CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE

EXECUTORA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

PARA AGRICULTORES/AS FAMILIARES INSERIDOS EM

MUNICÍPIOS COM PRODUÇÃO DE TABACO NA REGIÃO SUL

DO BRASIL.

Chamada Pública SAF/ATER

n° 06/2013

Brasília, Agosto, 2013

1. INTRODUÇÃO

A presente chamada pública, elaborada pelo Departamento de Assistência

Técnica e Extensão Rural - DATER/SAF/MDA, apresenta as orientações para contratação

e execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Municípios

que compõem os Estados Fumicultores da Região Sul, no contexto da Convenção-

Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), de acordo com o estabelecido pela Lei

12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei de ATER) que institui a Política Nacional de

Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e estabelece as bases para a execução do

Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da

Saúde (OMS), a qual o Brasil ratificou em 2005, possui uma série de artigos para o

controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam sobre “apoio às

atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do tabaco e “ saúde e meio

ambiente”, respectivamente.

A Lei de ATER caracteriza os serviços de ATER como um “serviço de educação não

formal, de caráter continuado”, conforme Art. 2°, I, compreendendo-se, portanto, a ATER

como um processo inserido no contexto do desenvolvimento rural.

Esta chamada prevê a contratação dos serviços continuados organizados em

etapas que serão relacionadas às demandas sociais apresentadas pela agricultura

familiar, que será seccionado por força do instrumento do contrato.

Por se tratar de uma chamada pública que contém lotes para a contratação dos

serviços de ATER, as entidades executoras poderão apresentar propostas técnicas para

cada lote a que pretenda concorrer.

2. OBJETO

“Seleção de entidade para prestação de serviços de ATER, destinado a famílias de

agricultores/as familiares, para promoção da Diversificação de produção e renda,

inseridos em municípios com produção de tabaco”.

3. HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES EXECUTORAS

3.1 Poderão participar desta chamada pública as instituições públicas ou privadas, com ou

sem fins lucrativos, credenciadas na Unidade Federativa em que pretendem prestar o

Serviço, na forma da Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº. 7.215 de 15

de junho de 2010 e da Portaria MDA n° 35 de 16 de junho de 2010.

3.2 Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em

situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF e

Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, conforme a

IN MPOG nº. 02/2010.

4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1 Serão beneficiários do objeto desta chamada pública Agricultores Familiares1,

excetuando-se os assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas;

4.2 Serão beneficiários exclusivos desta chamada pública 11.200 (Onze mil e duzentas)

UPF da agricultura familiar produtores de tabaco ou que tenham plantado este produto até

o ano de 2009;

4.3 Não serão beneficiários desta Chamada Pública, os agricultores familiares assistidos

por convênios de ATER celebrados pela SAF, com recursos financeiros oriundos do

Programa 1427, ação orçamentária Fomento ATER 4260, que estejam em execução e na

mesma área de abrangência e temas do objeto. Mediante formalização ao MDA, em

1 Esta Chamada Pública prevê como unidade de atendimento a Unidade de produção familiar (UPF),

detentora de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser representada por qualquer um de seus integrantes, desde que maior de 16 anos, portador de CPF e que seja identificado durante a atividade de “Caracterização da UPF”. Nesta chamada pública considera-se: a) a definição de agricultor familiar conforme o art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006;

b) a Declaração de Aptidão ao Pronaf como o instrumento que comprova a qualidade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o art. 5º da Lei 12.188/2010;

c) a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como instrumento que representa a Unidade de produção familiar (UPF) e seus integrantes, conforme o art. 3º da Portaria MDA nº 17 de 23 de março de 2010; d) a definição de Unidade de produção familiar (UPF) conforme art. 2º, inciso II, da Portaria MDA nº 9 de 18 de janeiro de 2012.

d) Entende-se como jovem, os homens e as mulheres de idade entre 16 a 29 de acordo com as regras para acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), como o instrumento que comprova a qualidade de beneficiário da Lei de ATER, conforme o art. 5º da Lei 12.188/2010;

formulário próprio, os beneficiários assistidos por outros contratos e convênios de ATER

poderão optar por participação no contrato oriundo dessa chamada pública, no prazo de

12 meses desde o início da execução;

4.4 Na execução de todas as atividades contratadas os (as) jovens devem ser

considerados beneficiários ativos;

4.5 Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados a atividades específicas com

as mulheres rurais;

4.6 O público beneficiário deverá observar uma participação de no mínimo 50% de

mulheres, no total de beneficiários do contrato ao longo dos 36 meses;

4.7 Poderão ser beneficiários desta chamada, até 20% do total do lote, “Famílias de

jovens agricultores”2 que nunca tenham plantado tabaco, com intuito de promover ações

preventivas, visto que estes são considerados público potencial para a indústria

fumageira;

4.8 Até o final do 1° ano deverá ser atingido, no mínimo, 60% do público total do lote;

4.9 Poderão ser incluídas famílias, em regime de substituição ou agregação, como público

beneficiário, até o final do segundo ano, respeitando o número total previsto no lote;

4.10 No caso do público beneficiário ser substituído, não poderá exceder o limite de 25%

do total previsto no lote.

5. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os municípios com produção de tabaco dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa

Catarina e Paraná, que serão atendidos foram agrupados por Lotes, seguindo critérios de

proximidade, acessibilidade, área e número de agricultores familiares, conforme os

quadros constantes do Anexo I;

2 Entende-se por “Famílias de jovens agricultores”, aqueles casais com idade até 35 anos que

tenham uma UPF não vinculada à dos pais.

5.2. As entidades executoras de ATER poderão apresentar propostas técnicas distintas

para cada um dos lotes a que pretendam concorrer, atendendo aos requisitos previstos

nesta Chamada Pública;

5.3 Poderão ser inseridos municípios limítrofes, ou que estejam dentro da região da área

de abrangência do lote, desde que não ultrapasse 20% do número total de famílias

beneficiárias por lote e devidamente justificado pela entidade e aprovado pelo MDA;

5.4 As regiões foram priorizadas pelo número de hectares plantados com tabaco,

correspondendo aos estados com maior produção do Brasil. Os estados do Sul

correspondem a 97% da produção nacional com fumos claros, especificamente para

fabricação de cigarros;

6. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES CONTRATADAS

6.1. As atividades a serem contratadas têm sua execução prevista em 03 anos (36

meses) e são divididas em dois tipos:

a) Com duração pré-fixada:

- Reuniões de Articulação com Parceiros;

- Caracterização das UPF até final do 1º ano;

- Caracterização Aprofundada das UPF 1º, 2º e 3º ano;

- Atualização da Caracterização das UPF no final 3° ano;

b) Com duração variável;

- Mobilização e seleção das Famílias;

- Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas;

- Diagnóstico;

- Planejamento Inicial;

- Atividades para Construção do Conhecimento para Diversificação;

- Avaliação e Planejamento Anual;

- Avalição da atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”

- Avaliação Final;

6.2 As atividades com Duração Pré-fixada são de caráter individual e/ou coletivo e estão

detalhadas no ANEXO II;

6.3 As atividades com Duração Variável são de caráter individual e/ou coletivo e estão

detalhadas no ANEXO III. Tais atividades poderão ter duração variável, conforme tabela

abaixo:

Tipo de atividade Duração das Atividades (horas)

INDIVIDUAL

02

03

04

Tipo de atividade Duração das Atividades (horas)

COLETIVAS

08

16

24

6.4 As atividades com Duração Pré-fixada e Variável serão obrigatoriamente executadas

pela contratada;

6.5 Deverá constar no documento de “Planejamento Inicial”, a proposta de metodologia,

tempo de duração e cronograma de execução das seguintes atividades: “Atividades para

Construção do Conhecimento”, “Avaliação e Planejamento Anual”, Avalição da atividade

de “Caracterização Aprofundada da UPF” e “Avaliação Final”;

6.6. O “Planejamento Inicial” também deverá conter a proposta das ações específicas

para as mulheres, de apoio e fomento à produção diversificada com enfoque

agroecológico das agricultoras, podendo constar atividades não agrícolas; beneficiamento

e acesso a mercados; acesso a políticas públicas; além de formações sobre desigualdade

de gênero;

6.7 Cada família beneficiária deverá receber, no mínimo, 40h UPF/ano em atividades por

UPF/ano, sendo composta por 8 horas individuais e 32 horas coletivas;

6.8 Para a atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”, a ser realizada

obrigatoriamente em 5% das UPF produtoras de tabaco, serão acrescidas mais 20h por

UPF/ano, em atividades individuais, portanto, para estas UPF terão um total de 60 horas

por ano em atividades, para acompanhamento mais sistêmico das UPF:

6.9 A entidade deverá apresentar em sua proposta técnica, no mínimo, uma atividade

coletiva com o público da atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”;

6.10 Todas as atividades coletivas, com duração pré-fixada ou duração variável, podem

ser agrupadas de forma a compor grupos maiores, conforme a realidade local. Nestes

casos, para fins de liquidação de despesa, devem ser apresentados os atestes

considerando o mínimo de 05 e o máximo de 35 beneficiários/as por atividade;

6.11 O “Planejamento Inicial” deverá prever o tipo, quantidade, metodologia, cronograma

de execução e indicadores de monitoramento das atividades que serão realizadas até o

final do contrato, e deverá ser apresentado e analisado pelo MDA;

6.12 As atividades de mobilização e articulação, junto ao púbico beneficiário e

organizações parceiras, para viabilizar o acesso à DAP poderão ser realizadas, em

qualquer momento, ao longo do período de execução do contrato;

6.13 Todas as atividades realizadas exigirão sistematização de dados e elaboração de

documentos em meio eletrônico, utilizando softwares e equipamentos eletrônicos

indicados pelo MDA, quando for o caso;

6.14 O total de beneficiários/as por lote poderá ser atingido até o final do 2°(segundo)

ano, considerando a margem de 25% para supressão ou acréscimo, conforme estabelece

o artigo 65, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93;

6.15 Os temas a serem abordados nas atividades contratadas, deverão versar sobre,

estando descritas suscintamente no Anexo IV:

a) Atividades Produtivas diversificadas e sustentáveis, enfocando práticas

agroecológicas;

b) Gestão da Unidade Familiar de produção;

c) Organização Social (cooperativas, associações, formais e informais);

d) Comercialização (Local, regional, PAA, PNAE, dentre outros);

e) Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

6.16 Em cada atividade poderão ser tratados um ou mais temas, desde que, ao final do

processo, todos tenham sido tratados.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O prazo para a execução dos serviços será de 36 meses, tendo o contrato, um

período de vigência de 40 meses;

7.2. Alterações no cronograma de execução física que não ultrapassem o período de

vigência e não prejudiquem a execução do contrato, serão realizadas mediante Termos

Aditivos ao contrato;

7.3. O prazo de execução e de vigência dos contratos poderá ser prorrogado nos termos

do Parágrafo Primeiro do Art. 57 da Lei 8.666/93.

8. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 A proposta técnica deve conter obrigatoriamente todos os itens descritos no “Roteiro

para Elaboração da Proposta” (Anexo V), com seu respectivo detalhamento, tendo como

referência o objeto desta chamada;

8.2 A proposta técnica deverá conter a metodologia, o tempo de duração e o cronograma

das seguintes atividades: “Reuniões de Articulação com Parceiros”; “Mobilização e

Seleção das Famílias”; “Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas”; “Caracterização

das UPF”, “Caracterização Aprofundada das UPF”; “Diagnóstico” e “Planejamento Inicial”;

8.3 A proposta técnica também deverá conter as estratégias e metodologias a serem

utilizadas pela proponente para alcançar o objeto do contrato;

8.4 Somente serão aceitas propostas contendo o número do credenciamento da entidade

no SIATER;

8.5 Todas as informações declaradas na proposta técnica serão conferidas através dos

documentos comprobatórios, no momento da contratação;

9. Valor da Chamada Pública

9.1. O valor da presente chamada pública é de R$ 52.607.203,30 (cinquenta e dois

milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e três reais e trinta centavos). Os valores para

cada lote estão descritos no Anexo VI;

9.2 Os pagamentos ocorrerão a cada trinta dias, com valor proporcional aos serviços

executados no referido período, mediante apresentação do relatório de execução dos

serviços contratados, conforme Art. 23 da Lei nº. 12.188/2010;

9.3 O Valor por ano e por lote é apresentado na tabela abaixo:

LOTES CUSTO ANUAL R$ Nº

BENEFICIÁRIOS 1º ANO 2º ANO 3º ANO

1 1.322.246,11 1.300.326,72 1.300.326,72 880

2 1.428.584,73 1.405.238,40 1.405.238,40 960

3 1.222.678,01 1.201.245,60 1.201.245,60 800

4 1.440.444,83 1.417.118,40 1.417.118,40 960

5 1.781.598,49 1.752.742,80 1.752.742,80 1.200

6 1.008.563,52 988.383,36 988.383,36 640

7 1.440.411,43 1.416.643,20 1.416.643,20 960

8 1.322.931,32 1.300.065,36 1.300.065,36 880

9 906.077,59 890.055,60 890.055,60 560

10 1.322.477,49 1.300.065,36 1.300.065,36 880

11 1.220.008,36 1.985.077,60 1.985.077,60 800

12 797.913,23 784.188,00 784.188,00 480

13 1.990.027,39 1.960.470,00 1.960.470,00 1.200

SOMA 17.203.962,50 17.701.620,40 17.701.620,40 11.200

SOMA 3 ANOS (R$) 52.607.203,30

10. Qualificação e composição da equipe técnica

10.1 A entidade contratada deve dispor, para a execução dos serviços, de equipes

compostas por técnicos de nível médio e superior, com formação multidisciplinar, a fim de

atender aos princípios da Lei 12.188/10 e o contido no art. 6° do Decreto n° 7.215/10;

10.2 Cada equipe será composta por um (a) Coordenador(a) de nível superior para um

grupo de até 15 técnicos (as);

10.3 A equipe técnica deve ser composta por no mínimo 30% de mulheres;

10.4 A entidade deve apresentar proposta técnica contendo o currículo dos/as

coordenadores/as e perfil da equipe técnica, da seguinte forma:

a) Currículo do/a(s) Coordenador/a(es/as) conforme modelo constante do Anexo VII.

b) Tabela com o Perfil da Equipe Técnica, conforme modelo constante do Anexo VIII.

10.5 Após a publicação do resultado da chamada, as entidades vencedoras serão

convocadas a apresentar a documentação para formalização do contrato e os currículos

dos coordenadores e técnicos que irão compor a equipe;

10.6 No caso dos/as Assessores/as Técnicos/as, que serão contratados de acordo com a

demanda identificada pela entidade, inclusive para atividades pontuais, os currículos

deverão ser enviados no momento de sua contratação, juntamente com o planejamento

inicial, conforme modelo constante no Anexo IX;

10.7 É vedada a redução do quantitativo de profissionais, a modificação do perfil da

equipe técnica que resulte em pontuação inferior no Bloco 3 dos Critérios de seleção

(ANEXO X) e a redução da porcentagem de mulheres apresentadas na equipe técnica

constante da proposta;

10.8 Para apresentação de propostas com número de técnicos(as) superior ao mínimo

exigido nesta chamada pública, deverá ser mantida a relação Coordenador(a) –

Técnicos(as);

10.9 É facultativo a participação de agricultores/as formadores/as na equipe técnica;

10.10 Para executar as atividades a serem contratadas, será necessária uma equipe

técnica (exceto coordenadores e assessores),composta por técnicos/as de nível médio e

superior, obedecendo a proporção de no mínimo 01 técnico/a de nível superior para 04

técnicos/as de nível médio, conforme relação de áreas de conhecimento do Anexo XIII;

10.11 Dentre os técnicos/as de nível superior (exceto coordenadores e assessores), deve

ser obedecida a proporção de no mínimo 1 técnico/as da área de Ciências Agrárias para

02 técnicos/as de outras áreas;

10.12 A relação é de no mínimo 1 (um) técnicos de campo (exceto coordenadores e

assessores) para cada 80 UPF por beneficiários;

10.13 Qualquer alteração de membros da equipe do projeto deverá ser autorizada pelo

MDA, mediante apresentação de currículos equivalentes, sendo vedada a redução do

quantitativo da equipe ou da porcentagem de profissionais do sexo feminino apresentada

na proposta;

10.14 O número mínimo de técnicos irá variar de acordo com o lote, conforme a tabela a

seguir:

Número de Técnicos/as e coordenadores (as) conforme Quadro: LOTES UF Técnicos/as Coordenadores/as Total

1 RS 11 1 12

2 RS 12 1 13

3 RS 10 1 11

4 RS 12 1 13

5 RS 15 1 16

6 RS 08 1 9

7 SC 12 1 13

8 SC 11 1 12

9 SC 07 1 08

10 SC 11 1 12

11 SC 10 1 11

12 PR 06 1 07

13 PR 15 1 16

10.15 Perfil do(a) Coordenador(a)

Obrigatória formação de nível superior;

Obrigatória experiência comprovada em Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER) em processos de desenvolvimento local, diversificação e promoção da

agroecologia;

Obrigatório conhecimento sobre sistemas produtivos diversificados, agroecológicos,

junto a agricultores familiares, conforme os agroecossistemas das regiões em que

estão inseridos os lotes;

Experiência em gestão de projetos e coordenação de equipes e metodologias

participativas de construção do conhecimento agroecológico;

Capacidade de planejar e coordenar eventos; solucionar problemas, mediar

processos decisórios; iniciativa e dinamismo;

Experiência com instrumentais e ferramentas de planejamento estratégico;

Experiência na implementação de políticas públicas para agricultura familiar;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER na região do lote da

chamada nos últimos 3 (três) anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de gênero;

Preferencialmente ter experiência em mobilização juvenil e em Políticas Públicas

para Juventude Rural;

10.16 Atribuições dos Coordenadores(as)

Coordenar, acompanhar e monitorar os trabalhos da equipe técnica em todas as

etapas de execução do projeto;

Coordenar e supervisionar a organização, manutenção e atualização do banco de

dados do projeto;

Coordenar reuniões de planejamento e de trabalho da equipe técnica do projeto;

Elaborar um plano de capacitação da equipe técnica de acordo com a demanda do

planejamento comunitário e das UPF e coordenar a sua execução;

Articular oportunidades de fortalecimento dos empreendimentos econômicos dos

agricultores familiares no âmbito da atuação do projeto;

Articular ações junto a gestores/as públicos/as, agentes financeiros, instituições de

pesquisa e organizações parceiras para aprimorar os processos de produção,

fortalecer a organização produtiva e ampliar o acesso a mercados e às políticas

públicas para a agricultura familiar;

Interlocução e articulação com o MDA, quando necessário;

Apoio metodológico e operacional à equipe técnica;

Coordenar e supervisionar o envio de dados aos sistemas informatizados;

Coordenar e supervisionar os documentos gerados pelo contrato (Atestes,

relatórios, materiais sistematizados etc);

Acompanhar os processos de sistematização, documentação e publicação de

materiais formativos e de divulgação;

10.17 Atribuições dos Assessores Técnicos

Assessorar a equipe técnica em temas ou processos específicos de acordo com as

demandas identificadas ao longo da execução do projeto, tendo no máximo 80

horas mensais;

Atuar como facilitador em atividades coletivas em temas centrados em sua formação

acadêmica e profissional;

Prestar consultoria, em sua área de conhecimento, na elaboração de projetos,

planos, propostas e estudos para subsidiar o trabalho das equipes técnicas;

Prestar consultoria e atuar como facilitador, na sua área de conhecimento, para

maior conhecimento e aplicação de políticas públicas aptas ao público beneficiário

do contrato;

Analisar de forma quantitativa e qualitativa as informações geradas na execução dos

contratos (Diagnóstico, Plano Comunitário, Plano da UPF, Avaliações, etc.);

Desenvolver material didático e informativo em sua área de conhecimento para uso

das equipes técnicas;

Apoiar os processos de sistematização e comunicação das experiências

diversificação com enfoque agroecológicos e das ações e resultados do projeto,

para a promoção da agroecologia junto ao público da agricultura familiar,

gestores/as públicos/as, organizações parceiras, consumidores/as etc;

Poderá ser contratado mais de um assessor, de forma concomitantemente ou

subsequente, respeitando os valores prevista nesta chamada e a necessidade

técnica local;

O Currículo do assessor(es) deverá ser enviado juntamente com o planejamento inicial.

10.18 Perfil dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Obrigatoriamente, 1/3 da equipe técnica (fora coordenadores e assessores técnicos)

com formação de nível médio ou superior em ciências agrárias;

Preferencialmente possuir experiência comprovada em Assistência Técnica e

Extensão Rural (ATER) com enfoque em diversificação e em processos

agroecológicos na região da chamada pública nos últimos 3 anos;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER com abordagem de gênero;

Preferencialmente ter experiências em mobilização juvenil e conhecimento nas

políticas públicas para a Juventude Rural;

Preferencialmente ser formado em instituições ou centros familiares de formação

por alternância, e de escolas e institutos que promovem a educação do campo;

Preferencialmente ter experiência com Gestão e organização de produção e

comercialização;

Conhecimento dos agroecossistemas e de técnicas e práticas de produção

agroecológica de acordo com a região em que está inserido o lote;

Conhecimento em métodos e metodologias participativas de construção do

conhecimento agroecológico (planejamento, monitoramento e avaliação de

projetos);

Conhecimento das políticas públicas para a agricultura familiar;

Habilidade operacional em sistemas de informática (Word, Excel, internet entre

outros).

10.19 Atribuições dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que desenvolvam

experiências agroecológicas ou potenciais a serem atendidos pelo projeto;

Apoiar os processos de construção do conhecimento agroecológico a partir das

experiências concretas desenvolvidas por agricultores e agricultoras em seus

agroecossistemas;

Realizar a sistematização das atividades executadas, bem como a sistematização

de experiências que possam subsidiar o processo de construção do conhecimento

diversificado e agroecológico;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros, instituições de pesquisa e organizações parceiras para aprimorar os

processos de produção, fortalecer a organização produtiva e ampliar o acesso a

mercados e às políticas públicas para a agricultura familiar;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto;

OBSERVAÇÃO: A proposta técnica deverá demonstrar de forma clara e justificável a

escolha dos profissionais apresentados (coordenadores/as e técnicos/as),

considerando a realidade regional, as demandas da agricultura familiar e a

metodologia a ser adotada pela entidade.

10.20 Agricultor(a) formador(a)

Dentro da equipe técnica e conforme metodologia apresentada na proposta técnica

a entidade poderá apresentar a atuação de Agricultores/as Formadores/as no

trabalho de ATER.

A presença desse(a) profissional deverá respeitar um limite de 30% do total da

equipe de técnicos/as de campo do lote.

A proposta técnica deverá apresentar claramente os momentos e ações desses (as)

agricultores(as) de forma que seja possível a mensuração de suas atividades,

devidamente atestadas por esses(as) e pelos(as) beneficiários.

O trabalho desses(as) agricultores(as) formadores(as) quando ocorrer, substitui o

ateste do/a técnico/a com formação acadêmica na equipe.

10.21 Perfil do Agricultor(a) Formador(a)

Experiência em atividades de ATER, experiência na produção diversificada com

enfoque agroecológico;

Experiência em espaços e fóruns de gestão e controle social.

10.22 Atribuições do Agricultor(a) Formador(a)

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que serão atendidos pelo

projeto ou que desenvolvem experiências diversificadas com enfoque

agroecológico;

Desenvolver, aplicar e consolidar, em conjunto com os/as agricultores/as familiares

soluções planejadas pela comunidade, referentes a produção diversificadas com

enfoque agroecológico; nas unidades produtivas familiares;

Assessorar os/as agricultores/as familiares na organização da produção e no acesso

a mercados;

Participar e organizar atividades de “intercâmbio” entre UPF’s;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto;

Realizar atividades de articulação local junto a gestores/as públicos/as, agentes

financeiros e organizações parceiras para fortalecer os processos de organização

produtiva e ampliar o acesso a mercados e às políticas públicas para a agricultura

familiar;

10.23 A equipe técnica contratada deverá ter disponibilidade de deslocamento para

atender as atividades estabelecidas no projeto.

10.24 Haverá uma formação inicial promovida pelo MDA em período anterior ao início da

execução das atividades para dar orientações sobre os procedimentos para a execução

física e financeira dos contratos, bem como sobre as políticas públicas para a agricultura

familiar.

10.25 Está prevista a realização de um processo de atualização da equipe técnica, que

será realizada pela entidade contratada de acordo com as demandas identificadas pela

equipe na execução das atividades;

10.26 O valor dos recursos para deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe

técnica para a formação inicial e atualização da equipe técnica está previsto nesta

Chamada Pública, no item “Administração”;

11. METODOLOGIA, ABORDAGEM E PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS.

11.1 A metodologia para a ação da Ater pública deve seguir os princípios, objetivos e

diretrizes das Política Nacional de ATER –PNATER, da Política Nacional de Agroecologia

e Produção Orgânica e as premissas do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas

com Tabaco, sendo estas: Desenvolvimento Sustentável, Segurança Alimentar,

Diversificação de produção e renda, Participação e Parcerias. Nesse contexto, as ações

de Ater devem comtemplar também, as medidas previstas na Convenção-Quadro para o

Controle do Tabaco;

11.2 Pretende-se com esta Chamada Pública de Ater contemplar a diversidade da

agricultura familiar envolvida na produção de tabaco ou que estão inseridos em regiões

onde predomina esta produção, considerando que a base para a promoção da

diversificação de produção e renda, são os processos de desenvolvimento local,

protagonizados pelos/as agricultores/as familiares inseridos/as em seus territórios3;

11.3 Nesta proposta, tanto os/as agricultores/as como suas organizações formais e

informais, têm papel fundamental nos processos de desenvolvimento local e de promoção

da diversificação e da agroecologia e, portanto, serão priorizadas metodologias

participativas de construção do conhecimento diversificado e agroecológico;

3 O conceito de território adotado por esta chamada não está limitado ao conceito de território adotado pelo MDA por meio da

Secretaria de Desenvolvimento Territorial –SDT/MDA. Para efeito desta chamada, um território pode ser uma comunidade ou conjunto de comunidades, um município ou conjunto de municípios, uma microrregião, uma microbacia, um território rural ou da cidadania.

11.4 Sendo assim, a entidade poderá prever na proposta técnica, a atuação de

agricultores/as mobilizadores/as, tanto em atividades coletivas quanto individuais, para a

realização de processos de articulação e mobilização locais, apoio nos processos de

experimentação e construção do conhecimento diversificação com enfoque agroecológico

e sistematização de experiências. A atuação dos(as) agricultores(as) mobilizadores(as),

quando ocorrer, poderá ser atestada pelo/a técnico/a com formação acadêmica na

equipe;

11.5 Do ponto de vista metodológico, a Chamada de Diversificação busca apoiar os

agricultores familiares inseridos em regiões produtoras de tabaco, rompendo com a lógica

do sistema integrado e da monocultura, buscando fomentar a construção do

conhecimento diversificado, rompendo o extensionismo difusionista, que tem como base a

Ater individual, em que os/as técnicos/as são os/as detentores/as do conhecimento e das

soluções técnicas que serão transmitidas aos agricultores/as;

11.6 Para promover a diversificação com enfoque agroecológico é fundamental a

construção de estratégias para a soberania e segurança alimentar, que garantam a

produção de alimentos e demais produtos da sociobiodiversidade para o autoconsumo e

para a comercialização. Neste sentido é fundamental o apoio à criação e ampliação de

bancos e casas de sementes comunitárias e familiares, com ênfase em variedades

crioulas e espécies florestais nativas, como estratégia de conservação do patrimônio

genético. As estratégias de comercialização devem privilegiar circuitos curtos,

dinamizando as redes locais de economia solidária e o acesso às políticas de

comercialização para os mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de

Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

11.7 Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e favorecer

o protagonismo das mulheres na produção, gestão, comercialização e acesso às políticas

públicas, estimulando e apoiando processos de auto-organização e autonomia

econômica. Além disso, deverá valorizar os conhecimentos existentes e reconhecê-las

como participantes ativas da economia rural, garantindo a sua participação efetiva nas

decisões, considerando os conteúdos demandados pelas próprias mulheres;

11.8 Propostas técnicas devem conter, obrigatoriamente, no mínimo 30% das atividades

totais exclusivos para projetos de grupos de mulheres rurais e 50% do público beneficiário

mulheres rurais. Deste modo espera-se qualificar a sua participação nos processos de

desenvolvimento local e da promoção da diversificação com enfoque agroecológico,

contribuindo para a maior autonomia pessoal, política e econômica das mulheres rurais.

As atividades de ATER não devem reforçar o papel tradicional das mulheres na unidade

doméstica, para isso deverá considerar horários adequados e flexíveis com as demais

atividades exercidas pelas mulheres;

11.9 A participação de jovens também deverá ser estimulada em todas as atividades,

visando incorporar suas demandas aos processos de formação e articulação

desenvolvidos no projeto. Com isso busca-se estimular a implementação de projetos que

contribuam com a participação destes(as) jovens e das Famílias de Jovens Agricultores,

na produção, gestão, comercialização, agregação de valor e no acesso às políticas

públicas;

11.10 Com base nesses princípios metodológicos, a proposta técnica a ser apresentada

pela entidade deverá descrever a metodologia que utilizará no decurso do contrato em

cada atividade, com foco no perfil do público beneficiário e contendo de forma expressa a

inclusão das mulheres e jovens no desenvolvimento nas atividades, devidamente

fundamentada.

12. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

12.1 As propostas deverão ser enviadas atendendo ao previsto nesta chamada pública no

prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do extrato da presente Chamada

Pública no Diário Oficial da União e no sitio eletrônico do MDA.

12.2 Deverão ser encaminhadas via SEDEX ou outros serviços de postagem de entrega

rápida que permitam rastreamento, ou entregues diretamente no protocolo do MDA,

devidamente lacradas e identificadas, seguindo obrigatoriamente o modelo abaixo:

Chamada Pública de ATER n° 06/21013

Nº. do Lote ao qual a proposta técnica concorre

A/C Sr. Argileu Martins da Silva – DATER/SAF/MDA

Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1

Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, sala 602

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural

CEP 70057-900 - Brasília/DF

12.3 As propostas somente serão abertas e analisadas após o 31° dia a contar da

publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da União e no sitio

eletrônico do MDA.

12.4 O roteiro obrigatório para a elaboração da proposta técnica está no Anexo XI;

12.5 Os esclarecimentos acerca desta Chamada Pública poderão ser feitos através dos

contatos abaixo:

DATER/SAF Tel. (61) 2020.0933 ou 2020.0843

E-mail: [email protected]

13. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE Encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, o MDA fará a análise

inicial quanto ao enquadramento das propostas nos termos desta Chamada. As propostas

habilitadas serão analisadas por uma câmara técnica, composta pela equipe técnica do

MDA, podendo haver convidados indicados por este Ministério. A avaliação das propostas

será realizada em duas etapas, análise documental e análise técnica.

13.1 Etapas de Seleção

13.1.1 Etapa I: Análise Documental (etapa eliminatória)

Esta etapa, de caráter eliminatório, realizada pela equipe técnica do MDA, utilizará como

critérios os itens a seguir discriminados. O não atendimento a qualquer um deles

acarretará na eliminação da proposta:

Encaminhamento da proposta no prazo estabelecido;

Habilitação da proponente conforme descrito no item 3;

Envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do Roteiro de Projeto

(ANEXO V).

13.1.2 Etapa II: Análise Técnica (classificatória e eliminatória)

Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório. As propostas aprovadas na Etapa I

serão avaliadas conforme:

Experiência da entidade na execução de atividades de ATER com o objeto desta

Chamada de Diversificação, agroecologia, Promoção da Igualdade de Gênero e

Geração e processos de organização e de comercialização, englobando a

organização para acesso aos mercados institucionais (PAA, PNAE...), nos últimos

15 anos (Bloco 1);

Qualidade da proposta técnica (Bloco 2);

Experiência e perfil da equipe técnica que executará o serviço contratado (Bloco 3).

13.2 A classificação das entidades será feita de acordo com a pontuação obtida nos

critérios objetivos apresentados no ANEXO X. Será selecionada em primeiro lugar a

proposta que obtiver maior pontuação, que será contratada de acordo com a

disponibilidade orçamentária para esta Chamada Pública.

13.3 Em caso de empate:

Serão considerados como critérios de desempate, na ordem:

Maior pontuação no bloco de avaliação 1



SERÃO ELIMINADAS AS PROPOSTAS QUE:

Não apresentarem uma declaração de não envolvimento com indústria fumageira,

em consonância com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do

Tabaco, sendo este um critério de exclusão;

Não atenderam a qualquer um dos itens da etapa I (Encaminhamento da proposta

no prazo estabelecido, habilitação da proponente conforme descrito no item 3 e

envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do Roteiro de Projeto

(ANEXO V);

Não obedecerem as exigências previstas nesta Chamada Pública;

Não apresentar previsão para atendimento de, no mínimo, 50% de mulheres rurais

sobre o número de beneficiários totais;

Não apresentar proposta para execução de, no mínimo, 30% das atividades

voltadas para projetos das mulheres rurais;

Obtiverem pontuação final inferior a 50% do total de pontos;

Não apresentação do número de credenciamento na proposta;

Apresentarem composição da equipe técnica e número de coordenadores inferior

aos limites mínimos exigidos nessa Chamada Pública (item 10.14);

Apresentarem equipe técnica que não apresente mínimo de 30% de mulheres na

composição da equipe técnica total;

Não apresentação dos currículos dos coordenadores conforme modelo do anexo

VII;

Não apresentação do perfil da equipe técnica (fora coordenadores) conforme

modelo do anexo VIII;

Não apresentação do cronograma de execução até a atividade de planejamento

inicial;

Caso haja aumento da equipe técnica a não preservação da proporção de até um

coordenador para até 15 técnicos de campo (exceto coordenadores);

Proposta que não apresentar o número mínimo de profissionais com curso

superior e de ciências agrárias na proporção exigida;

Proposta técnica que apresente coordenadores que não atendam aos quesitos

obrigatórios do item 10.15;

Proposta técnica que apresente profissionais da equipe técnica que não atendam

aos quesitos obrigatórios do item 10.18;

Obtiverem pontuação menor que 30% da pontuação do bloco 2;

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades pré-fixadas;

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para

cada uma das atividades selecionáveis de: mobilização e seleção de famílias,

reuniões iniciais com as famílias selecionadas, diagnóstico e planejamento iniciais

no 1º ano de execução;

Não apresentação da metodologia, quantitativo e cronograma de execução para a

atividade de “Caracterização Aprofundada das UPF.”

14. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

14.1 O resultado desta Chamada Pública será publicado no sitio eletrônico do MDA, em

até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

14.2 As entidades terão um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação dos

resultados, para apresentação de recurso contra o resultado da análise das propostas,

não sendo aceitos recursos fora do prazo estipulado.

15. IMPUGNAÇÕES À CHAMADA PÚBLICA

“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar chamada pública por irregularidade na

aplicação da Lei nº 12.188/2010, devendo protocolar o pedido até 10 (dez) dias após a

publicação do Aviso de Chamamento Público no Diário Oficial da União.”

16. VALIDADE DAS PROPOSTAS

16.1 A Administração poderá convocar a entidade executora selecionada em primeiro

lugar para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, que será de 180

(centro e oitenta) dias, a contar da data da divulgação do resultado da seleção.

16.2 A entidade selecionada deverá apresentar, quando convocada para formalizar o

contrato, a documentação relativa à sua regularidade fiscal e outros documentos

solicitados pelo MDA, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por

igual período, desde que justificado o motivo do atraso e aceito pelo MDA.

16.3 Decorrido o prazo concedido, poderá ser convocada a proposta seguinte, obedecida

à ordem de classificação.

17. CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

Para solucionar casos omissos e situações não previstas nesta Chamada Pública, deverá

ser encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de Assistência Técnica e

Extensão Rural, DATER/SAF/MDA, para os devidos esclarecimentos.

Valter Bianchini Secretário da Agricultura Familiar

ANEXO I – Descrição das Regiões, Municípios, Nº UPF atendidas e Nº total de UPF para a atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”, por lote.

Lote 1 – Região Centro Oriental Riograndense - RS

Municípios Nº total de Beneficiários

Nº Total de UPF da Atividade de

“Caracterização Aprofundada da

UPF”

Arroio do Tigre

880

44

Estrela Velha

Candelária

Ibarama

Lagoa Bonita do Sul

Passa Sete

Segredo

Sobradinho





UPF”

Vale do Sol

960

48

Herveiras

Gramado Xavier

Vera Cruz

Santa Cruz do Sul

Sinimbu

Venâncio Aires





UPF”

Progresso

800 40

Passo do Sobrado

Cerro Branco

Novo Cabrais

Paraíso do Sul

Boqueirão do Leão

Rio Pardo

Lote 4 – Região Metropolitana de Porto Alegre - RS




UPF”

Barão do Triunfo

960 48

GeneraL Câmara

São Jerônimo

Camaquã

Cerro Grande do Sul

Chuvisca

Dom Feliciano

Lote 5 – Região Sudeste Riograndense - RS




UPF”

Amaral Ferrador

1.200

60

Arroio do Padre

Canguçu

Cristal

Pelotas

São Lourenço do Sul

Turuçu

Lote 6 – Noroeste Riograndense - RS




UPF”

Alpestre

640

32

Caiçara

Erval Seco

Frederico Westphalen

Iraí

Liberato Salzano

Palmitinho

Pinheirinho do Vale

Vicente Dutra

Vista Alegre

Taquaruçu do Sul

Seberi

Lote 7 – Região Norte Catarinense - SC

Municípios Nº total de Nº Total de UPF da Atividade de


Beneficiários UPF”

Bela Vista do Toldo

960 48

Canoinhas

Irienópolis

Itaiópolis

Mafra

Major Vieira

Papanduva

Santa Terezinha

Lote 8 - Região do Vale do Itajaí – SC

Municípios Nº total de

Beneficiários



UPF”

Agronômica

880 44

Rio do Campo

Rio do Oeste

Taió

Vitor Meireles

Chapadão do Lajeado

Imbuia

Ituporanga

Petrolândia

Vidal Ramos

Lote 9 – Região da Grande Florianópolis - SC




UPF”

Leoberto Leal

560

28

Angelina

Major Gercino

Nova Trento

Tijucas

São Bonifácio

Alfredo Wagner

Lote 10 – Região Sul Catarinense - SC




UPF”

Braço do Norte

880

44

Grão Pará

Jaguaruna

Orleans

Rio Fortuna

Treze de Maio

Criciúma

Içara

Urussanga

Lote 11 – Região Extremo Sul Catarinense - SC




UPF”

Araranguá

800

40 Jacinto Machado

Santa Rosa do Sul

São João do Sul

Sombrio

Timbé do Sul

Turvo

Ermo

Lote 12 – Região Metropolitana de Curitiba - PR


Beneficiários



UPF”

Piên

480 24

Rio Negro

Quitandinha

Agudos do Sul

Mandirituba

Lapa

Lote 13 – Região Sudeste do Paraná - PR


Beneficiários



UPF”

Guamiranga

1.200 60

Imbituva

Ipiranga

Ivaí

Prudentópolis

São João do Triunfo

São Mateus do Sul

Irati

Palmeira

Mallet

Rio Azul

ANEXO II – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO PRÉ-FIXADA

1. Reuniões de Articulação com Parceiros

Atividades de caráter coletivo, de 4 horas de duração, previstas para fomentar diálogo

com organizações parceiras (sindicatos dos trabalhadores rurais, ONGs, associações ou

outras organizações de agricultores, organizações feministas e de mulheres,

organizações econômicas e outras organizações formais e informais) e poder público

local nos municípios de cada lote, com vistas à apresentar e ajustar a proposta do projeto

e definir estratégias de ação para execução da proposta. Além das reuniões nos

municípios poderão ser realizadas atividades regionalizadas, abrangendo um conjunto de

municípios, para efeito de articulação das ações de Ater na área de abrangência do lote.

Para a participação dos agricultores (as) familiares, deverá ser assegurado o fornecimento

de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte, alojamento e atividades de

recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e acessibilidade à

atividade.

Nesta atividade deve ser observado o número mínimo de 5 e máximo de 35 famílias por

atividade.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever o cronograma e quantidade de

reuniões a serem realizadas em todos os municípios do lote, sendo o limite o 6º mês de

execução do contrato.

Deverá haver, no mínimo, um beneficiário do contrato para validação do ateste de cada

atividade realizada.

2. Caracterização da UPF

Atividade de caráter individual, com duração de 4 horas, que tem como objetivo obter

informações básicas que permitam caracterizar os membros da família e possíveis

agregados, bem como as condições iniciais de cada UPF. Esta atividade permitirá

mapear a distribuição do público por agroecossistema, temas de interesse e/ou por

prioridade dos problemas vividos no processo produtivo, dando subsídio para a atividade

de “Diagnóstico”.

Esta caracterização será feita por meio de questionário disponibilizado no ANEXO XI,

inclusive em meio eletrônico de preenchimento obrigatório, inclusive nas UPF onde será

realizado a atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”.

A proposta técnica deverá, obrigatoriamente, descrever a metodologia, o cronograma e

quantidade de reuniões a serem realizadas para todos os beneficiários, sendo que, no

mínimo, 40% do total do lote devem estar executados até o final do 1º ano e 100% até o

final do 2º ano de execução do contrato.

3. Caracterização Aprofundada das UPF 1º, 2º e 3º Ano.

Atividade de caráter individual, com duração de 4 horas, visando um conhecimento mais

aprofundado destas UPF, buscando entender melhor a realidade cultural, social e

histórica, econômica, sendo a metodologia a ser apresentada na proposta inicial;

Esta atividade deverá ser realizada especificamente nas UPF que produzem tabaco.

O questionário à ser utilizado nesta atividade consta no ANEXO XII.

4. Atualização da Caracterização das UPF no 3º ano.

Atividade de caráter individual, visando a atualização da caracterização de todas as UPF,

que ocorrerá no final do 3º ano.

A atualização do documento de “Caracterização das UPF” será feita de modo a identificar

possíveis mudanças a partir do cenário inicial, e qualificar as demandas para a

continuidade na prestação dos serviços de Ater, servindo também para subsidiar o

processo de avaliação final.

ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COM DURAÇÃO VARIÁVEL

1. Mobilização e Seleção das Famílias

Atividades de caráter coletivo, previstas para viabilizar o processo inicial de identificação e

mobilização do público envolvido na produção agroecológica e/ou na produção orgânica

e/ou agroextrativista, bem como do público que poderá se inserir até o final do segundo

ano de execução da chamada.

Poderão ser realizadas reuniões nas comunidades onde se concentram as famílias já

participantes de processos de desenvolvimento local e produção agroecológica, orgânica

ou agroextrativista com vistas à participação de outras, até então não integradas ao

processo.

Para garantir um amplo envolvimento do público, poderão participar desta atividade todas

as famílias interessadas, independente de terem acesso à DAP, cuja comprovação será

feita por meio da assinatura da lista de Presença da atividade.

Para efeito de liquidação de despesas, serão considerados/as beneficiários/as nestas

ações todos/as os/as envolvidos/as no processo de mobilização que tenham DAP e não

apenas as famílias selecionadas.

Para viabilizar a participação dos/as agricultores/as familiares, deverá ser assegurado o

fornecimento de materiais didáticos adequados, alimentação, transporte, alojamento e

atividades de recreação para crianças, de forma a garantir a gratuidade, qualidade e

acessibilidade à atividade.


atividade.

2. Reuniões com as Famílias Selecionadas

Atividade de caráter coletivo, prevista para ser realizada em qualquer momento ao longo

do período de execução do contrato, para organização das famílias beneficiárias, de

acordo com a demanda identificada pela entidade. Poderão possibilitar a constituição de

grupos que servirão de base para os diagnósticos, e definição de agenda para atividades

posteriores: “Caracterização das UPF”, “Diagnóstico” e “Planejamento inicial”. Nestas

reuniões poderão ser identificadas questões e temas de maior interesse para os grupos

(ex.: produção, beneficiamento, mercado etc), podendo subsidiar e orientar os

diagnósticos futuros. Também poderão ser realizadas por grupos de interesse ao longo da

execução do contrato ou conforme as especificidades e demandas locais.






atividade.

3. Diagnóstico

Atividade de caráter coletivo, composta por um conjunto de procedimentos metodológicos

participativos (entrevistas, caminhadas, calendários, fluxogramas, entre outros), que

devem ser realizados de forma coletiva, de acordo com as demandas apontadas pelas

organizações na proposta técnica encaminhada. Devem ser consideradas as

especificidades sociais, de gênero e geração. Assim, deverá ser identificado o trabalho

das mulheres e a sua participação em todo o processo produtivo nos agroecossistemas,

bem como as suas dificuldades e demandas específicas. É igualmente importante

identificar se há grupos produtivos de mulheres organizados ou algum outro tipo de

organização coletiva protagonizada por mulheres nos agroecossistemas.

Poderá se constituir como um diagnóstico inicial da situação dos agroecossistemas em

que estão inseridas as famílias selecionadas e/ou para aprofundamento em determinados

problemas e questões já identificados anteriormente nos processos em curso. Poderá

apontar os principais problemas e potenciais das diferentes tipologias de

agroecossistemas identificados a partir da atividade de “Caracterização da UPF”. Esta

atividade subsidiará a atividade de “Planejamento Inicial” que será realizada

posteriormente. Também poderão ser realizados diagnósticos ao longo da execução do

contrato, conforme as demandas e especificidades locais.






atividade.

Esta atividade deverá envolver no mínimo 10% do público previsto no lote.

4. Planejamento Inicial

Atividade de caráter coletivo, que tem por objetivo a formulação de estratégias e ações

para intervenção em grupo, comunidade, assentamento, município ou território,

construída a partir das informações obtidas no diagnóstico. Deverão ser realizadas

atividades específicas com as mulheres para identificar e incorporar estratégias e ações

específicas para as mulheres, que apoiem o desenvolvimento e fortalecimento de grupos

organizados de mulheres, potencializando sua autonomia produtiva, econômica e social;

Esta atividade deverá ocorrer até o 6° (sexto) mês do início da execução do projeto.

Este planejamento poderá ser organizado por grupos de interesse, formados nas etapas

anteriores (“Reuniões iniciais com as famílias selecionadas”, “Caracterização da UPF” e

“Diagnóstico”) ou de acordo com a realidade identificada pela entidade.

A proposta de metodologia, tempo de duração, cronograma de execução das seguintes

atividades deverá constar no documento de “Planejamento Inicial”: “Atividades para

Construção do Conhecimento”; “Avaliação e Planejamento Anual”; “Avaliação Final” e

“Atualização da Caracterização das UPF no 3° Ano”.

O documento de “Planejamento Inicial” também deverá apresentar os indicadores e a

metodologia utilizada pela entidade para o monitoramento do projeto, visando identificar

os resultados alcançados tendo como base o objeto do contrato.

O planejamento inclui a sistematização dos dados e a elaboração de documento em meio

físico ou eletrônico, que deverá ser encaminhado e aprovado pelo MDA para ser anexado

ao contrato.






atividade.


5. Atividades para Construção do Conhecimento para Diversificação

Atividades de caráter individual ou coletivo que serão apresentadas no documento do

“Planejamento Inicial”, respeitando a diversidade de metodologias adotadas pelas

entidades para promoção da diversificação com enfoque agroecológico e poderão ser

compostas por: visitas técnicas às UPF, intercâmbios, excursões, seminários, reuniões,

mutirões, cursos, oficinas, dias de campo, trocas de experiências, sistematização das

experiências e outras atividades propostas pela entidade.

Com exceção das “Visitas Técnicas às UPF” todas as demais atividades são de caráter

coletivo, nas quais se deve observar o número mínimo de 5 e máximo de 35 famílias por

atividade.

Para a execução das atividades específicas para mulheres, devem ser previstas ações de

apoio e fortalecimento da diversificação, da produção agroecológica das agricultoras;

sistematização de experiências protagonizadas pelas mulheres, incluindo atividades não

agrícolas; capacitações em beneficiamento e gestão da produção; formação em políticas

públicas e assessoramento para viabilizar o seu acesso, especialmente as de compra

governamental (PAA e PNAE). Espera-se também que os conteúdos das atividades façam

a interface da promoção da igualdade de gênero, da socialização do trabalho doméstico e

dos cuidados com o protagonismo das mulheres na agroecologia.





6. Avaliação e Atualização do Planejamento inicial

Atividades de caráter coletivo prevista com o objetivo de avaliar as ações de Ater

desenvolvidas até o momento e atualizar o “Planejamento Inicial”, incorporando

alterações que possam ocorrer ao longo da execução das atividades no 2° e 3° ano. No

caso de haverem alterações no planejamento inicial, um novo documento deverá ser

encaminhado e analisado pelo MDA, sendo anexado ao contrato.






atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias beneficiárias do lote.


Assim como previstas no planejamento inicial, a avaliação e atualização do planejamento

inicial também deverão contemplar momentos específicos com as mulheres.

7. Avalição da atividade de “Caracterização Aprofundada da UPF”

Atividade de caráter coletivo que terá como objetivo, aprofundar o debate sobre a situação

socioeconômica, ambiental, produtiva e cultural das famílias produtoras de tabaco, seus

principais avanços e dificuldades no processo de diversificação e apontar caminhos e

políticas públicas para sanar os problemas levantados.

Este atividade será para 5% do total de beneficiários (ANEXO I) , sendo agricultores

familiares produtores de tabaco, que participaram da atividade de “Caracterização

Aprofundada da UPF”.





Nesta atividade deve ser observada a participação de no mínimo 60% a 80% das famílias

selecionadas e acompanhadas especificamente na atividade de Caracterização

Aprofundada da UPF.

8. Avaliação Final

Atividade de caráter coletivo que terá como objetivo identificar os principais avanços e

resultados ao longo dos 3 (três) anos, com base em indicadores de monitoramento

identificados previamente nas atividades de planejamento, bem como apontar as

demandas do público beneficiário para a continuidade das ações de Ater.






atividade, não sendo necessária a participação de todas as famílias beneficiárias do lote.

Assim como previstas no planejamento inicial, a avaliação e atualização do planejamento

inicial também deverão contemplar momentos específicos com as mulheres.


ANEXO IV – DESCRIÇÃO DOS TEMAS DA CHAMADA PÚBLICA

1. Atividades Produtivas Diversificadas

A ATER deve: identificar potencialidades econômicas no que diz respeito a

alternativas produtivas diversificadas; capacitar os agricultores enfocando processos de

reconversão dos sistemas ecológicos, a partir de princípios de sustentabilidade para

manutenção do potencial produtivo dos agroecossistemas; promover a implantação de

sistemas de cultivos e criações adequados aos recursos naturais disponíveis; qualificar

agricultores familiares quanto à aspectos gerais de: comercialização; agregação de

valor; certificação de produtos e selos de qualidade e o valor que agregam ao produto da

agricultura familiar, conservação da água e do solo, entre outras.

2. Gestão da Unidade Famliar de Produção

A ATER deve: capacitar os agricultores em questões envolvendo: administração

rural, economia rural, comercialização, características dos mercados, demanda por

produtos agrícolas e não agrícolas, canais de distribuição, apoiando o desenvolvimento

da propriedade e das atividades produtivas.

3. Organização social e comercialização

A ATER deve: capacitar os agricultores em formas associativas visando a

organização produtiva e social, bem como desenvolver ações voltadas aos programas e

políticas públicas federais, estaduais e municipais de apoio à comercialização, como o

Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa de Aquisição de Alimentos e

Produtos da Agricultura Familiar – PAA, entre outros; promover a organização da

produção para o atendimento as demandas existentes; organizar a escala de produção

individual e grupal; promover a adequação dos produtos às normas sanitárias vigentes;

apoiar a organização de grupos de produção e comercialização. Nas atividades coletivas,

recomenda-se a participação de representantes dos órgãos públicos e das organizações

de agricultores familiares para tratar de questões referentes ao tema.

4. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

A Ater deve: disponibilizar informações sobre o contexto da Convenção-Quadro

para o Controle do Tabaco, promovendo o debate sobre o contexto nacional e

internacional da sua implementação, destacando os resultados e medidas alcançadas

pelos países que ratificaram esse tratado de saúde pública da Organização Mundial da

Saúde. Deverá debater a questão em específico dos artigos 17 e 18 da Convenção que

tratam respectivamente “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis” (artigo

17) e “proteção ao meio ambiente e a saúde das pessoas” (artigo 18). Associado a esse

tema introduzir o debate e planejamento das ações na perspectiva do Programa de

Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco sob coordenação do Ministério do

Desenvolvimento Agrário.

ANEXO V - ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA

Solicitamos que as propostas sejam enviadas encadernadas* contendo:

PDF e DOC;

Somente serão aceitas propostas contendo:

1. IDENTIFICAÇÃO DA

PROPOSTA

1.1 Número da Chamada/ano e Lote (apenas 01 lote por

proposta)

2. IDENTIFICAÇÃO DO

PROPONENTE

2.1 Nome da entidade Proponente

2.2 CNPJ

2.3 Endereço completo

2.4 Nº do credenciamento no SIATER /UF /Entidade

credenciadora.

3. APRESENTAÇÃO DA

PROPOSTA

3.1 Apresentação do Contexto em que a proposta se

insere e identificação do problema a ser enfrentado

3.2 Relação da proposta com a realidade das famílias que

atuam com a produção de tabaco, diversificação com

enfoque agroecológica e orgânica, nas localidades onde

as atividades serão desenvolvidas

3.3 Apontar caminhos para o enfrentamento dos

problemas

4. METODOLOGIA 4.1 Apresentação da linha metodológica que será utilizada

pela proponente, seus fundamentos e sustentação teórica.

5. DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

5.1 Descrição detalhando métodos e instrumentos

(ferramentas) (apresentação da metodologia e estratégias)

que serão adotadas pela entidade para a execução da

Ater para a promoção da diversificação com enfoque

agroecológico;

Devem ser apresentadas as definições teóricas e práticas

de execução.

- Pré-fixadas: “Reuniões de Articulação com Parceiros”;

Caracterização da UPF até final 1º ano, “Caracterização

Aprofundada da UPF” 1º, 2º e 3º ano (5% das UPF) e

“Atualização da Caracterização das UPF” final 3ª ano.

- Variáveis: “Mobilização e Seleção das Famílias”;

“Reuniões Iniciais com as Famílias Selecionadas”;

“Diagnóstico” e “Planejamento Inicial”;

Apresentação da proposta específica de atendimento às

mulheres rurais e suas atividades.

6. MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO4

6.1 Descrição da metodologia e dos indicadores adotados

pela proponente para o acompanhamento e avaliação das

atividades executadas.

7. RESULTADOS ESPERADOS 7.1 Descrição dos resultados esperados após a execução

das atividades.

8. CRONOGRAMA DE

EXECUÇÃO FÍSICA E

FINANCEIRA

8.1 Apresentar a distribuição do quantitativo das

atividades que serão realizadas até o “Planejamento

Inicial” e as atividades pré-fixadas. Após o planejamento

inicial será apresentado pela contratada um cronograma

de execução física das demais atividades;

8.2 Não há modelo pré-definido.

9. CURRÍCULO DOS

COORDENADORES

9.1 Apresentação do currículo dos(as) Coordenadores

técnicos, obedecendo ao modelo do Anexo VII.

10. APRESENTAÇÃO DO

PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

10.1 Apresentação do perfil da equipe técnica que irá

executar as atividades de campo, obedecendo ao modelo

do Anexo VIII

11. CURRÍCULO DA

ENTIDADE PROPONENTE

11.1 Apresentação de breve histórico da entidade

11.2 Apresentação da Experiência da entidade, conforme

os “Critérios Objetivos de Seleção das Propostas” (Anexo

X, Bloco 1). Devem conter tabela com as informações

sintetizadas e, em sequência, as cópias dos respectivos

comprovantes.

11.3 Apresentação da Estrutura Física e Operacional que

será utilizada na execução do contrato, conforme “Critérios

Objetivos de Seleção das Propostas” (Anexo X, Bloco 2)

Deve conter tabela com as informações sintetizadas e, em

sequência, as cópias dos respectivos comprovantes.

* Solicitamos que a encadernação seja feita SEM espiral

4 A metodologia e indicadores de monitoramento e avaliação poderão ser atualizados após as atividades de

“Planejamento Inicial”, “Avaliação e Planejamento Anual”.

ANEXO VI – PRECIFICAÇÃO / VALOR POR LOTE

Lote 1 – 1ª Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.502,55

Mobilização Municipal

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 2.735,96

Planejamento da atividade 2 Número de atividades 8

Total 21.887,71

Custo das Compulsórias R$ 21.887,71

Selecionáveis Individuais

Selecionável 2 hr


Hora Efetiva 2 Custo Unitário 147,24

Planejamento da atividade 0,25

Selecionável 3 hrs



Planejamento técnico 0,25

Selecionável 4 hrs




Custo das Selecionáveis Individuais R$ 583.070,40

Coletivas

Selecionável 8 hrs



Planejamento da atividade 4

Selecionável 16 hrs








Custo das Selecionáveis Coletivas R$ 717.288,00

Custo das Selecionáveis R$ 1.300.358,40

N° Técnicos Nivel Médio 8 N° Técnicos Nivel Superior 3 N° de Coordenadores 1 N° de Assessores 1

Compulsórias R$ 21.887,71 Selecionáveis R$ 1.300.358,40

Valor pago pelos serviços R$ 1.322.246,11

Beneficiários totais 880

Lote 1 – 2ª Ano


Individuais Selecionável 2 hrs




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas Selecionável 8 hrs



Planejamento técnico 4














Lote 1 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 2 – 1º Ano






Total 23.081,37



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 2 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 2 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 3 – 1º Ano






Total 21.404,21



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs












Custo das Selecionáveis Coletivas

R$ 653.210,40






Lote 3 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 3 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 4 – 1º Ano






Total 23.107,55



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 4 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 4 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





















Beneficiários totais

960

Lote 5 – 1º Ano






Total 28.351,69



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 5 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 5 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 6 – 1º Ano






Total 20.761,92



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs













Custo das Selecionáveis R$ 987.801,60


Compulsórias R$ 20.761,92 Selecionáveis R$ 987.801,60



Lote 6 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs




















Valor pago pelos serviços R$ 988.383,36


Lote 6 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















640

Lote 7 – 1º Ano






Total 23.641,51



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 7 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 7 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 8 – 1º Ano






Total 22.958,36



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 8 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 8 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















880

Lote 9 – 1º Ano






Total 16.317,67



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 9 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 9 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 10 – 1º Ano






Total 22.422,69



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 10 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 10 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















880

Lote 11 – 1º Ano






Total 21.937,96



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 11 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 11 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 12 – 1º Ano






Total 14.070,83



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 12 – 2º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 12 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















480

Lote 13 – 1º ano






Total 25.116,42



Selecionável 2 hr




Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs





Coletivas

Selecionável 8 hrs


















Lote 13 – 2º ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















Lote 13 – 3º Ano






Selecionável 3 hrs




Selecionável 4 hrs






















ANEXO VII - CURRICULO DOS COORDENADORES

1- DADOS PESSOAIS

Nome completo: Sexo:

Data Nascimento: CPF:

Endereço: Município/UF:

E-Mail: Telefone:

NOME DA ENTIDADE:_____________________________________________________________________

NÚMERO DA CHAMADA E LOTE AO QUAL CONCORRE: ________________________________________

2- FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso técnico:

Escola: Ano de conclusão:

Curso Superior:


Pós-graduação:


3- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados nos últimos 10 (dez) anos com

agricultores familiares como extensionista, citando o local, a instituição, a função e o período.

3.1 - Instituição:

Município/região:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas:


Município/região:

Função:

Período:



Município/região:

Função:

Período:


ANEXO VII – PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA

APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE

ENTIDADE:

CHAMADA/ANO:

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - DETALHAMENTO

Perfil Profissional nº

1. Formação ( ) Nível Técnico

6. Experiência com trabalho de ATER em Diversificação, agroecologia, gestão e organização da produção, projetos locais e gestão social

( ) Sem experiência/ ( ) Superior

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos 2. Área de Formação ( ) Ciências Agrárias

( ) mais de 3 anos ( ) Ciências Humanas

( ) Ciências Sociais

7. Experiência em ATER ( ) sem experiência/ ( ) Ciências Biólogicas

com abordagem de gênero menos de 01 ano ( ) ciências da Saúde

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos 3. Formado em escolas com

( ) sim

metodologia alternância ( ) não

4. Participou ( ) sim

8. Experiência em ATER ( ) sem experiências/ de formação pelo MDA ( ) não

com abordagem de mobilização de jovens menos de 01 ano

rurais ( ) 1 a 3 anos 5. Sexo ( ) Feminino

( ) mais de 3 anos ( ) Masculino

9. Experiência em ATER ( ) sem experiências/

com gestão e organização p/ comercialização de agricultores familiares

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

ANEXO IX – CURRICULO ASSESSORES TÉCNICOS

1- DADOS PESSOAIS

Nome completo: Sexo:

Data Nascimento: CPF:

Endereço: Município/UF:

E-Mail: Telefone:

NOME DA ENTIDADE:_____________________________________________________________________

NÚMERO DA CHAMADA E LOTE AO QUAL CONCORRE: ________________________________________

2- FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso técnico:


Curso Superior:


Pós-graduação:


3- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL – Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados nos últimos 10 (dez) anos com agricultores

familiares como extensionista, citando o local, a instituição, a função e o período.


Município/região:

Função:

Período:



Município/região:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas


Município/região:

Função:

Período:


ANEXO X – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

Bloco 1 - Experiência da Entidade em ATER para a Promoção da diversificação com enfoque Agroecológico a Agricultura Familiar nos últimos 15 anos

TEMA CRITÉRIO VARIÁVEL Quantidade valor por unidade

pontuação total

pontuação máxima

total meios de comprovação

Experiência da Instituição em ATER para a Promoção da

Diversificação em áreas produtoras de

tabaco, preferencialmente com enfoque Agroecologia.

Nº de projetos/ chamada pública de

ATER para a promoção da diversificação em áreas de tabaco, na

região onde está inserido o lote, com

recursos governamentais (80)

Nº de Contrato de Chamada Pública de ATER para Diversificação em Municípios produtores de Tabaco, executados com recursos do Governo Federal (máximo 40 pontos)

1 40 40

230

Extrato do DOU ou cópia do contrato

Nº de projetos de ATER para Diversificação em áreas de tabaco executados com recursos do Governo Federal (máximo 20 pontos)

5 4 20 Extrato do DOU ou cópia do contrato ou convênio.

Nº de projetos de ATER executados com recursos do Governo Estadual (no máximo 20 pontos)


Nº de projetos de ATER para a promoção da

agroecologia executados na região onde está inserido o lote, com recursos

governamentais (40)

Nº de projetos de ATER executados com recursos do Governo Federal (máximo 20 pontos)


Nº de projetos de ATER executados com recursos do Governo Estadual (no máximo 20 pontos)



diversificação ou para promoção da agroecologia

executados na região

Nº de projetos de ATER executados com recursos de organismos internacionais (máximo 15 pontos)

5 3 15

Declaração da entidade contratante e/ou cópia do contrato, declaração dos/as beneficiários/as, publicações realizadas como produto dos projetos

onde está inserido o lote, com recursos não governamentais (40)

Nº de projetos de ATER executados com recursos de empresas e organizações privadas nacionais (máximo 25 pontos)

5 5 25

Declaração da entidade contratante ou cópia do contrato, declaração dos/as beneficiários/as, publicações realizadas como produto dos projetos


diversificação ou para promoção da

agroecologia, em território nacional, executados com

recursos não governamentais (30)

Nº de projetos de ATER executados com recursos de organismos internacionais (máximo 10 pontos)

5 2 10


Nº de projetos de ATER executados com recursos de empresas e organizações privadas nacionais (máximo 20 pontos)

5 4 20


Parceria com organizações de agricultores (as) formais e informais na região onde está inserido o lote: Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Pólos Sindicais, Associações, Cooperativas, Grupos de Mulheres Rurais, Redes, Centros de Formação por Alternância (40)

N° de organizações de agricultores(as) parceiras (máximo 40 pontos)

8 5 40

Declarações das organizações de agricultores(as), declaração dos/as beneficiários/as, publicações realizadas como produto dos projetos.

Experiência de trabalho com mulheres rurais na

região onde está inserido o lote (50) -

preencher número de anos

Experiência comprovada em 01 (um) ano de experiência com formação e ou ATER para mulheres rurais (10 pontos)

5 2 10

Cópia do contrato ou convênio, declarações dos beneficiários ou Declarações de entidades representativas, formais ou informais, publicações realizadas como produto dos projetos

Promoção da Igualdade de Gênero e

Geração

Experiência comprovada 01 (um) ano e um mês a 03 (três) anos de experiência com formação e ou ATER para mulheres rurais (20 pontos)

5 4 20

100


Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de experiência com formação e ou ATER para mulheres rurais (20 pontos)

5 4 20


Experiência de trabalho com mulheres rurais

(30) - preencher número de anos

Experiência comprovada em 01 (um) ano de experiência com formação e ATER para mulheres rurais (5 pontos)

5 1 5


Experiência comprovada de 01 (um) e um mês a 03 (três) anos de experiência com formação e ATER para mulheres rurais (10 pontos)

10 1 10


Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de experiência com formação e ATER para mulheres rurais (15 pontos)

15 1 15


Experiência de Trabalho com jovens

rurais (20) - preencher número de anos

Experiência comprovada em 01 (um) ano de experiência com formação para jovens rurais (5 pontos)

5 1 5


Experiência comprovada de 01 (um) e um mês a 03 (três) anos de experiência com formação para jovens rurais (05 pontos)

5 1 5


Experiência comprovada em mais de 03 (três) anos de experiência com formação para jovens rurais (10 pontos)

5 2 10


Organização da Produção para

Comercialização

Experiência na elaboração e

acompanhamento de projetos de organização

produtiva e comercialização direta

(70)

Nº de projetos executados no tema pela instituição (máximo15 pontos)

5 3 15

70

Declaração da entidade contratante ou cópia do contrato,

Nº de grupos produtivos que fazem a comercialização direta em feiras e mercados locais acompanhados pela entidade (máximo 25 pontos)

5 5 25 Declarações dos grupos produtivos, declaração dos/as beneficiários/as

Nº de projetos elaborados e executados de comercialização para mercados institucionais (máximo 30 pontos)

15 2 30

Cópia dos projetos elaborados e contratados de PAA e PNAE, declaração dos grupos produtivos.

TOTAL BLOCO 1 400

Bloco 2 - Proposta Técnica

ITEM CRITÉRIO VARIÁVEL Quantidade valor por

unidade/peso pontuação

total

pontuação máxima


Estrutura Física Estrutura de apoio para

a realização das atividades (50)

possui sede em algum dos municípios que compõem o lote (sim = 30 pontos; não = 0)

sim/não sim 30

50

Documento do escritório, na área de abrangência do lote, em nome da entidade, contrato de locação, contrato de comodato ou cessão de uso

veículos disponíveis para a realização das atividades (sim = 10 pontos; não = 0)

sim/não sim 10

Cópia do documento do veículo em nome da entidade ou contrato de locação/comodato/cessão, declaração da entidade.

Computadores disponíveis (sim = 10; não = 0)

sim/não sim 10 Declaração da entidade

Fundamentação Metodológica

Demonstração do conhecimento da realidade local e dos problemas a serem enfrentados para a promoção diversificação em áreas de tabaco (60)

A proposta demonstra conhecimento da realidade e dos problemas a serem enfrentados (sim = 45, não = 0)*

sim/não sim 60

215

Análise da proposta

Demonstração da capacidade de

atendimento aos princípios instituídos na

Política Nacional de Ater e na Política

Nacional de Agroecologia e

Produção Orgânica (65)

Descrição da abordagem/estratégias de promoção do desenvolvimento agroecológico considerando os problemas descritos (sim = 25; não = 0)

sim/não sim 25

Descrição de metodologia de trabalho com mulheres com enfoque na igualdade de gênero (sim = 25; não = 0)

sim/não sim 25

Descrição de metodologia de trabalho com jovens (sim = 5; não = 0)

sim/não sim 5

Prevê a participação de agricultores/as formadores/as ou mobilizadores/as (sim = 10; não = 0)

sim/não sim 10

Descrição dos métodos e ferramentas utilizadas

nas atividades* (90)

Reuniões de Articulação com Parceiros Locais (sim = 5; não = 0)

5 1 5

Mobilização e Seleção das Famílias (sim = 5; não = 0)

5 1 5

Reunião com as Famílias Selecionadas (sim = 5; não = 0)

5 1 5

Diagnóstico (sim = 20, não = 0) 20 1 20

Planejamento Inicial (sim = 20, não = 0)

20 1 20

Estratégias para a Construção do Conhecimento (sim = 35, não = 0)

35 1 35

Monitoramento e Avaliação

Demonstração da metodologia de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas (35)

Descreve a metodologia de monitoramento e avaliação por sexo e faixa etária (sim = 35, não = 0)

sim/não sim 35 35 Planilha de Monitoramento e Avaliação;

TOTAL BLOCO 2 300

Bloco 3 - Perfil da Equipe Técnica

ITEM CRITÉRIO VARIÁVEL Quantidade valor por

unidade/peso pontuação

total

pontuação máxima


Coordenador/a (es/as) das Equipes Técnicas

(50 Pontos)

Experiência e formação dos Coordenadores,

das Equipes Técnicas (máximo 50 pontos)

Coordenador/a (es/as), com nível superior, com experiência profissional comprovada em ATER em processos de desenvolvimento local, diversificação e promoção da agroecologia; conhecimento sobre sistemas produtivos diversificados, agroecológicos, junto a agricultores familiares, conforme os agroecossistemas das regiões em que estão inseridos os lotes, nos últimos 5 anos - em anos completos (máximo 30 pontos);

5 6 30

170

Currículo e/ou declaração de terceiros

Coordenador/a (es/as) de nível superior com experiência de trabalho com mulheres, com mobilização juvenil e em Políticas Públicas para mulheres e jovens rurais nos últimos 5 anos (máximo 20 pontos)

5 4 20 Currículo e/ou declaração de terceiros

Experiência dos Técnicos (fora

coordenadores)

Formação acadêmica dos técnicos da equipe (máximo 20 pontos)

% de técnicos com formação de nível superior na equipe técnica (fora coordenadores) - (máximo 30 pontos)

% 100 30 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada de trabalho de ATER com mulheres, nos últimos 5 anos (máximo 20 pontos).


Experiência com trabalho de ATER em

Diversificação, agroecologia, gestão e

organização da produção, projetos

locais e gestão social (máximo 100 pontos)

% de técnicos com experiência profissional comprovada de trabalho de ATER em áreas produtoras de tabaco nos últimos 5 anos (máximo 30).


% de técnicos com experiência profissional comprovada de trabalho de ATER com gestão e organização da produção e comercialização da agricultura familiar, nos últimos 5 anos (máximo 10)


% de técnicos com experiência em mobilização juvenil e conhecimento nas políticas públicas para a Juventude Rural, nos últimos 5 anos (máximo 5)


% de técnicos com experiência profissional comprovada de ATER na região no lote pretendido, nos últimos 5 anos. (máximo 25)


Multidisciplinaridade da Equipe (fora

cooordenadores (as)

Formação dos Técnicos (100)**

% de técnicos das Ciência Agrárias e afins (máximo 50 pontos)

% 100 50

130

Perfil da equipe técnica

% de técnicos da demais áreas previstas (máximo 30 pontos)


Nº de agricultores/as mobilizadores/as e formadores/as apresentados (máximo de 10 pontos)


Composição da Equipe (fora coordenadores

(as)

Relação Técnico sexo feminino/Técnico total (máximo 40 pontos)

nº de técnicos do sexo feminino (máximo de 40 pontos)


TOTAL BLOCO 3 300

TOTAL DA PROPOSTA (1 + 2 + 3) 1000

Obs. A pontuação deve variar de acordo com a quantidade de técnicos exigida na chamada e sua proporcionalidade.

* A proporcionalidade de técnicos de nível médio para técnicos de nível superior deve ser seguida conforme estabelecida na chamada, observando a multidisciplinaridade da equipe. **O peso da Multidisciplinaridade da equipe será dado de acordo com o atendimento das proporções entre a formação dos técnicos, sendo 1 para a que for mantida e 0,7 para a que não manter.

ANEXO XI – QUESTIONÁRIO PARA CARACTERIZAÇÃO DA UPF

Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Secretaria da Agricultura Familiar - SAF

Diagnóstico da Unidade Familiar de Produção – UFP

1. DADOS BÁSICOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A):

Nome:__________________________________________________________ CPF:_____________________________________;

RG:_____________________Emissor:____________ UF:_______

Data de Nasc.:________/_______/_______; Estado Civil:___________________; Sexo: ( ) M ( ) F; Nome da

Mãe:_________________________________________________

DAP Principal: (pai/mãe ou outro) – Nº: ___________________________________; Situação: Ativada ( ) ou Desativada ( )

Possui DAP Acessória? ( ) Não ( ) Sim: Nº___________________________________;

Nome T1:________________________________________________________; CPF T1:___________________________________________;

Nome T2:________________________________________________________; CPF T2:___________________________________________;

Endereço completo:__________________________________________________________________________________________________;

Município:_____________________________________;UF:_____________;

Nº de pessoas que moram na UFP:_____________

Ponto Georrefenciado da UFP: Latitude:_____________________ Longitude:__________________;

1 - Entidade Executora

Nome:

CNPJ:

Unidade de Serviço/ Núcleo Operacional:

Nº do contrato:

2. COMPOSIÇÃO DA FAMÍLIA:

*Opções de preenchimento de Parentesco: pai; mãe; conjuge; filho/a; agregado/a; ** 1. Analfabeto 2. Ensino Fundamental incompleto 3. Ensino fundamental completo 4. Ensino médio incompleto 5. Ensino médio completo 6. Ensino superior incompleto 7. Ensino superior completo *** 1. Na unidade de produção 2. Fora da unidade de produção

3. DESCENDÊNCIA ÉTNICA DO GRUPO FAMILIAR*:_______________________________________________________________________ Observação: Apontar todas as descendências que o entrevistado considerar importante. (*) Descendente de alemães, italianos, ingleses, portugueses, holandeses...

4. DADOS SOCIAIS DOS/DAS INTEGRANTES DA FAMÍLIA: Para crianças menores de 15 anos, preencher apenas até o campo “4.3”)

4.1- Formas de Integração social:

Participação / Frequência Qual (nome entidade) Nunca Regularmente Ocasionalmente Participa da direção

Associação

Cooperativa

Sindicato

Nº Nome Apelido Sexo CPF Parentesco* Data de Nascimento

Estado civil Escolaridade (**) Trabalho principal (***)

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

Grupo de mulheres

Grupo Informal

Conselho Municipal

CEFFAS (CFR, EFFA,

ECOR)

Clube de mães

Instituição religiosa

ONGs

Outros

4.2 - Acesso a Políticas Públicas: ( ) Nenhuma ( ) Aposentadoria rural/pensão ( ) Bolsa família ( ) Garantia Safra ( ) PAA - Programa de Aquisição de Alimentos ( ) PNAE – Programa de Alimentação Escolar ( ) Biodiesel ( ) SEAF – Seguro da Agricultura Familiar ( ) PGPM – Programa de Garantia do preço Mínimo ( ) PNDTR – Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural ( ) PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural ( ) Programa de Organização Produtiva para Mulheres Rurais ( ) PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário ( ) PROINF – Programa de Infraestrutura e Serviços ( ) Outras: ________________________________________________________

4.3- Acesso ao Crédito Pronaf

LINHA MODALIDADE ANO DE ACESSO

DESTINO/USO (projeto)

AGENTE FINANCEIRO

Obs.

Houve renegociação de dívida? ( )N ( )S - Comente

___________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________________

4.4- Acesso à outros tipos de crédito:

ANO DE ACESSO DESTINO/USO (projeto) AGENTE FINANCEIRO Obs.

5. DADOS DA UNIDADE DE PRODUÇÃO FAMILIAR (UFP):

5.1 Características do Domicílio e da Comunidade

Energia Elétrica

A UFP possui energia elétrica? ( ) N; ( )Sim, ( ) monofásica; ( ) bifásica; ( ) trifásica; ( ) Outra:________________________

Habitação Material predominante na construção do domicílio: ( )Alvenaria; ( )Madeira; ( ) Taipa; ( ) Palha ( )Mista; ( ) outro

Estado de conservação: ( ) Boa; ( ) Regular; ( ) Ruim

Saúde

Há serviços de saúde pública? ( ) N; ( ) Na família; ( ) Na comunidade; ( ) Na sede do município; ( ) Em outro município

O Atendimento é satisfatório? ( )N; ( )S

Transporte

Principal opção para o transporte da família: ( )Caminhada; ( )Barco; ( )Bicicleta; ( )Carro; ( ) Animais; ( )Moto; ( )Trator; ( ) Ônibus; ( ) Outro:_______________________

Quanto ao acesso

a) A unidade de produção fica a qual distância da sede do município?

0. Até 10Km ( )

1.Até 30Km ( ) 2.Mais de 30Km ( )

b) as estradas que dão acesso à propriedade são:

0. De terra sem manutenção do governo ( )

1. De terra com manutenção do governo( ) 2. Asfaltadas (pavimentadas) ( )

c) Há transporte público até a unidade de produção?

0.Não ( )

1.Sim ( )

Acesso à Informação

( )Rádio; ( )TV; ( )Jornal/Revista; ( )Internet em casa; ( ) internet na comunidade; ( )internet na escola; ( )telefone fixo; ( )celular; ( ) Outro:

Água, Esgoto, Lixo e Resíduos

Há água canalizada? ( )N; ( )S

Há água suficiente para consumo humano? ( )N; ( )S

A água usada para consumo é: ( ) Não tratada; ( ) Tratada com cloro; ( ) Fervida; ( ) Filtrada

Forma de abastecimento: ( )Rede de distribuição; ( ) Poço; ( )Nascente; ( )Cisterna; ( )Açude; ( )Carro pipa; ( )Outro:

Há banheiro/sanitário? ( )Não; ( )Sim, dentro de casa; ( )Sim, fora de casa (casinha)

Destino do esgoto: ( ) rede pública; ( ) fossa séptica; ( )fossa rudimentar; ( ) vala (a céu aberto); ( ) córrego, rio, lago ou mar; ( )Outro

Há seleção de lixo na UFP? ( )N; ( )S Há coleta seletiva na comunidade/município? ( )N; ( ) S

Destino do lixo Orgânico:

( ) Coleta direta periódica; ( )Coleta indireta - Caçamba; ( )Adubação; ( )Alimentação animal; ( )Enterrado ou Queimado; ( )Terreno baldio; ( ) Córrego, rio, lago ou mar

Destino do lixo Inorgânico:

( ) Coleta direta periódica; ( )Coleta indireta - Caçamba; ( )Reciclagem; ( )Enterrado ou Queimado; ( )Terreno baldio; ( ) Córrego, rio, lago ou mar

5.2. Características do(s) Imóvel (eis) de Produção

5.2.1 – Caracterização do Imóvel

Ocupação da Área Condição de Posse (hectares)

Proprietário Arrendatário Meeiro Outro

Área total da UPF com benfeitorias, estradas, mata etc

Área produtiva total

Área com Tabaco

5.2.2 –Caracterização do sistemas de produção

Há quanto tempo produz tabaco?_____________________ anos Produz tabaco atualmente? Se não, em que ano parou de plantar?______________ anos Quantos mil pés por safra foram plantados nas últimas 4 safras

Tipo de Tabaco (estufa (qual estufa), galpão...) Ano/safra Quantidade plantada

5.2.3- Contratou mão-de-obra? Quais anos/safras? (descrever últimas quatro)

Anos/sa Mão-de-obra contratada Quantas Qual valor Motivo

fras diárias gasto

0.Não ( ) 1.Sim ( ) Qual: 5.2.4- Sua família troca serviços com os

vizinhos/amigos/parentes? 5.2.5- Tipo de tabaco produzido pela família: ( ) De galpão ( ) De estufa - Se sim, qual(is) o(s) tipo(s) de estufa(as) _____________ ( )Outro__________________

a) Qual a quantidade comercializada na última safra? ___________________Quilos

b) Faz mais de uma safra por ano? ( ) sim ( ) Não

c) Qual o valor obtido com a comercialização do tabaco? ____________________________Reais

d) Quanto teve de despesa com a produção de tabaco na última safra? (valor ou %) ________________________

e) Quantos membros da família se dedicam à produção do tabaco? _________________________

f) Integração com Indústria Fumageira: ( ) sim ( ) Não. Caso sim, qual: ___________________________

g) Possui dívidas com a Indústria Fumageira ( )sim ( ) Não

h) Integração com outra(s) Indústria(s): ( ) sim ( ) Não. Caso sim, qual:______________________________

i) Quanto da renda da propriedade a venda do tabaco representa:

1. Até 25% ( )

2. De 26% a 50% ( )

3. De 51% a 75% ( )

4. Mais de 75% ( )

5. 100% ( )

j) No tempo total de trabalho da família o tabaco representa:

1. Até 25% ( )

2. De 26% a 50% ( )

3. De 51% a 75% ( )

4. Mais de 75% ( )

5. 100% ( )

5.2.6- A lenha usada na secagem do tabaco é:

0.Adquirida ( )

1. Parte adquirida/parte comprada ( ) 2.Própria ( ) 3. Não usa lenha* ( ) (*) produzir tabaco de galpão

5.3- Dados referentes ao manejo do solo e da água:

Manejo

Há água suficiente para produção? ( )N; ( )S

Forma de abastecimento: ( ) Rede de distribuição; ( ) Poço; ( )Nascente; ( )Cisterna; ( )Açude; ( )Carro pipa; ( )Outro _______________

Principal uso da água: ( ) Animal; ( ) Vegetal

Utiliza sistemas de irrigação? ( ) N; ( ) Sim, do tipo:_______________________________

Utiliza alguma prática de conservação da captação da água? ( )N ; ( )Sim, do tipo___________________________ Principal forma de preparo do solo: ( ) Mecânico; ( )Tração animal; ( )Plantio Direto; ( ) Cultivo Mínimo ( )Manual

Faz uso de Fogo? ( )N; ( )S

Há erosão na área de produção: ( )N; ( )Sim, tipo: ( )Laminar; ( ) Sulcos; ( ) Voçoroca; ( )

Utiliza alguma prática de conservação do solo? ( )N;

( )Sim: Caso sim, quais:___________________________ _________________________________________________

Utiliza insumos orgânicos? ( ) N; ( )Sim: ____________________________________

Utiliza adubos Químicos? ( )N; ( )Sim:________________

Utiliza sistema de rotação de culturas? ( )N; ( ) Sim: ______________________

Utiliza Agrotóxicos? ( )N; ( )Sim, do tipo: ( ) Inseticida; ( ) Herbicida; ( ) Fungicida; ( ) Outro

Destino de embalagens de agrotóxicos:

( ) Não Utiliza agrotóxicos; ( )Coleta direta periódica; ( )Coleta indireta - Caçamba; ( )Reciclagem; ( )Reutilização; ( )Enterrado/Queimado; ( )Terreno baldio; ( ) Córrego, rio, lago ou mar; ( ) Devolução ao local de compra/coletado pelo fabricante

Destino dos dejetos de animais:

( ) Não há dejetos animais; ( ) Vala (esgoto a céu aberto); ( )Enterrado/Queimado; ( )Terreno baldio; ( ) Córrego, rio, lago ou mar; ( ) Permanece no local da criação; ( ) Reutilizado na produção;

5.4- Dados referentes Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER):

( ) Comercializado; ( ) Outro:_______________________________

Destino dos resíduos das culturas agrícolas:

( ) Não há resíduos agrícolas; ( ) Descartado; ( ) Reutilizado na produção, da seguinte forma:________________________________

Usa sistema de produção agroecológico /orgânico? ( )Não; ( )Sim, com nível de atuação ( )Baixo; ( )Médio; ( ) Alto

Quais as práticas utilizadas: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ATER

Já recebeu ATER na propriedade? ( )Não; ( )Sim, com regularidade ( )Alta; ( ) média; ( ) Baixa Se sim, qual a origem do Serviço? ( ) Federal; ( ) Estadual; ( ) Municipal; ( ) Operação de crédito; ( ) Indústria fumageira; ( ) Particular (paga); ( ) Organização não-governamental; Qual?____________________________________________________

5.5- Dados referentes ao uso da Terra e Benfeitorias:

TERRAS

(Somatório de todas as áreas de produção)

BENFEITORIAS EM CONDIÇÕES DE USO (Existentes em todas as áreas de produção)

USO ATUAL ÁREA - ha % (area) DISCRIMINAÇÃO Unidade Qtdade OBSERVAÇÕES

Terra Nua

Barragem

Pastagem

Casa-Sede

Cultura Perene Cerca de Arame Liso

Capoeira Cerca de Arame Farpado

Cerradão Eletrificação Rural

Mata*

Estábulo/Curral

Cultura Temporária

Poço

Capineira Tanque de Peixe

Area de Mar

Chiqueiro

Area de Água Salobra

Galinheiro

Área de Água Doce

Estufa

TOTAL TOTAL

5.6- Máquinas e equipamentos de sua propriedade e/ou contratado, utilizadas no trabalho.

Especificação Quantidade Média de Idade

(Anos)

Contratação maquinário

PROCEDÊNCIA? Quantidade

5.6.1- Contrata maquinário? ( ) sim ( ) não; 5.6.2- Se sim, qual o tipo e a procedência? ___________________________________________________ 5.7- Composição atual de todo o rebanho:

Tipo de animal Quantidade

6. ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE RENDA (Responsáveis pela produção, comercialização e gerenciamento da renda pode ser um ou mais integrantes da

família)

6.1 Produção agrícola, agroindústria e extrativista

Atividade (Produto)

Área Plantada

ha

Produção (Qtd)

Unidade

Destino da produção

Valor obtido com

a venda

Despesa com a

atividade (valor ou %)

Responsável Produção

Responsável Comercializa

ção

Responsável pelo gerenciamento da

renda obtida

Consumo no estabelecimento

Mercado

Quantidade Quantidade

TOTAL

6.2 Produção pecuária e seus produtos primários:

Atividade (Produto)

Número de animais

Produção (Qtd)

Unidade

Destino da produção

Valor obtido com

a venda

Despesa com a

atividade (valor ou %)

Responsável Produção

Responsável Comercializa

ção

Responsável pelo gerenciamen-to da renda

obtida

Consumo no estabelecimento

Mercado

Quantidade Quantidade

Bovino de Leite

Bovino de corte

Mel

TOTAL

6.3- Tem pomar caseiro? ( ) não ( ) sim: Quais Frutas: ___________________________________________________________ 6.4- Tem horta caseira? ( ) não ( ) sim: Quais hortaliças: _________________________________________________________ 6.5- De tudo que a família consome em alimentos, a produção própria representa:

0. Nada ( ) 1. Até 25% ( ) 2. Até 50% ( ) 3. Até 75% ( ) 4. Mais de 75% ( )

6.6- Além do tabaco e outros produtos agrícolas, os ganhos em dinheiro da família provêm de:

Trabalho agrícola para terceiros (safrista, temporário...) 0.Não ( ) 1.Sim ( ) Receita/ano

Trabalho não-agrícola (serviço, comércio, indústria) 0.Não ( ) 1.Sim ( )

Turismo (rural, ambiental...) 0.Não ( ) 1.Sim ( )

Arrendamento de terras (para terceiros) 0.Não ( ) 1.Sim ( )

Aposentadorias ou pensões 0.Não ( ) 1.Sim ( )

Ajuda do governo (Ex. Bolsa Família) 0.Não ( ) 1.Sim ( )

Outra atividade: qual___________________________ 0.Não ( ) 1.Sim ( )

6.7- Quanto à saúde, ao longo do último ano:

Frequência Nunca Algumas vezes Frequentemente Muito frequentemente Sempre

Alguém da família teve problemas de pele?

Alguém da família teve vômitos após colher tabaco?

Alguém da família teve desmaios após colher tabaco?

Com que frequência alguém da família têm sentimentos

negativos tais como mau humor, desespero, ansiedade,

depressão?

Alguém da família usa remédios de receita controlada?

Alguém da família teve dor nas costas que o impediu de realizar

os trabalhos normalmente?

A família recebe visitas de profissionais de saúde?

A família consegue acessar hospital ou pronto atendimento?

O EPI para aplicação de agrotóxicos é usado?*

O EPI para colheita é usado?*

Alguém da família fuma?

6.8- A família teve gastos em remédios, consultas ou exames ao longo do último ano?

0. Não teve gastos ( ) 1. Não teve gastos porque recebe ou acessa serviço do governo ( ) 2.Sim, teve gastos ( )

6.9- Se dependesse somente de você e de sua família, vocês abandonariam a produção de tabaco? ( ) sim ( ) não.

Qual o motivo?

6.10- Se sim, o que é necessário para essa mudança?

6.11- O quê mais os desagradam na produção de tabaco e podem fazer com que pense na possibilidade de não mais produzir?

Até 3 por ordem de prioridade:

1ª Razão:

2ª Razão:

3ª Razão:

6.12- Quais atividades gostaria de desenvolver?

Até 3 por ordem de prioridade:

1ª Atividade:

2ª Atividade:

3ª Atividade:

6.13- Quais fatores que dificultam a adoção de novas atividades?

Fatores:

1º

2º

3º

4º

Obs:

6.14- Quais seriam as formas de contornar esses obstáculos?

Local e Data de execução: ________________________________, __________de________________de___________

Assinatura do técnico Assinatura do Beneficiário

ANEXO XII – QUESTIONÁRIO CARACTERIZAÇÃO APROFUNDADA DA UPF

MDA – MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CHAMADA PÚBLICA PARA DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA EM ÁREAS DE

PRODUÇÃO DE TABACO

Contrato nº /MDA/SAF/Dater

QUESTIONÁRIO

Nº ________

1. IDENTIFICAÇÃO

a) Entrevistador: _________________________________________________________________

b) Data da entrevista: _____/_______/20_____

c) Agricultor(a): _________________________________________________________________

d) Localidade / comunidade: ________________________________________________________

e) Município: ________________________________________________________ UF: _______

f) Origem étnica: ________________________________________________________________

2. FAMÍLIA (informar todos os componentes que moram na unidade de produção).

Nome Idade Sexo Escolaridade Profissão

Horas trabalho na

propriedade por dia

3. HISTÓRICO DA PRODUÇÃO DA FAMÍLIA NA PROPRIEDADE – A PARTIR DO ANO QUE COMEÇOU A TRABALHAR NA ATUAL

PROPRIEDADE, A PARTIR DE QUANDO CONSTITUIU A SUA FAMÍLIA?

(USAR UMA LINHA PARA CADA PRODUTO OU ATIVIDADE)

a) Ano em que iniciou a plantar fumo na propriedade, com a família.

b) Descrição do histórico da produção

Ano Atividade

Produto

Início (I) Fim (F)

Aumento (A)

Diminuição (D)

Motivo que levou a iniciar ou terminar, a aumentar ou

reduzir.

4. ÁREA E UTILIZAÇÃO DAS TERRAS DO ESTABELECIMENTO

4.1) Distribuição da área do estabelecimento

Área Em hectares Outra unidade informada (especificar)

1. Terras próprias (da propriedade)

2. Terras arrendadas de terceiros

3. Terras arrendada para terceiros

4. Outras (parceria, etc.)

4.2) Distribuição da área total de terra disponível, segundo a utilização

Área Em hectares Outra unidade informada (especificar)

1. Lavouras temporárias (ex. fumo, feijão, milho,...)

2. Lavouras permanentes (ex. erva-mate, frutíferas,...)

3. Pastagens permanentes

4. Pastagens temporárias

5. Matas e/ ou florestas

6. Não aproveitada (alagada, estradas, etc.)

7. Área de Mecanização

5. COMPOSIÇÃO ATUAL DO REBANHO

Tipo Quantidade de animais Peso Médio por animal Se Integrado

Nº de Lotes por ano

1. Vacas

2. Novilhas

3. Terneiros

4. Suínos (adultos)

5. Leitões

6. Aves de corte

7, Aves de postura

6. PRODUÇÃO DE FUMO

a) Total de pés plantados

b) Área plantada (em hectares, se outra unidade,

especificar)

c) Empresa (s) à qual está integrado

d) Quantidade produzida, por tipo classificado na propriedade, pela família

Tipo Quantidade (em quilos)

e) No caso da qualidade (boa ou ruim) do fumo, houve algum motivo especial que determinou a qualidade? Qual?

1º Motivo:

2º Motivo:

3º Motivo:

f) Quantidade vendida, por tipo classificado e pago pela Empresa

Tipo Quantidade

(em quilos)

Preço recebido por quilo Valor total

Total

7. PRODUÇÃO COMERCIALIZADA

1 2* 3 4 5 6 7 8 9** 10

Produto Tipo Área em

hectares

Quantidade Total

Produzida

Quantidade

Comercializada

Unidade (kg, un,

litros)

Valor unitário

recebido (R$)

Valor Total

Comercia-

lizado(R$)

Destino

Venda

Quantidade

destinada ao

Consumo

Animal

a) Arroz

b) Aves

c) Aves (integrado)

d) Banana

e) Batata

f) Bovinos

g) Cana-açúcar

h) Cebola

i) Erva-Mate

j) Feijão

k) Hortaliças

l) Leite

m) Madeira

n) Mandioca

o) Mel

p) Milho

q) Ovos

r) Peixes

s) Queijo

t) Soja

u) Suínos

v) Uva

*Coluna 2 – Tipo

“C” – Convencional; “O” – Orgânica; “A” – Agroecológica; “T” – Em Transição; se for Outro, especificar qual.

**Coluna 9 – Destino da Venda

1 – Cerealista (empresa); 2 - Cooperativa; 3 – Agroindústria ou Indústria; 4 – Intermediário ou Atravessador; 5 – Feira; 6- Direto ao consumidor; 7 – Outro

Observação: os produtos agroindustrializados pela família deverão ser especificados na questão seguinte. Mas, neste quadro, deve aparecer a produção da

matéria prima produzida pela família.

8. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIALIZADOS

1 2* 3 4 5 6 7 8**

Produto Tipo Quantidade Total

Produzida

Quantidade

Comercializada

Unidade

(kg, un, litros)

Valor unitário

recebido

(R$)

Valor Total

Comercializado (R$)

Destino

Venda

* Coluna 2 – Tipo

“C” – Convencional; “O” – Orgânica; “A” – Agroecológica; “T” – Em Transição; se for Outro, especificar qual.

**Coluna 8 – Destino da Venda

1 – Cerealista (empresa); 2 - Cooperativa; 3 – Agroindústria ou Indústria; 4 – Intermediário ou Atravessador; 5 – Feira; 6- Direto ao consumidor; 7 – Outro

9. EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DOS TRÊS PRINCIPAIS PRODUTOS, NAS TRÊS ÚLTIMAS SAFRAS.

PRODUTOS

SAFRA 2011 SAFRA 2012 SAFRA 2013

Área (ha) Produção (kg) Área (ha) Produção (kg) Área (ha) Produção (kg)

a)

b)

c)

10. PRODUÇÃO PARA CONSUMO DA FAMÍLIA (AUTO-CONSUMO)

Obs: O valor dos produtos é o valor médio que é comercializado nos mercados locais.

Produto

Quantidade

consumida família

Unidade

(kg, un, litros)

Valor Unitário de

Compra (R$)

Valor Total (R$)

a) Arroz

b) Carne (bovina)

c) Carne (frango e outras aves)

d) Carne (peixes)

e) Carne (suína)

f) Feijão

g) Frutas (em geral)

h) Mandioca

i) Ovos

j) Mandioca

k) Hortaliças, verduras e legumes

11. CUSTOS DA PRODUÇÃO DO FUMO

11.1) CUSTOS VARIÁVEIS DA PRODUÇÃO DO FUMO

São variáveis todos os custos daquilo que é específico para uma única safra. (por exemplo: semente, adubos, agrotóxicos, horas-máquina contratadas, lenha,

energia elétrica, combustível). O custo de mão-de-obra deverá ser colocado no quadro adiante.

Tipo de Despesa Quantidade Unidade (kg, saca...) Preço unitário Valor Total

1. Semente

2. Substrato

3. Cobre

4. Fungicida Rovral

5. Actara Plus

6. Confidor

7. Adubo

8. Adubo - Salitre

9. Adubo Uréia

10. Ridomil Gold

11. Nomolt 150

12. Prime Plus

13. Orthene 750

14. Gamit 360

15. Outros agrotóxicos

16.

17.

18.

19. Barbante

20. Lenha

21. Energia elétrica

22. Óleo diesel

23. Horas máquina

24. Seguro Afubra

25.

26.

Observações:

11.2) CUSTOS FIXOS ESPECÍFICOS DA PRODUÇÃO DO FUMO

São fixos os custos daquilo que é utilizado para mais de uma safra. Especificar todas as construções e equipamentos específicas para a produção de fumo.

Tipo de Despesa Quantidade Ano de aquisição/

construção

Vida útil (anos) Preço unitário (atual) Valor Total Custo de manutenção

(por ano)

1. Estufa 1

2. Estufa 2

3. Paiol 1

4. Paiol 2

5. Galpão

6. Bandejas

7. Arcos

8. Lonas

9. Caixa de prensa

10. Pulverizador

11. Pulverizador Costal

12. Animais de tração

13. Trator

14. Arado

15. Grade

16.

17.

18.

19.

Observações:

11.3) FINANCIAMENTOS DE INVESTIMENTO PARA A PRODUÇÃO DO FUMO

Item Financiado

(especificar tipo) Ano Valor financiado Valor da parcela Nº Parcelas pagas

Nº Parcelas

a pagar Instituição financiadora

1.

2.

3.

4.

Observações:

11.4) MÂO-DE-OBRA FAMILIAR NA PRODUÇÃO DO FUMO

Atividade

Número de Diárias de Trabalho

Marido Mulher Rapazes Moças Filhos menores

1. Preparo e semeadura dos canteiros

2. Preparo da terra para o plantio

3. Plantio

4. Tratos culturais - adubação

5. Tratos culturais – aplicação agrotóxicos

6. Tratos culturais - capação

7. Colheita e transporte

8. Cura e secagem

9. Classificação

10.

11.

12.

Observações:

11.5) MÂO-DE-OBRA CONTRATADA NA PRODUÇÃO DO FUMO

Atividade Diárias Contratadas Valor da Diária Valor Total



3. Plantio

4. Tratos culturais

5. Colheita e transporte

6. Cura e secagem

7. Classificação

8.

9.

10.

Observações:

11.6) MÊSES DO ANO EM QUE SÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES (marque X)

Atividade Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez



3. Plantio

4. Tratos culturais

5. Colheita

6. Cura e secagem

7. Classificação

8. Comercialização

9.

10.

11.

Observações:

11.7) IMPOSTOS, TAXAS E DESPESAS COM ARRENDAMENTO PARA O FUMO

Tipo de imposto ou taxa Valor pago no último ano

1. ITR

2. INSS (Funrural)

3. Arrendamento

4.

5.

Observações:

11.8) CUSTOS FINANCEIROS - Financiamentos e ou empréstimos obtidos último ano, inclusive os custos anuais (juros) dos financiamentos de

custeio para a cultura do Fumo.

O Custo Anual (coluna do meio) se refere apenas aos custos e encargos (juros) do ano, não incluindo o valor das parcelas do financiamento

Tipo de custo financeiro Valor financiado Custo anual

(juros)

Instituição financeira

1. Pronaf Custeio

2. Pronaf Investimento

3. Outros financiamentos bancários

4. Financiamentos de empresas

5. Empréstimo de particular

6. Seguro

7.

8.

9.

10.

Observações:

12. DESPESAS DE MANUTENÇÃO FAMILIAR

Tipo de despesa Valor (R$) Anual (A)

Mensal (M)

1. Alimentação e higiene pessoal

2. Vestuário (roupas, calçados)

3. Saúde (medicamentos, consultas, internações, etc.)

4. Educação (materiais, taxas, etc.)

5. Transporte (passagens de ônibus)

6. Transporte de carro (combustível)

7. Outras despesas com automóvel (IPVA, manutenção)

8. Contribuição ao Sindicato

9. Igreja (dízimo, outros)

10. Energia elétrica – água

11. Telefone

12. Lazer / festa

13.

14.

15.

16.

Observações:

13. RENDAS NÃO-AGRÍCOLAS

TIPO DE RENDA Receita último ano (R$)

1. Trabalhos Agrícolas Temporários (colheita, plantio, etc)

2. Emprego (indústria, comércio, serviços etc)

3. Aposentadorias, Pensões, Auxílio doença

4. Salário Maternidade

5. Transferências do governo (bolsa família, bolsa-escola)

6. Rebate do Pronaf

7. Proagro – Proagro Mais (valor recebido e/ou rebatido no crédito)

8. Outro Seguro

9. Prestação de Serviços com máquinas

10. Aluguel

11. Arrendamento

12.

13.

Observações:

14. INVESTIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 3 ANOS

Tipo de despesa Valor (R$)

1. Aquisição de terras

2. Investiu na lavoura ou em pastagens (destoca, calcário, etc)

3. Em benfeitorias na propriedade (construções, cercas, galpões, estábulo)

4. Aquisição de equipamentos ou máquinas

5. Reforma e/ou ampliação da casa

6. Aquisição de automóvel para passeio

7. Aquisição de imóveis na cidade (terreno, casa, apartamento, etc)

8. Compra de animais

9.

10.

15. QUAIS DESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS TEVE ACESSO NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS (marcar “X”)

PRONAF CUSTEIO

PRONAF INVESTIMENTO

PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (COMPRA DIRETA)

PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SEGURO – PROAGRO MAIS

GARANTIA DE PREÇO DA AGRICULTURA FAMILIAR

APOSENTADORIA POR IDADE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

PENSÃO POR MORTE

SALÁRIO MATERNIDADE

AUXÍLIO DOENÇA

16. EM QUAIS ORGANIZAÇÕES ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PARTICIPA (marcar “X”)

SINDICATO. Qual?

COOPERATIVA DE CRÉDITO. Qual?

COOPERATIVA DE PRODUÇÃO. Qual?

ASSOCIAÇÃO. Qual?

PARTIDO POLÍTICO. Qual?

17. QUE ORGANIZAÇÃO REPRESENTA MELHOR OS FUMICULTORES NAS NEGOCIAÇÕES COM AS EMPRESAS?

Não sabe

SINDICATO

FETAG-RS – FETAESC-SC – FETAEP-PR

FETRAF-SUL

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

AFUBRA

18. QUAL A SUA OPINIÃO SOBRE A EMPRESA FUMAGEIRA COM QUEM TEM CONTRATO (INTEGRADO)?

19. SE DEPENDESSE SOMENTE DE VOCÊ E DE SUA FAMÍLIA, VOCÊS ABANDONARIAM A PRODUÇÃO DE TABACO?

( ) SIM ( ) NÃO

QUAL O MOTIVO?

20. SE SIM, O QUE É NECESSÁRIO PARA ESSA MUDANÇA?

21. O QUÊ MAIS OS DESAGRADAM NA PRODUÇÃO DE TABACO E PODEM FAZER COM QUE PENSE NA POSSIBILIDADE DE NÃO MAIS

PRODUZIR? (ATÉ 3 POR ORDEM DE PRIORIDADE)

1-

2-

3-

22. QUAIS ATIVIDADES GOSTARIA DE DESENVOLVER? (ATÉ 3 POR ORDEM DE PRIORIDADE)

1-

2-

3-

23. QUAIS FATORES QUE DIFICULTAM A ADOÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES?

24. QUAIS SERIAM AS FORMAS DE CONTORNAR ESSES OBSTÁCULOS?

25. EM RELAÇÃO À SAÚDE:

25.1) Que doenças ou sintomas de doenças relacionados ao trabalho que a família tem sentido?

Quem

(marido – mulher –

filho – filha)

Doença ou Sintoma Causa / Motivo Atitude tomada

25.2) Nos últimos dois anos, houve alguma internação hospitalar na família?

( ) SIM ( ) NÃO

Qual membro família Motivo

25.3) Neste ano, alguém precisou de consulta médica ou do posto de saúde?

( ) SIM ( ) NÃO

Qual membro família Motivo Quantas vezes

25.4) Alguém da família utiliza de medicamento de uso contínuo?

( ) SIM ( ) NÃO

Qual membro família Qual medicamento

25.5) Têm fumantes na família?

( ) SIM ( ) NÃO

Quantas pessoas?

25.6) Já ouviu falar na DOENÇA DO TABACO VERDE?

( ) SIM ( ) NÃO

25.7) Já ouviu falar a CONVENÇÃO QUADRO PARA CONTROLE DO TABACO?

( ) SIM ( ) NÃO

Se sim, o que ouviu falar?

26. PADRÃO DE CONSUMO FAMILIAR – Bens duráveis (marcar com “X”)

Fogão a Gás Parabólica

Fogão a Lenha Bicicleta

Freezer Automóvel

Forno elétrico/microondas Moto

Máquina de lavar roupa Microcomputador

Geladeira Internet

Rádio Celular

Televisor Linha de Telefone fixo

27.OBSERVAÇÃO OU COMENTÁRIO IMPORTANTE

Local e Data de execução: ________________________________, __________de________________de___________

Assinatura do técnico Assinatura do Beneficiário

ANEXO XII – CIÊNCIAS AGRÁRIAS E ÁREAS AFINS

1. CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AFINS

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50101021 FÍSICA DO SOLO

50101030 QUÍMICA DO SOLO

50101048 MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO

50101056 FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO

50101064 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

50102001 FITOSSANIDADE

50102010 FITOPATOLOGIA

50102028 ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA

50102036 PARASITOLOGIA AGRÍCOLA

50102044 MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA

50102052 DEFESA FITOSSANITÁRIA

50103008 FITOTECNIA

50103016 MANEJO E TRATOS CULTURAIS

50103024 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

50103032 PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES

50103040 PRODUÇÃO DE MUDAS

50103059 MELHORAMENTO VEGETAL

50103067 FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS

50103075 MATOLOGIA

50104004 FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS

50104012 FLORICULTURA

50104020 PARQUES E JARDINS

50104039 ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

50105000 AGROMETEROLOGIA

50106007 EXTENSÃO RURAL

50200003

RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL

50201000 SILVICULTURA

50201018 DENDROLOGIA

50201026 FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

50201034 GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL

50201042 SEMENTES FLORESTAIS

50201050 NUTRIÇÃO FLORESTAL

50201069 FISIOLOGIA FLORESTAL

50201077 SOLOS FLORESTAIS

50201085 PROTEÇÃO FLORESTAL

50202006 MANEJO FLORESTAL

50202014 ECONOMIA FLORESTAL

50202022 POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL

50202030 ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL

50202049 DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL

50202057 FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL

50202065 ORDENAMENTO FLORESTAL

50203002 TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS

50203010 EXPLORAÇÃO FLORESTAL

50203029 MECANIZAÇÃO FLORESTAL

50204009 TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204017 ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204025 PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA

50204033 RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM

50204041 TRATAMENTO DA MADEIRA

50204050 PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA

50204068 QUÍMICA DA MADEIRA

50204076 RESINAS DE MADEIRAS

50204084 TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL

50204092 TECNOLOGIA DE CHAPAS

50205005 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

50205013 HIDROLOGIA FLORESTAL

50205021 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES

50205030 CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

50205048 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

50206001 ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL

50300008 ENGENHARIA AGRÍCOLA

50301004 MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

50302000 ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO

50302019 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

50302027 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA

50303007 ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303015 PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303023 ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303031 TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50304003 CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA

50304011 ASSENTAMENTO RURAL

50304020 ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS

50304038 SANEAMENTO RURAL

50305000 ENERGIZAÇÃO RURAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

50400002

ZOOTECNIA

50401009 ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA

50402005 GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

50403001 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL

50403010 EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS

50403028 AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50403036 CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50404008 PASTAGEM E FORRAGICULTURA

50404016 AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS

50404024 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS

50404032 FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS

50404040 MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO DE SEMENTES

50404059 TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS

50405004 PRODUÇÃO ANIMAL

50405012 CRIAÇÃO DE ANIMAIS

50405020 MANEJO DE ANIMAIS

50405039 INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL

50600001

RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA

50601008 RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50601016 FATORES ABIÓTICOS DO MAR

50601024 AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS

50601032 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA

50601040 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50602004 RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602012 FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES

50602020 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602039 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES

50602047 MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INFERIORES

50603000 AQUICULTURA

50603019 MARICULTURA

50603027 CARCINOCULTURA

50603035 OSTREICULTURA

50603043 PISCICULTURA

50604007 ENGENHARIA DE PESCA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA

50500007

MEDICINA VETERINÁRIA

50501003 CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL

50501011 ANESTESIOLOGIA ANIMAL

50501020 TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501038 RADIOLOGIA DE ANIMAIS

50501046 FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL

50501054 OBSTETRÍCIA ANIMAL

50501062 CLÍNICA VETERINÁRIA

50501070 CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501089 TOXICOLOGIA ANIMAL

50502000 MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA

50502018 EPIDEMIOLOGIA ANIMAL

50502026 SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM

50502034 DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS

50502042 DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS

50502050 SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS)

50503006 PATOLOGIA ANIMAL

50503014 PATOLOGIA AVIÁRIA

50503022 ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL

50503030 PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL

50504002 REPRODUÇÃO ANIMAL

50504010 GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL

50504029 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL

50504037 FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL

50505009 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50700006

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50701002 CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50701010 VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS

50701029 QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS ALI

50701037 MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS

50701045 FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA

50701053 TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS

50701061 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS

50701070 PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

50702009 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50702017 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

50702025 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

50702033 TECNOLOGIA DAS BEBIDAS

50702041 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS

50702050 APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS

50702068 EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES

50703005 ENGENHARIA DE ALIMENTOS

50703013 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

50703021 ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS

2. CI

60000007

3. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASE AFINS

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO

60100001

DIREITO

60101008 TEORIA DO DIREITO

60101016 TEORIA GERAL DO DIREITO

60101024 TEORIA GERAL DO PROCESSO

60101032 TEORIA DO ESTADO

60101040 HISTÓRIA DO DIREITO

60101059 FILOSOFIA DO DIREITO

60101067 LÓGICA JURÍDICA

60101075 SOCIOLOGIA JURÍDICA

60101083 ANTROPOLOGIA JURÍDICA

60102004 DIREITO PÚBLICO

60102012 DIREITO TRIBUTÁRIO

60102020 DIREITO PENAL

60102039 DIREITO PROCESSUAL PENAL

60102047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL

60102055 DIREITO CONSTITUCIONAL

60102063 DIREITO ADMINISTRATIVO

60102071 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

60103000 DIREITO PRIVADO

60103019 DIREITO CIVIL

60103027 DIREITO COMERCIAL

60103035 DIREITO DO TRABALHO

60103043 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

60104007 DIREITOS ESPECIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

60200006

ADMINISTRAÇÃO

60201002 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

60201010 ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO

60201029 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

60201037 MERCADOLOGIA

60201045 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

60201053 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

60202009 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

60202017 CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS

60202025 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

60202033 POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS

60202041 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

60203005 ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS

60204001 CIÊNCIAS CONTÁBEIS

61300004

TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA

60300000

ECONOMIA

60301007 TEORIA ECONÔMICA

60301015 ECONOMIA GERAL

60301023 TEORIA GERAL DA ECONOMIA

60301031 HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO

60301040 HISTÓRIA ECONÔMICA

60301058 SISTEMAS ECONÔMICOS

60302003 MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA

60302011 MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E ESTATÍSTICOS

60302020 ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA

60302038 CONTABILIDADE NACIONAL

60302046 ECONOMIA MATEMÁTICA

60303000 ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL

60303018 TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA

60303026 INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL

60303034 FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS

60303042 POLÍTICA FISCAL DO BRASIL

60304006 CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304014 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

60304022 TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304030 FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS

60304049 INFLAÇÃO

60305002 ECONOMIA INTERNACIONAL

60305010 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

60305029 RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

60305037 BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS

60305045 INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA

60306009 ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS

60306017 TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-OBRA F. TRAB.

60306025 MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO

60306033 SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO(EMP./EMP)

60306041 CAPITAL HUMANO

60306050 DEMOGRAFIA ECONÔMICA

60307005 ECONOMIA INDUSTRIAL

60307013 ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS

60307021 MUDANÇA TECNOLÓGICA

60308001 ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

60308010 ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL

60308028 ECONOMIA DO CONSUMIDOR

60309008 ECONOMIA REGIONAL E URBANA

60309016 ECONOMIA REGIONAL

60309024 ECONOMIA URBANA

60309032 RENDA E TRIBUTAÇÃO

60310006 ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS

60310014 ECONOMIA AGRÁRIA

60310022 ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL

61000000 SERVIÇO SOCIAL

61001007 FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL

61002003 SERVIÇO SOCIAL APLICADO

61002011 SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO

61002020 SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO

61002038 SERVIÇO SOCIAL DO MENOR

61002046 SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE

61002054 SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO

61100005 ECONOMIA DOMÉSTICA

4. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AFINS

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I

20100000

BIOLOGIA GERAL

20200005

GENÉTICA 20201001 GENÉTICA QUANTITATIVA

20202008 GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS

20203004 GENÉTICA VEGETAL

20204000 GENÉTICA ANIMAL

20205007 GENÉTICA HUMANA E MÉDICA

20206003 MUTAGENESE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

20600003

MORFOLOGIA 20601000 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR

20602006 EMBRIOLOGIA

20603002 HISTOLOGIA

20604009 ANATOMIA

20604017 ANATOMIA HUMANA

20604025 ANATOMIA ANIMAL

20700008

FISIOLOGIA

20701004 FISIOLOGIA GERAL

20702000 FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS

20702019 NEUROFISIOLOGIA

20702027 FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR

20702035 FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO

20702043 FISIOLOGIA RENAL

20702051 FISIOLOGIA ENDÓCRINA

20702060 FISIOLOGIA DA DIGESTÃO

20702078 CINESIOLOGIA

20703007 FISIOLOGIA DO ESFORÇO

20704003 FISIOLOGIA COMPARADA

20800002

BIOQUÍMICA

20801009 QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS

20801017 PROTEÍNAS

20801025 LIPÍDEOS

20801033 GLICÍDEOS

20802005 BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS

20803001 METABOLISMO E BIOENERGÉTICA

20804008 BIOLOGIA MOLECULAR

20805004 ENZIMOLOGIA

20900007

BIOFÍSICA

20901003 BIOFÍSICA MOLECULAR

20902000 BIOFÍSICA CELULAR

20903006 BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS

20904002 RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA

21000000

FARMACOLOGIA

21001006 FARMACOLOGIA GERAL

21001014 FARMACOCINÉTICA

21001022 BIODISPONIBILIDADE

21002002 FARMACOLOGIA AUTONÔMICA

21003009 NEUROPSICOFARMACOLOGIA

21004005 FARMACOLOGIA CARDIORENAL

21005001 FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR

21006008 ETNOFARMACOLOGIA

21007004 TOXICOLOGIA

21008000 FARMACOLOGIA CLÍNICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III

21100004

IMUNOLOGIA 21101000 IMUNOQUÍMICA

21102007 IMUNOLOGIA CELULAR

21103003 IMUNOGENÉTICA

21104000 IMUNOLOGIA APLICADA

21200009

MICROBIOLOGIA

21201005 BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS

21201013 VIROLOGIA

21201021 BACTEROLOGIA

21201030 MICOLOGIA

21202001 MICROBIOLOGIA APLICADA

21202010 MICROBIOLOGIA MÉDICA

21202028 MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO

21300003

PARASITOLOGIA

21301000 PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS

21301018 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA

21301026 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL

21302006 HELMINTOLOGIA DE PARASITOS

21302014 HELMINTOLOGIA HUMANA

21302022 HELMINTOLOGIA ANIMAL

21303002 ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE

20500009

ECOLOGIA 20501005 ECOLOGIA TEÓRICA

20502001 ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS

20503008 ECOLOGIA APLICADA

10800000

OCEANOGRAFIA

10801006 OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA

10801014 INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS AMBIENTAIS

20300000

BOTÂNICA 20301006 PALEOBOTÂNICA

20302002 MORFOLOGIA VEGETAL

20302010 MORFOLOGIA EXTERNA

20302029 CITOLOGIA VEGETAL

20302037 ANATOMIA VEGETAL

20302045 PALINOLOGIA

20303009 FISIOLOGIA VEGETAL

20303017 NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL

20303025 REPRODUÇÃO VEGETAL

20303033 ECOFISIOLOGIA VEGETAL

20304005 TAXONOMIA VEGETAL

20304013 TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS

20304021 TAXONOMIA DE FANEROGAMOS

20305001 FITOGEOGRAFIA

20306008 BOTÂNICA APLICADA

20400004

ZOOLOGIA

20401000 PALEOZOOLOGIA

20402007 MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20403003 FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20404000 COMPORTAMENTO ANIMAL

20405006 TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES

20406002 ZOOLOGIA APLICADA

20406010 CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS

20406029 UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS

20406037 CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

2. CIÊNCIAS HUMANAS E AFINS

70000000

CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004

FILOSOFIA

70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007 METAFÍSICA

70103003 LÓGICA

70104000 ÉTICA

70105006 EPISTEMOLOGIA

70106002 FILOSOFIA BRASILEIRA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO TEOLOGIA

71000003

TEOLOGIA

71001000 HISTÓRIA DA TEOLOGIA

71002006 TEOLOGIA MORAL

71003002 TEOLOGIA SISTEMÁTICA

71004009 TEOLOGIA PASTORAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA

70200009

SOCIOLOGIA

70201005 FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA

70201013 TEORIA SOCIOLÓGICA

70201021 HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA

70202001 SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO

70203008 SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

70204004 SOCIOLOGIA URBANA

70205000 SOCIOLOGIA RURAL

70206007 SOCIOLOGIA DA SAÚDE

70207003 OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA

70300003

ANTROPOLOGIA

70301000 TEORIA ANTROPOLÓGICA

70302006 ETNOLOGIA INDÍGENA

70303002 ANTROPOLOGIA URBANA

70304009 ANTROPOLOGIA RURAL

70305005 ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS

70400008

ARQUEOLOGIA

70401004 TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA

70402000 ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA

70403007 ARQUEOLOGIA HISTÓRICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA

70500002

HISTÓRIA

70501009 TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA

70502005 HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL

70503001 HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA

70504008 HISTÓRIA DA AMÉRICA

70504016 HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS

70504024 HISTÓRIA LATINO-AMERICANA

70505004 HISTÓRIA DO BRASIL

70505012 HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA

70505020 HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO

70505039 HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA

70505047 HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL

70506000 HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA

70600007

GEOGRAFIA

70601003 GEOGRAFIA HUMANA

70601011 GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO

70601020 GEOGRAFIA AGRÁRIA

70601038 GEOGRAFIA URBANA

70601046 GEOGRAFIA ECONÔMICA

70601054 GEOGRAFIA POLÍTICA

70602000 GEOGRAFIA REGIONAL

70602018 TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

70602026 REGIONALIZAÇÃO

70602034 ANÁLISE REGIONAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO

70800006

EDUCAÇÃO

70801002 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

70801010 FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO

70801029 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

70801037 SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO

70801045 ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL

70801053 ECONOMIA DA EDUCAÇÃO

70801061 PSICOLOGIA EDUCACIONAL

70802009 ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

70802017 ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS

70802025 ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS

70803005 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

70803013 POLÍTICA EDUCACIONAL

70803021 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

70803030 AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOSE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

70804001 ENSINO-APRENDIZAGEM

70804010 TEORIAS DA INSTRUÇÃO

70804028 MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO

70804036 TECNOLOGIA EDUCACIONAL

70804044 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

70805008 CURRÍCULO

70805016 TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR

70805024 CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE EDUCAÇÃO

70806004 ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO

70806012 ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

70806020 ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

70807000 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO

70807019 EDUCAÇÃO DE ADULTOS

70807027 EDUCAÇÃO PERMANENTE

70807035 EDUCAÇÃO RURAL

70807043 EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS

70807051 EDUCAÇÃO ESPECIAL

70807060 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

70807078 ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

70900000

CIÊNCIA POLÍTICA

70901007 TEORIA POLÍTICA

70901015 TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA

70901023 TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL

70901031 TEORIA POLÍTICA MODERNA

70901040 TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

70902003 ESTADO E GOVERNO

70902011 ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

70902020 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS

70902038 RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

70902046 ESTUDOS DO PODER LOCAL

70902054 INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS

70903000 COMPORTAMENTO POLÍTICO

70903018 ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS

70903026 ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS

70903034 CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS

70903042 COMPORTAMENTO LEGISLATIVO

70903050 CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE

70904006 POLÍTICAS PÚBLICAS

70904014 ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO

70904022 ANÁLISE INSTITUCIONAL

70904030 TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO

70905002 POLÍTICA INTERNACIONAL

70905010 POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

70905029 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

70905037 INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ

70905045 RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS

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CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE