CLIPPING DO IBRAC 2012 · 2012-09-05 · CLIPPING DO IBRAC N.º 28/2012 27 de agosto 02 de setembro de 2012 Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011

CLIPPING DO IBRAC 2012 Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional N.º 28 27 de agosto 02 de setembro de 2012

EVENTOS IBRAC 2012 .................................................................................................................................................. 2 Curso de Microeconomia Aplicada ao Antitruste para Advogados................................................................................ 2

PROGRAMA ............................................................................................................................................................. 2 Workshop IBRAC – IBA: Os desafios do controle prévio de atos de concentração ...................................................... 4

Convidado: Marcos Paulo Verissimo – Conselheiro do Cade ................................................................................... 4 Data: 14.09.2012 ........................................................................................................................................................ 4 Local: Hotel Renaissance, São Paulo, Alameda Santos 2233, Sala Labrador ........................................................... 4

9º Seminário sobre Relações de Consumo ..................................................................................................................... 5 Data: 17/09/2012 ....................................................................................................................................................... 5 Local: Hotel Renaissance, São Paulo - SP ................................................................................................................. 5 Programação .............................................................................................................................................................. 5

18º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência ............................................................................................... 6 Data: 09 -10 de Novembro de 2012 ........................................................................................................................... 6 Local: Hotel Jequitimar, Guarujá – SP ...................................................................................................................... 6

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2012 ................................................................................... 6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6

PORTARIA No- 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 .............................................................................................. 6 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2012 ................................................................................... 6

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6 CERTIDÃO DE JULGAMENTO ............................................................................................................................. 6

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO .............................................................................................................. 6 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 29 DE AGOSTO DE 2012 ................................................................................. 10

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 10 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 10

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE AGOSTO DE 2012 ................................................................................. 11 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 11

ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO No- 8, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2012 ......................... 11 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................................. 12

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 31 DE AGOSTO DE 2012 ................................................................................. 12 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA .............................................................................. 12

CERTIDÃO DE JULGAMENTO 1a- SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO ............................................ 12 DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................... 12 DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL..................................................................................................... 13

VALOR ECONÔMICO DE 27 DE AGOSTO DE 2012 .............................................................................................. 13 Meta do Cade é analisar 715 casos até junho de 2013 ................................................................................................. 13 Conselho da Anac pede fiscalização na Latam ............................................................................................................ 14

FOLHA DE SÃO PAULO DE 29 DE AGOSTO DE 2012 .......................................................................................... 15 Cade arquiva denúncia contra TAM por prática de preços predatórios ........................................................................ 15 Cade aprova arrendamento de ativos da Frangosul pelo JBS ....................................................................................... 15 Cade descarta investigação contra Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga ....................................................................... 15 Compra da Coqueiro pela Camil é aprovada pelo Cade ............................................................................................... 16

O ESTADO DE SÃO PAULO DE 29 DE AGOSTO DE 2012 .................................................................................... 16 Cade arquiva pedido de averiguação da Webjet contra TAM ...................................................................................... 16

VALOR ECONÔMICO DE 29 DE AGOSTO DE 2012 .............................................................................................. 16 Cade analisa 34 casos, mas adia decisão sobre temas importantes............................................................................... 16 Cade dará parecer sobre fusão entre Azul e Trip em outubro ...................................................................................... 17 Cade reprova compra de casa de saúde pela Amil ....................................................................................................... 18 Cade arquiva denúncia contra TAM por prática de preços predatórios ........................................................................ 18 Cade já aprovou 25 itens da pauta desta quarta-feira ................................................................................................... 19 Cade adia decisão sobre negócio entre EMI e Universal Music ................................................................................... 20 Cade descarta investigação contra Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga ....................................................................... 21 Compra da Coqueiro pela Camil é aprovada pelo Cade ............................................................................................... 21 Cade aprova compra de ativos do grupo Mazzaferro pela Basf ................................................................................... 22

FOLHA DE SÃO PAULO DE 30 DE AGOSTO DE 2012 .......................................................................................... 22 Azul vai comercializar passagens da Trip a partir de outubro ...................................................................................... 22

VALOR ECONÔMICO DE 30 DE AGOSTO DE 2012 .............................................................................................. 23 Caixa vai criar banco de investimento .......................................................................................................................... 23 Cade adia decisão sobre operação entre EMI e Universal ............................................................................................ 23

O ESTADO DE SÃO PAULO DE 31 DE AGOSTO DE 2012 .................................................................................... 24

CLIPPING DO IBRAC N.º 28/2012 27 de agosto 02 de setembro de 2012

Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609

www.ibrac.org.br email: [email protected]

2

Marca da área regional Trip será eliminada após a fusão com Azul ............................................................................ 24

EVENTOS IBRAC 2012

CURSO DE MICROECONOMIA APLICADA AO ANTITRUSTE PARA ADVOGADOS

Total de aulas: 16.

Duração das aulas: 2 horas.

Período: 1 vez por semana, de 13/8 a 26/11.

Dia/ Horário: segunda-feira, das 9h às 11h (a confirmar)

Inscrição: Associados/Alunos do Mackenzie: R$ 1.950,00 Não Associados: 2.500,00

Local: Universidade Presbiteriana Mackenzie - Rua da Consolação, 930 - São Paulo - SP

Coordenadores: Priscila Brólio Gonçalves, Bernardo Macedo e Vicente Bagnoli

Professores: Bernardo Macedo, Bruno Oliva, Edgard Pereira, Elizabeth Farina, Guilherme Fowler Gustavo Madi, João Paulo G. Leal, Jorge Fagundes, Paulo Furquim, Silvia Fagá, Verônica Orellano

VAGAS LIMITADAS. Os interessados deverão fazer reserva de vaga até o dia 30 de junho no site

www.ibrac.org.br. Para mais informações entre em contato conosco no telefone 11 3872-2609

Desconto de 10% para o segundo participante do mesmo escritório.

PROGRAMA

AULA 1 - INTRODUÇÃO À ECONOMIA

O que é economia? O que é microeconomia? Teasing. Overview do curso.

Bibliografia a definir

AULAS 2 - TEORIA DO CONSUMIDOR

Preferência, utilidade, decisões do consumidor, restrição orçamentária, curva de demanda.

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulo 1.

Bibliografia Complementar

KREPS, D. Microeconomics for managers. W.W.Norton & Company, Inc, 2004, 1st edition.

GONÇALVES, C.E.S & GUIMARÃES, B. Economia sem truques: o mundo a partir das escolhas de cada

um. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 4ª Edição, 2008.

AULA 3 - TEORIA DA FIRMA

Função de produção, retorno de escala, custos, maximização de lucro, curva de oferta.

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulo 2.


AULA 4 - MERCADO COMPETITIVO E MONOPÓLIO

Excedentes do consumidor e do produtor, bem estar social, peso-morto e ótimo de Pareto.

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulos 4, 7, 8 e 9.

AULAS 5 E 6 - OLIGOPÓLIO E TEORIA DOS JOGOS

Barreiras à entrada, competição de Cournot e Bertrand, competição monopolística, estratégias dominantes e

racionalização, equilíbrio de Nash, jogos sequenciais, jogos repetitivos.

PINDYCK, Robert S. & RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Prentice Hall. Capítulos 10 e 13.

FIANI, R. Teoria dos Jogos para cursos de Administração e Economia. Campus, 2004.

AULAS 7 E 8 - ECONOMIA INSTITUCIONAL

Definição, pressupostos comportamentais, oportunismo, custos de transação, eficiência e estruturas de

governança, integração vertical e performance econômica.

WILLIAMSON, O. Economic Organization: Firms, Markets and Policy Control. New York: University

Press, 1986.

NORTH, Douglass C. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge University

http://www.ibrac.org.br/




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Press.

FARINA, E.M.M.Q; AZEVEDO, P. F. de & SAES, M. S. M. Competitividade: Mercado, Estado e

Organizações. Singular, 1997.

AULAS 9 - FALHAS DE MERCADO

Externalidade, bem público, assimetria de informação, monopólio natural.

GONÇALVES, C.E.S & GUIMARÃES, B. Economia sem truques: o mundo a partir das escolhas de cada

um. Rio de Janeiro: Campus (Elsevier), 4ª Edição, 2008.

Zylbersztajn, Decio & NEVES, Marcos Fava (organizadores). Economia e Gestão dos Negócios

Agroalimentares. São Paulo: Pioneira, 2000.



VISCUSI, W.; HARRINGTON, J. & VERNON, J. Economics of Regulation and Antitrust. Cambridge

Massachusetts, MIT Press, 2005.

AULA 10 - ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS

Diferenciação de produto, qualidade, inovação, propaganda, elevação de barreiras à entrada.




BESANKO, D.; DRANOVE, D.; SHANLEY, M. & SCHAEFER S. A Economia da Estratégia. Bookman:

2006, 3a ed.

TIROLE, J. The Theory of Industrial Organization. MIT, 1988.

AULA 11 - INOVAÇÃO

Conceito. Competição schumpeteriana, path dependence, estruturas de mercado e incentivo à inovação.

SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura

Editora, 1961.

SCHERER, F. M. & ROSS, D. Industrial, Market Structure and Economic Performance. Boston: Houghton

Mifflin, 1989, 3 ed.

R. SCHMALENSEE. “Antitrust Issues in Schumpeterian Industries”. In The American Economic Review,

Vol. 90, No. 2, May, 2000, pp 192-196.

AULAS 12 E 13 - DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Princípios, exemplos de condutas, regra da razão, conceitos e medidas de eficiência econômica, casos

práticos.

MOTTA., M. Competition Polity: Theory and Practice. Cambridge Press, 2004.

HOVENKAMP, Herbert J. (2005). “Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and its Practice”.

Thomson West, Hornbooks series, 2005, 3rd ed.

AULAS 14 E 15 - ECONOMETRIA: CONCEITOS BÁSICOS E ANÁLISE DE MODELOS APLICADOS

WOOLDRIDGE, J. M. Introductory Econometrics: a Modern Approach. South-Western College Publishing:

2009, 4th edition.

ENDERS; W. Applied Econometric Time Series. Wiley: 1995.

AULA 16 – FECHAMENTO DO CURSO - EMPRESA, INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO

ZYLBERSZTAJN, Decio & STAJN, Rachel (orgs.). Direito & Economia. Campus. Capítulos 1, 2 e 6.

COASE, R. The Nature of the Firm. Oxford University Press.

Bibliografia complementar:

WILLIAMSON, O. & WINTER, S. (editores). The Nature of the Firm: Origins, Evolution and Development.

NY: Oxford University Press, 1993.

CHANDLER, A. & HIKINO, T. “The large industrial enterprise and the dynamics of modern economic

growth”. In Big Business and the Wealth of Nations. Cambridge University Press.




4

WORKSHOP IBRAC – IBA: OS DESAFIOS DO CONTROLE PRÉVIO DE ATOS DE

CONCENTRAÇÃO

Convidado: Marcos Paulo Verissimo – Conselheiro do Cade

Data: 14.09.2012

Local: Hotel Renaissance, São Paulo, Alameda Santos 2233 , Sala Labrador

O IBRAC e o Comitê Internacional da ABA Section of Antitrust Law convidam para um encontro com o

Conselheiro do Cade MARCOS PAULO VERISSIMO.

Tema: OS DESAFIOS DO CONTROLE PRÉVIO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO

- Como as empresas devem se preparar para o novo regime?

- Como o Cade está interpretando os novos regulamentos?

- Em quanto tempo serão analisados casos simples e complexos?

- Como devem as partes de uma operação se comportar entre a assinatura e o fechamento dos contratos?

- Qual será a relevância dos documentos internos produzidos pelas empresas na avaliação das operações pelo

CADE?

Tito Andrade, Presidente do IBRAC, e Fiona Schaeffer, Chair do Comitê Internacional da ABA Section of

Antitrust Law, farão estas e outras perguntas ao Conselheiro Marcos Paulo Veríssimo.

Data: 14.09.2012

Horário: 12h às 14h

Local: Hotel Renaissance, São Paulo, Alameda Santos 2233

Sala Labrador

Inscrições: www.ibrac.org.br

Associados: R$ 100,00

Não associados R$ 200,00

Vagas limitadas

O encontro será em inglês e não haverá tradução simultânea

http://www.ibrac.org.br/




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9º SEMINÁRIO SOBRE RELAÇÕES DE CONSUMO

Data: 17/09/2012

Local: Hotel Renaissance, São Paulo - SP

Programação

8:30 – 9:00 Credenciamento e Welcome coffee

9:00 – 9:10 Abertura do Evento: Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias – Diretora de Relações de

Consumo do IBRAC

9:10 – 10:00 Palestra de Abertura: “Internet e Responsabilidade: a visão do STJ”

Exma. Sra. Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Dra. Fatima Nancy Andrighi

Espaço para Debate

10:00 – 10:15 Coffee Break

10:15 – 12:00 Painel 1: Consumo e Segurança Alimentar

Presidente de mesa: Exmo. Sr. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Humberto

Martins

Expositor: Dra.Patrícia Fukuma - sócia do Fukuma Advogados e assessora jurídica da

ABIAD

Expositor: Prof. Dr. Bruno Miragem – UFRGS

Expositor: Prof. Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior - UFF/RJ e Consultor da União (AGU)

Espaço para Debate

12:00 – 13:30 Almoço

13:30 – 15:30 Painel 2: Proteção de Dados Pessoais. Contornos jurídicos e nova visão da privacidade. Presidente de mesa: Dra. Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias – Diretora do IBRAC

Expositor: Dra. Juliana Pereira da Silva – Secretaria do SENACON

Expositor: Prof. Dr. Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas e Governamentais do

Google

Expositor: Prof. Dr. Anderson Schreiber - UERJ e Procurador do Estado

Espaço para Debate

15:30 - 16:00 Coffee Break

16:00 – 17:45 Painel 3: Questões fundamentais do Pós-Venda nas relações de consumo. Presidente de mesa: Dr. Luis Fernando Amadeo – Diretor Jurídico da NEXTEL

Expositor: Dr. Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo do PROCON/SP

Expositor: Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré – PUC/SP e Procurador do Estado

Expositora: Dra. Nelcina Tropardi – Diretora Jurídica da UNILEVER

Espaço para Debate

17:45 Encerramento do evento: Dr. Tito Andrade - Presidente do IBRAC

Inscrições www.ibrac.org.br Tel: (11) 3872-2609

Associados R$ 250,00; Não Associados R$ 350,00; Estudantes e Funcionários Públicos R$ 100,00

Almoço incluso

Apoio




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18º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Data: 09 -10 de Novembro de 2012

Local: Hotel Jequitimar, Guarujá – SP

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27 DE AGOSTO DE 2012

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

PORTARIA No- 154, DE 24 DE AGOSTO DE 2012

O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no uso das atribuições que lhe é

conferida pelo inciso IX, art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e tendo em vista o Decreto nº

7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria, as metas de desempenho institucional do Conselho

Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período entre 01 de julho de 2012 a 30 de junho de

2013, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.

Art. 2º As metas de desempenho institucionais são compostas de metas globais e metas intermediárias.

Art. 3º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para fins de

cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGE,

paga aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso I do artigo

1º do Decreto nº 7.133/2010.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

ANEXO

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - TERCEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO

Unidade de Avaliação: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

Ano Base: 2012/2013

AÇÃO M E TA UNIDADE DE

MEDIDA

QUANTIDADE Percentual (%)

METAS GLOBAIS

Julgamentos de Processos

pelo Tribunal

Processos

Julgados

Unidade 715

80

Instrução Atos de

Concentração

Processos

Instruídos

Unidade 600

Instrução Inquérito

Administrativo / Processos

Administrativo

Processos

Instruídos

Unidade 350

META INTERMEDIÁRIA

Disseminação da Cultura da

Concorrência

Medida

Implementada

Unidade

100 20

Para atender a meta intermediária "Disseminação da Cultura da Concorrência" a unidade de medida será:

número de seminários, fóruns, workshops, palestras, papers, assinaturas de convênios de cooperação técnica,

visitas e reuniões técnicas, entrevistas, publicações e peças publicitárias realizados no período de 01 de julho

de 2012 a 30 de junho de 2013.



CERTIDÃO DE JULGAMENTO

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

ATO DE CONCENTRAÇÃO: 08700.004028/2012-82

Requerentes: Mircal Brésil e MSL Minerais S.A.

Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e Camilla Paoletti.




7

Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça

Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, nos termos do voto

do Conselheiro Relator.

Brasília, 27 de agosto de 2012.


Requerentes: Vitopel do Brasil Ltda., Bopp Brasil Participações Ltda.

Advogados: Guilherme Favaro Corvo Ribas, Enrico Spini Romanielo, Larissa Kosuji Toyomoto e Lidiane

Neiva Martins Lago






Requerentes: Suzano Papel e Celulose S.A. e Fibria Celulose S.A.

Advogados: Gabriel Nogueira Dias e Francisco Niclós Negrão, Gianni Nunes de Araújo e Aylla Mara de

Assis


Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a sem restrições, com a

determinação de encaminhamento do voto ao Setor de Acompanhamento Processual para a averiguação do

cumprimento do TCD até a data do voto, bem como da sua perda de objeto, nos termos do voto do

Conselheiro Relator.



Requerentes: Impar Comércio e Representações Ltda., Lunsar Participações Ltda.

Advogados: René Gelman e André Marques Gilberto






Requerentes: Bostik Brasil Adesivos Ltda. e Usina Fortaleza Indústria e Comércio de Massa Fina Ltda.

Advogados: Joana Temudo Cianfarani, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e Luís Gustavo Rolim

Rosa Lima






Requerentes: Olam Brasil Ltda. e Usina Açucareira Passos S.A.

Advogados: Mariana Villela Corrêa, Leonardo Maniglia Duarte, Daniel Vieira Bogéa Soares, Cristianne

Saccab Zarzur, Lilian Barreira e Leda Batista da Silva






Requerentes: Brookfield Shopping Centers Ltda. e Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A.

Advogados: René Mostardeiro Brunet, Renato Rodrigues Ruschi, Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta

Berardo e Luís Bernardo Coelho Cascão





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Requerentes: VRG Linhas Aéreas S.A. e Delta Air Lines, Inc.

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares e Polliana Blans Libório






Requerentes: Companhia Siderúrgica Nacional e CKLS Serviços Ltda.

Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e Thiago Francisco da

Silva Brito






Requerentes: Construtora Aterpa M. Martins S.A. e Neo Capital Mezanino Fundo de Investimento em

Participações

Advogados: Marcel Medon Santos, Jackson de Freitas Ferreira, Ana Cláudia Lobo Barreira






Requerentes: Metalúrgica Ática Ltda. e Dana Indústrias Ltda.

Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira e Leda Batistada Silva






Requerentes: Iberia Lineas Aereas de España S.A. e VRG Linhas Aéreas S.A.

Advogados: Bruno de Luca Drago, Marco Antônio Fonseca Júnior, Fernando de Oliveira Marques e Arthur

Guerra de Andrade Filho





ATO DE CONCENTRAÇÃO Nº 08012.006637/2012-24

Requerentes: UTE Parnaíba III Geração de Energia S.A., Petra Energia S.A., Star Energy Participações S.A.,

UTE MC2 Nova Venecia 2 S.A.

Advogados: Pedro Paulo Salles Cristofaro e Maria de Carvalho Barbosa Donati








9


Requerentes: Omnisys Engenharia Ltda. e Andrade Gutierrez Defesae Segurança S.A.

Advogados: Fábio Yanitchkis Couto, Renato Rodrigues Ruschi, Ewald Possólo Corrêa da Veiga e Fabrício

Bandeira






Requerentes: Caixa Participações S.A., Fundação dos Economiários Federais e Gulf Investimentos S.A.

Advogados: Matheus Corredato Rossi e Armando Adurens





AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR Nº 08012.005785/2009-26

Representante: Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte -CDL/BH

Representadas: Redecard S.A.


Impedido o Presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho.

Presidiu o Conselheiro Olavo Zago Chinaglia.

Decisão: O Plenário, por unanimidade, negou provimento ao recurso de ofício e determinou o arquivamento

da Averiguação Preliminar,

nos termos do voto do Conselheiro Relator.



Requerentes: Waterloo Empreendimentos e Participações S.A. e Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A.

Advogados: Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araujo, Natalia S. Pinheiro da Silveira, Isadora Postal Telli,

Ricardo Madrona Saes e Danilo Henrique Pereira Mininel






Requerentes: Rolls-Royce Holdings plc e United Technologies Corporation

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurelio Martins Barbosa, Tito Amaral de Andrade, Érica

Sumie Yamashita e Carolina Maria Matos Vieira






Requerentes: Henkel AG & CO. KGaA e Cytec Industries, Inc.

Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Marcio Dias Soares e Frederico

Carrilho Donas









10

Requerentes: MTU Aero Engines GmbH, Rolls-Royce PLC e United Technologies Corporation

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto e Tito Amaral de Andrade






Requerentes: Bavya Empreendimentos e Participações Ltda.; Log &Print Dados Variáveis Ltda.; Print Laser

Service S.A.; TPI – Transpromo Intelligence Processamento de Dados e Marketing Direto Ltda.

Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e Rafael Szmid






Requerentes: Invest Unternehmensbeteiligunsgs Aktiengesellschaft e Speech Processing Solutions GmbH

Advogados: Francisco Ribeiro Todorov e Helena Borges P. Cyrino de Sá





VLADIMIR ADLER GORAYEB

Secretário do Plenário

Substituto



SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL

Em 24 de agosto de 2012

No- 111 - Processo Administrativo nº 08012.007356/2010-27. Representante: Ministério Público do Estado

de São Paulo. Representados: Precision Instrumentação e Comércio Ltda., Metrologia 9000 Ltda; Iso-Metro

Comercial Ltda., Metrolab Calibrações Ltda., Almir Fernandes, Luciano de Aquino, Nelson Siqueira

Salgado Filho, André Luis Melo Neves e Mário Maurício de Paula. Advogados: Maurício Melo Neves,

Raquel Lima Bastos, Sidney Simão, Leivair Zamperline e Eduardo Weiss Martins Lima. Acolho a Nota

Técnica nº , de fls. , aprovada pela Coordenadora-Geral de Análise Antitruste, Dra. Fernanda Garcia

Machado, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,

inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido: (i) pela exclusão dos

Srs. André Luis Melo Neves e Mário Maurício de Paula do polo passivo do presente feito, nos termos da

Nota Técnica, opinando-se pelo arquivamento de Processo Administrativo em face de tais pessoas físicas,

com a consequente extração de cópia integral dos autos, com vistas a que tal cópia seja remetida ao Tribunal

Administrativo do Cade, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011; (ii) pela inclusão do Sr. Antônio

Carlos da Costa Neves no polo passivo do presente feito, diante da existência de robustos indícios de sua

participação nas supostas condutas anticompetitivas investigadas nos autos; (iii) seja indeferida a preliminar

de ilegitimidade passiva arguida pelo Sr. Nelson Siqueira Salgado Filho, por falta de amparo legal; e (iv)

pela reinstauração do Processo Administrativo, nos termos da Nota Técnica, para fins de retificar seu polo

passivo, bem como determinadas informações referentes aos fatos e ao enquadramento legal das supostas

condutas anticompetitivas. Portanto, em virtude da existência de indícios robustos de infração à ordem

econômica, determino a instauração de Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes,

da Lei nº 12.529/11 c.c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face de Iso-Metro Comercial

Ltda., Metrolab Calibrações Ltda., Metrologia 9000 Ltda., Precision Instrumentação e Comércio Ltda.,

Almir Fernandes, Antônio Carlos da Costa Neves, Luciano de Aquino, Nelson Siqueira Salgado Filho, a fim

de investigar as condutas passíveis de enquadramento no art. 20, inciso I, c/c art. 21, incisos I, II, III e VIII,




11

da Lei nº 8.884/94. Determino, por fim, a notificação dos Representados, nos termos do art. 70 da Lei nº

12.529/2011, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devolvendo-se tal prazo de defesa

inclusive para os Representados anteriormente constantes do processo, nos termos do art. 147, §2º, do

Regimento Interno do Cade. Neste mesmo prazo, os Representados, deverão especificar e justificar as provas

que pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade nos termos do art. 155 do Regimento

Interno do Cade. Caso o Representado tenha interesse na produção de prova testemunhal, deverá declinar na

peça de defesa a qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade,

conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento Interno do Cade.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

Substituto


No- 112 - Ato de Concentração nº 08700.006088/2012-30. Requerentes: Banco BTG Pactual S.A. e Sete

Brasil Participações S.A. Advogados: José Carlos da Matta Berardo, Fabíola C. L. Cammarota de Abreu e

outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

No- 113 - Ato de Concentração nº 08700.006255/2012-42. Requerentes: EQT VI Limited e UC4 Holding

GmbH. Advogados: André Marques Gilberto, Paulo Leonardo Casagrande e outros. Decido pela aprovação,

sem restrições.

No- 114 - Ato de Concentração nº 08700.005941/2012-04. Requerentes: CarbCo., Ltd., WEM US Co.,

Walbro Holding US Corp. e Walbro International Holding B.V. Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro,

Joana Temudo Cianfarani e outros. Decido pela aprovação, sem restrições.

No- 115 - Ato de Concentração nº 08700.006123/2012-11. Requerentes: Petra Energia S.A. e FTS

International Netherlands B.V. Advogados: Ewald Veiga, Paola Petrozziello Pugliese e outros. Decido pela

aprovação, sem restrições.

CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO



ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO No- 8, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2012

Hora: 10:00h

Presidente: Vinícius Marques de Carvalho

Secretário Substituto do Plenário: Vladimir Adler Gorayeb

A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração

protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da lei nº 12.529/ 2011.

Foi distribuído por conexão o seguinte feito:

Medida Cautelar nº 08700.006024/2012-39

Requerente: Federação da Agricultura do Estado do Paraná

Advogado(s): Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco


Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

Ato de Concentração nº 53504.009765/2012

Requerentes: Fundação Internacional de Comunicação - FIC,

TVA Brasil Radioenlaces Ltda.

Advogado(s): Luiz Carlos G. Balieiro

Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo

Ato de Concentração nº 53500.013356/2012

Requerentes: Galaxy Brasil Ltda., MMDS Bahia Ltda.

Advogado(s): Guilherme Favaro Corvo Ribas

Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis

Processo Administrativo nº 08012.002925/2009-12

Representantes: SDE Ex Officio

Representadas: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda., Chec Dredging Co. Ltd., Dragabrás Serviços de

Dragagem Ltda. - DEME - Dred, Dratec Engenharia Ltda., DTA Engenharia Ltda., EIT - Empresa Industrial

Técnica S./A., Enterpa Engenharia Ltda., Environmental and Marine Engineering N. V., Equipav S./A., Jan

de Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda., Sofidra S./A., Somar Serviços de Operações Marítimas




12

Ltda., Van Oord Dragagens do Brasil Ltda., Van Oord Dredging and Marine Contractors B. V.

Relatora: Conselheira Ana Frazão

VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO

Presidente do Conselho

VLADIMIR ADLER GORAYEB


Substituto


DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL


No- 121 - Ato de Concentração nº 08700.006029/2012-61. Requerentes: HMV Fundo de Investimento em

Participações e Rodobens Negócios Imobiliários S.A. Advogados: Marcos Rafael Flesh, Fabíola Carolina

Lisboa Cammarota de Abreu e outros. Decido pela aprovação,

sem restrições.




CERTIDÃO DE JULGAMENTO 1a- SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO

ATO DE CONCENTRAÇÃO: no- 08012.004274/ 2011- 10

Requerentes: Agan Chemical Manufacturers, LTD Ee.i. Du Pont de Nemours and Company

Advogados: Leopoldo U.C. Paggoto e Bruno Oliveira Maggi


Impedido o Presidente do Cade, Dr. Vinicius Marques de Carvalho.

Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Machado Ruiz.




CLOVIS MANZONI DOS SANTOS LORES



DESPACHO DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL


No- 123 - Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52. Representante( s): SDE ex officio.

Representadas: ABB Ltda., ABB Management Services Ltd, ABB Switzerland Ltd, Alstom Brasil Ltda.,

Ansaldo Coemsa, Areva T & D Brasil, Balteau Produtos Elétricos, GE Brasil, Inducon do Brasil Capacitores

S.A., Inepar, Laelc Reativos Ltda., Nokian, Schneider Electric Brasil, Siemens Ltda., Toshiba do Brasil S.A.,

TRAFO Equipamentos Elétricos S.A., VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda., WEG S.A., Ailton C.

Ferreira, Amaury Santos, André Canelhas, Antonio Baltasar Carmo e Silva, Antonio Carlos Temer Barbosa,

Antônio Themer, Artur Laviere, Bo Normark, Bo Svensson, Celso Aniceto, Claes Scheibe, Didier Farez,

Elayne Padilha, Enio Fagundes, Erik Mayr, Fernando E. L. Linhares, Fernando Terni, Geir Odd Biledt, Gerd

Thiensen, Gilberto Schaeffer, Giuseppe di Marco, Göthe Wallin, Guilhermo Morando, Hakan Knutsson,

Hans-Ake Jönsson, Heikki Holm, Jorge Homero G. da Silva Coelho, Julio Diaz, Leandro Limp, Leonídio

Soares, Luis Roberto, Luiz Alberto Oppermann, Luiz Claudio Porto, Luiz Pardo, Manfred Hattenberger,

Manoel Bosch, Marco Antonio Finoti, Mario Celso Petraglia, Mario Lemes, Mats Persson, Mauricio

Casamayou, Mauro Baleeiro, Michael Velte-Andrée, Mikael Norin, Newton Duarte, Paulo Vendramini,

Pierre Comptdaer, Reinaldo Ferreira, Ricardo Campodarve, Risler de Oliveira, Rivaldo Caram, Ronaldo

Marcondes, Sérgio Bittencourt, Sergio Gomes, Simone de Paula, Takashi Wada, Victor B. Tolentino,

Wilfried Breuer, Wilson Cappellete. Advs.: Marcelo Procópio Calliari, Joana Temudo Cianfarani, Daniel de

Oliveira Andreoli, Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araujo, Leonardo Maniglia Duarte, Djenane Lima

Coutinho, Georges Charles Fischer, Pedro Henrique de Araripe Sucupira, Mauro Grinberg, Leonor Augusta

Giovine Cordovil, Flávio Spaccaquerche Barbosa, Sérgio Palomares, Fernando Lichtnow Nees, Tércio

Sampaio Ferraz Júnior; Carla Osmo, Fabia Regina Freitas, João Joaquim Martinelli, Thomas Benes Felsberg,




13

Fernanda Manzano Sayeg, Nayara Fonseca Cunha, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, José Carlos

Magalhães Teixeira Filho, Adriana Zanata Fávero Reis. Em razão da entrada em vigor da Lei nº 12.529/11,

decido, com fundamento no art. 220 do Regimento Interno do Cade, pela convolação do presente Processo

Administrativo em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à

Ordem Econômica, passando as normas processuais previstas na Lei nº 12.529/11 a ter aplicação imediata,

exceto para as fases processuais concluídas antes da vigência da lei, e sendo respeitados todos os atos

praticados com base na Lei nº 8.884/94.


Superintendente-Geral

COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE

DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL


No- 124 - Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52. Representante( s): SDE ex officio.

Representadas: ABB Ltda., ABB Management Services Ltd, ABB Switzerland Ltd, Alstom Brasil Ltda.,

Ansaldo Coemsa, Areva T & D Brasil, Balteau Produtos Elétricos, GE Brasil, Inducon do Brasil Capacitores

S.A., Inepar, Laelc Reativos Ltda., Nokian, Schneider Electric Brasil, Siemens Ltda., Toshiba do Brasil S.A.,

TRAFO Equipamentos Elétricos S.A., VA Tech Transmissão e Distribuição Ltda., WEG S.A., Ailton C.

Ferreira, Amaury Santos, André Canelhas, Antonio Baltasar Carmo e Silva, Antonio Carlos Temer Barbosa,

Antônio Themer, Artur Laviere, Bo Normark, Bo Svensson, Celso Aniceto, Claes Scheibe, Didier Farez,

Elayne Padilha, Enio Fagundes, Erik Mayr, Fernando E. L. Linhares, Fernando Terni, Geir Odd Biledt, Gerd

Thiensen, Gilberto Schaeffer, Giuseppe di Marco, Göthe Wallin, Guilhermo Morando, Hakan Knutsson,

Hans-Ake Jönsson, Heikki Holm, Jorge Homero G. da Silva Coelho, Julio Diaz, Leandro Limp, Leonídio

Soares, Luis Roberto, Luiz Alberto Oppermann, Luiz Claudio Porto, Luiz Pardo, Manfred Hattenberger,

Manoel Bosch, Marco Antonio Finoti, Mario Celso Petraglia, Mario Lemes, Mats Persson, Mauricio

Casamayou, Mauro Baleeiro, Michael Velte-Andrée, Mikael Norin, Newton Duarte, Paulo Vendramini,

Pierre Comptdaer, Reinaldo Ferreira, Ricardo Campodarve, Risler de Oliveira, Rivaldo Caram, Ronaldo

Marcondes, Sérgio Bittencourt, Sergio Gomes, Simone de Paula, Takashi Wada, Victor B. Tolentino,

Wilfried Breuer, Wilson Cappellete. Advs.: Marcelo Procópio Calliari, Joana Temudo Cianfarani, Daniel de

Oliveira Andreoli, Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araujo, Leonardo Maniglia Duarte, Djenane Lima

Coutinho, Georges Charles Fischer, Pedro Henrique de Araripe Sucupira, Mauro Grinberg, Leonor Augusta

Giovine Cordovil, Flávio Spaccaquerche Barbosa, Sérgio Palomares, Fernando Lichtnow Nees, Tércio

Sampaio Ferraz Júnior; Carla Osmo, Fabia Regina Freitas, João Joaquim Martinelli, Thomas Benes Felsberg,

Fernanda Manzano Sayeg, Nayara Fonseca Cunha, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, José Carlos

Magalhães Teixeira Filho, Adriana Zanata Fávero Reis. Ficam as Representadas notificadas acerca do

Despacho da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 de fls., referente ao cumprimento da Nota Técnica e

Despacho de fls. 4642/4731 e outras providências.

FERNANDA GARCIA MACHADO

VALOR ECONÔMICO DE 27 DE AGOSTO DE 2012

META DO CADE É ANALISAR 715 CASOS ATÉ JUNHO DE 2013

Por Thiago Resende | Valor

SÃO PAULO - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleceu nesta segunda-feira as

metas de desempenho dos seus servidores para o período entre julho deste ano e junho de 2013. Em relação

aos processos a serem julgados pelo órgão antitruste, a meta é de 715 casos analisados.

A definição desses parâmetros é uma exigência do Ministério do Planejamento para calcular a gratificação

por desempenho do plano geral de cargos do Poder Executivo, explicou a assessoria de imprensa do Cade. A

maioria dos servidores do órgão antitruste tem direito a esse benefício.

A gratificação é relevante por ser um estímulo à produtividade, principalmente pelo fato de o Cade ser um

órgão com número reduzido de servidores, em relação ao volume de processos que lá tramitam e, em alguns

casos, à sua complexidade.

Para esse cálculo, o Cade também vai ter que analisar, por exemplo, a realização de fóruns, seminários e

palestras – a chamada disseminação da cultura de concorrência. A meta é que o órgão organize 100 ações

desse tipo entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2013.




14

(Thiago Resende|Valor)

CONSELHO DA ANAC PEDE FISCALIZAÇÃO NA LATAM

Por Alberto Komatsu | De São Paulo

TAM Cargo tem operação integrada com a Absa, identificada pela LAN como sua filial no Brasil e foco de

questionamentos de conselheiros da Anac

O conselho consultivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), composto por 18 representantes e

sindicalistas do setor aéreo, pediu à Anac uma fiscalização sobre a operação de transporte de cargas da

Latam, união entre a chilena LAN e a TAM Linhas Aéreas.

O pedido foi motivado pela divulgação de um comunicado, na semana passada, sobre a criação da unidade

de cargas da Latam, resultado da integração da TAM Cargo com a Absa Cargo.

Em reunião de posse de novos integrantes no dia 22 de agosto, o conselho consultivo da Anac viu nessa nota

um indício de que a LAN poderia ser a controladora da Absa, pois a empresa chilena se refere à Absa como

filial da Lan Cargo no Brasil.

O pedido de fiscalização foi feito para o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, que participou da posse do

conselho consultivo, com mandato de três anos. De acordo com pessoas que estiveram no encontro,

Guaranys afirmou que vai verificar as informações levantadas pelo conselho consultivo.

"Coincidentemente, no passado, já havíamos solicitado ao antigo Departamento de Aviação Civil [DAC,

antecessor da Anac] uma fiscalização para apurar se a LAN é a dona da Absa, o que iria contra a

regulamentação brasileira", diz uma das integrantes do conselho consultivo da Anac, Graziella Baggio.

Segundo ela, esse pedido foi protocolado em meados de 2001.

Também diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella lembra que o Código Brasileiro de

Aeronáutica (CBA) estabelece limite de 20% de capital estrangeiro em companhia aérea brasileira. Está em

discussão um projeto de lei para ampliar esse teto para 49%.

A Anac informou que os documentos apresentados pelo conselho consultivo estão sendo analisados pela área

técnica, para a adoção de medidas cabíveis. "O processo de fiscalização tem início com análise de

informações, emissão de ofício aos agentes com prazo para resposta, análise da manifestação dos agentes e

abertura de processo administrativo, quando é o caso", informou a Anac.

Segundo o site especializado em aviação Jetsite, a LAN teria assumido "uma posição controladora" na Absa

em novembro de 2001. O restante do capital seria dos grupos brasileiros Jochmann Participações e Tadef,

Transportes, Administração e Participação.

O conselho consultivo da Anac também pediu à agência que fiscalize a concentração de mercado com a

integração da Absa e da TAM Cargo. Segundo membros desse conselho, as duas operações, combinadas,

responderiam por cerca de 90% do transporte de cargas no mercado brasileiro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, informou que aprovou a

criação da unidade de cargas da Latam no Brasil.

"Após realizar detalhada análise dos setores afetados pela operação, o Cade concluiu pela ausência de

problemas concorrenciais no mercado de transporte aéreo de cargas oriundos da operação", informou o Cade

ao Valor.

"Desde o início da análise do Cade, considerou-se que a empresa ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A.

integra, do ponto de vista do direito da concorrência, o grupo LAN, como também resta claro do voto do

conselheiro-relator, Olavo Chinaglia", acrescentou o Cade.

Segundo o comunicado do órgão antitruste brasileiro, caso haja alteração no controle societário da Absa, essa

operação deverá ser notificada. O Cade informou, ainda, que a limitação de capital estrangeiro em

companhia aérea brasileira "não integra o objeto da análise efetuada pelo Cade, cuja competência legal se

restringe a analisar os efeitos concorrenciais das operações que lhe são submetidas".

O conselho consultivo da Anac apresentou, ainda, um terceiro pedido de fiscalização para a agência. O

objetivo é apurar a situação de 70 chilenos que vieram trabalhar na TAM no Brasil, no processo de criação

da Latam. Segundo Graziella, o objetivo é saber se esses funcionários chilenos estão com a situação regular

no país perante o Ministério Público do Trabalho.

Procurada pelo Valor, a Latam informa que "as companhias [Lan e TAM] não receberam notificação sobre

esses temas e reiteram que trabalham de acordo com as leis vigentes nos países onde operam".




15

FOLHA DE SÃO PAULO DE 29 DE AGOSTO DE 2012

CADE ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA TAM POR PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS

DO VALOR

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, nesta quarta-feira (29), arquivar as

investigações contra a companhia aérea TAM por suposta prática de preços predatórios.

O Cade apurou se a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no

mercado. O pedido de investigação foi feito pela Webjet, em 13 de outubro de 2005, para a SDE (Secretaria

de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. A Webjet alegou que, quando começou a operar no Rio de

Janeiro, em Brasília, em São Paulo e em Porto Alegre, a TAM passou a dar descontos nas passagens aéreas

para praticar preços iguais e, às vezes, inferiores aos da Webjet em horários próximos.

A TAM argumentou que as tarifas das passagens são reguladas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil),

subordinado ao Ministério da Defesa, que atua para evitar distorções e práticas anticoncorrenciais nas

eventuais promoções. Além disso, a TAM afirmou que a adoção de tarifas promocionais é uma conduta

usualmente praticada pelo mercado.

A empresa alegou também que a quantidade de assentos promocionais ofertados é pequena e incapaz de

excluir a entrada da Webjet no mercado.

A SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda) concluiu que não havia

existência de indícios que suportassem a alegação de preço predatório porque a TAM sequer detinha share

no mercado suficiente para implementar uma conduta predatória. Além disso, de acordo com a análise da

secretaria, há, nesse mercado, concorrentes com participação substancialmente superior.

A SDE e a Procuradoria-Geral do Cade acolheram a análise da Seae e decidiram pelo arquivamento da

averiguação preliminar (procedimento de investigação) pela insuficiência de provas. Em seu voto, a relatora

do caso, conselheira Ana Frazão, afirmou que o Cade tem considerado que a mera cobrança abaixo do custo

não pode ser classificada como prática de preços predatórios. Além disso, ela disse que como foi apontado

que a TAM também praticou preços equiparados aos da Webjet, seria difícil classificar que houve

irregularidade no caso.

CADE APROVA ARRENDAMENTO DE ATIVOS DA FRANGOSUL PELO JBS

DA REUTERS

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (29) por unanimidade e

sem restrições o arrendamento de ativos da Doux Frangosul no Brasil pelo JBS, maior produtor de carne

bovina do mundo.

Com o arrendamento, o JBS entrou no mercado de frango no Brasil, em operação fechada em maio. O

contrato para locação dos ativos inclui ainda unidade de suínos da Frangosul.

O contrato, que prevê a locação por dez anos, contempla a opção de compra das unidades.

Uma das alternativas aventadas pelo JBS, segundo disse o presidente da companhia, Wesley Batista, seria

comprar os ativos da Doux no Brasil por meio da assunção de dívidas da controlada da empresa francesa.

Segundo Batista disse na época, dependendo do valor do passivo, a empresa assumiria as dívidas e pagaria

mais US$ 1 aos donos da Doux. O endividamento da empresa é estimado pelo mercado entre US$ 500 e US$

600 milhões.

Pelo acordo do arrendamento, o JBS pagou dívida da empresa de R$ 150 milhões junto a integrados e

pequenos prestadores de serviços.

O arrendamento das plantas de aves foi uma oportunidade de o JBS entrar no segmento de frango "com

escala" e a um custo baixo, avaliou Batista.

O JBS previa atingir até setembro a utilização da capacidade total das unidades de frango arrendadas junto à

Frangosul (1,1 milhão de aves por dia).

Com a Frangosul, o JBS (que conta com operações de frango nos EUA) elevou sua capacidade de produção

no mundo em 15%, para 9 milhões de aves por dia.

A unidade de suínos, localizada em Ana Rech, no Rio Grande do Sul, tem capacidade de abate de 3 mil

cabeças dia.

CADE DESCARTA INVESTIGAÇÃO CONTRA TEXACO, SHELL, PETROBRAS E IPIRANGA

DO VALOR




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O pedido de investigação contra as distribuidoras de combustíveis Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga por

suposta infração à concorrência no Distrito Federal, em 2005, foi arquivado pelo Cade (Conselho

Administrativo de Defesa Econômica) nesta quarta-feira. A decisão foi unânime.

A investigação partiu de uma denúncia que acusava as distribuidoras de se recusarem a vender combustível

para um posto de gasolina do Distrito Federal, além de colocar preços mais elevados para postos sem

"bandeira" --aqueles sem contrato de exclusividade com as distribuidoras.

Como em 2005 atuavam no mínimo nove distribuidoras no mercado, era viável o acesso a combustíveis

pelos postos revendedores.

A suposta intenção de eliminar concorrentes foi afastada pelo Ministério Público Federal, "pois as demais

distribuidoras ou aumentaram seu volume de vendas em 2005, ou permaneceram oscilando suas vendas no

período", disse o parecer que recomendou o arquivamento da denúncia.

Em relação à suposta recusa de venda de gasolina, constatou-se que o pedido de compra feito por um dos

postos afetados pela suposta prática foi "excessivo e incompatível com as práticas usuais do mercado", o que

prejudicaria o usual fornecimento aos próprios clientes, diz o parecer da Secretaria de Direito Econômico do

Ministério da Justiça.

Os órgãos justificaram a recomendação de arquivamento por não encontrarem indícios suficientes da prática

de discriminação de preços e recusa de venda.

COMPRA DA COQUEIRO PELA CAMIL É APROVADA PELO CADE

Publicidade

DO VALOR

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a compra da marca de

pescados Coqueiro pela Camil Alimentos. Antes, ela pertencia ao grupo PepsiCo.

O negócio recebeu o aval do órgão antitruste nesta quarta-feira por unanimidade.

O acordo, fechado em outubro do ano passado, inclui a venda da marca Coqueiro e duas fábricas com

capacidade de produção de 25 mil toneladas de pescados enlatados, sendo uma unidade em São Gonçalo (RJ)

e a outra em Itajaí (SC).

O valor do negócio não foi divulgado na época e foi mantido em confidencialidade pelo Cade.

A Camil é uma empresa brasileira do ramo alimentício que atua, principalmente, na comercialização de

arroz, feijão e outros grãos como lentilha, soja, proteína de soja, milho; além de produtos industrializados.

A Procuradoria-Geral do Cade pediu, em parecer, que o caso fosse analisado com mais profundidade, mas o

órgão antitruste aprovou o negócio, o que ocorreu em votação em bloco --quando os conselheiros liberam a

operação sem discussão em plenário.

O ESTADO DE SÃO PAULO DE 29 DE AGOSTO DE 2012

CADE ARQUIVA PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DA WEBJET CONTRA TAM

TAM acusava a Webjet de praticar preços predatórios em 2005, quando começou a operar nas cidades do

Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e São Paulo

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por unanimidade, o pedido

de averiguação preliminar da Webjet contra a TAM, sob a alegação de que a companhia denunciada teria

praticado preços predatórios em 2005, quando a Webjet começou a operar nas cidades do Rio de Janeiro,

Brasília, Porto Alegre e São Paulo.

A Webjet argumentava que a TAM concedia descontos promocionais em horários próximos aos voos da

companhia, com o objetivo de inviabilizar sua operação naquelas cidades. Já a TAM respondeu que a

flexibilização de tarifas é permitida no mercado brasileiro de aviação civil, e que o número de assentos

ofertados a preços mais baixos seria insuficiente para impedir a atuação de companhias concorrentes.

De acordo com a conselheira relatora do caso, Ana Frazão, a prática denunciada pela Webjet não foi

identificada e, portanto, o processo foi encaminhado para arquivamento.


CADE ANALISA 34 CASOS, MAS ADIA DECISÃO SOBRE TEMAS IMPORTANTES

Por Daniela Martins, Murilo Rodrigues Alves e Thiago Resende | Valor




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BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou 34 casos nesta quinta-feira

– cinco deles eram itens que não constavam na pauta. No entanto, os conselheiros adiaram a decisão sobre

quatro temas com pedidos de vistas ou de retirada de pauta. Entre eles, temas importantes como o aval do

Cade para a criação da “superfarmacêutica” Bionovis, uma joint venture entre Aché, Hypermarcas e União

Química.

No plenário, os conselheiros aprovaram, sem restrições, a locação de todos os bens da Frangosul pela

multinacional brasileira JBS pelo período de dez anos. O negócio representa a entrada da JBS no mercado de

abate de frangos, abate de suínos e comercialização de pizzas refrigeradas no Brasil.

Entre os processos aprovados sem discussão no plenário, está a compra da marca Coqueiro, que antes

pertencia ao grupo PepsiCo, pela Camil. O Cade também deu sinal verde à transação pela qual a Basf

adquire a Polymers Indústria de Polímeros e Plásticos de Engenharia, que antes pertencia ao grupo

Mazzaferro.

A compra pela American Tower de 1,5 mil torres de telecomunicação da Vivo também recebeu autorização

do órgão antitruste, assim como a venda de ativos de catalisadores da Oxiteno, do grupo Ultra, para a

empresa suíça Clariant.

Foi aprovado o arquivamento de investigação contra as distribuidoras de combustíveis Texaco, Shell,

Petrobras e Ipiranga por suposta infração à concorrência, no Distrito Federal, em 2005. O Cade também

decidiu pelo arquivamento de investigações contra a TAM por suposta prática de preços predatórios. O

colegiado apurou se a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no

mercado.

O Cade também rejeitou a compra da Casa de Saúde Santa Lúcia, prestadora de serviços médico-hospitalares

com sede no Rio de Janeiro, pela Amil. Estimado em R$ 60 milhões, o negócio foi anunciado em 2008. Mas

ainda há chances de a operação ser aprovada, segundo o órgão antitruste. O conselheiro Marcos Paulo

Veríssimo votou pela rejeição de toda a operação, exceto se os vínculos societários entre a Amil e o grupo

FMG forem desfeitos. Se as empresas cumprirem a exigência do Cade, o negócio será aprovado.

O processo pelo qual a Vale compra seis centrais eólicas que compõem o Complexo Santo Inácio em Icapuí,

no Ceará, foi outro a ser retirado dos casos que seriam analisados hoje pelos conselheiros.

Da mesma forma, não foram ao plenário duas denúncias. A primeira partiu do Ministério Público do Rio

Grande do Sul contra o Mc Donald’s, que teria tentado impedir a instalação de uma unidade do Bob’s em

uma das praças de alimentação de um shopping de Porto Alegre. A outra investigação é contra a Companhia

Paulista de Gás (Comgás) por supostamente ter criado obstáculos ao funcionamento do Consórcio Gemini –

uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini para a comercialização de gás

natural em estado liquefeito (GNL).

A maior parte do tempo da sessão realizada pela manhã foi reservada à discussão sobre o pedido da Warner

Music para suspender a compra da EMI pela Universal e pela Sony. A Warner tinha contestado dois

negócios realizados no fim de 2011. Num deles, a Universal Music pagou US$ 1,9 bilhão pelos negócios de

gravação da EMI. No segundo, a Sony Music adquiriu os negócios e edição da EMI por US$ 2,2 bilhões.

Depois de duas horas de debate, os conselheiros pediram vistas do processo e adiaram as os pareceres do

Cade sobre os negócios.

Já a decisão sobre a compra da Instituição Educacional Professor Luiz Rosa pelo grupo Anhanguera

Educacional foi adiada porque o recém-empossado conselheiro Eduardo Pontual pediu vista do caso. A

justificativa é de que o conselheiro recebeu outros processos para analisar que envolvem a Anhanguera.

Pontual e Ana de Oliveira Frazão fizeram a sua estreia na sessão como conselheiros. Eles substituem os ex-

conselheiros Olavo Chinaglia e Carlos Ragazzo. Segundo o presidente do Cade, Vinícius Marques de

Carvalho, o plenário completo é “marco desse momento do novo Cade”.

(Daniela Martins, Murilo Rodrigues Alves e Thiago Resende | Valor)

CADE DARÁ PARECER SOBRE FUSÃO ENTRE AZUL E TRIP EM OUTUBRO

Por Daniela Martins | Valor

SÃO PAULO - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve

concluir até o fim de outubro o parecer sobre o processo de compra da Trip Linhas Aéreas pela Azul Linhas

Aéreas.

Não há, no entanto, previsão sobre quando o caso será analisado pelo plenário, já que só depois desse

posicionamento a fusão será analisada pelo conselheiro relator Ricardo Ruiz. Assim, ainda não há

perspectiva sobre o prazo de apresentação de seu voto. E a questão só será levada à análise colegiada após




18

esse voto, informou hoje a assessoria do Cade ao Valor.

A fusão entre as duas empresas foi anunciada no fim de maio e deu origem à Azul Trip S.A. O grupo vai

anunciar amanhã que a marca que prevalecerá da união entre as duas companhias será Azul. O nome Trip

será descontinuado, mas haverá uma referência gráfica da companhia regional no novo logotipo.

Durante o evento, a Azul Trip S.A, também deverá apresentar oficialmente a nova estrutura administrativa

da companhia, antecipada pelo Valor no dia 21 de agosto.

O fundador e presidente da Azul, David Neeleman, reassumiu a presidência executiva da companhia,

enquanto Azul e Trip operam de forma independente, aguardando as autorizações necessárias. Neeleman

permanece como presidente do conselho de administração da Azul e será o presidente-executivo da empresa

resultante da fusão.

A nova empresa terá um comitê executivo presidido pelo atual presidente-executivo da Trip, José Mario

Caprioli. Ele tambem será o principal executivo operacional da nova companhia (COO, do inglês Chief

Operating Officer). (Colaborou Alberto Komatsu)

(Daniela Martins | Valor)

CADE REPROVA COMPRA DE CASA DE SAÚDE PELA AMIL

Por Murilo Rodrigues Alves | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou a compra da Casa de Saúde

Santa Lúcia, prestadora de serviços médico-hospitalares com sede no Rio de Janeiro, pela Amil. Estimado

em R$ 60 milhões, o negócio foi anunciado em 2008. Mas ainda há chances de a operação ser aprovada,

segundo o órgão antitruste.

O conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, que havia pedido vista na análise do caso, hoje votou pela rejeição

de toda a operação, exceto se os vínculos societários entre a Amil e o grupo FMG forem desfeitos. O

objetivo disso seria não haver troca de informações concorrenciais sensíveis entre elas. O Grupo Amil tem

participação no capital social da Medise, empresa do grupo FMG.

Se as empresas cumprirem a exigência do Cade, o negócio será aprovado. Segundo o Valor apurou, o prazo

para a Amil desfazer-se da participação na FMG é de 60 dias, mas isso pode mudar.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda havia recomendado o aval à

operação desde que a Amil alienasse sua participação societária na Medise para o grupo FMG ou para outro

grupo cuja parcela de mercado, após a alienação, não seja superior a 20%. Isso foi ratificado no parecer da

secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça.

O conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, que era relator do processo, tinha votado a favor do negócio,

contanto que o Grupo Amil alienasse sua participação no capital social da Medise, empresa do grupo FMG.

Porém, Veríssimo pediu vista no processo na época e, hoje, manifestou seu posicionamento pela reprovação

do negócio, o que foi seguido pelos demais.

Em seu voto, Veríssimo ressaltou que a Amil atua também no mercado de planos de saúde, cujos segurados

são os mais importantes clientes dos hospitais controlados pelo FMG. Ou seja, o negócio limita a

participação de outros planos de saúde no mercado. As relações dos planos de saúde e hospitais são

interdependentes, segundo o conselheiro.

Para os conselheiros, a participação minoritária do grupo Amil em uma empresa do grupo FMG traz sérios

problemas concorrenciais. Em debate no plenário, o conselheiro Ricardo Ruiz disse que o negócio torna a

eficiência global da indústria hospitalar menor porque minimiza a disputa concorrencial. “Esse arranjo é um

incentivo a não competição”, resumiu o conselheiro Alessandro Otaviani.

(Murilo Rodrigues Alves | Valor)

CADE ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA TAM POR PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS

Por Murilo Rodrigues Alves, Thiago Resende e Daniela Martins | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira, arquivar

as investigações contra a companhia aérea TAM por suposta prática de preços predatórios. O Cade apurou se

a companhia reduziu os preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no mercado.

O pedido de investigação foi feito pela Webjet, em 13 de outubro de 2005, para a Secretaria de Direito

Econômico (SDE) do Ministério da Justiça. A Webjet alegou que, quando começou a operar no Rio de

Janeiro, em Brasília, em São Paulo e em Porto Alegre, a TAM passou a dar descontos nas passagens aéreas

para praticar preços iguais e, às vezes, inferiores aos da Webjet em horários próximos.




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A TAM argumentou que as tarifas das passagens são reguladas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC),

subordinado ao Ministério da Defesa, que atua para evitar distorções e práticas anticoncorrenciais nas

eventuais promoções. Além disso, a TAM afirmou que a adoção de tarifas promocionais é uma conduta

usualmente praticada pelo mercado. A empresa alegou também que a quantidade de assentos promocionais

ofertados é pequena e incapaz de excluir a entrada da Webjet no mercado.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) concluiu que não havia

existência de indícios que suportassem a alegação de preço predatório porque a TAM sequer detinha “share”

no mercado suficiente para implementar uma conduta predatória. Além disso, de acordo com a análise da

secretaria, há, nesse mercado, concorrentes com participação substancialmente superior.

A SDE e a Procuradoria-Geral do Cade acolheram a análise da Seae e decidiram pelo arquivamento da

averiguação preliminar (procedimento de investigação) pela insuficiência de provas. Em seu voto, a relatora

do caso, conselheira Ana Frazão, afirmou que o Cade tem considerado que a “mera cobrança abaixo do

custo” não pode ser classificada como prática de preços predatórios. Além disso, ela disse que como foi

apontado que a TAM também praticou preços equiparados aos da Webjet, seria “difícil” classificar que

houve irregularidade no caso.

(Murilo Rodrigues Alves, Thiago Resende e Daniela Martins | Valor)

CADE JÁ APROVOU 25 ITENS DA PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA


BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou até o momento 25 itens da

pauta proposta para esta quarta-feira. A reunião foi suspensa para um intervalo de almoço.

Entre os processos aprovados sem discussão no plenário, está a compra da Coqueiro, que antes pertencia ao

grupo PepsiCo., pela Camil. O Cade também deu sinal verde à transação pela qual a Basf adquire a Polymers

Indústria de Polímeros e Plásticos de Engenharia, que antes pertencia ao grupo Mazzaferro.

O negócio pelo qual a American Tower compra 1,5 mil torres de telecomunicação da Vivo também recebeu

autorização do órgão antitruste, assim como a venda de ativos de catalisadores da Oxiteno, do grupo Ultra,

para a empresa suíça Clariant.

Também foi aprovado o arquivamento de investigação contra Texaco, Shell, Petrobras e Ipiranga por suposta

infração à concorrência no Distrito Federal em 2005.

No plenário, os conselheiros aprovaram, sem restrições, a locação de todos os bens da Frangosul pela

multinacional brasileira JBS, pelo período de dez anos. O negócio representa a entrada da JBS no mercado

de abate de frangos, abate de suínos e comercialização de pizzas refrigeradas no Brasil.

Outros importantes processos foram retirados de pauta ou adiados a pedido dos conselheiros. Entre eles, o

aval do Cade para a criação da “superfarmacêutica” Bionovis, uma joint venture entre Aché, Hypermarcas e

União Química, tendo como aliado o governo, que enxerga no negócio a possibilidade de reduzir o bilionário

déficit da balança comercial da saúde.

Também foi retirado da pauta de hoje o negócio em que o laboratório nacional Mantercorp passa a ser

subsidiária integral da Hypermarcas. A compra é estimada em R$ 2,5 bilhões. O processo pelo qual a Vale

compra seis centrais eólicas que compõem o Complexo Santo Inácio em Icapuí, no Ceará, foi outro a ser

retirado dos casos que vão ser analisado hoje pelos conselheiros.

Da mesma forma, duas denúncias não foram ao plenário. A primeira partiu do Ministério Público do Rio

Grande do Sul contra o Mc Donald’s, que teria tentado impedir a instalação de uma unidade do Bob’s em

uma das praças de alimentação de um shopping de Porto Alegre. A outra investigação é contra a Companhia

Paulista de Gás (Comgás) por supostamente ter criado obstáculos ao funcionamento do Consórcio Gemini –

uma joint venture formada pela Petrobras, White Martins e GNL Gemini para a comercialização de gás

natural em estado liquefeito (GNL).

A maior parte da sessão, pela manhã, foi reservada à discussão sobre o pedido da Warner Music de

suspender a compra da EMI pela Universal e pela Sony. A Warner tinha contestado dois negócios realizados

no fim de 2011. Num deles, a Universal Music pagou US$ 1,9 bilhão pelos negócios de gravação da EMI – o

parecer desta operação pelo Cade também foi adiado. No segundo, a Sony Music adquiriu os negócios de

edição da EMI por US$ 2,2 bilhões. Depois de duas horas, os conselheiros pediram vistas do processo e

adiaram os pareceres do Cade sobre os negócios.

Já a decisão sobre a compra do instituto Professor Luiz Rosa pelo grupo Anhanguera Educacional foi adiada.

O recém-empossado conselheiro Eduardo Pontual pediu vistas do caso porque recebeu outros processos para

analisar que envolvem a Anhanguera.




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Pontual e Ana de Oliveira Frazão fazem a sua estreia nesta sessão como conselheiros, depois de terem sido

nomeados por dois e três anos, respectivamente. Eles substituem os ex-conselheiros Olavo Chinaglia e

Carlos Ragazzo.

Segundo o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, o plenário completo é “marco desse momento

do novo Cade”. “Embora tenhamos ainda um momento de transição, a vinda deles revela um marco de

tribunal completo e com muito trabalho para os próximos anos”, disse.

Para o período da tarde, o destaque será a análise dos conselheiros sobre a compra, pela Amil, da Casa de

Saúde Santa Lúcia, prestadora de serviços médico-hospitalares com sede no Rio de Janeiro. O negócio

estimado em R$ 60 milhões foi anunciado em 2008. Além disso, o Cade também deve julgar uma

investigação contra a TAM por praticar preços predatórios, no caso, vai avaliar se a companhia reduziu os

preços das passagens para impedir a entrada da Webjet no mercado.

(Murilo Rodrigues Alves | Valor)

CADE ADIA DECISÃO SOBRE NEGÓCIO ENTRE EMI E UNIVERSAL MUSIC


BRASÍLIA - Atualizada às 13h19. Em mais um capítulo da “guerra das gravadoras”, o Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou, depois de quase duas horas de discussão, a decisão sobre

a compra do negócio de música gravada da EMI pela Universal. A operação ocorreu em novembro de 2011 e

a Universal pagou ao Citigroup, grupo controlador da EMI, US$ 1,9 bilhão pelo negócio.

O conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, relator do processo no Cade, votou pela aprovação do negócio no

Brasil, sem restrições. No entanto, o conselheiro Alessandro Otaviani pediu vistas do processo e foi seguido

pelos pares.

Em seu voto, Veríssimo ressaltou que o mercado de música gravada deve ser impactado pelo incremento de

vendas digitais e pela presença crescente de selos independentes. Segundo Veríssimo, existem de 200 a 300

gravadoras independentes de música no Brasil.

O conselheiro disse que o grau de concentração com o negócio da EMI pela Universal não supera o patamar

de 40%. Se incluídas as gravadoras independentes, está próximo de 30%. Segundo ele, a própria comissão

europeia, que também analisa a aquisição, não tem demonstrado preocupação em mercados cuja

concentração com a operação não ultrapassa 40%, como é o caso do brasileiro.

A “guerra das gravadoras” é assunto também nos órgãos de defesa da concorrência da Europa e dos Estados

Unidos. Segundo o conselheiro, o negócio foi aprovado na Nova Zelândia, no Japão e no Canadá.

O relator do processo também disse que não pode ser ignorado o presente papel de pirataria, seja física

(cópia de CDs), seja digital (por download). Antes do voto de Veríssimo, o advogado da Warner, que pediu a

suspensão da venda, Gabriel Nogueira Dias, pediu aos conselheiros que “não se pode responder pirataria

com monopólio”. Em confronto ao colega, o advogado do Citigroup, Fábio Amaral Figueira, disse aos

conselheiros que causou “espanto” o uso da palavra monopólio. “Com essa operação, grandes players

continuarão atuando, como a Som Livre, que é um player importante e os independentes, que não teriam

alcance global, mas são relevantes no cenário brasileiro”, argumentou o advogado do grupo que controla a

EMI.

No plenário, o conselheiro também destacou a Som Livre como player importante nesse mercado, por ter

como vantagem competitiva relevante ser braço musical das Organizações Globo, que promovem as músicas

na televisão, mercado no qual é líder, incluindo aí as trilhas sonoras de novelas.

O conselheiro também destacou uma particularidade do mercado musical no Brasil. Segundo o relator, ao

contrário do que acontece em outros lugares, os brasileiros consumem um “volume expressivo” de música

nacional – mais de 73%, contra 25% de música internacional e 0,9%, de clássica.

Pedido da Warner A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o pedido da Warner Music para

suspender a compra de negócios da EMI pela Sony foi adiada. A Sony Music adquiriu os negócios de edição

da EMI por US$ 2,2 bilhões.

A Warner tinha contestado dois negócios realizados no fim de 2011. No outro, a Universal Music pagou US$

1,9 bilhão pelos negócios de gravação da EMI. Com o pedido de vista do negócio relacionado à Universal, os

conselheiros do Cade entenderam que deveriam também pedir vista da medida cautelar da Warner que pede

a suspensão dos dois negócios.

O advogado Gabriel Nogueira Dias, representante da Warner no processo, argumentou no plenário que os

dois negócios levariam a mais de 50% de participação em vários nichos do mercado musical, como rock,

http://www.valor.com.br/empresas/2738442/europa-estende-prazo-para-universal-explicar-compra-da-emi

http://www.valor.com.br/empresas/2723664/universal-e-emi-garantem-que-fusao-de-suas-operacoes-e-essencial

http://www.valor.com.br/empresas/2723664/universal-e-emi-garantem-que-fusao-de-suas-operacoes-e-essencial




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samba e pagode. Nos segmentos de músicas sertanejas, axé e forró, o domínio seria de mais de 60%. Em

MPB, 47%. “Os negócios acarretariam efeitos anticoncorrenciais imediatos e irreparáveis, além de iminente

risco ao desenvolvimento socio-cultural brasileiro, ante a grave ameaça à produção e à diversidade cultural”,

argumentou a Warner.

No entanto, o relator do processo, conselheiro Marcos Paulo Veríssimo disse que não é possível fazer essa

análise por gêneros e que a própria Warner já reconheceu isso em outras ocasiões.

Segundo a companhia, a compra da EMI levou a um “poder de portfólio” pelo qual a Universal e a Sony

passariam a dominar um catálogo com vários artistas e compositores.

A Sony alegou que os dois negócios não têm relação porque as divisões de direitos autorais sobre obras

musicais e gravação musical da EMI são separadas, inclusive a venda. A companhia também argumentou

que o mercado de gravação de música envolveria a descoberta de novos autores e compositores e a

aquisição, administração, proteção e exploração comercial dos direitos autorais das letras e melodias da obra

musical.

A EMI também colocou que não há conexão entre os dois negócios. A empresa argumentou que as

características do mercado musical destacariam “a inviabilidade de abuso unilateral de posição dominante”.

A EMI argumentou que o fato de o pedido de suspensão do negócio feito pela Warner ter sido apresentado

mais de quatro meses após a operação demonstraria que “não haveria risco de dano irreparável ao mercado”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral do Cade analisou que não há conexão entre os dois negócios porque são

distintos os mercados apreciados em cada aquisição. O Ministério Público Federal (MPF) também

manifestou-se por não suspender os dois negócios. O MPF argumentou que, caso o Cade viesse a

desconstituir as duas operações, o conselho “não conseguiria reverter seus efeitos iniciais”.

CADE DESCARTA INVESTIGAÇÃO CONTRA TEXACO, SHELL, PETROBRAS E IPIRANGA

Por Thiago Resende e Murilo Rodrigues Alves | Valor

BRASÍLIA - O pedido de investigação contra as distribuidoras de combustíveis Texaco, Shell, Petrobras e

Ipiranga por suposta infração à concorrência no Distrito Federal, em 2005, foi arquivado pelo Conselho

Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão desta quarta-feira foi unânime.

A investigação partiu de uma denúncia que acusa as distribuidoras de se recusarem a vender combustível

para um posto de gasolina do Distrito Federal, além de colocar preços mais elevados para postos sem

“bandeira” – aqueles sem contrato de exclusividade com as distribuidoras.

Como em 2005 atuavam no mínimo nove distribuidoras no mercado, era viável o acesso a combustíveis

pelos postos revendedores. A suposta intenção de eliminar concorrentes foi afastada pelo Ministério Público

Federal (MPF), “pois as demais distribuidoras ou aumentaram seu volume de vendas em 2005, ou

permaneceram oscilando suas vendas no período”, destacou o parecer que recomendou o arquivamento da

denúncia.

Em relação à suposta recusa de venda de gasolina, constatou-se que o pedido de compra feito por um dos

postos afetados pela suposta prática foi “excessivo e incompatível com as práticas usuais do mercado”, o que

prejudicaria o usual fornecimento aos próprios clientes, diz o parecer da Secretaria de Direito Econômico

(SDE) do Ministério da Justiça.

Os órgãos justificaram a recomendação de arquivamento por não encontrarem indícios suficientes da prática

de discriminação de preços e recusa de venda.

COMPRA DA COQUEIRO PELA CAMIL É APROVADA PELO CADE

Por Thiago Resende e Murilo Rodrigues Alves | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da

marca de pescados Coqueiro pela Camil Alimentos. Antes, ela pertencia ao grupo PepsiCo. O negócio

recebeu o aval do órgão antitruste nesta quarta-feira por unanimidade.

O acordo fechado em outubro do ano passado inclui a venda da marca Coqueiro e duas fábricas com

capacidade de produção de 25 mil toneladas de pescados enlatados, sendo uma unidade em São Gonçalo (RJ)

e a outra em Itajaí (SC). O valor do negócio não foi divulgado na época e foi mantido em confidencialidade

pelo Cade.

A Camil é uma empresa brasileira do ramo alimentício que atua, principalmente, na comercialização de

arroz, feijão e outros grãos como lentilha, soja, proteína de soja, milho; além de produtos industrializados.

A Procuradoria-Geral do Cade pediu, em parecer, que o caso fosse analisado com mais profundidade, mas o




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órgão antitruste aprovou o negócio, o que ocorreu em votação em bloco – quando os conselheiros liberam a

operação sem discussão em plenário.

CADE APROVA COMPRA DE ATIVOS DO GRUPO MAZZAFERRO PELA BASF

Por Murilo Rodrigues Alves e Thiago Resende | Valor

BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde à aquisição pela Basf

da Performance Polymers Indústria de Polímeros e Plásticos de Engenharia, pertencente ao grupo

Mazzaferro. A decisão unânime do colegiado foi anunciada nesta quarta-feira.

Quando foi anunciado o negócio, em maio deste ano, a Basf, que tem origem alemã, informou que a

operação fazia parte da estratégia da companhia de fortalecer ainda mais a posição no mercado de plásticos

de engenharia e polímeros de poliamida na América do Sul.

Segundo informações da Basf, a aquisição incluiu uma unidade administrativa e produtiva em São Bernardo

do Campo (SP), com capacidade produtiva de aproximadamente 20 mil toneladas métricas por ano. Segundo

a empresa, foram transferidos 100 funcionários para a Basf.

A companhia também informou que os negócios de monofilamentos, equipamentos para pesca doméstica da

Mazzaferro, não fazem parte da transação e continuam nas unidades de Diadema e São Paulo.

Tanto a Basf como a Mazzaferro não revelaram detalhes financeiros da transação.

FOLHA DE SÃO PAULO DE 30 DE AGOSTO DE 2012

AZUL VAI COMERCIALIZAR PASSAGENS DA TRIP A PARTIR DE OUTUBRO

MARIANNA ARAGÃO DE SÃO PAULO

A Azul vai começar a vender as passagens da Trip a partir do final do mês de outubro, no primeiro passo

para a união das duas companhias aéreas, informou nesta quinta-feira o presidente-executivo e fundador da

Trip, José Mário Caprioli.

O acordo de "code share", ou compartilhamento de voos, autorizado pela Anac (Agência Nacional de

Aviação Civil), permitirá que os clientes comprem tíquetes para trechos operados pela Trip nos canais de

venda da Azul.

A Trip opera 430 voos diários no país e a Azul, cerca de 400.

Com o compartilhamento, os passageiros também poderão fazer um único check-in e despachar sua bagagem

até o destino final.

Apesar de o acordo ser bilateral, a Azul optou por não vender suas passagens nos canais de venda da Trip, já

que a plataforma de tecnologia utilizada pela Azul será a adotada ao final da integração das companhias.

O compartilhamento de voos ocorre enquanto as companhias, que anunciaram uma fusão em maio deste ano,

aguardam o aval definitivo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para integrarem suas

atividades.

A expectativa da companhia é que a aprovação do órgão seja concedida até o final deste ano.

MARCA A nova companhia resultante da fusão adotará exclusivamente a marca Azul.

Segundo Caprioli, a decisão ocorreu após a realização de pesquisas com consumidores, que indicaram maior

conhecimento da marca Azul.

Até o final do ano, com a aprovação dos órgãos concorrenciais, a empresa pretende concluir a unificação de

sua identidade visual.

Com isso, as pinturas nos aviões, os uniformes da tripulação e dos funcionários de solo e o mobiliário nos

aeroportos terão o mesmo logotipo, da Azul.

"Queremos que a experiência do consumidor com a empresa seja unificada até o final do ano", disse

Caprioli.

A primeira aeronave com o logotipo será o modelo ATR 72-200, que deve ser entregue no final de setembro.

Segundo os executivos da empresa, todos os aviões com entrega prevista para os próximos meses receberão

o novo visual.

A companhia não revelou o valor do investimento para a integração das marcas. "Está na casa dos milhões de

reais", afirmou Gianfranco Beting, diretor de comunicação, marca e produto da Azul.

FUTURO Em evento para jornalistas hoje, Caprioli detalhou alguns planos da nova empresa.




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O executivo afirmou que a companhia está pedindo a ampliação do número de slots (autorização para pousos

e decolagens) no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A Trip detém hoje 23 slots no aeroporto paulista.

"Pedimos mais 20 slots diários à autoridade aeroportuária (Infraero)", disse Caprioli. Segundo ele, há

oportunidades em horários fora do pico de pousos e decolagens, que ocorre até as 10h30 e após as 16hs. "Há

um 'vale' que podemos aproveitar."

Caprioli também não descartou ampliar a atuação da empresa, atuando também em voos internacionais. "Os

voos internacionais estão no radar da companhia", afirmou.

Segundo ele, no entanto, ainda há espaço para crescer na aviação doméstica.

Juntas, Azul e Trip operam 840 voos em 99 aeroportos do Brasil. A frota conjunta das empresas é de 115

aeronaves.


CAIXA VAI CRIAR BANCO DE INVESTIMENTO

Por Claudia Safatle | De Brasília

A Caixa Econômica deu a largada em um plano agressivo de expansão. Pediu autorização do Banco Central

para constituir um banco de investimento, começa em outubro a operar com crédito rural para a safra

2012/13 e anunciou que vai financiar exportações. Para modernização tecnológica criou, em uma sociedade

da CaixaPar com a Funcef (fundo de pensão dos economiários) e a IBM, uma empresa para desenvolver a

nova plataforma digital para o crédito imobiliário e adquiriu 24% da CPM Braxis, empresa do grupo francês

Capgemini, segunda maior companhia de tecnologia da informação do mundo.

"Esse é um movimento estratégico. É ousadia com responsabilidade. Não é voluntarismo", disse o presidente

da instituição, Jorge Hereda, ao Valor. A Caixa pretende ser um dos três maiores bancos do país em dez

anos, com atuação em todas as áreas. Hoje é o quarto. Com a queda da taxa Selic - que ontem teve novo

corte para 7,5% ao ano -, vislumbra-se um novo mundo onde os bancos terão de suar mais para ganhar

dinheiro.

Hereda quer, com o banco de investimento, entrar no mercado de capitais, área que tem todas as condições

de crescer agora que os juros estão mais baixos. Para tocar todo esse processo, ele discute mais uma

capitalização do banco pelo Tesouro. Serão alguns bilhões de reais.

A joint venture com a IBM ainda não tem nome e seu estatuto estará concluído até o fim do ano. A IBM terá

51% do capital. Com controle privado, ela nasce livre das restrições impostas pela Lei de Licitações e com

um contrato de R$ 1,19 bilhão com a Caixa.

Amanhã os três sócios vão aportar R$ 110 milhões para integralizar parte do capital social, que pode chegar

a R$ 170 milhões. A operação foi previamente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo

de Defesa Econômica (Cade).

Com o programa da IBM em rede, o cliente da Caixa que buscar um financiamento imobiliário poderá fazer

praticamente tudo por meio eletrônico e só terá de ir à agência no momento de assinar o contrato. Já a

parceria com a CPM Braxis é para modernizar toda a tecnologia de informação do banco estatal.

"Quem pular na frente nesse momento vai estar em vantagem no reposicionamento do sistema bancário em

um mercado de juros mais baixos", resumiu o presidente.

CADE ADIA DECISÃO SOBRE OPERAÇÃO ENTRE EMI E UNIVERSAL

Por Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

Em mais um capítulo da "guerra das gravadoras", o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

adiou, após quase duas horas de discussão, a decisão sobre a compra do negócio de música gravada da EMI

pela Universal. A operação ocorreu em novembro de 2011 e a Universal pagou ao Citigroup, grupo

controlador da EMI, US$ 1,9 bilhão pelo negócio.

O conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, relator do processo no Cade, votou pela aprovação do negócio no

Brasil, sem restrições. No entanto, o conselheiro Alessandro Otaviani pediu vista do processo e foi seguido

pelos pares.

Em seu voto, Veríssimo ressaltou que o mercado de música gravada pode sofrer impactos pelo incremento de

vendas de músicas digitais e a presença crescente de selos independentes. Segundo Veríssimo, existem de

200 a 300 gravadoras independentes de música no Brasil.

O conselheiro disse que o grau de concentração com o negócio da EMI pela Universal não supera o patamar

de 40%. Se incluídas as gravadoras independentes, está próximo de 30%. Segundo ele, a própria comissão




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europeia que também analisa a aquisição não tem demonstrado preocupação em mercados cuja concentração

com a operação não ultrapassa 40%, como é o caso do brasileiro.

A "guerra das gravadoras" é assunto também nos órgãos de defesa da concorrência da Europa e dos Estados

Unidos. De acordo com Veríssimo, o negócio foi aprovado na Nova Zelândia, no Japão e no Canadá.

O relator do processo também afirmou que não pode ser ignorado o presente papel de pirataria, seja física

(cópia de CDs) ou digital (por download). Antes do voto de Veríssimo, Gabriel Nogueira Dias, advogado da

Warner que pediu a suspensão da venda, afirmou aos conselheiros que "não se pode responder pirataria com

monopólio". Em confronto ao colega, Fábio Amaral Figueira, advogado do Citigroup, disse aos conselheiros

que causou "espanto" o uso da palavra monopólio.

"Com essa operação, grandes competidores continuarão atuando, como a Som Livre, que é um 'player'

importante, e os independentes, que não teriam alcance global, mas são relevantes no cenário brasileiro",

argumentou o advogado do grupo que controla a EMI.

No plenário, o conselheiro também destacou a Som Livre como concorrente importante nesse mercado, por

ter como vantagem competitiva relevante ser braço musical das Organizações Globo, que promovem as

músicas na televisão, mercado no qual é líder, incluindo aí as trilhas sonoras de novelas.

O conselheiro também destacou uma particularidade do mercado musical no Brasil. Segundo o relator, ao

contrário do que acontece em outros lugares, os brasileiros consomem um "volume expressivo" de música

nacional - mais de 73%, ante 25% de música internacional e 0,9% de música clássica.

O ESTADO DE SÃO PAULO DE 31 DE AGOSTO DE 2012

MARCA DA ÁREA REGIONAL TRIP SERÁ ELIMINADA APÓS A FUSÃO COM AZUL

Aviões recebidos a partir de setembro já terão a marca Azul; transição total só será realizada após o aval do

MARINA GAZZONI - O Estado de S.Paulo

A marca Trip vai acabar e as aeronaves da empresa serão pintadas com o logotipo da Azul. O anúncio foi

feito ontem pelo próprio presidente da Trip, José Mario Caprioli, que fundou a companhia em 1998 e está

comandando o processo de integração das empresas aéreas, que anunciaram a fusão em 28 de maio. A

próxima aeronave recebida pela Trip, com entrega prevista para setembro, já começará a voar com a marca

Azul.

A extinção da marca Trip só ocorrerá após a aprovação da fusão pelo Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, as novas aeronaves

recebidas a partir do mês que vem pelas duas empresas já usarão o novo logotipo. "A pintura da aeronave é

reversível. O que não podemos fazer é tomar decisões irreversíveis antes da aprovação do Cade", explicou

Caprioli.

A escolha da marca Azul para batizar a empresa que nasce da fusão de Azul e Trip foi feita com base em

critérios técnicos, e não emocionais, disseram o presidente da Trip e o diretor de marca da Azul, Gianfranco

Beting. Segundo eles, pesquisas apontaram que o nome Azul é mais forte em mercados mais maduros, como

o Estado de São Paulo, onde o investimento em marketing é mais caro.

Após a aprovação do Cade, a Azul começará a pintar as aeronaves da Trip com um novo logotipo. A

identidade visual da Azul foi refeita para adotar elementos da Trip - a letra "u" de Azul usará uma cor mais

clara para relembrar o logotipo da Trip, que vem com a letra "i" de Trip em azul mais claro. "Foi a maneira

que encontramos para incorporar os 14 anos de história da Trip na nova marca", disse Beting.

A estimativa do presidente da Trip é que a pintura das 58 aeronaves da frota atual da empresa leve até 20

meses. O processo será realizado durante o período de manutenção dos aviões.

Integração. A adoção de uma marca única é mais um passo para a integração entre as companhias aéreas

Azul e Trip. As empresas conseguiram no último dia 20 a autorização da Anac para realizar code share

(compartilhamento de voos), procedimento que permitirá que a Azul venda passagens da Trip.

Mesmo com o aval da agência reguladora, a Azul precisa pedir autorização para operar cada uma das rotas

da Trip que serão compartilhadas, o que vem sendo feito desde então. A meta da empresa é começar o code

share entre 20 e 30 de outubro com a operação completa, ou seja, colocando os 430 voos diários da Trip nos

canais de vendas da Azul. Com isso, a nova empresa oferecerá um total de 840 voos diários para 99

aeroportos.

Outro passo para a integração das empresas será a padronização da frota, que soma atualmente 114 unidades.

As aeronaves mais antigas da Trip, que incluem nove jatos Embraer 175 e sete turboélices ATR 42, serão

substituídas até o primeiro semestre de 2013 por modelos mais novos (Embraer 195 e ATR 72), que também

são usados na frota da Azul.




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A estimativa de Caprioli é que, até o fim do ano, Azul e Trip consigam o aval do Cade para unir as

operações. "O nosso desejo é oferecer aos passageiros uma experiência unificada de voo nas empresas até o

fim do ano", disse.

Isso passará pela padronização de todos os processos, como o serviço de bordo, o uniforme das aeromoças e

o atendimento em balcões de check-in. Mas, ontem, os comissários das duas empresas adotaram seu primeiro

procedimento comum: colocaram em seus uniformes um botton que informa ao passageiro que Azul e Trip

agora são uma só.

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