Upload
dangdan
View
218
Download
0
Embed Size (px)
Citation preview
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
1
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
2
GRAMÁTICA
1. Com relação ao texto acima, julgue os itens
subsequentes.
O autor do texto propõe que a indústria
farmacêutica imiscua-se na pesquisa de
novos fármacos sem envolver os médicos, ou
seja, volte-se, de forma generosa e
desinteressada, para o apoio a pesquisas
nas universidades.
2. A figura acima ilustra uma janela do Word
2000 que contém parte de um texto de Paloma
Oliveto, extraído e adaptado do Correio
Braziliense, de 18/1/2005. Considerando essa
figura e o texto nela contido, julgue o item a
seguir.
O emprego da palavra “desvantagem" (L.10)
conduz à interpretação de que, no Norte e no
Nordeste, há menor número de óbitos de
crianças com menos de 1 ano de idade.
3. Na linha 1, o elemento “ele” tem como
referente textual “O riso”.
4. Julgue os seguintes itens, a respeito da
organização das ideias no texto acima.
A argumentação do texto organiza-se em
torno da origem da família nuclear,
mostrando que razões culturais e objetivos
de proteção à espécie a consolidaram.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
3
Com base no texto acima, julgue os itens
de 5 a 7.
5. Trata-se de texto subjetivo e pessoal, em
que o autor explicita sua opinião individual.
6. Infere-se das informações do texto que o
investimento na exploração de combustíveis
fósseis e na cadeia econômica associada a
essa atividade influencia o desenvolvimento
de outras áreas da economia.
7. O termo “como” (L.10) estabelece, no
período em que foi empregado, uma relação
de comparação entre a “cadeia econômica
ligada ao óleo” (L.10) e “a indústria naval e a
de fabricação de plataformas” (L.10-11).
Julgue os itens a seguir, relativos às
informações e estruturas linguísticas do
texto acima.
8. Infere-se da leitura do texto que há a
possibilidade de persistirem as restrições às
transformações do sistema político brasileiro.
9. Estariam mantidas a correção gramatical e
a coerência do texto se, feitos os devidos
ajustes de maiúsculas e minúsculas, o trecho
“Inalterado desde a redemocratização” (l.1)
fosse deslocado e inserido, entre vírgulas,
imediatamente após “brasileiro” (l.2).
10. Mantém-se a correção gramatical do
texto ao se substituir o trecho “a uma série”
(l.4) por à uma série, dado o caráter
facultativo do emprego do sinal indicativo de
crase nesse caso
Julgue os itens subsequentes, a respeito
das ideias e das estruturas linguísticas do
texto acima.
11. Por constituir uma consequência ou uma
justificativa para o que é afirmado no período
imediatamente anterior, o último período
sintático do texto poderia ser iniciado pelos
conectivos Por isso ou De sorte
que (seguidos de vírgula e com os devidos
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
4
ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas),
sem que fosse prejudicado o
desenvolvimento da argumentação.
12. A argumentação do texto opõe uma
“cosmovisão” (L. 2) a “concepções de vida”
(L. 3), justificando a origem da primeira.
13. São corretas as seguintes sinonímias
textuais:
“verdade proferida dos fatos” (L.14): verdade
revelada dos fatos;
“deletéria” (L. 14): prejudicial;
“sua exclusão” (L.14-15): a própria
enfermidade de que o paciente é portador.
14. A substituição de “se constituir” (L.23)
por representar preserva a coerência textual
e a correção gramatical porque mantém a
concordância com o sujeito da oração, “a
verdade conhecida do médico” (L.22-23), e a
sinonímia é autorizada pelos dicionários.
15. Analise as frases abaixo.
a) Nossa reinvindicação é igual à dos
servidores estaduais.
b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional
de Meio-Ambiente em abril.
As duas frases estão gramaticalmente
corretas.
Utilize os textos para responder as
próximas questões:
“Pós-impressionismo foi uma definição
elástica para agrupar artistas que
ultrapassavam um movimento claramente
estabelecido, o impressionismo – mas
tateavam, com ansiedade explícita, em
busca de um novo referencial. O
impressionismo firmou-se como o
movimento mais célebre da pintura do
século XIX, por obra de uma geração que,
com Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir
à frente, usou da força de seu
individualismo e autoestima inabaláveis
para atacar as convenções da arte
acadêmica.”
(In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.18, p. 93, mai. 2016.)
16. No sistema ortográfico vigente, o
emprego do hífen é determinado nas
palavras iniciadas por prefixos tônicos
como pós, pré e pró. Por esse motivo, pós-
impressionismo é hifenizado.
17. Palavras como autoobservação e
autohomenagem devem ser grafadas sem
hífen, como autoestima.
18. Estão corretas as frases, quanto à
hifenização:
a) O abaixo-assinado foi entregue à diretoria
da empresa.
b) Os abaixo assinados solicitaram aumento
salarial.
19. Está gramaticalmente correta esta frase:
Não faço cessão dos meus direitos!
20. Nas relações de coesão que se
estabelecem no texto, o pronome "que" (l.4)
retoma a expressão "exercício do poder"
(l.1).
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
5
21. Respeitam-se as relações de coerência e
coesão gramatical do texto se a forma verbal
"há" (l.9) for substituída por existe.
22. Nas relações de coesão que se
estabelecem no texto, o pronome "que" (L.4)
retoma a expressão "exercício do poder"
(L.1).
23. Respeitam-se as relações de coerência e
coesão gramatical do texto se a forma verbal
"há" (L.9) for substituída por existe.
Considerando os mecanismos de coesão
do texto acima, julgue o item que se
segue.
24. O referente textual de “elas" (l.8) é
“contas eleitorais" (l.5), e o do pronome “as",
em “as cometeram" (l.8), é “fraudes" (l.6).
25. Na linha 7, a forma pronominal “los" é
empregada como elemento anafórico de
“terceiros".
Com relação ao texto acima, julgue os itens
subsequentes.
26. Foi empregada a mesma regra de
acentuação gráfica nas palavras:
“farmacêutica”, “fármacos” e “científicos”.
27. O autor do texto propõe que a indústria
farmacêutica imiscua-se na pesquisa de
novos fármacos sem envolver os médicos, ou
seja, volte-se, de forma generosa e
desinteressada, para o apoio a pesquisas nas
universidades.
28. A quantia despendida em marketing pela
indústria farmacêutica é argumento utilizado
pelo autor do texto para confirmar o conflito
por ele apresentado.
29. O texto apresenta informações que
permitem inferir-se que a mudança de uma
das práticas da indústria farmacêutica
poderia resultar no barateamento dos
remédios no varejo.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
6
30. Esse texto classifica-se como narrativo,
visto que apresenta, de forma objetiva, fatos
encadeados no tempo.
31. No início do segundo parágrafo do texto,
o emprego do conector adversativo “Mas”
introduz as ideias que explicitam o conflito a
que se refere o autor do texto.
32. Outra forma gramaticalmente correta de
construção da oração iniciada pela conjunção
“porque” (L.23) é a seguinte: uma vez que
vários médicos creem que refeições, brindes,
hospitalidade e honorários da indústria não
os influencia.
Acerca das ideias desenvolvidas no texto
acima e de aspectos gramaticais, julgue os
itens seguintes.
33. Na linha 3, a inserção da
preposição de logo após “farmacêutica”
atenderia à regência do verbo proibir, que
exige complemento preposicionado.
34. Depreende-se do texto que, no Brasil, os
mecanismos restritivos da relação entre
médicos e indústria farmacêutica são
ineficazes porque coíbem especialmente a
indústria, sem que apontem punições.
35. O segundo período do texto (L.5-7)
poderia ser corretamente reescrito da
seguinte forma: Proíbe, ainda, que estes
solicitem ou aceitem incentivo algum, caso
estejam vinculados seja a prescrição, seja a
dispensa, seja a venda de remédios.
36. Não haveria prejuízo para a coerência do
texto se a expressão “benefícios
injustificados de caráter financeiro ou
material” (L.13-14) fosse substituída pelo
vocábulo benesses.
37. O texto é pessoal e subjetivo, de forma
que não poderia fazer parte de uma
correspondência oficial.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
7
Mem. 123/2002-MF
Brasília, 20 de maio de 2012
Assunto: Contratação de Novos Servidores.
Senhor Ministro,
Encaminho, para exame e
pronunciamento de Vossa Senhoria, os
documentos anexos que tratam de relatório
sobre a necessidade da contratação de
novos servidores para a Secretaria de
Assuntos Estratégicos, criada de acordo
com a Lei n.º 4.321, de 2011.
Solicito vosso parecer, a fim de que
possamos iniciar o processo de
contratação.
Atenciosamente,
____________________
Maria Silva
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Considerando o texto acima, julgue o item
seguinte, em relação à redação e à
correspondência oficial.
38. O pronome “vosso", no segundo
parágrafo, foi empregado no texto para
concordar com a expressão “Vossa
Senhoria", no primeiro parágrafo, de modo a
atender às regras de redação oficial.
39. O texto acima caracteriza-se pela
impessoalidade e pela concisão, qualidades
dos textos oficiais.
40. Considerando-se o cargo do remetente e
o do destinatário do texto, é correto afirmar
que a expressão “Atenciosamente" foi
adequadamente utilizada no texto.
41. O emprego de “Vossa senhoria" é
adequado à comunicação apresentada, uma
vez que essa comunicação é destinada a
ministro de Estado.
42. O memorando é a modalidade de
comunicação utilizada entre unidades
administrativas de um mesmo órgão, estejam
elas em um mesmo nível hierárquico ou em
níveis distintos.
Cada um do item seguinte apresenta um
fragmento de correspondência oficial,
seguido de uma proposta de classificação
(entre parênteses) desse fragmento
quanto ao tipo de correspondência a que
pertence. Julgue-os quanto à correção
gramatical e à classificação proposta.
43. Em complemento as informações
transmitidas pelo Ofício n.° 535, de 20 de
janeiro último, informo que a Conferência
Regional sobre o Clima vai ser no auditório
da Faculdade de Tecnologia da Universidade
YY, no Campus Universitário ZZ, no dia 25 e
26 de março de 2011, a partir de, mais ou
menos, nove horas da manhã. (Ofício)
44. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro
de dois mil e onze, às onze horas, reuniu-se,
no salão de reuniões do Tribunal de Justiça
do Estado XX, o Conselho de Justiça, com a
presença de todos os seus membros, para
apreciar as mudanças sugeridas para o
regimento interno desse tribunal. Após a
leitura da ata da reunião anterior, o
presidente do Conselho deu início às
discussões. (Ata)
Nos primeiros começos de Brasília
Brasília é construída na linha do horizonte
— Brasília é artificial. Tão artificial como
devia ter sido o mundo quando foi criado. —
Se eu dissesse que Brasília é bonita, veriam
imediatamente que gostei da cidade. Mas se
digo que Brasília é a imagem de minha
insônia, vêem nisso uma acusação; mas a
minha insônia não é bonita nem feia —
minha insônia sou eu, é vivida, é o meu
espanto. Os dois arquitetos não pensaram
em construir beleza, seria fácil; eles
ergueram o espanto deles, e deixaram o
espanto inexplicado. A criação não é uma
compreensão, é um novo mistério.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
8
Clarice Lispector. A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 1999, p. 292-3 (com
adaptações).
Julgue os itens subsequentes, relativos ao
fragmento de texto de Clarice Lispector.
45. Caso a íntegra desse texto de Clarice
Lispector fosse encaminhada, em anexo, em
um expediente oficial dirigido ao ministro das
Relações Exteriores, o seguinte trecho
atenderia às normas gramatical e de redação
de correspondências oficiais: Conforme
entendimentos anteriores, encaminho anexo,
à Vossa Excelência, a versão integral do
texto no qual se insere a citação que consta
do vosso discurso a ser proferido no evento
de comemoração do aniversário de Brasília.
46. Quanto à tipologia, esse trecho serve de
exemplo de texto descritivo em linguagem
literária.
Julgue os itens 47 e 48, que versam sobre
correspondência oficial.
47. No seguinte trecho de documento dirigido
a ministro de Estado, está correto o emprego
do pronome de tratamento. Encaminho a Sua
Excelência esta carta aberta em cumprimento
do estabelecido no Decreto n.º 3.088/1999,
que instituiu o regime de metas para a
inflação no Brasil. Como é do conhecimento
de Sua Excelência, o parágrafo único do
artigo 4.º do referido decreto reza que, em
caso de descumprimento da meta de inflação
estabelecida pelo Conselho Monetário
Nacional (...)
48. Suponha que a chefe do Departamento
de Gestão de Pessoas do BACEN pretenda
solicitar a liberação de um servidor do
Departamento de Planejamento, Orçamento e
Gestão para participar de curso de
capacitação a ser oferecido pela instituição
nos três primeiros dias do mês seguinte.
Nessa situação, basta o encaminhamento de
email informal ao referido departamento, com
a utilização da conta eletrônica institucional,
para formalizar a solicitação e aguardar a
resposta, que pode ser feita, também, apenas
informalmente, por correio eletrônico.
Com base na organização das ideias do
texto acima, julgue os itens subsequentes.
49. Pela relação de sentidos que estabelece,
e devido à estrutura linguística em que
aparece, a forma verbal “tem” (L.2) também
poderia ser empregada com acento
gráfico: têm.
50. No texto, o gerúndio “sendo” (L.3)
corresponde ao infinitivo preposicionado: por
ser.
51. O emprego da flexão de plural nas
formas verbais “geram” (L.4), “ocupam” (L.5),
“impedem” (L.6), “contaminam” (L.7), “levam”
(L.7) e “exigem” (L.9) justifica-se pela mesma
razão: a concordância com o sujeito apenas
explicitado para a primeira delas e
subentendido nas demais.
52. Subentende-se da argumentação do
texto que a inserção de a ele logo antes de
“associados” (L.11) preserva a coerência e a
correção gramatical do texto.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
9
DIREITO CONSTITUCIONAL
1. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
do Orçamento Anual são normas diferentes.
2. A Constituição Federal veda que o
presidente e o vice-presidente da República
se ausentem do país ao mesmo tempo.
3. O Tribunal de Contas da União (TCU) é o
órgão do Poder Judiciário responsável pelo
controle externo da execução orçamentária
da administração federal.
4. O direito ao serviço gratuito de saúde é
garantido apenas aos cidadãos brasileiros
que contribuem regularmente para a
seguridade social.
5. A competência de legislar acerca da
proteção à saúde é privativa da União.
6. A prestação de serviço de saúde por
particulares depende de delegação do poder
público, podendo ocorrer tanto em regime
administrativo de autorização como de
permissão.
7. O cargo de presidente da ANVISA é
privativo de brasileiros natos.
8. Caso a empresa considere ilegal essa
autuação, é cabível impugná-la mediante
mandado de segurança.
9. No que concerne aos agentes públicos,
julgue o próximo item.
Por manter com o Estado vínculo de natureza
diferenciada, os militares não integram a
categoria de agentes públicos.
Com relação à Constituição Federal de
1988 (CF), sua classificação e
dispositivos, julgue os itens a seguir.
10. Professor da Universidade Federal do
Pará que pretender se aposentar poderá
reduzir para cinquenta e cinco anos a idade
mínima e para trinta anos o seu tempo de
contribuição, se comprovar tempo de serviço
exclusivo na função de magistério no ensino
superior.
11. A CF é considerada flexível, pois a sua
alteração pode ocorrer por meio de
procedimento ordinário do processo
legislativo comum.
12. Se um servidor público aposentado do
Tribunal de Contas do Estado do Pará
(TCE/PA) for nomeado para cargo em
comissão, ele poderá receber
cumulativamente os proventos da inatividade
e a remuneração do novo cargo.
No que concerne aos direitos e deveres
individuais e coletivos, à nacionalidade e
aos direitos políticos, julgue os itens que
se seguem, tendo como referência as
disposições da CF.
13. Em caso de flagrante delito no interior
do domicílio de determinado indivíduo, no
período noturno, a autoridade policial poderá
adentrá-lo independentemente de
determinação judicial.
14. Para que o filho de casal brasileiro
nascido em país estrangeiro seja considerado
brasileiro nato, ambos os pais devem estar,
nesse país, a serviço da República
Federativa do Brasil.
15. Serão cassados os direitos políticos do
indivíduo condenado criminalmente em
sentença transitada em julgado.
16. Depende de decisão judicial com trânsito
em julgado a suspensão das atividades de
associação que tenha praticado alguma
ilegalidade.
17. Situação hipotética: Em 2010, João foi
naturalizado brasileiro e, em 2012, se
envolveu em tráfico ilícito internacional de
entorpecentes. Devido a essa infração penal,
determinado país requereu a sua
extradição. Assertiva: Nessa situação, o
pedido deverá ser negado, uma vez que a CF
veda a extradição de brasileiro.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
10
A respeito da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, julgue
os itens subsecutivos.
18. A fusão de dois municípios depende de
consulta prévia, mediante plebiscito, das
respectivas populações, após divulgação dos
estudos de viabilidade municipal.
19. O estado do Pará pode explorar
diretamente, ou mediante concessão, os
serviços locais de gás canalizado, não
podendo a regulamentação da exploração
ocorrer por meio de medida provisória.
No que diz respeito aos Poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue
os itens subsecutivos.
20. Para integrar o Conselho Nacional de
Justiça, o membro do Ministério Público
deverá ser escolhido pelo procurador-geral da
República entre os nomes indicados pelo
órgão competente de cada instituição
estadual.
21. Perderá o mandato o deputado federal
que for investido no cargo de chefe de missão
diplomática temporária.
22. Em se tratando de crimes de
responsabilidade, os membros do Conselho
Nacional de Justiça serão processados e
julgados pelo Senado Federal.
23. A concessão de indulto e a comutação
de penas são competências indelegáveis do
presidente da República.
24. O interesse público pode motivar a
remoção de juiz de tribunal de justiça.
25. Se membro do TCE/PA cometer crime
comum, ele será processado e julgado,
originariamente, pelo Superior Tribunal de
Justiça.
26. Acusados de cometer infrações penais
comuns, deputado federal e senador serão
processados e julgados, originariamente, pelo
Supremo Tribunal Federal.
Acerca do Ministério Público e da
defensoria pública, julgue os itens
seguintes.
27. Os chefes dos Ministérios Públicos da
União, dos estados e do Distrito Federal são
nomeados pelo presidente da República.
28. Ao defensor público estadual é
assegurada a garantia de inamovibilidade.
A respeito dos direitos fundamentais,
julgue os itens a seguir.
29. O direito à vida desdobra-se na
obrigação do Estado de garantir à pessoa o
direito de continuar viva e de proporcionar-lhe
condições de vida digna.
30. Em decorrência do princípio da
igualdade, é vedado ao legislador elaborar
norma que dê tratamento distinto a pessoas
diversas.
À luz das normas constitucionais e da
jurisprudência majoritária e atual do STF
concernentes ao Sistema Tributário
Nacional, aos servidores públicos, ao
controle de constitucionalidade e ao
regime de precatórios, julgue os itens a
seguir.
31. Até a edição de lei complementar
específica, aplicam-se aos servidores
públicos federais estatutários as regras do
regime geral da previdência social relativas à
aposentadoria especial.
32. A decisão do STF declarando seja a
constitucionalidade, seja a
inconstitucionalidade de preceito normativo
não produz a automática reforma ou rescisão
de sentença que lhe seja anterior e na qual
tenha sido adotado entendimento contrário a
tal decisão, sendo necessário, como regra,
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
11
que a parte impugne a sentença mediante
recurso processualmente adequado ou
mediante ação rescisória.
33. O pagamento dos valores devidos pela
fazenda pública em decorrência de
concessão de mandado de segurança
impetrado por pessoa física não se submete
ao regime constitucional de precatório, desde
que esses valores se refiram a período
posterior à data da impetração do mandado
de segurança e anterior à efetiva
implementação da ordem concessiva.
34. Os imóveis de propriedade de entidades
de assistência social sem fins lucrativos que
gozem de imunidade tributária por força da
Constituição Federal alugados a terceiros não
gozam da imunidade de IPTU, ainda que o
valor dos aluguéis seja inteiramente aplicado
nas atividades para as quais a entidade
locadora tiver sido constituída
Com relação à ordem social, ao processo
legislativo, à advocacia pública e à ordem
econômica e financeira, julgue os itens
seguintes.
35. Leis que tratem da criação de órgãos da
administração pública federal são de iniciativa
privativa do presidente da República.
36. A consultoria e o assessoramento
jurídico das autarquias federais, fundações
públicas e privadas, empresas públicas e
sociedades de economia mista que sejam
controladas pela União são de competência
privativa da AGU.
37. Na qualidade de patrocinadora, a União
federal pode aportar recursos financeiros a
entidade de previdência privada. Se o fizer,
sua contribuição normal não poderá exceder
a do segurado.
A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma
empresa especializada para a construção
de um prédio de três andares no município
X. No imóvel, funcionará um centro de
processamento de dados, necessário para
a operação da rede de dados da fundação.
Concluída a construção, o município X
aplicou uma multa ambiental à fundação,
sob a alegação de que a execução da obra
havia sido feita em desacordo com o art.
3.º da Lei Municipal n.º 1, que prevê regras
ambientais específicas do município
relativas à defesa do solo, inclusive
normas técnicas de construção destinadas
a evitar a contaminação do solo por metais
pesados. A multa aplicada à FUNPRESP–
EXE foi de R$ 1.000.000, valor condizente
com os limites da referida legislação.
Ao tentar impugnar, na via
administrativa, a multa ambiental, a
FUNPRESP–EXE foi avisada de que, para
recorrer administrativamente, deveria
recolher previamente 50% do valor da
multa aplicada mediante Guia de
Arrecadação, expedida pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, conforme
previsão do art. 5.º da referida lei
municipal, sob pena de o recurso
administrativo nem sequer ser conhecido.
A respeito dessa situação hipotética,
julgues os itens a seguir, considerando os
aspectos constitucionais relacionados ao
tema.
38. O art. 5.º da lei em questão é
inconstitucional por ser incompatível com as
garantias constitucionais relativas ao direito
de petição e ao princípio do contraditório.
39. O art. 3.º da lei em apreço é
inconstitucional por incompetência legislativa
para a matéria nele tratada.
Com base nas disposições da
Constituição Federal de 1988, julgue os
itens subsequentes.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
12
40. Cargos públicos vagos podem ser
extintos por meio de decreto presidencial,
sendo dispensável a edição de lei em sentido
estrito.
41. O Congresso Nacional poderá editar lei
complementar para a fusão de dois estados
em um novo, desde que as populações
diretamente interessadas aprovem a fusão
mediante plebiscito.
42. Dispositivo de constituição estadual que,
para atender ao princípio da eficiência,
estabelece prazo para a prática de
atos administrativos pelo governador do
estado não ofende a CF.
43. Com fundamento no princípio da
simetria, os estados federados, entes
federativos autônomos, podem prever,
em suas respectivas constituições, conselhos
estaduais de controle administrativo do Poder
Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional
de Justiça, compostos por representantes
do Judiciário e de outras entidades e
poderes.
44. O fato de a CF prever que o Estado
brasileiro é laico não impede que seja
homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica
estrangeira para que produza efeitos civis no
Brasil.
A respeito das associações, julgue os itens
subsequentes à luz das disposições da CF.
45. A atuação das associações na defesa de
seus associados em mandado de segurança
coletivo independe de autorização.
46. As associações possuem legitimidade
para deduzir interpelação judicial como
medida preparatória de ação penal em defesa
da honra de seus associados.
Julgue os itens seguintes, a respeito das
funções essenciais à justiça.
47. Nas ações em que a defensoria pública
atue representando hipossuficiente contra a
fazenda pública, não cabe condenação em
honorários sucumbenciais.
48. A defensoria pública possui legitimidade
para instauração de inquérito civil público.
49. O Ministério Público detém legitimidade
para postular, em juízo, direitos individuais
homogêneos quando estes se enquadrem
como subespécie de direitos coletivos
indisponíveis e desde que haja relevância
social.
50. As defensorias públicas dos estados são
vinculadas ao Poder Executivo por meio das
secretarias de estado de justiça, sendo a
autonomia prevista apenas para a Defensoria
Pública da União.
51. Julgue o item seguinte, acerca dos
direitos e garantias fundamentais da
República Federativa do Brasil.
A superveniência de nova Constituição não
afetará o direito adquirido na ordem
constitucional anterior.
52. Julgue o item subsecutivo, acerca da
República Federativa do Brasil.
A Constituição é instituto multifuncional que
engloba entre seus objetivos a limitação do
poder e a conformação e legitimação da
ordem política.
Julgue o item seguinte, acerca dos
direitos e garantias fundamentais da
República Federativa do Brasil.
53. A dimensão substancial da liberdade de
expressão guarda relação íntima com o
pluralismo político na medida em que abarca,
antes, a formação da própria opinião como
pressuposto para sua posterior manifestação.
54. Ações afirmativas são mecanismos que
visam viabilizar uma isonomia material em
detrimento de uma isonomia formal por meio
do incremento de oportunidades para
determinados segmentos.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
13
55. As Constituições dirigentes privilegiam
as liberdades individuais, impondo ao Estado
um dever de abstenção e um papel
secundário na concretização dos valores
fundamentais.
56. Uma banda formada por músicos
amadores não remunerados estará
dispensada do pagamento de direitos
autorais em razão da execução de obra
musical alheia.
57. Em virtude do princípio da aplicabilidade
imediata das normas definidoras dos direitos
e das garantias fundamentais, tais normas
podem ser de eficácia plena ou contida, mas
não serão de eficácia limitada.
58. De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, as normas
decorrentes de tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos,
regularmente internalizadas no ordenamento
jurídico brasileiro,
apresentam status supralegal, ainda que não
tenham sido aprovadas segundo o rito
previsto para o processo legislativo das
emendas à Constituição.
59. A erradicação da pobreza como objetivo
fundamental da República pode ser
classificada como norma
programática, compreendida como programa
político ou admoestação moral, desprovida de
eficácia normativa imediata ou mediata.
60. No que se refere a disposições
constitucionais sobre o Poder Executivo e o
Legislativo, julgue o próximo item.
As comissões parlamentares de inquérito
gozam dos poderes investigatórios próprios
das autoridades judiciais, ressalvadas as
determinações de busca e apreensão
domiciliar, de quebra de sigilo fiscal e de
prisão, que se submetem à cláusula
de reserva de jurisdição.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Referente a conceitos iniciais responda as
questões 1 a 10:
1. A criação de órgão público deve ser feita,
necessariamente, por lei; a extinção de órgão,
entretanto, dado não implicar aumento de
despesa, pode ser realizada mediante decreto.
2. A autotutela administrativa compreende
tanto o controle de legalidade ou legitimidade
quanto o controle de mérito.
3. A motivação deve ser apresentada
concomitantemente à prática do ato
administrativo.
4. De acordo com o princípio da publicidade,
que tem origem constitucional, os atos
administrativos devem ser publicados em diário
oficial.
5. No Brasil, ao contrário do que ocorre nos
países de origem anglo-saxã, o costume não é
fonte do direito administrativo.
6. Considerada fonte secundária do direito
administrativo, a jurisprudência não tem força
cogente de uma norma criada pelo legislador,
salvo no caso de súmula vinculante, cujo
cumprimento é obrigatório pela administração
pública.
7. Decorrem do princípio da indisponibilidade
do interesse público a necessidade de realizar
concurso público para admissão de pessoal
permanente e as restrições impostas à
alienação de bens públicos.
8. De acordo com o critério legalista, o direito
administrativo compreende o conjunto de leis
administrativas vigentes no país, ao passo que,
consoante o critério das relações jurídicas,
abrange o conjunto de normas jurídicas que
regulam as relações entre a administração
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
14
pública e os administrados. Essa última
definição é criticada por boa parte dos
doutrinadores, que, embora não a considerem
errada, julgam-na insuficiente para especificar
esse ramo do direito, visto que esse tipo de
relação entre administração pública e
particulares, também se faz presente em outros
ramos.
9. A jurisprudência, fonte não escrita do
direito administrativo, obriga tanto a
administração pública como o Poder Judiciário.
10. As constituições estaduais podem prever
modalidades de controle administrativo
exercido pelo Poder Legislativo sobre a
administração pública diversas das constantes
na CF.
Referente ao conceito da Administração
Pública sob os aspectos orgânico, formal,
material responda as questões 11 a 20:
11. O exercício das funções administrativas
pelo Estado deve adotar, unicamente, o regime
de direito público, em razão da
indisponibilidade do interesse público.
12. A administração é o aparelhamento do
Estado preordenado à realização dos seus
serviços, com vistas à satisfação das
necessidades coletivas.
13. Em sentido objetivo, a expressão
administração pública denota a própria
atividade administrativa exercida pelo Estado.
14. Sob o aspecto material, a administração
representa o desempenho perene, sistemático,
legal e técnico dos serviços próprios do Estado
ou por ele assumidos em benefício da
coletividade.
15. Administração pública em sentido
orgânico designa os entes que exercem as
funções administrativas, compreendendo as
pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes
incumbidos dessas funções.
16. Em sentido subjetivo, a administração
pública compreende o conjunto de órgãos e de
pessoas jurídicas ao qual a lei confere o
exercício da função administrativa do Estado.
17. Em sentido material ou objetivo, a
administração pública compreende o conjunto
de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas,
por determinação legal, do exercício da função
administrativa do Estado.
18. A administração pública é caracterizada,
do ponto de vista objetivo, pela própria
atividade administrativa exercida pelo Estado,
por meio de seus agentes e órgãos.
19. Administração pública em sentido
subjetivo compreende as pessoas jurídicas, os
órgãos e os agentes que exercem a função
administrativa.
20. O governo é atividade política e
discricionária e tem conduta independente,
enquanto a administração é atividade neutra,
normalmente vinculada à lei ou à norma
técnica e exercida mediante conduta
hierarquizada.
Referente a Ato Administrativo responda as
questões 21 a 30:
21. Em obediência ao princípio da solenidade
das formas, o ato administrativo deve ser
escrito, registrado e publicado, não se
admitindo no direito público o silêncio como
forma de manifestação de vontade da
administração.
22. Os atos da administração que
apresentarem vício de legalidade deverão ser
anulados pela própria administração. No
entanto, se de tais atos decorrerem efeitos
favoráveis a seus destinatários, o direito da
administração de anular esses atos
administrativos decairá em cinco anos,
contados da data em que forem praticados,
salvo se houver comprovada má-fé.
23. A autoexecutoriedade é um atributo
inerente aos atos administrativos, ainda que
não haja previsão expressa em lei quanto à
forma de execução de determinadas medidas.
24. A finalidade corresponde ao requisito do
ato administrativo que serve de fundamento
para a sua prática.
25. Considera-se pendente o ato
administrativo que não esteja apto a produzir
efeitos jurídicos por não ter completado o seu
ciclo de formação.
26. A anulação, que consiste no
desfazimento do ato administrativo por
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
15
ilegalidade, pode ser efetuada de ofício pela
administração ou pelo Poder Judiciário.
27. Pelo critério formal, são atos
administrativos os editados pelos órgãos
administrativos, excluindo-se dessa
classificação todos os atos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário.
28. O ato administrativo deve corresponder a
figuras previamente definidas pela lei como
aptas a produzir determinados efeitos. Essa
característica do ato administrativo decorre do
atributo da tipicidade.
29. Por meio da convalidação, os atos
administrativos que apresentam vícios são
confirmados no todo ou em parte pela
administração, e, em caso de vício insanável,
ao processo de convalidação dá-se o nome de
reforma.
30. Caso determinado servidor, no exercício
de sua competência delegada, edite ato com
vício sanável, a autoridade delegante poderá
avocar a competência e convalidar o ato
administrativo, independentemente da edição
de novo ato normativo.
Referente a Poderes da Administração
responda as questões 31 a 40:
31. Segundo entendimento já consolidado no
âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito
vencidas não pode ser condição para a
liberação de veículo regularmente apreendido,
haja vista que a multa não constitui punição
autoexecutória.
32. O ato de delegação de competência,
revogável a qualquer tempo pela autoridade
delegante, decorre do poder administrativo
hierárquico.
33. A prerrogativa do poder de polícia permite
à administração o condicionamento e a
restrição de uso e gozo de bens, atividades e
direitos individuais e é exercida, no âmbito de
cada estado-membro, pelos órgãos de controle
interno e pela polícia civil do estado.
34. No exercício da atividade de polícia, a
administração pode atuar tanto por meio de
atos normativos dotados de alcance geral,
quanto por meio de atos concretos, a exemplo
dos atos sancionatórios.
35. No exercício do poder administrativo
disciplinar, a administração pode aplicar
punições aos particulares que cometam
infrações, independentemente de estes se
sujeitarem às regras do regime administrativo.
36. As prerrogativas do Poder Legislativo
incluem a sustação dos atos normativos do
Poder Executivo que exorbitem do poder
regulamentar.
37. O poder regulamentar é prerrogativa
conferida à administração pública para expedir
normas de caráter geral, em razão de
eventuais lacunas, com a finalidade de
complementar ou modificar a lei.
38. Em caso de omissão do administrador, o
administrado pode exigir, por via administrativa
ou judicial, a prática do ato imposto pela lei.
39. Ao buscar uma finalidade, ainda que de
interesse público, alheia à categoria do ato que
utilizou, o agente público competente incorre
em excesso de poder.
40. A atividade da administração pública que,
mediante atos normativos ou concretos, limita
ou condiciona a liberdade e a propriedade dos
indivíduos, de acordo com o interesse coletivo,
refere-se ao exercício do poder regulamentar.
Referente a Responsabilidade Civil do Estado
responda as questões 41 a 45:
41. Caso ocorra o inadimplemento do
empregador no que se refere às obrigações
trabalhistas, haverá responsabilidade
subsidiária do ente público tomador do serviço,
independentemente de culpa, desde que este
tenha participado da relação processual desde
o início e seu nome conste também do título
executivo judicial.
42. Se, em razão de reforma administrativa
realizada pelo governo federal, uma autarquia
for extinta e seus servidores forem colocados
em disponibilidade, e, após negociações com
entidades de classe, esses servidores
reingressarem no serviço público em cargos de
atribuições e vencimentos compatíveis, esse
reingresso se dará por aproveitamento.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
16
43. Não é necessário demonstrar a culpa da
administração pública, visto que a
responsabilidade civil estatal pela integridade
dos presidiários é objetiva em face dos riscos
inerentes ao meio em que eles estão inseridos
por conduta do próprio Estado.
44. As autarquias respondem pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros, devendo, para tanto, estar
caracterizado o dolo ou a culpa na hipótese da
prática de atos comissivos.
45. A reparação de danos causados pelo
Estado a terceiros pode ser feita tanto no
âmbito administrativo, quanto na esfera judicial.
Caso a administração não reconheça desde
logo a sua responsabilidade e não haja
entendimento entre as partes quanto ao valor
da indenização, o prejudicado poderá propor
ação de indenização contra a pessoa jurídica
causadora do dano.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Considerando-se que Maria esteja realizando
procedimentos em um computador cujo
sistema operacional é o Windows XP e que
tenha acesso à Internet, responda as questões
1 a 4:
1. Ao utilizar determinado aplicativo do
Windows XP, considere que Maria tenha
visualizado a mensagem a seguir
Nessa situação, é correto afirmar que Maria
está realizando acesso a uma página web, e
que o navegador em uso está configurado para
bloquear as imagens contidas na página
acessada.
2. Considere que a janela Opções da Internet,
que está ilustrada em parte na figura a seguir,
tenha sido visualizada após Maria ter realizado
determinado procedimento.
Nessa situação, é correto afirmar que Maria
pode ter tido acesso à janela mencionada por
meio do Painel de controle do Windows XP ou
do navegador Internet Explorer e que recursos
disponíveis nessa janela permitem excluir
arquivos de Internet temporários.
3. Após a realização de determinado
procedimento no computador em uso,
considere que Maria tenha visualizado a janela
a seguir.
Nessa situação, é correto inferir que Maria
pode ter encaminhado, por meio do servidor
pop3.unb.br, uma mensagem de correio
eletrônico para uma conta de e-mail inválida.
4. Considere que a janela a seguir tenha sido
visualizada por Maria, após a realização de
determinado procedimento no Outlook Express
6 (OE6).
Nessa situação, é correto afirmar que
Maria está lendo uma correspondência
eletrônica contida na Caixa de entrada do
OE6 e, caso clique será aberta
uma janela que permite criar uma mensagem
de e-mail, cujo campo destinatário está
preenchido pelo endereço eletrônico do
remetente da mensagem que Maria está
lendo.
5. Comparativamente a computadores com
outros sistemas operacionais, computadores
com o sistema Linux apresentam a vantagem
de não perderem dados caso as máquinas
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
17
sejam desligadas por meio de interrupção do
fornecimento de energia elétrica.
6. Funcionalidades disponibilizadas no
aplicativo PuTTY permitem que os usuários
acessem um computador com o sistema
operacional Linux a partir de um computador
com sistema Windows, bem como permitem a
execução remota de comandos.
7. No Windows 8, ao se clicar, com o botão
direito do mouse, sobre o nome de um arquivo
do PowerPoint e, em seguida, selecionar a
opção Mostrar, o referido arquivo será aberto
para uma visualização rápida; se, após esse
procedimento, qualquer tecla for pressionada, o
arquivo será fechado.
8. No Windows 7 e em suas versões
superiores, o ambiente gráfico é nativo do
sistema operacional. O ambiente gráfico no
Windows, assim como no Linux, funciona como
um servidor de gráficos e é denominado
prompt de comando gráfico.
9. No Windows 8.1, Microsoft Essentials é o
ambiente de acesso à Internet.
10. A pasta Arquivos de Programas, no
Windows 7 Professional, normalmente
localizada no disco C, é o local recomendado
para instalação de aplicativos nessa versão do
sistema operacional.
11. Na transferência de arquivos entre dois
computadores em rede, não existe diferença na
forma como os computadores nomeiam os
arquivos envolvidos nesse processo.
12. No que diz respeito aos conceitos e
ferramentas de redes de computadores e ao
programa de navegação Google Chrome,
diversas tecnologias estão envolvidas na
ligação de computadores em redes, o que gera
uma pluralidade de combinações de redes.
13. Tamanho físico, tecnologia de
transmissão e topologia são critérios utilizados
para classificar as redes de computadores.
14. Para que uma rede de computadores seja
classificada de acordo com o modelo
cliente/servidor, faz-se necessário que tanto o
cliente quanto o servidor estejam fisicamente
no mesmo local.
15. É possível, utilizando-se uma conexão
VPN criptografada, acessar os dados da
intranet do TCE/RS por meio da Internet.
No que diz respeito a INTERNET e INTRANET,
responda as questões 16 a 29:
16. Rede mundial de computadores que
permite o envio de qualquer tipo de informação.
17. Rede dentro de uma organização que usa
tecnologias e protocolos da Internet, mas está
disponível somente para determinadas
pessoas, como os funcionários de uma
empresa.
18. Rede mundial com muitos segmentos de
rede conectados por roteadores.
19. Um serviço oferecido pela Internet que
permite a comunicação online.
20. As intranets são destinadas ao uso em
locais remotos, onde não se dispõe de acesso
a provedores de acesso à Internet.
21. Para se realizar uma conexão à intranet, é
necessário um provedor de acesso instalado
na máquina do usuário e um cabo de banda
larga para a transferência de arquivos de
dados.
22. Na Internet, o acesso dedicado é feito por
meio de uma linha privativa, com conexão
disponível 24 horas por dia.
23. A conexão à Internet por ondas de rádio
permite a utilização de tecnologias sem fio,
para que se possa captar sinal e acessar
diretamente as redes de comunicação a partir
de zonas rurais, mas requer que haja linhas
telefônicas fixas instaladas nas proximidades.
24. A Internet, também denominada WWW, é
uma única rede de computadores, de
abrangência mundial, formada por inúmeras
intranets, as quais disponibilizam as
informações que trafegam na Internet em
tempo real.
25. VPN, firewall e serviços de criptografia
são recursos especiais que agregam
segurança no acesso à Internet.
26. O protocolo FTP permite o envio e
recebimento de mensagens de e-mail entre
usuários da Internet por meio de programas de
correio eletrônico.
27. O acesso discado à Internet é feito via
linha telefônica, sem a necessidade de uma
empresa ou provedor de acesso, dada a
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
18
facilidade de se ter disponível uma ampla rede
de telefonia nas grandes cidades.
28. O ISP (Internet Service Provider) é a
instituição que regula o fornecimento de
endereços web no mundo para a criação de
novos sítios da Internet.
29. As intranets podem oferecer os mesmos
serviços que a Internet, como transferência de
arquivos e acesso a páginas HTML; entretanto,
devido ao fato de que seus usuários se
conectam em uma área restrita, geralmente
institucional, as intranets não utilizam o
protocolo TCP/IP.
Acerca de redes de computadores, de correio
eletrônico Outlook Express e computação na
nuvem responda as questões de 30 a 35:
30. Considere-se que um servidor do ICMBio,
após receber, por meio do Outlook Express,
uma mensagem com o arquivo
animais_extincao.doc, em anexo, tenha
executado as seguintes ações: abrir o arquivo,
incluir uma nova informação ao documento,
salvar o arquivo e, em seguida, encaminhar a
mensagem ao seu chefe imediato. Nesse caso,
o chefe receberá a mensagem com o arquivo
atualizado.
31. No Outlook Express, caso se envie uma
mensagem com o uso do recurso CCo: a mais
de um endereço eletrônico, a mensagem
encaminhada permitirá a todos os recebedores
ver a relação de destinatários.
32. Ferramenta de correio eletrônico, o
Outlook Express permite baixar todos os emails
do usuário para a máquina local, sendo
desnecessária a conexão à Internet para se
acessar os e-mails que estejam na caixa de
entrada.
33. No Microsoft Outlook 2013, o cartão de
visita reúne os principais detalhes de um
contato, como telefone, e-mail e endereço, bem
como permite ao usuário enviar uma
mensagem instantânea, fazer uma chamada ou
agendar uma reunião.
34. O Outlook Express pode ser configurado
para solicitar ao destinatário de um email a
confirmação do recebimento de uma
mensagem.
35. No Outlook Express, existem algumas
pastas padrão, como, por exemplo, a pasta
Caixa de saída, que é destinada a armazenar
os emails que foram criados e que ainda não
foram enviados aos destinatários. É possível,
por meio dessa pasta, agendar um horário para
o envio dos emails.
No que diz respeito ao sistema operacional
Linux e ao programa BrOffice Calc, responda
as questões 36 a 40:
36. No BrOffice Calc, é possível fazer a cópia
de uma planilha para uso tanto no mesmo
arquivo quanto em outro arquivo do Calc.
37. A partir da funcionalidade Atingir Meta do
menu Ferramentas do BrOffice Calc 3.3.4, o
usuário pode resolver uma equação com uma
variável, o que permite aplicar o resultado e o
valor de destino diretamente dentro de uma
célula.
38. No Excel, um banco de dados pode ser
criado porque existe uma opção de importação
e exportação de dados. Por não haver
comando correspondente no Calc, do BrOffice,
não é possível a criação de um banco de
dados neste aplicativo.
39. No aplicativo BrOffice Calc, ao se exportar
uma planilha para o formato PDF, é possível
especificar as páginas que serão exportadas e
o grau de qualidade das imagens.
40. A opção navegador presente na barra de
ferramentas padrão do BrOffice Calc 3 permite
acessar uma URL contida em uma célula, a
partir do navegador de Internet configurado
como padrão no sistema operacional.
Acerca dos procedimentos de segurança e de
becape, responda as questões 41 a 45:
41. A realização de becape dos dados de um
computador de uso pessoal garante que o
usuário recuperará seus dados caso ocorra
algum dano em seu computador.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
19
42. O armazenamento do arquivo de dados
no computador e na nuvem é considerado um
procedimento de backup.
43. A manutenção da atualização dos
antivírus auxilia no combate às pragas virtuais,
como os vírus, que são mutantes.
44. Procedimentos de becape são essenciais
para a recuperação dos dados no caso de
ocorrência de problemas técnicos no
computador.
45. A necessidade de constante atualização
automatizada de regras e assinaturas de
ameaças digitais é característica do
funcionamento de antivírus, firewalls e anti-
spywares em computadores pessoais.
DIREITO PENAL
Referente a Noções Fundamentais responda
as questões 1 a 10:
1. Dado o caráter funcional do princípio da
insignificância, a bagatela imprópria não afasta
a tipicidade material da conduta, mas exclui a
culpabilidade.
2. Na aplicação do princípio da insignificância,
deve-se considerar o valor do objeto do crime e
desprezar os aspectos objetivos do fato, tidos
como irrelevantes.
3. Segundo os princípios observados no atual
sistema penal brasileiro, de natureza
acusatória, a lei processual penal retroage para
beneficiar o réu.
4. A aplicação do princípio da
proporcionalidade pressupõe a idoneidade da
medida adotada, o que afasta a exigibilidade
do meio adotado.
5. A prática constante de comportamentos
contrários à lei penal, ainda que insignificantes,
implica a perda da característica de bagatela
desses comportamentos, devendo o agente
submeter- se ao direito penal, dada a
reprovabilidade da conduta.
6. A imposição, mediante norma, do
cumprimento da pena em regime integralmente
fechado não ofende o princípio da
individualização da pena.
7. Se o valor do tributo sonegado no
contrabando de cigarros for inferior a R$
5.000,00 deverá ser reconhecida a atipicidade
da conduta, ainda que configure evidente a
lesão ao erário e à atividade arrecadatória do
Estado.
8. Em matéria penal, os tratados e as
convenções internacionais, após serem
referendados pelo Congresso Nacional,
constituem fontes imediatas do direito penal e
têm eficácia erga omnes.
9. O princípio da reserva legal aplica-se, de
forma absoluta, às normas penais
incriminadoras, excluindo-se de sua incidência
as normas penais não incriminadoras.
10. O princípio da intervenção mínima
baseia-se nas seguintes premissas: mínima
ofensividade da conduta, inexistência de
periculosidade social do agente e
inexpressividade da lesão provocada.
Referente a Conceito de Crime
responda as questões 11 a 15:
11. O agente público que submeter pessoa
presa a sofrimento físico ou mental, ainda que
por intermédio da prática de ato previsto em lei
ou resultante de medida legal, praticará o crime
de tortura.
12. Segundo a teoria causal, o dolo
causalista é conhecido como dolo normativo,
pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com
os elementos volitivos e cognitivos,
considerados psicológicos, elemento de
natureza normativa ( real ou potencial
consciência sobre a ilicitude do fato ).
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
20
13. É possível a punição a título de culpa
mesmo se o resultado não tenha sido previsto
pelo agente.
14. Considera-se crime toda ação ou
omissão típica, antijurídica e culpável.
15. A tentativa perfeita ou crime falho é
aquela na qual o agente interrompe a atividade
executória e não consuma o crime por
circunstâncias alheias à sua vontade.
Referente a Imputabilidade Penal
responde as questões 16 a 21:
16. O valor da prestação pecuniária a ser
paga por Sílvia será calculado com base em
sua capacidade econômica e na extensão do
dano causado à vítima.
17. Ainda que Sílvia e Júlia tivessem
utilizado, além da cártula de cheque, cartão de
crédito materialmente falso para a perpetração
do estelionato, responderam pela prática do
crime de uso de documento público falso, pois
o cartão de crédito é equiparado a documento
público pelo CP.
18. O CP prevê uma redução de pena para
aquele que, em virtude de perturbação de
saúde mental ou por desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, não seja inteiramente
capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse
entendimento, circunstância que enseja uma
menor reprovabilidade da conduta do agente
comprovadamente naquelas condições. Tem-
se, nesse caso, a denominada semi-
imputabilidade, também nominada pelos
doutrinadores como responsabilidade penal
diminuída.
19. São causas excludentes de ilicitude a
legítima defesa, o estado de necessidade e a
inimputabilidade por doença mental.
20. São causas excludentes de culpabilidade,
a obediência hierárquica e a coação moral
irresistível.
21. A conduta motivada pela emoção ou pela
paixão interfere na imputabilidade penal.
Referente as Leis Antidroga, Abuso de
Autoridade, Estatuto do Desarmamento,
Código de Defesa do Consumidor, Maria da
Penha, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança
e do Adolescente responda as questões 22 a
45:
22. Ainda que presentes os requisitos
subjetivos e objetivos previstos no Código
Penal, é vedado ao juiz substituir a pena
privativa de liberdade por pena restritiva de
direitos na hipótese de condenação por tráfico
ilícito de drogas.
23. O indivíduo que mantiver relações
sexuais com prostituta, prometendo-lhe, dolosa
e enganosamente, pagá-la após a prática do
ato, e não cumprir com o pactuado, poderá ser
responsabilizado pelo crime de estelionato.
24. Constitui fato atípico a subtração de
cinzas e ossos humanos de uma sepultura.
25. Réu condenado pelo crime de tráfico
ilícito de drogas, reincidente em razão de
condenação anterior transitada em julgado pelo
crime de furto, deve cumprir dois quintos da
pena para que possa progredir de regime.
26. Equipara-se à figura delitiva do tráfico
ilícito de substância entorpecente a conduta
daquele que oferece droga, sem objetivo de
lucro, a pessoa de seu relacionamento para
juntos a consumirem.
27. Para comercializar produtos químicos que
possam ser utilizados como insumo na
elaboração de substâncias entorpecentes, o
comerciante deverá ser cadastrado no
Departamento de Polícia Federal e possuir
licença de funcionamento, concedida pelo
mesmo departamento.
28. Considere que determinado cidadão
esteja sendo processado e julgado por vender
drogas em desacordo com determinação legal.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
21
Nessa situação, se o réu for primário e tiver
bons antecedentes, sua pena poderá ser
reduzida, respeitados os limites estabelecidos
na lei.
29. Para a materialidade do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes pressupõe-se a
apreensão da droga, todavia, o mesmo não
ocorre para o crime de associação para o
tráfico, cuja materialidade pode advir de outros
meios de prova.
30. Quando se tratar de crimes relativos ao
tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do
inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado
estiver preso e de 90 dias, se estiver solto,
podendo ser duplicados, mediante pedido
justificado da autoridade de polícia judiciária.
31. No crime de abuso de autoridade, a ação
penal, de natureza exclusivamente privada,
será iniciada por representação da vítima,
dispensando-se a denúncia.
32. A conduta típica do crime de racismo
limita-se aos atos discriminatórios referentes à
cor e à etnia.
33. O crime de participação em competição
não autorizada previsto na Lei de Trânsito
exige, para a sua configuração, que a conduta
dos participantes ocorra em via pública.
34. O agente de segurança cuja arma seja
furtada dentro do banco privado onde trabalhe
e que não registre ocorrência policial no prazo
de vinte quatro horas estará incurso no crime
de omissão de cautela, previsto na Lei n. o
10.826/2003.
35. A lei posterior que, de qualquer modo,
favoreça o agente aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença
condenatória transitada em julgado. Por essa
razão, o agente condenado por crime hediondo
em 1998, que não teria direito a progredir de
regime por vedação expressa da lei, faria jus à
progressão de regime caso tal vedação fosse
declarada inconstitucional pelo STF e adviesse
lei prevendo progressão de regimes para os
crimes hediondos, desde que o agente fosse
réu primário e tivesse cumprido dois quintos da
pena.
36. Entre as sanções penais previstas na lei
que dispõe sobre abuso de autoridade,
incluem-se a perda do cargo público e a
inabilitação para o exercício de qualquer outra
função pública por prazo de até três anos.
37. Dirigir veículo automotor, em via pública,
sem a devida permissão ou habilitação,
gerando perigo de dano, é classificado como
delito de perigo abstrato.
38. A sanção penal, em abstrato, prevista
para o crime de abuso de autoridade consiste
em multa, detenção ou perda de cargo e
inabilitação para o exercício de função pública.
39. A condenação de agente público por
delito previsto na Lei de Tortura acarreta, como
efeito extrapenal automático da sentença
condenatória, a perda do cargo, função ou
emprego público e a interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena
aplicada, segundo entendimento do STJ.
40. A tortura, o racismo e as ações de grupos
armados contra a ordem constitucional e o
Estado democrático são delitos imprescritíveis,
de acordo com previsão constitucional.
41. As sanções de natureza penal impostas
expressamente pela Lei n.º 4.898/1965 (Lei de
Abuso de Autoridade) incluem o(a) perda do
cargo e inabilitação para o exercício de outra
função pública por até três anos.
42. Se, por ter cerceado ilegalmente a
liberdade de locomoção de um cidadão, um
policial civil estiver respondendo por abuso de
autoridade nas esferas administrativa, civil e
penal, o processo administrativo deverá ser
suspenso pelo prazo máximo de um ano, para
que se aguarde a decisão penal sobre o caso.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
22
43. Marcelo, agente penitenciário federal, não
ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo,
o qual se encontra preso sob sua custódia.
Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é
de conhecimento de Marcelo. Nessa situação,
é correto afirmar que Marcelo cometeu crime
de abuso de autoridade.
44. Os crimes de abuso de autoridade podem
ser comissivos ou omissivos.
45. A punição à prática do crime de abuso de
autoridade condiciona-se à presença do
elemento subjetivo do injusto, consistente na
vontade consciente do agente de praticar as
condutas mediante o exercício exorbitante do
seu poder na defesa social.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Referente aos fundamentos e aspectos
essenciais responda as questões 1 a 10:
1. Lei processual penal não deve ser
interpretada sempre restritivamente.
2. Aos crimes militares aplicam-se as mesmas
disposições do Código de Processo Penal,
excluídas as normas de conteúdo penal que
tratam de matéria específica diversa do direito
penal comum.
3. A competência do Senado Federal para o
julgamento do presidente da República nos
crimes de responsabilidade constitui exceção
ao princípio, segundo o qual devem ser
aplicadas as normas processuais penais
brasileiras aos crimes cometidos no território
nacional.
4. Em regra, a norma processual penal
prevista em tratado e(ou) convenção
internacional, cuja vigência tenha sido
regularmente admitida no ordenamento jurídico
brasileiro, tem aplicação independentemente
do Código de Processo Penal.
5. Considere que, diante de uma sentença
condenatória e no curso do prazo recursal,
uma nova lei processual penal tenha entrado
em vigor, com previsão de prazo para a
interposição do recurso diferente do anterior.
Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo
estabelecido pela lei anterior, porque o ato
processual já estava em curso.
6. Tratando-se de lei processual penal, não
se admite, salvo para beneficiar o réu, a
aplicação analógica.
7. A lei processual penal posterior que, de
qualquer modo, favoreça o agente deverá ser
aplicada aos fatos anteriores, ainda que
decididos por sentença condenatória transitada
em julgado.
8. De acordo com o princípio da imediatidade,
serão exercidos sob a disciplina de legislação
superveniente os atos processuais de processo
em andamento ainda não iniciados.
9. A lei processual penal tem aplicação
imediata, razão por que os atos processuais já
praticados devem ser refeitos de acordo com a
legislação que entrou em vigor.
10. O princípio da imediatidade da lei
processual penal abarca o transcurso do prazo
processual iniciado sob a égide da legislação
anterior, ainda que mais gravosa ao réu.
Referente a Inquérito Policial responda as
questões 11 a 15:
11. Comprovada, durante as diligências para
a apuração de infração penal, a existência de
excludente de ilicitude que beneficie o
investigado, o delegado de polícia deverá
determinar o arquivamento do inquérito policial.
12. O indiciado pode requerer à autoridade
policial qualquer diligência que julgue
necessária.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
23
13. Nos crimes de ação penal pública, o
inquérito policial somente poderá ser iniciado
de ofício pela autoridade policial.
14. Caso o MP requeira o arquivamento de IP
com fundamento na atipicidade do fato, a
decisão que determinar o arquivamento com
base nesse fundamento, ainda que seja
emanada de juiz absolutamente incompetente,
impedirá a instauração de processo que tenha
por objeto o mesmo episódio.
15. A elaboração de laudo pericial na fase do
IP sem prévio oferecimento de quesitos pela
defesa ofende o princípio da ampla defesa
quando somente tenha sido dada oportunidade
de manifestação e oferecimento de quesitos
após sua juntada.
Referente a Competência responda as
questões 16 a 20:
16. Em caso de conexão ou continência, é
facultativa a separação dos processos caso os
crimes tenham sido cometidos em tempo e
lugares diferentes.
17. Tanto em ação penal privada quanto em
ação penal pública, adota-se, como regra para
a fixação do foro competente, o lugar da
infração penal, podendo, todavia, nas ações
exclusivamente privadas, o
particular/querelante eleger o foro de seu
domicílio.
18. Considere que Alfredo, no exercício de
mandato de senador da República, pratique
crime contra a administração pública, tendo o
mandato terminado no curso da ação penal
perante o STF. Nessa situação, prevalecerá,
em relação a Alfredo, a competência especial
por prerrogativa de função para a continuidade
do processo e o julgamento perante a instância
privilegiada, mesmo após cessado o exercício
da função pública.
19. Na determinação da competência por
conexão ou continência e em caso de concurso
de jurisdições da mesma categoria, prevalece,
de regra, a competência do lugar da infração
penal à qual seja cominada a pena mais grave.
20. Aos juízes federais compete processar e
julgar, nos casos determinados por lei, os
crimes contra o sistema financeiro e a ordem
econômico-financeira.
Referente a Habeas Corpus, Lei da Execução
Penal , Prisão temporária, juizados especiais e
criminais responda as questões 21 a 45:
21. A impetração do habeas corpus deve vir
acompanhada de comprovante de pagamento
das devidas custas judiciais do seu
processamento.
22. O promotor de justiça poderá impetrar
habeas corpus caso entenda que o réu em
processo penal esteja sofrendo
constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e
vir.
23. Somente é cabível o habeas corpus caso
o paciente já esteja sofrendo violência ou
coação em sua liberdade de ir e vir.
24. Não é admitida a formulação de pedido
de liminar em habeas corpus.
25. A capacidade postulatória para a
impetração de habeas corpus para defender
em juízo violação à liberdade de locomoção
ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída
a qualquer pessoa, bem como ao Ministério
Público.
26. O habeas corpus poderá ser impetrado
por qualquer pessoa, em seu favor ou de
outrem, bem como pelo MP.
27. Recebida a petição de habeas corpus, se
o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a
determinar a apresentação do preso em dia e
hora que designar.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
24
28. No tribunal, a decisão será tomada por
maioria de votos e, havendo empate, deverá
prevalecer o voto do relator.
29. Nos crimes de tráfico de drogas, em caso
de necessidade extrema comprovada, poderá
ser decretada a prisão temporária pela
autoridade policial, que terá o prazo de vinte e
quatro horas para comunicar a prisão e
encaminhar a representação pertinente ao juiz
competente.
30. Não é cabível a decretação de prisão
temporária de indivíduo que participe de
organização criminosa para tráfico de drogas
sintéticas, uma vez que o tráfico de drogas não
está inserido no rol dos delitos para os quais se
autoriza tal espécie de custódia cautelar.
31. A prisão temporária poderá ser
decretada, tratando-se de crime de tráfico ilícito
de entorpecentes, pelo prazo máximo de trinta
dias, prorrogável por mais trinta dias, em caso
de extrema e comprovada necessidade.
32. A prisão temporária somente pode ser
decretada durante o inquérito policial e por
ordem judicial. Uma vez esgotado o prazo
legal, o preso deve ser imediatamente solto,
independentemente de alvará de soltura.
33. Caso seja imprescindível para as
investigações, a prisão temporária de José
poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto
que o crime de latrocínio admite essa
modalidade de prisão.
34. Considerando o disposto na Lei dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º
9.099/1995) bem como na doutrina e na
jurisprudência. Se, no curso do prazo da
suspensão do processo, o acusado vier a ser
processado por contravenção, o benefício
poderá ser revogado.
35. A respeito do disposto na Lei n.º
9.099/1995, a citação deve ser feita
pessoalmente ao acusado, não sendo admitido
chamamento ao processo por meio de
procurador, admitindo, no entanto, a
jurisprudência uma única exceção quando se
tratar de réu inimputável, situação em que a
citação é feita na pessoa do curador.
36. Não é permitido ao beneficiário da
suspensão condicional do processo realizar
juízos de valor sobre a conveniência e
oportunidade do cumprimento dos termos
impostos, ficando ele legalmente vinculado ao
adimplemento integral das medidas, sob pena
de revogação da benesse.
37. A transação penal proposta pelo MP e
aceita pelo acusado serve para gerar
reincidência.
38. É cabível a impetração de habeas corpus
para o reexame das razões de beneficiário de
suspensão condicional do processo para
justificar o inadimplemento das condições
propostas pelo MP.
39. A aceitação de transação penal pode
servir de fundamento para a não
recomendação de candidato em concurso
público na fase de investigação social.
40. É legal o aumento da pena-base, a título
de maus antecedentes, com fundamento em
registro decorrente da aceitação de transação
penal proposta pelo MP.
41. Independentemente da pena prevista,
aos crimes praticados contra a mulher em
situação de violência doméstica não se aplica
as disposições da Lei dos Juizados Especiais
Criminais.
42. Ao Conselho Penitenciário incumbe
propor diretrizes da política criminal relativas à
prevenção de delito, administração da justiça
criminal e execução das penas e das medidas
de segurança, bem como estabelecer os
critérios para a elaboração da estatística
criminal.
43. Compete ao Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e à defensoria
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
25
pública oferecer representação ao juiz da
execução ou à autoridade administrativa para,
em caso de violação das normas referentes à
execução penal, instaurar sindicância ou
procedimento administrativo.
44. Admite-se que o preso, por força de
medida cautelar pessoal, possa remir por
trabalho e por estudo parte do tempo de
execução da pena.
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
1. Conforme a lei que prevê condutas
discriminatórias, cometerá crime de
discriminação ou preconceito o agente que
impedir o acesso de idoso a edifício público
pelas entradas sociais.
2. Constitui crime o fato de determinado
clube social recusar a admissão de um
cidadão em razão de preconceito de raça,
salvo se o respectivo estatuto atribuir à
diretoria a faculdade de recusar propostas de
admissão, sem declinação de motivos.
3. Um agente penitenciário federal, no
presídio em que trabalha, determinou que
César, preso sob sua custódia, traje roupa
íntima feminina e “desfile” no pátio durante o
horário de visitas. Nessa situação, o agente
não praticou crime de abuso de autoridade
tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não
se trata o agente de autoridade.
4. Caso um cidadão esteja com sua
capacidade psicomotora alterada em razão
da influência de álcool e, ainda assim,
conduza veículo automotor, tal conduta
caracterizará crime de trânsito se ocorrer em
via pública, mas será atípica, se ocorrer fora
de via pública, como um condomínio
fechado, por exemplo.
O agente carcerário X dirigiu-se ao escrivão
de polícia Y para informar que, naquele
instante, o agente carcerário Z estava
cometendo crime de tortura contra um dos
presos e que Z disse que só pararia com a
tortura depois de obter a informação
desejada.
5. Nessa situação hipotética, se nada fizer, o
escrivão Y responderá culposamente pelo
crime de tortura.
6. Caracteriza uma das espécies do crime
de tortura a conduta consistente em, com
emprego de grave ameaça, constranger
outrem em razão de discriminação racial,
causando-lhe sofrimento mental.
7. Será isento de pena um namorado que
ofereça droga a sua namorada,
eventualmente e sem objetivo de lucro, para
juntos eles a consumirem.
8. Quando uma pessoa dificulta o acesso de
idoso a determinado meio de transporte por
motivo de sua idade, incide em crime
previsto no Estatuto do Idoso. Nessa
situação, para que o Ministério Público
proponha a ação penal correspondente,
haverá a necessidade da representação do
ofendido.
9. De acordo com a Lei de Contravenções
Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as
penas principais aplicáveis às contravenções
penais são as de multa e prisão simples,
devendo esta última ser cumprida sem rigor
penitenciário, em estabelecimento especial
ou seção especial de prisão comum,
exclusivamente em regime aberto.
10. Em uma operação policial, José foi
encontrado com certa quantidade de
munição para revólver de calibre 38. Na
oportunidade, um policial indagou José sobre
a autorização para portar esse material, e
José respondeu que não possuía tal
autorização e justificou que não precisava ter
tal documento porque estava transportando
munição desacompanhada de arma de fogo.
Nessa situação hipotética, a justificativa de
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
26
José para não portar a autorização é
incorreta, e ele responderá por crime previsto
no Estatuto do Desarmamento.
11. Nos termos da Lei n.o 11.340/2006 —
Lei Maria da Penha —, a empregada
doméstica poderá ser sujeito passivo de
violência praticada por seus empregadores.
12. Em se tratando de crimes praticados
com violência doméstica e familiar contra a
mulher, é possível a concessão da
suspensão condicional da pena.
13. Se os crimes funcionais, previstos no
art. 3.º da Lei n.º 8.137/1990, forem
praticados por servidor contra a
administração tributária, a pena imposta
aumentará de um terço até a metade.
14. Considera-se típica, segundo o
entendimento do STF, a conduta de falsificar
nota fiscal, ainda que a autoridade tributária
não tenha efetivado o lançamento definitivo
do tributo.
15. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são
crimes hediondos, entre outros, o latrocínio,
a extorsão mediante sequestro, a tortura, o
tráfico ilícito de drogas e o estupro.
16. Conforme a mais recente jurisprudência
do STF, os condenados por crimes
hediondos praticados antes da entrada em
vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a
progressão de regime após o cumprimento
de apenas um sexto da pena aplicada.
17. Quando um cidadão abate um animal
que é considerado nocivo por órgão
competente, ele não comete crime.
18. Para a configuração do crime de
corrupção de menores, previsto no ECA, não
se faz necessária prova da efetiva corrupção
do menor, uma vez que se trata de delito
formal.
19. Os tipos penais da lei dos crimes contra
a ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo são, de regra, dolosos;
todavia, em sede de crimes contra a ordem
tributária, não se cogita da existência da
modalidade culposa, encontrada na referida
legislação apenas em alguns tipos relativos
aos crimes contra as relações de consumo.
20. O agente que, no intuito de suprimir
tributo, omitir informação às autoridades
fazendárias e, com esse ato, fraudar a
fiscalização tributária, cometerá um único
crime contra a ordem tributária.
ÉTICA
O cerne da maioria dos problemas do
homem cidadão está relacionado à sua
postura ética individual. A dignidade e a
consciência dos princípios morais, entre
outros valores intrínsecos, devem fazer
parte da conduta do servidor público, no
exercício de sua função ou cargo ou fora
dele, uma vez que seus atos,
comportamentos e atitudes refletirão na
preservação da honra e da tradição dos
serviços públicos.
Acerca do Código de Ética Profissional do
servidor público e tendo como referência
inicial o texto acima, que aborda aspectos
desse código, julgue os itens a seguir.
1. Por meio do exercício dos princípios e
valores morais no trabalho, como ser probo,
reto, leal e justo, entre outros, o servidor,
além de desenvolver suas capacidades,
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
27
habilidades e competências, projeta também
seus valores éticos.
2. O servidor público jamais pode desprezar
o elemento ético de sua conduta, embora, em
algumas situações, tenha de decidir entre o
que é legal e ilegal.
Bruno, servidor contratado
temporariamente para prestar serviços a
determinado órgão público federal,
praticou conduta vedada aos servidores
públicos pelo Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue
os itens a seguir à luz do disposto nos
Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.
3. Se, para a infração praticada por Bruno,
estiverem previstas as penalidades de
advertência ou suspensão, a comissão de
ética será competente para, após o regular
procedimento, aplicar diretamente a
penalidade.
4. Mesmo prestando serviço de natureza
temporária, Bruno está sujeito às disposições
contidas no Decreto n.º 1.171/1994.
5. Durante o procedimento de apuração da
conduta de Bruno, a comissão de ética
deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à
sua imagem.
Acerca do disposto nos Decretos n.º
1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens
subsequentes.
6. Embora deva respeitar a hierarquia, o
servidor público está obrigado a representar
contra ações manifestamente ilegais de seus
superiores hierárquicos.
7. O rol de legitimados a provocar a atuação
da Comissão de Ética Pública, prevista no
Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes
públicos, sendo, entretanto, permitido a
qualquer cidadão provocar a atuação das
comissões de ética de que trata o Decreto n.º
1.171/1994.
8. Em razão da relevância do serviço público
prestado, é vitalício o mandato de membro
integrante da Comissão de Ética Pública, o
que evita interferências externas na atuação
da comissão.
Com relação às normas do Código de
Ética Profissional do Servidor Público,
julgue os itens que se seguem.
9. O ato de iludir pessoa que necessite do
atendimento é uma das vedações previstas
no Código de Ética Profissional do Servidor
Público, porém a tentativa não encontra
previsão expressa.
10. Destratar uma pessoa pagadora de seus
tributos, direta ou indiretamente, implica
causar-lhe dano moral, tanto como danificar
qualquer bem pertencente ao patrimônio
público, deteriorando-o, por descuido ou má
vontade. Ressalta-se que isso não constitui
apenas um ultraje ao equipamento, às
instalações ou ao Estado, mas a todos que
participaram do certame de construção, o que
demandou dessas pessoas
esforço intelectual, tempo, perspectivas e
bastante diligência para edificá-los.
A respeito de ética no serviço público,
julgue os itens subsequentes.
11. No âmbito da administração pública
federal, as comissões de ética têm por
objetivo orientar e aconselhar sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com
as pessoas e com o patrimônio público, não
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
28
lhe cabendo a aplicação de penalidade, que
depende de processo administrativo.
12. A Lei de Improbidade Administrativa
aplica-se ao agente público servidor
concursado ou ocupante de cargo
comissionado, mas não rege a conduta do
agente público não servidor.
As mudanças decorrentes do desenvolvimento
tecnológico são
muito significativas e representam um exemplo
do que pode
acontecer com os esforços de criação da
mente humana. Diante
dessas inovações, as reformas constitucionais
elaboradas para
melhoria do serviço público no Brasil ganharam
tons positivos,
como o incremento da necessidade de estudos
e a preparação dos
servidores. No entanto, pecaram por não focar
a pessoa do servidor
público como principal fonte de mudanças
positivas no
funcionamento da administração pública
brasileira. Nesse contexto,
muitos são os debates sobre a ética e grande é
o esforço legislativo
a respeito do tema. Acerca da ética no serviço
público e das
legislações pertinentes, julgue os itens a
seguir.
13. A ética tem por objetivo a determinação
do que é certo ou errado, bom ou mau em
relação às normas e valores adotados por
uma sociedade.
14. Os conceitos e valores tradicionais da
moral não são universais nem estabelecidos
objetivamente, mas têm suas origens em um
momento histórico e em uma cultura
específicos, servindo a certos interesses que
vão sendo esquecidos com o tempo.
15. Do ponto de vista da comissão de ética
pública, a repressão, na prática, é quase
sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção,
por meio da identificação e do tratamento
específico, das áreas da administração
pública em que ocorressem, com maior
frequência, condutas incompatíveis com o
padrão ético almejado para o serviço público.
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao
se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por
força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca,
relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O
estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de
as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas
realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca
de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue os itens a
seguir.
16. A prestação do serviço público deve ser
compreendida como uma ação associada à
recompensa pecuniária, pois a prestação de
serviço de qualidade é equivalente à atuação
recorrente no mercado.
17. Os problemas éticos, ao contrário dos
problemas prático morais, são caracterizados
por sua generalidade.
A ética é uma característica inerente a toda
ação humana e por essa
razão é um elemento essencial na produção
da realidade social.
Acerca da ética e da postura profissional do
servidor público, julgue
os itens a seguir.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
29
18. A ética no serviço público envolve a
responsabilidade do servidor público tanto
por aquilo que fez quanto por aquilo que não
fez, mas que deveria ter feito.
19. A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com
valores ou condutas sociais.
Considerando que a expectativa da sociedade
com relação à
conduta daqueles que desempenham
atividades no serviço e na
gestão de bens públicos é cada vez maior,
julgue os itens que
seguem, relativos à ética no contexto do
serviço público e à
legislação pertinente.
20. A ausência injustificada do servidor de
seu local de trabalho é fator de
desmoralização do serviço público e pode ser
considerada uma atuação antiética.
21. O êxito da opção por uma forma ética de
prestação de serviços públicos requer a
procura contínua de padrões de excelência
elaborados com base em mecanismos de
avaliação internos, correspondentes aos
posicionamentos daqueles servidores que
ocupam posições elevadas na hierarquia da
administração. Nesse sentido, a avaliação
dos usuários-cidadãos tem papel secundário.
22. A ética representa uma abordagem
sobre as constantes morais, ou seja, refere-
se àquele conjunto de valores e costumes
mais ou menos permanente no tempo e no
espaço.
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º
8.112/1990 e do
Código de Ética Profissional do Servidor
Público do Poder
Executivo federal.
23. A função pública deve ser tida como
exercício profissional e, portanto, se integra
na vida particular de cada servidor público.
Assim, os fatos e atos verificados na conduta
do dia a dia em sua vida privada poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na
vida funcional.
24. A pena aplicável ao servidor público pela
comissão de ética é a de censura e sua
fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos os seus
integrantes, com ciência do faltoso.
A respeito da palavra ética, julgue o item a
seguir.
25. A palavra "ética" é derivada do grego
ethos e significa "modo de ser" ou "caráter" o
que implica, necessariamente, um juízo de
valor sobre os desvios atávicos da conduta
do homem em sociedade.
MATEMÁTICA
1. Considere a função F(t) = 0,8 sen(24Πt),
em que t ≥ 0, e, a partir dela, defina P(t) = 10
– 5 F(t + 1/48). Com base nessas
informações, julgue o próximo item.
Considerando-se que t1 ≤ t2 sejam números
positivos, consecutivos, tais que F(t1) = F(t2),
é correto afirmar que t2 – t1 < 1/12.
2. Considere a função F(t) = 0,8 sen(24pt),
em que t ≥ 0, e, a partir dela, defina P(t) = 10
– 5 F(t + 1/48). Com base nessas
informações, julgue o próximo item.
No intervalo [0, 1], existem mais de 20
valores de t para os quais F(t) = 0.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
30
3. Acerca das propriedades dos conjuntos
numéricos, julgue o item a seguir.
O número é um número
irracional.
4. Acerca das propriedades dos conjuntos
numéricos, julgue o item a seguir.
Existem exatamente quatro números
inteiros r para os quais a fração 14/ 2r + 1 é
um número inteiro.
5. Em 2/1/2013, Carla planejava comprar um
imóvel cujo valor, naquele dia, era de R$
100.000,00. Para isso, ela efetuou 12
depósitos mensais em uma poupança, sendo
V1 o valor depositado em 2/01/2013; V2, o
valor depositado em 2/2/2013, e assim por
diante, de modo que V12foi o valor
depositado em 2/12/2013. Dessa forma,
todos os depósitos foram efetuados no dia 2
de cada mês.
Com base nessa situação e tomando 1,29
como valor aproximado para (1,02) 13 , julgue
os itens a seguir.
Considere que, em 2/1/2014, o valor do
imóvel tenha sido reduzido em 20%. Nesse
caso, se, em 2013, foram depositadas 12
parcelas iguais e mensais, no valor de R$
6.500,00 cada uma, e a poupança remunerou
os valores depositados a uma taxa de juros
simples de 0,5% ao mês, então, o valor
existente na poupança no dia 2/1/2014 era
suficiente para a compra do imóvel por Carla.
6. Se, em determinado período, uma
aplicação financeira proporcionou um
rendimento de 10% para um montante nela
aplicado, e se, nesse mesmo período, a taxa
de inflação foi igual a 5%, então, o ganho
real nessa aplicação, nesse período, foi
inferior a 5%.
Ao descrever a cena de um crime, um agente
mencionou que o corpo foi localizado em um
terreno plano e que o ponto do terreno
correspondente à posição da cabeça da
vítima estava a 2,5 m de um poste de
iluminação, a 3,2 m de uma placa de trânsito
e a 4,1 m de um semáforo vertical, no interior
da região triangular determinada pelo poste,
pela placa de trânsito e pelo semáforo.
Com base nessa situação, julgue os itens
seguintes.
7. O perímetro do triângulo determinado pelo
poste, pela placa de trânsito e pelo semáforo
é inferior a 20 m.
8. A distância entre o poste de iluminação e
a placa de trânsito é superior a 6 m.
9. A diferença entre a previsão para o número de acidentes em 2011 feita pelo referido modelo linear e o número de acidentes ocorridos em 2011 dado no gráfico é superior a 8.000.
10. O valor da constante A em F(t) é superior a 14.500.
Considere que sejam oferecidas, semestralmente, 75 vagas para o ingresso de discentes em determinado curso superior de uma universidade e que, no primeiro semestre de 2009, tenham ingressado nesse curso 75 discentes — 25 do sexo masculino
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
31
e 50 do sexo feminino. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.
11. Se a quantidade de alunos que permanecerem no curso, entre aqueles que ingressaram no primeiro semestre de 2009, decrescer, semestralmente, a partir do ingresso, em progressão aritmética, e se, ao final do segundo semestre de 2009, havia 69 estudantes no curso, então, ao final do segundo semestre de 2012, menos de 70% dos alunos que ingressaram no primeiro semestre de 2009 permaneceram no curso.
12. O número x = 0,666..., que representa a quantidade proporcional de estudantes do sexo feminino ingressantes no primeiro semestre de 2009 no curso em relação ao número de vagas, é tal que 6x < 4.
A figura acima ilustra um terreno limitado pela poligonal ABCDE em que os ângulos internos nos vértices A, B e C são retos; as medidas dos lados estão mostradas na figura. Para a construção de uma cerca nos limites do terreno, uma empresa recebeu R$ 100.000,00, que foram pagos no início da obra. Para cada x inteiro e 0 ≤ x ≤ 4, f(x) = 4x2 + 9x representa a porcentagem do comprimento total da cerca que foi construída em x meses. Considerando essas informações e 1,17 como valor aproximado para 1,044 , julgue os itens que se seguem.
13. Se a empresa tivesse aplicado, no momento do recebimento, o valor recebido à taxa de juros compostos de 4% ao mês, então, ao término da construção, os juros
auferidos por essa aplicação seriam superiores a R$ 20.000,00.
14. Em 3 meses, foram construídos mais de16 km de cerca.
15. A área do terreno é inferior a 45 km2.
16. Caso a cerca seja construída em 4 meses e se a função g(x) = ax2 + 5x representa a porcentagem do total da cerca construída pela empresa em x meses, então o valor de a será superior a 6.
A caixa d’água de um hospital tem a forma de um cilindro circular reto com 10 metros de altura e capacidade para 30.000 litros de água. Considere que essa caixa d’água, completamente vazia, foi enchida à vazão constante e, 100 minutos depois de iniciado o enchimento, a água atingiu a altura de 3 metros. Com base nessas informações e supondo que nenhuma torneira abastecida pela caixa seja aberta durante o processo de enchimento, julgue os itens a seguir.
17. Quando a água no interior da caixa atingiu 3 metros de altura, mais de 10.000 litros de água haviam sido despejados na caixa.
18. Para que a caixa fique completamente cheia, serão necessárias mais de 5 horas.
19. O tempo necessário para que a água no interior da caixa d’água atinja determinada altura é proporcional a essa altura.
Marcos, Pedro e Paulo, servidores de um tribunal, dedicam, respectivamente, 10, 15 e 25 horas semanais a acompanhar o trâmite de processos. Assim, os processos que chegam ao tribunal semanalmente são distribuídos pelo chefe do setor para acompanhamento do trâmite por esses três servidores em quantidades diretamente proporcionais aos tempos que cada um deles dedica a essa
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
32
atividade. Com base nessas informações, julgue o item seguinte.
20. Se, em determinada semana, Marcos e Paulo acompanharam, juntos, o trâmite de 98 processos, então, nessa semana, deram entrada no tribunal mais de 150 processos.
DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos, adotada e proclamada pela
Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas em 1948, marcou um novo
tempo na proteção internacional dos
indivíduos. Considerando o preâmbulo desse
documento, julgue os itens a seguir.
1. Os estados-membros da Organização das
Nações Unidas se comprometem a promover
o respeito universal aos direitos e às
liberdades humanas fundamentais.
2. O reconhecimento da dignidade inerente
a todas as pessoas, bem como dos seus
direitos iguais e inalienáveis, é o fundamento
da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos apresenta um catálogo de
garantias que têm por escopo proteger os
indivíduos de abusos cometidos por pessoas
que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa
declaração, julgue o próximo item.
3. A apreensão de bem alheio não precisa
ser formalmente justificada quando estiver
evidente que o bem apreendido possa vir a
ser utilizado para prejudicar a continuidade
do serviço público.
4. Não se pode impor tratamento
diferenciado nem impedir a entrada nas
dependências da administração pública à
pessoa que exteriorize credo religioso por
meio da utilização de palavras, sinais,
símbolos ou imagens.
5. Considera-se haver ofensa ao princípio da
ampla defesa no caso de o defensor dativo
de acusado da prática do crime de homicídio
apresentar, em defesa do acusado,
argumentações genéricas, sem considerar as
especificidades do crime por este cometido.
6. O principal fundamento dos direitos
humanos no Brasil refere-se à dignidade da
pessoa humana. Por essa razão, além de
haver consenso acerca do conteúdo desse
princípio, ele é válido somente para os
direitos humanos consagrados explicitamente
na CF.
7. No Brasil, os entes federativos protegem
automática e integralmente os chamados
direitos humanos de segunda geração, ou
direitos sociais, por força de consagração
constitucional nesse sentido.
8. A possibilidade de extensão aos
estrangeiros que estejam no Brasil, mas que
não residam no país, dos direitos individuais
previstos na CF deve-se ao princípio da
primazia dos direitos humanos nas relações
internacionais do Brasil.
9. Equivalem às normas constitucionais
originárias os tratados internacionais sobre
direitos humanos aprovados, em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, por
três quintos dos votos dos respectivos
membros.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
33
10. A expressão direitos humanos de
primeira geração refere-se aos direitos
sociais, culturais e econômicos.
11. O sistema global de proteção dos
direitos humanos foi instaurado pela Carta
Internacional dos Direitos Humanos.
12. A Declaração Universal de Direitos
Humanos reconhece o princípio da unicidade
sindical.
13. A Declaração Universal de Direitos
Humanos foi adotada após a 2.ª Guerra
Mundial pela Assembleia Geral das Nações
Unidas.
14. A universalidade e a indivisibilidade são
características próprias da concepção
contemporânea dos direitos humanos.
15. A concepção contemporânea dos
direitos humanos surgiu com o término da
Primeira Grande Guerra Mundial.
16. As três gerações de direitos humanos
demonstram que visões de mundo diferentes
refletem-se nas normas jurídicas voltadas à
proteção da pessoa.
17. A mudança de nacionalidade é direito
assegurado pela Declaração Universal de
Direitos Humanos.
18. O direito internacional dos direitos
humanos, fenômeno que antecedeu à
Primeira Guerra Mundial, pode ser
conceituado como uma construção
consciente vocacionada a assegurar a
dignidade humana.
19. O direito à educação e o direito de
participação na vida cultural da comunidade
são expressamente consagrados, assim
como o direito à igual proteção da lei e à
liberdade de locomoção.
20. Entre as principais diretrizes do PNDH-
3/2009, no eixo de segurança pública,
acesso à justiça e combate à violência,
incluem-se a democratização e
modernização do sistema de segurança
pública; a transparência e participação
popular no sistema de segurança pública e
justiça criminal; e o combate à violência
institucional, com ênfase na erradicação da
tortura e na redução da letalidade policial e
carcerária.
FÍSICA APLICADA À PERÍCIA DE ACIDENTES RODOVIÁRIOS
A figura acima mostra uma criança em um
carrinho que se move
com velocidade constante , em um plano
horizontal. Durante
o movimento do carrinho, a criança joga uma
bola para cima com
velocidade inicial igual a No referencial da
criança, a origem
do sistema de eixos coordenados está fixa ao
carrinho. Para o
observador externo, a origem dos sistemas de
eixos coordenados
é identificada por 0 na figura e está fixo ao
solo. Desprezando o
atrito com o ar e considerando a aceleração da
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
34
gravidade igual
a g, julgue os itens, acerca da situação
apresentada.
1. Do ponto de vista de um observador
externo, considerando- se um referencial fixo
ao solo, é correto afirmar que a bola
descreve um movimento parabólico de
subida e descida, descrito por uma função
quadrática genérica do tipo y(x) = a + bx +
cx2 , em que a, b, c pertencem ao conjunto
dos números reais.
2. As posições sobre o solo na direção
horizontal onde a bola estará na mão da
criança são
3. A energia mecânica total associada ao
movimento da bola, após este movimento ter-
se iniciado, é uma constante de movimento.
4. O gráfico a seguir representa
corretamente a velocidade vertical da bola em
função do tempo, assumindo que a mesma
retorna ao ponto de partida
após T segundos.
5. Antes de iniciar o processo de frenagem,
a energia mecânica do veículo era igual a
200.000 J.
6. Quando o freio for acionado, para que o
veículo pare, a sua energia cinética e o
trabalho da força de atrito, em módulo,
deverão ser iguais.
Considerando os princípios da cinemática dos
corpos rígidos no
espaço, julgue o item seguinte.
7. Considerando que os gráficos abaixo
representam movimentos de um corpo e que
a curva da distância com o tempo tenha a
forma de uma parábola, é correto afirmar que
ambos correspondem ao mesmo movimento.
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
35
Com base no esquema apresentado e nas
condições estabelecidas, julgue os itens a
seguir.
8. A distância d1 é inferior a 20 m.
9. Os valores d1 e d3 satisfazem à equação
7d1 – 3d3 = 0.
10. A área da parte da rodovia que está
dentro da área de cobertura do radar, que
tem como vértices os pontos P1, P2, Q2 e Q1,
é igual a 200 v3 m².
11. Se um automóvel, deslocando-se pela
faixa B, leva 2 s para percorrer o trajeto
correspondente ao segmento B1 B2, então a
sua velocidade média nesse percurso é
inferior a 60 km/h.
12. Se toda a energia cinética que o
conjunto adquiriu imediatamente após a
colisão fosse transformada em energia
potencial, a velocidade do conjunto após a
colisão e a velocidade com que a bala foi
disparada seriam, respectivamente,
superiores a 2,0 m/s e a 960 m/s.
13. A força resultante que atua no corpo é
expressa por F(t) = - (3 ) 2 x(t).
14. O período do movimento é igual a 0,5 s.
15. O fenômeno de redução na frequência
do som emitido pela buzina de um veículo em
movimento, observado por um ouvinte, é
denominado efeito Doppler. Essa diferença
na frequência deve-se ao deslocamento no
número de oscilações por segundo que
atinge o ouvido do ouvinte. Os instrumentos
utilizados pela PRF para o controle de
velocidade se baseiam nesse efeito. A
respeito do efeito Doppler, julgue o item
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
36
abaixo.
Considere que um PRF, em uma viatura que
se desloca com velocidade igual a 90 km/h,
se aproxime do local de um acidente onde já
se encontra uma ambulância parada, cuja
sirene esteja emitindo som com frequência de
1.000 Hz.
Nesse caso, se a velocidade do som no ar for
igual a 340 m/s, a frequência do som da
sirene ouvido pelo policial será superior a
1.025 Hz.
16. Acerca das propriedades da luz, julgue
o item subsequente.
Quanto menor o comprimento de onda da luz
incidente sobre um obstáculo ou uma fenda
em relação às suas dimensões, mais fortes
serão os efeitos da difração.
Com base nessas informações e nas
figuras acima, julgue os itens que se
seguem.
17. Para um objeto posicionado no ponto
focal, sua imagem estará localizada no
infinito.
18. Se do < ƒ, então a imagem será
invertida.
19. O comportamento ondulatório da
matéria, proposto por de Broglie, juntamente
com o princípio da incerteza, justificam o fato
de não se observar um elétron percorrendo
sua órbita utilizando um microscópio super
poderoso.
No experimento de Young, uma luz emitida por
uma fonte passa por duas
fendas e observa-se, em um anteparo, um
padrão de interferência análogo
ao mostrado na figura acima. Acerca dessas
informações, julgue os itens a
seguir.
20. O padrão de interferência pode ser
explicado pelo princípio da superposição das
COACH THIAGO MORAES
www.coachconcursos.com
37
ondas. Dependendo da fase dos raios de luz,
forma- se o padrão que é projetado em uma
tela.
21. O padrão de interferência depende da
diferença do caminho ótico percorrido pelos
dois feixes de luz.
22. Se a luz emitida por cada fenda tem
intensidade o padrão de interferência
projetado no anteparo também terá
intensidade máxima igual a
Considerando o gráfico acima, que representa
posição x versus tempo (t) de um objeto que
oscila em torno de uma posição de equilíbrio
com movimento harmônico simples, julgue os
itens que se seguem.
23. A primeira vez que o objeto passa pela
posição de equilíbrio é em um tempo .
24. A velocidade máxima é atingida
quando o objeto passa pelas
posições .
25. Com relação às propriedades das ondas
sonoras e eletromagnéticas, julgue o item a
seguir.
A propagação de ondas eletromagnéticas no
vácuo ocorre com a mesma velocidade,
independentemente de suas frequências.
Olá Servidor (a), tudo bem?
Solicite o gabarito pelo
WhatsApp:
(61) 9 8408-2715
Att,
Thiago Moraes