Cipa-educação ambiental

II Encontro de CIPA e SESMT

do Setor Químico

O papel da CIPA e SESMT

na Educação Ambiental

Meio Ambiente

Direito e Obrigação Constitucional

Constituição de 1988 – Cap. VI, Art. 225

Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo para as

presentes e futuras gerações.

Constituição e Meio Ambiente

Está previsto na Constituição de 1988 todas as faces do meio ambiente, não só o natural, mas também o Meio Ambiente Artificial, do Trabalho, Cultural e o Patrimônio Genético,

tratados em diversos outros artigos da Constituição.

Responsabilidade Ambiental

Cabe ao poder público, segundo a Constituiçãobrasileira, promover a educação ambiental emtodos os níveis de ensino e a conscientizaçãopública para a preservação do meio ambiente.

Essa obrigação é dividida com a iniciativaprivada, com os cidadãos e, principalmente comas Empresas, através de fiscalização rigorosa epunição.

Tutela Constitucional

País Ano

Portugal 1976

Espanha 1978

Equador 1979

Peru 1979

Chile 1980

Guiana 1980

Brasil 1988

Lei de Crimes Ambientais

Lei nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998Capítulo I, Artigo 2º - Das disposições gerais

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na

medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de

conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de

pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a

sua prática, quando podia agir para evitá-la.

Seção III - Da poluição e

outros crimes ambientais

Artigo 54 : Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou

possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais

ou a destruição significativa da flora.

Pena : Reclusão de um a quatro anos e multa.

Seção III – Da poluição e

outros crimes ambientais

Artigo 56 : Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar

produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em

desacordo com as exigências estabelecidas em Leis ou nos seus regulamentos.

Pena : Reclusão de um a quatro anos e multa.

Preservação Ambiental

Direito ou obrigação ?

Fica clara a preocupação e importância que as Empresas e seus funcionários

devem ter atualmente com a preservação ambiental, senão pela própria necessidade de salvarmos o planeta para as presentes e futuras

gerações, pelas próprias implicações legais advindas das práticas não

conformes e despreocupadas com as questões ambientais.

A preocupação ambiental

entre os povos

Idade Média : O homem utiliza o meio ambiente para todas as suas necessidades, sem qualquer

preocupação e conhecimento, basicamente com fins agrícolas, considerando infinitos os recursos

naturais, que jamais se extinguiriam.

Ressurgimento das cidades e Revolução Industrial :Expulsão do homem do campo, urbanização acelerada, explosão demográfica nos grandes centros urbanos, exploração desenfreada dos

recursos naturais renováveis.

Degradação acelerada

Ambientes inteiros foram degradados, nada sendo feito para minimizar e mitigar os impactos

causados.

A poluição, contaminação e danos ambientais se instalavam junto com a industrialização e o

crescimento populacional, desencadeando uma série de problemas ambientais que, para a época, não eram considerados prejudiciais, sempre considerando o caráter infinito dos

recursos naturais vigentes.

Crescimento e Desenvolvimento Econômico e Social

As chaminés como símbolos de desenvolvimento e progresso dos povos

Consciência Ambiental

Atualmente existe uma consciência que a degradação de um ambiente qualquer

provoca vários impactos, de baixa ou alta relevância, mas que, somados, podem levar

ao desaparecimento de ecossistemas inteiros e à extinção de espécies animais, vegetais e

de recursos naturais.

O atual estágio de conhecimento, entretanto, não foi rápido o suficiente e, a natureza, já

cobra seus efeitos.

Degradação Ambiental

X

Preservação Ambiental

Educação Ambiental

Inimigos Naturais da

Natureza

Desconhecimento

Desinteresse

Desconsideração

Os 3 D’s, inimigos potencias da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento Sustentável

1968 = Criação do Clube de Roma.

1972 = Divulgação do relatório “Os limites do crescimento”.

1972 = Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas.

1980 = Relatório “A Estratégia Global para a Conservação” – Conceito de

Desenvolvimento Sustentável.


1987 = Relatório Brundtland – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

“É o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as

suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível

satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo

tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais”.


• 1992 (03 a 14 de Junho) : Conferência da NaçõesUnidas sobre o Ambiente e o DesenvolvimentoSustentável (ECO Rio 92), onde nasce a Agenda21 e são aprovadas a Convenção sobre AlteraçõesClimáticas, Diversidade Biológica (Declaração doRio), bem como a Declaração de Princípios sobreFlorestas.

• 1997 : 3ª Conferência das Nações Unidas sobreAlterações Climáticas, em Quioto, onde seestabelece o Protocolo de Quioto.


• 2002 (26 a 04 de setembro) : Conferência Mundialsobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), emJoanesburgo, reafirmando o DesenvolvimentoSustentável como Elemento Central da AgendaInternacional, dando um novo impulso à ação mundialpara combate à pobreza e proteção ao meio ambiente.

• 2007 : Cimeira de Bali, com o intuito de criar umsucessor do protocolo de Quioto com metas maisambiciosas e mais exigente quanto às alteraçõesclimáticas.

Componentes da Sustentabilidade Ambiental

A sustentabilidade ambiental consiste na manutenção das funções e componentes do ecossistema de modo sustentável, podendo

designar-se como a capacidade que o ambiente natural tem de manter as

condições de vida para as pessoas e para os demais seres vivos, tendo em conta a

habilidade, a beleza do ambiente e a sua função como fontes de energia renováveis.

Sustentabilidade Ambiental

São 04 seus Objetivos principais :

Integrar os princípios do desenvolvimentosustentável nas políticas e programas nacionais ereverter a perda de recursos ambientais;

Reduzir de forma significativa a perda dabiodiversidade;

Reduzir a proporção da população sem acesso aágua potável e saneamento básico;

Alcançar uma melhora significativa em pessoas aviver abaixo do limiar da pobreza.

Política Nacional de


• Estabelecida através da Lei Federal nº. 9.795, de 27 deabril de 1999, sancionada pelo Presidente FernandoHenrique Cardoso, que dispõe sobre a educação ambiental,institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dáoutras providências.

• Em seu artigo 1º. Define : “Entendem-se por educaçãoambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e acoletividade constroem valores sociais, conhecimentos,habilidades, atitudes e competências voltadas para aconservação do meio ambiente, bem de uso comum dopovo, essencial à sadia qualidade de vida e suasustentabilidade”.

Política Nacional de


• Artigo 2º. “A educação ambiental é um componenteessencial e permanente da educação nacional, devendoestar presente, de forma articulada, em todos os níveis emodalidades do processo educativo, em caráter formal enão formal”.

• Artigo 3º. “Como parte do processo educativo maisamplo, todos tem direito à educação ambiental,incumbindo :

• V - às empresas, entidades de classe, instituiçõespúblicas e privadas, promover programas destinados àcapacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e aocontrole efetivo sobre o ambiente de trabalho, bemcomo sobre as repercussões do processo produtivo nomeio ambiente”.

Princípios Básicos da


• O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

• A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando ainterdependência ente o meio ambiente natural, o sócio-econômicoe o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

• O pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva dainter, multi e transdisciplinaridade;

• A vinculação ente a ética, a educação, o trabalho e as práticassociais;



• A garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

• A permanente avaliação crítica do processo educativo;

• A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

• O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural;

Objetivos Fundamentais

I - o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meioambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendoaspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,econômicos, científicos, culturais e éticos;

II - a garantia de democratização das informações ambientais;

III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre aproblemática ambiental e social;

IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente eresponsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente,entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valorinseparável do exercício da cidadania;

Objetivos Fundamentais

V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões doPaís, em níveis micro e macrorregionais, com vistas àconstrução de uma sociedade ambientalmente equilibrada,fundada nos princípios da liberdade, igualdade,solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidadee sustentabilidade;

VI - o fomento e o fortalecimento da integração com aciência e a tecnologia;

VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dospovos e solidariedade como fundamentos para o futuro dahumanidade.

Capacitação dos Recursos Humanos

I - a incorporação da dimensão ambiental na formação,especialização e atualização dos educadores de todos osníveis e modalidades de ensino;

II - a incorporação da dimensão ambiental naformação, especialização e atualização dos profissionaisde todas as áreas;

III - a preparação de profissionais orientados para asatividades de gestão ambiental;

IV - a formação, especialização e atualização deprofissionais na área de meio ambiente;

Educação Ambiental Na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e

Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, aeducação ambiental foi assim apresentada:

"A educação ambiental se caracteriza por incorporar asdimensões sócio-econômica, política, cultural e histórica,não podendo basear-se em pautas rígidas e de aplicaçãouniversal, devendo considerar as condições e estágio decada país, região e comunidade, sob uma perspectivahistórica. Assim, a educação ambiental deve permitir acompreensão da natureza complexa do meio ambiente einterpretar a interdependência entre os diversos elementosque conformam o ambiente, com vistas a utilizarracionalmente os recursos do meio na satisfação material eespiritual da sociedade no presente e no futuro".

Finalidades da Educação

Ambiental

• Ajudar a fazer compreender, claramente, a existência ea importância da interdependência econômica, social,política e ecológica, nas zonas urbanas e rurais;

• Proporcionar a todas as pessoas a possibilidade deadquirir os conhecimentos, o sentido dos valores, ashabilidades, o interesse ativo e as atitudes necessáriaspara proteger e melhorar o meio ambiente;

• Induzir novas formas de conduta a respeito do meioambiente nos indivíduos, nos grupos sociais e nasociedade em seu conjunto.



• Considerar o meio ambiente em sua totalidade,ou seja, em seus aspectos naturais e nos criadospela espécie humana, sejam tecnológicos, sociais,econômicos, políticos, técnicos, histórico-culturais, morais e estéticos;

• Constituir-se num processo contínuo epermanente, começando pelo ensino pré-escolare continuando através de todas as fases daaprendizagem formal e não-formal;



• Considerar, de maneira explícita, os aspectos ambientais nosplanos de desenvolvimento e de crescimento;

• Ajudar a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemasambientais;

• Destacar a complexidade dos problemas ambientais e, emconseqüência, a necessidade de desenvolver o senso crítico e ashabilidades necessárias para resolver os problemas;

• Utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama demétodos para comunicar e adquirir conhecimentos sobre o meioambiente, acentuando devidamente as atividades práticas e asexperiências pessoais.

Importância da Educação

Ambiental nas Empresas

Assim como os objetivos, finalidade e práticas ou estratégias, a educação

ambiental, vista como um instrumento para a resolução de problemas

ambientais, tem ampla aplicação no gerenciamento das Empresas.

O papel das Empresas na

preservação Ambiental

• A educação ambiental é uma ferramenta fundamental nogerenciamento ambiental de uma Empresa, extrapolando seuslimites, refletindo-se no dia a dia dos administradores, dosfuncionários e seus familiares; envolvendo fornecedores,prestadores de serviços e consumidores dos produtos da Empresa.

• A educação ambiental deve ser o princípio da modernaadministração e não pode ficar restrita ao treinamento e/oucontrole, devendo ser ferramenta de sensibilização e motivaçãodos funcionários, visando não somente eventuais certificações.Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) não tem como objetivoprincipal cuidar do meio ambiente natural, mas sim, a melhoriacontínua do desempenho ambiental e operacional de umaorganização.

O papel das Empresas na

preservação Ambiental

• Esse processo começa com a compreensão da importância das questões ambientais, não só para a sobrevivência financeira das organizações mas, para a sobrevivência das presentes e futuras gerações.

• Assim, todo funcionário deve estar consciente das questões ambientais da Empresa, de seu Desempenho, Metas e Políticas Ambientais definidas no Sistema de Gestão Ambiental. O Comprometimento da Alta Administração deve ser absoluto, contaminando todos os setores da Empresa, demonstrado como prioridade equivalente ao lucro.

Pensamento Ambientalista

Alterar a racionalidade econômica para aecológica.

O programa de educação ambiental de umaEmpresa não pode estar distanciado de suarealidade operacional e deve ser concebidade forma a atingir as possibilidades técnicas eculturais de seus funcionários.

Educação Ambiental nas Empresas

Aprendizado contínuo;

Respeito à todas as formas de vida;

Visa a mudança de atitudes;

Contribui para a transformação humana,social, política e preservação;

Tem como finalidade maior estimular aformação de sociedades justas eecologicamente equilibradas.

Responsabilidade Ambiental

A educação ambiental requerresponsabilidade individual e coletiva sendoparte fundamental de qualquer projeto desustentabilidade.

Compreensão da necessidade deimplantação de práticas sustentáveis, e detodos seus benefícios, sociais, ambientais efinanceiros.

Propósito Ambiental

Ao contrário das práticas de segurança e medicina dotrabalho, muito mais fáceis de serem introduzidas erespeitadas pela sua própria natureza de risco imediato, asquestões ambientais não são imediatamente percebidas.Processos de contaminação do solo e da água subterrâneapodem levar anos para serem percebidos, e um tempo muitomaior para serem mitigados.

A educação ambiental deve ser entendida como exercício decidadania, responsabilidade sócio-ambiental de todos,sendo associada à própria marca das Empresas, tornando-se,portanto, um poderoso argumento de vendas.

Impactos Ambientais

Impactos Ambientais

O Papel da CIPA e da SESMT

na Educação Ambiental

Embora não seja papel nem competência daCIPA/SESMT a implantação e manutenção daPolítica Ambiental de uma Empresa, nemtampouco o papel de educador e propagador daconsciência ambiental aos funcionários; atravésda conscientização e treinamento dos seuscomponentes e do comprometimento da altaadministração das Empresas, podemos dar umgrande passo pela preservação ambiental, deverConstitucional de todos.

O Papel da CIPA e da SESMT na


Podemos definir o papel da CIPA e da SESMT comode grande importância para a difusão daconsciência ambiental ente os funcionários, umavez que a maior parte das Empresas já a possuemem seus quadros funcionais. Em contrapartida,ainda é pequena a quantidade de Empresas quemantém funcionários especialistas em meioambiente em seus quadros. Comumente, vemostécnicos de segurança de trabalho nessas funções,assessorados eventualmente por consultoriasexternas.

Objetivos da CIPA/SESMT

Promoção da saúde;

Proteção da integridade física do trabalhador em seu local de trabalho;

Cuidar do interesse coletivo.

Tudo a ver com o Meio Ambiente !!!

Campos de atuação

Adotar medidas de precaução;

Regulamentar procedimentos padrões;

Manter controles e anotações dos acontecimentos e das providências;

Atuar para que as medidas e regulamentos sejam respeitados;

Atender a legislação e as melhores práticas de conduta, entre outros

Prevenção e Preservação

o Não devemos, portanto, limitar o papel daCIPA/SESMT apenas na prevenção de acidentesde trabalho ou de doenças respiratórias, maisfacilmente detectadas. A contaminação do lençolfreático por produtos químicos utilizados noprocesso produtivo de uma Empresa, porexemplo, poderá ocasionar câncer na populaçãoque venha a se utilizar dessa água, através decaptação de água de poços para consumohumano ou irrigação de culturas ou, ainda, pelosimples contato dérmico.

CIPA / SESMT

A prevenção de acidentes deve andar junta com a preservação ambiental, pois o tratamento

não conforme dos processos industriais, reverte para o meio ambiente, para o

trabalhador e para a população em geral, devendo ser motivo de preocupação de

todos, assim como também, da CIPA e da SESMT.

CIPA / SESMT

Entretanto, é preciso educar os membros daCIPA/SESMT, preparando-os para serem osagentes propagadores da consciênciaambiental e do desenvolvimento sustentável,orientando-os quanto aos procedimentosambientalmente corretos no exercício de suasfunções, fazendo com que eles se tornemresponsáveis pelas práticas conservacionistasem seu ambiente de trabalho.

Competência Legal

É competência do SESMT, conforme NR 04,desenvolver programas permanentes ou esporádicosde educação e capacitação dos trabalhadores naprevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Ainda a SESMT tem como competência atuar comoconscientizador do empregador, desenvolvendo acultura da prevenção. Nesse sentido, a prevenção dasaúde do trabalhador deve começar pela preservaçãodo ambiente natural, social e do trabalho.

Competência Prática

A CIPA e SESMT, pela sua proximidade com ostrabalhadores, pode ser agente importantedesse processo, uma vez que pode utilizar-se delinguagem pedagogicamente mais adequada epróxima acerca dos temas ambientais, levandoconhecimentos elementares a diversossegmentos da sociedade através das Empresas,possibilitando identificar com maior rapidez ossignificativos impactos ambientais e suasconseqüências para os trabalhadores e para asEmpresas.

Abrangência

• Migrar da simplicidade para a complexidade;

• Migrar do estudo das partes para o estudo do todo;

• Dos objetos para as relações;

• Do conhecimento objetivo para o conhecimento contextual;

• Da quantidade para a qualidade;

• Da estrutura para o processo;

• Dos conteúdos para os padrões.

Limitação Legal – NR 04

Conforme item 4.10 da NR 04.

“Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o

exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

(104.021-9 / I2)”.


Entretanto, segundo o item 4.1.“Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em

Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina dotrabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes,inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar osriscos ali existentes à saúde do trabalhador;

f) promover a realização de atividades de conscientização, educação eorientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalhoe doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto deprogramas de duração permanente;

g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;


Podemos deduzir, portanto, que a saúde dotrabalhador inicia-se pelo meio ambiente,entendido como o natural, social e dotrabalho, e, portanto, cabe nas atribuições daCIPA/SESMT, porém, julgamos que se faznecessária a adaptação da NR para atender àsnovas premissas ambientais.

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