CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/20 à 31/01/20 ... · Advertência A S P Da Silva Desentupidora De Esgoto Me Rua Jaime De Oliveria, 10 - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO

CETESB - Autuações Aplicadas 01/01/20 à 31/01/20 - Quantidade: 447 Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa 2f Logística E Consultores Ltda Rua Adolf Wurth, 96 - Cotia 1.001,00 UFESP ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa A Chimical S/a Rua Chimical, 1001 - Mogi Das Cruzes 2.600,00 UFESP ARTIGOS 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência A S P Da Silva Desentupidora De Esgoto Me Rua Jaime De Oliveria, 10 - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V E ARTIGO 80, § 2º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência A. C. Penteado Neto - Me Sitio Santo Antonio Do Laranjal, 0 S/nº - Itaju 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa A2 Transportes Ltda Estrada Do Alvarenga, 999 - São Paulo 750,00 UFESP ARTIGO 28, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Acquamar Utilidades Ltda. Rua Rio Amazonas, 648 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISOS I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Acquarian Confecções Ltda - Epp Rodovia Marechal Rondon Km 138,10, S/N Bloco B - Porto Feliz 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Açucareira Quatá S/a Fazenda São José, S/n - Macatuba 0,00 ARTIGO 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Adilmar Alves De Oliveira Avenida Zil Brasil, S/Nº - Mirante Do Paranapanema 50,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Águas Piquete S/a Estrada Da Tabuleta, S/N - Piquete 0,00 ARTIGO 18 INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Alexandre Batista Da Silva Rua Marli, 75 - Carapicuíba 1.000,00 REAIS ARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Multa Alexandre Batista Da Silva Rua Marli, 75 - Carapicuíba 1.000,00 REAIS ARTIGO 68 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Advertência Alfapress Projetos E Confecções De Circuitos Impressos Ltda.-epp Rua João Dágostinho, 103 - Campinas 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alumiso Perfis De Alumínio Ltda Rua Ernesto Robim, 99 Setor B - Sorocaba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ambience Empreendimentos Imobiliários Ltda. Rua Avelino Silveira Franco, 149 Sala 225 - Campinas 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ambipar Response Avenida Pacaembu, 1088 Sala 01 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V E ARTIGO 80, § 2º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Carlos Martins Amatuzzi Junior Rua Germano Mehl, 362 - Paraná 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Carlos Nery & Cia Ltda - Me Sitio Triângulo, S/N - Cândido Rodrigues 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Areial Extração E Comércio De Areia Ltda. Avenida Juliano Ferraz Lima, S/Nº Km 1,9 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Armor Equipamentos De Proteção Ltda Estrada Amedeo Massari, 110 - Itaquaquecetuba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Assiscarnes Distribuidora De Carnes Ltda Acesso Local Água Do Cervo, S/Nº - Assis 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Associação De Desenvolvimento Urbano De Indiaporã - Adui Estancia La & Lu, S/N Faz.água Vermelha - Indiaporã 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Asteca Indústria E Comércio De Artefatos De Borrachas Ltda-epp. Estrada Nossa Senhora De Fátima, 135 - Mairiporã 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Aliança De Itu Ltda. Travessa Do Carmo, 77 - Itu 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Atlas Brasil Ii Ltda Rua Rafael De Campos, 224 - Tietê 0,00 ARTIGO 52 § 1º DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Azzolini Neto Ltda Avenida Atlântica, 4695 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Diária Auto Posto Barão Da Franca Eireli Avenida Doutor Helio Palermo, 3595 - Franca 15,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Casa Da Pedra Ltda Rua Parapua, 1178 - São Paulo 0,00 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Cento E Cinquenta Ltda Rua General Jerônimo Furtado, 10 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Coronel Diogo Ltda. Rua Coronel Diogo, 678 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58A INCISO III . DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Escala Ii Ltda Rua Alfredo Teodoro De Oliveira, 3110 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO(S) 2° COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Fartura Ltda. Avenida João Batista Santana, 2000 - Guaíra 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Galvez Ltda. Rua Frei Antonio Santànna Galvão, 39 41 - Peruíbe 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Gax Ltda Avenida Perim. Pref. Domingos Antonio Fortuna, 15 . - Bariri 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto M. C. Pedregulho Eireli Rua João Pereira De Almeida, 304 - Pedregulho 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Maceió Ltda Rua Maceió, 7-83 - Presidente Epitácio 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGOS 1° E 4º, INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 273, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000. Multa Auto Posto Marangoni De Votuporanga Ltda Rua Itacolomi, 4036 - Votuporanga 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Parada 141 Ltda. - Epp Avenida Marjory Prado , 141 - Guarujá 1.000,00 UFESP ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Romano Ltda. Rua Senador Pinheiro Machado, 975 - Santos 0,00 ARTIGO 37 E 52 - § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto São José De Santos Ltda. - Me. Avenida Conselheiro Nébias, 546 - Santos 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto São Pedro De Avaré Ltda. Rua Amazonas, 1068 - Avaré 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Sena Ltda. Avenida Presidente Kennedy, 6160 - Osasco 150,00 UFESP ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Auto Posto Sena Ltda. Avenida Presidente Kennedy, 6160 - Osasco 150,00 UFESP ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Super Santana Eireli Rua Doutor Cesar, 303 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Taboão Ltda. Estrada Taboão Do Paratei, 100 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Taboão Ltda. Estrada Taboão Do Paratei, 100 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Venceslau Tibiriça Ltda Avenida Jorge Tibiriça, 33 - Presidente Venceslau 1.000,00 UFESP ARTIGO 22 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Auto Posto Venceslau Tibiriça Ltda Avenida Jorge Tibiriça, 33 - Presidente Venceslau 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Vera Cruz De Mongagua Ltda Rua Monteiro Lobato, 3674 - Mongaguá 0,00 ARTIGO 39 DO DECRETO ESTADUAL Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Auto Posto Viracopos De Campinas Ltda Rodovia Santos Dumont Sp 79, S/N Km 66 - Campinas 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Autoridade Municipal De Limpeza Urbana - Amlurb Rua Azurita, 100 - São Paulo 1.000,00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI 9509/97 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Aval Industria E Comercio De Borracha Ltda Rua Eldorado, 1320 1404 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Basalto Pedreira E Pavimentação Ltda. Rodovia Americana - Paulínia, S/N - Americana 13.750,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Batiscolor Comercial E Industrial De Tintas Eireli - Me Rodovia Indio Tibirica, 2472 - Suzano 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Batiscolor Comercial E Industrial De Tintas Eireli - Me Rodovia Indio Tibirica, 2472 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Batiscolor Comercial E Industrial De Tintas Eireli - Me Rodovia Indio Tibirica, 2472 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Batiscolor Comercial E Industrial De Tintas Eireli - Me Rodovia Indio Tibirica, 2472 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bbm Logística Sa Alameda Bom Pastor, 2216 - Paraná 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Benedito Luiz Do Esperito Santo Me Avenida Prof. Adhemar Bolina, 1637 - Salesópolis 6.324,55 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Berenice Alves Frade Me Alameda Tibiriça, 633 - Mairiporã 25.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014. Multa Bgp Indústria E Comércio De Metais Ltda. Estrada Do Preju, 712 Fundos - Itaquaquecetuba 1.200,00 UFESP ARTIGO(S) 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biax Industria De Borracha Ltda Rua Barão Do Rio Branco, 828 - Divinolândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bio Springer Do Brasil Indústria De Alimentos Sa Rua Francisco Juliatto, 2075 - Valinhos 0,00 ARTIGOS 11, INCISOS IV E V, E 18, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Bioenergia Do Brasil S/a Rua Ricieri Pernomian, 500 - Lucélia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brk Ambiental - Sumaré S.a. - Ete Bordon I Rua Da Glória, 175 - Sumaré 0,00 ARTIGOS 2.º, 3.º INCISO V, 18 INCISOS III E V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Btn Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jardim Dos Poetas Rua Santa Catarina, SN - Capivari 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III E § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bunge Alimentos S.a. Rua João Guerra, 80 - Santos 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência C Ianex - Comercio E Industria De Produtos Orgnicos Ltda Estrada Municipal Tatui-quadra, Km 08 - Tatuí 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência C Ianex - Comercio E Industria De Produtos Orgnicos Ltda Estrada Municipal Tatui-quadra, Km 08 - Tatuí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência C Ianex - Comercio E Industria De Produtos Orgnicos Ltda Estrada Municipal Tatui-quadra, Km 08 - Tatuí 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ART. 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cajipavi Construção Comércio E Pavimentação Ltda Rua Bico Do Pato, 2147 - Cajati 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Camptam Comercio De Embalagens Ltda - Me Rua Pacaembu, 613 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Canárias Administradora De Bens Ltda. Avenida Magalhaes De Castro, 4800 Torre 3, Andar 26 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISO III E §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cap Arquitetura E Construção Ltda Rua Silvio Marinho, 201 - Marília 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO I E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Carlos Henrique Vicente De Oliveira 35890946803 Rua Quatro, 120 - Pradópolis 0,00 ARTIGO (S) 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Carretão De Guaíra Auto Posto Ltda Estrada Crt - 040 , Fazenda Sossego - Guaíra 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Casablanc Representações E Participações Ltda. Rua Frei Caneca, 1245 - São Paulo 0,00 ARTIGO 82 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Castelo De Chaves Indústria E Comércio De Alimentos Eireli. Rua Itaipava, 21 - Jacupiranga 0,00 ARTIGO 58 A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cbuq - Preparação De Concreto Betuminoso Eireli - Epp Rodovia Rodolfo Kivitz, Gleba 24-a - Nova Odessa 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cci Ambiental Ltda Rua Cornelio Tonolli, 1000 - Leme 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cd Macadamia Importacao E Exportacao Ltda Rodovia Dvi 040 Divinolandia/pocos De Caldas,, KM18 Barracao 2 - Divinolândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E ARTIGO 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Celoi - Centro De Logística Ind. Bandeirantes Anhanguera Spe Ltda. Rua Tilia, 40 - Hortolândia 0,00 ARTIGO 53 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 53 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Centro De Serviços Frango Assado Norte Ltda Rodovia Dos Imigrantes, S/N Km 60,5 - Cubatão 210,00 UFESP ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO 5° DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cerâmica Cuani Ltda - Me Gleba A - Estrada Municipal Lrp - 365, S/nº, Km 2,9 - Laranjal Paulista 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 2.106,00 REAIS ARTIGO 45 DO DECRETO FEDERAL 6514/08.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 9.884,70 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 1.629,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/14. Advertência Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 45 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Embargo Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Embargo Ceramica Hollywood Ltda Epp Fazenda São Jeronimo, 0 - Itapira 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/14. Advertência Cerâmica Irapuá Ltda. - Epp Rodovia Antonio Romano Schincariol, KM 11 Cx. Postal 432 - Tatuí 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cervejaria Prudentina Ltda Me Rua Engenheiro Alfred Johann Liemert, 190 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cesar França Cury Estrada Municipal João Pacífico, 1259 - Guararema 0,00 ARTIGO 48, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Cesari Empresa Multimodal De Movimentação De Materiais Ltda Rua Estrada Eng. Plínio Queiroz, 0 - Cubatão 1.379,30 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14, ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E ARTIGO 93 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Chal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento Jardim Baía Bela Rua José Bonifácio, 705 - Urupês 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III E § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp Rodovia Raposo Tavares (margem Esquerda Rib. , S/N Ete Sede - Itapetininga 0,00 ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Sabesp Avenida Paraná, 535 - Tarumã 600,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cia. De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ee6 João Aranha Rua José Do Patrocínio, 36 Pr C Bierrenbach - Paulínia 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 11 INCISOS IV E V E 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM O ARTIGO 15 INCISOS V E VI DA RESOLUÇÃO C Multa Citrosuco S/a Agroindustria Rua Joao Pessoa, 305 - Matão 400,00 UFESP ARTIGO 2°, 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Clarity - Importação E Exportação De Vidros Ltda Avenida Pedro Friggi, 465 501 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cleusa Pereira Da Silva 21541120809 Rua Pacaembu, 650 - Campinas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Colgate Palmolive Industrial Ltda. Rua Santo Eurilo, 195 - São Paulo 0,00 ARTIGO 19-A INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Comércio De Areia Campo Novo Eireli Estrada Do Bairro Da Varzea (fz. Lagoa Branca, S/Nº 820.340/2009-dnpm - Sarapuí 146.100,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL N.º 6.686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano - Cdhu Rua E, S/Nº - Regente Feijó 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Paineiras Estrada Municipal Pln 393, S/N - Paulínia 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Paineiras Estrada Municipal Pln 393, S/N - Paulínia 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Avenida Pirarucu, 3891 - Barueri 600,00 UFESP ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO CONAMA N.º 430 DE 13 DE MAIO DE 2011, 18 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rua Capitão Elias Pereira, 958 - Ribeirão Branco 250,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rua Capitão Elias Pereira, 958 - Ribeirão Branco 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Estrada Do Cemitério, 0 Ete Sede - Charqueada 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Concessionária Rodovia Dos Tamoios S.a. Avenida Cassiano Ricardo, 601 62, 65, 67, 68 - São José Dos Campos 11.364,00 REAIS ARTIGO 43, DO DECRETO FEDERAL 6.514 DE 22/07/08 CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Concessionária Rodovia Dos Tamoios S.a. Avenida Cassiano Ricardo, 601 62, 65, 67, 68 - São José Dos Campos 11.364,00 REAIS ARTIGO 43, DO DECRETO FEDERAL 6.514 DE 22/07/08 CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Concessionária Rodovia Dos Tamoios S.a. Avenida Cassiano Ricardo, 601 62, 65, 67, 68 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 50, DO DECRETO FEDERAL 6.514 DE 22/07/08 Advertência Concessionária Rodovia Dos Tamoios S.a. Avenida Cassiano Ricardo, 601 62, 65, 67, 68 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 DE 22/07/2008. Advertência Condomínio Residencial Sumaré Iii Rua São Cosme, 80 - Sumaré 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Conlumi Indústria E Comércio De Vidros Ltda. Rua Prof Clemente Pastore, 115 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Constroeste Construtora E Participacoes Ltda Avenida Rio Branco, 1647 Sala 10-11-12 - São Paulo 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora Bema Ltda Rodovia Do Trabalhador, Km 2,5 - Matão 300,00 UFESP ARTIGO 2°, 3°, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Construtora Bema Ltda Rodovia Do Trabalhador, Km 2,5 - Matão 100,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Construtora Pw Eireli Rua Cubano Estiva, 254 - Estiva Gerbi 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cooperativa De Motoristas Autônomo De Transporte De Carga De Sc Rodovia Jorge Lacerda, 222 Sala 04 - Santa Catarina 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Corpus Saneamento E Obras Ltda. Avenida Aricanduva, 9800 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Correias Universal Ltda Rua Eurípedes De Camillo, 35 - Várzea Paulista 0,00 ARTIGO 58, INBCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cottonfardo Arames Ltda Avenida Nossa Senhora Da Encarnação, 720 - São Paulo 50,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cremosinho Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Rua Sao Sebastiao, 100 - Santa Branca 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cristiane Dal Ponte Me Rua Projetada Quatro, 110 Sp 226 Km 6,6 - Pariquera-açu 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Cristina Oliveira Borges Mariano Rua Rodolfo Fernandes, 262 - Guarulhos 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa D. Oléa Empreendimentos Ltda. Rua Bandeirantes, 40 Aptº 101 - Marília 16.000,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Daniel Ferreira Costa - Me Avenida Nadir Alves Pimenta, 551 - Franca 200,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Davi Santana Da Silva - Me Travessa Londrina, 58 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dentaria Brasil Ind. E Comércio De Produtos Odontológicos Ltda Avenida Maria Jose Bruno Trevisan, 533 - Pirassununga 0,00 ARTIGOS 2º, 3ºINCISO V, 58, INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Água E Esgoto - Sede Rua Dos Estudantes, 333 - Americana 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Departamento De Aguas E Esgotos De Valinhos Avenida Orozimbo Maia, 1054 - Valinhos 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo Avenida Do Estado, 777 - São Paulo 49.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/a Rua Antônio Januário Do Nascimento, S/N - São Sebastião 2.002,00 UFESP ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Destilaria Córrego Azul Ltda Fazenda Córrego Azul, S/N Zona Rural - Promissão 0,00 ARTIGOS 58; 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dg Polímeros Eireli Rua Ronise Motta Pegoraro De Souza, 04-50 - Bauru 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dilumix Industrial Ltda Rua Fabio Franzo, 60 - Leme 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Eco Quimica Indústria Higienista Ltda. Epp Rua Doutor Luiz Ferreira De Lemos, 98 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edena Aparecida Jacintho Costa - Me Rua Donizete Miola, 804 - Fernando Prestes 0,00 ARTIGO 80, §1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Edson Luiz Vergani Estrada Municipal Fernando Prestes - Santa Ad, S/N Chácara São Luis - Fernando Prestes 150,00 UFESP ARTIGS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edson Vitor Ramos 29423711880 Rua Guaruja, 183 - Praia Grande 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A , INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Eduardo Quirino Dos Santos Alameda Casa Branca, 705 Ap 1501 - São Paulo 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Multa Eduardo Quirino Dos Santos Alameda Casa Branca, 705 Ap 1501 - São Paulo 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Eldorado Indústrias Plásticas Ltda Rua Grupo Bandeirante, 400 - Barueri 150,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO DECRETO Nº 62973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Multa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/a Avenida De Pinedo, 906 - São Paulo 2.400,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Eliete Bianco Assad Rua Principal, S/N Lote 08 Quadra 43 - Guarujá 756.736,64 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Elite Produtos Cerâmicos Ltda Avenida Doutor Jose Antonio Miziara, 671 - Jaboticabal 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Elizeu Calixto Ferreira 11064910840 Rodovia Br-153, Km 147, LT112 Sítio S. Pedro - Promissão 0,00 ARTIGOS 2º COMB. 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Empreendimentos Imobiliários Taje Ltda Estrada Municipal Jgr 356, S/N - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DECRETO

Multa Empresa De Des. Água, Esgoto E Pavimentação De Dracena - Emdaep Rua Euclides Da Cunha, 98 - Dracena 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 11 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E ARTIGO 15 INCISO VI DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 E Multa Empresa De Mineração Menegon Ltda Rua Guararema, 3333 - - Guararema 220.310,08 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Ems S/a Rua Comendador Carlo Mario Gardano, 450 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Eportali Indústria E Comércio De Embalagens Ltda-epp Rua Do Aço, 628 - Itaquaquecetuba 100,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Estrela Quimica Industrial Ltda -me Rua Projetada D, 55 - Paraíso 0,00 ARTIGOS 58, 58 - A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Estrela Quimica Industrial Ltda -me Rua Projetada D, 55 - Paraíso 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Estrumeca Comercio E Industria De Equipamentos Industriais Ltda Estrada Municipal Do Mandi, 1951 1953 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência F.c. Construção E Transportes - Eireli Avenida Antonio Arten, S/N - Campinas 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fibam Companhia Industrial Avenida Humberto Alencar Castelo Branco, 39 - São Bernardo Do Campo 600,00 UFESP ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Fiedler Engenharia Eireli Rua Joao Silveira, 665 Portão 122 - Guarujá 150,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II, 58 A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fiobras Indústria E Comércio Eletrico Eireli - Epp Rua Jose Manoel Da Rocha, 155 - Itu 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fit Comercial Ltda Rua Jaguarete, 13 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Florence Industrial E Comercial Ltda Estrada Dos Estudantes, 910 - Cotia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Frigol S/a Rua Dr. Gabriel De Oliveira Rocha, 704 - Lençóis Paulista 300,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorífico Nosso Ltda. Rua Bahia, 417 Térreo - Barueri 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorífico Nosso Ltda. Rua Bahia, 417 Térreo - Barueri 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Funari & Funari Indústria De Móveis De Aço Ltda-epp Rua Edson De Azevedo, 145 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fundituba Indústria Metalúrgica Ltda Rua Francisco De Paula Leite, 2242 - Indaiatuba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fundituba Indústria Metalúrgica Ltda Rua Francisco De Paula Leite, 2242 - Indaiatuba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Fv Gomes Pneus Me Rua Argentina, 1764 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGO 58, INCISO II; E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência G. O. C. De Miranda Avenida Barbacena, 355 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência G.j. Montagens Industriais E Locação De Guindastes Ltda Rua Alexandre Magnusson, 2380 - Pradópolis 0,00 § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gallu Pneus Ltda -me Rodovia Sp-333, Km 146, 1039 Setor "a", Z.sudo - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gasball Armazenadora E Distribuidora Ltda Rua Eduardo Elias Zahran, 127 - Paulínia 0,00 ARTIGOS 2° E 3° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Geraldo Fernandes Taquaritinga - Me Rua João Sabino, 188 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gerdau Aços Longos S.a. Praca Cariri, 303 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 18, INCISO I, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gerson Ometo Rua Ciro Lopes Da Silva, 277 - Ibitinga 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Gina Elisa Santin Funnicheli Empreendimentos Imobiliários Eireli Avenida Dez De Abril, 389 - Guariba 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Girrez Sultan El Khatib Abdouni Rua Alemanha, 10 Lote 02,03,04-b - Rio Grande Da Serra 42.750,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10 Advertência Gm Industria De Solados Para Calçados Ltda Rua Joaquim Correa Junior, 4620 - Franca 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gojis Importação E Exportação De Suplementos Nutricionais S.a Rua Doutor Clovis De Oliveira, 216 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hl Construtora Ltda Rua José De Almeida Vintem, 1000 Pátio 2 - Regente Feijó 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hotel Majestic S/a Praca Dr Vicente Rizzo, 160 - Águas De Lindóia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hotel Majestic S/a Praca Dr Vicente Rizzo, 160 - Águas De Lindóia 0,00 ARTIGO 31 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência I.f.c. Indústria E Comércio De Condutores Elétricos Ltda. Rua Primo Schincariol, 670 - Itu 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa I.f.c. Indústria E Comércio De Condutores Elétricos Ltda. Rua Primo Schincariol, 670 - Itu 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Iluminex Metalização À Vácuo Ltda - Epp Rua Canatiar, 91 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Imporpel Industria E Comércio De Papeis Ltda Rua Gal. Alvaro De Goes Valeriani, 611 - Porto Ferreira 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Inapel Embalagens Ltda Rua Engenheiro João Fernandes G. Molina, 1930 - Jundiaí 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Instituto Beneficente Essencial De Medicina Integrada Avenida Santos Dumont, 3651 Hospital - Guarujá 300,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Intercement Brasil S.a. Rodovia Régis Bittencourt (br-116), 00000 - Cajati 0,00 ARTIGOS: 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Intercept Participações Ltda. Rua Olympia Semeraro, 211 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 30 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Intercept Participações Ltda. Rua Olympia Semeraro, 211 - São Paulo 1.001,00 UFESP ARTIGO 44 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Isa Perfis De Alumínio Ltda. Rua Ernesto Robin, 99 Glb B/lt B4a/b4b - Sorocaba 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Isaias Sodre Da Nobrega Rua 18, Lote 3, Quadra 50, Loteamento Estânci, S/N - Peruíbe 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Isopetro Industria De Isolantes Termicos - Eireli Rua Hum, 2370 - Pradópolis 0,00 § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Isotrafo Comercial De Isoladores E Transformadores Ltda Rua Emiliano Parra, 255 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Itupeva Industrial Ltda. Avenida Nelson Gulla, 1101 - Itupeva 800,00 UFESP ARTIGOS 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J E E Plasticos Ltda Estrada Da Eva, 344 Rua João Da Silva - Juquitiba 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jardim França Ii Rua Municipal Gtg-050, S/N - Guaratinguetá 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Jateamento E Pintura Orlândia Eireli Rua 34, 1450 - Orlândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jbs S/a Rodovia Br 153, S/Nº Km 179 - Bloco A - Lins 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jc Comércio De Ferragens E Ferramentas Ltda. Me Avenida Da Barreira Grande, 1352 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Joaquim Alves Eduardo Me R Antônio Marmo Mendonça, 367 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III , DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Josan-mix Construção E Pavimentação Ltda Rua Armando Coelho, 945 - Leme 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jose Aparecido Bassi - Epp Avenida Angelin Ré, 1479 N.1467/1491/1503 - Matão 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Milton Fidelis Me Rua Antonio Ruiz Gimenes, 29 - Cafelândia 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jose Paulo Pereira Ibate Me Rua Major José Inácio, 39 - Ibaté 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Pavan / Loteamento "parque Dos Flamboyans" Avenida Brasil, S/N.º Av. Da Saudade - Urânia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Vieira Machado Rua Única, 667 - Lençóis Paulista 0,00 ARTIGO 51 E 2° COMBINADO COM 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Km - Fios Indústria E Comércio De Fios Têxteis Ltda - Epp Rua Presidente Castelo Branco, 300 C - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Km - Fios Indústria E Comércio De Fios Têxteis Ltda - Epp Rua Presidente Castelo Branco, 300 C - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Laticínio Saboroso Eireli Fazenda Samambaia, S/nº - Palestina 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Laticínios A.r.p.l.a.m Ltda Rua Nelson Ribeiro, 800 - Jeriquara 0,00 ARTIGO 80 § ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lcb Metais Ltda - Epp Rua São Francisco, 37 Lote 3 Quadra C - Motuca 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Leandro Godoy Costa - Epp Estrada Velha De Itu, 284 - Barueri 100,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I,II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lele E Nani Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Conselheiro Brotero, 79 - São Paulo 18.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Letiaman Empreendimentos E Participações Ltda Rua Maria Candida, 1001 - São Paulo 5.001,00 UFESP ARTIGO 64 DO DECRETO Nº 59.263, 05 DE JUNHO DE 2013. Multa Letiaman Empreendimentos E Participações Ltda Rua Maria Candida, 1001 - São Paulo 5.001,00 UFESP ARTIGO 64 DO DECRETO Nº 59.263, 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Lima E Robatini Ind. E Com. De Plástico, Papelão E Reciclados Ltda-epp Rodovia Capitão Barduino, 2339 Km 133,5 - Socorro 0,00 ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Linda Meiri Batista De Souza / Loteamento "residencial São João" Avenida Presidente Roosevelt, S/N.º Esq. Machado De A - Santa Salete 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Local Vazamentos Industria E Comércio De Impermeabilizações Eireli Avenida Antonieta, 548 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lofema Beneficiadora De Metais Ltda Estrada Da Barreira Grande, 3328 A - São Paulo 600,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lopes Artefatos De Baquelite Ltda - Epp Rua Santo Massucato, 99 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 58(***) INCISO II E 58-A(***) INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. (***) ALTERADOS PELO DE

Advertência Loteamento Jardim - Terras De Sao Domingos Rua Antonio Frederico Ozanan, S/N - Capivari 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III E § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteamento Residencial Portal Dos Jerivas Avendida Joaquim Cristovao, 790 - Pirassununga 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteamento Terras De Mombuca Rua Benedito Rodrigues De Abreu, S/Nº Gleba 1 - S. Mata - Mombuca 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III E § 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Louis Dreyfus Company Sucos S. A. Rodovia Armando Salles De Oliveira, Km 396 - Bebedouro 400,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lubri Petro Comércio De Lubrificantes Ltda. - Epp Rua Mônica Aparecida Moredo, 396 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Luciano Segundo Junqueira Franco - Residencial Agua Limpa Rodovia Populina - Porto Amaral Ppl-010, S/N Km 18,7 - Populina 1.000,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lucinei Galhardi Construção - Epp Fazenda Santo Expedito, Área A - Motuca 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luis Antonio De Oliveira Beneficiamento - Me Rua José Lazaro De Campos, 231 233 - Santa Bárbara Dóeste 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luis Henrique Rissi Me Rua Coronel Tamarindo, 2819 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Antônio Gasparoto Avenida Das Araras, 120 - Lençóis Paulista 0,00 ARTIGO 51 E 2° COMBINADO COM 3°, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Lustron Industria E Comercio De Alumínio Ltda-me Rua Pontal, 225 - Carapicuíba 100,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M. Dias Branco S.a. Indústria E Comércio De Alimentos Avenida Marechal Deodoro, 1198 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 39 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Maestri Trading De Grãos E Transporte De Carga Ltda Avenida Dep. Federal Antonio Silvio Da Cunha, 2288 - Salto Grande 0,00 ARTIGO 2º, COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mafer Mazziero Ferini Combustíveis Ltda Rua Deputado Narciso Pieroni, 215 - Itatinga 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mafer Mazziero Ferini Combustíveis Ltda Rua Deputado Narciso Pieroni, 215 - Itatinga 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V C/C ARTIGO 19-A, INCISO IV E VI DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Magneti Marelli Cofap Fabricadora De Peças Ltda Avenida Alexandre De Gusmao, 1395 Conjunto 11 - Santo André 1.001,00 UFESP ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Make Plast Comercio De Artefatos Plasticos Ltda Rua Antonio Olivari, 190 - Pedreira 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcatto E Cia Ltda Avenida Ricieri José Marcatto, 300 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcatto E Cia Ltda Avenida Ricieri José Marcatto, 300 - Mogi Das Cruzes 2.600,00 UFESP ARTIGO 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcelo Pereira De Oliveira Rua Aracaju, 269 - Cajati 0,00 ARTIGOS 2º COBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcio Rodrigues Da Silva - "me" Avenida Rio Branco, 677 - Paulicéia 400,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcio Rodrigues Da Silva - "me" Avenida Rio Branco, 677 - Paulicéia 400,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcio Rodrigues Da Silva - "me" Avenida Rio Branco, 677 - Paulicéia 400,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcos De Almeida Panificação - Me Rua Angela Zampol, 59 - Ribeirão Pires 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mariká Indústria E Comércio De Brinquedos Infláveis Ltda - Me Rua Jairo Andrade Leme, S/N - São José Do Rio Preto 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marmoraria Marmoforte Ltda. Rua Francisco José De Toledo, 723 - Cândido Mota 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marmoraria Pedras Ventania Ltda. Me Rua Antonio Pico, 335 - Boituva 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maurício Rodrigues Da Silva Rodovia Padre Manoel Da Nóbrega, S/N Km 105 - Itariri 3.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mauro Del Cielo Rua Thomaz Garcia Parra, 89 - Jandira 180,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Merthan & Merthan Galvanoplastia Ltda Epp Rua 02, 20 - Botucatu 0,00 ARTIGO 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metal Mello Indústria E Comércio Ltda Rua Francisco Guimaraes De Oliveira, 95 - Hortolândia 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metalan - Metalizados E Laminados Plástico Ltda Rua Av: Prefeito João Sinatura, 395 Empresa - Boracéia 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Metalurgica Brilho Industria E Comercio Ltda Rua Coronel Botelho, 58 - São Paulo 0,00 ARTIGO 19-A INCISO III, ALÍNEA D, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Metalurgica Scai Ltda Rua Professor João Cavalheiro Salem, 382 - Guarulhos 3.000,00 UFESP ARTIGOS 56 E 57 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Mgu Mármores E Granitos Urbinati Ltda Epp Rua Sp 225 Km, 128 - Brotas 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mil Metais Reciclagem - Eireli Rua Walterio De Oliveira Verdi, 230 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 2º COMB COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mineração Bom Retiro Ltda Estrada Municipal Scn 292 Km 4,5, S/N - Santa Cruz Da Conceição 0,00 ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Moises Marcos Caetano 18349725826 Avenida Ipanema, 1724 Brcao B - Sorocaba 0,00 ARTIGOS 58, 58-A E 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Motor Force Retífica De Motores Ltda - Me Rua Camilo Scurco, 25 - Suzano 0,00 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, Multa Mpolymers Industria E Comercio De Plasticos Ltda Rua Alfredo Da Costa Figo, 126 - Campinas 200,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Msa Industria Metalurgica Ltda Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, 856 - Santa Bárbara Dóeste 300,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Multialloy Metais E Ligas Especiais Ltda Rua Monte Fuji, 356 - Barueri 4.800,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.ARTIGO 84 (*) Advertência Multiplus Pintutas Ltda. - Me Rua Serra Do Espinhaco, 72 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, 58 A, INCISO I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Angatuba Rua Joao Lopes Filho, 120 Paço Municipal - Angatuba 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Advertência Município De Angatuba Rua Joao Lopes Filho, 120 Paço Municipal - Angatuba 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08 Advertência Municipio De Avare Praca Juca Novaes, 1169 - Avaré 0,00 ARTIGO 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Boa Esperança Do Sul Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança Do Sul 650,00 UFESP ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Boa Esperança Do Sul Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança Do Sul 650,00 UFESP ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Cássia Dos Coqueiros Rua Joaquim Lopes Ferreira, 489 - Cássia Dos Coqueiros 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, CUMULADOS COM OS ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Municipio De Estrela Dóeste Rua Bahia, 639 - Estrela Dòeste 38,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Fernandopolis Rua Bahia, 1264 - Fernandópolis 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Igaratá Rua Benedito Rodrigues De Freitas, 330 - Igaratá 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Indiana Rua Capitão Whitaker, 407 - Indiana 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3° INCISO V, 51 E 52, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Irapuã - Aterro Em Valas Avenida Altino Arantes, 122 - Irapuã 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Município De Irapuã - Aterro Em Valas Avenida Altino Arantes, 122 - Irapuã 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Irapuã - Aterro Em Valas Avenida Altino Arantes, 122 - Irapuã 300,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De João Ramalho Rua Benedito S Marcondes, 300 - João Ramalho 0,00 ARTIGO 11, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Jose Bonifácio / Ete Rua 21 De Abril, 482 - José Bonifácio 600,00 UFESP ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Jose Bonifácio / Ete Rua 21 De Abril, 482 - José Bonifácio 150,00 UFESP ARTIGO 80 § 1° DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Matão Rua Oreste Bozelli, 1165 - Matão 0,00 ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, E PELO DECRETO ESTADUAL N.º 62.973, DE 28.11.2017. Advertência Município De Mesópolis Rua José Galice, 1785 Paço Municipal - Mesópolis 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Mesópolis Rua José Galice, 1785 Paço Municipal - Mesópolis 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI 997/76 APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Mesópolis Rua José Galice, 1785 Paço Municipal - Mesópolis 0,00 ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Motuca Rua São Luiz, 111 - Motuca 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II, E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Ouroeste Avenida Dos Bandeirantes, 2255 - Ouroeste 140,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Ouroeste Avenida Dos Bandeirantes, 2255 - Ouroeste 105,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI 997/76 APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Ouroeste Avenida Dos Bandeirantes, 2255 - Ouroeste 325,00 UFESP ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Palmeira Dóeste Avenida Dr Francisco Felix De Mendonça, 49-55 Paço Municipal - Palmeira Dòeste 325,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Paraguaçu Paulista Avenida Siqueira Campos, 1430 - Paraguaçu Paulista 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Paraguaçu Paulista Avenida Siqueira Campos, 1430 - Paraguaçu Paulista 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Paranapua Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Paranapua Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 0,00 ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Pereiras Rua Doutor Luiz Vergueiro, 151 Prefeitura - Pereiras 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Pindorama / Ete Córrego Cubatão Avenida Engenheiro Balduíno, 200 - Pindorama 20,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Piraju Praca Ataliba Leonel, 173 - Piraju 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 26 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Pontal Rua Guilherme Silva, 337 - Pontal 0,00 ARTIGO 2º; 3º, INCISO V; 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Municipio De Populina Rua 13 De Maio, 1211 - Populina 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Populina Rua 13 De Maio, 1211 - Populina 0,00 ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Potirendaba Largo Bom Jesus, 990 - Potirendaba 300,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO I, II E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Município De Presidente Epitácio Praca Almirante Tamandaré, 16-19 - Presidente Epitácio 65,00 UFESP ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Presidente Epitácio Praca Almirante Tamandaré, 16-19 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Presidente Epitácio Praca Almirante Tamandaré, S/N - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Quatá Rua General Marcondes Salgado, 332 - Quatá 0,00 ARTIGOS 2º, 3º, INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Ribeirão Grande Rua Professora Jacyra Landin Stori, S/Nº - Ribeirão Grande 300,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Rosana Avenida José Laurindo, 1540 - Rosana 5.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Município De Sales - Ete Lot. Jardim Baía Bela Avenida Ramillo Salles, 717 - Sales 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Santa Bárbara Dóeste Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara Dóeste 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Santa Bárbara Dóeste Avenida Monte Castelo, 1000 - Santa Bárbara Dóeste 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I E II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Santa Branca Rua Prudente De Moraes, 93 - Santa Branca 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º INCISO V, ARTIGO 51 E ARTIGO 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Santa Clara Dóeste Avenida Giocondo Giovani Gazzotto, 214 - Santa Clara Dòeste 150,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De São Carlos Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 12.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Municipio De Sao Francisco Avenida Oscar Antonio Da Costa, 1187 - São Francisco 325,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De São João Das Duas Pontes Rua Irmãos Brandini, 503 Paço - São João Das Duas Pontes 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Suzanapolis Avenida Primeiro De Maio, 456 Paço Municipal - Suzanápolis 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Teodoro Sampaio Praca Antônio Evangelista Da Silva, 1544 - Teodoro Sampaio 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º ICISO V, 51 E 52, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Tupã Praca Da Bandeira, 800 - Tupã 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Urânia Avenida Brasil, 390 Térreo - Urânia 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Urânia Avenida Brasil, 390 Térreo - Urânia 325,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.° 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Município De Vera Cruz Avenida Sete De Setembro, 885 - Vera Cruz 600,00 UFESP ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Vera Cruz Avenida Sete De Setembro, 885 - Vera Cruz 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Vitoria Brasil Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 100,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Vitoria Brasil Rua Dr. Nunes, 680 - Vitória Brasil 50,00 UFESP ARTIGO 80(**) § 1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nardini Pisos E Revestimentos Ltda Rua Washington Luiz - Km 165,1, 165 Km 165,1 - Santa Gertrudes 300,00 UFESP ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Neuzeli Cardoso - "me" Estrada Vicinal Panorama A Ouro Verde, S/Nº Sitio São Pedro - Panorama 50,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nigro Aluminio Ltda Rua Arcangelo Nigro, 166 - Araraquara 1.200,00 UFESP ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nilson Amorim Vitale Júnior Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, Km 06 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nival Rondina / Loteamento "residencial Angelica Capelari Costa" Rua 9 De Julho, S/N.º - Santa Salete 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISO III, §1º DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nova Luz Indústria E Comércio Alimentos Rafard Eireli Rua Carmelindo Rosatto, 265 - Rafard 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III , DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Novilho Do Vale - Distribuidora De Carne Ltda Rodovia Cesario Jose Castilho - Sp 321, Km 447 + 600 Mts - Novo Horizonte 1.300,00 UFESP ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Novilho Do Vale - Distribuidora De Carne Ltda Rodovia Cesario Jose Castilho - Sp 321, Km 447 + 600 Mts - Novo Horizonte 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nsa Logistica Integrada Ltda. Avenida Carrolton, S/Nº Bloco 04 - Lorena 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Odayr Cesar Pereira Levy - Me Rua Seis De Agosto, 975 - Pirassununga 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Olaria Santa Marina Ltda Me Rua Sitio Lagoa Do Palmital, Est., 0 - Bariri 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Osmano Rodrigues 044859608-38 Rua Hermes Da Fonseca, 1682 -.- - Marília 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, 58-A, INCISOS I, II E III, III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Oswaldo Nunes Junior Me Rua Pedro Paulo Celestino, 145 - Diadema 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Parapuã Agroindustrial S/a - Em Recuperação Judicial Fazenda São Francisco, S/Nº - Parapuã 4.004,00 UFESP ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Parcan Indústria Metalúrgica Ltda Rua João Squilassi, 286 - Rafard 0,00 ARTIGO 80º PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pedro Battazza Brandi Estrada Municipal Agostinho Salaroli Sobrinho, S/Nº Km 7,0 - Bragança Paulista 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Penido Construtora E Pavimentadora Ltda. Avenida Juscelino Kubitschek De Oliveira, 9150 1 And - São José Dos Campos 2.550,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Pet Mania Comércio Internacional Ltda Avenida Das Industrias, 147 - Jundiaí 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Petrobras Distribuidora S.a Rua Correia Vasques , 250 - Rio De Janeiro 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08/07/2009, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 59.263, DE 05/06/2013. Advertência Petrobras Transporte S.a. - Terminal De Paulínia Rodovia Sp 332, Km 132 - Paulínia 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobras Transporte S.a. - Transpetro - Terminal De Guararema Estrada Da Lagoa Nova, 4201 Km 10 - Guararema 7.125,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobras Transporte S/a - Transpetro Caminho Dos Piloes, 0 - Cubatão 1.000,00 UFESP ARTIGO 33, DO REGULAMENTO DA LEI 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Plácido José Ribeiro - "me" Rua Cristina Pompilio Schimidi, 150 - Dracena 50,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Plenitude Terraplenagem Ltda Rua José Italo De Camargo, 01 - Carapicuíba 650,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Poligonal Empreendimentos Imobiliários E Comerciais Ltda. Estrada Do Paiol, S/nº - Ferraz De Vasconcelos 1.400.000,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Polimix Concreto Ltda Avenida Nações Unidas, 1600 - São Vicente 200,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES Multa Posto De Serviços Paz Ltda. Rua Engenheiro Mesquita Sampaio, 825 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 30, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Posto Nipon De São Paulo Ltda. Avenida Eliseu De Almeida, 4158 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto Nipon De São Paulo Ltda. Avenida Eliseu De Almeida, 4158 - São Paulo 100,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto Paulista Avare Ltda - Epp Avenida Espanha, 671 - Avaré 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto Paulista Avare Ltda - Epp Avenida Espanha, 671 - Avaré 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V C/C ARTIGO 19-A INCISO IV E VI DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto São Miguel Ltda. Avenida Leopoldo Carlos De Oliveira, 743 - Miguelópolis 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto Trevo Sertãozinho Ltda Rua Antônio Paschoal, 69 - Sertãozinho 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Pref. Mun. De Sertãozinho - Lot. Resid. De Interesse Social " Sert I " Rua Delfino Eleotério De Almeida, S/N - Sertãozinho 1.000,00 UFESP ARTIGO 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Do Campus Usp Fernando Costa Rua Duque De Caxias Norte, 225 - Pirassununga 0,00 ARTIGO 2º; 3º INCISO V, E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Do Municipio De Itapecerica Da Serra Estrada Bhaltazar Manoel, 1414 1940 - Itapecerica Da Serra 750,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM ARTIGO 3º, INCISO V, ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Do Municipio De Itapecerica Da Serra Estrada Bhaltazar Manoel, 1414 1940 - Itapecerica Da Serra 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/2014. Advertência Prefeitura Do Municipio De Itapecerica Da Serra Estrada Bhaltazar Manoel, 1414 1940 - Itapecerica Da Serra 0,00 ARTIGO 22 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Prefeitura Do Municipio De Itapecerica Da Serra Estrada Bhaltazar Manoel, 1414 1940 - Itapecerica Da Serra 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Prefeitura Do Município De Morungaba Avenida José Frare, 40 - Morungaba 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Prefeitura Municipal Da Estância Turística De Barra Bonita Praca Nhonhô Sales, 1130 - Barra Bonita 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM O ARTIGO 3, INCISO V E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Guapiaçu Avenida Abrahão José De Lima, 572 - Guapiaçu 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Guarujá Avenida Manoel Alves Moraes, S/N - Guarujá 64.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Prefeitura Municipal De Mairinque Rua Lamartine Navarro, 514 - Mairinque 0,00 ARTIGOS 2° E 3° INCISO V COMBINADOS COM O ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Mairiporã Alameda Tibiriçá, 374 - Mairiporã 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Prefeitura Municipal De Morungaba - Aterro Sanitário Estrada Municipal Sem Denominação, SN Gleba B - Morungaba 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Pederneiras - Aterro De Rcc Setor Área De Aterre De Rcc, 0 - Pederneiras 0,00 ARTIGO 80, PARÁGRAFO 1°, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Preservam Preservação De Madeiras Ltda. Avenida Capitao Calixto De Almeida, 201 Sp 127, Km 215,5 - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prodep - Progresso E Desenvolvimento De Peruíbe S/a Rua Governador Mário Covas, S/N - Peruíbe 128.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Psj Barretos Comércio De Combustíveis Ltda. Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 425 + 500 Mts - Barretos 0,00 ARTIGO 80, § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Queiroz Galvão Guarulhos Desenvolvimento Imobiliário Ltda R São Daniel, 16 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Queiroz Galvão Guarulhos Desenvolvimento Imobiliário Ltda R São Daniel, 16 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R.c.c.centro De Reciclagem De Nova Odessa Ltda - Epp Estrada Municipal Eduardo Karklis, 1465 - Nova Odessa 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rafitos Indústria E Comércio De Alimentos Eireli Rua Carlos Albertini, 748 - Rafard 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III , DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - Piracicaba 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO E ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Raízen Energia S/a - Filial Costa Pinto Acesso Bairro Costa Pinto, S/N Área 1 - Piracicaba 0,00 ARTIGO II E III INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ramm Química Comércio E Indústria Eireli Estrada Municipal Pln 137, 5702 Caixa Postal 835 - Paulínia 650,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ramm Química Comércio E Indústria Eireli Estrada Municipal Pln 137, 5702 Caixa Postal 835 - Paulínia 650,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rc Organifol Produtos Organico E Recondicionador De Solo Eireli-me Rodovia Sp 127, KM 98 Km 99 - Tatuí 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rc Organifol Produtos Organico E Recondicionador De Solo Eireli-me Rodovia Sp 127, KM 98 Km 99 - Tatuí 0,00 ARTIGO 2º C/C 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Recomafe Indústria E Comércio De Equipamentos Industriais Ltda - Me Rua Sao Paulo, 143 Quadra A-lote 10 - Santana De Parnaíba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reinaldo José Bertolo Transportes Rua Vicinal José Curi, Km 0,4, Caixa Postal 21 - Ariranha 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Renato Renan Modesto - 213.263.338-01 Estrada Municipal Pref. Elias Salomão, SN Km 1,5 - Indiana 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V, 51 E 52, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rocha Comércio De Sucata Ltda. Me Rua Francisco E. G. De Godoy, 13 - Santa Bárbara Dóeste 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rodrigo Cezar Hungaro Cerâmica - "me" Rua Dr. Milton De Noronha Gustavo, 1086 - Panorama 300,00 UFESP ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rosa Da Cunha Pereira Carvoaria Me Rua Sp- 310, Km 224, 224 Sítio S. Pedro - São Carlos 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rosangela Maria Trindade Stracini Eireli Rodovia Nemesio Cadetti, 0 Km 144 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rosinéia Dos Santos Silva Cpf 122545998-28 Estrada Morro Do Alto - Sp-127, S/Nº Sitio Primavera - Itapetininga 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ruy Moraes Terra Rodovia Assis Chateaubriand, Fazenda Uirapuru - Tarabai 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08. Advertência Sabesp - Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Margem Da Estrada Passa Três, S/N Ete Sede - Alambari 0,00 ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Saemba - Serviço De Água E Esgoto Do Município De Bariri Rua 7 De Setembro, 1043 - Bariri 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Saltorelli Do Brasil Industria Textil Ltda Rua Do Nylon, 228 - Americana 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 58 INCISO II, E 58-A INCISO III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Samar - Soluções Ambientais De Araçatuba S.a Avenida Baguacu, 1530 Administração - Araçatuba 5.001,00 UFESP ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Santos Petrol Comércio De Combustíveis Eireli - Epp Rua Visconde De São Leopoldo, 619 - Santos 0,00 ARTIGO 37 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Multa Savério De Carvalho Torraga Rua Braz Torraga, S/ N. - Salesópolis 42.000,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Savério De Carvalho Torraga Rua Braz Torraga, S/ N. - Salesópolis 1.200,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Semae - Serviço Municipal Autônomo De Água E Esgoto Rua Antônio De Godoy, 2181 - São José Do Rio Preto 1.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, E ARTIGO 11 INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Senir Embalagens Ltda Avenida Carlos Rosenfeld, 215 - Nova Odessa 0,00 ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sertão Alimentos Imp Exp Representação Comercial Eireli Rodovia Salim Antonio Curiati, Km 09 - Avaré 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM ART. 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgoto Rua Clineu Braga De Magalhães, 911 Ete Vila Negri - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 18 INCISOS IV E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgoto Rua Clineu Braga De Magalhães, 911 Ete Vila Negri - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Taquaritinga Rua Clineu Braga De Magalhães, 911 Ete Guariroba - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Taquaritinga Rua Clineu Braga De Magalhães, 911 Ete Jurupema - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Serviço Social Do Transporte - Sest Rua Moisés Cardoso De Oliveira, S/Nº - Praia Grande 1.300,00 UFESP ARTIGO 23. DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Skavo Construções, Locações E Serviços Ltda. - Epp Rua Álvaro De Oliveira Marcondes, S/N° Lotes 04 E 05 - Jundiaí 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Solixx Reciclagem Ltda - Epp Rua Poaca, 160 - Diadema 0,00 ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Solixx Reciclagem Ltda - Epp Rua Poaca, 160 - Diadema 0,00 ARTIGO 39 DO DECRETO Nº 59.263, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Advertência Stc Têxtil Ltda-epp Avenida Nossa Senhora De Fátima, 2790 Salão 24,25,26 - Americana 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VIII ALÍNEA J) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Stc Têxtil Ltda-epp Avenida Nossa Senhora De Fátima, 2790 Salão 24,25,26 - Americana 0,00 ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Supercon Concreto Ltda Avenida Dr. Labieno Da Costa Machado, 3555 - Garça 650,00 UFESP ARTIGO 2º, COMBINADO COM O 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Superintendência De Água E Esgoto De Catanduva - Saec Rua Sao Paulo, 1108 - Catanduva 150,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sweet Brasil Comércio De Doces Ltda Rua Dr. Ataliba Leonel, 125 - Taquarituba 0,00 ARTIGO 58. INCISO I E 58-A, INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sweet Brasil Comércio De Doces Ltda Rua Dr. Ataliba Leonel, 125 - Taquarituba 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência T. J. Gomes Cabral - Me Rua Maria Do Carmo Vieira Sampaio, 580 - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGOS 58 INCISO II E 58-A INCISOS II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tecelagem Jolitex Ltda Avenida Ampélio Gazzetta, 4555 - Nova Odessa 0,00 ARTIGO 2.º, 3.º INCISO V, INCISOS III E VIII, ALÍNEA "L", DO ARTIGO 19-A, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tecnolav Lavagens Especiais Ltda - Me Rua Prudente De Moraes, 3575 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Terminal Químico De Aratu S/a - Tequimar Avenida Engenheiro Augusto Barata , S/Nº Area Ret Port - Santos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Teschi & Ferracioli Incorporadora Ltda Estrada Municipal Que Liga Álvares Machado A, 1800 Metros - Álvares Machado 20.769,58 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Teschi & Ferracioli Incorporadora Ltda Estrada Municipal Que Liga Álvares Machado A, 1800 Metros - Álvares Machado 20.769,58 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Thais Eliza Francisco - Me Rua Ernesto Gonçalves Rosa Junior, 275 - São Carlos 100,00 UFESP ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Torchios Alimentos Ltda Epp Rua Verona, 205 - Santana De Parnaíba 150,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II, E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Treis K Beneficiamento E Comércio De Couros Ltda-epp Rua Coronel José Candido, 1100 - Patrocínio Paulista 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 18 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 5.001,00 UFESP ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 381.500,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 589.500,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 174.000,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 290.000,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Umoe Bioenergy S.a. Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina 92.150,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Usina De Laticínios Jussara S/a. Rodovia De Acesso A Patrocinio Paulista, Km 0,4 - Patrocínio Paulista 0,00 ARTIGO 80 § ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Valeriano Paitoni Rua Carlos Saad, Lt 11, Qd A - Mairiporã 2.400,00 REAIS ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6686/2008. Advertência Vanderlei Augusto Goulart - Me. Estrada Bocaina, S/N - Caconde 0,00 ARTIGO 58, INCISO I E 58-A, INCISOS I E II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Viceldi Industria E Comercio Ltda - Epp Rua João Batista Ferrari, 220 - Franca 100,00 UFESP ARTIGOS 58, INCISO II E 58-A INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Vitapelli Ltda Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 8000 - Presidente Prudente 6.501,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Walter Chagas De Souza Filho Rua Araraquara, 10 - São Roque 0,00 ARTIGO 66 COMBINADO COM O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 TODOS DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL Nº 99274/90. Multa Warmac - Empreendimentos, Participações E Construções Ltda Avenida Invernada, 590 - Valinhos 52.159,81 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Wellington De Lima Cabral Rua Das Industrias, 120 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGOS N.º 58 INCISO II E 58-A INCISOS I, II E III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N Advertência Wk Equipamentos De Pinturas Eletrostaticas Ltda. Rua Guaranis, 643 - Santa Bárbara Dóeste 0,00 ARTIGO 58, INCISO II, E 58-A, INCISOS I, II E III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Yuknala Ltda-epp. Rua Padre Adelino, 1580 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58 INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Zpack Industria E Comércio De Embalagens Plásticas Ltda. Rodovia Miguel Jubran Km 400 +600 Ms, S/N - Assis 0,00 ARTIGO 58, INCISO II E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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