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Raquel Pessoa Morano
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Cidade e Deficiência Visual: condições de acessibilidade no pólo turístico-comercial da Avenida Monsenhor Tabosa - Fortaleza - Ceará - Brasil
Zilsa Maria Pinto Santiago
Universidade Federal do Ceará (UFC)
959
8º CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO PARA O PLANEAMENTO URBANO, REGIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL (PLURIS 2018) Cidades e Territórios - Desenvolvimento, atratividade e novos desafios
Coimbra – Portugal, 24, 25 e 26 de outubro de 2018
CIDADE E DEFICIÊNCIA VISUAL: CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO
PÓLO TURÍSTICO-COMERCIAL DA AVENIDA MONSENHOR TABOSA -
FORTALEZA - CEARÁ - BRASIL
R.P. Morano, Z.M.P. Santiago
RESUMO
A acessibilidade é discutida como um dos temas que viabilizam a mobilidade urbana, ao
considerar o respeito à cidadania e o direito de ir e vir para todos. O presente artigo tem
como objetivo analisar a acessibilidade da Avenida Monsenhor Tabosa que, recentemente,
foi contemplada com obras de acessibilidade. A análise será feita sob a perspectiva dos
usuários com Deficiência Visual, pois, segundo o Censo (2010), a deficiência visual é a
que mais atinge as pessoas no Estado do Ceará. Para isso, foi necessária uma revisão
bibliográfica acerca do tema estudado assim como uma análise empírica com aplicação de
metodologias qualitativas que permitem uma aproximação com o usuário e atentam para a
subjetividade e experiência. Como resultado e com o conhecimento mais aprofundado foi
possível verificar incompatibilidades com as diretrizes das normas e, também, sugerir
acréscimos que podem contemplar e dar melhores condições de orientação, mobilidade e
segurança.
1 INTRODUÇÃO
O acelerado crescimento demográfico das cidades brasileiras trouxe como consequência
muitas dificuldades que prejudicaram a sociedade e o poder público constituído, entre elas,
a carência de acessibilidade urbana presente nos debates atuais e vinculada a uma questão
maior: o direito à cidade. A não acessibilidade e a privação do direito à cidade atinge mais
intensamente as Pessoas com Deficiência (auditiva, visual, mental e motora) e as Pessoas
com Dificuldade de Locomoção. No Brasil, boa parte dos espaços púbicos apresenta
inadequação do atendimento das necessidades básicas de acesso a todas as pessoas.
A garantia do direito de ir e vir e a inclusão social são dois dos principais critérios para a
plenitude do direito à cidade. Considerando que os deslocamentos humanos são
formadores da estruturação intraurbana (Villaça, 1999) e que a circulação na cidade é uma
função urbana já reconhecida (Carta de Atenas, 1933), a criação de espaços com ausência
de barreiras torna-se uma necessidade para garantir universalização da cidadania (Santiago
et al, 2014).
Com intuito de diminuir as barreiras arquitetônicas existentes no meio urbano e nas
edificações, o país adotou um conjunto de normas e legislação específicas, que deveriam
ser cumpridas em todos os níveis. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU),
existem 191 países que reconhecem direitos das pessoas com deficiência e somente 50
desses países possuem uma legislação ampla e avançada que contempla essas pessoas, o
Brasil é um deles. A principal tarefa das normas de acessibilidade elaboradas pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas é a de romper obstáculos e ir além de dar
diretrizes projetuais, formando uma cultura de inclusão e posturas perante esta parcela da
população, normalmente excluída, consequentemente, do fortalecimento da cidadania.
Ainda que os avanços normativos sejam importantes conquistas, percebe-se uma lacuna
entre as exigências legais e a realidade das cidades brasileiras. Segundo o Censo (2010),
23,9% da população brasileira possui pelo menos uma das deficiências investigadas:
visual; auditiva; motora e mental ou intelectual. A Região Nordeste apresentou a maior
taxa de prevalência de pessoas com pelo menos uma dessas deficiências –26,63% e no
Ceará a taxa foi de 27, 69%. Em Fortaleza, existem 2.106.309 pessoas com alguma
deficiência (Censo, 2010), e está em 5º lugar nacional em relação ao número de Pessoas
com Deficiência, ficando atrás somente de: São Paulo (SP) com 9.783.868 PcD; Rio de
Janeiro (RJ) com 5.559.923 PcD; Salvador (BA) com 2.331.049 PcD e Brasília (DF) com
2.180.903 PcD. A Deficiência Visual é a de maior incidência na população, atingindo
18,6% da população brasileira. No Ceará atinge 4,5 % da População e em Fortaleza 4,8%
da população possui Deficiência Visual.
Frente a esta realidade, faz-se necessário averiguar que medidas estão sendo tomadas para
a alteração deste quadro e avaliar a funcionalidade do espaço urbano produzido por tais
ações ou ausência delas. O presente artigo tem como objetivo avaliar as condições de
acessibilidade da Avenida Monsenhor Tabosa que, recentemente, foi contemplada com
obras de acessibilidade e, também, por ser um dos principais pontos turísticos de Fortaleza
e conhecida como um dos maiores centros de compras e artesanato da cidade, recebendo
visitantes de todas as partes do Brasil e do exterior.
A Avenida Monsenhor Tabosa está situada na porção central da cidade de Fortaleza.
Localiza-se na divisa das Regionais Centro e IV, e é considerada uma das avenidas mais
importantes da cidade, pois abriga um dos maiores corredores turísticos da cidade com
lojas, bares, cafés e artesanato. A via possui cerca de 700 metros de extensão, e tem sua
continuidade na Avenida Leste Oeste, à Oeste, e na Avenida Abolição, à Leste (Ver Figura
01). Em 2014, a Avenida passou por obras de requalificação e recebeu serviços de
drenagem, padronização das calçadas, faixas elevadas de pedestre e construção de
caramanchões para aumentar as áreas sombreadas do local. A obra contou com parceria da
Prefeitura de Fortaleza, Ministério do Turismo e com verba do Governo Federal. Essa obra
compôs um pacote de obras destinadas à ajustes e melhorias para a Copa do Mundo de 2014,
sediada pelo Brasil.
Fig. 1a Localização Avenida Monsenhor Tabosa
AV. MONSENHOR TABOSA
REGIONAL CENTRO
Tendo em vista que Avenida Monsenhor Tabosa é um local turístico, é imprescindível a
presença de acessibilidade para atender todos os tipos de deficiência, visto que o lazer
turístico possui potencial motivador da inclusão social, pois amplia a demanda na
participação de todos (Mendes et al, 2008) oportunizando a inclusão das pessoas com
deficiência no convívio social (Sassaki, 2013).
É importante salientar que a grande maioria dos estudos elaborados no universo da
temática acessibilidade, que são desenvolvidos por pesquisadores do campo da Arquitetura
e Urbanismo, é comumente voltada a questões sobre acessibilidade de Pessoas com
Deficiência Física ou com Dificuldade de Locomoção. Esse fato demonstra a necessidade
de elaboração de critérios de análise e vistorias que abranjam também as outras
Deficiências como: Auditiva, Mental e Visual, a fim de aumentar a compreensão da
utilização do espaço público e os desafios encontrados por essas pessoas além de auxiliar o
planejador para que seu desenho alcance o caráter universal. O enfoque desse artigo foram
as Pessoas com Deficiência Visual (PcDV) e, com a análise busca-se apresentar
diagnósticos relacionados as questões físicas, perceptivas e qualitativas do lugar sob a
perspectiva dos usuários com Deficiência Visual.
Apesar da escolha de apenas uma das deficiências para ser estudada mais a fundo,
defendemos os direitos e a luta pela inclusão de todas as deficiências, sejam estas com
pouca incidência, as mais recorrentes, as brandas e as mais severas. Algumas vezes se faz
necessária uma delimitação para a produção do trabalho, como no caso desta pesquisa em
que o foco de investigação é a PcDV e sua relação com o espaço construído.
2 METODOLOGIA
O presente artigo faz parte de uma pesquisa de mestrado intitulada “Caminhos Invisíveis:
Análise dos Percursos Cotidianos de Pessoas com Deficiência Visual” e obedecerá aos
preceitos éticos de pesquisa, devendo assim, todos os participantes estarem cientes dos
procedimentos metodológicos, bem como, assinar o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido que garante o respeito devido à dignidade humana, indivíduos ou grupos que,
por si e/ou por seus representantes legais, manifestem a sua anuência à participação na
pesquisa.
A pesquisa é considera de caráter qualitativo e, para um melhor entendimento, a pesquisa
qualitativa não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados, nem emprega análise de
dados estatísticos. Parte de questões ou focos de interesses amplos, que vão se definindo à
medida que o estudo se desenvolve. Esse tipo de pesquisa envolve a obtenção de dados
descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do
pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a
perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo (GODOY, 1995).
E, por todo esse caráter qualitativo, foram escolhidas metodologias já consagradas para o
desenvolvimento do trabalho: Avaliação Pós Ocupação (APO) que, para Souza (apud
Fujita, 2000, p. 3), “é uma metodologia que possibilita a identificação do grau de satisfação
do cliente final e dos fatores que determinam esse grau de satisfação” e Percursos
Comentados (Thibaud, 2002) que tem como objetivo principal qualificar os ambientes de
um lugar a partir das percepções que os usuários têm dele e de suas práticas (Jolé, 2005). A
metodologia foi aplicada junto a três participantes, sendo eles, uma mulher com cegueira
congênita, um homem com cegueira congênita e um homem com cegueira adquirida.
A rota traçada foi percorrida ao longo da via, pelas calçadas e suas travessias (Ver Figura
02). Os percursos foram realizados separadamente com os três participantes, assim, o
discurso de um não seria influenciado pelo do outro. Antes de começar o Percurso na via
analisada, foi pedido que os participantes comentassem simultaneamente ao caminhar
sobre o percurso, as dificuldades encontradas, recursos que utilizariam, como eles
entendiam a acessibilidade aplicada na via, possíveis dúvidas e críticas em relação ao que
estava sendo vivenciado. O percurso foi registrado em vídeo para que as reações dos
participantes fossem capturadas em seu estado genuíno.
Fig. 2 Percurso - Avenida Monsenhor Tabosa
Além desses métodos, foram feitas vistorias in loco para a aplicação de checklists com
critérios de acessibilidade pré-estabelecidos utilizando parâmetros das normas e leis sobre
o assunto (Decreto 5.296/2004; NBR 9050/2015; Ceará, 2009; NBR 16537/2016).
Elaborou-se então um conjunto de critérios de avaliação e a sua evolução ao longo das
vistorias feitas, com modificações que objetivaram a melhoria do processo de análise,
considerando peculiaridades que foram fazendo-se necessárias conforme as visitas
subsequentes. Os checklists e vistorias foram realizadas pelas autoras com base nos
critérios encontrados nas Normas e pelo discurso dos participantes que fizeram o percurso
comentado na avenida, validando todos os itens que estavam em concordância com as
normas.
Para analisar os critérios foram elaboradas fichas para transcrever a situação das ruas (Ver
Tabela 01), assim, tinham as opções: ( ) sim, ( ) não, ( ) espaços para observações e
possíveis soluções. Isto possibilitou um diagnóstico com dados importantes para a
comparação.
Tabela 1 Checklist – Parâmetros de Acessibilidade
PARÂMETROS AVALIADOS S N OBSERVAÇÕES E
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
CALÇADAS
PISO ANTIDERRAPANTE; NBR 9050/2015 x
FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE; NBR 9050/2015 x
FAIXA ELEVADA; NBR 9050/2015 x
TRAVESSIAS LIVRES DE OBSTÁCULOS; NBR 9050/2015 x
TRAVESSIA SINALIZADA COM PISO TÁTIL; NBR 16537/2016 x
FAIXAS DE SERVIÇO, LIVRE E DE ACESSO; NBR 9050/2015 e GUIA DE ACESSIBILIDADE 2009
x Em alguns pontos da
avenida não existe.
ÂNGULO DA FOTOGRAFIA
OBSTÁCULOS NO PERCURSO
DEGRAUS NAS CALÇADAS; NBR 9050/2015 x Entrada das lojas
MUDANÇA BRUSCA NO TIPO DE PISO; NBR 9050/2015 x
ELEMENTOS MAL POSICIONADOS, OBSTRUINDO O
PASSEIO; NBR 9050/2015, NBR 16537/2016
x
INCLINAÇÃO ACENTUADA DE CALÇADAS E
DESNÍVEIS; NBR 9050/2015
x
OBSTÁCULOS TEMPORÁRIOS; GUIA DE ACESSI, 2009 x
VEÍCULOS ESTACIONADOS NO LEITO DA CALÇADA; x
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIXOS E ENTULHOS
LANÇADOS NA CALÇADA; DECRETO 5.296/2004
x
CANTEIROS DISPOSTOS INADEQUADAMENTE NAS
CALÇADAS; GUIA DE ACESSI, 2009
x Sem grelha sobre o canteiro
e nem guia de balizamento
SINALIZAÇÃO
SINAL SONORO EM CRUZAMENTO; NBR 9050/2015 x
SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS PARADAS DE ÔNIBUS /
ÔNIBUS; NBR 9050/2015, NBR 16537/2016
x
PISO TÁTIL
DIRECIONAL NBR 9050/2015, NBR 16537/2016
LIVRE DE OBSTÁCULOS NBR 16537/2016 x Em alguns pontos há
obstáculos
NA DIVISA DA CALÇADA COM O LOTE – QUANDO NÃO
HOUVER MURO; NBR 16537/2016
x
ALERTA
EM TORNO DOS OBSTÁCULOS SUSPENSOS COM
ALTURA ENTRE 0,60M E 2,10M; NBR 16537/2016
x
TÉRMINO E INÍCIO DE RAMPAS E DEGRAUS; NBR 16537/2016
x
JUNTO À DESNÍVEIS E PARADAS DE ÔNIBUS; NBR 16537/2016
x
SINALIZAÇÃO TÁTIL OBEDECE à TABELA DE
CONSTRASTE DE CORES (NBR); NBR 16537/2016
x
VEGETAÇÃO
VEGETAÇÃO NA PASSAGEM RAÍZES E ESPINHOS; GUIA DE ACESSI, 2009 e NBR 9050/2015
x Vegetação Espinhosa
RESINA OU FRUTOS SOBRE O PISO; GUIA DE ACESSI, 2009 x
Os critérios foram elencados para analisar a acessibilidade implantada da avenida e, além
disso, se essa acessibilidade atende a pessoas com deficiência visual e proporciona um
caminhar seguro e livre de obstáculos físicos e comunicacionais. Foi verificado, ainda, se
havia uma rota acessível com guias, pisos direcionais que abrangesse o uso universal,
passagens confortáveis para o trajeto dos usuários de cadeira de rodas, pessoas com
obesidade ou ainda pessoas que usam muletas.
As travessias foram analisadas com rigor, já que para os participantes, são pontos de alto
risco, pois além de não enxergarem, é comum os carros não respeitarem o pedestre (Ver
Figura 03). Foi relatado também que existem buracos e obstáculos em travessias em vários
pontos da cidade, e por isso, a análise atenta desse quesito foi necessário.
A vegetação foi outro ponto citado como de alto risco, pois a escolha da arborização
urbana é quase sempre inadequada. Os estabelecimentos privados utilizam plantas
espinhosas e posicionadas erroneamente ou até mesmo sem poda. Essas características
podem prejudicar o caminhar e provocar acidentes. Além disso, o posicionamento e a
sinalização dos canteiros foram levados em consideração nas análises por serem fatores
que condicionam acidentes.
Legenda
Avenida
Travessias
Alto Risco
Centro
Cultural
Dragão
Do Mar
Fig. 3 Mapa de Situação - Avenida Monsenhor Tabosa
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO
3.1 Calçadas
As calçadas foram escolhidas para análise por serem o principal lugar de utilização do
pedestre. A calçada é um conector de lugares e vias e é onde o pedestre deve sentir-se
seguro.
Em relação ao tipo e característica do piso, em todo o percurso o piso é cerâmico e
antiderrapante, porém, no início da via – sentido oeste-leste – o piso é feito de ladrilho
hidráulico antiderrapante e nas travessias o piso é intertravado. Na transição de um tipo de
piso para outro não houve desconforto para os participantes, segundo eles, não há nenhum
desnível e textura acentuada tornando-se quase imperceptível (Ver Fotos 4a, 4b e 4c).
Fig. 4a, 4b e 4c Tipos de Piso - Avenida Monsenhor Tabosa
Ao longo da Avenida todas as travessias são elevadas priorizando o pedestre e forçando a
os motoristas a diminuírem a velocidade dos carros. Para alertar o desnível na via, as
travessias são pintadas com uma cor diferente da calçada e de outros pontos da rua, porém,
para a PcDV com cegueira total esse recurso não é eficaz.
Não há presença de piso tátil direcional nas travessias como sugere a NBR 16537/2016
(Ver Figura 5), podendo causar desorientação e acidentes. Existem no entorno das
travessias esferas de concreto, que segundo o idealizador do projeto, serve para proteger
os pedestres impedindo que os carros adentrem nas calçadas, porém, foi um ponto muito
criticado pelos participantes, pois, além de estarem posicionadas em desalinho com o piso
tátil – muitas vezes em cima do piso tátil e muito próximas umas das outras, dificultando a
passagem de pessoas em cadeiras de roda ou com muletas e se transformando em obstáculo
– o formato em esfera, muitas vezes, faz com que a bengala não perceba de maneira eficaz
o objeto e, em muitos casos, há colisão (Ver Figuras 6a, 6b e 6c). Todos os participantes
acham importante haver separação dos carros para com os pedestres em favor da segurança
e, a partir das conversas, conseguimos pensar em um formato de proteção ideal em que a
bengala perceba o objeto antes de se machucarem (Ver Figura 7). Junto ao formato, foi
comentado que as barreiras poderiam ser melhores alocadas, assegurando os pedestres não
só dos carros, mas também, de um passeio livre de obstáculos.
Fig. 5 Recomendação NBR 16537/2016 - Fig. 6a, 6b e 6c Esferas de Concreto – Fig. 7
Proposta melhoria da Esfera de Proteção
Em relação às faixas livre, de serviço e de acesso, é um dos pontos de muita importância a
ser discutido, pois, as PcDV tendem a se desorientar com muitas pessoas, muito barulho e
com passagens estreitas ou difíceis de serem entendidas. A separação das faixas faz com
que as pessoas caminhem em segurança pela faixa livre, pois, o nome já diz livre de
obstáculos. Em muitos pontos da via existe essa configuração de calçada com a separação
das faixas com as medidas sugeridas pela NBR 9050/2015 e pelo Guia de Acessibilidade
(CEARÁ, 2009) (Ver Figura 8), de tal forma que, os participantes consideraram o
dimensionamento da calçada confortável e compreensível (Ver Figuras 9a, 9b e 9c).
Fig. 8 Dimensão Sugerida – Figs. 9a, 9b e 9c Faixas livre, de acesso e de serviço
3.2 Obstáculos no Percurso
Apesar de haver a divisão das faixas – livre, de acesso e de serviço - em muitos pontos da
avenida, foi visto um alto número de obstáculos – fixos ou não - na faixa livre, deixando os
participantes em constante alerta para evitar acidentes e lesões corporais (Ver Figuras 10a,
10b, 10c, 10d e 10e). Esse estado de alerta foi citado pelos três participantes. Segundo eles,
em toda a cidade existem elementos mal posicionados, seja uma placa de trânsito –
Existente Proposta
colocado pelos órgãos públicos – seja uma barraca de comércio informal ou um carro
estacionado na calçada. Percebe-se, então, que o desrespeito para com a pessoa com
deficiência é um ato exercido tanto pelos órgãos públicos quanto pela sociedade. O mau
exemplo, o descumprimento das diretrizes presentes nas normas de acessibilidade e a falta
de empatia provoca nessas pessoas a sensação de abandono e descaso, além disso, ocasiona
exclusão social em que essas pessoas são impedidas de estarem ou chegarem a algum lugar
com autonomia.
Figs. 10a, 10b, 10c, 10d e 10e Obstáculos nas calçadas
Nas fotos acima podemos perceber obstáculos móveis e fixos que prejudicam o caminhar.
Em relação aos degraus, são encontrados na entrada de quase todas as lojas, impedindo as
pessoas com cadeiras de rodas de entrarem e, além disso, dificultando o entendimento da
PcDV, já que não há nenhuma sinalização de alerta em suas entradas. Além disso, não há,
em alguns pontos da via, padronização no avanço das lojas sobre a calçada ocasionando
em obstáculos físicos (Ver Figuras 11a, 11b e 11c).
Figs. 11a, 11b e 11c Avanço da loja sobre a calçada
Em relação aos canteiros, estão posicionados corretamente, porém, não há grelhas ou guia
de balizamento que possa ser percebido pela bengala e evitar possíveis colisões (Ver
Figuras 12a e 12b) como sugere o Guia de Acessibilidade (2009) (Ver Figura 13).
Figs. 12a e 12b Canteiros sem guia e grelha - Fig. 13 Sugestão Guia de Acessibilidade
3.3 Sinalização
A sinalização é um dos recursos primordiais para a PcDV se orientar e entender a cidade. É
através da sinalização que esse grupo cria suas referências e conseguem caminhar em
segurança e com autonomia pela cidade, porém, há uma carência de sinalização no espaço
público urbano das cidades brasileiras. A falta de sinalização é um dos fatores que fazem
as PcDV se sentirem inseguros ao caminhar na cidade pois, interfere na sua orientação e
também na sua segurança física.
Observamos que na Avenida Monsenhor Tabosa não há presença de sinalização sonora
nas travessias. A sinalização sonora foi citada como uma das mais importantes referências
pelos participantes pois, segundo eles, traz segurança na hora das travessias e evita
acidentes graves.
Em relação a sinalização tátil nas paradas e pontos de ônibus, não existe. Além disso,
também não há sinalização tátil comunicacional e informativa nas lojas existentes na
avenida ou o recurso de um mapa tátil. Esses recursos informativos dão a PcDV
autonomia na locomoção, além disso, passam a entender e se orientar melhor no ambiente.
Ao fornecer essas informações, automaticamente, eles recohecem-nas no meio físico e
podem se apropriar da melhor maneira do espaço e criar suas referências.
Ao longo de toda a avenida o piso tátil está presente somente nas travessias, porém, em
muitos pontos foram questionados pelos participantes em relação a sua colocação ou a sua
legibilidade. Os participantes acreditam que seja importante ter o piso tátil direcional ao
longo de todo o percurso pois, traz a sensação de segurança e de que nada estará em cima
do piso tátil. Mesmo que o uso do piso tátil seja para auxiliar na orientação de um
percurso, os três participantes quando percebiam o piso tátil, optavam por andar em cima
do piso justificando sentir que estavam livre de obstáculos, porém, ao longo da avenida
existiam obstáculos também em cima do piso direcional e tátil (Ver figuras 14a e 14b).
Fig. 14a e 14b Obstáculos em cima do piso direcional
Na avenida, há uma situação em que o piso direcional leva de encontro a parede. Essa
alternativa é um recurso utilizado para levar a PcDV a uma referência edificada e é
recomendada pela NBR 16537/2016 (Ver figura 15), porém, foi criticada pelos três
participantes pois, como a avenida não possui padronização dos lotes e existe comércio
informal encostado nas paredes os participantes tiveram que desviar por muitos momentos
deixando de utilizar a referência edificada que, apesar de ser importantíssima, os deixaram
em alerta e com medo de colidir (Ver figuras 16a e 16b).
Fig. 15 Recomend. NBR 16537 – Fig. 16a e 16b Piso tátil direcionado para edificação
A sinalização de alerta está em desconformidade com a NBR 16573/2016 em muitos
lugares da avenida (Ver Figura 17). Essa sinalização é, também, um dos recursos que traz
segurança para a PcDV pois, alerta objetos altos e que não são capazes de serem previstos
pela bengala (Ver Figura 18a e 18b) ou alerta alguma situação de risco como, por exemplo,
antes de travessias, desníveis e desvios de rota.
Fig. 17 Recomendação NBR 16537/2016 – Figs. 18a e 18b Obstáculo alto sem
sinalização de alerta presente na avenida
O piso de alerta que antecede as travessias está posto em desconformidade com a Norma
em muitos pontos da via (Ver Figura 19a, 19b e 19c), além de não ter a medida correta,
está aplicado quase embaixo de alguns obstáculos, não obedecendo a medida de segurança.
Fig. 19a, 19b e 19c Obstáculos em cima da Piso Tátil de Alerta
3.4 Vegetação
A vegetação encontrada nas ruas é de tipo adequado e possui seus galhos podados numa
altura de 2,10 evitando barreiras aéreas (Ver Figuras 20a e 20b). Além disso, traz um
conforto ambiental para as pessoas que passam por ali trazendo sombra e sensação de bem-
estar. Em alguns pontos da via existem canteiros altos que possuem vegetação espinhosa
que pode ocasionar acidentes, principalmente, porque não há como perceber essa
vegetação com a bengala (Ver figura 20c).
Figs. 20a e 20b Veg. util. corretamente – Fig. 20c Canteiro alto com planta espinhosa
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Verificou-se um grande potencial turístico e econômico na avenida, pois depois da
reforma, a Prefeitura de Fortaleza incentivou outros usos além do comércio. Foram
encontrados bares, cafeterias, restaurantes e artesanato.
A metodologia do Passeio Acompanhado foi de grande importância para ter a opinião do
usuário e, também, a validação da acessibilidade que estava em conformidade com a
norma. Entendemos que o checklist é apenas uma ferramenta importante para checar se
vias e edifícios estão em conformidade com o que é pedido em normas e leis e, que a
acessibilidade vai muito além do que é cobrado. É necessário escutar e entender como
essas pessoas utilizam o espaço e o que de fato necessitam para caminhar com segurança.
A acessibilidade, objeto de análise, vem sendo considerada e acrescida nas obras de
reforma, contudo, ainda se encontra posta em alguns pontos da avenida em
desconformidade com as Normas de Acessibilidade dificultando o acesso e prejudicando o
caminhar confortável. Além disso, não incentiva as Pessoas com Deficiência a caminharem
e usarem a avenida.
Sobre a análise dos dados coletados, pode-se dizer que a situação da avenida atende a
muitos critérios de nossa avaliação, porém, na constatação dos participantes ainda são
encontrados pontos considerados críticos, em que a acessibilidade se encontra precária ou
com mal posicionamento de elementos. Considera-se, portanto, que é necessário mais
atenção em todas as etapas de realização de um projeto ou reforma, desde o momento de
projetar, de compatibilizar, de executar a obra e de reparar falhas de projeto e/ou
compatibilização de projeto/obra. A falta de fiscalização perante as normas da ABNT que
trazem recomendações sobre o assunto, como é o caso da NBR 9050/2015 e NBR
16537/2016, acarreta uma série de problemas físicos que levam a exclusão social. No caso
da Monsenhor Tabosa, a execução partiu da adequação pela Norma 9050/2004, mesmo
assim, algumas exigências da NBR 16537/2016 já estavam inseridas na norma anterior.
Não é só uma questão de atendimento às leis e normas, mas existe ausência de uma política
de inclusão, em que a cidade, em seus espaços públicos, seja pensada em seus mínimos
detalhes para todas as pessoas de modo a incluir suas necessidades de locomoção. Para
isso, a continuação de estudos e pesquisas se faz necessária, bem como o intercâmbio da
academia com os órgãos gestores, para que os projetos, obras e fiscalizações estejam
alinhados com as necessidades das pessoas com deficiência por meio da utilização mais
adequada das normas e legislações. Assim, a esperança é que os espaços urbanos sejam
cada vez mais fatores de inclusão de todos.
5 REFERÊNCIAS
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edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro.
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Sinalização tátil no piso –Diretrizes para elaboração de projetos e instalação. Rio de
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