CCOONNTTAA GGEERRAALL DDOO EESSTTAADDOO...o referido sistema. CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |9 1.3 Quadro Legal 11. Os diplomas legais que dão suporte à

REPÚBLICA DE ANGOLA

Exercício Fiscal de 2012

Agosto de 2013

CCOONNTTAA GGEERRAALL DDOO

EESSTTAADDOO

CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |2

FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CGE

Volume I

1. Relatório Descritivo

2. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE das Unidades Orçamentais

a. Órgãos de Soberania

b. Administração Central

c. Administração Local

3. Relatórios de Gestão das Entidades com Autonomia Administrativa e Financeira

a. Institutos Públicos

b. Fundos Autónomos

4. Quadros das Demonstrações Financeiras

Volume II

1. Acções Preparatórias para a Elaboração da CGE

a. Decreto Executivo

b. Ofícios Enviados

c. Paradigma do Relatório de Gestão

2. Mapa de Controlo da Recepção dos Relatórios de Gestão

3. Quadro das Acções da CGE


ÍNDICE DOS ASSUNTOS

Volume 1

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 7

1.1 Apresentação .............................................................................................................................. 7

1.2 Definição..................................................................................................................................... 8

1.3 Quadro Legal ............................................................................................................................. 9

2. ANTECEDENTES ........................................................................................................................... 10

2.1 Marco Histórico ....................................................................................................................... 10

2.2 Sistema Contabilístico do Estado (SCE) .................................................................................. 11

3. O DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................. 13

3.1 Introdução ................................................................................................................................ 13

3.2 A Envolvente Económica e Financeira Mundial e Nacional em 2012 ..................................... 14 3.2.1 Economia Mundial .............................................................................................................. 14 3.2.2 Economia Nacional .............................................................................................................. 14

3.2.2.1 Sector Real ............................................................................................................................ 15

3.2.2.2 Inflação .................................................................................................................................. 15

3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2012 ......................................................... 15 3.3.1 Introdução ........................................................................................................................... 15 3.3.2 Balanço Orçamental ............................................................................................................ 16 3.3.3 Balanço Financeiro .............................................................................................................. 24 3.3.4 Balanço Patrimonial ............................................................................................................ 26 3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais ......................................................................... 34

4. CONCLUSÃO .................................................................................................................................. 37


INDICE DE TABELAS

Quadro 1 Quadro Legal ................................................................................................................................... 9

Quadro 2 Quadro Macroéconomico ............................................................................................................. 13

Quadro 3 Balanço Orçamental ..................................................................................................................... 16

Quadro 4 Resultado Operacional ................................................................................................................. 17

Quadro 5 Receitas Realizadas....................................................................................................................... 18

Quadro 6 Ilustração da Receita Arrecadada ................................................................................................. 19

Quadro 7 Despesa Realizada ........................................................................................................................ 19

Quadro 8 Evolução das Despesas Realizadas ............................................................................................... 21

Quadro 9 Proporção do Realizado sobre o Autorizado ................................................................................ 22

Quadro 10 Proporção do Autorizado sobre o Realizado (Projectos do PIP) ................................................ 23

Quadro 11 Resumo do Balanço Financeiro ................................................................................................... 25

Quadro 12 Sintese dos Fluxos do Balanço Financeiro .................................................................................. 25

Quadro 13 Resumo do Balanço Patrimonial ................................................................................................ 26

Quadro 14 Saldo Da Dívida Fiscal ................................................................................................................. 27

Quadro 15 Fundos Autonomos e Serviços de Proteção Social..................................................................... 29

Quadro 16 Inventário Geral dos Bens Públicos ............................................................................................ 32

Quadro 17 Restos a Pagar ............................................................................................................................ 32

Quadro 18 Operações de Crédito a Curto Prazo .......................................................................................... 33

Quadro 19 Operações De Crédito a Longo Prazo ......................................................................................... 33

Quadro 20 Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo …………………………………………..…………..…….36

Quadro 21 Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial................................................................... 37

Quadro 22 Resultado do Patrimonio Acumulado ........................................................................................ 37

Quadro 23 Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas ....................................................... 36


INDICE DE ILUSTRAÇÕES

Ilustração 1 Estrutura da Receita Arrecadada ............................................................................................... 18

Ilustração 2 Estrutura da Despesa Realizada ................................................................................................ 20

Ilustração 4 Despesa Por Função ................................................................................................................... 22

Ilustração 5 Despesa por Função PIP ............................................................................................................ 24


ANEXOS

Relatórios de Execução e Demonstrações Financeiras

1. Resumo dos Relatórios de Gestão da Execução do OGE das UO´s

2. Balanço Orçamental

3. Balanço Financeiro

4. Balanço Patrimonial

5. Demonstrações das Variações Patrimoniais

6. Balancete

7. Resumo Geral da Receita por Natureza

8. Resumo Geral da Receita por Fonte de Recurso

9. Resumo Geral da Despesa por Natureza

10. Resumo Geral da Despesa por Fonte de Recurso

11. Resumo Geral da Despesa por Função

12. Resumo Geral da Despesa por Programa

13. Resumo Geral da Despesa por Projecto

14. Resumo Geral da Despesa por Projecto – PIP

15. Resumo Geral da Despesa por Actividade

16. Resumo Geral da Despesa por Unidade Orçamental

17. Resumo Geral da Despesa por Órgão Dependente

18. Resumo Geral da Despesa – Estrutura Central – por Natureza

19. Resumo Geral da Despesa – Estrutura Central – por Projecto

20. Resumo Geral da Despesa – Províncias – por Natureza

21. Resumo Geral da Despesa – Províncias – por Projecto

22. Resumo Geral da Despesa – Exterior – por Natureza

23. Resumo Geral da Despesa – Exterior – por Projecto

24. Demonstrativo da Execução de Restos a Pagar


1. INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação

01. A elaboração da presente Conta Geral do Estado (CGE) obedece às disposições da

Lei n.º 15/10, de 14 de Julho – Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) – e

demais normas complementares.

02. A CGE reveste-se de grande importância como acto de demonstração da aplicação

dos recursos públicos disponibilizados e evidenciar os resultados obtidos, em

conformidade com a legislação e normas aplicáveis.

03. A criação das condições técnicas e operativas para a elaboração e apresentação da

CGE constituem um processo, as quais se vêm consolidando a partir das actividades

realizadas pelo Ministério das Finanças e pelo Tribunal de Contas, com a instituição

de uma Comissão de Trabalho nos termos do Despacho Conjunto do Ministro das

Finanças e do Presidente do Tribunal de Contas n.º 407/06, de 29 de Setembro.

04. O Ministério das Finanças, através da Direcção Nacional de Contabilidade Pública,

sustentou o seu trabalho nos dados constantes do Sistema Integrado de Gestão

Financeira do Estado (SIGFE), que se constitui na base para a elaboração da CGE.

05. O SIGFE entrou em operação em Janeiro de 2004, numa plataforma informática de

última geração, e permitiu a implementação do Sistema Contabilístico do Estado e,

com isso, a introdução da contabilidade patrimonial, com base no método das partidas

dobradas. Desta forma, foi possível obter, de forma consistente, os relatórios da

execução orçamental e financeira, bem como as demonstrações financeiras exigidas

na Lei Quadro do OGE, embora de maneira não abrangente, por ficarem excluídas as

situações patrimoniais passadas e cuja incorporação requer o seu inventário. O

entendimento, entretanto, é de que o facto da Plataforma Informática do SIGFE no

sistema de partidas dobradas ter entrado em operação a partir de 2004 – o que exclui

do mesmo as transacções ocorridas antes dessa data – não constitui impedimento para

a elaboração da CGE.

06. Hoje executam o orçamento directamente no SIGFE os Órgãos da Administração

Central e Local do Estado e as instituições com autonomia administrativa e financeira

que recebem transferência do Estado, para esses recursos. Para um considerável

número de órgãos e entidades não interligados ao SIGFE, os seus dados são nele


integrados pelo Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado (SCE), a Direcção

Nacional de Contabilidade Pública do Ministério das Finanças.

07. Na CGE que aqui se apresenta não foi possível ainda, pelas razões indicadas,

determinar todos os stocks do Activo e Passivo, estando nela reflectidas os dados de

stocks acumulados dos fluxos a partir de 2004. A realização daquele desiderato

envolve um trabalho de alta complexidade e, portanto de longa duração. O aspecto

relevante deste exercício de apresentação da CGE, entretanto, é que ela possa servir

de referência para a identificação de todas as insuficiências ainda existentes para se

assegurar a integração e registo contabilístico de todos os actos e factos relevantes no

âmbito das Finanças Públicas, até que se satisfaça o padrão das melhores práticas e

princípios da Contabilidade Pública.

1.2 Definição

08. A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza

contabilística, orçamental e financeira, relatórios de desempenho da gestão, relatórios

e pareceres de auditoria correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira,

patrimonial e operacional e á guarda de bens e valores públicos, devendo ser

apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e

condições previstos nas normas e legislação pertinentes.

09. A CGE compreende as contas de todos os Órgãos da Administração Central e Local

do Estado e dos Serviços, Institutos Públicos e Fundos Autónomos, bem como da

Segurança Social e dos Órgãos de Soberania.

10. A CGE é elaborada pelo Ministério das Finanças através da Direcção Nacional de

Contabilidade Pública, enquanto Órgão Central do Sistema Contabilístico do Estado

(SCE) com o suporte das Unidades Orçamentais e Órgãos Dependentes que integram

o referido sistema.


1.3 Quadro Legal

11. Os diplomas legais que dão suporte à elaboração e apresentação da CGE são os que

constam na tabela seguinte:

N.O DIPLOMA LEGAL DESCRIÇÃO DISPOSIÇÃO

1 Lei n.º 15/10, de 14

de Julho

Lei Quadro do OGE

Artigo 58.º

combinado com os nºs

2, 3 e 6 do Artigo

63.º, bem como a

alínea a) do Artigo

64.º

2 Decreto Presidencial

n.º 235/12 de 04 de

Dezembro

Aprova o Estatuto Orgânico do

Ministério das Finanças

Artigo 20.º , alínea p)

3 Decreto n.º 39/09, de

17 de Agosto

Estabelece as normas e procedimentos

a observar pelo Ministério das Finanças

na fiscalização orçamental, financeira,

patrimonial e operacional da

Administração do Estado e dos órgãos

que dele dependem (Decreto dos

Ordenadores da Despesa)

Artigo 9.º

4 Lei n.º 37/11, de 28

de Dezembro

Aprova o Orçamento Geral do Estado

para o ano 2012

5 Decreto Executivo

n.º 28/11, de 27 de

Fevereiro

Aprova as instruções para elaboração

da Conta Geral do Estado

6 Lei n.º 13/10, de 09

de Julho

Aprova a Lei Orgânica e do Processo

do Tribunal de Contas

Artigo 6.º, alínea a),

conjugado com o

Artigo 7º

7 Lei n.º 13/12 de 18

de Abril

Aprova o Regimento da Assembleia

Nacional

Artigos 244.º a 247.º

Quadro 1 Quadro Legal


2. ANTECEDENTES

2.1 Marco Histórico

12. A trajectória das Finanças Públicas da República de Angola tem como um marco

histórico importante a implantação, em Janeiro de 2004, de uma nova plataforma

informática do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) e a

adopção do sistema de partidas dobradas, no âmbito do Programa de Modernização

das Finanças Públicas (PMFP) que havia sido aprovado pelo Governo no ano de

2002.

13. Da implantação do SIGFE resultou a adopção de métodos e procedimentos que

proporcionaram a substancial melhoria das informações contabilísticas e o controlo

no âmbito da execução orçamental, financeira e patrimonial e criou as bases para o

conhecimento adequado dos actos de gestão praticados nos diversos patamares da

administração pública, bem como para a elaboração da CGE.

14. É de realçar que o SIGFE tem proporcionado significativos benefícios para as

Unidades Orçamentais destacando-se os seguintes:

a) aumento na velocidade da execução orçamental, financeira e patrimonial e por

conseguinte dos pagamentos;

b) maior disponibilidade de informações para o exercício de acompanhamento e de

controlo da execução, com efeitos positivos sobre a gestão dos recursos e planeamento

das acções futuras;

c) agilidade no exercício da função institucional de fiscalização orçamental, financeira e

patrimonial da Administração do Estado por parte dos órgãos de controlo interno e

externo; e

d) racionalização no processo de elaboração das contas, podendo ser entregues em menor

prazo aos órgãos de controlo.

15. Nesse contexto, afigura-se oportuno reafirmar que o SIGFE, em operação desde

Janeiro de 2004, é o sistema informático que possibilita, em tempo real, a efectivação

dos registos contabilísticos da execução orçamental, financeira e patrimonial do

Estado. A sua implantação decorreu do superior interesse do Estado em modernizar as


finanças públicas e também da imperiosa e inadiável necessidade de obedecer às

disposições da Lei Quadro do Orçamento, em cujo diploma está determinado que a

contabilidade evidencia os factos ligados à administração orçamental, financeira e

patrimonial e que na escrituração desses factos se aplica o método das partidas

dobradas.

16. Com um sistema contabilístico em pleno funcionamento, que trate os dados da

Administração Pública como um todo e possibilite a aplicação de métodos

universalmente aceites, torna-se possível gerar e disponibilizar os indicadores e as

informações com a qualidade e abrangência necessárias para situar o país no quadro

das nações que buscam a excelência na gestão das suas finanças públicas.

2.2 Sistema Contabilístico do Estado (SCE)

17. Tendo em atenção as insuficiências detectadas no processo de orçamentação e gestão

financeira públicas, o Governo decidiu, no âmbito das suas acções de reforma, em

Julho de 2002, aprovar o Programa de Modernização das Finanças Públicas (PMFP).

Foi no âmbito da implementação de tal programa que, em Janeiro de 2004, se iniciou

o processo de implantação do SIGFE na plataforma informática Web, que constitui

um passo fundamental para a implementação do SCE, com a consequente

reorganização dos serviços de contabilidade pública, baseado nos seguintes

paradigmas:

a) introdução de métodos modernos de planeamento contabilístico, aonde se

ressalta a implementação de um Plano de Contas que, através da utilização das

partidas dobradas, passou a permitir a realização de registos contabilísticos aptos

a reflectir a real e completa situação económica, financeira e patrimonial do

Estado; e

b) adopção dos padrões internacionais de gestão contabilística do Estado,

nomeadamente os fixados pelas Normas Internacionais de Contabilidade para o

Sector Público (NICSP9 editadas pela International Federation of Accountants

(IFAC), aumentando com isso o grau de fiabilidade e o respeito da comunidade

internacional às informações produzidas pelo Governo.

18. Deste modo, o Estado passou a contar com informações mais consistentes, oportunas e

comparáveis, que têm conferido maior segurança ao processo de tomada de decisão por

parte dos diversos agentes e maior transparência aos actos da gestão dos recursos

públicos.

19. O SCE foi estruturado no início de 2004, com base num Regulamento, aprovado pelo

Decreto n.º 36/09, de 12 de Agosto, fundamentado na necessidade de definir a

finalidade e as competências de tal Sistema, bem como de organizar e disciplinar as


suas actividades, de maneira a melhor facilitar a análise e a interpretação dos

resultados económicos, financeiros e patrimoniais da gestão dos recursos públicos e a

conduzir a uma oportuna e fiável tomada de decisão.

20. A implementação do SCE provocou uma profunda transformação na contabilidade

pública em Angola. O Plano de Contas do Estado (PCE) constituiu-se na principal

componente dessa transformação, por ser o elemento que traduz as informações

contabilísticas nas demonstrações financeiras e relatórios que compõem a CGE. O PCE

consiste na estruturação uniforme e sistematizada de códigos representativos das contas

a serem utilizadas para o registo contabilístico dos actos e factos administrativos e

representa uma fonte para obtenção de informações de natureza orçamental, financeira

e patrimonial resultante das actividades do Estado. São objectivos do PCE:

a) Acompanhar e controlar a programação e a execução orçamental,

demonstrando o montante dos créditos orçamentais e as suas variações, a

despesa cabimentada, liquidada, paga e os créditos disponíveis;

b) Acompanhar e controlar a programação e a execução financeira,

demonstrando o montante dos tectos financeiros autorizados, os limites

periódicos estabelecidos para a cabimentação das despesas e a concessão de

quotas e limites financeiros;

c) Realçar o estado patrimonial e suas variações, proporcionando o

conhecimento mais adequado da situação económico-financeira da gestão

administrativa;

d) Possibilitar a extracção dos relatórios e demonstrações financeiras

necessários a análise da gestão e à elaboração da CGE, tais como o Balanço

Orçamental, Balanços Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das

Variações Patrimoniais; e

e) Padronizar o nível de informações dos órgãos da Administração Pública

para apoiar o processo de tomada de decisão.


3. O DESEMPENHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

3.1 Introdução

21. O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2012 sustentou-se numa visão mais promissora da

economia nacional relativamente ao OGE 2011, tendo em atenção as várias políticas do

Executivo, como as que visam a prossecução do crescimento económico e a

manutenção da estabilidade, acautelando, entretanto, os riscos inerentes à actual

incerteza sobre o desfecho da crise da dívida na Europa e do desempenho da economia

dos EUA.

22. As projecções económicas apontaram, deste modo, para um crescimento real do

Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado de 12,8% em 2012, contra os 1,7%

de 2011 da estimativa preliminar. De um modo geral, o quadro macroeconómico que

sustentou o OGE 2012 é o seguinte:

Quadro 2: Quadro Macroeconómico

Indicadores

Pressupostos

2012 2011

Prog. Est.

Inflação anual global (%) 10 12

Produção Petrolífera anual (milhões de barris) 672,5 620,5

Preço médio fiscal do petróleo bruto (US$) 77 95,37

Produto Interno Bruto - Valor Nominal (mil milhões de

Kwanzas) 9.844,50 9.307,10

Taxa de crescimento real (%) 12,8 1,7

Sector petrolífero 13,4 -8,8

Sector não-petrolífero 12,5 8,1

Quadro 2 Quadro Macroeconómico

Fonte: OGE 2012 e Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial

23. As Receitas Fiscais (que excluem os desembolsos de financiamentos e a venda de

activos) foram projectadas em cerca de Kz 3.759.765 milhões e as Despesas Fiscais

(que excluem a amortização da dívida e a constituição de activos) fixadas em Kz 3.501

mil milhões, do que resultava um saldo fiscal global positivo (superavit) de Kz 260

milhões, equivalente a 2,6% do PIB.


3.2 A Envolvente Económica e Financeira Mundial e Nacional em 2012

3.2.1 Economia Mundial

24. A economia mundial registou um abrandamento de 0,8 pontos percentuais cifrando-se

em 3,1%, como resultado principalmente da redução do PIP das Economias

Emergentes (1,3 pontos percentuais). As Economias Desenvolvidas por outro lado,

registaram uma redução de apenas 0,50 pontos percentuais.

25. A economia mundial continuará a registar taxas de crescimento positivas, com

liderança das economias emergentes (como tem sido regra nos últimos anos,

principalmente após o período de crise), embora com taxas moderadas e possivelmente

com vários percalços no percurso.

26. O preço do petróleo bruto manteve-se no intervalo dos US$ 90-US$105 por barril,

embora houvesse fases de picos durante o ano de 2011. Em 2012 a média cifrou-se nos

mesmos níveis com US$105,08/barril de acordo com o FMI. Relativamente à inflação,

durante 2011, esperava-se uma taxa de 2,6% nas economias avançadas, e em 2012

1,4%. Para os países emergentes e em desenvolvimento, a expectativa de declínio é

menos acentuada tendo como um dos factores explicativos a melhoria na

credibilidade da política monetária, acoplado com o nível de crescimento económico,

mais elevado que as economias desenvolvidas. Assim registou-se uma taxa de

inflação de 7,5% em 2011 e espera-se em 2012, uma taxa de 5,9%.

3.2.2 Economia Nacional

27. O Executivo tem desenvolvido uma política económica prudente que tem permitido a

evolução positiva de algumas variáveis macroeconómicas: nos últimos dois anos, foi

possível reconduzir as regras de execução orçamental de forma a tornar a execução da

despesa mais eficiente; foram pagos os atrasados acumulados durante os anos de 2008

e 2009; acumularam-se reservas internacionais para os níveis anteriores aos da crise

económica e financeira internacional, ao mesmo tempo em que foi possível manter

reduzidos os níveis de inflação.

28. No entanto, algumas preocupações ainda persistem com os baixos níveis de execução

da despesa de investimento, a prossecução de uma taxa de inflação de apenas um

dígito, a implementação contínua do programa de reformas com o objectivo da


melhoria do desempenho fiscal e monetário, bem como a melhoria a ritmo mais

acelerado dos indicadores sociais.

3.2.2.1 Sector Real

29. De 2011 a 2012 o PIB a preços de mercado foi projectado para crescer em termos

reais em 7,4%, mais 3,5 ponto percentual em relação a 2011. Tal nível de

crescimento foi sustentado pelo Sector não-Petrolífero, que contribuiu com 9,1%

enquanto o petrolífero com 4,3%.

30. Para 2012, projectou-se um PIB de Kz 9.844 milhões. Este facto será resultado de uma

taxa de crescimento real positiva dos sectores Petrolífero e Não- Petrolífero no PIB. O

crescimento real projecta-se em 12,8%.

3.2.2.2 Inflação

31. A taxa de inflação acumulada anual, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da

Cidade de Luanda foi, em 2012, de 10%, face aos 11,4% em 2011. Avalia-se que o

nível de inflação observado teve a sua maior contribuição de factores de natureza

estrutural da economia nacional, designadamente constrangimentos de ordem logística.

3.3 Balanço Orçamental, Financeiro e Patrimonial de 2012

3.3.1 Introdução

32. Nesta secção do documento apresentam-se os dados da execução orçamental,

financeira e patrimonial, bem como a demonstração das variações patrimoniais no ano

fiscal de 2012, conforme a composição definida nos artigos 59.º a 62.º da Lei n.º 15/10,

de 14 de Julho – Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado.

33. Um conjunto de quadros demonstrativos presentes no Volume I auxilia a compreensão

das informações apresentadas ao longo desta secção.

34. De acordo com número 1 do artigo 58.º da Lei Quadro do OGE, a CGE compreende as

contas de todos os órgãos integrados no OGE. Assim, para além de incluir as contas

das entidades com autonomia financeira, há que se destacar na composição da CGE as

demonstrações financeiras e os relatórios de execução do Instituto Nacional de


Segurança Social (INSS), acompanhado do relatório de gestão do período a que

corresponde.

35. Importa referir, entretanto, que as Contas da Segurança Social têm a limitação de

apenas integrarem os demonstrativos da receita e despesa realizadas em 2012.

3.3.2 Balanço Orçamental

36. O Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de Kz 4.501.106

milhões e fixou a despesa em igual montante, que incluem, respectivamente, a receita

decorrente do endividamento (financiamentos) e a amortização da dívida.

Balanço Orçamental

(valores em milhões de Kz)

Receita Prevista Realizada %

Realiz Despesa

Autorizada Realizada %

Realiz (1) (2) (1) (2)

Receitas Correntes 3.759.764 4.428.540 118% Despesas Correntes 2.857.306 2.855.486 100%

Tributária 1.908.685 2.207.347 116%

Pessoal e Contrib.

Empregador 1.021.396 1.020.837 100%

Patrimonial 1.817.642 2.163.763 119% Bens 222.962 222.606 100%

Serviços 6.914 10.038 145% Serviços 794.787 793.964 100%

Transferências Correntes 125 0 0% Juros da Dívida 102.804 102.804 100%

Rec. Correntes Diversas 26.399 47.391 180% Subsídios 513.024 513.024 100%

Transf. Correntes 202.332 202.251 100%

Receitas de Capital 741.342 565.611 76% Despesas de Capital 1.643.801 1.643.431 100%

Alienações 3.884 1.344 35% Investimentos 829.453 829.083 100%

Financiamentos 737.375 564.268 77% Transf. de Capital 11.249 11.249 100%

Tranferências de Capital 83 0%

Despesas de Capital

Financeiro 803.100 803.100 100%

Reversão de Resultados

Anteriores 0 0%

Outras Despesas de

Capital 0 0 0%

Reservas 0 0 0%

Reserva Orçamental 0 0 0%

Total da Despesa 4.501.106 4.498.917 100%

Superavit 495.234 11%

Total 4.501.106 4.994.151 111% Total 4.501.106 4.994.151 111%

Quadro 3 Balanço Orçamental

37. No decorrer do exercício foram arrecadadas receitas no valor de Kz 4.994.151 milhões

e realizadas despesas no valor de Kz 4.498.917 milhões, do que resultou um superavit

orçamental de Kz 495.234 milhões, conforme demonstrado no Quadro 4.


Resultado Orçamental

(valores em milhões de Kz)

Prevista Realizada

Taxa de

Execução

Taxa de

Execução Variação

(1) (2) (3) (4) 2012 2011 Homóloga

Categoria

Económica 2012 2011 2012 2011 5=3/1*100 6=4/2*100 7=((4-3)/3)

Receitas 4.501.106 4.380.439 4.994.151 5.208.919 90% 84% -4%

Despesas 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.705 100% 102% 4%

Resultado

Orçamental

495.234 898.214 -45%

Quadro 4 Resultado Operacional 38. O superavit acima apurado refere-se ao resultado orçamental onde se considera as

despesas realizadas e receitas arrecadadas no exercício.

39. Relativamente ao período homólogo de 2012, houve uma diminuição de 45% no

Superavit orçamental, conforme demonstrado no Quadro 4.

3.3.2.1 Execução da Receita

40. A Receita realizada, incluindo a receita do Instituto Nacional de Segurança Social, que

foi de Kz 4.994.151 milhões, correspondeu a 111% da receita prevista na actualização

orçamental, fortemente influenciada pelas receitas correntes arrecadadas, sobretudo

pelas receitas petrolíferas, como se pode observar no Quadro 5.

41. Como se observa, relativamente ao período homólogo de 2011 houve uma diminuição

da receita total em 4%.

Receitas Realizadas (Valores em milhões de Kz)

Categoria Económica

Prevista Realizada Taxa de

Execução

Taxa de

Execução

Variaçã

o

Part

.

2012 2011 2012 2011 2012 2011 Homólo

ga

201

2

(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*100 (7)=[(4)-

(3)]/(3

Correntes

3.759.765

3.580.044

4.428.540

4.682.610 118% 131% -5%

89

%

Petrolíferas

2.587.289

2.748.442

3.479.999

3.745.122 135% 136% -7% 70%

Diamantíferas

9.932

11.045

11.104

13.326 112% 121% -17% 0%

Outras Rec. Correntes

1.162.544

820.557

937.437

924.162 81% 113% 1% 19%

Capital

741.342

800.395

565.611

526.309 76% 66% 7%

11

%

Alienações

3.884

3.176

1.344

1.235 35% 39% 9% 0%

Financiamentos

737.375

794.386

564.268

525.075 77% 66% 7% 11%

Outras Rec. Capital

83

2.833

-

- 0% 0% 0% 0%

Totais

4.501.106

4.380.439

4.994.151

5.208.919 111% 119% -4%

100

%


Quadro 5 Receitas Realizadas

42. Como se constata, as Receitas Correntes Arrecadadas totalizaram Kz 4.428.540

milhões, correspondendo a uma execução de 118% na Receita Arrecadada total, tendo

a Receita Petrolífera contribuído com 70% para o total da Receita.

43. As Receitas de Capital, no valor de Kz 565.611 milhões, registaram uma participação

de 11% no Total da Receita Arrecada, com maior peso vindo da Receita de

Financiamentos.

44. Do total da Receita realizada, destaca-se:

a) A Receita Petrolífera, com um nível de arrecadação de 135%, mais uma vez

registou um bom desempenho, influenciado pelo preço do petróleo bruto no

mercado internacional, (o preço previsto no OGE foi de USD 77/barril e o

realizado no exercício em questão foi, em média, de USD105,08/barril).

b) As Outras Receitas Correntes com um nível de arrecadação de 81% e

contribuição de 19%; e

c) A Receita de Financiamento com uma realização de 77% e nível de

participação de 11% sobre as Receita Total.

45. O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Receita Total:

Estrutura da Receita Arrecadada

Ilustração 1 Estrutura da Receita Arrecadada

46. A análise da Receita Arrecadada no exercício de 2012 comparativamente a de 2011

está demonstrada no Quadro abaixo, sendo de destacar a Receita Petrolífera com uma


diminuição de 7%, a Diamantífera também com uma diminuição de 17% e ainda as

Receitas de Financiamento com um aumento de 7%.

Evolução das Receitas Arrecadadas (variação percentual anual)

Categoria Económica 2012 (%) 2011 (%) 2010 (%)

Correntes -5% 74% 117%

Petrolíferas -7% 95% 207%

Diamantíferas -17% 49% 72%

Outras Receitas Correntes 1% 21% 26%

Capital 7% 61% 47%

Alienações 9% -1% -14%

Financiamento 7% 61% 47%

Outras Receitas Correntes 0% 0% -

Quadro 6 Ilustração da Receita Arrecadada

3.3.2.2 Execução da Despesa

47. A Despesa Realizada, incluindo a despesa do Instituto Nacional de Segurança Social,

foi de Kz 4.498.917 milhões, correspondendo a 98% da Despesa Prevista na revisão

orçamental, como se pode observar no Quadro abaixo.

48. Em 2012 a Despesa Realizada superou em 3% a de 2011, que naquele exercício

alcançou Kz 4.310.706 milhões.

Despesas Realizadas

(Valores em milhões de Kz)

Autorizada Realizada Taxa

Execuç.

Taxa

Execuç. Var. Part.

Categoria Económica 2012 2011 2012 2011 2012 2011 Homól. 2012

(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/

(1)]*100

(6)=[(4)/

(2)]*100

(7)=[(4)-

(3)]/(3

Correntes 2.857.305 2.839.485 2.855.486 2.789.145 99% 98% 2% 64%

Pessoal e Cont. Empreg. 1.021.396 876.765 1.020.837 868.414 99% 99% 18% 23%

Bens 222.962 221.452 222.606 213.288 99% 96% 4% 5%

Serviços 794.787 733.784 793.964 701.369 99% 96% 13% 18%

Juros da Dívida 102.804 81.456 102.804 81.456 99% 100% 26% 2%

Subsídios e Outras

Transferências 715.356 926.028 715.275 924.618 99% 100% -23% 16%

Capital 1.643.801 1.540.954 1.643.431 1.521.561 100% 98% 8% 36%

Investimentos 829.453 782.682 829.083 763.490 100% 98% 9% 19%

Transferências de Capital 11.249 11.591 11.249 11.591 100% 100% -3% 0%

Despesas de Capital

Financeiro 803.099 746.674 803.099 746.475 100% 100% 8% 17%

Outras Despesas De

Capital 0 7 0 0 0% 0% 0% 0%

Reserva Orçamental 0 0 0 0 0% 0% 0% 0%

Totais 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.706 98% 98% 3% 100%

Quadro 7 Despesa Realizada


49. As Despesas Correntes, no valor de Kz 2.855.486 milhões, foram executadas em cerca

de 99%, tendo uma participação de 64% no total das despesas, destacando-se o maior

peso das Despesas com Pessoal 23%, e dos Subsídios e Outras Transferências 16%,

que incorpora os subsídios a preços e para cobertura dos custos operacionais. Também

teve destaque o serviço da dívida, representada pelos Juros, que foram executados em

99%.

50. As Despesas de Capital cifraram-se em Kz 1.643.431, com um nível de execução de

100% e uma participação de 36% no total das despesas, sendo que o peso maior foi das

Transferências de Capital e das Despesas de Capital Financeiro, com 100% de

realização, tendo esta última 17% de contribuição.

O Gráfico abaixo evidencia a estrutura da Despesa Realizada:

Estrutura da Despesa Realizada

Ilustração 2 Estrutura da Despesa Realizada


51. Conforme demonstrado também no Quadro abaixo, comparativamente ao exercício de

2011, registou-se uma diminuição de 3% nas Transferências de Capital e uma

diminuição de 23% na despesa com Subsídios e Outras Transferências, que se deve ao

decréscimo das despesas em Subsídios a Preços e Cobertura de Outros Custos

Operacionais.

Evolução das Despesas Realizadas (variação percentual anual)

Categoria Económica 2012(%) 2011(%) 2010(%)

Correntes 64% 42% 40%

Pessoal e Contribuição do Empregador 23% 23% 7%

Bens 5% 11% 54%

Serviços 18% 113% 41%

Juros da Dívida 2% -24% 11%

Subsídios e Outras Transferências 16% 50% 118%

Capital 37% 25% 98%

Investimentos 18% 17% 37%

Transferências de Capital 0% -26% -17%

Despesas de Capital Financeiro 18% 0% 416%

Outras Despesas De Capital 0% 43% 352%

Reserva Orçamental 0% 0% -6%

Quadro 8 Evolução das Despesas Realizadas

52. No que se refere à Despesa por Função, conforme demonstrada no Quadro 8,

destacam-se os seguintes níveis de execução:

a) Sector Social, com 100%, em oposição a 98% em 2011, com ênfase para a

segurança e assistência social, educação, saúde, protecção ambiental, cultura

e desportos; e

b) Sector Económico, com 99% de realização em 2012, contra 98% em 2011;

c) Defesa e Segurança, com 99%, à semelhança de 2011, com ênfase para a

segurança e assistência social, educação, saúde, protecção ambiental, cultura

e desportos; e

d) Serviços Públicos Gerais com uma realização de cerca de 99%, contra 96%

de 2011.


Proporção do Realizado sobre o Autorizado e Estrutura

(Função e Sub-Funcão)


Funções do Governo

Autorizada Realizada Taxa de

Execução

Taxa de

Execução

Variação

2012 2011 2012 2011 Homóloga Part.

(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1)]*100 (6)=[(4)/(2)]*10

0 (7)=[(4)-(3)]/(3 2013

Sector Social 1.552.947 1.635.524 1.552.042 1.609.139 99% 98% -4% 34%

Educação 362.218 325.541 361.794 318.402 99% 98% 14% 8%

Saúde 213.492 184.416 213.098 176.699 99% 96% 21% 5%

Segurança e Assistência Social 691.663 908.692 691.638 906.045 100% 100% -24% 15%

Habitação e Serviços

Comunitários

163.158 126.541 163.132 121.354 99% 96% 34% 4%

Cultura e Desportos 67.333 55.691 67.299 54.084 100% 97% 24% 1%

Proteção Ambiental 55.085 34.642 55.082 32.555 99% 94% 69% 1%

Sector Económico 541.303 553.302 540.973 543.069 100% 98% 0% 12%

Agricultura, Pescas e Ambiente 41.708 50.613 41.648 48.236 100% 95% -14% 1%

Combustíveis e Energia 89.952 92.172 89.941 90.545 100% 98% -1% 2%

Industria e Mineração 8.190 5.417 8.188 5.192 100% 96% 58% 0%

Comércio e Serviços 70.927 49.013 70.916 48.909 100% 100% 45% 2%

Transportes e Comunicação 306.641 338.064 306.415 332.658 100% 98% -8% 7%

Outros Serviços Económicos 23.632 17.480 23.614 17.000 100% 97% 39% 1%

Assuntos Económicos Não

Especificados

253 543 250 529 99% 97% -53% 0%

Defesa e Segurança 835.163 677.758 835.109 673.831 99% 99% 24% 19%

Defesa Nacional 441.381 396.193 441.373 394.660 99% 100% 12% 10%

Segurança e Ordem Pública 393.782 281.565 393.737 279.170 99% 99% 41% 9%

Serviços Públicos Gerais 1.571.693 750.148 1.570.792 720.959 99% 96% 118% 35%

Encargos Financeiros do Estado 0 763.708 0 763.708 0% 100% -100% 0%

Totais 4.501.106 4.380.439 4.498.917 4.310.706 99% 98% 4% 100%

Quadro 9 Proporção do Realizado sobre o Autorizado Despesa por Função

Ilustração 3 Despesa Por Função


53. Com relação à Despesa por Função por Projectos do Programa de Investimentos

Públicos (PIP) demonstrada no Quadro 10, nota-se também um aumento do nível de

execução em 2012 quando comparado com o exercício anterior. A execução da função

Defesa e Segurança foi de 99% contra 94% em 2011, a do Sector Social de 99%,

contra os 94% do ano transacto, a do Sector Económico de 100%, contra os 98% de

2011 e a dos Serviços Públicos Gerais de 100%, contra os 97% do ano anterior.

Proporção do Realizado sobre o Autorizado (Projecto PIP) (Valores em Percentagem)

Funções do Governo

Autorizada Realizada Taxa de

Execução

Taxa de

Execução

Variação

2012 2011 2012 2011 Homóloga Part.

(1) (2) (3) (4) (5)=[(3)/(1

)]*100

(6)=[(4)/(2)]

*100

(7)=[(4)-

(3)]/(3 2012

Sector Social 290.646 210.496 290.571 198.319 99% 94% -47% 34%

Educação 40.876 29.698 40.840 27.574 99% 93% -48% 5%

Saúde 43.330 30.234 43.317 28.943 99% 96% -50% 5%

Protecção Social 8.128 8.538 8.124 7.948 100% 93% -2% 1%

Habitação e Serv. Comunitários 161.843 110.805 161.825 105.811 99% 95% -53% 19%

Recreação, Cultura e Religião 22.960 16.962 22.958 15.649 100% 92% -47% 3%

Proteção Ambiental 13.509 14.260 13.508 12.394 100% 87% -9% 2%

Sector Económico 424.296 448.208 424.073 440.733 100% 98% 4% 50%

Agricultura, Siv., Pesca e Caça 22.992 20.961 22.990 19.822 100% 95% -16% 3%

Combustíveis e Energia 88.835 90.757 88.829 89.184 100% 98% 0% 11%

Industria Extr., Transf. e

Construção 7.771 4.934 7.771 4.770 100% 97% -63% 1%

Transportes 281.041 311.745 280.830 308.390 100% 99% 9% 33%

Comunicações 15.660 16.604 15.659 15.650 100% 94% 0% 2%

Outros Serv. Económicos 7.997 3.207 7.994 2.917 100% 91% -174% 1%

Defesa e Segurança 21.725 12.568 21.722 11.763 99% 94% -85% 3%

Defesa 5.880 2.279 5.880 2.272 99% 100% -159% 1%

Segurança e Ordem Pública 15.845 10.289 15.843 9.491 99% 92% -67% 2%

Serviços Públicos Gerais 106.906 95.317 106.623 92.418 99% 97% -15% 13%

Totais 843.572 766.589 842.989 743.232 99% 97% -13% 100%

Quadro 10 Proporção do Autorizado sobre o Realizado (Projectos do PIP)


Despesa por Função - PIP

Ilustração 4 Despesa por Função PIP

3.3.3 Balanço Financeiro

54. O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamental, bem como os

pagamentos e recebimentos de natureza extra-orçamental conjugado com os saldos em

espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício

seguinte.

55. Nesta demonstração são incluídas apenas as contas de natureza financeira, ou seja,

aquelas que têm como contrapartida contas de receitas e despesas orçamentais bem

como as disponibilidades financeiras (Bancos).

56. O Quadro a seguir, resume o Balanço Financeiro.

Resumo do Balanço Financeiro


Receitas

Autorizada

Despesas

Realizada

2012 2011 Var. 2012 2011 Var.

(1) (2)

Homó

l (1) (2) Homól.

Orçamentais 4.994.151 5.208.919 -4% Orçamentais

4.498.917 4.310.706 4%

Correntes 4.428.540 4.682.610 -5% Correntes

2.855.486 2.789.145 2%

Capital 565.611 526.309 7% Capital

1.643.431 1.521.561 8%

Extra Orçamentais 5.137.285 661.245 677% Extra Orçamentais

5.071.601 777.824 552%

Activos a Realizar-Ex. Anter 71.278 0 0% Activos a Realizar-Ex. Actual

114.519 71.278 61%

Passivos a Pagar – Ex. Actual 57.178 44.675 28% Passivos a Pagar – Ex. Ant.

44.675 389.940 -89%

Interferências Activas 5.008.829 610.571 712% Interferências Passivas

4.765.377 129.235 2255%


Receitas

Autorizada

Despesas

Realizada

2012 2011 Var 2012 2011 Var

(1) (2) Hom. (1) (2) Hom.

Mutações Activas 121.525 360.458 -66% Mutações Passivas 147.031 114.278 29%

Disponibilidades – Ex. Ant. 1.704.820 923.185 85% Disponibilidades – Ex. Actual 2.265.738 1.704.820 33%

Em Moeda Nacional 1.531.064 835.619 83% Em Moeda Nacional 1.980.118 1.531.064 29%

Em Moeda Estrangeira 173.756 87.566 98% Em Moeda Estrangeira 285.620 173.756 64%

Total 11.836.256 6.793.350 74% Total 11.836.256 6.793.349 74%

Quadro 11 Resumo do Balanço Financeiro

OBS: 1. Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 21.

57. Convém aqui destacar que a expressão Extra-orçamental não se refere a pagamentos

ou recebimentos efectuados fora do OGE, mas sim às contas de Activo, Passivo e as

Interferências e Mutações Activas e Passivas de natureza financeira, portanto, não

orçamentais.

58. A forma de elaboração desse Balanço leva a que no grupo Extra-Orçamental sejam

considerados saldos das contas de Activos e Passivos Financeiros do exercício anterior

e actual com o fim de se estabelecer a variação entre eles (aumento ou redução).

59. Em síntese, o que o Balanço Financeiro procura ressaltar é o resultado financeiro do

exercício, ou seja, o fluxo líquido da movimentação dos recursos financeiros do

período (variação entre a disponibilidade dos dois últimos exercícios), como se pode

ver no Quadro a seguir, que evidencia o Resultado Financeiro positivo em 2012, no

valor de Kz 2.265.738 milhões.

Síntese dos Fluxos do Balanço Financeiro (Valores em milhões de Kz)

Especificação Valor

Saldo das Disponibilidades 1.704.820

(+)Receitas Orçamentais(Corrente e Capital) 4.994.151

(-)Despesas Orçamentais(Corrente e Capital) 4.498.917

(+)Aumento dos Passivos 12.503

(-) Redução dos Passivos

(-) Aumento do Activo 43.241

(+) Redução do Activo

(+) Saldo Interferências Activas 4.887.304

(-) Saldo das Interferências Passivas 4.765.377

(+) Saldo das Mutações Activas 121.525

(-) Saldo das Mutações Passivas 147.031

(=) Saldo das Disponibilidades 2.265.738

Quadro 12 Sintese dos Fluxos do Balanço Financeiro

OBS: Verificar nota explicativa sobre Interferências Activas e Passivas, Mutações Activas e Passivas no Quadro 21.


3.3.4 Balanço Patrimonial

60. O Balanço Patrimonial demonstra os Activos e os Passivos do Estado e está resumido

na tabela abaixo.

Resumo do Balanço Patrimonial (Valores em milhões de Kz)

Activo

Autorizada

Passivo

Realizada

2012 2011 Var. 2012 2011 Var.

(1) (2) Homól. (1) (2) Homól.

Activo Circulante

3.878.740

2.568.027 -51% Passivo Circulante

302.360

436.678 27%

Disponível

2.265.738

1.704.820 -33% Depósitos Exigíveis

4

1 0%

Em Moeda Nacional

1.980.118

1.531.064 -29% Obrigações em circulação

-

Em Moeda

Estrangeira

285.620

173.756 -64%

Fornec.de Bens e

Serviços

35.961

18.961 -90%

Créditos em

Circulação

362.745

303.882 -19% Pessoal a Pagar

141

- 0%

Valores Activos

Pendentes

1.250.257

559.325 -124%

Contribuições do Empregador a

Recolher

3

0 -1228%

Realizável a Longo Prazo

201.354

142.973 -41% Outras Obrigações

-

-

Instituições e Ag.

Devedores

201.354

142.973 -41%

Dívida Pública em

Proc.de Pagamento

112

-

Activo Permanente

4.061.807

3.227.635 -26%

Operações de

Crédito

245.181

392.003 33%

Investimento de Nat.Financeira

25.876

17.594 -47% Divida Interna

235.083

380.775 34%

Imobilizado

4.035.932

3.210.041 -26% Divida Externa

10.098

11.228 10%

Total do Activo

8.141.901

5.938.634 -37%

Subsídios e Transf.a

Conceder

21

4.383 100%

Contas de Ordem

Activa

-

1.047.568 100%

Outros Passivos Circulantes

-

-

Outras Cont. de Ord.

Activa

178.923

178.923 0%

Dívidas Exerc.

Anterior

20.936

21.330 2%

Exigível a Longo

Prazo

2.487.039

1.971.565 -26%

Dívida Interna

945.603

775.318 -22%

Dívida Externa

1.222.946

899.088 -36%

Dívidas Vencidas

Superiores a Um ano

318.489

297.160 -7%

Património Líquido

5.352.502

3.530.392 -52%

Resultado do

Exercício

1.822.110

1.633.898 -12%

Resultado Acumulado

2.706.503

1.896.494 -86%

Total do Passivo

8.141.901

5.938.634 -37%

Contas de Ordem

Passiva

-

1.047.568 100%

Outras Contas de

Ordem Passiva

178.923

178.923 0%

Total Geral

8.320.823

7.165.125 16% Total Geral

8.320.823

7.165.125 -16%

Quadro 13 Resumo do Balanço Patrimonial


61. O Disponível de Kz 2.265.738 milhões é formado pelas disponibilidades existentes no

País e no Exterior. As Disponibilidades no País, no valor de Kz 1.980.118 milhões

estão representadas pelos saldos existentes na CUT e nos bancos comerciais, ajustados

contabilisticamente à posição da Tesouraria a 31/12/2012.

62. As Disponibilidades no Exterior de Kz 285.620 milhões referem-se a milhões valores

alocados a Missões Diplomáticas no Exterior e as Linhas de Crédito da China

(Eximbank), Brasil, Bank Hapoalim e o Banco Industrial e Comercial da China.

63. O saldo dos Créditos em Circulação, no valor de Kz 362.745 milhões, representa a

Dívida Fiscal da Concessionária Nacional dos recursos petrolíferos – a SONANGOL

E.P. – referente ao fluxo dos exercícios de 2009 a 2012, altura em que se criaram as

melhores condições para o registo e o acompanhamento pela Direcção Nacional de

Contabilidade Pública (DNCP) dessa dívida, a qual está demonstrada no Quadro

abaixo:

Saldo da Dívida Fiscal (Valores em milhões de Kz)

∑ DESCRIÇÃO VALOR

(+) RECEITA DECLARADA (100%) 2.820.525

(-) DESPESAS CONCESSIONARIA (10%) 282.052

(=) RECEITA DECLARADA (90%) 2.538.472

(-) RECEBIMENTO DA RECEITA NA CUT/DAR (Deduzido da Variação Cambial) 873.786

(-) CARREGAMENTO PETRÓLEO 424.944

(-) DEPESAS QUASE FISCAIS(Compensadas na Receita da Concessionária) 650.590

(-) DESPESAS QUASE FISCAIS A DEPURAR 2012 (Compensada na Receita da

Concessionária) 530.289

(=) DIVIDA FISCAL 2012 58.863

(+) SALDO DO EXERC ANTERIOR 303.882

(=) DIVIDA FISCAL 31/12/2012 362.745

Quadro 14 Saldo Da Dívida Fiscal

64. Torna-se importante mencionar que a Receita Declarada, na base de 90% do seu valor

total, é registada contabilisticamente, em cumprimento ao principio contabilístico da

especialização do exercício, numa conta do Activo a Receber em contrapartida a uma

conta de receita extra-orçamental, o que afecta com isso, de forma correcta, o resultado

patrimonial do período.

65. Somente quando há o respectivo recebimento efectivo da receita através do Documento

de Arrecadação de Receita (DAR) ou pela compensação das Despesas Quase-Fiscais é

que se dá o reflexo na execução orçamental da receita, ou seja, o correspondente

registo nas contas orçamentais e financeiras.

66. Quanto à retenção de 10% da Receita da Concessionária Nacional para a cobertura das

despesas de supervisão das actividades petrolíferas, ela é contabilizada numa conta do

Activo Pendente, em contrapartida a uma conta de receita extra-orçamental, em


observância ao princípio contabilístico da especialização do exercício, no qual as

receitas e as despesas são incluídas no apuramento do resultado do período em que

ocorrerem, sempre em simultâneo quando se relacionam, independentemente do

recebimento ou do pagamento, ou seja: essa absorção na Despesa é registada de forma

proporcional ao recebimento da receita. O que acontece é que ela vem sendo deduzida

na origem pela Concessionária, ao invés do Estado receber o valor correspondente a

100% da receita e proceder à restituição dos 10% devidos à Concessionária.

67. Os Valores Activos Pendentes, também designados por Contas a Regularizar, que

totalizam Kz 1.250.257 milhões, incluem operações em transito relativas a:

a) Desembolsos de financiamentos em linhas de crédito relacionados com a

execução de projectos de Investimentos e Despesas de Prémio de Seguros de

financiamentos de Linhas de Crédito;

b) Despesas do Estado pagas pela Sonangol;

c) Taxa de Supervisão da Sonangol acumulada nos exercícios de 2010 a 2012 e

que serão amortizadas nas Despesas Orçamentais na medida do recebimento

da Receita da Concessionária; e

d) Transferências ao Banco de Desenvolvimento de Angola, para financiamento

da Economia Real.

3.3.4. Fundos da Administração Directa e Indirecta do Estado

68. É de conhecimento que constitui Fundo Autónomo o produto de Receitas especificadas

que, por dispositivo legal se vincula a realização de determinados objectivos ou

serviços de acordo com normas especiais de aplicação. Tais Receitas, fazem-se através

de dotação consignada na Lei do OGE ou em Créditos Adicionais.

69. O Quadro seguinte, espelha de forma resumida a origem e a aplicação de recursos que

foram transferidos pelo Ministério das Finanças, para o exercício económico de 2012

aos fundos de maior dimensão.


Fundos Autónomos e Caixas de Protecção Social (Valores em milhões de Kz)

Designação Saldo Var. Var. Saldo

Anterior

2011 Positivas

Negativa

s

Final

2012

Instituto Nacional de Segurança Social 212.144 138.092 57.228 293.008

Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior 4 25.365 1.318 24.052

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Industria

Pesqueira e Aquicultura - 76 63 12

Fundo Soberano de Angola¹ 459.105 410.440 161.714 707.831

Fundo de Garantia de Crédito - 9.540 191 9.349

Fundo Nacional de Desenvolvimento 12.128 39.784 43.163 8.749

Caixa Social das FAA 19.173 64.496 63.967 19.701

Total 702.544 687.793 327.644 1.062.702 ¹Contravalor em Kz referente ao valor em USD, ao câmbio de 31/12/ 2011(95.282) e 2012(95.423).

Quadro 15 Fundos Autónomos e Serviços de Protecção Social

70. Pertencem à Administração Indirecta do Estado, aquelas instituições que não recebem

nenhum recurso ordinário do Tesouro, ou seja, têm recursos próprios.

71. A este grupo, pertence a seguinte instituição:

Instituto Nacional de Segurança Social

72. O Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, tem como objectivo principal : i)

arrecadar directamente as contribuições que lhe são devidas; ii) conceder prestações de

segurança social; e iii) gerir directamente os fundos de reserva constituídos.

73. Durante o exercício em questão, o INSS obteve Receitas no valor Kz 138.092 milhões,

e Despesas na ordem no valor Kz 57.228, tendo como principal rubrica de Despesa, o

pagamento de pensionistas.

74. O valor das Disponibilidades em moeda nacional e estrangeira do INSS cifram-se em

Kz 258.318 milhões.

75. O INSS apresentou em 2012 como indicadores sociais os seguintes números: i)

Contribuintes 45.273; ii) Segurados 1.061.766; iii) Pensionistas 102.281.

76. Pertencem à Administração directa do Estado, as instituições que recebem recursos

ordinários do Tesouro.


Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira

77. Dedica-se ao Desenvolvimento da Industria Pesqueira e Aquicultura, tendo recebido no

exercício em questão, o montante de Kz 75 milhões, e realizado Despesas no valor de

Kz 63 milhões, onde a Despesa com Pessoal representa 62% do total de Despesa.

Fundo Soberano de Angola

78. O Fundo Soberano de Angola, foi criado com objectivo de promover o crescimento, a

prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola.

79. É de conhecimento que o FSDEA se encontra na fase inicial, pelo que ainda não

realizou investimentos de grande dimensão, ligados ao “core business”.

80. O FSDEA irá alocar a sua carteira de investimento de forma gradual por várias

indústrias e classes de activos, ou seja, activos públicos e privados, obrigações,

derivados financeiros, títulos e fundos imobiliários e fundos de investimentos.

81. Sendo assim, para a garantia do seu funcionamento, os fluxos do FSDEA

caracterizaram-se em um empréstimo bancário de curto prazo no valor de Kz 1.000

milhão tendo somente usado o montante de Kz 678 milhões permitindo honrar as

Despesas imediatas. No decorrer de 2012, precisamente no mês de Julho, foi lhe

atribuído o valor de Kz 3.482 milhões, onde parte foi para restituição do empréstimo

concedido pelo BPC, e dar cobertura de Despesas com Pessoal, Instalações e Estudos,

Desenvolvimento e Investigações, sendo o remanescente sob custódia do Banco

Nacional de Angola depositado em contas de bancos correspondentes.

Fundo Nacional de Desenvolvimento

82. Criado como um conjunto de valores que visa financiar projectos do sector privado

nacional, no âmbito do desenvolvimento do país, nomeadamente, Agricultura (inclui a

Pecuária), Comércio e Serviços (Mecanização Agrícola) e Indústria Transformadora. É

uma conta registada no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), como depósitos

de fundos do Tesouro Nacional, suplementares ao capital do BDA.

83. No decorrer do exercício económico de 2012, o FND recebeu recursos do OGE, no

total de Kz 37.833 milhões, e obteve Juros de Credores no valor de Kz 1.951,1

milhões, totalizando Kz 39.784 milhões.

84. No mesmo período, aprovou e desembolsou Créditos no valor de Kz 42.188 milhões,

assim distribuídos:

a) Linhas de Créditos Directas e Indirectas;

b) Programa do Executivo, Meu Negócio, Minha Vida (PROAPEN); e


c) Programa do Executivo, Crédito Agrícola de Investimento.

85. O FND incorreu também, a custo de Comissão de Gestão pagas ao BDA no valor de

Kz 976 milhões, levando a um total de desembolsos Kz 43.163 milhões.

Caixa Social das Forças Armadas Angolanas

86. A Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, tem como objectivo a protecção social

dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra.

87. No decorrer do exercício económico de 2012, a mesma recebeu transferências no valor

total de Kz 64.460 milhões, e realizou Despesas referentes a pagamento de pensões no

valor de Kz 63.967 milhões, tendo resultando um saldo de Kz 19.701 milhões.

Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior

88. A Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior, recebeu recursos no valor de Kz

25.365,3 milhões, efectuando Despesas na ordem de Kz 1.317 milhões, onde destacam:

a) 30% Despesa com a Protecção Social;

b) 38,4% Pagamento de Subsídios a Desmobilizados; e

c) 17,1% Despesas de Investimento, referente ao pagamento de 50% do Imóvel

da Caixa de Protecção Social do MINNT.

Fundo de Garantia de Crédito

89. Criado em 4 de Maio de 2012, ao Fundo de Garantia de Crédito compete: i) garantir o

cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do

mecanismo das Garantias Públicas; ii) servir de contra garantia às garantias prestadas

pelas sociedades de Garantia, destinadas a assegurar o cumprimento das obrigações

contraídas por benefícios, e iii) promover e realizar as acções necessárias para

assegurar a solvabilidade das Sociedades de Garantia de Crédito.

90. Para fazer face as necessidades operacionais e de investimento o Fundo recebeu em

forma de dotação do Estado Angolano o valor Kz 9.540 milhões, sendo este valor

aplicado como se segue:

a) Kz 195 milhões para fazer face as necessidades operacionais e de

investimentos; e

b) Kz 10.136 milhões encontram-se em disponibilidades na conta do BPC.

91. O quadro abaixo demonstra o trabalho efectuado pela Direcção Nacional do Património

de Estado, em tornar visível o Inventário Geral dos Bens Públicos, onde foram


considerados válidos e finalizados pelo Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do

Estado.

Inventário Geral dos Bens Públicos (Valores em milhões de Kz)

Tipo dos Bens 2011 2012 Var % Part.

Aquisições Aquisições Património Liquido Aquisições %

Móveis 91.866 46.610 148.658 -49,3% 1%

Veículos 221.664 46.280 224.575 -79,1% 2%

Imóveis do Domínio Privado 25.461 4.585.898 5.706.042 17911,5% 47%

Imóveis do Domínio Público 54.870 1.932 6.005.702 -96,5% 50%

Activo intangível 1.776 34.762 1.983 1857,3% 0%

Total 395.637 4.715.482 12.086.960 1092% 100%

Quadro 16 Inventário Geral dos Bens Públicos

92. Tal como demonstrado no Quadro acima, os valores reportados no inventário 2012

aumentaram significativamente, ainda que este exercício tenha tido apenas como

âmbito activos a partir de 2004, sendo que esta em curso acções com vista a

inventariação de todos os bens Estado adquiridos anterior a 2004.

93. O valor de maior expressão é de Kz 6.005.702 milhões, dos Imóveis do Domínio

Público, no qual se destacam Obras e Instalações Diversas, Imóveis Urbanos com

finalidade operativa e Equipamento e Material para a Indústria.

94. O valor de Kz 12.086.960 milhões, remata o Valor Patrimonial Liquido, aquando da

abordagem sobre o Bens Públicos.

95. O Quadro seguinte detalha o valor da dívida de exercícios findos, que está classificado

no Passivo Circulante, no valor Kz 36.095 milhões, tratada contabilisticamente como

Restos a Pagar.

96. Tal dívida flutuante representa 0,8% do valor total do OGE aprovado em 2012,

significando que já ocorreu a execução orçamental, sendo o fluxo real por ocorrer no

exercício financeiro de 2013.

Restos a Pagar (Valores em milhões de Kz)

Descrição 2012 2011 Var.

Homóloga

Despesas em Bens e Serviços 16.531 13.097 26%

Juros 112 0 0%

Subsídios e Transferências Correntes 21 4.383 -100%

Investimento 19.431 5.864 231%

Total 36.095 23.344 55%

Quadro 17 Restos a Pagar


97. O valor de Kz 245.181 milhões (Quadro 18), que corresponde às Operações de Crédito

de Curto Prazo (a ser paga no horizonte de doze meses) é composto de Kz 235.083

milhões relativos à Dívida Interna e Kz 10.098 milhões à Dívida Externa, representa

cerca de 7,6% do stock total da dívida, constituídas por contratos e títulos, da seguinte

forma:

Operações de Crédito a Curto Prazo (Valores em milhões de Kz)

Tipo de Formalização Interna Externa Total

Contratos 131.721 10.098 141.819

Títulos 103.362 0 103.362

Totais 235.083 10.098 245.181

Quadro 18 Operações de Crédito a Curto Prazo

98. A dívida de longo prazo, no valor de Kz 2.168.549 milhões, é composta de Kz 945.603

milhões de dívida interna e de Kz 1.222.946 milhões de dívida externa, estando na

forma de contratos e títulos, conforme espelhado no Quadro abaixo.

Operações de Crédito a Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)

Tipo de Formalização Interna Externa Total

Contratos 8.828 1.222.946 1.231.774

Títulos 936.775 0 936.775

Totais 945.603 1.222.946 2.168.549

Quadro 19 Operações De Crédito a Longo Prazo

99. Disso resulta que a dívida interna de curto e longo prazo é no valor de Kz 1.180.686

milhões e Kz 1.233.044 milhões respectivamente, totalizando Kz 2.413.730 milhões.

Os Títulos estão representados por Bilhetes e Obrigações do Tesouro.

Operações de Crédito de Curto e Longo Prazo (Valores em milhões de Kz)

Descrição Valor %

Divida de Curto Prazo 245.181 10,1%

Divida de Longo Prazo 2.168.549

89,8%

Total 2.413.730 100%

Quadro 20 Operações de Crédito a Curto e Longo Prazo

100. A dívida interna curto prazo comparativamente ao período homologo de

2011, diminui em 38% e representa um impacto positivo sobre o stock total da dívida,

ao contrario da dívida interna de longo prazo que aumentou em 22%.


101. A dívida externa de curto prazo, comparado com o período homologo de 2011,

diminui 10%, enquanto a dívida externa de longo prazo aumentou em 36%, o que

significa um acréscimo das responsabilidades do país face aos credores.

102. As dívidas vencidas de períodos que antecedem o exercício anterior a 2012 estão

classificadas no Exigível a Longo Prazo, na conta Dívida Antecedente ao Ano

Anterior, no total de Kz 318.489 milhões, e, como tal, tratada como Dívida Fundada.

103. Esta dívida está individualizada por beneficiário em relatório específico do

SIGFE.

3.3.5 Demonstração das Variações Patrimoniais

104. O saldo apurado da conta do Património Líquido no valor de Kz 4.528.613

milhões representa os fluxos a partir de 2004, ano de entrada em funcionamento do

Sistema Contabilístico do Estado.

105. O resultado patrimonial do exercício de 2012 foi de Kz 1.822.110

milhões (Quadro 21), apurado a partir das variações patrimoniais que leva em conta

também o resultado da execução do OGE.

Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial

(milhões de Kz)

2012 2011 2010 Variação

Especificação (2) (1) (3) Homóloga

Receitas Orçamentais (Correntes e Capital) 4.994.151 5.208.919 3.023.064 -4%

(-) Despesas Orçamentais (Correntes e Capital) 4.498.917 4.310.706 3.179.373 4%

Resultado Orçamental (Superávit) 495.234 898.214 -156.309 -45%

(+) Mutações Patrimoniais Activas Orçamentais 1.575.033 1.185.480 1.606.444 33%

(-) Mutações Patrimoniais Passivas Orçamentais 3.185.264 3.042.610 1.924.782 5%

(+) Mutações Patrimoniais Activas Extra Orçamentais 3.825.126 4.054.615 3.044.281 -6%

(-) Mutações Patrimoniais Passivas Extra Orçamentais 1.009.946 1.515.585 1.913.380 -33%

(+) Interferências Activas Extra Orçamentais 3.964.059 53.785 210.237 7270%

(-) Interferências Passivas Extra Orçamentais 3.842.132 0 0 0%

(=) Resultado Patrimonial do Exercício¹ 1.822.110 1.633.898 866.491 12%

Quadro 21 Resumo do Apuramento do Resultado Patrimonial ¹Estes valores foram influenciados pelas alterações do classificador orçamental que variaram de ano para ano.

106. Com isso, a conta Património Líquido evoluiu da forma apresentada no Quadro

22 que segue:


Resultado Patrimonial Acumulado (Valores em milhões de Kz)

Descrição Valor

Saldo em 31/12/2011 3.530.392

Resultado Patrimonial do Exercício 1.822.110

Saldo em 31/12/2012 5.325.502

Quadro 22 Resultado do Património Acumulado

107. O Quadro 23 apresenta os conceitos das contas das Interferências Activas e

Passivas e das Mutações Patrimoniais Activas e Passivas.

108. Cabe destacar neste contexto, que a utilização destas contas decorre da

obrigatoriedade de se registar contabilisticamente a execução do orçamento (conforme

o que dispõe a Lei Quadro do OGE). Este registo contabilístico constitui-se no

fundamento básico da contabilidade pública e caracteriza-se na principal diferença em

relação aos fundamentos da contabilidade aplicada ao sector empresarial, que não está

sujeita a contabilização orçamental.


Quadro Explicativo das Contas de Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e

Passivas

CONTA E FUNÇÃO NATUREZA CONCEITO

INTERFERÊNCIAS ACTIVAS E PASSIVAS

ORÇAMENTAL Referem-se as operações de carácter financeiro que envolvem mais de um Órgão Dependente, tais como as operações das linhas de crédito, nas quais a despesa ou a receita orçamental está prevista num OD e a gestão da respectiva dívida em outro OD. Entretanto, os valores se anulam contabilisticamente em cada operação por serem iguais. Isso se dá em função do SIGFE contabilizar simultaneamente os factos contabilísticos em todas Unidades afectadas por tais facto.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Esse grupo serve também para registar eventuais ajustes de saldos de natureza financeira ainda não incorporados ao SIGFE e detectados ao longo do exercício. Tais saldos não anulam entre si, por serem tratados de forma individual ao nível de cada OD.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ACTIVAS (referem-se aos

reflexos dos registos contabilísticos dos factos que provocam variação

positiva nos activos e passivos e podem ser de natureza orçamental e

extra-orçamental).

ORÇAMENTAL Quando estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a aquisição de bens de capital ou a amortização de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial positiva pelo registo da incorporação dos componentes do activo ou pela baixa dos passivos via extinção da obrigação. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações activas para compensar o valor lançado como despesa orçamental, sem afectar o resultado patrimonial do exercício por uma despesa que é exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto da execução orçamental, por exemplo a incorporação de bens de capital ou a baixa das obrigações não previstas no orçamento, tais como o recebimento de um bem como doação ou o cancelamento de uma obrigação. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS(referem-se aos

reflexos dos registos contabilísticos dos factos que provocam variação negativa nos activos e

passivos e podem ser de natureza orçamental e

extra-orçamental)

ORÇAMENTAL Quando estão no contexto da execução orçamental da receita, por exemplo, a alienação de bens de capital ou a contratação de obrigações previstas no orçamento. Nessa condição, há uma variação patrimonial negativa pelo registo do abate dos componentes do activo ou pela incorporação de passivos. Assim é feito o registo contabilístico no grupo das mutações passivas para compensar o valor lançado como receita orçamental sem afectar o resultado patrimonial do exercício, por uma receita que exclusivamente orçamental.

EXTRA-ORÇAMENTAL

Quando não estão no contexto de execução orçamental, por exemplo, o abate de bens de capital ou a incorporação de obrigações não previstas no orçamento, tais como a concessão de um bem a título de doação ou a recuperação de uma obrigação anteriormente cancelada. Assim é feito o registo contabilístico nesse grupo e por consequência afecta somente o resultado patrimonial do exercício.

Quadro 23 Interferências e Mutações Patrimoniais Activas e Passivas


4. CONCLUSÃO

109. A Conta Geral do Estado (CGE), é um instrumento relevante para mostrar os

fluxos orçamentais e financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante um

exercício, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final de cada

ano.

110. Conforme notado na introdução deste documento, a CGE de 2012 apresenta

ainda uma insuficiência relevante que é o de não incluir registos das situações

patrimoniais ocorridas antes de 2004. Deste modo, no processo de consolidação da

elaboração da CGE, uma tarefa de grande alcance a ter em conta é a realização de

inventários dos bens patrimoniais do Estado, quer físicos como financeiros, com o fim

de tornar abrangente e fiáveis as contas. De igual modo, a conclusão dos

desenvolvimentos do SIGFE e do SIGPE deve ser perseguido.

111. De uma forma geral, o desempenho das Finanças do Estado em 2012, quando

comparado com o OGE, mostrou-se positivo, ao alcançar-se um saldo global de

compromisso positivo equivalente a 6,6% do PIB – 4 pontos percentuais abaixo da

equivalência em 2011 –, com uma execução da Receita de 134,36% e da Despesa de

123,67%. O desempenho das Finanças do Estado está marcado também pelo facto de o

stock líquido da dívida total do Estado se ter situado a 31/12/2012 em cerca de

US$33,314 mil milhões, equivalentes a 29,15% do PIB, acima dos US$31,546 mil

milhões de 2011.

112. Não obstante a falta de abrangência dos dados dos balanços, por não

incorporação das situações patrimoniais ocorridas antes de 2004, a tendência

evidenciada da sua variação entre 2012 e 2011 mostra-se positiva, traduzida no

seguinte:

a) Resultado Orçamental positivo correspondente a um saldo de Kz 495.045

milhões, com a execução da Receita Orçamental em 90% e a Despesa

Orçamental em cerca 100%, correspondendo a uma diminuição da receita

face ao período anterior de 4% e um aumento da despesa em igual montante.

b) Resultado Financeiro positivo, com um saldo do exercício de Kz 2.265.738

milhões e um valor de disponibilidades acumulado de Kz 1.704.820 milhões,

representando um aumento de 33% em relação da 2011; e

c) Resultado Patrimonial de Kz 1.822.110 milhões, elevando o resultado

acumulado para KZ 5.325.502 milhões.

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CCOONNTTAA GGEERRAALL DDOO EESSTTAADDOO...o referido sistema. CONTA GERAL DO ESTADO, referente ao Exercício de 2012 |9 1.3 Quadro Legal 11. Os diplomas legais que dão suporte à