CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPOCÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO ATA NATA NATA NATA N....º º º º 10101010////2020202011115555

--------------Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, nesta Vila do Bispo, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Sessões, reuniram-se para a reunião ordinária do Executivo, os membros da Câmara Municipal, nomeadamente: o Senhor Presidente Adelino Augusto da Rocha Soares, e os Senhores Vereadores Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, Afonso dos Santos Fernandes Nascimento, Maria Judite Martins A. M. Galhardo Dias e Luís Manuel Mateus Costa.---------------------------------------------------------- --------------Para secretariar a reunião estiveram presentes, a técnica superior, Dr.ª Patrícia Isabel Gil dos Santos, e a assistente técnica, Maria Albertina Ramos Delgado Rodrigues, que a coadjuvou.---------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------AusênciasAusênciasAusênciasAusências: Não compareceu à presente reunião o Senhor Vereador Gilberto Repolho dos Reis Viegas que apresentou um documento a informar da impossibilidade de estar presente na reunião de 24 de abril de 2015, pelo que se fará substituir pelo elemento seguinte na lista do PSD.------------------------------------------------------------------------------ ----------------O Senhor Vereador Nuno Rio apresentou um documento a comunicar que não pode estar presente na presente reunião de Câmara, por impedimento pessoal, devido a ausência do concelho, pelo que nos termos da Lei, solicita a sua substituição, pelo cidadão que se segue na lista do PSD.------------------------------------------------------------------------------ ----------------Alteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do DiaAlteração da Ordem do Dia: a Câmara deliberou por unanimidade retirar os pontos 3.4.2 – Apoio financeiro - Projeto Novas Descobertas (11974) e 3.7.1 – Abates ao Inventário.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia--------------------------------------------------------- -------------- Ordem do DiaOrdem do DiaOrdem do DiaOrdem do Dia---------------------------------------------------------------------------- --------------1 1 1 1 – Informações de Interesse para o Município---------------------------------------- --------------2222 – Aprovação das Atas das Reuniões Anteriores-------------------------------------- --------------3333 –––– Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais Divisão de Atividades Municipais -------------------------------------------------- --------------3333.1 .1 .1 .1 –––– Economia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e Finanças-------------------------------------------------------------- --------------3333.1.1.1.1.1.1.1.1 – Saldo da Tesouraria------------------------------------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos --------------------------------------------- --------------3.2.13.2.13.2.13.2.1 – Expediente ----------------------------------------------------------------------- --------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– Ação Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e Saúde ---------------------------------------------------------------

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--------------3.3.1 3.3.1 3.3.1 3.3.1 –––– Regulamento de Apoio a Famílias Carenciadas - 7 candidaturas (14040, 14109, 14130, 14159, 14240, 14265 e 14377) ------------------------------------------------------ --------------3.3.23.3.23.3.23.3.2 – Pedido de apoio Financeiro Santa Casa da Misericórdia (10670) ----------- --------------3.3.33.3.33.3.33.3.3 – Protocolo de colaboração para desenvolvimento das ASU (11749) --------- --------------3.3.43.3.43.3.43.3.4 – Pedido de apoio financeiros por parte do Centro Cultural e Social da Figueira (12016) --------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.3.3.3.3.3.3.3.5555 – Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade - 3 candidaturas (12437, 12490 e 14283) ------------------------------------------------------------------------------- --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Deporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e Juventude -------------------------------------------------------------- --------------3.4.1 3.4.1 3.4.1 3.4.1 – Escola de Atletismo Pedido de apoio desportivo atleta Roberto Glória (11914) ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.4.2 3.4.2 3.4.2 3.4.2 – Apoio financeiro-Projeto Novas Descobertas (11974) ------------------------ --------------3.4.3 3.4.3 3.4.3 3.4.3 – Pedido de apoio Etapa do Campeonato de Surf do Algarve- Algarve Surf Clube (11975) ------------------------------------------------------------------------------------------ --------------3.4.4 3.4.4 3.4.4 3.4.4 – Pedido de apoio financeiro – 1.º Evento de Verão Capoeira - Clube Recreativo Infante de Sagres ((((11977) ---------------------------------------------------------------- --------------3.4.5 3.4.5 3.4.5 3.4.5 – Pedido de Apoio Financeiro Karaté Shukokai – Sociedade de Instrução e Recreio de Budens ((((11982) --------------------------------------------------------------------------- --------------3.4.6 3.4.6 3.4.6 3.4.6 – Pedido de autorização e apoio logístico – Transportugal 2015 – Ciclonatur (12020) ------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.4.7 3.4.7 3.4.7 3.4.7 – Pedido de utilização do Pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Vicente – Associação Desportiva e Cultural de Vila do Bispo (12155) ----------------------------------------- --------------3.4.83.4.83.4.83.4.8 – Pedido de apoio – Comemorações do 25 de abril- Clube Recreativo Infante de Sagres (12713) ---------------------------------------------------------------------------- --------------3.4.93.4.93.4.93.4.9 – Pedido de apoio – 3.º Passeio de Bicicletas Antigas – Junta de Freguesia de Budens (12384) ------------------------------------------------------------------------------------ --------------3.5 3.5 3.5 3.5 –––– AmbienteAmbienteAmbienteAmbiente -------------------------------------------------------------------------- --------------3.5.1 3.5.1 3.5.1 3.5.1 – 4 Pedidos para emissão de Licença Especial de Ruido (11904, 12243, 12800 e 11939 ratificação) ---------------------------------------------------------------------------- --------------3.6 3.6 3.6 3.6 –––– Águas e Saneamento Águas e Saneamento Águas e Saneamento Águas e Saneamento ------------------------------------------------------------- --------------3.6.1 3.6.1 3.6.1 3.6.1 – Pedido para Isenção de pagamento da Tarifa de saneamento (11281) ---- --------------3.6.23.6.23.6.23.6.2 – 3.º Congresso Lusófono de Educação ambiental (11045) -------------------- --------------3.7 3.7 3.7 3.7 –––– PatrimónioPatrimónioPatrimónioPatrimónio ------------------------------------------------------------------------ --------------3.3.3.3.7.1 7.1 7.1 7.1 – Abates ao Inventário ------------------------------------------------------------

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--------------3.8 3.8 3.8 3.8 –––– JurídicoJurídicoJurídicoJurídico ---------------------------------------------------------------------------- --------------3.8.13.8.13.8.13.8.1 – Danos Ocorrido em Viatura na Sequencia de Avaria Verificada na Central de Almádena (8067) ----------------------------------------------------------------------------------- --------------3.9 3.9 3.9 3.9 –––– CulturaCulturaCulturaCultura ----------------------------------------------------------------------------- --------------3.3.3.3.9.1 9.1 9.1 9.1 – Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – Oferta de Documentação Visual (11237) ------------------------------------------------------------- --------------3.9.23.9.23.9.23.9.2 – Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Natural (12925) ------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.9.33.9.33.9.33.9.3 – 2 Pedido para Realização de Casamento – Forte do Beliche (12380, 12508, 13989) ----------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.9.43.9.43.9.43.9.4 – Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 2015 (12646) --------------------------------------- --------------3.9.53.9.53.9.53.9.5 – Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 – Fábrica da Igreja de Budens (12689) ------------------------------------------------------------------------- --------------3.9.63.9.63.9.63.9.6 – Pedido de cedência de espaço e apoio logístico – Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense (13265) ---------------------------------------------------- --------------3.10 3.10 3.10 3.10 –––– TurismoTurismoTurismoTurismo --------------------------------------------------------------------------- --------------3.10.1 3.10.1 3.10.1 3.10.1 – Mar e Montanha - Circuitos Gastronómicos do Algarve (12216) ----------- --------------3.10.2 3.10.2 3.10.2 3.10.2 – Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Município de Vila do Bispo (14432) --------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.11 3.11 3.11 3.11 –––– TaxasTaxasTaxasTaxas ----------------------------------------------------------------------------- --------------3.11.1 3.11.1 3.11.1 3.11.1 –––– Pedido para Pagamento de Fatura de Água em Prestações (12311) ------ --------------2.12 2.12 2.12 2.12 –––– Execuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções FiscaisExecuções Fiscais------------------------------------------------------------------ --------------3.12.1 3.12.1 3.12.1 3.12.1 –––– Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242) ----------------- --------------3.13 3.13 3.13 3.13 –––– Armazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e OficinasArmazéns e Oficinas-------------------------------------------------------------- --------------3.13.1 3.13.1 3.13.1 3.13.1 –––– Abate de Equipamento (8214) ----------------------------------------------- --------------3.13.2 3.13.2 3.13.2 3.13.2 –––– Pareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária ----------- --------------3.14 3.14 3.14 3.14 –––– EducaçãoEducaçãoEducaçãoEducação-------------------------------------------------------------------------- --------------3.14.1 3.14.1 3.14.1 3.14.1 –––– Isenção do Pagamento da assinatura de Linha Estudante ----------------- --------------4 4 4 4 –––– Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais Divisão de Obras Municipais ------------------------------------------------------- --------------4.1 4.1 4.1 4.1 –––– Empreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia – Processo 2013/DOM_C_02_11 CP -----------------------------------------------------------------------------

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--------------4.2 4.2 4.2 4.2 –––– Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” – Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7 ------------------------------------------------------------------ --------------4.3 4.3 4.3 4.3 –––– Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros – Vila do Bispo” – Proposta de adjudicação e minuta de contrato – Proc. 2014/E10.001/1 ------------------------ --------------4.4 4.4 4.4 4.4 –––– Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica do Lar de Idosos e Creche de Budens – Proc. 2015/e10,005/82 – MGD 11483 ------------------------------ --------------4.5 4.5 4.5 4.5 –––– Empreitada de “Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares” – Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 CP/1) ------------------- --------------5 5 5 5 –––– Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento Divisão de Obras Particulares e Planeamento ------------------------------------ --------------5.15.15.15.1 – Operações Urbanísticas ----------------------------------------------------------- --------------6 6 6 6 ---- Intervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do PúblicoIntervenção do Público--------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------Período Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do DiaPeríodo Antes da Ordem do Dia---------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento solicitou fotocópia da ata 15 de 29 de julho de 2014, fotocópia do relatório pormenorizado do abastecimento de cada uma das viaturas nos armazéns Municipais referente ao combustível gasto, e na sequencia dos documentos enviados na ultima reunião ordinária, relativamente ao parecer da segurança social, onde nos é informado sobre a emissão das certidões, onde solicitou fotocopia dos documentos, bem como dos documentos enviados referentes à Quinta da Colina, dado que não consegue identificar quais os créditos reconhecidos. Disse que relativamente à aquisição do Monte de Santo António deseja ser informado, qual o montante pago, e qual o montante em divida, solicitando um documento com a informação discriminada. Disse ainda que deseja ser informado sobre a ocorrência com a viatura VW Passat, nomeadamente quais os danos e respetivos encargos. Perguntou ainda se os serviços municipais podem intervir num espaço privado, no que diz respeito ao corte de ervas.------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa solicitou cópia das gravações das reuniões de Câmara desde 23 de setembro até à presente data, e chamou a atenção para a forma como foi desenvolvida a aplicação de herbicida nas ruas de Vila do Bispo e sensibilizou a Câmara, para os cães na via pública, dado que quando era presidente de junta de freguesia já se preocupava com o assunto, recomendando que a camara deve reunir com as juntas de freguesia no sentido de ser encontrada uma forma para que a população seja sensibilizada e ao mesmo tempo

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informada, nomeadamente, através do envio de um documento informativo na fatura de água.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente informou que a aplicação do herbicida foi executada de forma correta, por técnicos especializados e o produto utilizado cumpre todas as exigências legais.--------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Quanto aos animais na via pública o Senhor Presidente informou que através da Associação Terras do Infante está a ser delineada uma estratégia para que o canil e gatil municipal de Lagos possa, futuramente, funcionar em colaboração com os Municípios de Vila do Bispo e Aljezur.------------------------------------------------------------------------------------- --------------Relativamente ao Monte de Santo António o Senhor Presidente informou que já foram pagos 1 milhão de euros e que apenas falta pagar 500 mil euros.------------------------- --------------Foram entregues os documentos relativos ao processo de insolvência da empresa Quinta da Colina e cópia da ata n.º 15 de 29 de julho de 2014. Quanto à restante documentação solicitada, a mesma será entregue logo que possível.------------------------------ --------------------------------------Ordem DiaOrdem DiaOrdem DiaOrdem Dia-------------------------------------------- -------------1 1 1 1 –––– Informações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o MunicípioInformações de Interesse para o Município:---------------------------------- -------------1.11.11.11.1 – O Senhor Presidente nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 11 de setembro, prestou aos restantes membros do executivo as informações consideradas de interesse para o Município, no período compreendido entre os dias 10 a 23 de abril corrente. Assim, informou que: ---------------------------------------------------------------------------------- --------------a) No dia 12 de abril esteve presente, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva, no concerto de pascoa da Sociedade Filarmónica Lacobrigense 1.º de Maio, que teve lugar na Igreja Matriz de Vila do Bispo;-------------------------------------------------------- --------------b) No dia 13 de abril esteve presente na reunião ordinária conselho intermunicipal da AMAL;------------------------------------------------------------------------------ --------------C) Nos dias 17 e 18 abril, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva, esteve presente no “523.º Aniversario de la Firma de las Capitulaciones de Santa Fé” no seguimento da geminação assinada no ano de 2005.----------------------------------------------- --------------1.21.21.21.2 – A Senhora Vereadora Rute Silva informou que:-------------------------------- --------------a) No dia 13 de abril participou na reunião extraordinária da comissão de trânsito;------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------b) No dia 20 de abril participou na reunião do Conselho Diretivo e Assembleia Geral da Associação de Municípios “Terras do Infante”.--------------------------------------------- --------------2 2 2 2 –––– Aprovação daAprovação daAprovação daAprovação dassss ataataataatassss dadadadassss reunireunireunireuniõesõesõesões anterioranterioranterioranterioreseseses:-------------------------------

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--------------Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 Ata 19 de 23 dededede setembro de 2014setembro de 2014setembro de 2014setembro de 2014 – O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Insiste o Senhor Presidente da Camara Municipal teimosamente a não considerar as recomendações feitas pelo órgão, quanto à metodologia de análise e votação das atas atrasadas, em que a primeira se reporta a reunião de vinte e três de setembro de dois mil e catorze. Esta forma de trazer mais de uma dezena de atas para analise e votação, numa reunião, manifesta um total desrespeito para quem quer analisar os documentos e vota-los com sentido de justiça e consciência, pela minha parte, a exemplo de algumas reuniões anteriores não discutirei centeúdos nem votarei favoravelmente nenhum das atas atrasadas sem que seja definido um método razoável e se apreciem em cada reunião futura, apenas o numero de atas humanamente e intelectualmente possível. Assim, na presente reunião, irei votar contra todas as atas em atraso que aqui forem apresentadas, mais, lamento que o Senhor Presidente da Câmara, não respeite mais uma vez, a lei e não tenha presente nesta reunião precisamente a ata da reunião imediatamente anterior.---------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------------a) Luís Costa”.--------------- --------------A Senhora Vereadora Judite subscreveu a declaração do Senhor Vereador Luís Costa.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Votei contra as atas apresentadas não pelo conteúdo que constam das mesmas mas porque considero que não refletindo as mesmas o que aqui se passou e o Senhor Presidente não ter adotado a metodologia proposta de enviar na ordem do dia quais as atas a deliberar.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.----------- --------------Ata Ata Ata Ata 20202020 de de de de 04040404 dededede outubrooutubrooutubrooutubro de 2014de 2014de 2014de 2014 – O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.-------------------------------------------

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--------------Ata 21 de 21Ata 21 de 21Ata 21 de 21Ata 21 de 21 de outubro de de outubro de de outubro de de outubro de 2014201420142014 – O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 22 de 28Ata 22 de 28Ata 22 de 28Ata 22 de 28 de outubro de de outubro de de outubro de de outubro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 23Ata 23Ata 23Ata 23 de 04de 04de 04de 04 de novembro de de novembro de de novembro de de novembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 24 de 18Ata 24 de 18Ata 24 de 18Ata 24 de 18 de novembro de de novembro de de novembro de de novembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 25 de 02Ata 25 de 02Ata 25 de 02Ata 25 de 02 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 26 de 09Ata 26 de 09Ata 26 de 09Ata 26 de 09 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata Ata Ata Ata 27272727 de de de de 15151515 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a

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ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata Ata Ata Ata 28282828 de de de de 16161616 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– A ata número 28 de 16 de dezembro de 2014 foi entregue aos Senhores Vereadores na presente reunião.------------------------------ --------------Ata 29 de 30Ata 29 de 30Ata 29 de 30Ata 29 de 30 de dezembro de de dezembro de de dezembro de de dezembro de 2014201420142014 –––– O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata 01 de 13Ata 01 de 13Ata 01 de 13Ata 01 de 13 de janeiro de de janeiro de de janeiro de de janeiro de 2015201520152015: O Senhor Presidente colocou a ata a discussão, questionando os Senhores Vereadores se tinham alguma proposta de correção ou alteração. Como não houve propostas de alteração ou correção o Senhor Presidente colocou a ata a votação, sendo a mesma reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias.------------------------------------------- --------------Ata Ata Ata Ata 03030303 de 1de 1de 1de 10 de fevereiro de 0 de fevereiro de 0 de fevereiro de 0 de fevereiro de 2015201520152015: A ata número 03 de 10 de janeiro de 2015, foi entregue aos Senhores Vereadores na presente reunião.--------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, entregou a seguinte proposta:----------------------- ------------------------------------------------“Proposta----------------------------------------------- --------------1 – Considerando que a Câmara Municipal não tem atas aprovadas desde 23 de setembro de 2014;------------------------------------------------------------------------------------- --------------2 – Considerando que durante vários meses não foram entregues atas aos vereadores nem apresentadas em reunião de Câmara para análise e votação;------------------- --------------3 – Considerando que ultimamente foram sendo entregues aos vereadores algumas atas de forma avulsa, sem critério e organização cronológica;--------------------------- --------------4 – Considerando que foi marcada um a reunião extraordinária para tratar unicamente o assunto - atas em atraso - tendo-se verificado que os vereadores não dispunham de todas as atas propostas para a reunião e, ainda, que haviam algumas lacunas na ordem cronológica e sequencial, o que fez com que as mesmas fossem reprovadas; --------------------- --------------5 – Considerando que a maioria do executivo tem solicitado o estabelecimento de um método organizado e sequencial para regularizar a situação e acabar com o lamentável estado de ilegalidade que resulta do facto de não haver atas aprovadas pelo órgão;------------

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--------------6 – Considerando que o Senhor Presidente tem insistido em levar às últimas reuniões cerca de quinze atas que não correspondem de forma sequencial a todas as reuniões realizadas e pelo seu número não permitem uma atenta análise e votação:---------------------- --------------7 – Considerando que o executivo já manifestou respetivamente que não apreciará nem votará atas apresentadas nas condições referidas e que urge resolver o impasse e sanar a grave irregularidade;---------------------------------------------------------------------- --------------Proponho o seguinte:-------------------------------------------------------------------- --------------a) Que em cada reunião ordinária sejam apresentadas para apreciação e votação três atas em atraso, a começar pela mais antiga, a ata número 19 de 23 de setembro de 2014;---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------b) Que em cada convocatória conste na respetiva ordem de trabalhos, o ponto – atas em atraso – e seja mencionado o número de cada ata apresentada na reunião;----------- --------------c) Que seja retomada a normalidade e legalidade, comprometendo-se o Senhor Presidente da Câmara, de acordo com as obrigações, a apresentar em cada reunião a ata da reunião imediatamente anterior.--------------------------------------------------------------------- --------------Vila do Bispo, 24 de abril de 2015.------------------------------------------------------ --------------O Vereador-------------------------------------a) Luís Manuel Mateus Costa”--------- --------------A Senhora Vereadora Judite Dias e o Senhor Vereador Afonso Nascimento, subscreveram a Proposta entregue pelo Senhor Vereador Luís Costa------------------------------ --------------Colocada a proposta para à aceitação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Apreciada a proposta a Câmara deliberou por maioria deferir a mesma, com os votos contra do Senhor Presidente e da Senhora Vereadora Rute Silva.----------------------------------------- --------------3 3 3 3 –––– Divisão de Atividades MunicipaiDivisão de Atividades MunicipaiDivisão de Atividades MunicipaiDivisão de Atividades Municipaissss --------------------------------------------- --------------3.1 3.1 3.1 3.1 –––– Economia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e FinançasEconomia e Finanças---------------------------------------------------------- --------------3333.1.1 .1.1 .1.1 .1.1 –––– Saldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da TesourariaSaldo da Tesouraria: Foi presente o resumo diário da tesouraria, reportado a 23 de abril do corrente ano, o qual registava um saldo de Operações Orçamentais no valor de 699.834,77 € e um saldo de Operações não Orçamentais no valor de 394.976,01€, que a Câmara tomou conhecimento do referido resumo e saldo. ------------------ --------------3333.1.2 .1.2 .1.2 .1.2 –––– PagamentosPagamentosPagamentosPagamentos: A Câmara tomou conhecimento de que no período de 10 a 23 de abril de 2015, foram efetuados pagamentos no total de 160.581,36€ estando os mesmos legalmente documentados por cento e dez ordens de pagamento que se arquivam na Subunidade Orgânica Financeira deste Município.--------------------------------------------------- --------------3.2 3.2 3.2 3.2 –––– Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos Administrativa e Recursos Humanos ---------------------------------------------

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--------------3.2.13.2.13.2.13.2.1 – Expediente: A Câmara tomou conhecimento dos seguintes documentos:--- --------------a) Comunicação eletrónica, enviada pela AMAL, com o MGD número 14179, sobre o Plano Intermunicipal 2020;------------------------------------------------------------------------- --------------b) Comunicação eletrónica, enviada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com o MGD número 14235, sobre a segunda alteração à Lei n.º 73/2013, que estabelece o regime financeiro das Autarquias;-------------------------------------- --------------c) Ofício enviado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com o MGD número 13067, referente à cessação de mandato do Presidente do Conselho de Administração da ERSAR;------------------------------------------------------------------------------ --------------d) Ofício enviado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, com o MGD número 14295, referente à cessação de mandato do Vogal do Conselho de Administração da ERSAR;------------------------------------------------------------------------------ --------------e) Comunicação eletrónica, enviada pelo STAL, com o MGD número 7714, sobre a resolução aprovada no encontro de ativistas do Sindicato, no passado dia 11 de fevereiro;----- --------------f) Ofício enviado pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral, com o MGD número 12910, a enviar o Plano de atividades e orçamento para 2015;---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------g) Comunicação eletrónica, enviada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, com o MGD número 11488, sobre a pergunta feita ao Governo, referente ao cancelamento do apoio financeiro às equipas de sapadores florestais da Associação de Municípios Terras do Infante (Concelhos de Aljezur, Lagos e Vila do Bispo);------ --------------h) Comunicação eletrónica, enviada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com o MGD número 10909, a dar conhecimento das estatísticas por Concelhos referente ao mês de fevereiro;------------------------------------------------------------------------ --------------i) Comunicação eletrónica, enviada pelo STAL, com o MGD número 7716, sobre a Resolução “Autonomia do Poder Local e a Modernização da Educação e da Saúde”;------------ --------------j) Ofício enviado pelo Administrador Judicial da Quinta da Colina, Dr.º Artur Bruno Vicente, com o MGD número 12124, sobre a insolvência de Quinta da Colina – Sociedade Urbanizadora, S.A.;------------------------------------------------------------------------ --------------k) Ofício enviado pelo núcleo de Planeamento da Segurança Social, de Faro, com o MGD número 12118, a remeter o parecer técnico, emitido relativamente à solicitação da Autarquia, no que concerne às respostas Sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Creche;-------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------3.3 3.3 3.3 3.3 –––– Ação Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e SaúdeAção Social e Saúde ---------------------------------------------------------------

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--------------3.3.1 3.3.1 3.3.1 3.3.1 –––– Regulamento de Apoio a Famílias Carenciadas Regulamento de Apoio a Famílias Carenciadas Regulamento de Apoio a Famílias Carenciadas Regulamento de Apoio a Famílias Carenciadas ---- 7 7 7 7 candidaturas candidaturas candidaturas candidaturas (14040, 14109, 14130, 14159, 14(14040, 14109, 14130, 14159, 14(14040, 14109, 14130, 14159, 14(14040, 14109, 14130, 14159, 14240, 14265240, 14265240, 14265240, 14265 eeee 14377)14377)14377)14377): No âmbito do regulamento de apoio a famílias carenciadas a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:------------- --------------a) Conceder ao munícipe Joaquim Pinto da Silva Paulo, um apoio financeiro no valor de 150,00€, mensais, para pagamento da renda de casa, por um período de 6 meses com início em abril de 2015 e conclusão em setembro de 2015, nos termos da informação número 14109, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------- --------------b) Conceder à munícipe Ana Rita Lopes Encarnação, um apoio financeiro no valor de 150,00€, mensais, para pagamento da renda de casa, por um período de 6 meses com início em abril de 2015 e conclusão em setembro de 2015, nos termos da informação número 14040, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;-------------------------------- --------------c) Conceder ao munícipe José Batista Duarte Reis, um apoio financeiro no valor de 150,00€, mensais, para pagamento da renda de casa, por um período de 6 meses com início em abril de 2015 e conclusão em setembro de 2015, nos termos da informação número 14130, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------------------------- --------------d) Conceder à munícipe Maria José Mestrinho, um apoio financeiro no valor de 95,25€, mensais, para pagamento da renda de casa, por um período de 6 meses com início em abril de 2015 e conclusão em setembro de 2015, nos termos da informação número 14159, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------------------------- --------------e) Conceder à munícipe Maria da Conceição da Silva Ferreira, um apoio financeiro no valor de 125,00€, mensais, para pagamento da renda de casa, por um período de 6 meses com início em abril de 2015 e conclusão em setembro de 2015, nos termos da informação número 14240, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;---------------------- --------------f) Conceder à munícipe Lucília Maria dos Reis Pedro, um apoio para aquisição de óculos e lentes no valor de 793,00€, nos termos da informação número 14265, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;-------------------------------------------------------- --------------g) Suportar 50% do valor da aquisição de medicação, da munícipe Maria Vitória de Jesus Soares, por um período de 6 meses, com início no mês de junho de 2015 e conclusão no final do mês de novembro de 2015, nos termos da informação número 14377, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;--------------------------------------------------- --------------3.3.2 3.3.2 3.3.2 3.3.2 –––– Pedido de apoio Financeiro Santa Casa da MisericórdiaPedido de apoio Financeiro Santa Casa da MisericórdiaPedido de apoio Financeiro Santa Casa da MisericórdiaPedido de apoio Financeiro Santa Casa da Misericórdia: A Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e da Senhora Vereadora Judite Dias, conceder à Santa Casa a Misericórdia um apoio financeiro no

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valor de 2.158,82€, mensais, para gestão do jardim-de-infância Alvorada, nos termos da informação número 10670, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.--------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa disse que quando da comunicação do assunto aos interessados, se for dado conhecimento da forma de votação de cada um dos membros do executivo, solicita que seja enviada também a presente declaração de voto quando do envio do ofício.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstenho-me porque considero que não se tratando de um apoio pontual, uma vez que já decorreu de setembro a dezembro de 2014, e irá decorrer de janeiro a julho de 2015, esta situação deve ser devidamente protocolada com a Santa Casa da Misericórdia para que todos tenham plena consciência de direitos e deveres, e para que possa ser publico o apoio atribuído pela Câmara Municipal. Mais considero que feito desta forma avulsa como se de um apoio pontual se tratasse não cumpre plenamente aquilo a que a camara esta obrigada em matéria de legalidade. Considero também que a informação dada relativamente ao numero de crianças no jardim não é rigorosa de acordo com o meu conhecimento pessoal e com aquilo que aqui foi referido pelo vereador Afonso pelo que a solicitação deste apoio devia ter vindo acompanhada da listagem das crianças utentes da instituição e a respetiva data em que começaram a frequentar, não tendo sido feito assim, devia ser a camara a solicitar que seja feito posteriormente.------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------ --------------O Vereador Afonso Nascimento por impedimento não participou na discussão nem na votação do assunto pelo que se ausentou da sala.----------------------------------------------- --------------3.3.3 3.3.3 3.3.3 3.3.3 –––– Protocolo de colaboração paraProtocolo de colaboração paraProtocolo de colaboração paraProtocolo de colaboração para desenvolvimento das ASUdesenvolvimento das ASUdesenvolvimento das ASUdesenvolvimento das ASU:::: A Câmara deliberou por unanimidade aprovar o protocolo de colaboração para desenvolvimento de Atividades Socialmente Úteis a celebrar entre o Município de Vila do Bispo e o Instituto de Segurança Social, I.P./Centro Distrital de Faro, nos termos da Informação número 11749, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde.---------------------------------------- --------------3.3.4 3.3.4 3.3.4 3.3.4 –––– Pedido de apoio financeiro por parte do Centro CultuPedido de apoio financeiro por parte do Centro CultuPedido de apoio financeiro por parte do Centro CultuPedido de apoio financeiro por parte do Centro Cultural e Social ral e Social ral e Social ral e Social da Figueirada Figueirada Figueirada Figueira: De harmonia com a informação número 12016, prestada pela subunidade de ação social e saúde, a Câmara deliberou por unanimidade conceder um apoio financeiro no valor de 5.000,00€, ao Centro Cultural e Social da Figueira.--------------------------------------- --------------O Vereador Afonso Nascimento por impedimento, não participou na discussão nem na votação do assunto pelo que se ausentou da sala.------------------------------------------

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--------------3.3.5 3.3.5 3.3.5 3.3.5 –––– RRRRegulamento Municipal de Incentivo à Natalidadeegulamento Municipal de Incentivo à Natalidadeegulamento Municipal de Incentivo à Natalidadeegulamento Municipal de Incentivo à Natalidade ---- 3 3 3 3 ccccandidaturasandidaturasandidaturasandidaturas (12437, 12490 e(12437, 12490 e(12437, 12490 e(12437, 12490 e 14283)14283)14283)14283): No âmbito do Regulamento de Incentivo à Natalidade, a Câmara deliberou por unanimidade como se segue:-------------------------------- --------------a) Conceder ao munícipe Nuno Miguel Marques Beliche, um apoio financeiro no valor de 750,00 €, pelo nascimento do seu primeiro filho, de harmonia com a informação número 12437 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;----------------------- --------------b) Conceder à munícipe Ana Isabel Miranda Lúcio Rita, um apoio financeiro no valor de 750,00 €, pelo nascimento de sua primeira filha, de harmonia com a informação número 12490 prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;----------------------- --------------c) Conceder à munícipe Joana Diogo Neves, um apoio financeiro no valor de 750,00 €, pelo nascimento pelo nascimento de sua primeira filha, de harmonia com a informação número 14283, prestada pela subunidade orgânica de ação social e saúde;--------- --------------3.4 3.4 3.4 3.4 –––– Deporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e JuventudeDeporto e Juventude ---------------------------------------------------------- --------------3.4.1 3.4.1 3.4.1 3.4.1 –––– Pedido de apoio desportivo atleta Roberto GlóriaPedido de apoio desportivo atleta Roberto GlóriaPedido de apoio desportivo atleta Roberto GlóriaPedido de apoio desportivo atleta Roberto Glória: De harmonia com o solicitado pelo atleta Roberto Glória, a Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador Luís Costa, conceder um apoio financeiro no valor de 1.000,00€, através de contrato patrocínio, tendo em vista a comparticipação da época desportiva de 2015, na modalidade de atletismo, nos termos da informação número 11914, da subunidade orgânica de desporto e juventude.-------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Voto contra a proposta do Senhor Presidente de atribuição de apenas 1.000,00€, porque comparativamente com outros apoios que têm sido atribuídos em situações similares, este é manifestamente menor, considero que face ao curriculum apresentado, tem seguramente por base uma elevada dedicação do atleta, e, considerando ainda que o nosso concelho não dispõe de outros apoios à prática de uma modalidade tão representativa como o atletismo, devia ser atribuído ao atleta o valor de 2.300,00€ que apresenta. Esta declaração de voto deve acompanhar a comunicação que vier a ser enviada.---------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------ --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto, que a Senhora Vereadora Rute Silva subscreveu:--------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------

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--------------Propusemos a verba de 1000,00€, porque é o valor definido para um primeiro contrato de patrocínio podendo a mesma ser reforçada no futuro, mediante os resultados do atleta. Não faria sentido apoiar com uma verba superior uma vez que o orçamento de 2.300,00€ é o valor total que o clube suporta, tendo este, obrigatoriamente, responsabilidades financeiras com o atleta.---------------------------------------------------------- --------------A aposta do Município em atletas do Concelho, através de contrato de patrocínio, tem-se revelado extremamente importante para a prática das diversas modalidades, tendo os atletas correspondido através da divulgação do Concelho, de forma significativa, e que muito nos orgulha.-------------------------------------------------------------------------------------------- --------------Esta nossa posição tem permitido criar condições para a prática desportiva dos atletas, que embora sempre tivessem manifestado condições para alcançar bons resultados, sempre se viram impedidos por dificuldades financeiras, pois nunca tiveram o devido apoio do Município.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Presidente da Câmara--------------------------a) Adelino Soares”.----------------- --------------A Câmara deliberou ainda por maioria, com o voto de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa, aprovar a respetiva minuta de contrato de patrocínio.---------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Abstenho-me, porque considero que seria mais adequado e estaria mais rigorosamente dentro da legalidade, do meu ponto de vista, que tivesse sido o Clube Sport Lagos e Benfica, a solicitar o apoio para o atleta, e, consequentemente a receber o referido apoio e a dirigi-lo para as atividades do atleta.”---------------------------------------------------- --------------O Vereador----------------------------------------------a) Luís Costa”.----------------- --------------3.4.2 3.4.2 3.4.2 3.4.2 –––– Apoio financeiroApoio financeiroApoio financeiroApoio financeiro----Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974)Projeto Novas Descobertas (11974):RETIRADO para melhor fundamentação.-------------------------------------------------------------------------- --------------3.4.3 3.4.3 3.4.3 3.4.3 –––– Pedido de apoio Etapa do Campeonato de Surf do AlgarvePedido de apoio Etapa do Campeonato de Surf do AlgarvePedido de apoio Etapa do Campeonato de Surf do AlgarvePedido de apoio Etapa do Campeonato de Surf do Algarve ---- Algarve Surf ClubeAlgarve Surf ClubeAlgarve Surf ClubeAlgarve Surf Clube: Tendo em vista a realização de uma etapa do Campeonato Regional de Surf do Algarve, que terá lugar nos próximos dias 01 e 02 de maio, a Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Luís Costa, Afonso Nascimento e Judite Dias, conceder um apoio financeiro no valor de 1.250,00€, nos termos da informação número 11975, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.-------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- -----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------

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--------------Abstive-me, contudo concordo com a prática a desenvolver bem como o apoio financeiro atribuído, no entanto não me sinto devidamente esclarecido em relação às questões colocadas.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-- --------------A Câmara deliberou ainda por unanimidade conceder o apoio logístico solicitado, nos termos da informação número 11975, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, não participou na discussão nem na votação do apoio logístico por se encontrar ausente da sala, aquando da votação.---------------------------- --------------3.4.4 3.4.4 3.4.4 3.4.4 –––– Pedido de apoio financeiro Pedido de apoio financeiro Pedido de apoio financeiro Pedido de apoio financeiro –––– 1111....º Evento de Verão Capoeiraº Evento de Verão Capoeiraº Evento de Verão Capoeiraº Evento de Verão Capoeira ---- Clube Recreativo Clube Recreativo Clube Recreativo Clube Recreativo Infante de SagresInfante de SagresInfante de SagresInfante de Sagres: De harmonia com a informação número 11977, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude, a Câmara deliberou por unanimidade conceder ao Clube Recreativo Infante de Sagres, um apoio financeiro de 1.000,00€, tendo em vista a realização do 1.º evento de verão de capoeira em Sagres, que terá lugar nos próximos dias 10, 11 e 12 de junho.-------------------------------------------------- --------------A Senhora Vereadora Rute Silva por impedimento não participou na discussão nem na votação do assunto, pelo que se retirou da sala.-------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa, não participou na discussão nem na votação do assunto por não se encontrar presente na sala.------------------------------------------------------ --------------3.4.5 3.4.5 3.4.5 3.4.5 –––– Pedido de Apoio Financeiro Karaté ShukokaiPedido de Apoio Financeiro Karaté ShukokaiPedido de Apoio Financeiro Karaté ShukokaiPedido de Apoio Financeiro Karaté Shukokai –––– Sociedade de Sociedade de Sociedade de Sociedade de Instrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de BudensInstrução e Recreio de Budens: De harmonia com a informação número 11982, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude, tendo em vista a comparticipação da atividade de Karaté Shukokai, durante a época de 2015, a Câmara deliberou por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Afonso Nascimento, Luís Costa e Judite Dias, indeferir a proposta do Senhor Presidente no sentido de conceder à Sociedade de Instrução e Recreio de Budens um apoio financeiro no valor de 1.696,50€, correspondendo 1.000,00 € a metade do valor do pagamento da treinadora, e o restante valor à totalidade do valor de seguros, exames médicos e homologação do Dojo, tal como no ano anterior.--------------------- --------------O Vereador Afonso Nascimento contrapropôs conceder um apoio financeiro no valor de 2.000,00€, tendo sido aprovado por maioria, com os votos contra do Senhor Presidente da Câmara e da Senhora Vereadora Rute Dias.----------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ----------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------------

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--------------Votei favoravelmente a proposta apresentada pelo Vereador Afonso, para que fossem atribuídos 2.000,00€, porque se ajusta mais ao valor solicitado pela Sociedade de Instrução e Recreio de Budens. Na ausência de um regulamento, que crie critérios objetivos para este tipo de apoio, torna-se difícil decidir com segurança e sentido de justiça, perante a situação de subjetividade em que vivemos relativamente a esta matéria, pareceu-me que a proposta apresentada era a mais ajustada.---------------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Luís Costa”.-------------------- --------------A Senhora Vereadora Júdite subscreveu a declaração de voto do Senhor Vereador Luís Costa.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------Apresentei a contraproposta de 2.000,00€, atendo ao facto de haverem fundos disponíveis, e de a mesma informação conter a ficha de cabimento para o valor então proposto, recomendo, que a mesma decisão seja informada aos requerentes ou à Sociedade de Recreio de Budens, juntamente com o sentido de voto de todos estes membros.------------------ --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------O Senhor Presidente, conjuntamente com a Senhora Vereadora Rute Silva, ditaram a seguinte declaração de voto:--------------------------------------------------------------- ----------------------------------------“Declaração de voto-------------------------------------------- --------------É vergonhoso assistir a uma reunião de câmara onde o Senhor Vereador Luís Costa usa da argumentação de falta de critérios (embora eles existam) e quando lhe é apresentada uma proposta, que segue os mesmos critérios do ano anterior, vota contra, e quando lhe é apresentado, não uma proposta, mas sim um valor, rapidamente vota favoravelmente, esquecendo-se da argumentação que ainda nesta reunião de câmara utilizou. --------------Esta falta de coerência é reveladora de uma enorme irresponsabilidade, com que ocupa o cargo de Vereador em não permanência e em regime de substituição.------------------- --------------O Presidente-----------------a) Adelino Soares-------------a) Rute Silva”.------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração em defesa da honra:--- ---------------------------------“Declaração em defesa da honra------------------------------------- --------------Para não descer a linguagem tao rude e até vernácula do Senhor Presidente da Câmara, por respeito precisamente ao órgão, defendo-me dizendo apenas que: aquilo que tenho vindo a reivindicar para efeito de uma justa e correta atribuição de subsídios a coletividades e atletas, é necessário um regulamento de apoio ao associativismo desportivo, e

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cultural, e é apenas pela ausência deste regulamento que tenho vindo a criticar a subjetividade a forma alectória e infundada com que o respetivos subsídios são atribuídos.----- --------------O Vereador---------------------------------a) Luís Costa”.------------------------------ --------------3.4.6 3.4.6 3.4.6 3.4.6 –––– Pedido de autorização e apoio logístico Pedido de autorização e apoio logístico Pedido de autorização e apoio logístico Pedido de autorização e apoio logístico –––– Transportugal 2015Transportugal 2015Transportugal 2015Transportugal 2015 –––– CiCiCiCiclonaturclonaturclonaturclonatur: A Câmara deliberou por unanimidade autorizar e emissão da declaração de autorização da prova "Transportugal Race 2015", deferir a emissão da respetiva licença, bem como conceder o apoio logístico, nos termos da informação número 12020, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.------------------------------------------------------ --------------O Senhor Vereador Afonso Nacimento ditou a seguinte declaração de voto:-------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Votei favoravelmente o pedido de autorização bem como o apoio logístico, contudo, em situações futuras, deverá haver informação dos serviços, quantificando o numero de horas dos funcionários que irão dar apoio a esta pratica que posteriormente irão ser recompensados monetariamente.--------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------a) Afonso Nascimento”----------------------- --------------Foi ainda deliberado por maioria, com os votos de abstenção dos Senhores Vereadores Luís Costa, Afonso Nascimento e Judite Dias, isentar do pagamento das respetivas taxas de licença especial de ruído.--------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------- --------------Considero a iniciativa interessante para o concelho, razão pela qual voto favoravelmente o apoio logístico solicitado, contudo, e a exemplo do que foi referido pelo Vereador Afonso, também considero que na informação devia constar o número de funcionários da camara e de horas em que estes estarão ao dispor da iniciativa. Relativamente à isenção de taxas, abstenho-me porque não estou seguro de que a Câmara Municipal tenha nos termos da lei poderes para autorizar a referida isenção.--------------------------------------- --------------O Vereador------------------------------------------------a) Luís Costa”.--------------- --------------3.4.7 3.4.7 3.4.7 3.4.7 –––– Pedido de utilização do Pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Pedido de utilização do Pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Pedido de utilização do Pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Pedido de utilização do Pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Vicente Vicente Vicente Vicente –––– Associação Desportiva e Cultural de Vila do BispoAssociação Desportiva e Cultural de Vila do BispoAssociação Desportiva e Cultural de Vila do BispoAssociação Desportiva e Cultural de Vila do Bispo: A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho que autoriza a Associação Desportiva e Cultural de Vila do Bispo, a utilizar o pavilhão da Escola Básica 2,3 de S. Vicente, nos termos da informação número 12155, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.--------------------

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--------------3.4.8 3.4.8 3.4.8 3.4.8 –––– Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio –––– Comemorações do 25 de abrilComemorações do 25 de abrilComemorações do 25 de abrilComemorações do 25 de abril---- Clube Clube Clube Clube Recreativo Infante de SagresRecreativo Infante de SagresRecreativo Infante de SagresRecreativo Infante de Sagres: Tendo em vista minimizar as despesas com as comemorações do 25 de abril, a Câmara deliberou por unanimidade conceder ao Clube Recreativo Infante de Sagres, um apoio financeiro no valor de 800,00€, conceder o apoio logístico solicitado e isentar o referido clube do pagamento da taxa de ruído e de ocupação da via pública, nos termos da informação número 12713, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.----------------------------------------------------------------------------------------------- --------------A Senhora Vereadora Rute Silva, não participou na votação nem na discussão por se considerar impedida, tendo-se ausentado da sala.----------------------------------------------- --------------3.4.9 3.4.9 3.4.9 3.4.9 –––– Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio Pedido de apoio –––– 3333....º Passeio de Bicicletas Antigas º Passeio de Bicicletas Antigas º Passeio de Bicicletas Antigas º Passeio de Bicicletas Antigas –––– Junta de Junta de Junta de Junta de Freguesia de BudensFreguesia de BudensFreguesia de BudensFreguesia de Budens: A Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e da Senhora Vereadora Judite Dias, conceder um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Budens, no valor de 350,00€, tendo em vista a realização do 3.º passeio de bicicletas antigas, que terá lugar no próximo dia 14 de junho, nos termos da informação número 12384, prestada pela subunidade orgânica de desporto e juventude.------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ------------------------------------------“Declaração de voto------------------------------------------ --------------Abstive-me porque defendo que a juntas de freguesia na sua qualidade de órgãos da administração local, não devem submeter-se a uma política de subsídios da camara municipal, devem ser tratadas com a dignidade que tem uma autarquia, cujos órgãos são eleitos democraticamente pela população, e, em que o senhor Presidente é eleito por sufrágio universal e direto. O que as juntas de freguesia devem ter, é um reforço das suas transferências correntes por parte da câmara municipal, relembrando aqui, que no mandato do Engº. Gilberto Vigas, as juntas de freguesia recebiam a percentagem de 25% do FFF, e com o Presidente Adelino Soares, o valor foi reduzido para 20%, tendo o mesmo dito na altura, que era uma situação temporária em virtude das dificuldades financeiras da Câmara Municipal, chegou o momento de ser reposta a percentagem de 25%, para efeito de despesas correntes.------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Vereador ---------------------------------------------a) Luís Costa”.------------------ --------------A Senhora Vereadora Judite Dias subscreveu a declaração de voto do Senhor Vereador Luís Costa.------------------------------------------------------------------------------------ --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração em defesa da honra:------------- -----------------------------------“Declaração de defesa da honra------------------------------------

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--------------O Senhor Vereador Luís Costa esquece-se, ou não quer que se diga, que foi na minha gestão que mais apoios financeiros foram transferidos para as juntas de freguesia. Não irei referir tudo aquilo que me apetecia para que os trabalhos possam decorrer dentro da normalidade (no meio de tanta anormalidade) e porque com o mesmo sentido de esquecimento do Senhor Vereador Luís Costa, em relação aos apoios das juntas de freguesia, também se esqueceu que o Vereador Gilberto Viegas, que hoje elogia, é a mesma pessoa que presidia a esta Autarquia no ano de 2002, pelo Partido Social Democrata (PSD), o mesmo partido do presidente da junta de freguesia de Vila do Bispo, o Senhor Luís Costa, e que apenas um mês após as eleições, a pessoa que hoje elogia, era “…o pior Presidente de Câmara do mundo.”.----------------------------------------------------------------------------------- --------------O Presidente---------------------------a) Adelino Soares”.----------------------------- --------------3.5 3.5 3.5 3.5 –––– AmbienteAmbienteAmbienteAmbiente ------------------------------------------------------------------------ --------------3.5.1 3.5.1 3.5.1 3.5.1 –––– 4444 Pedidos para emissão de Licença Especial de Ruido Pedidos para emissão de Licença Especial de Ruido Pedidos para emissão de Licença Especial de Ruido Pedidos para emissão de Licença Especial de Ruido (11904, (11904, (11904, (11904, 12243, 12800 e 11939 ratificação)12243, 12800 e 11939 ratificação)12243, 12800 e 11939 ratificação)12243, 12800 e 11939 ratificação):::: A Câmara deliberou por unanimidade ratificar os pedidos para emissão de licença especial de ruído, solicitados por Iládio António Clímaco Pires Amado, a que respeita os alvarás números 10 e 11 de 2015; Four Gold Winds, Empreendimentos Turísticos, S.A., a que respeita o alvará número 09 de 2015, e Sociedade Recreativa de Barão de S. Miguel, a que respeita o alvará número 12 de 2015.------------------ --------------O Senhor Vereador Luís Costa, não participou na discussão nem na votação do assunto por se encontrar ausente da sala.------------------------------------------------------------ --------------Intervenção do Intervenção do Intervenção do Intervenção do públicopúblicopúblicopúblico: De harmonia com o Regimento das reuniões de Câmara, a intervenção do público foi antecipada.--------------------------------------------------- --------------Usou da palavra a única interveniente, Senhora Gracinda Pedro, que questionou de quem é a responsabilidade da sinalização da estrada que dá acesso à sua casa, e caso seja da Câmara solicitou a colocação de um sinal de trânsito de limite de velocidade.----------------- --------------O Senhor Presidente informou que dentro da localidade de Vila do Bispo, nomeadamente até ao estabelecimento “Lidl” é da responsabilidade da Autarquia, sendo que o restante troço da Estrada Nacional n.º 268 é da responsabilidade das Estradas de Portugal. Disse ainda que se a Senhora Gracinda Pedro pretender fazer chegar uma comunicação a solicitar um sinal de trânsito a Autarquia remeterá o pedido às Estradas de Portugal.----------- --------------3.6 3.6 3.6 3.6 –––– Águas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e SaneamentoÁguas e Saneamento ------------------------------------------------------------- --------------3.6.1 3.6.1 3.6.1 3.6.1 –––– Pedido para Isenção de pagamentoPedido para Isenção de pagamentoPedido para Isenção de pagamentoPedido para Isenção de pagamento da Tarifa de saneamentoda Tarifa de saneamentoda Tarifa de saneamentoda Tarifa de saneamento: A Câmara deliberou por unanimidade isentar o munícipe Ricardo Jorge Ferreira Lopes, do

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pagamento da tarifa de saneamento, com efeitos a partir do mês de maio, inclusive, nos termos da informação número 11281, prestada pela subunidade de apoio administrativo de águas e saneamento.----------------------------------------------------------------------------------- --------------3.6.2 3.6.2 3.6.2 3.6.2 –––– 3.º Congresso Lusófono de Educação ambiental (11045)3.º Congresso Lusófono de Educação ambiental (11045)3.º Congresso Lusófono de Educação ambiental (11045)3.º Congresso Lusófono de Educação ambiental (11045): Dadas as dificuldades de tesouraria, a Câmara deliberou por unanimidade não conceder qualquer apoio financeiro, para comparticipação do 3.º Congresso lusófono de educação ambiental.------------ --------------3.7 3.7 3.7 3.7 –––– PatrimónioPatrimónioPatrimónioPatrimónio ---------------------------------------------------------------------- --------------3.7.1 3.7.1 3.7.1 3.7.1 –––– Abates ao InventárioAbates ao InventárioAbates ao InventárioAbates ao Inventário: Retirado para que os Senhores Vereadores possam verificar o material a abater.----------------------------------------------------------------- --------------Os Senhores Vereadores Luís Costa e Afonso Nascimento solicitaram autorização para verificar o material a ser abatido, na segunda-feira dia 27, pelas 10 horas da manhã, tendo o Senhor Presidente autorizado.--------------------------------------------------------------- --------------3.8 3.8 3.8 3.8 –––– JurídicoJurídicoJurídicoJurídico ---------------------------------------------------------------------------- --------------3.8.1 3.8.1 3.8.1 3.8.1 –––– Danos Ocorrido em Viatura na Sequencia de Avaria Verificada Danos Ocorrido em Viatura na Sequencia de Avaria Verificada Danos Ocorrido em Viatura na Sequencia de Avaria Verificada Danos Ocorrido em Viatura na Sequencia de Avaria Verificada na Central de Almádenana Central de Almádenana Central de Almádenana Central de Almádena: De harmonia com a informação número 8067, prestada pelo gabinete jurídico, a Câmara deliberou por maioria, com os votos de abstenção do Senhor Vereador Luís Costa e da Senhora Vereadora Judite Dias, responsabilizar-se pelos danos causados na viatura do funcionário José António da Silva Martins.-------------------------------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- -----------------------------------------“Declaração de voto ------------------------------------------ --------------Abstenho-me porque o parecer jurídico não aprecia com total rigor a situação em concreto, nomeadamente o seguinte: o logradouro onde se encontrava a viatura, é um terreno privado da camara municipal e não um parque de estacionamento público, tendo conhecimento de que os funcionários há muito tempo utilizam o referido logradouro para estacionamento das suas viaturas, aceito a indemnização, contudo considero que a camara municipal, nomeadamente o Senhor Presidente deve tomar as medidas adequadas para que daqui a algum tempo não estejamos mais uma vez a aprovar indemnizações uma vez eu as viaturas continuam a estacionar no mesmo local, neste sentido e a faze-lo os funcionários devem ter consciência da sua responsabilidade pessoal.-------------------------------------------- --------------O Vereador--------------------------------------------------a) Luís Costa”.------------- --------------Prolongamento dos trabalhosProlongamento dos trabalhosProlongamento dos trabalhosProlongamento dos trabalhos: De harmonia com o Regimento em vigor, o Senhor Presidente propôs a continuidade dos trabalhos para o período da tarde, com reinício

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às 15:00 horas. Colocada a proposta a votação, a mesma foi reprovada por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Luís Costa, Judite Dias e Afonso Nascimento.------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Votei contra a continuidade dos trabalhos para o período da tarde uma vez que tenho assuntos pessoais a resolver sendo que será impossível o adiamento dos mesmos.-------- --------------O Vereador---------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Votei contra a continuação dos trabalhos na parte da tarde, por impedimento pessoal, contudo, estaria disponível para prosseguir mais 30 minutos, mas essa prorrogativa é direito do Senhor Presidente e o mesmo não apresentou tal proposta.---------------------------- --------------O vereador---------------------------------------------a) Luís Costa”.------------------- --------------A Senhora Vereadora Judite Dias subscreve a declaração de voto do Senhor Vereador Luís Costa.------------------------------------------------------------------------------------ --------------Aprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em MinutaAprovação em Minuta: A Câmara deliberou por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores Luís Costa, Judite Dias, e Afonso Nascimento, indeferir a aprovação em minuta, dos pontos já aprovados na reunião.---------------------------------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso Nascimento ditou a seguinte declaração de voto:------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Votei contra a aprovação em minuta, em virtude do Senhor Presidente não ter adotado uma metodologia quanto à reunião de câmara às atas das ultimas reuniões, e em virtude das mesmas minutas /atas, estarem em atraso. Mais absurdo é a ordem de trabalhos e o que o senhor Presidente vem ao longo destas semanas, a informar os nossos munícipes, informando que os assuntos se encontram por debater, fruto da minha indisponibilidade em continuar os trabalhos para o período da tarde. Tenho ainda a referir que as consecutivas Ordens de trabalho, que têm sido alvo do aumento dos pontos, sendo que os assuntos agendados inicialmente têm passado para o final da ordem de trabalhos, tornando-se de todo impossível a concretização, discussão e aprovação das ordens do dia apresentadas.-------------- --------------O Vereador---------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.-------- --------------O Senhor Vereador Luís Costa ditou a seguinte declaração de voto:----------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Lamento ter que votar contra a aprovação de ata em minuta e o eventual incomodo ou dano que possa trazer aos munícipes, contudo, não posso permanentemente

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estar a viabilizar a eficácia das decisões por esta via, quando, o Senhor Presidente desrespeitando a lei, não trás as atas da reunião de camara, nomeadamente a ata imediatamente anterior a cada reunião. Tomo esta atitude, que continuarei a repetir no futuro, porque é preciso dizer basta, e encontrar a forma de restituir a normalidade e legalidade ao funcionamento deste órgão.----------------------------------------------------------- --------------O Vereador---------------------------------------------a) Luís Costa”.------------------ --------------A Senhora Vereadora subscreveu a declaração de voto do Senhor Vereador Luís Costa.---------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Senhor Presidente ditou a seguinte declaração de voto:---------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Esta atitude vergonhosa e irresponsável dos Senhores Vereadores irá, uma vez mais, prejudicar os munícipes, as empresas, as coletividades e, principalmente as pessoas que mais necessitam. Impedir a aprovação dos pontos em minuta não altera as decisões, impede apenas que se possa concretizar, no imediato, os apoios financeiros aos que mais necessitam.-- --------------Estas atitude consertadas dos Senhores Vereadores são reveladoras do egoísmo e da falta de respeito que têm pelos cidadãos do concelho.------------------------------------------- --------------O Presidente---------------------------a) Adelino Soares”.----------------------------- --------------O Senhor Vereador Afonso ditou a seguinte declaração para a ata em defesa da honra:--------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------“Declaração de voto--------------------------------------- --------------Após a declaração do Senhor Presidente, e como tem sido visível ao longo deste mandato, nunca nem em situação alguma, tentei prejudicar quem quer que fosse, contrariamente áquilo que tem sido dito pela pessoa que preside a este órgão, que mesmo não colocando a proposta de minuta para discussão ou votação, se desculpa com os vereadores em regime de não permanência, para não poder proceder aos pagamentos, às coletividades e ação social.---------------------------------------------------------------------------------------------- --------------O Vereador-------------------------------------------a) Afonso Nascimento”.---------- --------------Encerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da ReuniãoEncerramento da Reunião: Por ter sido esgotado o tempo, nos termos do Regimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião pelas 13h18m, não tendo sido deliberado os seguintes pontos: 3.9.1 – Associação de Defesa do Património Histórico e Arqueológico de Aljezur – Oferta de Documentação Visual (11237); 3.9.2 – Pedido de Apoio para a realização do 2.º Encontro Criança Natural (12925); 3.9.3 – 2 Pedido para Realização de Casamento – Forte do Beliche (12380, 12508, 13989); 3.9.4 – Walkin Sagres e Alunos da Universidade de Derby no Centro de Interpretação de Vila do Bispo, 27 de abril de 2015

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(12646); 3.9.5 – Pedido de Apoio Festas Tradicionais da Praia da Salema 2015 – Fábrica da Igreja de Budens (12689); 3.9.6 – Pedido de cedência de espaço e apoio logístico – Associação Boa Esperança Atlético Clube Portimonense (13265); 3.10.1 – Mar e Montanha - Circuitos Gastronómicos do Algarve (12216); 3.10.2 – Protocolo de Colaboração entre o Grupo Martinhal e o Município de Vila do Bispo (14432); 3.11.1 – Pedido para Pagamento de Fatura de Água em Prestações (12311); 3.12.1 – Pedido para Pagamento de Água em Prestações (12242); 3.13.1 – Abate de Equipamento (8214); 3.13.2 – Pareceres da Comissão de Avaliação de Sinalização Rodoviária; 3.14.1 – Isenção do Pagamento da assinatura de Linha Estudante; 4.1 – Empreitada de “execução do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens” Proposta de decisão final decorrido o prazo de audiência prévia – Processo 2013/DOM_C_02_11 CP; 4.2 – Empreitada de “Conclusão da rede viária no loteamento Senhora do Amparo e renovação da sinalização horizontal na Rua Ribeira do Poço – Vila do Bispo” – Pedido de autorização para substituição de valores retidos para efeitos de caução por garantia bancária Proc. 2014/DOM_06 CP/7; 4.3 – Empreitada de “Reguladores de fluxo luminoso e balastros – Vila do Bispo” – Proposta de adjudicação e minuta de contrato – Proc. 2014/E10.001/1; 4.4 – Certificado energético e relatório de ensaios de avaliação acústica do Lar de Idosos e Creche de Budens – Proc. 2015/e10,005/82 – MGD 11483; 4.5 – Empreitada de “Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares” – Revisão de preços definitiva (Proc. 2014/DOM_00 CP/1) e 5.1 – Operações Urbanísticas.-------------------- --------------E, eu, Patrícia Isabel Gil dos Santos, técnica superior da Câmara Municipal, redigi, subscrevi e assino.--------------------------------------------------------------------------------------

O Presidente da Câmara

Adelino Augusto da Rocha Soares

A Técnica Superior

Patrícia Isabel Gil dos Santos