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ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
-COMISSAO
DE
SEGURANCA J
,
PUBLICA- CSP
RELATÓRIO DE ATIVIDADES TRIÊNIO 2015/16/17 /18
Palácio Cabanagem
li!'
-COMISSAO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CSP
Rua do Aveiro, 130 Praça Dom Pedro 11 , Bairro Cidade Velha CEP 66020-070 Fone: 91.3213.4473
~ti V
ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA
PllBLICA DA ASSEMBLEIA LEGISL TIVA DO ESTADO DO
PARÁ, TRIÊNIO 2015/16/17/18
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPOSIÇÃO MEMBROS TITULARES
DEPUTADO CORONEL NEIL - PRESIDENTE (PSD)
DEPLIT ADO SOLDADO TÉRCIO - VICE PRESIDENTE (PROS)
DEPUTADO JOSÉ SKAF (PMDB)
DEPUTADO CELSO SABINO (PSDB)
DEPUTADO ANTONIO TONHEIRO (PDT)
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Rua do Aveiro 130 Praça Dom Pedro li , Bairro Cidade Velha CEP: 66020-070
Fone: '91 .3213.4473/ 3224 5522 Email :[email protected]
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i "·
ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPUTADO DIVINO (PRB)
i DEPUTADO OLIVAL MARQUES (PS()
MEMBROS SUPLENTES
DEPUTADO GESMAR ROSA (PSD)
DEPUTADO RAIMUNDO BELO (PROS)
DEPUTADO ERALDO PIMENTA (PMDB)
DEPUTADO .JUNIOR HAGE (PDT) v v 1v11 vvnv u L... v 1..- vv 1, n 1>t y n I vu 1- 1vn
Rua do Aveiro,130 Praça Dom Pedro 11 , Bairro Cidade Velha CEP: 66020-070 Fone: 91 .3213.4473/ 3224.5522 Email:[email protected]
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i ESTADO DO PARÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE OE SEGURANÇA PÚBLICA
DEPUTADO MILTON CAMPOS (PSDB)
i DEPUTADO HILTON AGUIAR (SDJ
DEPUTADO JAQUES NEVES (PSC)
Entrega do Relatório de Diligência em Pau D'arco ao Governador em
Exercício. Zequinha \1arinho.
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i '-
ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
.-\ CO\IISS.-\0 DE SEGL"lt-\\('.-\ PéALICA - CSP. no uso de sua~
atribuiçôcs constitucionais do Rcl.!imcnto Interno deste Poder Leí!islati\·o. tem por - -tinalidade estudar as matáias submetidas ao seu exame e emitir parecer. tomando
iniciati\ a na elaboração de propo:;içõcs. se for o caso. que serão submetidas à decisão
do Pkná.rio.
··Art . 31 § 13º da Resolução 02/9-1 do Regimento Interno:
1 - opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à
segurança pública em tramitação na Assembleia Legislati\'a:
li - realizar audiências públicas para discutir com a sociedade
ci\il organizada soluções para as questões de segurança
pública no Estado. encaminhando os resultados para o Poder
Executirn:
III - reaiizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder
Executi\·o:
IV - designar um de seus membros para acompanhar. quando
julgar com eniente. inquéritos policiais e/ou inquéritos e
processos administrativos instaurados no âmbito das Polícias
Militar e Ci\'i! do Estado para apurar a participação de seus
integrantes em atos delituosos:
V - estabelecer um canal de comunicação pennanente com a
sociedade paraense. de fonna que possam ser apresentadas
sugestões. críticas e denúncias contra a atuação das polícias
militar e ciYil no àmbito de todo o Estado:
VI - solicitar ao Comandante Gerai da polícia Militar e ao
Secretário de Estado de Segurança Pública as infonnações
que julgar necessárias sobre fato detenninado:
VII - elaborar proposições para discussão da Assembleia
Legislativa.
( .. .r
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i ESTADO DO PARÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Desta fórma. foram ap1't~Sl'ntadas ao Senllllr l)q1utado Presidente. pnra
encaminhamento aos lkmais deputados llll'mbros. diwrsas propostas para Prn.ktns de
Leis. Moções e Requerimentos durante o pe1'iúdü de janeiro a del.l'lllbl'll. dl' cada
período das respectivas sessões legislativas. Sl'lllpre buscandll o alinhn111ento el11ll as
diretrizes emanadas do Douto Plcmírio. O acnmpanha111cnto Jlll qt1l' tange a úre:1 da
segurança pública no Estado c ,w país l' o aco111panlm111entll das atividatks
parlamentares do Senado Ft'deral e da C:hnara dos Deputados.
O assessoramento t0cnirn aos Dqrntados Membnis da CSP rclaeionadll ú
tramitação do Processo Legislativo é ft'ito constante111ente para aen111p:111har as
proposições apresentadas em conjunto com as demais co111issôt's competentes nesta
Casa de Leis.
Somam-se a isto as audiências públicas e reuniiks de trabalho. que aprofundam
o debate. estimulam a pluralidade das ideias e das opiniões. bem conw possibilitam o
exercício do contraditório de forma ampla. participativa t' dirt'ta. Ademais. por
abrangerem os mais variados setores. contribuem objetivamente para a qualilicaçào do
processo legislativo e para a democratização desta Casa e desta CSP.
EQUIPE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SOLANGE XAVIER, Secretária da Comissão de Segurança Pública
BERNARDO ANGLADA. Assistente Técnico da Comissão.
AURÉLIO COUTINHO. Analista Legislativo
ANTONIO BRAGA, Analista Legislativo
JOSÉ MIRALHA, Analista Legislativo
LUIS CARLOS GOMES. Analista Legislativo
GAUBY NEVES. Agente Operador de Serviços
MAR.JORIE FONSECA. Estagiária/Secretária Parlamentar
JOSÉ AMARO. Estagiário.
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i '-.
ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
O cunjunhl das ati\'idacks lksl'n\·oh'illas pL'l:1 Comiss~n PL'n11a1ll'llll' lk
Scµ ur:111~·;1 l'uhlic:1 - C'S I' e l.'.nnscquêm:ia dirl'la da miss;10 do l'arb,nl'nlu P:1raL'llSL' L' dns
nhjl'I i\'l1s l'Stratégicos tra,:adn~ pnr nll'ill das (k111a11da~ pk11ürias L' cnnlri hu i,·(1L'S das
l' lllidack s rl'prl'Sl'lllati \as lk agl'lltL·~ dl' sq:11ra11,·a pública l'lllll apoin d;1 sc11: icd11dc civil
t 1rga11i1ada.
Os ahsurdus 111dicL'S dL· cri ,ninalidadl' do l·: s1ado. ampl:111\l'nlc dirnlgados pda
11rnlia. \ 'Ü\\ dcstk cri1lll'S ha1wis. passi\lliais L' clll'gam ús Lk11omi 11adas "d1:1ci11:1s".
incluimlo lll'Stas. as oriundas das brigas 110 c:1mpo pl'ia p\lSSL' do la1il'ú11dio. r-.1lui10
L'rnbnra. L'ssas "l'hacinas". nrnrram po11tual111l'111L·. na 1\·gi:1n llll'lropolitana ck Bl'iL'lll. a
cada linal de SL'lllana. mm o m,:s11H1 11Ú111l'ro lk assassi11a1ns. 011 atL' mais. O que a mídia
qual i lic:1 rnmo tal. ~ a concentraçàn d(1s l'asos cm uma tktcr111i11ada úrt'a ou bairro da
Capi ial.
l 'm bom t'\L'mplo da di\l'rgência dt' contagt'm desst's casos. foi o nrnrridl1 110
municírio ck Pau o· Arco. ,::-;atamente na Fazenda Santa Lúcia. quando pol il'iais 1H1
l'Slrilo cumprimento ck mandados _judiciais de prisão. busca e ap,wnsàn. estribadns l:'111
constatai,:ôes que anlt'c,:dcram a ação. l'. amplamente denunciados a autoridade pnlicial
da regiào: derivou em mortes de invasores - tamb~m considt?rado como "chacina .. _
,::-;atamentl' por não ha\·cr baixa pelo lado dos policiais.
1. Anexo RELATÓRIO DE DILIGÊNC IA ACERCA DOS FATOS QUr:
SUCEDERAM A AÇÃO POLICIAL NA FAZENI).-\ S:\ NTA u ·1 c 1 .. \
NO !v!UN ICÍPIO DE PAU D' ARCO. - Aprovado cm Reuni:iú d:1
Comissão de Segurança Púolica em de junho de 2017. em·iad\l cópia an
Governador do Estado do P:irú. l:'111 t'XL'rciL'io. ( 'nmiss:1n Jl·
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i .... ESTADO DO PARÁ
ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
R .. -pt\'Sentaçüo b tt' rna da Cümara Federal ··caso Faw1da Santa Lúcia -
Pau o ·arco··
\lesst' diapasüo t'Stõo as ··chacinas·· da Rt'giõv :\ ktropolitana dt' Bekm. quando
identifü:adas assi m páls nntiáirios. em razüo dos agrupamentos próxi mos desses
..-rimes. Outrossim. ressalte-se. que somente no m0s de agosto. no Paró. foram
registrados 3-41 assassinatos. Send(' 21 -4 no interior dn Estado e 127 na Rq=iifü1
:\-lc'tropolitana de Belém e na Capital ocorrc'ram 83 mortes ,·iolentas.
Os dadns deste' ano do SISP. apontam até julho 2.612 mortes ,·iolentas em todo o
território paraense. sendo ~.222 homicídios. 125 latrocínios: 27 lesões corporais
seguidas de morte e 238 mortes por intencnçào policial. Constituindo em novo recorde.
no período considerado. na criminalidade do Pará.
Considerando que o quadro que c:nvolve a segurança pública no Estado é
bastante grave e requer ações das mais variadas frentes de enfrentamento dessa
1emútica. No exercício do mandato de Deputado Estadual. combinado com a
composição da CSP. foram apresentados ao longo destes últimos 04 (quatro) anos. 306
( trezentos e seis) proposições plenári as acompanhadas diretamente pela CSP:
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-z
-ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLA TIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
e---------- - -------- -COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº ATIVIDADE DESCRIÇÃO 1
------í QUANTIDADE
1 1 Projetos de Lei encaminhado a Inerentes ao rema &eguran0 ~~B
t-__ l C_ S_P _ _ _____________ ~pú_b_lí_~ ___________ _
2 Diligências 1
1 Denúncias 3 apuradas/acompanhadas
4 1 Aud iências Públicas
1 5 i Pedido de Policiamento/Operações
6 Pedido de Informação
Vísíta da Comissão
P€-Ssoas que procuram a CSP
Realizadas e Partícípada.s
Solicítados pela Comiss~
Solicitados a0 Execu!JI/G
7 j Reuniões da Comissão Convocações da CSP
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ATIVIDADE
8 1 Reun iões Conjuntas
9 j Acompanhamento do CONSEP
1
. Acompanhamento das Reuniões/Assembleias das
1
1 O I entidades de classes de Segurança Pública
11 Requerimentos/Moção
DESCRJÇÃO
CSP CCJ e CFFO
Reuniões ordinárias
Reuniões ordinárias SINDPOL, UNEPOL. ADEPOL, Ass. OF CBM,
Ass. Da PM/PA Guardas Municipais e outras
Expediente Legislativo
12 Propostas de Projetos de Lei Expediente Legislativo apresentados a CSP
Plano de Ação/Relatório de Expediente Legislativo · 13 Atividades apresentados
1 1 Emendas Apresentadas à LOA Expediente Legislativo 14 12016 2017. 2018
20
4
21
11
QUANTIDADE
15
47
15
52
65
4
134
✓ r.mcnda-; a LUA que: rcsulwram nc1 val or de R~ 4(J.215.(J(J(JJJO .
EMENDAS ACATADAS a LOA 2016, 2017 e 2018
ANO QUANTIDADE 2016 24 ------------- --201 7 25 ----2018 30 201 9 30
TOTAL DE EMENDAS ACATADAS 30 TOTAL DE EMENDAS APRESENTADAS 105
CO MISS ÃO DE SEG UR ANÇA PUBLI CA
Valor - R$ 4 235 000 00
11 820 000 00 11 350 000 00 11 360 000 00
3.560.000,00 42 .325.000 ,00
Rua do /we1ro, 1 W Praça Dom Pc,dro li Bairro CIóaót1 Velha CEP 66020-070 Fone ~1 321J 44 73/ :s224 5522 Erna1Lcsp@alepa pa gov br
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i ESTADO DO PARÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
S~11 :iluai;íks q11e gar;1111irí1111 a ílqL1i sii,: i1<1 tk /;,1rdamct1t/Js., cquirwm:nt<Js
dt· sq:ur:111,·a. reltirn1as de 1111idades polici.1is, 1n . .: inwnc.:11t11s c car ac.;itac/k;,,, tk
prnkssll res . 1\'.tparl'lha111c:111os de: pllslos dl: suúdl: (; ampli w,:éí<:s de prr~jcl()S sociaí:, em
111du ll l·:s1ado do l'ar(1: l11crl:111 c: 11tei ;1 "C::i ra v: 111a do lh:111 ". que k va cídmlania parn
c1.·111L'nas lk l:1111ilias. l;1e ili1a11do servÍ yllS de emissão de documentos. a'isessoriajurícJica.
rnédica 1.· odrn11olúgi ca .
C ·onsiderando qu1.• todas as demandas pknúrias apresentadas. num total de 3()(1
(tro.1.•111as e sc: is ). J;m.:111 parle do exercício e: missão do rnandat<J parl a1nentar. e que.:
n.: produ1.c111 como n.:sposla ao l.!lcneo das n.: ivindica<,:fü:s dos úrgãus de segurnn<,:a
públ ica e sociedade civil . akrn daquelas de in iciati va holística. muitas finam
relxpcionadas e: direcionadas ao Ciahinclc l'arlamentar e Comissão dc SL:guran<,:a. a
princip io parl.!cc 1111111crosa. mas sernpn.: l: <1 ntroladas com criteriosas c.:lahora<,:cic.:s até se
translcrnnmcm l.!111 processos kgislativos que culm inaram numa considerável apro va1rão
Jc 30 (trinta) l'rojelos de alcance colet ivo.
Ressaltamos como de grande importância o Projeto de Emenda à Constitui<,:ào
cio Estado (P EC) que prevê o percentual de I Ql½, (dez por cento) da receita tributária do
exercício seja destinado ~1 Segurança Públicu , Os demais projetos tramitam nas
co111issõ1:s técnicas da Assembleia Legislativa e outros aguardam a san<,:ào do Poder
1-:xl:cutivo para entrarem em vigor.
Assim como, aprl.!ciamos rei vindica1rões apresentadas pelos <1rg,)u:-- dt·
n.: pn.:se11ta~Uo dos J\ genlcs de Segurança Públicu L' dos tk11111is sl'g1m:1t1os du S\ll'ÍL'dadt
l.:i vil orga11i1.ada, lllltra parle 11111íl11 i111porla11lt e q11c: cu111pk111L't1la tl\>ssa atuat;ih>
CO MI SS AO DE SE GURAN ÇA PÚBLI CA ílua do Aveiro , 130 Praça Dom Pedro li , l:lairro Cidade Velha CEP 66020-070
Fone: 91 .3213.4473/ 3224.5522 Email :[email protected] .gov br
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i ESTADO DO PARÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
parlamentar são os encaminhamentos recepcionados pela Comissão Permanente de
Segurança Pública tCSP). que fazem acompanhamento técnico e também laboral das
proposições. para que dentro do processo legislati vo. a matéria receba pareceres
frl\ oráwis das Comissões onde obrigatoriamente tramita.
\ esse período tramitaram e/ou receberam colaborações técnicas com
acompanhamento da CS P. as seguintes proposições:
O exercício do mandato de Deputado Estadual. ex trapola o campo das
demandas plenárias e nos leYa a acompanhar o cotidiano. como fo i o caso da Diligência
de Representação Externa ao CRECAN - CENTRO DE RECUPERAÇÃO
ESPECIAL CORONEL ANASTÁCIO DAS NEVES - CRECAN, localizado no
.M unicípio de Santa Izabel. ocasião na qual houve o deslocamento da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, até o município citado, para
tomar conhecimento e apurar denúncias de possíveis irregularidades, notadamente,
quanto ao excesso de lotação e demora nas execuções de procedimentos judiciais: riscos
no cumprimento de regime semiaberto; detentos com prisões domiciliares revogadas,
sem a mínima condição de tratamento de saúde na unidade; falta de atendimentos
médicos e odontológicos e abusos por parte de agentes prisionais e constrangimentos de
esposas de detentos ocasionados pelos agentes.
Dessa ação que envolveu Deputados Membros da Comissão de
Segurança da ALEPA. representantes da Comissão de Direitos Humanos e Comissões
de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará e ainda
representantes dos Agentes de Segurança Pública do Estado, que acompanharam os
relatos da direção do CRECAN, dos internos e também coleta de petições. que mais
COMISSAO DE SEGURANÇA PÚBLICA Rua do Aveiro, 130 Praça Dom Pedro li , Bairro Cidade Velha CEP: 66020-070
Fone 91 .3213.4473/ 3224.5522 Email [email protected]
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• ESTADO DO PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PER&'\ANENTt ()E SEGURANÇA PU8U~A
,':\ll~1,11\ lin:1ri:1 m1 di:1 l 1> ,k ,kl ,'lllbt\ ' d,· 2\l t 7.
Prc-cis,111h1s ddinir ,' apn1rnr um platw ,k tr:1b:ill1l1 b:is,·:id,, n,·st:is pt\'tlliss:is 1.'
dc-scnYolYidas m1s pró:-;inws atws.
Diante' lfo 1?:\postt1. rati ticanws m1ssl1 pwpt'1sit1.1 lk llldh,1rnr l':id:i w 1 lll:iis a
Sl'g.urança pública no Estad,1 do Pur,i. :ll'lllllpnnhnndl1 as pn1p1.1si,·1.'t,·s I.Jlh .. ' aind:i l':lt\'l't'lll
de aproYaçi1o na Ass,·mbkia l.,·gislativa ,' dns qu,' :l!,'.llard:1111 san,·:11.1 d1.1 l\1lkr
E:-;ccutivo. para arnmprmhumc-nk1 lk suas aplirnbilidadcs n,1 l\1lidi:tti1.1 d:ts
comunidades. Estarcmns scmprc- ú prol'ltra tk llll\'llS H\'l\:s ,' lt1111bl:lll daqul'las lJlll'
toram dcscnvo!Yidas cm outros Fstadns e l(lll' pl1tkm Sl'I' nd1.1tudas l'III m1ss:1 t\•~i:'h1 .
CO MISSÃO DE SEG URANÇA PÚBLI CA Rua do Aveiro, 130 Praça 0 0111 Pedro li, Bairro Cidade Vollrn CEP· 66020-070
Fone: 91.3213.4473/ 3224.5522 Emnil:[email protected] 11
• ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sempre L'l) l11 o pcnsnmcnlo vo ltado para que esse uni verso de ações. sejam propulsores
de hl'm-cstar p:1r:1 o povo paraense .
Acompanhamos ainda os trabalhos da CPI - A Comissão Parl amentar de
lnqu 1?ri10 para investigar os danos ambientais verifi cados na bacia hidrográfi ca do rio
Par:i . cri ada por este Poder Legislati vo pelo Ato da Presidência nº 04/20 18.
Por meio dos Requerimentos nº 35 e nº 61. de 20 18. a Assembleia Legi slati va
do Estado do Pará criou a presente Comi ssão Parlamentar de Inquérito para. no prazo de
90 di as. com a finalidade de •' investigar os danos ambientais \'erificados na bacia
hidrográfica do rio Pará, bem corno suas causas. provocados pelos últ imos e\·entos
ocorridos na região. incluindo o vazamento de rejeitas tóxicos resultado dos projetos
instalados no município de Barcarena- PA ... Composta de 07 integrantes titul ares e igual
número de suplentes. com observância da proporcionalidade regi mentalmentc exi gida
no Art. 5º da Constituição Federal e Art. 28. ~ 1 º do pela R,.:so luç:io nº 02/9➔
(Regiml'.n lo Interno da ALE PA ). esta CPI !'oi instalada IH) Jia 20 de março de 20 18.
·~ ue .--<) i·a111 ,, Ic ·11 0..: (1 l>r-,sidcnl l.'. dc1)utado Cél. Nei l (PSD) e o rl..'l ator ocas1ao cm q 11 '" ., . - '"
<lq)u ta<lo Ce lso Sabi no (PSl) l3 ) ambos membros da Comissão de Segurança Púhlil·,t.
P1es1dente da Com,ssAo de Segurança Públic~
r (J l\'I ' •, A( ) IJI 1) 1 GU l<ANLA l'Ulll tU\ , ' I , , . , i\ ' • . • ' 'l)'ü U7ll
R1;,1 rJu /w,•II IJ nu l '1ac;a IJ0 11 1 l't,1li0 li l h i lll \l l' 1dc1d0 Votl 1t1 ~ t ~ tio • 1 r, rir '. 1J1 'l/1 l 44 t:; / '!tt4 ':l:>'li \ 111c11I t ~µ@c1lt1p<1 fld ~JO\I tu
12
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ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão de Representação Externa da Câmara Federal "Caso Fazenda Santa Lúcia - Pau D'arco"
Reunião Extraordinária da CSP para aprovação do Relatório de Diligência ao CRECAN
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBL ICA Rua do Aveiro , 130 Praça Dom Pedro li , Bairro Cidade Velha CEP: 66020-070
Fone: 91 .3213.4473/ 3224.5522 Email:[email protected]
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ESTADO DO PARÁ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Deputados da CPI durante a 10ª Oitiva que ouviu Andersen Baranov, vicepresidente de Relações Governamentais e Carlos Neves, diretor presidente da Hydro/Alunorte.
___.,_.._....._........,....._ ___ ~...,_---..,,._,, .... _______ ~....U-:.illl-....'-"'-11
Acompanhamento de Reunião em Brasília da PEC 287
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Rua do Aveiro , 130 Praça Dom Pedro li , Bairro Cidade Velha CEP: 66020-070
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