SÃO PAULO, 29 E 30 DE JUNHO A 01 DE JULHO DE 2013

SPTV 1ª Edição

Aprovados na inspeção veicular em SP já podem solicitar

reembolso

http://globotv.globo.com/rede-globo/sptv-1a-edicao/v/aprovados-na-inspecao-veicular-em-

sp-ja-podem-solicitar-reembolso/2661007/

01/07

01/07

Leis municipais de meio ambiente agora valem

Justiça autoriza obrigar comércio a dar sacolinha e os descontos no IPTU para empresas e casas Agência BOM DIA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referendou leis municipais relacionadas ao meio ambiente. Uma é a que obriga os estabelecimentos comerciais a fornecerem, grátis, embalagens para acondicionamento do produto comprado em seus estabelecimentos. A lei nº 10.131, de maio de 2012, havia sido suspensa por liminar em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela APAS (Associação Paulista de Supermercados). Mas, em junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu que a lei, de autoria do vereador Marinho Marte (sem partido), é constitucional. Com isso, nos próximos dias, a lei voltará a ter validade, dependendo da fiscalização da prefeitura.

A outra /Marinho Marte também “levou a melhor” no Tribunal de Justiça do Estado na validação da lei 9.923, de janeiro de 2012, que concede desconto de 10% no IPTU para empresas certificadas com a norma ISO 14001, voltada para a preservação do meio ambiente.

Árvore e menos IPTU /Também o Tribunal de Justiça julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Prefeitura de Sorocaba contra a Lei 10.241, de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que concede 5% de desconto no IPTU para o proprietário que mantiver árvore na calçada do imóvel. O desconto será concedido mediante requerimento do proprietário, acompanhado de foto da fachada, que comprove a existência da árvore.

01/07

Produção de transgênicos pode evitar desmatamento

A opinião é do cientista brasileiro e professor da USP Marcos Buckeridge

[ i ] Derrubada de florestas na Amazônia para desenvolver atividades agropecuárias agride o ecossistema, gerando grande impacto ambiental Foto: Agência Estado

São Paulo - Transgênicos para acabar com o desmatamento na Amazônia. Esta é a alternativa proposta por um cientista brasileiro para melhorar a produtividade agrícola na Região Norte e diminuir o impacto ambiental da devastação florestal em busca de solo para lavouras ou pastos.

Segundo o biólogo Marcos Buckeridge, professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) e um dos autores do próximo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), a medida poderá reforçar ações em defesa da biodiversidade amazônica.

Caso se confirmem as previsões dos impactos das mudanças climáticas, como ressecamento de algumas regiões e alagamento de outras, além do aumento de gás carbônico atmosférico e de temperatura, a agricultura sofrerá quedas na produtividade, o que implica problemas sociais e econômicos.

“Transgênicos podem ser hoje a chave para uma ação rápida, mas há, igualmente, problemas políticos”, afirma Buckeridge, sobre a alta burocracia para aprovação de transgênicos. “Aí só nos sobrará substituir variedades, o

que é mais lento ainda ou então importar alimentos - mas de onde, a que preço?”, completa o biólogo.

O avanço da fronteira agrícola em direção à Amazônia já tem sido constatado há algum tempo, seja para a produção de alimentos, seja para o cultivo da cana-de-açúcar para a produção de etanol ou de soja. De acordo com Buckeridge, “esse é um ponto polêmico, mas o uso de geneticamente modificados na região agrícola do Brasil beneficia a Amazônia, por não exercer tanto impacto”, acrescenta ele.

“As tecnologias que nós desenvolvemos, como as plantas geneticamente modificadas, vão ter que ser usadas. Nessa condição, para suprir alimentos, têm que ser usadas e vão ter que ser usadas no Brasil”, diz Buckeridge. Além de controlarem as pragas de insetos, as culturas geneticamente modificadas podem ainda ter seu desempenho melhorado em situações de seca e a biomassa de cada planta aumentada, maximizando a produtividade e reduzindo os desmatamentos.

Alternativa

Já o geneticista Paulo Yoshio Kageyama, pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP de Pirassununga, e ex-consultor do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é contrário ao uso de transgênicos na agricultura.

O pesquisador acredita, inclusive, ser “um absurdo abrir uma área que tem 150 espécies diferentes e plantar um único genótipo, a soja”, por exemplo, sobre desmatamentos que acontecem na Amazônia Legal para o cultivo do grão, destinado em sua maioria para exportação. “Quanto maior biodiversidade, maior poder de se resistir, sobreviver”, justifica.

Kageyama desenvolve projetos-piloto em assentamentos agrários, que envolvem modelos sustentáveis de agricultura, como sistemas agroflorestais, que consistem na imitação da floresta em miniatura, só que com plantas ‘úteis’; e as ilhas de alta produtividade ou o cultivo de alta diversidade de espécies, técnicas que protegem as plantas contra pragas por um mecanismo de proteção natural.

No último ano, a produção agropecuária brasileira superou todas as metas e registrou os melhores resultados obtidos até então, segundo o Ministério da Agricultura. A safra nacional chegou à produção recorde de 166,2 milhões de toneladas, registrando valor bruto de R$241,8 bilhões.

Apesar disso, o Brasil utilizou, segundo o último censo mundial de agricultura, realizado em 2010 pela Organização de Alimento e Agricultura das Nações Unidas (FAO, na sigla em inglês), 275 mil hectares com agricultura, o que corresponde a mais de um quarto do território nacional.

Recentemente, um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) alertou que o capim usado na alimentação de 80% do gado bovino nacional, a braquiária, contribui para o agravamento do efeito estufa.

Fundo distribuirá recursos para projetos sustentáveis

Um ano após parceria, firmada na Rio+20 para operacionalizar recursos do Fundo Amazônia, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram, no Palácio do Planalto, os primeiros convênios com entidades da sociedade civil para a execução de projetos.

O Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis em projetos que auxiliem na proteção, conservação e no uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.

Ao todo, foram formalizados 18 projetos, no valor de R$ 15,4 milhões, em oito Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Tocantins. Entre os beneficiados, estão agricultores familiares, extrativistas e povos indígenas.

Segundo o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit, a meta é aplicar R$ 100 milhões em projetos sustentáveis na Amazônia até 2016. Streit aponta a dificuldade para conseguir licença ambiental como um dos principais gargalos para a obtenção de recursos pelas associações.

Para tentar resolver o problema, a fundação está abrindo um escritório em Manaus para atender a toda a região, com engenheiros ambientais e especialistas para assessorar as entidades em projetos.

“Algumas vezes, os projetos não atendem a requisitos técnicos, e as associações tentam fazer ao seu modo. Em outros casos, elas (associações) não têm internet. O escritório ajudará associações a resolver problemas no projeto e obter informações sobre licenciamento nos próprios estados”, disse Streit.

30/06

30/06

Usina de reciclagem em Araquari preserva meio ambiente e

gera renda

Espaço recebe 50 toneladas de lixo seco por mês e faz triagem do material. Maior problema ainda é a falta de consciência, diz presidente do Fundema.

Uma usina de reciclagem que funciona no município de Araquari, no Norte de Santa Catarina, está ajudando na preservação do meio ambiente e gerando renda para famílias da região (veja vídeo ao lado).

Roseli Alves saiu do Paraná com o marido há três anos. Lá, trabalhava como diarista. Ela teve na usina seu primeiro trabalho de carteira assinada, mas as conquistas não pararam por aí. "A gente já comprou terreno, já fez a casa e comprou carro. Então foi bastante coisa conseguida de três anos para cá", comemora.

De acordo com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, atualmente 56% dos municípios de Santa Catarina depositam os resíduos em lixões a céu aberto, 27% em aterros sanitários, 7% têm sistema de recolhimento privado, 5% em usina de compostagem, 1% em lixão industrial, 2% não possui nenhum tipo de coleta e apenas 4% contam com usinas de reciclagem.

O município de Araquari faz parte desses 4%. A usina de reciclagem visitada pela equipe do RBS Notícias recebe quase 50 toneladas de lixo seco por mês. No local, é feito o serviço de triagem, onde todo o lixo é separado antes de chegar ao seu próximo destino.

Após a separação manual, o lixo é enfardado e vendido. Na instalação, chega todo tipo de material. Mas somente 50% é reaproveitado para venda. O maior problema ainda é a falta de conscientização.

"A gente sabe que vem muito lixo no caminhão compactador que poderia estar nas esteiras, mas não está", afirma Antônio Acir de Almeida, presidente da Fundação de Meio Ambiente de Araquari (Fundema).

29/06

Preservação ambiental pode gerar abatimento de impostos

ICMS tem fatia destinada ao meio ambiente. Cidadão que adota ações sustentáveis também tem desconto no imposto.

André Trigueiro

Desconto em imposto já é uma realidade para quem adota ações para a preservação do meio ambiente. Você, com certeza, já se perguntou: o imposto que eu pago ajuda a preservar o meio ambiente? Já há impostos sendo usados a favor da qualidade de vida.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tem uma fatia destinada ao meio ambiente. O município que protege áreas verdes e nascentes de água doce e dá destinação adequada ao lixo e ao esgoto, entre outras ações ambientais, recebe uma porcentagem do ICMS arrecadado pelo estado.

É o ICMS ecológico. Quanto maior a ação municipal em favor do meio ambiente, maior a fatia que a cidade vai receber. Hoje, 17 estados aplicam o ICMS ecológico, que varia de 1% a 5% do total do imposto arrecadado.

“O caminho foi aberto pela Constituição de 1988, que abriu a possibilidade dos estados legislarem a respeito desse tema. O primeiro estado a criar o ICMS ecológico foi o Paraná. Na sequência, veio São Paulo. Vários estados foram legislando a respeito desse tema”, diz Flavio Ojidos, consultor do site ICMS Ecológico. Desde 2009, quando adotou o ICMS ecológico, o estado do Rio de Janeiro registrou 27 novas áreas verdes de conservação, o equivalente a 70 mil campos de futebol.

“O resultado é sensacional, porque, todo início de ano, eu recebo prefeitos batendo na minha porta e querendo saber como faço para aumentar o recebimento de ICMS ecológico no meu município”, afirma Marilene Ramosinea, presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro.

Este ano, o primeiro lugar no ranking fluminense é de Silva Jardim. A cidade reprimiu a ação de madeireiros, garantindo o abastecimento de água potável para a Região dos Lagos. O resultado foram R$ 8.491.812 de recursos do ICMS ecológico.

“Silva Jardim é considerado o pulmão, a Amazônia do estado, pela preservação que, graças a Deus, ainda conseguiu se obter”, diz Paulo Spinola, secretário municipal de Meio Ambiente de Silva Jardim.

Não são só os municípios, no entanto, que saem ganhando por preservar o meio ambiente. O cidadão que adota algum tipo de ação sustentável tem desconto direto no imposto. É o IPTU verde. Não há um levantamento exato de quantas prefeituras já aderiram ao IPTU verde, mas certo mesmo é que o desconto pode chegar a 20% do imposto.

Lajeado, no Rio Grande do Sul, é um exemplo. O desconto no município depende do tamanho da área e das espécies protegidas. “Foram realizadas vistorias em 1.700 propriedades aproximadamente, e, destas, quase que a totalidade delas obteve o desconto, o que a gente estima, mais ou menos, um percentual de 2,5% da população de Lajeado”, afirma José Francisco Antunes, secretário do Meio Ambiente do município.

Ney Arruda tem uma área de 3 mil m² com 15 espécies diferentes de árvores e 20 tipos diferentes de frutos. Ganhou o desconto máximo, de 20%. “Evidentemente que qualquer desconto é significativo, agora não é por isso que eu conservo essa propriedade. O meu lugar no mundo é aqui. O meu, da minha mulher, são cinco filhos, nove netos, das minhas amizades. Daqui não saio, daqui ninguém me tira”, diz.

Em Guarulhos, na Grande São Paulo, o IPTU verde acaba de ser implantado e é grande a quantidade de gente que aguarda a visita da fiscalização.

“No caso do aquecimento solar, é possível até 3%, isso sendo usado nos chuveiros onde a gente gasta mais energia. Coleta da água de chuva, também 3%. O reuso dessa água, mais 3%. O biodigestor, 3%, e assim a gente vai somando até 20% de 13 modalidades que temos”, afirma Marli Araújo, secretária adjunta de Meio Ambiente de Guarulhos.

Quem mora em prédio também tem direito Em um dos imóveis de Guarulhos beneficiados pela lei do IPTU verde, Alberico e Cláudia têm desconto de 7% no imposto graças a três intervenções consideradas importantes pela prefeitura. A primeira delas está no quintal. “Aqui tem o solo permeável, que é uma situação rara na cidade. Aqui, quando chove, tem todo esse espaço que a água pode estar percolando e evitando as enchentes”, diz a engenheira Cláudia Regina Simoni.

O segundo ponto é a parte da iluminação natural dentro de casa. “A pintura branca reflete mais a luz e ilumina quase toda a casa, isso com economia da energia elétrica”, diz o advogado Alberico Simoni. O desconto é de 3%.

29/06

Advogado adapta chácara para cuidar de animais silvestres em

Arujá

Trabalho recebe e trata aves vítimas de tráfico e que não podem ser soltas. Família toda é engajada e chácara foi adaptada durante dois anos.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Enquanto muitos animais são vítimas do tráfico ou de maus-tratos, um advogado mantém uma propriedade com uma enorme área verde em Arujá para ajudar esses bichos. A iniciativa envolve vários profissionais e a família

Carlos Roberto Vissechi chegou a Arujá com a família em 1999. Vindos de São Paulo, todos se encantaram com a oportunidade de ter mais contato com a natureza. A visita de uma ave despertou o interesse de Carlos em ter autorização para criar animais silvestres. “Apareceu uma arara aqui no portão e eu, sabendo da ilegalidade, procurei me informar. Fui até o Ibama e comecei a fazer todo o processo para me tornar um criador conservacionista.”

Para ter a licença, o local passou por adaptações e obras que duraram quase dois anos. Hoje a propriedade é uma parceira da polícia ambiental. Animais apreendidos são levados ao local.

A missão da família é receber os animais e tratar. As aves já estão acostumadas com o homem, não sabem mais viver sozinhas. Elas não podem ser soltas de volta na natureza porque não sobreviveriam.