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Paula Antunes1, Rui Santos1, Paula Trindade2
1 CENSE – Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade
Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade NOVA de Lisboa
2 LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP
Compras Públicas
EcológicasUm instrumento para a transição
para a sustentabilidade
Um processo mediante o qual as autoridades públicas procuram
adquirir bens, serviços e obras com um impacto ambiental reduzido
em todo o seu ciclo de vida quando comparado com bens, serviços
e obras com a mesma função primária que seriam de outro modo
adquiridos
Comunicação da Comissão Europeia sobre Contratos Públicos para um Ambiente
Melhor, COM(2008) 400.
Compras Públicas Ecológicas
Aquisições de um conjunto de bens e serviços considerados
prioritários, integrando especificações e requisitos técnicos
ambientais nas fases pré-contratuais, com efeito para a subsequente
fase de execução contratual
Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para 2020 (ENCPE
2020)
Instrumento voluntário que visa incentivar a produção e o consumo de
produtos com menores impactes ambientais
• Aproveitar poder de compra das autoridades públicas para
incentivar procura por produtos e serviços mais ‘amigos do
ambiente’ – criar escala para viabilizar produtos mais eficientes
• Promover a eco-inovação
• Autoridades públicas como agentes de mudança social
Complemento de outras abordagens baseadas na regulamentação e
incentivos económicos
CPE no contexto das políticas públicas de ambiente
ENCPE 2020 (RCM nº 38/2016)
Objetivos:
• Promoção da eficiência na utilização de recursos
• Minimização dos impactes ambientais
• Estimular a oferta no mercado de bens e serviços,
bem como a realização de projetos de execução de
obras públicas com um impacte ambiental reduzido
em todo o seu ciclo de vida
Metas (2020)
• Para a administração direta e
indireta do Estado: 60% dos
procedimentos e do montante
• Setor empresarial do Estado:
40% dos procedimentos e do
montante.
Edifícios de escritório | Eletricidade | Equipamentos de representação gráfica | Equipamentos elétricos e eletrónicos
utilizados nos cuidados de saúde | Equipamentos TI para escritório | Iluminação interior | Iluminação pública e
sinalização rodoviária | Infraestruturas e equipamentos de tratamento e abastecimento de água, AR e RSU |
Infraestruturas rodoviárias e sinalização de tráfego | Mobiliário | Painéis interiores | Papel de cópia e papel para usos
gráficos | Produção combinada de calor e eletricidade | Produtos alimentares e serviços de catering | Produtos e
serviços de jardinagem | Produtos e serviços de limpeza | Sistemas de aquecimento com circulação de água | Sistemas
de descarga em sanitas e urinóis | Têxteis | Torneiras sanitárias | Transportes
Bens e serviços prioritários
CPE e competitividade
Para a sociedade – benefícios ambientais dos produtos mais
ecológicos são valorizados pela sociedade
As autoridades públicas podem realizar ganhos económicos
por via de uma maior eficiência na utilização de recursos.
– Poupanças de materiais, energia, água e consumíveis
– Redução dos custos de fim de vida (eliminação, destino final,..)
– Efeitos diretos e de médio prazo (dinâmica de criação de escala no
mercado)
Para a empresas – ganhos de escala, incentivo à inovação e
melhor posicionamento para competir em mercados mais
exigentes
CPE e competitividade
CPE e eco-inovação
A visão da Europa – DG Environment
“As Compras Públicas Ecológicas são um instrumento
voluntário que tem um papel fundamental nos esforços da
Europa para se tornar numa economia mais eficiente na
utilização de recursos. Promovem a procura de bens e
serviços mais sustentáveis que de outra forma dificilmente
penetrariam no mercado. As CPE constituem um grande
estímulo para a eco-inovação.”
CPE e inovação
A visão da Europa – DG Growth
“As compras públicas na Europa representam mais de
14% do PIB Europeu. O potencial das compras públicas
para criar um mercado de produtos e serviços
inovadores é enorme, mas permanece praticamente
inexplorado.
A Comissão Europeia pretende melhorar as práticas de
compras públicas, estimular a procura de produtos e
serviços inovadores e promover a inovação na UE.”
CPE e inovação
Qual a importância das Compras Públicas para a
Inovação (PPI)?
• Promovem a penetração de novos produtos e serviços no mercado.
• Aumentam a qualidade dos serviços públicos nos
casos em que o setor público é um comprador
significativo.
• Apoiam o acesso das empresas aos mercados,
especialmente PME.
• Contribuem para a resolução dos grandes desafios
societais.
A importância da PPI é sublinhada na Iniciativa
emblemática no quadro da estratégia "Europa 2020: União
da Inovação”
CPE e inovação
O que consideramos inovação? Uma perspetiva
abrangente
• Produtos e serviços inovadores que estão a entrar no mercado;
• Investigação e desenvolvimento (I&D) de novos produtos e
serviços que ainda não existem mas que podem preencher
necessidades específicas.
• Novas combinações de produtos e serviços já existentes (novos
sistemas produto-serviço, novos modelos de negócio).
CPE e inovação
Como pode Portugal incentivar as PPI?
As autoridades públicas devem atuar como primeiros clientes de produtos e
serviços inovadores e promover práticas de aquisições públicas que estimulem a
inovação.
Mas para isso é necessário implementar políticas que promovam:
• Uma estratégia de compras com uma visão e ambição alargadas,
• Um processo de mudança de cultura, estratégia, estrutura e práticas nas
organizações públicas que permita uma evolução para práticas mais
complexas de compra pública;
• O conhecimento das tendências do mercado e o diálogo com os
fornecedores - procedimentos com negociação, diálogo concorrencial e
parcerias para a inovação
• A partilha de boas práticas entre autoridades públicas.
CPE e inovação
CPE e economia circular
Economia circular
Uma economia que é restauradora e regenerativa por design,
procurando manter sempre os produtos, componentes e materiais
com a maior utilidade e valor, distinguindo entre ciclos técnicos e
biológicos.
Promove um modelo económico reorganizado, através da
coordenação dos sistemas de produção e consumo em circuitos
fechados – de sistemas lineares a sistemas fechados e circulares
Alteração sistémica da economia
Interação entre os critérios de CPE e as medidas
do PA Europeu para a Economia Circular
CPE no Plano de Ação Nacional para a Economia
Circular
Mudança de foco da compra de produtos
para sistemas de produto-serviço
• Maior foco nos serviços em vez de
produtos
• Maior foco no design, utilização e fim de
vida dos produtos – duração, manutenção
e ‘reciclabilidade’
• Diálogo e cooperação na cadeia de valor
Ex: Novos critérios para mobiliário publicados
em Agosto 2017 pela CE incluem seções
sobre ‘furniture refurbishment’ e ‘end-of-life
services’
CPE e economia circular
Compras Circulares (Circular Procurement)
Aspetos operacionais
• Critérios essenciais (core)
• Critérios globais (maior exigência)
Sucesso de CPE depende da inclusão de critérios
ambientais claros e verificáveis nos processos de compras
Comissão Europeia prepara propostas de critérios
com base em ACV e outros estudos, que são depois ajustados pelas entidades nacionais.
Requisitos ecológicos
Critérios de exclusão
Critérios de seleção
Critérios de adjudicação
Cláusulas de execução do contrato
• Nº muito elevado de critérios para algumas
categorias de produtos
• Foco nos produtos prioritários – são mesmo os que
têm maior impacte ambiental?
• Dificuldade de incorporar inovação, flexibilidade e
sistemas de produto-serviço
• Eventual complexidade dos processos de verificação
Requisitos ecológicos
Alguns obstáculos
Proposta economicamente mais vantajosa – solução que
cumpra os requisitos identificados, nomeadamente de
carater ambiental, de forma mais eficiente em termos de
custos (relação qualidade/preço, analise custo-eficácia)
Importante definir critérios de adjudicação que incentivem
níveis de desempenho ambiental cada vez mais elevados
Articulação do critério preço com a definição dos restantes
critérios (riscos de dupla contagem, transparência,
metodologias de avaliação ...)
Critérios de adjudicação
Preço de aquisição
Custo de ciclo de vida (LCC - Life CycleCosts)
Externalidades ambientais
Critérios de preço
Estabelecimento de plataformas
de interação e parcerias de
colaboração e partilha de
experiências entre entidades do
SNCP
Capacitação das entidades públicas
Processos de CPE com maior ambição, mais flexíveis e mais abertos
à inovação exigem mais capacidade nas entidades públicas:
• Formação
• Serviços de assistência, helpdesk, manuais,...
• Centralização de capacidades - contratação pública conjunta
Sistemas de acompanhamento e
monitorização são essenciais:
• Monitorização do cumprimento das metas da ENCPE 2020
• Monitorização da aplicação dos critérios aos diferentes níveis (grupos de produtos, tipos de entidades, aspetos ambientais,...)
• Avaliação do seu impacto em termos ambientais, económicos e
sociais – efeitos no ambiente, custos e benefícios, efeitos nos
fornecedores, nos serviços...
• Avaliação das mudanças de atitude e aprendizagem nos agentes
envolvidos
• Dificuldades e obstáculos – oportunidades de melhoria do
sistema
CPE como fator de mudança social
Entidades públicas como exemplo para a sociedade
Chamada de atenção para a importância das questões de
ambiente e sustentabilidade
Contributo para a mudança de mentalidades e atitudes
nas empresas e nos cidadãos
Avaliação e disseminação de resultados e iniciativas
neste domínio são fundamentais (ex. ações de divulgação,
títulos ecológicos na designação dos concursos)
Considerações finais
• Consenso generalizado na sociedade sobre a relevância e o
potencial das CPE, PPI, CPC, CPS
• Passos importantes já foram dados pela CE e pelos países
membros, nomeadamente Portugal, onde existem muitos exemplos
de sucesso
• Alargamento do âmbito e ambição das CPE (e.g. abrangendo mais
entidades, mais produtos, compras circulares, aspetos de
responsabilidade social - sustentabilidade).
• Necessidade de ajustar aspetos de operacionalização, detalhes de
implementação, acompanhamento, controlo e capacitação
• Envolvimento das partes interessadas, diálogo construtivo e
colaboração são fundamentais.