Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · Mesa nº 7, de 28 de junho de 2011, publicado no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 2011: MARCELO SÁ

Câmara dos Deputados

Ano XXXVI

nº 078

25/04/2013

BOLETIM

ADMINISTRATIVO


54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Lourimar Rabelo dos Santos

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alexis Sales de Paula e Souza

José Meriderval Ribeiro Xavier Ericka Sobreira Lucena Rolim Gerson Miranda

Walbia Vânia de Faria Lora

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1501

II – FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe conferem a alínea "a" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa

nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11

de dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da

supracitada lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13

de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados

em concurso público homologado conforme Edital nº 1, de 04 de

fevereiro de 2013, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº

25, de 05 de fevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de

Analista Legislativo – atribuição Taquígrafo Legislativo, Padrão 1, do

Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados:

AMANDA MOREIRA PINHEIRO LIMA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Terezinha Aparecida Willik, conforme Ato do

Presidente de 18 de novembro de 2003, publicado no Diário

Oficial da União de 19 de novembro de 2003. Em 24/04/2013.

(DOU de 25/4/2013).

ANA CLÁUDIA DUARTE DE SOUZA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Celita da Costa de Carvalho, conforme Ato do

Presidente de 19 de junho de 2009, publicado no Diário

Oficial da União de 22 de junho de 2009. Em 24/04/2013. (DOU

de 25/04/2013).

FLÁVIA AZEVEDO DE CARVALHO, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Maria Angela Cortes Marinho, conforme Ato do

Presidente de 24 de julho de 2000, publicado no Diário

Oficial da União de 26 de julho de 2000. Em 24/04/2013. (DOU

de 25/04/2013).

FLÁVIA TEIXEIRA DA SILVA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Anna Patrícia Cavalcanti Garrote Soares,

conforme Ato do Presidente de 8 de fevereiro de 2011,

publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de

2011. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

GABRIEL RODRIGUES MADER, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Andrea Macedo de Britto Pereira, conforme

Ato do Presidente 06 de agosto de 2004, publicado no Diário

Oficial da União de 09 de agosto de 2004. Em 24/04/2013. (DOU

de 25/04/2013).

GUSTAVO DE CASTRO SIQUEIRA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de José Carlos Ferreira Mesquita, conforme Ato

do Presidente de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário

Oficial da União de 01 de dezembro de 2009. Em 24/04/2013.

(DOU de 25/4/2013).


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1502

JULIANA SANTOS PEREIRA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria Marlucia Fontenele Cabral, conforme Ato do

Presidente de 28 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial

da União de 29 de maio de 2007. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

LUCIANA ROLO DE SOUZA DO NASCIMENTO, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Yoko Matsuura Fernandes, conforme Ato do

Presidente de 16 de julho de 2010, publicado no Diário


de 25/04/2013).

MARCOS CARDOSO DA COSTA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Livia Costa, conforme Ato do Presidente de

23 de fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União

de 28 de fevereiro de 2011. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

SANDRA MARA MOITA, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Ana Maria Bastos Hubinger Tokarnia,

conforme Ato do Presidente de 22 de julho de 2005, publicado

no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2005. Em

24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Rosa Maria Bastos Aragao, conforme Ato do

Presidente de 6 de outubro de 2004, publicado no Diário

Oficial da União de 7 de outubro de 2004. Em 24/04/2013. (DOU

de 25/04/2013).

TAYNARA GOMES XAVIER NOGUEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ana Maria Marcilio de Britto, conforme Ato

do Presidente de 1º de agosto de 2003, publicado no Diário


de 25/04/2013).

VANESSA PIMENTEL DE FARIA, em cargo vago decorrente da

aposentadoria de Vera Lucia Pastana, conforme Ato do

Presidente de 10 de outubro de 2003, publicado no Diário

Oficial da União de 14 de outubro de 2003. Em 24/04/2013.

(DOU de 25/04/2013).

VITOR DANTAS VALENCA SILVEIRA, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Maria Elizabeth Abras Carlson, conforme Ato

do Presidente de 4 de julho de 2008, publicado no Diário

Oficial da União de 8 de julho de 2008. Em 24/04/2013. (DOU

de 25/04/2013).


que lhe conferem a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa

nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11

de dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Nos termos do inciso I do artigo 9º e do artigo 10 da

supracitada Lei, combinados com o artigo 28 da Resolução nº 30, de 13

de novembro de 1990, os candidatos a seguir relacionados, habilitados

em concurso público homologado conforme Edital nº 1, de 04 de

fevereiro de 2013, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº

25, de 05 de fevereiro de 2013, para exercerem o cargo efetivo de


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1503

Analista Legislativo - atribuição Museólogo, Padrão 1, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados, em cargos vagos criados pelo Ato da

Mesa nº 7, de 28 de junho de 2011, publicado no Suplemento ao Diário

da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 2011:

MARCELO SÁ DE SOUSA

LUCIANA SCANAPIECO QUEIROZ

Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).


que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

ADRIANE MARIA DA SILVA MEIRA, ponto nº 120281, do cargo em comissão de Assessor Administrativo Adjunto D, CNE-14, do

Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no

Departamento Técnico. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

CRISTIANO RIBEIRO FORTES, ponto nº 119719, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no

Gabinete do Terceiro-Secretário. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

LAUREZ CERQUEIRA, ponto nº 110865, do cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos

Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Governo na

Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

NATHALIE ROBERTA FERREIRA DE MENDONÇA VIEIRA, ponto nº

121080, do cargo em comissão de Assistente Técnico de

Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido

Socialista Brasileiro. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

Exonerar, a pedido,

De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

DIEGO MENDONÇA MALACHIAS, ponto nº 121222, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no

Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira,

a partir de 22 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

HELIENE MORAIS DE FREITAS, ponto nº 119945, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no

Gabinete do Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, a partir

de 19 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

HUGO LUIS CASTRO DE MELLO, ponto nº 117625, do cargo em

comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da

Câmara dos Deputados, que exerce na Representação Brasileira

no Parlamento do Mercosul. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1504

JEFERSON RIBEIRO MANHÃES, ponto nº 120955, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, a partir

de 22 de abril de 2013. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).


que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

CRISTIANNE MAYRINK SAMPAIO SILVA NETO para exercer, no

Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro

de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

ELEN PEDRO CALVI FILHO para exercer, na Comissão de

Seguridade Social e Família, da Coordenação de Comissões

Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em

comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

ELIANO ALVES FERNANDES para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal

da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

EMANNUEL BENJUR BIGLIARDI para exercer, no Gabinete do

Terceiro-Secretário, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal


FÁTIMA LÚCIA JABORANDY DE PAULA ALVES para exercer, no

Gabinete do Líder do Governo no Congresso Nacional, o cargo

em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal


FERNANDA DE SOUZA PATRICIO para exercer, no Gabinete do

Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal


GEANE DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do

Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão

de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do

Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013.

(DOU de 25/04/2013).

HUGO LUIS CASTRO DE MELLO para exercer, na Comissão de

Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação de

Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo

em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal



Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1505

LAUREZ CERQUEIRA para exercer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões


comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da


LEANDRO FLORENCIO NEVES para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de

Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

MARCUS OLIMPIO ANTUNES GUIMARÃES para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente

Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara

dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de 25/04/2013).

NATHALIE ROBERTA FERREIRA DE MENDONÇA VIEIRA para exercer, na Comissão de Turismo e Desporto, da Coordenação de Comissões


comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 24/04/2013. (DOU de

25/04/2013).

SUÊNIA ALESSANDRA FIGUEIREDO COELHO para exercer, no

Departamento Técnico, o cargo em comissão de Assessor

Administrativo Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da


Processo despachado

CD.110317/2013

6838 – CLÁUDIA REGINA FONSECA LEMOS

Prorrogação de cessão de servidora.

Atentendo à solicitação do Procurador-Geral da República e

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto

Monteiro Gurgel Santos, autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a

prorrogação da cessão da servidora Cláudia Regina Fonseca Lemos, ponto

nº 6838, Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação

Social – Televisão, com afastamento pelo período de 1(um) ano, a

contar de 26/04/13, para continuar a exercer o cargo de provimento em

comissão de Assessora de Comunicação Social e Cerimonial, Assessor

Nível V, código CC-05, no Gabinete do Secretário-Geral do CNMP, com

ônus para o órgão cedente, observando-se o disposto no art. 93 da Lei

nº 8.112/90, no parágrafo único do art. 15 do Regimento Interno e no

art. 4º do Ato da Mesa nº 57/2013.

Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.

Em 25/04/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.

CD.108499/2013

6125 – JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA

Afastamento para participação em curso.

Atendendo à solicitação do servidor Juacy Bezerra de Oliveira,

ponto nº 6125, Analista Legislativo – atribuição Médico, lotado na

Secretaria Executiva do Pró-Saúde, da Diretoria de Recursos Humanos

(DRH), autorizo seu afastamento para treinamento, objetivando


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1506

participar do Annual Scientific Meeting, promovido pela American

Society of Colon and Rectan Surgeons (ASCRS), na cidade de Phoenix,

Arizona, Estados Unidos, no período de 27 de abril a 1º de maio de

2013, com dispensa de ponto no período de 25/4 a 3/5/13, para trânsito

internacional, sem ônus adicionais para esta Casa, nos termos dos

despachos do Diretor-Geral (fl. 74) e do Primeiro-Secretário (fl. 75),

devendo o servidor apresentar relatório circunstanciado em até 15

(quinze) dias, a contar do final do evento, e comprovante de sua

participação regular em até 15 (quinze) dias, a contar da reassunção

do cargo, nos termos do art. 95 da Lei nº 8.112/90 e dos artigos 66 e

76 do Ato da Mesa nº 41/2000.

Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências.

Em 24/4/2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.

ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO

CD.105949/2013

6619 – JONAS PEREIRA DOS SANTOS

Afastamento para participação em mestrado.

De acordo com as manifestações dos órgãos técnicos da Casa. Ao

Senhor Diretor-Geral, para as devidas providências.

Em 25/04/2013 – Deputado MÁRCIO BITTAR, Primeiro-Secretário.

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Processo despachado

CD.9408/2009

2884 – LÁZARO MOREIRA DA SILVA

Revisão de progressão funcional.

Ante a delegação de competência estabelecida pela Portaria nº

166/2007-DG, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica/Depes

constante do processo nº 2052/2013 (cópia às fls. 5/9) e a

manifestação de fls. 5/6 e 10, INDEFIRO o pedido de revisão de

progressão funcional formulado à fl. 1 pelo servidor aposentado Lázaro

Moreira da Silva, ponto nº 2884, por falta de amparo legal.

Ao Departamento de Pessoal, para os fins pertinentes, inclusive

dar ciência ao interessado.

Em 24/04/2013 – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA, Diretor de Recursos

Humanos.


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1507

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo Período

7268 José Luiz Alves da Silva 107938/2013 06 a 10/05/2013

7263 Mariângela Lobato Correia Veiga 107938/2013 06 a 10/05/2013

5924 Djalma Louzeiro Cavalcante 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7042 José Eduardo Mendes dos Santos 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7125 Jouber Leandro de Oliveira 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7453 Paul Pierre Deeter 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7378 Raphael Rezende dos Santos 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7041 Renan Ornelas Mota 110310/2013 *26 a 29/04/2013

7460 Thiago Oliveira Diógenes Bessa 110310/2013 *26 a 29/04/2013

5992 Valdete Frota Rodrigues Filho 110310/2013 *26 a 29/04/2013

*Dia 26, turno vespertino; dia 29, turno matutino.

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Processo despachado

CD.111581/2013

2000 – ANA CLARA FONSECA SEREJO

Abono de permanência.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela

Portaria nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de

permanência à servidora ANA CLARA FONSECA SEREJO, ponto 2000, a

partir de 24/04/2013, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda

Constitucional nº 41/2003.

Em 24/04/2013 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Licença à gestante

Ponto Servidor Período

5466 Stefania Serzanink 15/04 a 12/08/2013

Prorrogação de licença à gestante


5466 Stefania Serzanink 13/08 a 11/10/2013

Participação em serviço eleitoral


6465 Francisco das Chagas Silva 29 a 30/04/2013

6465 Francisco das Chagas Silva 02 a 03/05/2013

7194 Leandro José Anchieta Irigonhê 30/04/2013

7194 Leandro José Anchieta Irigonhê 02 a 03/05/2013


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1508

Licença para tratamento de saúde


1696 Débora Soares dos Santos 22 a 24/04/2013

2132 Ely Lopes Leitão 10/04 a 08/07/2013

2823 Eloízio Neves Guimarães 19 a 22/04/2013

3107 Isabel Geminiano de Carvalho 22 a 26/04/2013

3161 João José de Castro Junior 25/04 a 24/05/2013

4250 Angela Maria Galvão 19 a 26/04/2013

4614 Walter Echternacht Meliga 21 a 23/04/2013

5380 Luiza Alves de Lima dos Santos 18 a 22/04/2013

6024 Adalgisa Carvalho Calvano 24 a 26/04/2013

6062 Valdice Santos Rodrigues 22/04/2013

6080 Francisco Pereira da Costa Filho 23/04/2013

6254 Carmen Cecilia Serra 22 a 26/04/2013

6475 Sángelly Maria Assunção e Silva Aires 23/04 a 07/05/2013

6532 Herycka Sereno Neves da Rocha 18 a 27/04/2013

6673 Mário Claudio Fellet Neto 19 a 22/04/2013

6802 Reinaldo Hirofumi Sekido 23/04 a 22/05/2013

6821 Valeria Maia Alves Ferreira de Carvalho 22 a 23/04/2013

7098 Walter Santos Magalhães Neto 24 a 26/04/2013

7252 Amanda Maria Ramalho de Carvalho 23 a 26/04/2013

7414 Clarissa Coelho de Castro 22/04/2013

7585 Wanderson Costa de Medeiros 20/03/2013

7688 Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima 23/04/2013

114069 Gustavo Andre Santos Gois 18 a 19/04/2013

118696 Juliana Campos Câmara Ribeiro 18 a 19/04/2013

119023 Paula Maria de Neiva Sanches de Mendonça

Lavorato

22/04 a 03/05/2013

Licença por motivo de doença em pessoa da família


4519 José Albino Pereira 17 a 18/04/2013

4863 Luisa dos Santos da Silva 17 a 20/04/2013

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação

110434 Ubirajara de Vasconcelos

Formiga

22 a 23/04/2013 Centro de Est. e

Deb. Estrat. da CD

116494 Larissa Oliveira Andrade

Freitas

19/04/2013 Liderança DEM

116494 Larissa Oliveira Andrade

Freitas

22/04/2013 Liderança DEM

116817 Andrea Cláudia Rizotto

Senedese

16 a 17/04/2013 Liderança PTB

119013 Dirléia Rosa Garcia 16 a 17/04/2013 Gab. do Terceiro-

Secretário

119472 Eduardo de Oliveira Filho 16 a 17/04/2013 Comi. Agric. Pec.

Abast. Des. Rural

120469 Afra Patricia Correia de

Oliveira Lima

16 a 17/04/2013 Gab. do Terceiro-

Secretário

120555 Ligia Maria Barros Amorim 16 a 17/04/2013 Liderança PTB

121163 Julliana Vitor Corrêa 01 a 02/04/2013 Gab. do Terceiro-

Secretário


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1509

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

3894 Rejane Costa de Oliveira 2012 29/04 a 06/05/2013

4427 Lionir Delfina Pires 2013 29/04 a 21/05/2013

4588 Geraldo Pereira Teixeira 2013 29/04 a 03/05/2013

5096 Sandro Silva Gonçalves 2012 02 a 10/05/2013

5184 Cláudia Araújo de Almeida 2012 29/04 a 08/05/2013

5903 Maria de Lourdes Ribeiro Meirelles 2012 06 a 29/05/2013

6616 Cláudia Cristina Aires Gomes 2012 13 a 17/05/2013

6984 Luiz Reginaldo Almeida Fleury Curado 2012 29/04 a 03/05/2013

7265 Emanoel Carlos Celestino 2013 13 a 24/05/2013

7309 Calebe Nunes Silva 2012 02 a 17/05/2013

7309 Calebe Nunes Silva 2013 20 a 24/05/2013

7330 Rafaela Santos Vieira Ferreira 2013 02 a 03/05/2013

7406 Rachel Moura Alvares Toledo 2013 06 a 07/06/2013

7518 José Aparecido Carrilho 2012 13 a 14/05/2013

7553 Lívia Liliane Santana da Silva 2013 13 a 17/05/2013

7577 Luís Gustavo Alves de Matos 2013 29/07 a 10/08/2013

7689 Leonardo Tomazi Gaspary 2013 29/04 a 07/05/2013

111497 Patricia Sampaio Chermont 2013 29/04 a 03/05/2013

115326 Ana Lucia Mendes 2013 02/05/2013

115604 Giliana Thomé Miola 2013 29/04 a 06/05/2013

117563 Larissa Vilarins Lacerda da Silva 2012 29/04 a 23/05/2013

117563 Larissa Vilarins Lacerda da Silva 2013 24/05/2013

118083 Carolina Gouveia de Siqueira Campos 2013 07 a 10/06/2013

118888 Marilúcia Aryce de Castro 2012 02 a 04/05/2013

119624 Marla Lorena Vieira Braga 2013 26/04/2013

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

3220 Maria Terezinha de Mendonça Ferreira Dez/2012 20 a 24/05/2013

3455 Lúcio José Carlos Batista Dez/2012 29/04 a 03/05/2013

7518 José Aparecido Carrilho Dez/2012 06 a 10/05/2013

Movimentação de servidor

Ponto Servidor Data Lotação

2723 Aluízio Davis Neto 24/04/2013 Gab. do Presidente

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Apostilas

Nos termos da delegação de competência estabelecida na

Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro

Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara

que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da

Secretaria-Executiva do Conselho de Altos Estudos e Avaliação

Tecnológica, ocupada pela servidora NIQUELE MOURA SIQUEIRA, ponto nº

6583, foi remanejada para Consultoria Legislativa, a partir de 24 de

abril de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 96, de 2013.


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1510

Nos termos da delegação de competência estabelecida na

Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro

Funcional do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados declara

que a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, da

Secretaria-Executiva do Conselho de Altos Estudos e Avaliação

Tecnológica, ocupada pela servidora CAMILA ALVES FLORES, ponto nº

7166, foi remanejada para Consultoria Legislativa, a partir de 24 de

abril de 2013, de acordo com o Ato da Mesa nº 96, de 2013.

Em 24/04/2013 - EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Processos despachados

CD. 109844/2013

41564 - DOROTHY PRESCOTT

Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção

previdenciária

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em

especial o laudo de junta médica oficial, à fl. 15, e, nos termos da

delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do

Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso

XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,

item III, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda

incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por DOROTHY

PRESCOTT, ponto nº 41564, a partir de 21/02/2013, e, em consequência,

AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado tributo.

Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da

Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de

2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade

com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº

142699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da

contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos

pela referida aposentada, a partir de 21/02/2013.

Em 23/04/2013 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.

CD.110718/2013

3251 – MATILDE ARAÚJO COUTINHO

Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção

previdenciária.

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em

especial o laudo de junta médica oficial, à fl. 11, e, nos termos da

delegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do

Senhor Diretor-Geral, RECONHEÇO, com fundamento no artigo 6º, inciso

XIV, da Lei nº 7.713, de 1988, c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º,

item I, do Decreto nº 3.000, de 1999, a isenção do imposto de renda

incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por MATILDE

ARAÚJO COUTINHO, ponto nº 3251, a partir de 05/04/2013, e, em

consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto referente ao mencionado

tributo.


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1511

Outrossim, à vista do disposto no § 21 do artigo 40 da

Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de

2005, c/c o artigo 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e, em conformidade

com o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº

142.699/2005-CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da

contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos

pela referida aposentada, a partir de 05/04/2013.

Em 23/04/2013 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.

Apostila

A Diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas do

Departamento de Pessoal, nos termos da delegação de competência

prevista na Portaria nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, declara que

no Ato do Presidente de 04/01/2013, publicado no Diário Oficial da

União de 07/01/2013, que concedeu aposentadoria a HELOISA MARIA MOULIN

PEDROSA DINIZ, onde se lê “..., Padrão 45” leia-se “..., Padrão 10”.

Em 24/04/2013 – Cristina Cascaes Sabino – Diretora.

III - ASSUNTOS GERAIS

DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato nº Cargo

6299 Déborah da Silva Achcar 3/2010 Fiscal

7091 Frederico Fonseca de

Almeida

Substituto

DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO


Ponto Servidor Carta-Contrato Cargo

3058 Edson Carlos da Silva 2013/023.0 Fiscal

DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO


Ponto Servidor Contrato Cargo

5135 Lubélia de Souza Lima 2013/091.0 Fiscal

4134 Ana Maria de Medeiros 2013/091.0 Substituto


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

1512

IV - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

ATO DA MESA Nº 97, DE 2013

Extingue e cria cargos no Quadro

de Pessoal da Câmara dos

Deputados.

A Mesa da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e em

conformidade com o que dispõe o art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de

dezembro de 2006, RESOLVE:

Art. 1º Ficam extintos na Carreira Legislativa da Câmara dos

Deputados 1 (um) cargo efetivo vago de Analista Legislativo –

atribuição Psicólogo, código CD-NS-907, e 1 (um) cargo efetivo vago de

Analista Legislativo – atribuição Assistente Social, código CD-NS-930.

Art. 2º Ficam criados na Carreira Legislativa da Câmara dos

Deputados 2 (dois) cargos efetivos de Analista Legislativo –

atribuição Técnico em Comunicação Social – Área Relações Públicas,

código CD-NS-931.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Em 24 de abril de 2013 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.


Ano XXXVI – B. Adm. nº 078 - 25/04/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LEIRTON SARAIVA DE CASTRO

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

Documents

Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · Mesa nº 7, de 28 de junho de 2011, publicado no Suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 2011: MARCELO SÁ