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COMISSÃO REGIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGIONAL DE
PONTA GROSSA:
DESAFIOS DO TRABALHO INTERSETORIAL
COMPOSIÇÃO:COMPOSIÇÃO:
• Ministério Público;• Poder Judiciário;• Tribunal de Justiça;• NRE;• Regionais de Saúde;• UEPG;• ER da SEDS;• Cense;• Delegacia do Adolescente;• Secretaria Municipal de Saúde de
Telêmaco Borba;
METODOLOGIA DE METODOLOGIA DE TRABALHOTRABALHO
Reuniões mensais – calendário fixo; Mobilização constante; Coordenação; Plano de ação anual; Estabelecimento de parcerias; Atas; Listas de presença; Relatórios de todos os
encontros/capacitações realizados; Relatório anual das atividades
realizadas;
NORTEADORNORTEADOR Articulação regional das
diferentes Políticas Públicas com o objetivo de garantir a proteção social e efetividade do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes frente as situações de violência/violações de direitos;
AÇÕES REALIZADASAÇÕES REALIZADASReuniões mensais; Acompanhamento dos indicadores
referente a notificação de violência contra crianças e adolescentes: Saúde e Conselhos Tutelares;
Assessorias individualizadas as redes municipais para implementação/avaliação dos Planos Municipais de Enfrentamento a Violência;
Mobilizações para formação das redes municipais;
Reuniões com a SESA para definição de estratégias de atendimento às vítimas em Hospitais de referência;
Encontros:
Discussão sobre fluxos; Sistemas de notificação; Comissões Municipais e Planos
Municipais de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes;
Definição de serviços de referências: saúde e segurança pública;
Depoimentos sem danos;
DESAFIOS e ESTRATÉGIASDESAFIOS e ESTRATÉGIAS Alinhamento conceitual; Rompimento com as diretrizes da “Doutrina da
Situação Irregular”; Conhecer as realidades/Diagnósticos; Participação efetiva e contínua; Constituição de espaço democrático de
participação; Capacidade de resposta de cada serviço, órgão,
Política Pública;
Articulação entre os serviços/Incompletude institucional;Garantia de efetividade da “Doutrina da Proteção Integral”;Formalização legal e administrativa das comissões nas três esferas;Limites e possibilidades de atuação das comissões e dos órgãos diante das GESTÕES das diferentes Políticas Públicas, visando dar efetividade as DECISÕES, definições da rede;
Garantia de previsões orçamentárias para execução das ações propostas nos Planos;
Execução das ações para garantir o cumprimento dos objetivos e metas previstas;
Processo de monitoramento e de avaliação e se necessário, inclusões, revisões, alterações.
Etapas necessárias: Mobilização e articulação para elaboração dos
planos;Garantia de previsões orçamentárias;Execução das ações para garantir o
cumprimento dos objetivos e metas previstas;Processo de monitoramento e de avaliação e se
necessário, inclusões, revisões, alterações.
Responsabilidades da gestão do Estado;Responsabilidades dos sistemas de Controle e participação social;Responsabilidades das entidades que fazem parte da rede municipal;Responsabilidades do Poder Judiciário.
Necessário:
Rompermos com antigos modos de fazer;Propormos atuação planejada, contínua e
efetiva que possibilite a efetivação das leis estabelecidas e o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes;
Estarmos aptos e fortalecidos para defender as diretrizes, princípios e objetivos estabelecidos historicamente diante da proteção das crianças e adolescentes em nosso país.