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida

ISBN 85-7700-025-72006 – 332 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Licitações públicas: comentários e notas às súmulas e às jurisprudências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Marcelo Palavéri

ISBN 978-85-7700-244-3

2009 - 1018 p. - 17 x 24 cm

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Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Monique Cheker

ISBN 978-85-7700-233-7

2009 - 275 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas

Benjamin Zymler, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida


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O Novo Tribunal de Contas - Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais

Alfredo José de Souza, Antônio de Souza Franci, Carlos Ayres Britto, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, José F. F. Tavares, Lincoln Magalhães da Rocha, Oscar Maurício de Lima Azedo, Sérgio Ferraz, Valmir Campelo


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O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Paulo Soares Bugarin

ISBN 85-89148-19-X2004 – 2ª tira. – 240 p. 14 x 21 cm

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O Tribunal de Contas e a Defesa do Patrimônio Ambiental

Fernando Cleber de Araújo Gomes

ISBN 978-85-7700-127-92008 – 155 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas

Flávio Germano de Sena Teixeira

ISBN 85-89148-28-9 2004 – 312 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O princípio Constitucional da Economicidade e o Controle de Desempenho pelos Tribunais de Contas

Gustavo Massa Ferreira Lima

ISBN 978-85-7700-380-82010 – 127 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Os Controles Externo e Interno da Administração Pública

Evandro Martins Guerra

ISBN 978-85-89148-95-52007 – 2ª ed. rev. e amp., 2ª tir. 488 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa

Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa

ISBN 978-85-7700-286-3

2010 - 202 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial

Vanice Regina Lírio do Valle

ISBN 978-85-7700-253-5

2009 - 186 p . - 14,5x21,5 cm

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Sindicar a Omissão Legislativa - Real Desafio à Harmonia entre os Poderes


ISBN 978-85-7700-074-62007 – 478 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$93,00

Sistema de Controle Interno - Uma Perspectiva do Modelo de Gestão Pública Gerencial

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

ISBN 978-85-7700-185-92008 - 2ª ed. rev. e amp. 231 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$54,00

O Tribunal de Contas na Ordem Constitucional

Afonso Gomes Aguiar, Márcio Paiva de Aguiar

ISBN 978-85-7700-142-22008 – 2ª ed. – 140 p. 14,5 x 21,5 cm

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Tribunal de Contas - Evolução e Principais Atribuições no Estado Democrático de Direito

Luiz Bernardo Dias Costa

ISBN 85-7700-014-12006 – 168 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Tribunal de Contas: Defesa do Interesse Público e Combate à Corrupção

Victor José Faccioni, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)

ISBN 978-85-7700-184-22008 - 451 p. - 17 x 24 cm

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Tribunais de Contas – Aspectos polêmicos – Estudos em homenagem ao Conselheiro João Féder

Ney José de Freitas (Coord.)

ISBN 978-85-7700-272-6

2009 - 256 p. - 14,5x21,5 cm

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A Editora Fórum em parceria com o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lança o Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública.Receba todos os dias em seu e-mail as notícias selecionadas pelo próprio Professor Jacoby e esteja entre os primeiros a saber o que realmente importa ao gestor público.




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REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR – RDTS

Primeiro e único periódico jurídico nacional especializado nas diversas temáticas relacionadas ao Terceiro Setor.

PERIÓDICOS FÓRUM

Controle das Organizações Sociais

Paola Nery Ferrari, Regina Maria Macedo Nery Ferrari

ISBN 978-85-7700-052-42007 – 170 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito do Terceiro Setor

Gustavo Justino de Oliveira (Coord.)

ISBN 978-85-7700-164-42008 – 312 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Novo Direito Administrativo Brasileiro - O Estado, as Agências e o Terceiro Setor

Cláudia Fernanda de Oliveira

ISBN 85-89148-13-02003 – 368 p. - 17 x 24 cm

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Terceiro setor: da Responsabilidade Civil do Estado e do Agente Fomentado

Alberto Shinji Higa

ISBN 978-85-7700-297-9

2010 - 322 p. - 14,5x21,5 cm

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Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública - Uma Análise Crítica

Tarso Cabral Violin

ISBN 978-85-7700-275-72010 – 2ª Ed. - 439 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Terceiro Setor e Estado: Legitimidade e Regulação – Por um Novo Marco Jurídico

Maria Tereza Fonseca Dias

ISBN 978-85-7700-143-92008 - 535 p. - 17 x 24 cm

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Terceiro Setor e Imunidade Tributária - Teoria e Prática

Fernando Borges Mânica

ISBN 978-85-89148-58-02008 - 2 tir. – 344 p. 14,5 x 21,5 cm

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Terceiro Setor, Empresas e Estado - Novas Fronteiras entre o Público e o Privado

Gustavo Justino de Oliveira (Coord.)

ISBN 978-85-7700-050-02007 – 336 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Terceiro Setor: Gestão das Entidades Sociais (ONG – Oscip – OS)

Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, Ana Maria Viegas da Silva

ISBN 978-85-7700-140-82008 – 142 p. - 14,5 x 21,5 cm

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ODireito Administrativo Disciplinar - Interpretado pelos Tribunais

Sebastião José Lessa

ISBN 978-85-7700-183-52008 - 212 p. - 14,5 x 21,5cm

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Direito Disciplinar - Temas Substantivos e Processuais

José Armando da Costa

ISBN 978-85-7700-119-42008 – 640 p. - 17 x 24 cm

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Do Processo Administrativo Disciplinar e da Sindicância – Doutrina, Jurisprudência e Prática

Sebastião José Lessa

ISBN 978-85-7700-273-3

2009 - 5 ED - 352 p. - 14,5x21,5 cm

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Incidência Aparente de Infrações Disciplinares


ISBN 978-85-7700-203-02009 - 2ª ed. – 268 p. 14,5 x 21,5 cm

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O Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores no Estado do Paraná

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

ISBN 978-85-7700-260-3

2009 - 143 p. - 14,5x21,5 cm

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Admissão de Pessoal no Serviço Público - Procedimentos, Restrições e Controles (De Acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal)

Frederico Jorge Gouveia de Melo

ISBN 978-85-7700-193-42008 - 2 ed. - 181 p.14,5 x 21,5 cm

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Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Uma Visão Crítica

Frederico Barbosa Gomes

ISBN 978-85-7700-161-32008 – 480 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Sanções Disciplinares - O Alcance do Controle Jurisdicional

Flávio Henrique Unes Pereira

ISBN 978-85-7700-066-12007 – 212 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Prescrição Disciplinar


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Direito Público do Trabalho: Estudos em Homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves

Humberto Coelho, Marcelo Neves (Org.)

ISBN 978-85-7700-182-82008 - 260 p. - 14,25 x 21,5 cm

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Direitos Fundamentais e Relações Especiais de Sujeição: O Caso dos Agentes Públicos

Clarissa Sampaio SilvaColeção Luso-brasileira de Direito Público - Vol. 3

ISBN 978-85-7700-222-12009 - 330 p. - 17 x 24 cm

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Legislação Previdenciária - Anotada, Consolidada e Sistematizada

João Donadon, Nilma Paulo, Eva Batista de Oliveira Rodrigues (Org.)

ISBN 85-89148-80-72005 – 650 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais)

Antônio Flávio de Oliveira (Org.)

ISBN 978-85-7700-311-22010 - 2 ed.

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Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público

Inácio Magalhães Filho

ISBN 978-85-7700-358-72010 – 288 p. – 14,5 x 21,5 cm

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O Servidor Público nas Reformas Constitucionais


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Profissionalização da Função Pública

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Responsabilidade do Agente Público

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Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

Cristiana Fortini (Org.)

ISBN 978-85-7700-205-42009 - 515 p. - 17,0 x 24,0 cm

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Servidor Público: Regime Jurídico e Previdenciário - Legislação Correlata e Consolidada

Antônio Flávio de Oliveira, Equipe Fórum (Org.)


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Servidor Público: a Averbação do Tempo de Serviço /Contribuição

Antônio Flávio de Oliveira

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Servidor Público: Temas Polêmicos


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Servidor Público - Remoção, Cessão, Enquadramento e Redistribuição


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Terceirização na Administração: Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

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Terceirização na Administração Pública - As Cooperativas de Trabalho

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Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99)

Lúcia Valle Figueiredo (Coord.)

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Infrações contra o Meio Ambiente Multas, Sanções e Processo Administrativo Comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

Curt Trennepohl

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O Processo Administrativo Disciplinar dos Notários e Registradores no Estado do Paraná

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone

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Processo Administrativo - Comentários à Lei nº 9.784 /1999

Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira , Tatiana Martins da Costa Camarão

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Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

ISBN 85-89148-88-22005 – 160 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito Processual Administrativo: Comentários à Lei nº 9.784/99, com as Alterações da Lei nº 11.417/06

Francisco Xavier da Silva Guimarães

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Tutela Específica em Face do Estado: Aspectos Constitucionais, Administrativos e Processuais

Luciana de Oliveira Leal

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Processo Administrativo e Democracia - Uma Reavaliação da Presunção de Veracidade

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PERIÓDICOS FÓRUM

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA – RDPE

Artigos inéditos e exclusivos de autoria de renomados autores nacionais e estrangeiros, além de uma seção permanente de jurisprudência comentada.

A Regulação da Indústria do Petróleo - Segundo o Modelo Constitucional Brasileiro

Daniela Couto Martins

ISBN 85-7700-008-72006 – 254 p. - 14,5 x 21,5 cm

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A Regulação do Setor Elétrico Brasileiro

Fernando Antonio Santiago Junior

ISBN 978-85-7700-302-0

2010 - 227 p.- 14,5x21,5 cm

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A Regulação Setorial do Gás Natural

Giovani Ribeiro Loss

ISBN 978-85-7700-060-92007 – 289 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Agências Reguladoras independentes: Fundamentos e seu Regime Jurídico

Floriano de Azevedo Marques Neto

ISBN 978-85-89148-74-02005 - 2ª reimp. - 220 p. 14,5 x 21,5 cm

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Direito Regulatório - Temas Polêmicos

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Org.)

ISBN 978-85-89148-51-32009 - 2ª ed., 1ª reimp. 1ª reimp - 659 p. - 17 x 24 cm

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Bens públicos: função social e exploração econômica. O regime jurídico das utilidades públicas

Floriano de Azevedo Marques Neto

ISBN 978-85-7700-256-6

2009 - 478 p.- 17 x 24 cm

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Direito Concorrencial e Regulação Econômica

Egon Bockmann Moreira, Paulo Todescan Lessa Matos (Coord.)

ISBN 978-85-7700-291-7

2010 - 1 ed. - 523 p. - 14,5x21,5 cm

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Devido Procedimento Equitativo e Vincu-lação de Serviços Públicos delegados no Brasil

Eurico Bitencourt Neto

ISBN 978-85-7700-207-82009 - 155 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito Processual Administrativo: Comentários à Lei nº 9.784/99, com as Alterações da Lei nº 11.417/06

Francisco Xavier da Silva Guimarães

ISBN 978-85-7700-153-82008 – 197 p. - 14,5 X 21,5 cm

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Direito Sancionador - Sistema Financeiro Nacional

Fábio Medina Osório (Coord.)

ISBN 978-85-7700-063-02007 – 312 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Estudos de Direito Econômico Vol. 1

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Estudos de Direito Econômico Vol. 2

Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira

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Introdução às Agências Reguladoras Brasileiras

Leila CuéllarCol. Luso-brasileira - Vol. 2

ISBN 978-85-7700-187-32008 – 171 p. - 17 x 24 cm

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Legalidade e Regulação

Clarissa Sampaio Silva

ISBN 85-89148-90-4 2005 – 120 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Novo Direito Administrativo Brasileiro – O Público e o Privado em Debate Vol. 2

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Coord.)

ISBN 978-85-7700-329-72010 – 364 p. – 14,5 x 21,5 cm

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O Modelo Gerencial - Organizações Públicas Não-Estatais e o Princípio da Eficiência

Christian Mendez Alcantara

ISBN 978-85-7700-254-22010 – 195 p. – 14,5 x 21,5 cm

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Planejamento Econômico e Mercado: Aproximação Possível

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ISBN 978-85-7700-346-42010 - 150 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público


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O setor privado nos serviços públicos de saúde


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Parcerias na saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional n° 51/2006 e a Lei Federal n° 11.350/2006

Gustavo Justino de Oliveira, Fernando Borges Mânica

ISBN 978-85-7700-204-7

2009 - 89 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O Planejamento da Atividade Econômica como Dever do Estado

Renata Porto Adri

ISBN 978-85-7700-373-02010 - 297 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Premissas de Direito Econômico

Sérgio Augusto G. Pereira de Souza

ISBN 978-85-7700-235-12009 - 140 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Regulação e Universalização dos Serviços Públicos: Análise Crítica da Regulação da Energia Elétrica e das Telecomunicações

Paulo Roberto Ferreira Motta

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Responsabilidade do Estado - Planos Econômicos e Iniciativa Privada

Andréa Queiroz Fabri

ISBN 85-89148-64-52005 – 152 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Restrições Regulatórias à Concorrência

Eduardo Ferreira Jordão

ISBN 978-85-7700-210-8

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REVISTA DE DIREITO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES – RDIT

Para conhecer e entender o dinamismo das mudanças introduzidas por novas tecnologias.

PERIÓDICOS FÓRUM

A Intervenção Estatal nas Telecomunicações - A Visão do Direito Econômico

Leonor Augusto Giovine Cordovil

ISBN 85-89148-77-72005 – 296 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Democracia e Regulação das Redes Eletrônicas de Comunicação – Rádio, Televisão e Internet

Alexandre Ditzel Faraco

ISBN 978-85-7700-211-5

2009 - 346 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito das Telecomunicações

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

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Direito das Telecomunicações - A Regulação para a Competição

Eduardo Augusto de Oliveira Ramires

ISBN 85-89148-82-32005 – 264 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Radiodifusão e TV Digital no Direito Brasileiro

Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Ricardo Capucio Borges

ISBN 978-85-7700-051-72007 – 296 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Regime Jurídico dos Serviços de Telefonia Fixa

Raquel Dias da Silveira

ISBN 85-89148-14-92003 – 168 p. - 17 x 24 cm

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Regulation of Audiovisual Media in a Convergent Environment - The Case of Audiovisual Content via the Internet

Ana Paula Bialer Ingham

ISBN 978-85-7700-062-32007 – 124 p. - 14,5 x 21,5 cm

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TV Digital e Comunicação Social: Aspectos Regulatórios: TVs Pública, Estatal e Privada

Ericson Meister Scorsim

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OParcerias Público-Privadas: Perspectiva Constitucional Brasileira

Pedro de Menezes Niebuhr

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Parceria Público-Privada - Aspectos de Direito Público Econômico (Lei nº 11.079/2004)

Fernão Justen de Oliveira

ISBN 978-85-7700-045-6 2007 – 277 p. - 14,5 x 21,5 cmR$58,00

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Parcerias Público-Privadas - Aspectos Constitucionais

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira

ISBN 85-7700-029-X2006 – 240 p. – 14,5 x 21,5 cm

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O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas

Benjamin Zymler, Guilherme Henrique de La Rocque Almeida


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Remuneração do Concessionário – Concessões Comuns e Parcerias Público-Privadas

Rafael Wallbach Schwind

ISBN 978-85-7700-393-82010 – 376 p. – 17 x 24 cm

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Concurso Público e Constituição

Fabrício Motta (Coord.)

ISBN 978-85-89148-69-62007 – 2ª tiragem – 292 p. 14,5 x 21,5 cm

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A&C - REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Conteúdo com o melhor da interseção entre o Direito Constitucional e o Administrativo. Doutrina em português e espanhol, além de acórdãos na íntegra, com temas polêmicos da atualidade.

PERIÓDICOS FÓRUM

Improbidade administrativa – conteúdo jurídico e dimensão constitucional

Rosaura Moreira Brito Bastos

ISBN 978-85-7700-295-5

2010 - 184 p. - 14,5x21,5 cm

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Improbidade administrativa e sua autonomia constitucional

José Roberto Pimenta Oliveira

ISBN 978-85-7700-259-7

2009 - 543 p. - 17,0x24,0 cm

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Direito Administrativo e Interesse Público – Estudos em homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello

Romeu Felipe Bacellar Filho, Daniel Wunder Hachem (Coord.)

ISBN 978-85-7700-391-4

2010 - 410 p. - 17 x 24 cm

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Tutela Específica em Face do Estado: Aspectos Constitucionais, Administrativos e Processuais

Luciana de Oliveira Leal

ISBN 978-85-7700-126-22008 – 228 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial


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2009 - 186 p . - 14,5x21,5 cm

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O Positivismo Jurídico


ISBN 978-85-7700-289-4

2010 - 122 p. - 14,5x21,5 cm

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O Princípio Constitucional da Moralidade e o Exercício da Função Administrativa

Márcio Cammarosano

ISBN 85-7700-016-82006 – 144 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Interesse Público e Subsidiariedade - O Estado e a Sociedade Civil para Além do Bem e do Mal

Emerson Gabardo

ISBN 978-85-7700-250-4

2009 - 429 p. - 14,5x21,5 cm

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Competência Municipal em Matéria de Licitações e Contratos Administrativos

Angélica Guimarães

ISBN 85-89148-20-32006 – 1ª ed., 2ª tiragem 298 p. - 14 x 21 cm

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Direito Ambiental Municipal (Abordagens Teóricas e Práticas)

Toshio Mukai

ISBN 978-85-7700-292-4

2010 - 160 p. - 14,5x21,5 cm

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Direito Municipal Aplicado

Luciano Ferraz

ISBN 978-85-7700-252-8

2009 - 1000 p. - 14,5x21,5 cm

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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL - RBDM

Renomados autores apresentam artigos e pareceres de grande interesse para gestores, procuradores e agentes públicos municipais.

PERIÓDICOS FÓRUM

Direito Municipal Contemporâneo - Novas Tendências

Horácio Augusto Mendes de Sousa, Henrique Rocha Fraga (Coord.)

ISBN 978-85-7700-338-92010 - 365 p. - 14,5x21,5 cm

R$86,00


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Direito Municipal – Questões Concretas

Carlos Raposo, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (Coord.)

ISBN 978-85-7700-296-2

2010 - 252 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$60,00

O Poder Legislativo Municipal

Adriana Maurano

ISBN 978-85-7700-334-12010 - 2 ed. - 176 p. - 14,5x21,5 cm

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O Processo Legislativo Municipal – Doutrina, Jurisprudência e Prática

João Jampaulo Júnior

ISBN - 978-85-7700-247-4

2009 - 290 p. - 14,5x21,5 cm

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Região Metropolitana – Instituição e Gestão Contemporânea – dimensão participativa

Ana Carolina Wanderley Teixeira

ISBN 978-85-7700-228-32009 - 2 ed. - 210 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$49,00

Direito Municipal em Debate

Arlindo Daibert, Cristiane da Costa Nery, Paulo Ricardo Rama, Vanêsca Buzelato Prestes (Org.)

ISBN 978-85-7700-150-72008 – 307 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$77,00

O Poder Local e o Federalismo Brasileiro

Thiago de Oliveira

ISBN 978-85-7700-322-8

2010 - 195 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Saneamento básico - Estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007

Juliana Picinin, Cristiana Fortini (Org.)

ISBN 978-85-7700-243-6

2009 - 310 p. - 17 x 24 cm

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Subsídios de Agentes Políticos Municipais


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IX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública (Brasília - DF)

VII Fórum Brasileiro de Controle da Adm. Pública e IV Fórum Brasil Espanha de Direito Administrativo

(Rio de Janeiro - RJ)

III Congresso Brasiliense de Direito Administrativo (Brasília - DF)

V Fórum de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública

(Brasília - DF)

VII Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública (Brasília - DF)

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PERIÓDICOS FÓRUM

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL – FDUAO primeiro e mais completo periódico brasileiro a unir as gestões verde e cinza.

BiossegurançaBiotecnologiaCrimes ambientaisDireito ambiental agrárioEducação e ética ambientalEnergia nuclearEstatuto da cidadeImpacto ambientalLicenciamento urbanísticoOperações urbanas consorciadas

Patrimônio naturalPreservação ambientalPrincípios ambientaisRecursos florestaisRecursos hídricos e gestão de águasRegularização e certificação ambientalSaneamento básicoSistema nacional do meio ambienteTutela e responsabilidade ambiental

A Ação Popular como Instrumento de Invalidação da Sentença Lesiva ao Patrimônio Público

Lúcio Eduardo de BritoISBN 978-85-7700-361-72010 – p. - 14,5 x 21,5 cm

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Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação

Clovis Beznos

ISBN 85-7700-007-92010 - 1ª reimpressão211 p. – 14,5 x 21,5 cm

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Bens Públicos - Domínio Urbano - Infra-Estruturas

Thiago Marrara

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A competência dos Estados-Membros no Direito Urbanístico – Limites da Autonomia Municipal

Rafael Augusto Silva DominguesISBN 978-85-7700-394-52010 – 185 p. - 14,5x21,5

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Coletânea de Legislação Urbanística – Normas Internacionais, Constitucionais e Legislação Ordinária

Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin (Coord.)

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Concretização do Direito à Moradia Digna: Teoria e Prática

Patrícia Marques Gazola

ISBN 978-85-7700-128-62008 – 272 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular

Renata Peixoto Pinheiro

ISBN 85-89148-24-62004 – 133 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade - Diretrizes, Instrumentos e Processos de Gestão

Betânia Alfonsin, Edésio Fernandes

ISBN 85-89148-44-02004 – 1ª ed., 2ª reimp. 368 p. - 14,5 x 21,5cm

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Desapropriação e política urbana – uma perspectiva interdisciplinar

Cacilda Lopes dos Santos

ISBN 978-85-7700-383-92010 – 215 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito à Moradia no Brasil – Política Urbana por meio da Regulação Fundiária

Lígia Melo

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Estudo de Impacto de Vizinhança - Instrumento de Garantia da Qualidade de Vida dos Cidadãos Urbanos

Mariana Senna Sant’Anna

ISBN 978-85-7700-084-52007 – 243 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Função Social da Propriedade Urbana e o Plano Diretor

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires

ISBN 978-85-7700-071-52007 – 168 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Intervenção do Estado na Propriedade – Instrumentos Tradicionais e Novos


ISBN 978-85-7700-363-12010 – 133 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito e Proteção do Patrimônio Cultural Imóvel

Maria Tereza Fonseca Dias, Carlos Magno de Souza Paiva (Coord.)

ISBN 978-85-7700-320-4

2010 - 303 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro

Inês Virginia Prado Soares

ISBN 978-85-7700-242-9

2009 - 478 p. - 17 x 24 cm

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Direito à Moradia Urbana - Aspectos da Dignidade da Pessoa Humana

Elza Maria Alves Canuto

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2010 – 339 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Licenças Urbanísticas

José Marcelo Ferreira Costa

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O Consórcio Imobiliário como Instrumento de Intervenção Urbanística


ISBN 978-85-7700-078-4 2007 – 203 p. - 14,5 x 21,5 cm

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O IPTU como Instrumento de Atuação Urbanística

Juliana Wernek de Camargo

ISBN 978-85-7700-174-32008 – 184 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios de Imóveis Públicos Urbanos

Alexandre Levin

ISBN 978-85-7700-283-2

2010 - 296 p. - 14,5x21,5 cm

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Plano Diretor Urbano e Estatuto da Cidade: Medidas Cautelares e Moratórias Urbanísticas

Luiz Henrique Antunes Alochio

ISBN 978-85-7700-318-1

2010 - 341 p. - 14,5x21,5 cm

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Política Urbana - Sentido Jurídico, Competências e Responsabilidades

Bruno de Souza Vichi

ISBN 978-85-7700-054-82007 – 232 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Revisitando o Instituto da desapropriação


ISBN 978-85-7700-234-42009 - 352 p. - 17 x 24 cm

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Tombamento e Direito de Construir

Audrey Gasparini

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Região Metropolitana – Instituição e Gestão Contemporânea – dimensão participativa

Ana Carolina Wanderley Teixeira

ISBN 978-85-7700-228-32009 - 2 ed. - 210 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Regime Jurídico da Audiência Pública na Gestão Democrática das Cidades

Mariana Mencio

ISBN 978-85-7700-089-0 2007 – 206 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Revisitando o Instituto do Tombamento


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Direito ambiental e urbanístico: estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico

Clovis Beznos, Márcio Cammarosano (Coord.)

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2010 - 238 p. - 14,5x21,5 cm

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Direito Urbano e Ambiental

Toshio Mukai

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Saneamento básico - Estudos e pareceres à luz da Lei nº 11.445/2007

Juliana Picinin, Cristiana Fortini (Org.)

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2009 - 310 p. - 17 x 24 cm

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Direito Urbanístico e Ambiental

Adilson Abreu Dallari, Daniela Campos Libório Di Sarno (Coord.)

ISBN 978-85-7700-076-02007 – 427 p. - 17 x 24 cm

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Direito Urbanístico e Função Socioambiental da Propriedade Imóvel Urbana

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ISBN 978-85-7700-191-02008 - 157 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Temas Atuais de Direito Urbanístico e Ambiental

Toshio Mukai

ISBN 978-85-89148-40-52007 – 1ª ed., 2ª tir. 350 p. – 14,5 x 21,5 cm

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A Dignidade da Vida e os Direitos Fundamentais para Além dos Humanos – Uma Discussão Necessária

Carlos Alberto Molinaro, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (Org.) Col. Fórum de Direitos Fundamentais - Vol. 3

ISBN 978-85-7700-120-02008 – 542 p. - 14,5 x 21,5 cm

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A Lei dos Crimes Ambientais Comentada Artigo por Artigo - Jurisprudência sobre a Matéria

Gina Copola

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Serviço de Limpeza Urbana à Luz da Lei de Saneamento Básico - Regulação Jurídica e Concessão da Disposição Final de Lixo

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Temas de Direito Urbano-Ambiental

Vanêsca Buzelato Prestes (Org.)

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Avanços e Contradições do Licenciamento Ambiental de Barragens Hidrelétricas

Leonardo Pereira Rezende

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Curso de Direito Ambiental

Sidney Guerra, Sérgio Guerra

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Dilemas de acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais - direito, política e sociedade

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Direito Ambiental - O Meio Ambiente e os Desafios da Contemporaneidade

Talden Farias, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho (Coord.)

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Direito Ambiental Comparado

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Direito ambiental brasileiro: princípio da participação

Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira

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Direito e Meio Ambiente: Reflexões Atuais

Gracielle Carrijo VilelaMarina Rievers (Org.)

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Infrações contra o Meio Ambiente Multas, Sanções e Processo Administrativo Comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008

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Instrumentos de Promoção Ambiental e o Dever de Indenizar Atribuído ao Estado

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Legislação Ambiental Comentada

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Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil das Empresas

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Direito Ambiental Municipal (Abordagens teóricas e práticas)

Toshio Mukai

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2010 - 160 p. - 14,5x21,5 cm

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Licenciamento ambiental: aspectos teóricos e práticos

Talden Farias

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2010 - 2 ed. - 214 p. - 14,5x21,5 cm

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O princípio constitucional da precaução - Como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública

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ISBN 978-85-7700-238-2

2009 - 205 p. - 14,5x21,5 cm

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O Tribunal de Contas e a Defesa do Patrimônio Ambiental

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ISBN 978-85-7700-127-92008 – 155 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Mecanismos legais para o desenvolvimento sustentável

Edson de Oliveira Braga Filho, Flávio Ahmed. - , Luiz Carlos Aceti Júnior, Samir Jorge Murad, Werner Grau Neto (Coord.)

ISBN 978-85-7700-308-2

2010 - 331 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Princípios jurídicos e jurisprudência socioambiental

Maria Cristina Cesar de Oliveira

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2009 - 386 – 17 x 24 cm

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OResoluções do CONAMA

Waldir de Deus Pinto, Marília de Almeida

ISBN 85-89148-02-52002 – 2ª ed. – 980 p. - 18 x 25 cm

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Direito do Agronegócio

João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos (Coord.)

ISBN 85-89148-87-42005 – 704 p. - 17 x 24 cm

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Manual de Direito Agrário Constitucional – Lições de Direito Agroambiental

Ibraim Rocha et alISBN 978-85-7700-347-12010– 504 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Proteção do Meio Ambiente na Constituição da República

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

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A Execução Fiscal Administrativa no Direito Tributário Comparado

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

ISBN 978-85-7700-219-12009 - 272 p. - 14,5 x 21,5 cm

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A Tributação Universal da Renda Empresarial - Uma Proposta de Sistematização e uma Alternativa Inovadora

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Controle Tributário do Comércio Eletrônico

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REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDTArtigos e pareceres dos melhores especialistas do país. O conteúdo, de interesse tanto para a advocacia pública como privada, engloba doutrina, acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais.

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A Responsabilidade Civil da Administração Fiscal - Emergente da Obrigação de Imposto

Vasco Branco Guimarães

ISBN 978-85-7700-037-12007 – 440 p. - 17 x 24 cm

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Crimes Contra a Ordem Tributária

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IPI: Temas Constitucionais Polêmicos

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Marcos Aurélio Pereira Valadão (Org.) Coleção Fórum de Direito Tributário - Vol. 1

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IVA para o Brasil - Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo

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Lei de Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência

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Manual Prático em Consulta tributária

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Questões Controvertidas em Matéria Tributária - Uma Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho

Aristóteles Moreira Filho, Marcelo Jatobá (Coord.)

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Reforma Tributária - Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004

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Terceiro Setor e Imunidade Tributária - Teoria e Prática


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Transação Tributária – Introdução à Justiça Fiscal Consensual

Arnaldo Sampaio de Moraes GodoyColeção Fórum de Direito Tributário Vol 2

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Transação e Arbitragem no Âmbito Tributário - Homenagem ao Jurista Carlos Mário da Silva Velloso

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REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS – RBEC

Doutrina em Direito Constitucional. Foco na teoria da Constituição aliada à prática contemporânea. Apresenta a doutrina nacional e estrangeira traduzida.

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A Lei Complementar na Constituição de 1988

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As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística

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Ativismo ou Altivez? – O outro Lado do Supremo Tribunal Federal

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Constitucionalismo - Os Desafios no Terceiro Milênio

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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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Constituição e Democracia: Tijolo por Tijolo em um Desenho (Quase) Lógico: Vinte Anos de Construção do Projeto Democrático Brasileiro

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Bases e perspectivas da reforma política brasileira

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Coisa Julgada Inconstitucional

Carlos Valder do Nascimento, José Augusto Delgado (Org.)

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Constituição e Democracia: Aplicações

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Constituição e Democracia: Fundamentos

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Constituição e Segurança Jurídica: Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada - Estudos em Homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Coord.)

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Constituição Federal: Leis Complementares e Leis Ordinárias. Hierarquia?

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Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo - Teoria da Legitimidade Democrática

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Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa

Luis Manuel Fonseca Pires, Maurício Zockun, Renata Porto Adri (Coord.)

ISBN 978-85-7700-175-02008 – 380 p. - 17 x 24 cm

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Corrupção Política – Uma Patologia Social

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho

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Curso de Direito Constitucional



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Das Normas Gerais – Alcance e extensão da competência legislativa concorrente


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Direito Educacional – Interpretação do Direito Constitucional à Educação

Cássio Cavalcante Andrade

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Direito Fundamental à Coisa Julgada: Problemas Constitucionais de Sua Relativização

Carolina de Albuquerque Coleção Fórum de Direitos Fundamentais - Vol. 6

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Direito Democrático de Resistência

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Direito Processual Constitucional: Aspectos Contemporâneos

José Alfredo de Oliveira Baracho

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Direitos Fundamentais Em Construção - Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto

Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira (coord.)

ISBN 978-85-7700-367-92010 – 440 p. - 17 x 24 cm

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Direitos De Para Todos

Cármen Lúcia Antunes Rocha

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Discurso Jurídico na Democracia: Processualidade Constitucionalizada

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Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais

Paulo Ferreira da CunhaCol. Fórum Direitos Fundamentais vol. 2

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Jurisdição Constitucional - Entre Constitucionalismo e Democracia

Estefânia Maria de Queiroz Barboza

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Justiça Constitucional e Democracia na América Latina

André Ramos Tavares (Coord.)

ISBN 978-85-7700-171-22008 – 365 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Justiça Constitucional: Pressupostos Teóricos e Análises Concretas

André Ramos Tavares (Coord.)

ISBN 978-85-7700-093-72007 – 451 p. - 17 x 24 cm

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Leis de Normas Gerais, Regulamentação do Poder Executivo e Cooperação Intergovernamental em Tempos de Reforma Federativa

Andréas J. Krell

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Justiça Comunitária – Por uma Justiça da Emancipação

Gláucia Falsarella Foley

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História Constitucional da Paraíba

Flávio Sátiro Fernandes

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Mediação de Conflitos – Novo Paradigma de Acesso à Justiça

Paulo Borba Casella, Luciane Moessa de Souza (Coord.)

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Mediação, Cidadania E Emancipação Social – A Experiência da Implantação do Centro de Mediação e Cidadania da UFOP e outros Ensaios

Maria Tereza Fonseca Dias (Coord.)

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O Controle Jurisdicional do Processo Legislativo

José Alcione Bernardes Júnior

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O Humanismo como Categoria Constitucional

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O Poder Local e o Federalismo Brasileiro

Thiago de Oliveira

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O Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República - A Espécie Regulamentar Criada pela EC nº 32/2001

André Rodrigues Cyrino

ISBN 85-89148-50-52005 – 215 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Políticas Públicas e Direito à Educação

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Políticas Públicas no Estado Constitucional - Problemática da Concretização dos Direitos Fundamentais pela Administração Pública Brasileira Contemporânea

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Presidencialismo & Parlamentarismo


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Processo como teoria da Lei Democrática

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Proteção do Meio Ambiente na Constituição da República

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O Princípio Constitucional da Economicidade na Jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Paulo Soares Bugarin

ISBN 85-89148-19-X2004 – 2ª tira. – 240 p. 14 x 21 cm

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Quebra de Sigilo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho

ISBN 978-85-7700-147-7 2008 – 174 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Teoria da Constituição e do Direito Constitucional

André Del Negri

ISBN 978-85-7700-194-12009 - 406 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Sindicar a Omissão Legislativa - Real Desafio à Harmonia entre os Poderes


ISBN 978-85-7700-074-62007 – 478 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Suspensão de Segurança na Visão dos Tribunais Superiores

Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini

ISBN 978-85-7700-257-3

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Cidadania e Inclusão Social - Estudos em Homenagem à Professora Miracy Barbosa de Sousa Gustin

Flávio Henrique Unes Pereira; Maria Tereza Fonseca Dias (Org.)

ISBN 978-85-7700-152-12008 – 581 p. - 17 x 24 cm

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Concretização do Direito à Moradia Digna: Teoria e Prática

Patrícia Marques Gazola

ISBN 978-85-7700-128-62008 – 272 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito à Liberdade Religiosa – Desafios e Perspectivas para o Século XXI

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Aldir Guedes Soriano (Coord.)Coleção Fórum de Direitos Fundamentais Vol. 3

ISBN 978-85-7700-229-0

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Direito à Moradia Urbana - Aspectos da Dignidade da Pessoa Humana

Elza Maria Alves Canuto

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Anistia, Justiça e Impunidade - Reflexões Sobre Ajustiça de Transição No Brasil

Kai Ambos, Marcos Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Fabíola Girão MonteconradoCol. Fórum de Direitos Humanos – Vol. 1

ISBN 978-85-7700-365-52008 – 227 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito ao Desenvolvimento – Col. Fórum de Direitos Humanos – Vol. 2

Flávia Piovesan, Inês Virgínia Prado Soares (Coord.)

ISBN 978-85-7700-370-92008 – 623 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direitos Humanos - A Proteção do Direito à Diversidade Cultural

Verônica Vaz de Melo

ISBN 978-85-7700-277-12010 - 139 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Intervenção Humanitária – A Guerra em Nome dos Direitos Humanos

Gisele Ricobom

ISBN 978-85-7700-330-3

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Memória e verdade. A justiça de transição no Estado Democrático brasileiro

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ISBN 978-85-770-218-42009 - 416 p. - 17 x 24 cm

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O Impacto dos Direitos Humanos Fundamentais no Direito Administrativo João Antunes dos Santos Neto

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Direito à Saúde - Compêndio

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Direito à Saúde e Informação Administrativa - O Caso das Advertências Relativas a Produtos Perigosos

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Direito fundamental à sáude – O dilema entre o mínimo essencial e a reserva do possível

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O princípio constitucional da precaução - Como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública

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O setor privado nos serviços públicos de saúde


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Parcerias na saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional n° 51/2006 e a Lei Federal n° 11.350/2006

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Controle das Eleições – Virtudes e Vícios do Modelo Constitucional Brasileiro

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Convênios e outros Instrumentos de “Administração Consensual” na Gestão Pública do Século XXI - (Restrições em Ano Eleitoral)


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PERIÓDICOS FÓRUM

Advocacia de Estado: questões institucionais para a construção de um Estado de Justiça - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto e José Antonio Dias Toffoli Jefferson Carús Guedes, Luciane Moessa de Souza (Coord.)

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Lei de Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência

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Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves - Coleção Fórum de Direitos Fundamentais, vol. 1

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Mediação de conflitos – Novo paradigma de acesso à justiça

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Precatórios - Aspectos Administrativos, Constitucionais, Financeiros e Processuais


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O Novo Mandado de Segurança – Estudos sobre a Lei nº 12.016/2009

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Novo Código de Proceso Civil - Comparativo entre o Projeto do Novo CPC e o CPC de 1973

Jefferson Carús Guedes, Felipe Camilo Dall’Alba, Guilherme Beux Nassif Azem e Liliane Maria Busato Batista (org.)

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Suspensão de Segurança na Visão dos Tribunais Superiores

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Suspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público - atualizado pela recente Lei n° 12.016, de 7.8.2009

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Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro: Aspectos Individuais e Coletivos das Tutelas Preventivas e Ressarcitórias - Estudos em homenagem ao jurista Ronaldo Cunha Campos

Lúcio Delfino, Fernando Rossi, Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, Ana Paula Chiovitti (Coord.)

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Flaviane de Magalhães Barros, Jose Luis Bolzan de Morais (Coord.)

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Hermenêutica Jurídica e(m) Debate

Álvaro Ricardo de Souza Cruz

ISBN 978-85-7700-055-52007 – 416 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Metáforas Jurídicas – Conceitos Básicos de Direito através do Processo Pedagógico da Metáfora


ISBN 978-85-7700-255-9

2009 - 2 ed. - 165 p. - 12x18 cm

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O Discurso Constituinte – Uma Abordagem Crítica

Dimas Macedo

ISBN 978-85-7700-251-1

2009 - 3 ed. - 104 p. - 14,5 x 21,5 cm

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ISBN 978-85-7700-335-8

2010 - 306 p. - 14,5 x 21,5 cm

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As Normas Imperativas de Direito Internacional Público - Jus Cogens

Tatyana Scheila Friedrich

ISBN 85-89148-38-62004 – 310 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$59,00

Auxílio Direto – Novo instrumento de cooperação jurídica internacional civil

Maria Rosa Guimarães Loula ISBN 978-85-7700-403-4

2010 - 296 p. - 14,5x21,5 cm

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Direitos Humanos: A Proteção do Direito à Diversidade Cultural no Mundo Globalizado do Século XXI

Verônica Vaz de Melo

ISBN 978-85-7700-277-1

2010 - 139 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Intervenção Humanitária – A guerra em Nome dos Direitos Humanos

Gisele Ricobom

ISBN 978-85-7700-330-3

2010 - 1 ed. - 404 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Fórum de Normalização, Padronização, Estilo e Revisão do Texto Científico

Nilcéia Lage de Medeiros

ISBN 978-85-7700-144-62008 – 2ª ed. – 216 p. 14,5 x 21,5 cm

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Metodologia do trabalho científico Teoria e prática

Dinalva Melo do Nascimento

ISBN 978-85-7700-179-82008 - 2ª ed – 254 p. 14,5 x 21,5 cm

R$59,00

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Uma Razão de Viver – A Vida e os Tempos de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho

Roberto Muggiati

ISBN 978-85-7700-374-72010 - 333 p. - 16 x 23 cm

R$77,00

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Normas Imperativas de Direito Internacional Privado - Lois de Police

Tatyana Scheila Friedrich

ISBN 978-85-7700-069-22007 – 280 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Novas Perspectivas do Direito Privado

Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Celso Luiz Braga de Castro, Walber de Moura Agra

ISBN 978-85-7700-181-12008 - 374 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Pedagogia da Emancipação – Desafios e Perspectivas para o Ensino das Ciências Sociais Aplicadas no Século XXI

Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Paula Gabriela Mendes Lima (Coord.)

ISBN 978-85-7700-290-0

2010 - 236 p. - 14,5 x 21,5 cm

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A Vida por um Três (trilogia)

- A Pele do Ar / ISBN 85-89148-61-02004 – 128 p. - 14,5 x 21,5 cm

- Ópera do Silêncio / ISBN 85-89148-59-9 7 72004 – 134 p. - 14,5 x 21,5 cm

- Varal de Borboletras / ISBN 85-89148-60-2 2004 – 132 p. - 14,5 x 21,5 cm

Carlos Ayres Britto

Caixa especial com as 3 obrasISBN 85-89148-62-9

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A trilogia A VIDA POR UM TRÊS reúne coletâneas (total de 03 livros) de poemas de autoria do Ministro do STF Carlos Ayres Brito.

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Marxismo e Socialismo – Análise Crítica da Revolução Cubana

Leovegildo Pereira Leal

ISBN 978-85-7700-116-32008 – 297 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Constituição da República Federativa do Brasil

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Col. Jacoby de Dir. Púb., vol. 5

ISBN 978-85-7700-046-32007 – 743 p. - 17 x 24 cm

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Contratação Direta sem Licitação


ISBN 978-85-7700-232-02009 - 8ª ed., rev., atua. e amp. 782 p. - 17 x 24 cm

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Lei nº 8.666/93 - Licitações e Contratos e outras Normas Pertinentes

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Org.) Col. Jacoby de Dir. Púb., vol. 1

“Este é o desafio do gestor público: tomar decisões

em temas complexos, com segurança, premido pela

urgência do atendimento ao interesse público.”

Jorge Ulisses Jacoby Fernades

ISBN 978-85-7700-350-12010 - 12ª ed. - 486 p.10 x 13,5 cm - (formato de bolso)

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ISBN 978-85-7700-97-22009 – 10ª ed., amp., rev. e atual. - 366 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000


Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico


ISBN 978-85-7700-114-92009 – 3ª ed., rev. e amp.1ª reimp. - 774 p. - 17 x 24 cm

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Tomada de Contas Especial


ISBN 978-85-7700-188-02009 – 4ª ed. rev., atua. e amp.628 p. - 17 x 24 cm

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ISBN 978-85-7700-226-92009 - 3 ed. - 228 p. - 17 x 24 cm

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A Editora Fórum em parceria com o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lança o Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública.Receba todos os dias em seu e-mail as notícias selecionadas pelo próprio Professor Jacoby e esteja entre os primeiros a saber o que realmente importa ao gestor público.

Vade-mécum de Licitações e Contratos


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Introdução às Agências Reguladoras Brasileiras

Leila CuéllarCol. Luso-Brasileira de Dir. Público, vol. 2

ISBN 978-85-7700-187-32008 – 171 p. - 17 x 24 cm

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Direito à Saúde e Informação Administrativa - O Caso das Advertências Relativas a Produtos Perigosos

Eduardo Rocha Dias Col. Luso-Brasileira de Dir. Público, vol. 1

ISBN 978-85-7700-110-12008 – 512 p. - 17 x 24 cm

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Clarissa Sampaio SilvaCol. Luso-Brasileira de Dir. Público, vol. 3

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As transformações da Justiça Administrativa - da Sindicabilidade Restrita à Plenitude Jurisdicional. Uma Mudança de Paradigma?

Eduardo García de EnterríaCol. Fórum Brasil-Espanha de Dir. Público, vol. 1

ISBN 978-85-7700-301-32010 – 107 P. - 14,5 x 21,5 cm

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O Estado Pós-Moderno

Jacques ChevallierCol. Fórum Brasil-França de Dir. Público, vol. 1

ISBN 978-85-7700-227-62009 - 309 p. - 17 x 24 cm

R$72,00

Infrastructure Law of Brazil

Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães PereiraCol. Fórum Internacional de Dir. Público, vol. 2

ISBN 978-85-7700-375-4

2010 - 432 p. - 17 x 24 cm

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Regulatory Tobacco Tax Framework – a Feasible Solution to a Global Health Problem

Marcos Aurélio Pereira ValadãoCol. Fórum Internacional de Dir. Público, vol. 1

ISBN 978-85-7700-271-9

2010 - 403 p. – 17 x 24 cm

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Anistia, Justiça e Impunidade - Reflexões Sobre Ajustiça de Transição No Brasil

Kai Ambos, Marcos Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Fabíola Girão MonteconradoCol. Fórum Direitos Humanos, vol. 1

ISBN 978-85-7700-365-52008 – 227 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito ao Desenvolvimento

Flávia Piovesan, Inês Virgínia Prado Soares (Coord.)Col. Fórum Direitos Humanos, vol. 2

ISBN 978-85-7700-370-92008 – 623 p. - 14,5 x 21,5 cm

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IPI: Temas Constitucionais Polêmicos

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Marcos Aurélio Pereira Valadão (Org.) Coleção Fórum de Direito Tributário - Vol. 1

ISBN 978-85-7700-220-72009 - 496 p. - 17 x 24 cmR$115,00

Transação tributária – Introdução à Justiça Fiscal Consensual

Arnaldo Sampaio de Moraes GodoyColeção Fórum de Direito Tributário Vol 2

ISBN 978-85-7700-309-92010 - 168 p. - 14,5x21,5 cmR$41,00

Sistema Tributário, Legalidade e Direito Comparado – Entre Forma e Substância

Heleno Taveira Tôrres (Coord.)Coleção Fórum Teses deLÁUREA - Vol 1

ISBN 978-85-7700-324-22010 - 667 p. - 14,5 x 21,5 cmR$154,00

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As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística

Tatiana StroppaCol. Fórum de Direitos Fund. - Vol 5

ISBN 978-85-7700-280-1

2009 - 232 p. - 14,5x21,5 cm

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Direito à Liberdade Religiosa – Desafios e Perspectivas para o século XXI

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Aldir Guedes Soriano (Coord.)Coleção Fórum de Direitos Fundamentais Vol. 3

ISBN 978-85-7700-229-0

2009 - 484 p. - 14,5 x 21,5 cm

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A Dignidade da Vida e os Direitos Fundamentais para Além dos Humanos – Uma Discussão Necessária

Carlos Alberto Molinaro, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (Org.) Col. Fórum de Direitos Fundamentais - Vol. 3

ISBN 978-85-7700-120-02008 – 542 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Direito Fundamental à Coisa Julgada: Problemas Constitucio-nais de Sua Relativização Carolina de Albuquerque Coleção Fórum de Direitos Fundamentais - Vol. 6

ISBN 978-85-7700-287-0

2010 - 250 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$59,00

Fundamentos da República e dos Direitos Fundamentais

Paulo Ferreira da CunhaCol. Fórum Direitos Fundamentais vol. 2

ISBN 978-85-7700-129-32008 – 354 p. - 14,5 x 21,5 cm

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Mandados Expressos de Criminalização e a Proteção dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves Coleção Fórum de Direitos Fundamentais, vol. 1

ISBN 978-85-7700-097-52007 – 327 p. - 14,5 x 21,5 cm

R$56,00

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Tratado de Gestão Fiscal Afonso Gomes AguiarProcesso Constitucional e Decisão Interna Corporis André Del NegriAmpliação da Lei Tributária Aurélio Pitanga Seixas FilhoA Legislação Simbólica... Eduardo Carone Costa JúniorDireito Ambiental e dos Recursos Naturais... Erivaldo Moreira BarbosaEstudos sobre a Lei das Parcerias Público Privadas Floriano MarquesDireito do Agronegócio João Eduardo Lopes QueirozUma Teoria Constitucional do Tributo... Leonardo Nun es MarquesFundamentos Constitucionais da Previdência Social Milton Vasques

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LANÇAMENTOS2011

Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia Patrícia NeroO Princípio Constitucional da Economicidade... Paulo Soares BugarinMulher e Discriminação Raquel Diniz GuerraTutelas de Urgência em matéria Tributária Reis FreideComissões Parlamentares de Inquérito... Rodrigo Luís KanayamaParcerias Público-Privada Passo a Passo... Sidney BittencourtA Família no Mundo Contemporâneo e a Transferência de Riqueza Alexandre PasqualiniSigilos Bancário e Fiscal Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Vasco Branco Guimarães (Coord.)

Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil

Saulo Versiani Penna

ISBN 978-85-7700-409-6

2011 - 345 p. - 14,5x21,5 cm

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Poder, Direito e Estado - O Direito administrativo em tempos de Globalização – In memoriam de Marcos Juruena Villela Souto

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

ISBN 978-85-7700-410-2

2011 - 180 p. - 14,5x21,5 cm

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Estrutura Básica da Petição Inicial


ISBN 978-85-7700-399-0

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R$39,00


ÍNDICE DE AUTORES DA EDITORA FÓRUMÍN

DIC

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TORE

S

Adilson Abreu Dallari, 59

Adriana Maurano, 52

Afonso Gomes Aguiar, 24, 30

Alberto Shinji Higa, 32

Alceu Mauricio Jr, 09

Aldemario Araujo Castro, 66

Aldir Guedes Soriano, 78, 99

Alexandre Ditzel Faraco, 46

Alexandre Levin, 57

Alexandre Santos de Aragão, 12

Alfredo José de Souza, 29

Alice Maria Gonzalez Borges, 15

Álvaro Ricardo de Souza Cruz, 88

Ana Carolina Wanderley Teixeira, 52, 58

Ana Claudia Messias de Lima Martins, 27

Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, 27, 72

Ana Maria Viegas da Silva, 33

Ana Paula Bialer Ingham, 47

Ana Paula Chiovitti, 87

André Del Negri, 71, 77

André Martins de Andrade, 65

André Portella, 06, 65

André Ramos Tavares, 70, 74

André Rodrigues Cyrino, 07, 75

Andréa Alves de Almeida, 07, 86

Andréa Queiroz Fabri, 44, 45

Andréa Vulcanis, 62

Andréas J. Krell, 74

Angélica Guimarães, 17, 51

Antonieta Pereira Vieira, 19

Antônio Carlos Cintra do Amaral, 16, 20, 50

Antonio Carlos Flores de Moraes, 09, 28

Antônio de Souza Franci, 29

Antônio Flávio de Oliveira, 36, 37, 38, 86

Antonio Russo Filho, 38

Aristóteles Moreira Filho, 67

Arlindo Daibert, 52, 61

Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, 65, 68, 98

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, 25, 31

Audrey Gasparini, 58

Benjamin Zymler, 28, 29, 48

Betânia Alfonsin, 55, 58

Bruno Albergaria, 62

Bruno de Souza Vichi, 57

Cacilda Lopes dos Santos, 55

Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini, 77, 87

Carlos Alberto Molinaro, 60, 99

Carlos Ayres Britto, 29, 75, 91

Carlos Luiz Strapazzon, 81

Carlos Magno de Souza, 56

Carlos Maurício Figueiredo, 25

Carlos Pinto Coelho Motta, 19

Carlos Raposo, 52

Carlos Valder do Nascimento, 70, 83, 84

Carlos Walter, 73, 84

Cármen Lúcia Antunes Rocha, 06, 71, 73

Carolina de Albuquerque, 72, 100

Cássio Cavalcanti Andrade, 72

Celso Luiz Braga de Castro, 70, 91

Cesar A. Guimarães Pereira, 19, 96

Christian Mendez Alcantara, 43

Christopher Pollitt, 05, 28

Clarissa Sampaio Silva, 36, 43, 73, 95

Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira , 14, 26, 32, 43

Cláudio Cairo Gonçalves, 18

Cláudio Sarian Altounian, 21

Clésio Múcio Drumond, 82

Clovis Beznos, 54, 59


Cristiana Fortini, 14, 20, 37, 38, 39, 53, 59

Cristiane da Costa Nery, 52

Curt Trennepohl, 39, 62

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, 66

Daniel Ferreira, 16

Daniel Wunder Hachem, 49

Daniela Campos Libório Di Sarno, 59

Daniela Couto Martins, 41

Demian Guedes, 40

Denise Hollanda Costa Lima, 38

Dimas Macedo, 88, 89

Dinalva Melo do Nascimento, 90

Diogenes Gasparini, 22

Diogo de Figueiredo Moreira Neto, 15, 29

Edésio Fernandes, 55, 58

Edgar Guimarães, 10, 21, 23

Edite Mesquita Hupsel, 17

Editora Fórum, 70

Edson de Oliveira Braga Filho, 63

Eduardo Arruda Alvim, 86

Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, 46

Eduardo Ferreira Jordão, 45

Eduardo García de Enterría, 04, 96

Eduardo Milléo Baracat, 84

Eduardo Rocha Dias , 80, 95

Eduardo Talamini, 84

Egon Bockmann Moreira, 42, 43

Eliane Oliveira Barros, 87

Elza Maria Alves Canuto, 56, 78

Emerson Gabardo, 50

Eneida Desiree Salgado, 70, 82

Ericson Meister Scorsim, 47

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, 74

Eurico Bitencourt Neto, 11, 42

Eva Batista de Oliveira Rodrigues, 36

Evandro Martins Guerra, 12, 30

Fabiano Ferreira Furlan, 25

Fábio Luís Guimarães, 81

Fábio Mauro de Medeiros, 13

Fábio Medina Osório, 24, 42

Fábio Pedrosa, 82

Fabíola Girão Monteconrado, 78, 97

Fabrício Motta, 05, 13, 49

Felipe Caixeta Carvalho, 66, 85

Felipe Camilo Dall’Alba, 86

Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, 60, 99

Fernando Antonio Santiago Junior, 41

Fernando Borges Mânica, 33, 44, 67, 80

Fernando Cleber de Araújo Gomes, 29, 63

Fernando Gustavo Knoerr, 04, 70

Fernando Rossi, 87

Fernão Justen de Oliveira, 48

Flávia Piovesan, 78, 97

Flaviane de Magalhães Barros, 87

Flávio Ahmed, 63

Flávio da Cruz, 18

Flávio Germano de Sena Teixeira, 29

Flávio Henrique Unes Pereira, 35, 78

Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, 29

Flávio Sátiro Fernandes, 13, 74

Floriano de Azevedo Marques Neto, 12, 41, 42

Francisco de Assis Betti, 24

Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, 61

Francisco Xavier da Silva Guimarães, 39, 42

Frederico Barbosa Gomes, 35,69, 88

Frederico Jorge Gouveia de Melo, 35

Gabriel Wedy, 63, 80

Gabriela Tomaselli Bresser Pereira Dal Pozzo, 25

Georges Louis Hage Humbert, 59

Gina Copola, 60

Giovani Ribeiro Loss, 41

Gisele Hatschbach Bittencourt, 23

Gisele Ricobom, 79, 89

ÍND

ICE

DE

AUTO

RES


Gláucia Falsarella Foley, 74

Glauco Gumerato Ramos, 86

Gracielle Carrijo Vilela, 62

Guilherme Amintas Pazinato da Silva, 12

Guilherme Beux Nassif Azem, 86

Guilherme de Salles Gonçalves, 81

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida, 26, 28, 29, 48

Gustavo de Medeiros Melo, 86

Gustavo Justino de Oliveira, 12, 32, 33, 44, 80

Gustavo Massa Ferreira Lima, 29

Hamilton Bonatto, 21

Heleno Taveira Tôrres, 67, 98

Henrique Pereira Vieira, 19

Henrique Rocha Fraga, 51

Hilkka Summa, 05, 28

Horácio Augusto Mendes de Sousa, 51

Humberto Coelho, 06, 36

Ibraim Rocha, 64

Inácio Magalhães Filho, 36

Inês Virginia Prado Soares, 56, 78, 79, 97

Ingo Wolfgang Sarlet, 60, 99

Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), 05

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, 08, 87

Ivan Barbosa Rigolin, 11, 18, 36

J. R. Caldas Furtado, 24

Jacques Chevallier, 07, 96

Jair Eduardo Santana, 21, 22, 38, 53, 81

Jefferson Carús Guedes, 04, 83, 86

Jeremy Lonsdale, 05, 28

Jessé Torres Pereira Junior, 22, 27, 81

João Antunes dos Santos Neto, 11, 14, 79

João Batista Gomes Moreira, 11

João Donadon, 36

João Eduardo Lopes Queiroz, 64

João Jampaulo Júnior, 52

Joaquim Carlos Salgado, 88

Joel de Menezes Niebuhr, 19, 23

John Bernhard Kleba, 61

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes , 18, 19, 20, 23, 92, 93, 94

José Alcione Bernardes Júnior, 75

José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, 64, 71, 76

José Alfredo de Oliveira Baracho, 73, 84

José Armando da Costa, 34, 35

José Augusto Delgado, 70, 83

José F. F. Tavares, 29

José Henrique Mouta Araújo, 86

José João Calanzani, 85, 88

José Luiz Borges Horta , 88

José Luis Bolzan de Morais, 87

José Marcelo Ferreira Costa, 57

José Roberto Pimenta Oliveira, 49

Juliana Gomes Miranda, 15

Juliana Picinin, 53, 59

Juliana Wernek de Camargo, 57

Júlio César dos Santos Esteves, 14

Kai Ambos, 78, 97

Kátia Cristine Santos de Oliveira, 73

Leila Cuéllar, 43, 95

Leonardo Pereira Rezende, 61

Leonor Augusto Giovine Cordovil, 46

Leovegildo Pereira Leal, 91

Leyla Bianca Correia Lima da Costa, 17

Lígia Melo, 55

Lilian Regina Gabriel Moreira Pires, 56

Liliane Maria Busato Batista, 86

Lincoln Magalhães da Rocha, 29

Lucas Rocha Furtado, 11, 18

Lúcia Valle Figueiredo, 05, 39

Luciana de Oliveira Leal, 40, 50

Luciane Moessa de Souza, 04, 75, 83, 85

Luciano Ferraz, 51

Lúcio Delfino, 87

Lúcio Eduardo de Brito, 04, 54

Luis Manuel Fonseca Pires, 27, 71

ÍND

ICE

DE

AUTO

RES


Luísa Cristina Pinto e Netto, 14

Luiz Alberto Blanchet, 15

Luiz Bernardo Dias Costa, 31

Luiz Carlos Aceti Júnior, 63

Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, 85, 100

Luiz Eduardo Ribeiro Mourão, 70, 83, 87

Luiz Fernando Casagrande Pereira, 81

Luiz Gustavo Levate, 66, 85

Luiz Henrique Antunes Alochio, 57

Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, 48

Madeline Rocha Furtado, 19

Marçal Justen Filho, 11, 19, 84, 96

Marcelo Bechara de Souza Hobaika, 47

Marcelo Campos Gallupo, 71

Marcelo Harger, 10

Marcelo Jatobá, 67

Marcelo Neves, 06, 36

Marcelo Palavéri, 21, 28

Marcelo Roseno de Oliveira, 81

Márcia Rodrigues Bertoldi, 73

Márcia Walquiria Batista dos Santos, 64

Márcio Cammarosano, 50, 59

Márcio Ferreira Kelles, 26

Márcio Paiva de Aguiar, 30

Marcos Augusto Perez, 09, 21, 44

Marcos Aurélio Pereira Valadão, 66, 67, 97, 98

Marcos Nóbrega, 25

Marcos Paulo Marques Araújo, 60

Marcos Zilli, 78, 97

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt, 06, 13, 26, 72, 85

Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, 61

Maria Coeli Simões Pires, 10

Maria Cristina Cesar de Oliveira, 63

Maria das Graças Bigal Barboza da Silva, 33

Maria Elisa Braz Barbosa, 10

Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, 20, 39

Maria Rosa Guimarães Loula, 89

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 42

Maria Tereza Fonseca Dias, 14, 33, 56, 75, 78,85

Maria Thereza Rocha de Assis Moura, 78, 97

Mariana Mencio, 58

Mariana Senna Sant’Anna, 56

Marília de Almeida, 64

Marina Rievers, 62

Marinês Restelatto Dotti, 22, 27, 81

Marit Waerness, 05, 28

Maurício Zockun, 27, 71

Miracy Barbosa de Sousa Gustin, 91

Moacir Marques da Silva, 24

Mônica Nicida Garcia, 37

Monique Cheker, 28

Monique Rafaella Rocha Furtado, 19

Ney José de Freitas, 10, 31

Nilcéia Lage de Medeiros, 90

Nilma Paulo, 36

Orion Augusto Platt Neto, 18

Orlando Rochadel Moreira, 76

Oscar Maurício de Lima Azedo, 29

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, 66, 67, 68, 98

Palhares Moreira Reis, 69

Paola Nery Ferrari, 09, 32

Patrícia Marques Gazola, 55, 78

Paula Gabriela Mendes Lima, 91

Paulo Afonso Cavichioli Carmona, 05, 56, 57, 72

Paulo Borba Casella, 75, 85

Paulo Eduardo Behrens, 83

Paulo Ferreira da Cunha, 07, 73, 76, 88, 100

Paulo Modesto, 13

Paulo Ricardo Rama, 52

Paulo Roberto Ferreira Motta, 12, 45

Paulo Roberto Wiechers Martins, 27

Paulo Soares Bugarin, 29, 76

Paulo Todescan Lessa Matos, 42

Pedro de Menezes Niebuhr, 48

ÍND

ICE

DE

AUTO

RES


Pedro Jorge Rocha de Oliveira, 22

Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, 07, 77

Pedro Roberto Decomain, 66

Pedro Tadeu Oliveira da Silva, 27

Priscilia Sparapani, 06

Rafael Augusto Silva Domingues, 54

Rafael Wallbach Schwind, 48

Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa, 30

Raquel Dias da Silveira, 37, 47

Regina Maria Macedo Nery Ferrari, 32

Renata Peixoto Pinheiro, 55

Renata Porto Adri, 06, 27, 44, 71,

Renato Nascimento, 21

Ricardo Augusto Dias da Silva, 80

Ricardo Capucio Borges, 47

Ricardo Marcelo Fonseca, ,08

Robert Mul, 05, 28

Roberto Muggiati, 90

Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, 34, 39

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, 12, 24, 30, 39

Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, 46, 52

Rogério Almeida, 82

Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert, 17

Romeu Felipe Bacellar Filho , 12, 15, 49

Ronald Fontele Rocha, 72

Rosaura Moreira Brito Bastos, 49

Rosemiro Pereira Leal, 76, 86, 89

Roxana Cardoso Brasileiro Borges, 91

Samir Jorge Murad, 63

Sandra Akemi Shimada Kishi, 61, 79

Saul Tourinho Leal, 69

Sebastião José Lessa, 34

Sérgio Augusto G. Pereira de Souza, 44

Sérgio Ferraz, 29

Sérgio Guerra, 13, 61

Sergio Reginaldo Bacha, 71

Sérgio Vasques, 66

Sidney Bittencourt, 17, 20, 22

Sidney Guerra, 61

Silvio Freire de Moraes, 26

Silvio Luís Ferreira da Rocha, 87

Spiridon Anyfantis, 86

Talden Farias, 61, 63

Tarso Cabral Violin, 33

Tatiana Martins da Costa Camarão, 20, 39

Tatiana Stroppa, 69, 99

Tatyana Scheila Friedrich, 89, 90

Thiago de Oliveira, 52, 75

Thiago Lima Breus, 76

Thiago Marrara, 54

Tiago Fensterseifer, 60, 99

Toshio Mukai, 14, 51,59,62

Ubiratan Aguiar, 26, 27

Valerio de Oliveira Mazzuoli, 78, 99

Valmir Campelo, 29

Valmir Pontes Filho, 07

Vanêsca Buzelato Prestes , 52, 60

Vanice Regina Lírio do Valle, 30, 50, 77

Vasco Branco Guimarães, 65, 66, 68

Verônica Vaz de Melo, 79, 89

Vicente Gomes da Silva, 62

Victor José Faccioni, 31

Wal Martins, 80

Walber de Moura Agra, 70, 91

Waldir de Deus Pinto, 64

Welington Luzia Teixeira, 84

Werner Grau Neto, 63

Will Lacerda, 82

Xavier Girre, 05, 28

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AUTO

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