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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 297.1.55.O Tipo: Delib erativa Extraordinária - CD Data: 06/10/2015 Montagem: 5187/5185
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SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 06/10/2015
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
VALMIR ASSUNÇÃO (PT, BA) - Falecimento do ex-Senador pelo PT e
ex-Presidente da PETROBRAS José Eduardo Dutra.
CELSO MALDANER (Bloco/PMDB, SC) - Convite aos Parlamentares para
participação em café da manhã nas dependências da Casa, em defesa da
bovinocultura do leite.
LOBBE NETO (PSDB, SP) - Contrariedade com o pedido de afastamento do
Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes da relatoria do processo de
prestação de contas da Presidenta Dilma Rousseff. Posicionamento em defesa da
legitimidade da atuação do Ministro.
PAULO FOLETTO (PSB, ES) - Transcurso do Dia Nacional da Micro e
Pequena Empresa. Necessidade de fortalecimento do setor. Acerto da instituição do
Super-SIMPLES.
ROCHA (PSDB, AC) - Descaso do Governador Tião Viana com a saúde
pública do Estado do Acre. Anúncio da apresentação de ação civil pública em prol
da obrigatoriedade do Governo Estadual de promoção de melhorias no setor.
PADRE JOÃO (PT, MG) - Manifestação de pesar aos familiares do político
Eduardo Dutra. Indignação com a realização de manifestação durante o velório.
LUIZ COUTO (PT, PB) - Fatores do extermínio de jovens e adultos negros e
pobres no Brasil. Assassinato do policial militar Bruno Rodrigues Pereira por
traficantes no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Soluções para o
problema oferecidas pela CPI destinada à investigação da morte de jovens negros e
pobres no País. Contrariedade à proposta de flexibilização dos requisitos e critérios
para aquisição e porte de armas de fogo pelos brasileiros. Comprovação estatística
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da eficácia do Estatuto do Desarmamento na redução do número de homicídios no
País.
DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB, BA) - Êxito da 35ª Exposição
Agropecuária de Itabuna — EXPOITA, Estado da Bahia. Congratulações ao
Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, pela suspensão da vistoria de veículos.
LEO DE BRITO (PT, AC) - Falecimento do ex-Presidente do PT e ex-Senador
José Eduardo Dutra. Congratulações ao Governador Tião Viana pela inauguração
do Centro Oncológico de Juruá, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.
BOHN GASS (PT, RS) - Prejulgamento das contas do Governo Dilma
Rousseff pelo Ministro do Tribunal de Contas da União — TCU Augusto Nardes.
Conveniência de afastamento do Relator do processo conforme solicitação da
Advocacia-Geral da União.
MAJOR OLIMPIO (PDT, SP) - Protesto contra a não realização, por falta de
quórum, de sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de veto
presidencial a proposição relativa ao reajuste dos servidores públicos do Poder
Judiciário Federal. Defesa de rejeição do veto.
DOMINGOS SÁVIO (PSDB, MG) - Solidariedade ao Ministro do Tribunal de
Contas da União — TCU Augusto Nardes, em face da tentativa do Governo Federal
de sua substituição na relatoria de processo.
MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS) - Acerto de solicitação do Advogado-Geral da
União, Luís Inácio Adams, de afastamento do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal
de Contas da União — TCU, da relatoria de processo contra o Governo Federal.
Prejulgamento do caso pelo magistrado.
CARLOS MANATO (SD, ES) - Defesa de rejeição de veto presidencial a
proposição relativa ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal.
LEONARDO MONTEIRO (PT, MG) - Falecimento do ex-Senador José
Eduardo Dutra.
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RÔMULO GOUVEIA (PSD, PB) - Gravação do espetáculo O Homi do Show,
do humorista Lucas Veloso, no Teatro Municipal Severino Cabral, em João Pessoa,
Estado da Paraíba.
CABO SABINO (PR, CE) - Solicitação ao Plenário de aprovação do Projeto de
Lei nº 6.583, de 2013, relativo à instituição do Estatuto da Família.
LUIZ CARLOS HAULY (PSDB, PR) - Defesa da idoneidade moral e da
isenção do Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. Apoio à
abertura de processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff ante o
cometimento de crime de responsabilidade fiscal.
ALBERTO FRAGA (DEM, DF) - Pesar pela estratégia da base governista na
Casa para não realização de sessão do Congresso Nacional com vistas à
apreciação dos vetos presidenciais a proposições aprovadas pelo Parlamento.
Defesa da rejeição do veto a proposição de reajuste de salários dos servidores do
Poder Judiciário Federal.
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE) - Realização em Fortaleza,
Estado do Ceará, de debate sobre os efeitos prejudiciais ao povo nordestino em
caso de possível fechamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
— DNOCS, em decorrência do fim da concessão do abono de permanência a
servidores do órgão em condições de aposentadoria.
MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB, RS) - Realização do evento Fenachamp
2015, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de
outubro, em prol da agricultura gaúcha.
CAPITÃO AUGUSTO (PR, SP) - Homenagens ao Município de Assis, Estado
de São Paulo, pela realização, durante o mês de outubro, da Feira Industrial,
Comercial e de Agronegócio de Assis e Região — FICAR.
MARCON (PT, RS) - Repúdio a manifestação no velório do ex-Senador José
Eduardo Dutra em desrespeito ao de cujus. Necessidade de investigação quanto à
responsabilidade pela elaboração dos panfletos.
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CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB, TO) - Protesto contra a tomada
de empréstimo junto ao Banco Mundial, com valores e juros atrelados ao dólar
americano, pelo Governo do Estado do Tocantins. Preocupação com a incapacidade
de atendimento aos portadores de câncer pelos hospitais públicos do Estado.
JOÃO DANIEL (PT, SE) - Instalação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva
do Citros em Aracaju, Estado de Sergipe. Participação de autoridades e
representantes da sociedade civil organizada. Reunião do orador com
representantes do Polo Sindical Sul Sergipano para debate acerca dos desafios
encontrados na citricultura.
BENITO GAMA (Bloco/PTB, BA) - Descaso do Governo Federal com as
Pastas de Educação e Cultura do País. Decadência da Orquestra Sinfônica da
Bahia. Empenho do maestro junto aos Governos Municipal, Estadual e Federal pela
revitalização do conjunto.
HEITOR SCHUCH (PSB, RS) - Presença na Casa de Vereadores do
Município de Harmonia, Estado do Rio Grande do Sul. Elogios ao Governo Federal
pela manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em prol da continuidade
das políticas agrícolas e de incentivo à agricultura familiar no País.
DARCÍSIO PERONDI (Bloco/PMDB, RS) - Expectativa de rejeição, pelo
Tribunal de Contas da União — TCU, das contas da Presidenta Dilma Rousseff, ante
o cometimento de crime de responsabilidade. Defesa da capacitação técnica do
Ministro Augusto Nardes e dos auditores do TCU.
CHICO LOPES (PCdoB, CE) - Apoio à greve dos profissionais bancários do
País por melhores salários.
ZÉ GERALDO (PT, PA) - Pesar pela morte do ex-Presidente do PT José
Eduardo Dutra. Repúdio a protesto ocorrido durante o velório.
DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN, MG) - Nota da Associação
Nacional dos Delegados de Polícia Federal, da Associação dos Delegados de
Polícia do Distrito Federal — ADEPOL-DF, do Sindicato das Polícias Federais no
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Distrito Federal — SINDPOL-DF, do SINDPOL do Brasil e da ADEPOL do Brasil
sobre a inviabilidade do chamado Ciclo Completo.
GIOVANI CHERINI (PDT, RS) - Conveniência da solicitação da presença da
Força Nacional de Segurança no Estado do Rio Grande do Sul. Crítica à atuação do
Secretário Estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini.
BENJAMIN MARANHÃO (SD, PB) - Crítica à Presidenta Dilma Rousseff pela
tentativa de interferência na apreciação das contas do Governo pelo Tribunal de
Contas da União.
MANDETTA (DEM, MS) - Cumprimentos à Academia Sueca pela concessão
do Prêmio Nobel aos cientistas William Campbell, Satoshi Omura, e Tu Youyou, pelo
desenvolvimento de terapias de combate à malária e à verminose. Repúdio a ação
bélica contra o hospital da organização Médicos Sem Fronteiras, em área de conflito
no Afeganistão, ao ensejo do transcurso do Dia do Médico.
DÉCIO LIMA (PT, SC) - Sucesso da política de incentivo à doação e
transplantes de órgãos no Brasil.
REGINALDO LOPES (PT, MG) - Pesar pelo falecimento do ex-Presidente do
Partido dos Trabalhadores José Eduardo Dutra.
JOSÉ AIRTON CIRILO (PT, CE) - Pesar pelo falecimento do ex-Prefeito do
Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Dr. José Mauro Castelo Branco
Sampaio.
EDINHO BEZ (Bloco/PMDB, SC) - Solidariedade aos agricultores
catarinenses em razão dos prejuízos provocados na lavoura pela geada ocorrida na
região. Necessidade de investimento em ações de prevenção dos efeitos do clima
sobre as plantações. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2015, que cria o
Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.
IZALCI (PSDB, DF) - Indagação à Presidência sobre os critérios de
distribuição de Ministérios.
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VALMIR ASSUNÇÃO (PT, BA - Pela ordem) - Transcurso do aniversário de
emancipação político-administrativa do Município de Itamaraju, Estado da Bahia.
Elogio a indígenas, quilombolas e Parlamentares participantes de vigília contra a
Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a outorga ao Congresso
Nacional da competência exclusiva para a aprovação da demarcação de terras
indígenas. Entrega de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em Municípios
do Estado da Bahia.
CELSO MALDANER (Bloco/PMDB, SC - Pela ordem) - Preocupação com a
edição da Instrução Normativa nº 28, do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Santa Catarina, que fixa e padroniza critérios de exigência para
dimensionamento e implantação de Brigada de Incêndio nos imóveis fiscalizados
pela Corporação. Convite aos Parlamentares para participação em evento na Casa,
a cargo da Frente Parlamentar em Defesa da Bovinocultura de Leite, para debate do
impacto do PIS e da COFINS sobre a agroindústria de leite e produtos lácteos.
Publicação do Decreto nº 8.533, de 2015, que regulamenta a utilização do crédito
presumido do leite.
CLAUDIO CAJADO (DEM, BA) - Demonstração de instabilidade da base
aliada do Governo no Congresso Nacional com a não obtenção de quórum para
realização de sessão conjunta destinada à apreciação de vetos presidenciais. Crítica
ao pedido da Advocacia-Geral da União de afastamento do Ministro do Tribunal de
Contas da União Augusto Nardes da relatoria do processo de apreciação das contas
do Governo Federal em 2014.
LOBBE NETO (PSDB, SP - Pela ordem) - Defesa do Ministro do Tribunal de
Contas da União Augusto Nardes no desempenho do exame das contas de 2014 da
Presidenta Dilma Rousseff. Críticas à tentativa da Chefe do Poder Executivo Federal
de desqualificação do magistrado.
ROCHA (PSDB, AC - Pela ordem) - Esclarecimentos sobre o teor da proposta
de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário. Posicionamento
favorável à rejeição do veto presidencial aposto ao projeto.
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PADRE JOÃO (PT, MG - Pela ordem) - Defesa da legitimidade da escolha de
Ministros do Poder Executivo entre políticos de partidos diversos. Exigência de
resposta do PSDB às suspeitas de desvio de recursos públicos. Crítica ao
posicionamento do PSDB.
PAULO ABI-ACKEL (PSDB, MG) - Resposta ao orador antecedente sobre
denúncias contra o PSDB.
LUIZ COUTO (PT, PB - Pela ordem) - Apoio a projeto de resolução de autoria
da Comitiva Executiva Nacional do PT com vistas à convocação de militantes para
manifestações em defesa da democracia e de reformas estruturais. Nota do Padre
Djacy, do Município de Pedra Branca, Estado da Paraíba, em prol do combate às
mortes no trânsito da municipalidade.
MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS - Pela ordem) - Contestação a pronunciamento
do Deputado Paulo Abi-Ackel em defesa do Senador Aécio Neves.
DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB, BA - Pela ordem) - Lançamento pelo
PCdoB da candidatura do radialista Rubinho Cordeiro a Prefeito Municipal de Itororó,
Estado da Bahia. Êxito do Movimento de Luta pela Terra na reimplantação da
maricultura em propriedade desapropriada da empresa Lusomar, no Município
baiano de Jandaíra. Atentado a veículo de transporte escolar de índios no Município
de Prado, no Estado. Acirramento de conflitos indígenas em face da tramitação na
Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a transferência
para o Congresso Nacional da competência para a demarcação e homologação de
reservas indígenas. Atuação do Tribunal de Contas da União — TCU, em
consonância com a Oposição, na desestabilização do Governo Federal.
EDMILSON RODRIGUES (PSOL, PA) - Pesar pela anulação de eleições para
Conselhos Tutelares de distritos de Belém, Estado do Pará, ante a falta de estrutura
e denúncias de fraude no processo de votação. Apoio ao comando de greve dos
profissionais de educação pública no País. Repúdio a propostas do Governo Federal
de reajuste salarial em prejuízo da categoria.
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LEO DE BRITO (PT, AC - Pela ordem) - Realização de acordo de leniência
entre a empresa holandesa SBM, suspeita de pagamento de propina a funcionários
da PETROBRAS para obtenção de contratos, e a Controladoria-Geral da União.
Importância dos acordos de leniência para a recuperação de recursos para os cofres
públicos.
CLEBER VERDE (Bloco/PRB, MA) - Expectativa de estreitamento das
relações de amizade e de comércio entre Brasil e Marrocos, em decorrência de visita
do orador e comitiva àquele país.
MARIA DO ROSÁRIO (PT, RS - Pela ordem) - Cumprimento à Ministra Nilma
Lino Gomes pela posse como titular do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial
e Direitos Humanos. Solicitação de rejeição pela respectiva Comissão Especial de
proposição relativa ao Estatuto da Família. Apoio à permanência da laicidade do
Estado brasileiro.
DANIEL ALMEIDA (PCdoB, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) -
Transcurso do Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Manifestação de
apoio ao movimento grevista dos bancários por reajuste salarial. (Discurso a ser
publicado na Sessão nº 001, de 03/02/16.)
MAJOR OLIMPIO (PDT, SP - Pela ordem) - Expectativa de realização de
sessão do Congresso Nacional com vistas à apreciação dos vetos presidenciais a
proposições aprovadas pelo Parlamento. Defesa da rejeição do veto à proposição de
reajuste de salário aos servidores do Poder Judiciário Federal. Críticas ao
Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela estratégia de
negociação com servidores de segurança pública paulista, em greve por reposição
de perdas salariais, ante a inflação no País.
DOMINGOS SÁVIO (PSDB, MG - Pela ordem) - Contestação a
pronunciamento do Deputado Padre João acerca de investigações do Ministério
Público sobre irregularidades da gestão do Senador Aécio Neves como Governador
do Estado de Minas Gerais. Repúdio ao Govenador mineiro Fernando Pimentel, do
PT, pela elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
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de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual,
Intermunicipal e de Comunicação — ICMS para a energia elétrica.
LINCOLN PORTELA (PR, MG) - Aprovação de proposição do Deputado
Estadual Léo Portela, de Minas Gerais, sobre isenção tributária a igrejas, hospitais,
clínicas e comunidades terapêuticas atuantes na recuperação de dependentes
químicos.
CABUÇU BORGES (Bloco/PMDB, AP) - Realização de sessão solene pela
Casa em homenagem ao transcurso dos 27º aniversário de criação do Estado do
Amapá. Congratulações ao ex-Senador José Sarney pela proposta de criação da
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, Estado do Amapá.
CÉLIO SILVEIRA (PSDB, GO) - Perplexidade com o preço da gasolina no
Brasil e com os cortes de investimentos na área da saúde pelo Governo Federal.
JOSI NUNES (Bloco/PMDB, TO) - Transcurso do 27º aniversário de criação
do Estado de Tocantins. Licitação, pelo Governo Estadual, para obras de
recuperação de rodovias.
ALBERTO FRAGA (DEM, DF - Pela ordem) - Repúdio à reportagem do
programa Fantástico, da Rede Globo, em difamação da polícia brasileira.
Preocupação com o número de homicídios de policiais no País.
EROS BIONDINI (Bloco/PTB, MG) - Realização da campanha Outubro Rosa,
sobre a conscientização acerca da importância da prevenção do câncer de mama.
Enfrentamento do tráfico de drogas e violência no noroeste do Estado de Minas
Gerais.
CABO SABINO (PR, CE - Pela ordem) - Necessidade de realização de
debates sobre propostas de instituição do ciclo completo da polícia com foco no
fortalecimento da segurança pública no País.
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LUIZ CARLOS HAULY (PSDB, PR - Pela ordem) - Conveniência de renúncia
da Presidenta Dilma Rousseff em face da gravidade da crise econômica e política no
País.
MARGARIDA SALOMÃO (PT, MG) - Crítica ao Ministro do Tribunal de Contas
da União Augusto Nardes por manifestação pública sobre voto pela rejeição das
contas de 2014 do Governo Dilma Rousseff. Defesa do afastamento do magistrado
da relatoria do processo.
PRESIDENTE (Mandetta) - Saudação à comitiva de Parlamentares
japoneses, acompanhada pelo Embaixador do Japão, Kunio Umeda, em visita ao
Congresso Nacional.
JOÃO DANIEL (PT, SE - Pela ordem) - Homenagem póstuma ao ex-
Presidente do PT e ex-Senador José Eduardo Dutra. Congratulações aos
participantes do IX Congresso Brasileiro de Agroecologia em Belém, Estado do
Pará. Parabenização à Profa. Irene Maria Cardoso por sua eleição à presidência da
Associação Brasileira de Agroecologia. Participação do orador em ato da Frente
Sergipana Brasil Popular em defesa da PETROBRAS, em Aracaju.
MANDETTA (DEM, MS - Pela ordem) - Homenagem à memória do Deputado
Ulysses Guimarães ao ensejo de seu 99º aniversário natalício. Exortação ao PMDB
pelo respeito a seu ideário histórico.
DOMINGOS SÁVIO (PSDB, MG - Pela ordem) - Elogio à atuação parlamentar
da Deputada Mara Gabrilli. Empenho na aprovação de emenda apresentada pela
Parlamentar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, relativa à mobilidade de
pessoas com deficiência.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Participação do orador na entrega de
unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de
Jacundá, Estado do Pará. Presença do orador em cavalgada promovida por
produtores rurais no Município de Tucumã, Estado do Pará. Regozijo com aplicação
de recursos provenientes de emenda orçamentária do orador na produção de
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sementes de cacau em Tucumã. Cobrança ao Governo paraense de realização de
obras de manutenção e duplicação da PA-274 no trecho entre os Municípios de
Tucumã e Ourilândia.
MAURO PEREIRA (Bloco/PMDB, RS - Pela ordem) - Participação do orador
em reunião na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos — ABIMAQ, destinada ao debate das reivindicações a serem
encaminhadas ao Governo Federal para superação da crise no setor. Criação da
Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos,
Espumantes e Derivados.
CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/PMDB, TO - Pela ordem) - Cobrança
aos Governos Federal e Estadual de urgentes providências para aquisição de
máquina de radioterapia para atendimento a pacientes de câncer no Tocantins.
DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN, MG - Pela ordem) -
Problemática da segurança pública. Defesa de unificação das polícias brasileiras
para melhor coordenação no enfrentamento à violência crescente no País.
ROBERTO BRITTO (Bloco/PP, BA) - Regozijo com a interinidade do
Vice-Governador da Bahia, João Leão, no cargo de Governador, em virtude da
viagem do Governador Rui Costa a países europeus, em busca de investimentos no
Estado. Expectativa do Governo baiano de assinatura de acordos e convênios em
várias áreas consideradas estratégicas.
VALMIR ASSUNÇÃO (PT, BA - Pela ordem) - Importância do Conselheiro
Tutelar no zelo pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Saudação
aos Conselheiros Tutelares recém-eleitos em todo o País, em especial os de
municipalidades baianas.
PAES LANDIM (Bloco/PTB, PI. Discurso retirado pelo orador para revisão.) -
Regozijo com o anúncio, pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, de
negociação com vistas à privatização das empresas distribuidoras de energia
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elétrica das Regiões Norte e Nordeste do País. (Discurso a ser publicado na Sessão
nº 316, de 20/10/15.)
IVAN VALENTE (PSOL, SP) - Dissonância entre a crise econômica e os
lucros dos bancos no País. Crítica à omissão do Banco Central quanto à
regulamentação da cobrança de tarifas bancárias ao consumidor.
ELIZEU DIONIZIO (SD, MS) - Repúdio à tentativa de desqualificação do voto
do Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes no processo de
apreciação das contas do Governo Federal. Defesa da reprovação das contas da
Presidenta Dilma Rousseff relativas ao exercício de 2014.
ROBERTO BRITTO (Bloco/PP, BA - Pela ordem) - Elogios ao Governador do
Estado da Bahia, Rui Costa, pelas ações de governo em benefício da população
soteropolitana e baiana. Expectativa de manutenção dos recursos orçamentários
para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
JOAQUIM PASSARINHO (PSD, PA) - Realização em Belém da procissão
Círio de Nazaré, em reverência à imagem de Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira
do Estado do Pará. Significado cultural e religioso do evento.
DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN, MG - Pela ordem) -
Preocupação com a quadro de violência do País. Indagação ao Senado Federal
sobre a apreciação da PEC acerca da redução da maioridade penal.
Responsabilidade do poder público na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB, SP) - Balanço dos trabalhos do orador como
titular da Secretaria de Portos da Presidência da República.
JOÃO DANIEL (PT, SE - Pela ordem) - Repúdio a ataque bélico dos Estados
Unidos da América a hospital da organização Médicos sem Fronteiras, no
Afeganistão. Registro de matéria intitulada Ataque a hospital no Afeganistão pode
ser crime de guerra, segundo ONU.
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GOULART (PSD, SP) - Reunião do orador com o Ministro-Chefe da
Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para tratativas acerca da prorrogação dos
contratos dos permissionários lotéricos. Cumprimento ao grupo Amigos da Costela
em razão do transcurso de aniversário de fundação do coletivo.
ALIEL MACHADO (Rede, PR) - Prestação de contas à população do
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, sobre o empenho do orador na
elaboração de aditivo contratual com a vistas à realização de obras de melhoria da
BR-373.
ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB, SP) - Pesar pela não apreciação do
veto presidencial a proposição sobre concessão de aumento real a proventos de
aposentadorias e pensões. Repúdio à tentativa do Governo Federal de apropriação
de recursos do chamado Sistema S.
LEO DE BRITO (PT, AC - Pela ordem) - Realização de reunião com o
Deputado Osmar Serraglio e com a Procuradoria-Geral da República para debate
sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que inclui dentre as
competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das
terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já
homologadas.
IVAN VALENTE (PSOL, SP - Pela ordem) - Críticas à política de educação
pública dos Governos do PSDB no Estado de São Paulo.
JÚLIO CESAR (PSD, PI) - Reconhecimento do desempenho do Deputado
Edinho Araújo à frente da Secretaria de Portos da Presidência da República.
Regozijo com a posse do Deputado Marcelo Castro no cargo de Ministro da Saúde.
Congratulações ao Deputado Flavio Nogueira pela assunção do cargo eletivo na
Casa.
FÁBIO RAMALHO (PV, MG) - Congratulações ao Deputado Edinho Araújo
pelo trabalho à frente da Secretaria de Portos da Presidência da República. Defesa
do Governo Federal ante o corte de recursos públicos do chamado Sistema S.
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EDINHO ARAÚJO (Bloco/PMDB, SP - Pela ordem) - Solicitação de
divulgação nos órgãos de comunicação da Casa de pronunciamento com prestação
de contas dos trabalhos desenvolvidos pelo orador à frente da Secretaria de Portos
da Presidência da República. Falecimento do ex-Prefeito do Município de Paulo de
Faria, Estado de São Paulo, Luiz Desidério Borges.
JOSÉ AIRTON CIRILO (PT, CE - Pela ordem) - Apoio à aprovação de tributo
incidente sobre movimentação financeira. Cumprimentos ao Deputado Marcelo
Castro, pela assunção do Ministério da Saúde, e ao Deputado Edinho Araújo, pelos
trabalhos desenvolvidos à frente da Secretaria de Portos, da Presidência da
República. Congratulações ao novo Ministro das Comunicações, André Figueiredo,
pela nomeação para o cargo. Necrológio do ex-Deputado Federal José Mauro
Castelo Branco Sampaio.
NILTO TATTO (PT, SP) - Realização de evento na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo com vistas ao debate da crise hídrica no Estado.
RODRIGO DE CASTRO (PSDB, MG) - Impactos negativos da crise política e
econômica na educação formal do País. Crítica à gestão federal petista.
ARNALDO JORDY (PPS, PA) - Congratulação ao Ministério Público do
Estado do Pará pelo trabalho de investigação de casos de improbidade
administrativa praticada por prefeitos municipais. Registro de malversação de
recursos públicos pela Prefeita Diana Belo, do Município de Capitão Poço. Denúncia
de irregularidades no processo de eleição de conselheiros tutelares em
municipalidades paraenses.
BETINHO GOMES (PSDB, PE) - Descaso do Governo Estadual com a
manutenção das linhas dos veículos leves sobre trilhos entre os Municípios de
Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Anúncio da realização de reunião na
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre
o chamado Projeto Jari.
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VALMIR ASSUNÇÃO (PT, BA - Pela ordem) - Acerto da Presidenta Dilma
Rousseff na escolha do Ministro Jaques Wagner para o comando da Casa Civil.
Defesa da conveniência da migração da política de desenvolvimento da pesca
artesanal para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
MOEMA GRAMACHO (PT, BA) - Relato da manifestação dos representantes
das comunidades indígenas, quilombolas e pescadores ocorrida em órgão da Casa.
Crítica ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo tratamento dispensado aos
manifestantes.
DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB, BA - Pela ordem) - Transcurso do Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde. Acerto da aprovação do projeto de lei de
regulamentação da profissão.
PRESENTE (Gilberto Nascimento) - Presença na Casa do ex-Deputado Vieira
Reis.
JAIR BOLSONARO (Bloco/PP, RJ) - Contentamento com o índice alcançado
pelo orador na pesquisa de intenções de voto para Presidência da República nas
eleições de 2018.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Anúncio da realização de reunião na
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre
o Projeto Jari. Conflitos fundiários na região do Município de Almeirim, Estado do
Pará, em razão da extensão do plano de manejo executado pela empresa. Convite
aos Deputados para participação na reunião.
PRESIDENTE (Gilberto Nascimento) - Presença na Casa do Sr. Roberto
Penteado e do Prefeito João Fattori, do Município de Itatiba, Estado de São Paulo.
ANTÔNIO JÁCOME (Bloco/PMN, RN) - Presença no plenário do Vereador
Alexandre Veras, do Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.
Registro de leitura de parecer ao projeto de lei sobre pós-graduação médica, na
Subcomissão destinada ao debate da matéria. Transcurso da Semana da
Microempresa.
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V - ORDEM DO DIA
SÁGUAS MORAES (PT, MT - Pela ordem) - Críticas ao Ministro do Tribunal
de Contas da União Augusto Nardes por declarações à imprensa sobre as contas de
2014 do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
PAUDERNEY AVELINO (DEM, AM - Pela ordem) - Apoio ao Ministro do
Tribunal de Contas da União Augusto Nardes no julgamento das contas de 2014 do
Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Repúdio à tentativa do PT de intimidação do
magistrado.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Votação de requerimento de apreciação em
regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.852, de 2012, que estabelece normas para
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado DANIEL
COELHO (PSDB, PE).
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Aprovação do requerimento de urgência.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Votação e aprovação de requerimento de
apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.369, de 2009, que institui o
Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Votação de requerimento de apreciação em
regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a
exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos, sob regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá
outras providências.
JOSÉ GUIMARÃES (PT, CE - Pela ordem) - Arguição quanto à existência de
acordo de Líderes para retirada de pauta da matéria.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Resposta ao Deputado José Guimarães.
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MENDONÇA FILHO (DEM, PE - Pela ordem) - Exigência de cumprimento do
acordo de Líderes.
JANDIRA FEGHALI (PCdoB, RJ - Pela ordem) - Inexistência de consenso
quanto ao acordo de Líderes.
Usou da palavra para uma Comunicação de Liderança o Sr. Deputado JOSÉ
GUIMARÃES (PT, CE).
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Prorrogação da sessão por 1 hora.
ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP, SC - Pela ordem) - Posicionamento da
bancada do PP contrário ao requerimento.
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado
ALESSANDRO MOLON (Rede, RJ).
Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado GLAUBER BRAGA (PSOL, RJ).
Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado
MENDONÇA FILHO (DEM, PE).
Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.
Deputados LEONARDO PICCIANI (Bloco/PMDB, RJ), SIBÁ MACHADO (PT, AC),
NILSON LEITÃO (PSDB, MT), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR, AL), JOAQUIM
PASSARINHO (PSD, PA), CÉSAR HALUM (Bloco/PRB, TO), BEBETO (PSB, BA),
RODRIGO MAIA (DEM, RJ), AFONSO MOTTA (PDT, RS), MAINHA (SD, PI),
DOMINGOS NETO (PROS, CE), JANDIRA FEGHALI (PCdoB, RJ), RUBENS
BUENO (PPS, PR), GLAUBER BRAGA (PSOL, RJ), DR. SINVAL MALHEIROS (PV,
SP), MIRO TEIXEIRA (Rede, RJ), OTAVIO LEITE (PSDB, RJ), JOSÉ GUIMARÃES
(PT, CE).
VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Presença no plenário do Presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Atuação das centrais sindicais
em defesa da Medida Provisória nº 680, de 2015, sobre a instituição do Programa de
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Proteção ao Emprego. Apoio do orador à matéria. Elogio ao Deputado Daniel Vilela
pelo trabalho como Relator da medida provisória. Contrariedade à Emenda nº 11
apresentada à referida medida provisória. Promoção pelo orador do debate O
Grande Diálogo III — O papel da juventude na transformação social.
DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB, BA - Pela ordem) - Solicitação aos
Deputados de rejeição de requerimento de apreciação em regime de urgência de
proposição relativa a alteração no regime de partilha da exploração de petróleo pela
PETROBRAS.
SILAS FREIRE (PR, PI - Pela ordem) - Razões da rejeição do requerimento
pelo PR.
ZÉ GERALDO (PT, PA - Pela ordem) - Solicitação aos Deputados do PT de
comparecimento ao plenário.
MENDONÇA FILHO (DEM, PE - Pela ordem) - Contestação a discursos de
Deputados da bancada petista contrários a projeto de lei relativo à PETROBRAS.
JOSÉ GUIMARÃES (PT, CE - Pela ordem) - Solicitação aos Deputados de
comparecimento ao plenário e de rejeição do requerimento.
NILSON LEITÃO (PSDB, MT - Como Líder) - Convicção do julgamento pelo
Tribunal Superior Eleitoral das contas da campanha eleitoral da Presidenta Dilma
Rousseff. Manobra jurídica do Governo Federal contra o julgamento, pelo Tribunal
de Contas da União, de irregularidades fiscais. Anúncio de representação pelo
PSDB contra o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, por autuação em
causa de interesse particular da Presidenta da República.
ROGÉRIO MARINHO (PSDB, RN - Pela ordem) - Importância da proposição
em debate para o enfrentamento da crise de investimentos no setor petrolífero do
País.
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EDMILSON RODRIGUES (PSOL, PA - Pela ordem) - Valorização das ações
da PETROBRAS. Importância estratégica da estatal para o desenvolvimento do
País.
MENDONÇA FILHO (DEM, PE - Como Líder) - Protesto contra a manobra
jurídica do Governo Federal para intimidação do Ministro Augusto Nardes, do
Tribunal de Contas da União, Relator do processo de julgamento da prestação de
contas de 2014 do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Isenção do TCU no
julgamento das contas.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Rejeição do requerimento.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Votação de requerimento de apreciação em
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, que inclui
parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM, TO - Pela ordem) -
Posicionamento do DEM contrário ao requerimento.
PRESIDENTE (Eduardo Cunha) - Decisão pela transferência da votação do
requerimento para a próxima sessão.
Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado SANDRO
ALEX (PPS, PR).
RAUL JUNGMANN (PPS, PE - Como Líder) - Repúdio às manobras
governistas para o afastamento do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas
da União, da relatoria do processo de julgamento da prestação de contas de 2014
do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Descumprimento pela Presidenta da
República da Lei de Responsabilidade Fiscal. Expectativa de rejeição das contas
pelo TCU.
PRONUNCIAMENTOS ENCAMINHADOS:
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LUCIANO DUCCI (PSB, PR) - Reapresentação pelo orador do Projeto de Lei
nº 6.621, de 2013, sobre a realização de ações da campanha Outubro Rosa, de
prevenção do câncer de mama, em âmbito nacional.
DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB, BA) - Acerto da determinação do
Governador Rui Costa de suspensão da exigência de vistoria periódica em veículos
automotores, pelo DETRAN do Estado da Bahia, para fins de licenciamento.
TIA ERON (Bloco/PRB, BA) - Transcurso do Dia Nacional de Doação de
Órgãos. Realização de evento em Salvador, Estado da Bahia, com vistas ao
estímulo à prática da doação de órgãos.
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (Bloco/PSC, MT) - Congratulação aos
profissionais de vendas do Brasil.
VINICIUS CARVALHO (Bloco/PRB, SP) - Aprovação, pela Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça, da Súmula 532, que define como prática comercial
abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do
consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa
administrativa.
RUBENS PEREIRA JÚNIOR (PCdoB, MA) - Artigo intitulado Um Ano de
Vitórias, de autoria do orador, sobre o fim do domínio oligárquico no Estado do
Maranhão, publicado no Jornal Pequeno, do Município de São Luís.
RONALDO CARLETTO (Bloco/PP, BA) - Críticas ao Governo Federal pela
política de aumento de preço do óleo diesel. Defesa de redução dos impostos
incidentes sobre o produto como forma de incentivo à retomada do crescimento
econômico.
GUILHERME MUSSI (Bloco/PP, SP) - Transcurso do 110º aniversário de
criação da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
STEFANO AGUIAR (PSB, MG) - Desatenção da mídia com a perseguição
religiosa praticada contra seguidores da fé cristã. Aumento do número de homicídios
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de cristãos por intolerância religiosa. Necessidade de busca de soluções para o
problema.
SANDES JÚNIOR (Bloco/PP, GO) - Ausência de vantagem competitiva de
pessoas beneficiadas por cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego — PRONATEC em relação aos não participantes do programa.
Necessidade de melhoria na distribuição dos recursos do programa e na fiscalização
da qualidade das aulas.
JEFFERSON CAMPOS (PSD, SP) - Defesa da prática do trabalho em casa, o
chamado home office.
CARLOS BEZERRA (Bloco/PMDB, MT) - Críticas à política econômica do
Governo Federal e à consequente perda do grau de investimento pelo País. Prejuízo
à população decorrente do aumento do desemprego no Brasil.
ALFREDO NASCIMENTO (PR, AM) - Apreensão diante da decisão da
Fundação Nokia de suspensão da admissão de novos alunos para o ensino médio
regular e técnico oferecidos em Manaus, Estado do Amazonas. Encaminhamento,
pelo orador, de requerimento ao Ministério da Educação, ao Governo do Amazonas
e à Diretoria da multinacional de adoção de medidas para a garantia da continuidade
do trabalho da instituição de ensino.
VI - ENCERRAMENTO