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NORMA TCNICA CBMAP N 03, de 13/01/2005

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.

1 - OBJETIVO:

Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critrios para apresentao e tramitao da documentao eprocessos de segurana contra incndio e pnico, atendendo o previsto no Cdigo de Segurana Co

Incndio e Pnico do Estado do Amap.

2 - APLICAO:

2.1 - A presente Norma aplica-se aos processos relativos Segurana Contra Incndio e Pnico adotadosCorpo de Bombeiros Militar do Amap.

2.2 - Quando houver Legislao Municipal (Cdigo de Obras) que exija medidas de segurana mais restritinas edificaes que as preconizadas em Normas Tcnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amap, deveadotada aquela legislao.

3 - DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

3.1 - Normas Tcnicas do CBMAP.

3.2 - Normas Tcnicas da ABNT.

4 - DEFINIES E ABREVIATURAS:

Para efeito desta Norma, aplicam-se as seguintes definies e abreviaturas:

4.1 - Vistoria para Habite-se: Inspeo para verificar a possibilidade de tornar uma construo em uedificao acabada e em condies de uso.

4.2 - Vistoria para Alvar de Funcionamento: Inspeo para verificar a possibilidade de uma edificaousada para fim determinado.

4.3 - Vistoria a Pedido: Inspeo para avaliar as condies de segurana de determinada rea ou edificao.

4.4 - Vistoria Inopinada: Inspeo para verificar as condies de segurana de edificaes de determinacaractersticas, reas ou atividades.

4.5 - Alvar de Funcionamento: o documento hbil para atestar as condies de zoneamento, de edificasanitrias e de segurana do estabelecimento onde a atividade ser exercida.

4.6 - Laudo para fins de Carta de Habite-se: Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros MilitarAmap, atestando que uma determinada edificao apresenta as condies de segurana contra incndi

pnico, de acordo com o CSIP-AP e Normas vigentes.

4.7 - Relatrio Tcnico: Documento padronizado elaborado pelo vistoriante, o qual relata, minuciosamentefatos concretos observados em uma vistoria, a respeito da segurana contra incndio e pnico de determin

estabelecimento.

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4.8 - Parecer Tcnico: Documento padronizado elaborado pelo vistoriante, o qual apresenta caractesugestivos a respeito da segurana contra incndio e pnico de determinado estabelecimento, geralmente emiem vistorias mediante solicitao.

4.9 - rea de risco: Ambiente externo edificao que contm armazenamento de produtos inflamvprodutos combustveis e/ou instalaes eltricas e de gs.

5 - CONDIES GERAIS:

5.1 - Procedimentos para Vistoria do CBMAP

5.1.1 - Quando se tratar de Vistoria para Habite-se:

5.1.1.1 - Apresentao de guia de recolhimento da taxa referente vistoria para fins de habite-se devidamequitada.

5.1.1.2 - Apresentao de requerimento padronizado (anexo A), ao Corpo de Bombeiros Militar do Amap

5.1.1.3 - O requerimento dever ser entregue no protocolo geral do Centro de Atividades Tcnicas ou podescentralizado de atendimento.

5.1.1.4 - O Corpo de Bombeiros Militar do Amap ter 30 (trinta) dias teis para realizar a devida vistoremitir o referido laudo para concesso de habite-se.

5.1.1.5 - O responsvel pela edificao a ser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimentofuncionamento dos sistemas e equipamentos de proteo contra incndios para que possa manuse-los quada realizao da vistoria.

5.1.1.6 - Quando constatado em vistoria que a edificao no se encontra dentro dos padres de seguracontra incndio e pnico exigidos para a atividade a que se destina, o vistoriador emitir relat

circunstanciado sobre as irregularidades e o interessado dever regularizar as pendncias apontadas prequerer nova vistoria para fins de habite-se.

5.1.1.7 - No caso em que ficar constatado que a edificao encontra-se dentro dos padres de seguracontra incndio e pnico exigidos para a atividade a que se destina, o Corpo de Bombeiros Militar do Amno prazo mximo de 05 (cinco) dias teis o Laudo para Habite-se.

5.1.2 - Quando se tratar de Vistoria para Alvar de Funcionamento:

5.1.2.1 - Apresentao de guia de recolhimento da taxa referente a vistoria para fins de Alvar

Funcionamento devidamente quitada.



5.1.2.4 - O Corpo de Bombeiros Militar do Amap ter 30 (trinta) dias teis para realizar a devida vistoremitir o referido Parecer Tcnico.

5.1.2.5 - O responsvel pela edificao a ser vistoriada deve prover de pessoa habilitada com conhecimentofuncionamento dos sistemas e equipamentos de proteo contra incndios para que possa manuse-los qua

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da realizao da vistoria.

5.1.2.6 - Quando constatado em vistoria que a edificao no se encontra dentro dos padres de seguracontra incndio e pnico exigidos para a atividade a que se destina, o vistoriador emitir relatcircunstanciado sobre as irregularidades e o interessado dever regularizar as pendncias apontadas prequerer nova vistoria para fins de Alvar de Funcionamento.

5.1.2.7 - No caso em que ficar constatado que a edificao encontra-se dentro dos padres de seguracontra incndio e pnico exigidos para a atividade a que se destina o Corpo de Bombeiros Militar do Am

emitir no prazo mximo de 05 (cinco) dias teis o Alvar de Vistoria.

5.1.3 - Quando se tratar de Vistoria a Pedido:

5.1.3.1 - Apresentao de guia de recolhimento da taxa referente vistoria para fins de Alvar Funcionamento devidamente quitada.



5.1.3.4 - O Corpo de Bombeiros Militar do Amap ter 30 (trinta) dias teis para realizar a devida vistoria.

5.1.3.5 - Aps a realizao da vistoria, o Corpo de Bombeiros Militar do Amap emitir Relatrio TcnicoParecer Tcnico a respeito das condies de segurana contra incndio e pnico da rea ou edificao.

5.1.4 - Quando se tratar de Vistoria Inopinada:

5.1.4.1 - Sero realizadas atravs de denncias escritas ou verbais ou por ordem do Comandante GeralCorpo de Bombeiros Militar do Amap, Chefe do Estado Maior Geral ou Chefe do Centro de Ativida

Tcnicas.

5.1.4.2 - Aps a realizao da vistoria envia-se o relatrio concedendo-se, se for o caso, um prazo parcumprimento das exigncias.

5.1.4.3 - Nos casos que julgar necessrio, em razo da gravidade dos riscos existentes, o Corpo de BombeiMilitar do Amap poder, de imediato interditar ou embargar o local, at o cumprimento total das exigncsem prejuzo das demais penalidades legais.

5.1.5 - Procedimentos Gerais:

5.1.5.1 - Deve ser observada pela Seo de Vistorias a ordem cronolgica do nmero seqencial de entrpara a realizao da vistoria.

5.1.5.2 - Devido a peculiaridade do tipo de instalao ou ocupao, a Seo de Vistorias deve declinarprincpio da cronologia e realizar a vistoria em instalaes tais como: circos, parques de diverso, feirasexposio, feiras agropecurias, rodeios, shows artsticos e similares, no menor prazo possvel, desde qusolicitao tenha dado entrada, no protocolo geral, at 05 (cinco) dias teis antes do incio do evento.

5.2 - Procedimentos para Anlise de Projetos:

As medidas de segurana contra incndio e pnico nas edificaes e reas de risco devem ser apresentadas

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Corpo de Bombeiros Militar do Amap para anlise por meio de:

a) Projeto Tcnico;

b) Projeto Tcnico Simplificado.

5.2.1 - PROJETO TCNICO:

O Projeto Tcnico deve ser utilizado para apresentao dos sistemas de proteo contra incndio e pnico edificaes ou reas de risco:

a) Com rea de construo acima de 750 m2 e/ou com altura acima de 5 m, exceto os casos que se enquadrnas regras do Projeto Tcnico Simplificado;

b) Independente da rea da edificao ou rea de risco, quando esta apresentar risco no qual necessitesistemas fixos (hidrantes, chuveiros automticos, alarme e deteco, entre outros); e

c) Que necessite de proteo de suas estruturas contra a ao do calor proveniente de um incndio.

5.2.1.1 - Da composio:

O Projeto Tcnico composto pelos seguintes documentos:

a) Carto de identificao (anexo B);

b) Pasta do Projeto Tcnico;

c) Procurao do proprietrio, quando este transferir seu poder de signatrio;

d) Formulrio de segurana contra incndio e pnico (anexo C);

e) Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) do responsvel pela elaborao do Projeto Tcnico, deve ser juntada na via que fica no Corpo de Bombeiros;

f) Documentos complementares solicitados, quando necessrio.

5.2.1.1.1 - Carto de Identificao:

Ficha que contm os dados bsicos da edificao e/ou rea de risco, com finalidade de controle do ProjTcnico no CBMAP.

5.2.1.1.2 - Pasta do Projeto Tcnico:

Pasta aberta sem elstico, semi-rgida, que acondiciona todos os documentos do Projeto Tcnico, afixadosseqncia estabelecida no item 5.2.1.1. Deve ter dimenses de 215 a 280 mm (largura) x 315 a 350 m(comprimento) e altura conforme a quantidade de documentos.

5.2.1.1.3 - Formulrio de segurana contra incndio e pnico:

Documento que contm os dados bsicos da edificao e rea de risco, signatrios, sistemas previstos e trmno CBMAP, devendo:

a) Ser apresentado como a primeira folha do Projeto Tcnico; e

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b) Ser preenchido na ntegra conforme modelo (anexo C).

5.2.1.1.4 - Procurao do proprietrio:

Deve ser apresentada com firma reconhecida em cartrio sempre que terceiro assine documentao do ProjTcnico pelo proprietrio.

5.2.1.1.5 - Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART):

a) Deve ser apresentada pelo responsvel tcnico que elabora o Projeto;

b) Deve ser emitida para o Projeto Tcnico e para outros servios especficos de instalao e manutenoexemplo de instalao de chuveiros automticos, pressurizao de escadas, entre outros;

c) Quando houver apenas um responsvel tcnico pelos sistemas e equipamentos de proteo contra incndipnico instalados, pode ser uma nica ART;

d) Quando houver mais de um responsvel tcnico, pelos sistemas e equipamentos de proteo contra incne pnico instalados, podem ser emitidas vrias ART desmembradas com as respectivas responsabilidades

sistemas especficos;

e) Todos os campos devem ser preenchidos e no campo descrio das atividades profissionais contrataddeve estar especificado o servio pelo qual o profissional se responsabiliza;

f) A assinatura do contratante (proprietrio ou responsvel pelo uso) facultativa;

g) Deve ser apresentada a 1 via original ou fotocpia autenticada ao Corpo de Bombeiros.

5.2.1.1.6 - Documentos Complementares:

Documentos solicitados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amap a fim de subsidiar a anlise do ProjTcnico quando as caractersticas da edificao e/ou rea de risco a exigirem:

a) Memorial de Clculo

Planilha descritiva dos clculos realizados para dimensionamento dos sistemas fixos de combate a incnd(hidrantes, chuveiros automticos, pressurizao de escada, sistema de espuma e resfriamento) dentre outros

b) Autorizao do Departamento de Produtos Controlados da Polcia Civil

Documento da Polcia Civil do Estado do Amap que autoriza a atividade e especifica a quantidade mximafogos a serem comercializados.

c) Autorizao da Prefeitura do Municpio para comrcio de fogos de artifcio

Documento do Poder Executivo Municipal que autoriza o comrcio de fogos de artifcio.

d) Memorial de clculo de dimensionamento de lotao e sadas de emergncia em recintos esportivos eespetculos artstico-culturais

Planilha descritiva dos clculos realizados para dimensionamento de lotao e sadas de emergncia em recinesportivos e de espetculo artstico-cultural conforme Normas Tcnicas do CBMAP e Normas da ABNT.

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e) Licena de funcionamento para instalaes radioativas, nucleares ou de radiografia industrial, ou qualqinstalao que trabalhe com fontes radioativas

Documento emitido pelo CNEN autorizando o funcionamento da edificao ou rea de risco.

f) Memorial ou laudo descritivo de construo

Documento com a descrio das caractersticas estruturais da edificao.

g) Outros documentos

Documentos julgados necessrios pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amap para melhor compreensoProjeto Tcnico apresentado e confirmao de informaes tcnicas apresentadas (ex. Laudo de estanqueide outros).

5.2.1.2 - Da apresentao

O Projeto Tcnico dever ser apresentado ao Corpo de Bombeiros Militar do Amap da seguinte maneira:

a) Em no mnimo duas vias e no mximo trs vias, no protocolo geral do Centro de Atividades Tcnicas;

b) O interessado deve comparecer ao Corpo de Bombeiros Militar do Amap com o comprovantepagamento da taxa referente a anlise de projeto devidamente quitado;

c) No formato A4 (210 mm x 297 mm), A3 (297 mm x 420 mm), A2 (420 mm x 594 mm) ou A1 (594 mm840 mm);

d) As escalas adotadas devem ser as estabelecidas em normas oficiais;

e) Adotar escala que permita a visualizao dos sistemas e equipamentos de segurana contra incndio;

f) Quando a planta de uma rea construda ou rea de risco no couber integralmente em escala reduzida condies de legibilidade na folha A1, esta pode ser fracionada, contudo deve-se adotar numerao indique onde est localizada tal rea na implantao;

g) A implantao deve estar em escala conforme alnea c;

h) Seguir a forma de apresentao grfica conforme padro adotado por normas oficiais;

i) Os detalhes de proteo estrutural, compartimentao vertical e escadas, devem ser apresentados em pla

de corte;

j) Quando o Projeto Tcnico apresentar dificuldade para visualizao dos sistemas e equipamentos em pladevido a quantidade de elementos grficos, dever ser apresentado em folhas separadas.

5.2.1.2.1 - Detalhes Genricos que devem constar de todas as plantas:

a) Indicar por smbolos grficos a localizao dos sistemas e equipamentos de segurana contra incndioplanta baixa;

b) Incluir a legenda de todos os sistemas utilizados no Projeto Tcnico;

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c) Apresentar as reas construdas e/ou reas de risco com suas caractersticas, tais como tanquescombustveis (substncia e capacidade), casa de caldeiras ou vasos sob presso, dutos e aberturas q

possibilitem a propagao de calor, cabinas de pintura, locais de armazenamento de recipientes contendo gainflamveis (capacidade do recipiente e quantidade armazenada), reas com risco de exploso, centrais predde gases inflamveis, depsito de metais pirofricos, depsito de produtos perigosos e outros riscos qnecessitem de proteo conta incndio;

d) Deve constar o esquema isomtrico somente da tubulao envolvida no clculo;

e) Incluir quadro de situao da edificao, sem escala, indicando os logradouros que delimitam a quadra;

f) As plantas de corte devem apresentar as medidas de proteo passiva contra incndio tais como: dutosventilao da escada, escadas, antecmaras, detalhes de estruturas e outros;

g) Sempre que o sistema de segurana contra incndios tiver seu funcionamento baseado em motores eltricdeve constar em planta a localizao e independncia do sistema eltrico em relao a chave geral de energiaedificao.

5.2.1.2.2 - Detalhes especficos que devem constar na planta de acordo com o sistema projetado na edificaou rea de risco constante nas respectivas Normas Tcnicas.

5.2.1.2.2.1 - Acesso e estacionamento de viaturas de bombeiros:

a) Largura do porto de entrada e da via de acesso;

b) Indicao do peso suportado pela pavimentao da via em kgf;

c) Localizao da via de acesso para emergncia;

d) Indicao da altura mnima livre, quando for o caso;

e) Nota indicando que a faixa de estacionamento deve ficar livre de postes, painis, rvores, ou outro tipoobstruo; e

f) Localizao da placa de proibio de estacionamento na faixa de estacionamento das viaturas do CorpoBombeiros.

5.2.1.2.2.2 - Sadas de emergncia nas edificaes:

a) Detalhes de degraus;

b) Detalhes de corrimo;

c) Detalhes de guarda-corpos;

d) Largura das escadas;

e) Indicar o revestimento do piso; e

f) Detalhe da ventilao efetiva da escada de segurana (quando houver).

5.2.1.2.2.3 - Dimensionamento de lotao e sadas de emergncia em recintos esportivos e de espetcuartstico-culturais:

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a) Larguras das portas das sadas de emergncia;

b) Barra antipnico onde houver;

c) Corrimos em escadas e rampas, inclusive os corrimos centrais;

d) As medidas da base e espelhos de degraus;

e) Porcentagem de inclinao das rampas; e

f) As lotaes dos ambientes.

5.2.1.2.2.4 - Pressurizao de escadas de segurana:

a) Localizao do grupo motoventilador;

b) O ponto de captao de ar;

c) A botoeira de acionamento alternativo;

d) Os detectores de acionamento do sistema;

e) As grelhas de insuflamento;

f) O caminhamento dos dutos;

g) A localizao do grupo motogerador;

h) A janela de sobrepresso; e

i) Apresentao esquemtica do sistema.

5.2.1.2.2.5 - Sistema de iluminao de emergncia:

a) Os pontos de iluminao de emergncia;

b) Quando o sistema de iluminao de emergncia for alimentado por grupo motogerador que no abranja toas luminrias da edificao, devem ser indicadas as luminrias a serem acionadas em caso de emergncia;

c) O reservatrio de combustvel do grupo motogerador e sua capacidade, bem como as dimenses do diqde conteno;

d) O posicionamento da central do sistema; e

e) Fonte alternativa de energia do sistema.

5.2.1.2.2.6 - Sistema de alarme e deteco de incndio:

a) Localizao pontual dos detectores;

b) Os acionadores manuais de alarme de incndio;

c) Os sinalizadores sonoros e visuais;

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d) Central do sistema;

e) Painel repetidor (quando houver);

f) Fonte alternativa de energia de sistema.

5.2.1.2.2.7 - Sistema de sinalizao de emergncia:

Deve ser lanada uma nota referenciando o atendimento do sistema de sinalizao de emergncia de aco

com as Normas Tcnicas vigentes.

5.2.1.2.2.8 - Sistema de proteo por extintores portteis ou sobre rodas:

a) Indicar as unidades extintoras;

b) Quando forem usadas unidades extintoras com capacidades diferentes de um mesmo agente, devemindicadas as capacidades ao lado de cada smbolo.

5.2.1.2.2.9 - Sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incndio:

a) Indicar os hidrantes ou mangotinhos;

b) Indicar as botoeiras de acionamento da bomba de incndio;

c) Quando o sistema de acionamento da bomba de incndio for automatizado, indicar o dispositivo responspelo acionamento, bem como a localizao da botoeira de acionamento alternativo;

d) Indicar o registro de recalque, bem como detalhe que mostre suas condies de instalao;

e) Indicar o reservatrio de incndio;

f) Indicar a bomba de incndio principal e jockey (quando houver);

g) Quando forem usadas mangueiras de incndio e esguichos com comprimentos e requintes diferentes, devser indicadas as respectivas medidas ao lado do smbolo do hidrante;

h) Deve constar a perspectiva isomtrica completa (sem escala e com cotas); e

i) Deve constar o detalhe da suco quando o reservatrio for subterrneo ou ao nvel do solo.

5.2.1.2.2.10 - Armazenamento de lquidos inflamveis e combustveis:

a) Indicar os tanques, instalaes, cilindros ou esferas considerados de maior risco para elaborao clculos;

b) Indicar tipo de tanque (elevado, subterrneo, vertical ou horizontal);

c) Indicar tipo de superfcie do tanque (teto flutuante ou fixo);

d) Afastamentos entre tanques, edificaes, vias pblicas, limites de propriedade e dimenses das baciasconteno;

e) O produto qumico, sua capacidade armazenada e ponto de fulgor;

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f) Distribuio dos hidrantes, canhes monitores, aspersores, bomba de incndio, capacidade e localizaoreserva de incndio, registro de recalque e forma de acionamento do sistema;

g) Indicar a presso manomtrica medida no topo do tanque para que se possa utilizar as tabelas afastamentos.

5.2.1.2.2.11 - Proteo contra incndio nos locais de manipulao, armazenamento, comercializaoutilizao de Gs Liqefeito de Petrleo (GLP):

a) Localizao da central de GLP;

b) Indicar a capacidade dos cilindros, bem como da capacidade total da central;

c) Local de estacionamento do veculo abastecedor, quando o abastecimento for a granel;

d) Sistema de proteo da central;

e) Quando se tratar de postos de comercializao, devero ser observadas as exigncias contidas em NormTcnicas do CBMAP e da Agncia Nacional de Petrleo.

5.2.1.2.2.12 - Proteo contra incndio em edificao com comrcio de fogos de artifcio:

a) Croqui das edificaes limtrofes (ocupao identificada), num raio de 100 metros;

b) Detalhe em planta das espessuras das paredes, lajes de cobertura, telhados, pisos, etc.

5.2.1.2.2.13 - Proteo contra incndio em edificao e rea de risco com estrutura de sap, piaavasimilares:

a) Especificar qual o tipo de cobertura utilizada;

b) Afastamentos dos limites do terreno e de postos de abastecimento de combustveis, gases inflamveis, fode artifcio ou seus depsitos;

c) Localizao de foges, coifas e similares; e

d) Localizao da central de GLP (quando houver).

5.2.1.2.2.14 - Hidrantes urbanos contra incndio:

a) Posicionamento dos hidrantes;

b) O raio de ao do hidrante;

c) A vazo dos hidrantes; e

d) O traado da rede de gua que abastece os hidrantes com indicao de seus dimetros.

5.2.1.2.2.15 - Proteo contra incndio em subestaes eltricas:

a) Indicar as reas destinadas aos reatores, transformadores e reguladores de tenso;

b) Indicar as vias de acesso a veculos de emergncia;

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c) Indicar as paredes corta-fogo utilizadas no local;

d) Indicar a bacia de conteno com drenagem do leo isolante e a caixa separadora de leo e gua;

e) Detalhamento do sistema de gua nebulizada para os casos de subestaes compartilhadas.

5.2.1.2.2.16 - Proteo contra incndio em cozinhas profissionais:

a) Quando a rea construda para coco de alimentos for maior que 50 m2;

b) Tipo e localizao do sistema fixo de proteo instalado se for o caso.

5.2.2 - PROJETO TCNICO SIMPLIFICADO:

O Projeto Tcnico Simplificado utilizado para apresentao dos sistemas de segurana contra incndio edificaes, instalaes ou reas de risco para:

a) Edificao com rea construda de at 750 m2 e/ou altura de at 5 metros;

b) Edificao e/ou rea de risco na qual no se exija proteo por sistema hidrulico de combate a incndio;

c) Edificao que no necessite de proteo de suas estruturas contra a ao do calor;

d) Postos de servio e abastecimento cuja rea construda no ultrapasse 750 m2;

e) Locais de revenda de gases inflamveis cuja proteo no exija sistemas fixos de combate a incnddevendo ser observados os afastamentos e demais condies de segurana exigidos por legislao especfica

f) Locais com presena de inflamveis com tanques ou vasos areos cuja proteo no exija sistemas fixoscombate a incndio, devendo ser observados os afastamentos e demais condies de segurana exigidos

legislao especfica;

g) Locais de reunio de pblico, cuja lotao no ultrapasse 50 (cinqenta) pessoas e no exija sistema fixocombate a incndio;

h) Instalaes tais como: circos, parques de diverso, feiras de exposio, feiras agropecurias, rodeios, shoartsticos, entre outros - que devem ser desmontadas e transferidas para outros locais aps o prazo mximo06 (seis) meses; aps este prazo a edificao passa a ser considerada permanente e regida pelo item 5.2.1.

5.2.2.1 - Composio:

a) Pasta do Projeto Tcnico em duas vias;

b) Carto de identificao (anexo B);

c) Formulrio de segurana contra incndio (anexo C);

d) Procurao do proprietrio, quando este transferir seu poder de signatrio;

e) Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) do responsvel tcnico sobre os riscos especficos existenna edificao, instalao ou rea de risco, tais como: gases inflamveis e vasos sob presso entre outros;

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f) Anotao de responsabilidade tcnica sobre: lona de cobertura com material retardante de ignio (quanhouver), arquibancadas e arenas desmontveis, brinquedos de parques de diverso, palcos, armaes de cirinstalaes eltricas, outras montagens mecnicas ou eletroeletrnicas, grupo motogerador;

g) Para as instalaes relacionadas na alnea h do item 5.2.2, dever ser apresentado croqui, que deve cont

1 - Toda a rea, contendo cotas de todos os permetros, reas e larguras das sadas;

2 - A indicao de todas as dependncias, reas de riscos, arquibancadas, arenas e outras reas destinadadependncia de pblico, instalaes, equipamentos, brinquedos de parques de diverso, palcos, centraisgases inflamveis, enfim, tudo o que for fisicamente instalado, sempre com a cota da respectiva rea;

3 - Os smbolos grficos dos sistemas e equipamentos de segurana conforme norma tcnica especfica;

4 - A apresentao em folha tamanho at A1, desenhado mo ou por meios digitais, e assinado pproprietrio e responsvel tcnico.

5.2.2.2 - Condies Gerais:

a) O responsvel pela edificao que se enquadre no presente procedimento poder obter orientaes no se

tcnico do Corpo de Bombeiros Militar do Amap, quanto proteo necessria, podendo inclusive apresenplantas para melhores esclarecimentos.

5.2.3 - DISPOSIES GERAIS PARA APRESENTAO DE PROJETO TCNICO:

a) O sistema de segurana contra incndio deve ser dimensionado conforme o critrio existente em uma nnorma, vedado o uso de mais de um texto normativo para um mesmo sistema;

b) permitido o uso de norma estrangeira, quando o sistema de segurana estabelecido oferecer melhor nde segurana;

c) Se o responsvel tcnico fizer uso de norma estrangeira, dever apresent-la, obrigatoriamente, anexadaProjeto Tcnico no ato de sua entrega para anlise;

d) A norma estrangeira deve ser apresentada sempre em seu texto total e traduzida para a lngua portugueatravs de tradutor juramentado;

e) Quando constar sistema ou equipamento de segurana contra incndio no exigido ou dimensionado acidos parmetros normatizados, o analisador orientar por escrito ao proprietrio ou responsvel pelo uso, a obrigatoriedade de previso daquele sistema;

f) Devem ser adotados todos os modelos de documentos exemplificados nas normas tcnicas para apresentanos Projetos Tcnicos, porm so permitidas fotocpias e reprodues por meios eletrnicos, dispensansmbolos e brases neles contidos;

g) Na ampliao ou reforma, quando no for possvel atuar o mesmo responsvel tcnico pelo proceoriginalmente apresentado, deve-se seguir a legislao pertinente;

h) Todas as pginas dos documentos onde no haja campo para assinatura devem ser, obrigatoriamenrubricadas pelo responsvel tcnico;

i) Quando for emitido relatrio de irregularidades constatadas na anlise do Projeto Tcnico pela Seo

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Anlise de Projetos, o interessado deve encaminhar resposta circunstanciada sobre os itens emitidesclarecendo as providncias adotadas para que o Projeto Tcnico possa ser reanalisado, at a sua aprova

j) edificao com rea de construo inferior a 100 m2, com sada direta para a via pblica, facultativapresentao de Projeto Tcnico junto ao Corpo de Bombeiros, exceto os casos previstos no item 5.2.2.

ANEXO A

ESTADO DO AMAP

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL

CENTRO DE ATIVIDADES TCNICAS

REQUERIMENTO PARA SOLICITAO DE VISTORIA

Ilmo. Senhor Chefe do Centro de Atividades Tcnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Amap.

_________________________________________________________________________

____________________________________________________________________, vem respeitosamente solicitar que seja realizada vistoria:

( ) Para Habite-se;

( ) Para Alvar de Funcionamento;

( ) A Pedido;

Nas Instalaes de Segurana Contra Incndio e Pnico da edificao situada no endereo abaixo discrimina

Rua (Av.): ________________________________________________________________

N: _____ Bairro: __________________________________________________________

Outrossim, solicita que aps a vistoria seja emitido:

( ) Laudo para Habite-se;

( ) Alvar de Vistoria;

( ) Parecer ou Relatrio Tcnico.

O requerente declara residir ________________________________________, n ______,

Bairro ________________________________, fone _____________________________

Nestes Termos,

Pede deferimento,

Macap - AP, _____ de _________________________________ de ________________.

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_________________________________________________________________________

Nome legvel

Protocolo n: _________________ / CAT

ANEXO B

ANEXO C

(frente)

ESTADO DO AMAP

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CENTRO DE ATIVIDADES TCNICAS

FORMULRIO DE SEGURANA CONTRA INCNDIO

1. IDENTIFICAO DA EDIFICAO OU REA DE RISCO

Logradouro Pblico:

N: Complemento:

Bairro: Municpio:

Proprietrio:

Responsvel pelo uso: Fone:

Responsvel Tcnico: CREA: Fone:

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Ocupao: N do Projeto anterior:

rea existente: m2 a construir: m2 total: m2

Altura da edificao: n de pav.:

Risco

Baixo

Mdio

Alto

2. ELEMENTOS ESTRUTURAIS

Estrutura portante (concreto, ao, madeira, outros):

Estrutura de sustentao da cobertura:

3. FORMA DE APRESENTAO Protocolo (uso do Corpo de Bombeiros)

Projeto Tcnico

Projeto Tcnico Simplificado

Projeto Tcnico para Instalao e OcupaoTemporria

Projeto Tcnico para Ocupao Temporria emEdificao Permanente

4. MEDIDAS DE SEGURANA CONTRA INCNDIO

Acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros

Iluminao de emergncia

Separao entre edificaes

Deteco de incndio

Segurana estrutural nas edificaes

Alarme de incndio

Compartimentao horizontal

Sinalizao de emergncia

Compartimentao vertical

Extintores

Controle de material de acabamento

Hidrantes e mangotinhos

Sadas de emergncia

Chuveiros automticos

Elevador de emergncia

Resfriamento

Controle de fumaa

Espuma

Gerenciamento de risco de incndio

Sistema fixo de gases limpos e CO2

Brigada de incndio

Plano de interveno de incndio

5. RISCOS ESPECIAIS

Armazenamento de lquidos inflamveis

Fogos de Artifcio

Gs Liqefeito de Petrleo

Vasos de presso (caldeira)

Armazenamento de produtos perigosos

Outros (especificar)

Ass . do Responsvel Tcnico

Ass. do Proprietrio/Resp./Uso

Ass. Analisador

Ass. do Ch. S. Anlise

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ANEXO C

(verso)

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(D.O. 10/02/2005)

Documents

CBMAP N 03