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Ministra Miriam BelchiorMinistério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
20 de novembro de 2013
Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES - 2003-2015• Harmonia na remuneração dos servidores de todos Poderes • Recuperação salarial e melhoria dos benefícios• Reestruturação e criação de carreiras mais adequadas às
necessidades atuais do Estado brasileiro• Institucionalização do diálogo nas relações de trabalho, com
a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente• Recomposição da força de trabalho, com a continuidade dos
concursos públicos • Substituição de terceirizados atuantes em atividades
finalísticas dos órgãos
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES - 2003-2015
PRIMEIRA ETAPA, PERÍODO 2003-2010• Aumentos reais, valorizando o conjunto das carreiras,
planos de cargos e salários• Recomposição e expansão da força de trabalho• Criação de Carreiras Específicas orientadas pela melhoria
de gestão - Ex: INSS, Infraestrutura• Estabilidade da Despesa de Pessoal em relação ao PIB,
preservando a responsabilidade fiscal
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES - 2003-2015
SEGUNDA ETAPA, PERÍODO 2011-2015• Continuidade da política de recomposição e expansão da força
de trabalho• Preservação do poder aquisitivo dos salários – R$ 35 bilhões
• Negociação com os servidores para definição do percentual de 15,8% de reajuste no período de 2013 a 2015
• Ajustes maiores em carreiras que apresentavam defasagem - Educação, Meio Ambiente e Forças Armadas
• Acordos com 98% dos servidores• Previsibilidade da Despesa de Pessoal como peça importante
da estratégia de equilíbrio fiscal até 2015
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AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO – LEGISLATIVO
*ativos, inativos e pensionistas
AMPLIAÇÃO DE 15% DO TOTAL DE SERVIDORES*
31
36
2002 2012
Em milhares 9.113
11.021
2002 2012
Em R$
AMPLIAÇÃO DE 21% DA DESPESA MÉDIA REAL POR SERVIDOR
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AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO – JUDICIÁRIO
103 131
2002 2012
AMPLIAÇÃO DE 27% DA TOTAL DE SERVIDORES*
AMPLIAÇÃO DE 12% DA DESPESA MÉDIA REAL POR SERVIDOR
*ativos, inativos e pensionistas
8.0979.091
2002 2012
Em R$
Em milhares
2002 2012
7
AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO – EXECUTIVO
1.681
1.870
2002 2012
*ativos, inativos e pensionistas
AMPLIAÇÃO DE 11% DA TOTAL DE SERVIDORES*
AMPLIAÇÃO DE 34% DA DESPESA MÉDIA REAL POR SERVIDOR
3.621
4.847
2002 2012
Em milharesEm R$
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15,8% escalonados em três anos (2013 a 2015), a exemplo daampla maioria das carreiras do serviço público federal
Esse reajuste teve por objetivo:• Tratamento equânime nas negociações salariais no âmbito do serviço
público federal• Resguardar no médio prazo a relação entre gasto com folha de
pessoal, ampliação da prestação de serviços à sociedade, arrecadaçãoe crescimento econômico
Ganho real estimado de 17,6% para os magistrados federaisentre jan/2003 e dez/2015
REAJUSTES PARA MAGISTRADOS E MPU – 2013 a 2015
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Leis 12.771/12 (STF) e 12.770/12 (PGR) indicam quenovos reajustes apenas a partir de 2016
Art. 2o A partir do exercício financeiro de 2016, o subsídiomensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será fixado porlei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sendo observados,obrigatoriamente, de acordo com a respectiva previsãoorçamentária, os seguintes critérios:
I - a recuperação do seu poder aquisitivo;II - a posição do subsídio mensal de membro do STF como teto
remuneratório para a administração pública;III - a comparação com os subsídios e as remunerações totais
dos integrantes das demais Carreiras de Estado e dofuncionalismo federal.
REAJUSTES PARA MAGISTRADOS E MPU – 2013 a 2015
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SUBSÍDIOS ACORDADOS X NOVA PROPOSTA
VigênciaLeis
12.770/12 e 12.771/12
PLs originais do STF
e da PGR
SubstitutivosCTASP
Jan/2013 R$ 28.059,29 - -
Jan/2014 R$ 29.462,25 R$ 30.648,42 R$ 30.648,42
Jan/2015 R$ 30.935,36 R$ 30.935,36 R$ 32.191,34
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• A proposta rompe com os acordos de 2012 e com oplanejamento responsável para os gastos de pessoal,colocando em risco as demais políticas públicas
• Impacto direto dos projetos do STF e da PGR (e substitutivos)somente no Judiciário Federal, no MPU e no Executivoultrapassa R$ 276 milhões
• Porém um eventual reajuste similar para todo o serviçopúblico federal representaria R$ 8,6 bilhões
• Desencadeamento de efeito cascata nos Estados eMunicípios, devido à vinculação do teto constitucionalcom o Judiciário e o Legislativo dos entes federados
IMPACTO DA PROPOSTA
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Despesas primárias 2014 – R$ 1,253 trilhão• Despesas primárias obrigatórias – R$ 977 bi
previdência, pessoal, abono, seguro-desemprego, LOAS, etc. • Despesas Discricionárias – R$ 276 bi – 11,7% do orçamento
• Áreas protegidas do Executivo – Educação, Saúde, Brasil Sem Miséria, PAC e Ciência, Tecnologia e Inovação – R$ 233 bi
• Demais obrigatórias – Benefícios dos servidores – R$ 12,1 bi• Acréscimos da PEC 22-A – Orçamento Impositivo – R$ 1,4 bi e
Saúde – R$ 1,6 bi• Todas demais áreas – R$ 28 bilhões (1,2% do orçamento total)
RIGIDEZ ORÇAMENTÁRIA
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Desde 2003, houve importante ampliação e valorização da força de trabalhoPara o período 2013 a 2015, governo, entidades sindicais e Poderes construíram acordo de médio prazo, que preservou o poder aquisitivo dos servidoresPrevisibilidade do gasto pessoal da União é fundamental:•Para estratégia macroeconômica e fiscal, pois esta é a 2ª maior despesa primária
•Para o cumprimento das politicas públicas prioritárias
PREVISIBILIDADE DOS GASTOS COM PESSOAL
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Ministra Miriam BelchiorMinistério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
20 de novembro de 2013
Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público