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COMUNICADO SDG nº49/2013
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria Diretoria Geral – SDG, TORNA PÚBLICO levantamento relativo aos Pareceres emitidos por esta Corte referentes às contas municipais do exercício de 2011, com detalhamento dos motivos para aquelas que foram objeto de emissão de parecer desfavorável. Por oportuno, informa que, de acordo com o artigo 70 da LEI COMPLEMENTAR Nº 709, de 14 de janeiro de 1993, referidas prestações de contas estão sujeitas ao Pedido de Reexame, observado o prazo para sua interposição. SDG, 18 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI SECRETÁRIO–DIRETOR GERAL Republicado por ter saído com incorreções
EXERCÍCIO MUNICÍPIOSDF / UR
2013
DF / UR
2011DSF PARECER
PROCESSO
NÚMERO
LIVROS
CONTÁBEIS /
CONTABILIDADE
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
MAGISTÉRIO
/ FUNDEB
ELEVADO
DÉFICIT
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GASTOS
COM
PESSOAL
GASTOS
COM SAÚDE
LRF\RESTOS A
PAGARPRECATÓRIO
OUTRAS
IRREGULARIDADES
LICITAÇÕES/C
ONTRATOS
DESCUMPRIMENTO
DAS INSTRUÇÕES
TOTAL DE
MOTIVOS
2011 AGUAI UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1251/026/11 x x x x x x 6
2011 ALAMBARI UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1495/026/11 x x 2
2011 ALTINOPOLIS UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1255/026/11 x 1
2011 ALUMINIO UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1481/026/11 x x x x 4
2011 AMERICANA UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 876/026/11 x x 2
2011 AMERICO BRASILIENSE UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1256/026/11 x x 2
2011 ANDRADINA UR-01 UR-01 I DESFAVORÁVEL 879/026/11 x 1
2011 ARACARIGUAMA UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1482/026/11 x x x 3
2011 ARTUR NOGUEIRA UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1263/026/11 x x x 3
2011 AVANHANDAVA UR-01 UR-01 I DESFAVORÁVEL 887/026/11 x x 2
2011 BARRA DO CHAPEU UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1483/026/11 x x 2
2011 BARRINHA UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1269/026/11 x x x 3
2011 BEBEDOURO UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1271/026/11 x x x 3
2011 BIRIGUI UR-01 UR-01 I DESFAVORÁVEL 895/026/11 x 1
2011 BOM SUCESSO DE ITARARE UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1484/026/11 x 1
2011 BRODOWSKI UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1275/026/11 x x x x 4
2011 BURI UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1084/026/11 x 1
2011 CAIEIRAS DF-09 DF-08 I DESFAVORÁVEL 905/026/11 x 1
2011 CAJAMAR DF-09 DF-10 I DESFAVORÁVEL 906/026/11 x 1
2011 CAMPINA DO MONTE ALEGRE UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1486/026/11 x x 2
2011 CAMPINAS DF-02 DF-07 I DESFAVORÁVEL 907/026/11 x x 2
2011 CAMPO LIMPO PAULISTA UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 908/026/11 x x x x x 5
2011 CANDIDO RODRIGUES UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1283/026/11 x 1
2011 CAPELA DO ALTO UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1092/026/11 x x 2
2011 CARAPICUIBA DF-10 DF-09 I DESFAVORÁVEL 1093/026/11 x 1
2011 CASA BRANCA UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1285/026/11 x 1
2011 CASSIA DOS COQUEIROS UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1286/026/11 x 1
2011 ELIAS FAUSTO UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 923/026/11 x 1
2011 ENGENHEIRO COELHO UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1475/026/11 x 1
2011 ESPIRITO SANTO DO PINHAL UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1300/026/11 x 1
2011 FARTURA UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1111/026/11 x x x x 4
2011 FERRAZ DE VASCONCELOS DF-02 DF-06 I DESFAVORÁVEL 1302/026/11 x x x x 4
2011 IBIUNA UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1124/026/11 x 1
2011 IGARAPAVA UR-17 UR-17 I DESFAVORÁVEL 1313/026/11 x x x 3
2011 ITAPEVA UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1138/026/11 x 1
2011 ITAPIRAPUA PAULISTA UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1489/026/11 x x x 3
2011 ITARARE UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1141/026/11 x 1
2011 ITATINGA UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1143/026/11 x x x x 4
2011 ITUVERAVA UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1321/026/11 x 1
2011 JAGUARIUNA UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1325/026/11 x x 2
2011 JANDIRA DF-05 DF-10 I DESFAVORÁVEL 1145/026/11 x x x 3
2011 JUQUITIBA DF-02 DF-07 I DESFAVORÁVEL 1149/026/11 x 1
2011 LARANJAL PAULISTA UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1150/026/11 x x x 3
2011 LIMEIRA UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 967/026/11 x 1
2011 LUIZ ANTONIO UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1335/026/11 x x 2
2011 MAIRINQUE UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1156/026/11 x x 2
2011 MAUA DF-06 DF-03 I DESFAVORÁVEL 1338/026/11 x x 2
2011 MIGUELOPOLIS UR-17 UR-17 I DESFAVORÁVEL 1339/026/11 x x x x 4
2011 MOGI GUACU UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1344/026/11 x x 2
2011 MONGAGUA DF-10 DF-05 I DESFAVORÁVEL 1165/026/11 x 1
2011 MONTE ALEGRE DO SUL UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1346/026/11 x 1
2011 MONTE MOR UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 984/026/11 x x x 3
2011 MOTUCA UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1442/026/11 x 1
2011 NHANDEARA UR-01 UR-01 I DESFAVORÁVEL 988/026/11 x x x 3
2011 NOVA CAMPINA UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1491/026/11 x 1
2011 ORLANDIA UR-17 UR-17 I DESFAVORÁVEL 1358/026/11 x 1
2011 OSASCO DF-10 DF-03 I DESFAVORÁVEL 996/026/11 x x 2
2011 PANORAMA UR-15 UR-15 I DESFAVORÁVEL 1178/026/11 x x 2
EXERCÍCIO MUNICÍPIOSDF / UR
2013
DF / UR
2011DSF PARECER
PROCESSO
NÚMERO
LIVROS
CONTÁBEIS /
CONTABILIDADE
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
MAGISTÉRIO
/ FUNDEB
ELEVADO
DÉFICIT
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GASTOS
COM
PESSOAL
GASTOS
COM SAÚDE
LRF\RESTOS A
PAGARPRECATÓRIO
OUTRAS
IRREGULARIDADES
LICITAÇÕES/C
ONTRATOS
DESCUMPRIMENTO
DAS INSTRUÇÕES
TOTAL DE
MOTIVOS
2011 PARANAPANEMA UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1180/026/11 0
2011 PARDINHO UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1182/026/11 x x 2
2011 PEREIRA BARRETO UR-15 UR-15 I DESFAVORÁVEL 1002/026/11 x x 2
2011 PIRACICABA UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1005/026/11 x 1
2011 PIRAPORA DO BOM JESUS DF-09 DF-10 I DESFAVORÁVEL 1007/026/11 x x x x 4
2011 PONTAL UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1377/026/11 x x x x 4
2011 PORTO FERREIRA UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1378/026/11 x x x x x x x 7
2011 PRADOPOLIS UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1379/026/11 x x x 3
2011 RESTINGA UR-17 UR-17 I DESFAVORÁVEL 1382/026/11 x x x 3
2011 RIBEIRA UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1208/026/11 x x x x x x 6
2011 RIBEIRAO BRANCO UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1209/026/11 x 1
2011 RIBEIRAO CORRENTE UR-17 UR-17 I DESFAVORÁVEL 1383/026/11 x 1
2011 RINCAO UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1387/026/11 x 1
2011 SAO JOSE DO RIO PARDO UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1412/026/11 x x x 3
2011 SAO PEDRO UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1042/026/11 x 1
2011 SARAPUI UR-09 UR-09 I DESFAVORÁVEL 1230/026/11 x x x 3
2011 SERRANA UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1419/026/11 x x x 3
2011 SERTAOZINHO UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1421/026/11 x 1
2011 SUMARE UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1045/026/11 x x 2
2011 TAIACU UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1427/026/11 x x x 3
2011 TERRA ROXA UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1434/026/11 x 1
2011 TURIUBA UR-01 UR-01 I DESFAVORÁVEL 1049/026/11 x 1
2011 VALINHOS UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1056/026/11 0
2011 VARGEM UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1457/026/11 x 1
2011 VARZEA PAULISTA UR-03 UR-03 I DESFAVORÁVEL 1058/026/11 x x 2
2011 VIRADOURO UR-06 UR-06 I DESFAVORÁVEL 1439/026/11 x x x 3
2011 ÁLVARO DE CARVALHO UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 875/026/11 x x x x 4
2011 AMÉRICO DE CAMPOS UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 877/026/11 x x x 3
2011 APARECIDA D'OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 881/026/11 x x 2
2011 ARANDU UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1070/026/11 x x x 3
2011 AREALVA UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 884/026/11 x x x 3
2011 ASSIS UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1072/026/11 x x x x x 5
2011 BALBINOS UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 889/026/11 x x 2
2011 BERNARDINO DE CAMPOS UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1079/026/11 x x 2
2011 BOM JESUS DOS PERDÕES UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1273/026/11 x x 2
2011 BOREBI UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1441/026/11 x x x 3
2011 CAIUÁ UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1087/026/11 x x x x x 5
2011 CANANÉIA UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1089/026/11 x x 2
2011 CARAGUATATUBA UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1284/026/11 x 1
2011 CERQUEIRA CÉSAR UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1094/026/11 x x 2
2011 COSMORAMA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 919/026/11 x 1
2011 DOIS CÓRREGOS UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 920/026/11 x x 2
2011 DOLCINÓPOLIS UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 921/026/11 x x 2
2011 ECHAPORÃ UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1106/026/11 x 1
2011 EMBU DAS ARTES DF-07 DF-06 II DESFAVORÁVEL 1108/026/11 x 1
2011 ESTRELA D'OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 924/026/11 x 1
2011 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1450/026/11 x x x x 4
2011 GUARANI D'OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 937/026/11 x x x x x 5
2011 IACANGA UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 941/026/11 x 1
2011 IEPÊ UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1125/026/11 x x x 3
2011 IGARAÇU DO TIETÊ UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 944/026/11 x x x 3
2011 IGUAPE UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1126/026/11 x x x 3
2011 ILHABELA UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1315/026/11 x x 2
2011 IRAPUÃ UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 949/026/11 x x x x x 5
2011 IRAPURU UR-18 UR-18 II DESFAVORÁVEL 1132/026/11 x x x x 4
2011 ITAPUÍ UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 953/026/11 x x x x x x x 7
2011 JÚLIO MESQUITA UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 964/026/11 x x 2
2011 LENÇÓIS PAULISTA UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1151/026/11 x x 2
EXERCÍCIO MUNICÍPIOSDF / UR
2013
DF / UR
2011DSF PARECER
PROCESSO
NÚMERO
LIVROS
CONTÁBEIS /
CONTABILIDADE
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
MAGISTÉRIO
/ FUNDEB
ELEVADO
DÉFICIT
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GASTOS
COM
PESSOAL
GASTOS
COM SAÚDE
LRF\RESTOS A
PAGARPRECATÓRIO
OUTRAS
IRREGULARIDADES
LICITAÇÕES/C
ONTRATOS
DESCUMPRIMENTO
DAS INSTRUÇÕES
TOTAL DE
MOTIVOS
2011 LORENA UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1334/026/11 x x x x 4
2011 LUCIANÓPOLIS UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1153/026/11 x x x x x 5
2011 MACAUBAL UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 972/026/11 x x 2
2011 MACEDÔNIA UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 973/026/11 x x 2
2011 MANDURI UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1157/026/11 x x x 3
2011 MARACAÍ UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1159/026/11 x 1
2011 MARÍLIA UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1161/026/11 x x x 3
2011 MESÓPOLIS UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1460/026/11 x x 2
2011 MIRANTE DO PARANAPANEMA UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1164/026/11 x x x x 4
2011 MONTE AZUL PAULISTA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1348/026/11 x 1
2011 NATIVIDADE DA SERRA UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1351/026/11 x x 2
2011 NOVA CANAÃ PAULISTA UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1470/026/11 x 1
2011 ORIENTE UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1171/026/11 x x x x 4
2011 ORINDIUVA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1357/026/11 x x 2
2011 OSVALDO CRUZ UR-18 UR-18 II DESFAVORÁVEL 1173/026/11 x x x x x 5
2011 PALMARES PAULISTA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1360/026/11 x x 2
2011 PALMEIRA D'OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 997/026/11 x x x x x 5
2011 PALMITAL UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1177/026/11 x x 2
2011 PARANAPUÃ UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 998/026/11 x 1
2011 PIQUETE UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1371/026/11 x x 2
2011 PIRAPOZINHO UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1192/026/11 x x x 3
2011 PLATINA UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1194/026/11 x x 2
2011 POÁ UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1376/026/11 x x x x 4
2011 POLONI UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1009/026/11 x 1
2011 PONTES GESTAL UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1011/026/11 x 1
2011 POPULINA UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1012/026/11 x x 2
2011 PRACINHA UR-18 UR-18 II DESFAVORÁVEL 1507/026/11 x x x 3
2011 PRATÂNIA UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1499/026/11 x x 2
2011 PRESIDENTE ALVES UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1015/026/11 x x x x 4
2011 PRESIDENTE EPITÁCIO UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1199/026/11 x x x 3
2011 QUELUZ UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1380/026/11 x x x x x 5
2011 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1505/026/11 x 1
2011 RUBINÉIA UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1024/026/11 x x 2
2011 SALES UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1026/026/11 x 1
2011 SANTA CLARA D'OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1030/026/11 x 1
2011 SANTO EXPEDITO UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1221/026/11 x x 2
2011 SÃO LOURENÇO DA SERRA DF-04 DF-01 II DESFAVORÁVEL 1465/026/11 x x 2
2011 SÃO VICENTE DF-04 DF-10 II DESFAVORÁVEL 1229/026/11 x x x x 4
2011 SETE BARRAS UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1232/026/11 x x x 3
2011 TABOÃO DA SERRA DF-03 DF-02 II DESFAVORÁVEL 1234/029/11 x x x 3
2011 TARABAI UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1239/026/11 x x x 3
2011 TAUBATÉ UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1433/026/11 x x x x x 5
2011 TORRINHA UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1047/026/11 x x x 3
2011 TREMEMBÉ UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1435/026/11 x x x x 4
2011 TURMALINA UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1050/026/11 x x 2
2011 UBARANA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1463/026/11 x x x x x 5
2011 UBATUBA UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1436/026/11 x x 2
2011 UNIÃO PAULISTA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1051/026/11 x x 2
2011 VERA CRUZ UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1249/026/11 x x x 3
2011 DESCALVADO UR-13 UR-13 I DESFAVORÁVEL 1296/026/13 X X X 3
2011 SAO PEDRO UR-10 UR-10 I DESFAVORÁVEL 1042/026/13 X X 2
2011 APARECIDA UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1258/026/13 X X X 3
2011 APARECIDA D´OESTE UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 881/026/13 X 1
2011 ARAPEI UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1453/026/13 X X X 3
2011 AREIOPOLIS UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1071/026/13 X X 2
2011 AVARE UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 1073/026/13 X 1
2011 BERTIOGA DF-08 DF-04 II DESFAVORÁVEL 1454/026/13 X X X 3
2011 BROTAS UR-02 UR-02 II DESFAVORÁVEL 901/026/13 X 1
EXERCÍCIO MUNICÍPIOSDF / UR
2013
DF / UR
2011DSF PARECER
PROCESSO
NÚMERO
LIVROS
CONTÁBEIS /
CONTABILIDADE
EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO
FUNDAMENTAL
MAGISTÉRIO
/ FUNDEB
ELEVADO
DÉFICIT
FUNDO DE
PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
GASTOS
COM
PESSOAL
GASTOS
COM SAÚDE
LRF\RESTOS A
PAGARPRECATÓRIO
OUTRAS
IRREGULARIDADES
LICITAÇÕES/C
ONTRATOS
DESCUMPRIMENTO
DAS INSTRUÇÕES
TOTAL DE
MOTIVOS
2011 CAIABU UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1086/026/13 X 1
2011 CRUZEIRO UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1294/026/13 X 1
2011 CUBATAO DF-04 DF-03 II DESFAVORÁVEL 1102/026/13 X 1
2011 EMBU-GUACU DF-07 DF-06 II DESFAVORÁVEL 1109/026/13 X 1
2011 FLORA RICA UR-18 UR-18 II DESFAVORÁVEL 1112/026/13 X 1
2011 GUARULHOS DF-08 DF-01 II DESFAVORÁVEL 1120/026/13 X 1
2011 ILHA COMPRIDA UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1487/026/13 X 1
2011 ITAPECERICA DA SERRA DF-04 DF-01 II DESFAVORÁVEL 1136/026/13 X 1
2011 JACAREI UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1324/026/13 X 1
2011 JOSE BONIFACIO UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 963/026/13 X 1
2011 JUQUIA UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1148/026/13 X 1
2011 LINS UR-01 UR-01 II DESFAVORÁVEL 968/026/13 X 1
2011 MARABA PAULISTA UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1158/026/13 X 1
2011 MARTINOPOLIS UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1162/026/13 X 1
2011 ONDA VERDE UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1356/026/13 X 1
2011 PINDORAMA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 1004/026/13 X 1
2011 POTIM UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1455/026/13 X 1
2011 REGENTE FEIJO UR-05 UR-05 II DESFAVORÁVEL 1206/026/13 X 1
2011 SUZANO UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1425/026/13 X 1
2011 TUPA UR-18 UR-18 II DESFAVORÁVEL 1245/026/13 X 1
2011 PARISI UR-11 UR-11 II DESFAVORÁVEL 1462/026/13 X 1
2011 APIAI UR-16 UR-16 I DESFAVORÁVEL 1068/026/13 X 1
2011 ALVINLANDIA UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1065/026/13 X 1
2011 BARRA DO TURVO UR-12 UR-12 II DESFAVORÁVEL 1075/026/13 X 1
2011 CAMPOS DO JORDAO UR-14 UR-14 II DESFAVORÁVEL 1282/026/13 X 1
2011 CHAVANTES UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1097/026/13 X 1
2011 IBIRAREMA UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1123/026/13 X 1
2011 ITAQUAQUECETUBA UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1318/026/13 X 1
2011 NIPOA UR-08 UR-08 II DESFAVORÁVEL 989/026/13 X 1
2011 RIBEIRAO DO SUL UR-04 UR-04 II DESFAVORÁVEL 1210/026/13 X 1
2011 SALESOPOLIS UR-07 UR-07 II DESFAVORÁVEL 1391/026/13 X 1
COLETA DE DADOS: DEPARTAMENTOS DE SUPERVISÃO DA FISCALIZAÇÃO - DSF I E DSF IICOMPILAÇÃO E APRESENTAÇÃO - CENTRO DE APOIO ESTRATÉGICO À FISCALIZAÇÃO - CAEF / SDG
Tabela 01 – Prefeituras e pareceres desfavoráveis
PREFEITURAS MUNICIPAIS 2008 2009 2010 2011
Total das Prefeituras 644 644 644 644
Parecer Favorável 426 588 498 439
Parecer Desfavorável 218 56 141 205
Pendente de Apreciação 0 0 5 0
Tabela 02 – Pareceres desfavoráveis – Motivos (2008 /2011)
PARECERES DESFAVORÁVEIS - MOTIVOS 2008 2009 2010 2011
Ensino 168 45 60 107
Déficit 38 18 33 48
Previdência Municipal 6 2 1 6
Gastos com Pessoal 14 6 23 22
Gastos com Saúde 20 1 9 3
LRF / Restos a Pagar 86 3 12 16
Precatórios 99 3 24 48
Outras irregularidades 135 50 214 167
PARECERES DESFAVORÁVEIS E MOTIVOS
QUADRO 01 - LIVROS CONTÁBEIS / CONTABILIDADE
MUNICÍPIO DSF
ALUMINIO I
CAMPO LIMPO PAULISTA I
ITAPIRAPUA PAULISTA I
MOGI GUACU I
PANORAMA I
PORTO FERREIRA I
RIBEIRA I
SARAPUI I
CAIUÁ II
IEPÊ II
IGARAÇU DO TIETÊ II
IGUAPE II
ITAPUÍ II
LORENA II
OSVALDO CRUZ II
PRESIDENTE EPITÁCIO II
QUELUZ II
TAUBATÉ II
UBATUBA II
OCORRÊNCIAS 19
QUADRO 02 - EDUCAÇÃO
MUNICÍPIO DSF
AGUAI I
ALAMBARI I
ARTUR NOGUEIRA I
CAMPINAS I
CAMPO LIMPO PAULISTA I
FERRAZ DE VASCONCELOS I
MAUA I
MONTE MOR I
PIRACICABA I
PORTO FERREIRA I
RESTINGA I
RIBEIRA I
AMÉRICO DE CAMPOS II
AREALVA II
ARAPEÍ II
BERTIOGA II
BALBINOS II
BOREBI II
DOLCINÓPOLIS II
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA II
GUARANI D'OESTE II
LUCIANÓPOLIS II
MANDURI II
SÃO VICENTE II
UBARANA II
VERA CRUZ II
OCORRÊNCIAS 26
QUADRO 03 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MUNICÍPIO DSF
LARANJAL PAULISTA I
AMÉRICO DE CAMPOS II
ASSIS II
BERNARDINO DE CAMPOS II
BOREBI II
DOIS CÓRREGOS II
ILHABELA II
ITAPUÍ II
LENÇÓIS PAULISTA II
LORENA II
LUCIANÓPOLIS II
MACAUBAL II
MACEDÔNIA II
NOVA CANAÃ PAULISTA II
ORIENTE II
ORINDIUVA II
OSVALDO CRUZ II
PALMEIRA D'OESTE II
PARANAPUÃ II
PIQUETE II
PLATINA II
POÁ II
POPULINA II
PRATÂNIA II
QUELUZ II
SÃO VICENTE II
TABOÃO DA SERRA II
TARABAI II
TAUBATÉ II
TREMEMBÉ II
TURMALINA II
UBARANA II
VERA CRUZ II
OCORRÊNCIAS 33
QUADRO 04 – MAGISTÉRIO / FUNDEB
MUNICÍPIO DSF
AGUAI I
ALUMINIO I
BARRINHA I
BEBEDOURO I
BOM SUCESSO DE ITARARE I
BURI I
CAMPINAS I
CAMPO LIMPO PAULISTA I
CANDIDO RODRIGUES I
CAPELA DO ALTO I
CASA BRANCA I
FERRAZ DE VASCONCELOS I
IBIUNA I
ITATINGA I
JANDIRA I
LARANJAL PAULISTA I
LUIZ ANTONIO I
MIGUELOPOLIS I
MONTE ALEGRE DO SUL I
MOTUCA I
NHANDEARA I
OSASCO I
PARDINHO I
PIRAPORA DO BOM JESUS I
PRADOPOLIS I
RESTINGA I
RIBEIRA I
RIBEIRAO BRANCO I
RIBEIRAO CORRENTE I
SAO JOSE DO RIO PARDO I
SAO PEDRO I
SERRANA I
TAIACU I
VARGEM I
AREALVA II
IRAPUÃ II
ITAPUÍ II
ORIENTE II
PALMEIRA D'OESTE II
DESCALVADO II
SAO PEDRO II
APARECIDA II
BERTIOGA II
SANTO EXPEDITO II
SÃO LOURENÇO DA SERRA II
TORRINHA II
UNIÃO PAULISTA II
OCORRÊNCIAS 47
QUADRO 05 – ELEVADO DEFICIT
MUNICÍPIO DSF
AGUAI I
ALUMINIO I
AMERICO BRASILIENSE I
ARACARIGUAMA I
ARTUR NOGUEIRA I
BARRINHA I
BEBEDOURO I
BRODOWSKI I
CAJAMAR I
DESCALVADO I
FARTURA I
ITATINGA I
JANDIRA I
MAIRINQUE I
MIGUELOPOLIS I
MONTE MOR I
PIRAPORA DO BOM JESUS I
PONTAL I
PORTO FERREIRA I
SUMARE I
VARZEA PAULISTA I
VIRADOURO I
ÁLVARO DE CARVALHO II
ARANDU II
APARECIDA II
ARAPEÍ II
ASSIS II
BOM JESUS DOS PERDÕES II
CAIUÁ II
IGUAPE II
IRAPUÃ II
IRAPURU II
ITAPUÍ II
LUCIANÓPOLIS II
MANDURI II
MARÍLIA II
MIRANTE DO PARANAPANEMA II
NATIVIDADE DA SERRA II
PIRAPOZINHO II
POÁ II
PRACINHA II
PRESIDENTE ALVES II
QUELUZ II
SÃO VICENTE II
SETE BARRAS II
TABOÃO DA SERRA II
TARABAI II
UBARANA II
OCORRÊNCIAS 48
QUADRO 06 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DSF
BRODOWSKI I
ÁLVARO DE CARVALHO II
ARANDU II
JÚLIO MESQUITA II
MESÓPOLIS II
RUBINÉIA II
OCORRÊNCIAS 6
QUADRO 07 – GASTOS COM PESSOAL
MUNICÍPIO DSF
AGUAI I
ALAMBARI I
AVANHANDAVA I
MIGUELOPOLIS I
PIRAPORA DO BOM JESUS I
PORTO FERREIRA I
RIBEIRA I
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA II
GUARANI D'OESTE II
IGARAÇU DO TIETÊ II
PALMARES PAULISTA II
ARAPEI II
AREIOPOLIS II
AVARE II
PRACINHA II
PRESIDENTE ALVES II
PRESIDENTE EPITÁCIO II
QUELUZ II
TAUBATÉ II
TORRINHA II
TREMEMBÉ II
UBARANA II
OCORRÊNCIAS 22
QUADRO 08 – GASTOS COM SAÚDE
MUNICÍPIO DSF
GUARANI D'OESTE II
PONTES GESTAL II
RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS II
OCORRÊNCIAS 3
QUADRO 09 – LRF RESTOS A PAGAR
MUNICÍPIO DSF
MONTE MOR I
ASSIS II
BOM JESUS DOS PERDÕES II
CAIUÁ II
IRAPUÃ II
IRAPURU II
ITAPUÍ II
LORENA II
LUCIANÓPOLIS II
MIRANTE DO PARANAPANEMA II
NATIVIDADE DA SERRA II
OSVALDO CRUZ II
PALMEIRA D'OESTE II
PIRAPOZINHO II
POÁ II
PRESIDENTE ALVES II
OCORRÊNCIAS 16
QUADRO 10 - PRECATÓRIO
MUNICÍPIO DSF
AMERICANA I
BARRA DO CHAPEU I
BEBEDOURO I
BRODOWSKI I
CAMPINA DO MONTE ALEGRE I
CAMPO LIMPO PAULISTA I
ESPIRITO SANTO DO PINHAL I
FARTURA I
FERRAZ DE VASCONCELOS I
IGARAPAVA I
ITAPIRAPUA PAULISTA I
ITATINGA I
JANDIRA I
JUQUITIBA I
MONGAGUA I
NHANDEARA I
NOVA CAMPINA I
PEREIRA BARRETO I
PORTO FERREIRA I
RINCAO I
SAO JOSE DO RIO PARDO I
SARAPUI I
SERRANA I
TERRA ROXA I
ÁLVARO DE CARVALHO II
APARECIDA D'OESTE II
ASSIS II
CAIUÁ II
CANANÉIA II
CERQUEIRA CÉSAR II
ECHAPORÃ II
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA II
GUARANI D'OESTE II
IEPÊ II
IGUAPE II
IRAPUÃ II
IRAPURU II
ITAPUÍ II
MACEDÔNIA II
MARÍLIA II
MIRANTE DO PARANAPANEMA II
ORIENTE II
OSVALDO CRUZ II
PALMEIRA D'OESTE II
PALMITAL II
SETE BARRAS II
TAUBATÉ II
TREMEMBÉ II
OCORRÊNCIAS 48
QUADRO 11 – OUTRAS IRREGULARIDADES
MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF
AGUAI I PIRAPORA DO
BOM JESUS I LORENA II DESCALVADO I
ALTINOPOLIS I PONTAL I LUCIANÓPOLIS II SAO PEDRO I
ALUMINIO I PORTO FERREIRA I MACAUBAL II APARECIDA II
AMERICANA I RESTINGA I MANDURI II APARECIDA D´OESTE
II
AMERICO BRASILIENSE
I RIBEIRA I MARACAÍ II AREIOPOLIS
II
ANDRADINA I SAO JOSE DO RIO
PARDO I MARÍLIA II BERTIOGA II
ARACARIGUAMA I SARAPUI I MESÓPOLIS II BROTAS II
ARTUR NOGUEIRA I SERRANA I MIRANTE DO
PARANAPANEMA II CAIABU II
AVANHANDAVA I SERTAOZINHO I MONTE AZUL
PAULISTA II CRUZEIRO II
BARRA DO CHAPEU I SUMARE I ORIENTE II CUBATAO II
BARRINHA I TAIACU I ORINDIUVA II EMBU-GUACU II
BIRIGUI I TURIUBA I OSVALDO CRUZ II FLORA RICA II
BRODOWSKI I VARZEA
PAULISTA I
PALMARES PAULISTA
II GUARULHOS II
CAIEIRAS I VIRADOURO I PALMEIRA D'OESTE II ILHA COMPRIDA II
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
I ÁLVARO DE
CARVALHO II PALMITAL II
ITAPECERICA DA SERRA
II
CAMPO LIMPO PAULISTA
I AMÉRICO DE
CAMPOS II PIQUETE II JACAREI II
CAPELA DO ALTO I APARECIDA
D'OESTE II PIRAPOZINHO II JOSE BONIFACIO II
CARAPICUIBA I ARANDU II PLATINA II JUQUIA II
CASSIA DOS COQUEIROS
I AREALVA II POÁ II LINS II
ELIAS FAUSTO I ASSIS II POLONI II MARABA PAULISTA II
ENGENHEIRO COELHO
I BALBINOS II POPULINA II MARTINOPOLIS II
FARTURA I BERNARDINO DE
CAMPOS II PRACINHA II ONDA VERDE II
FERRAZ DE VASCONCELOS
I BOREBI II PRATÂNIA II PINDORAMA II
IGARAPAVA I CAIUÁ II PRESIDENTE ALVES II POTIM II
ITAPEVA I CANANÉIA II PRESIDENTE
EPITÁCIO II REGENTE FEIJO II
ITAPIRAPUA PAULISTA
I CARAGUATATUB
A II QUELUZ II SUZANO II
ITARARE I CERQUEIRA
CÉSAR II RUBINÉIA II TUPA II
ITATINGA I COSMORAMA II SALES II PARISI II
ITUVERAVA I DOIS CÓRREGOS II SANTA CLARA
D'OESTE II APIAI II
JAGUARIUNA I DOLCINÓPOLIS II SANTO EXPEDITO II ALVINLANDIA II
LARANJAL PAULISTA I EMBU DAS ARTES II SÃO LOURENÇO DA SERRA
II BARRA DO TURVO II
LIMEIRA I ESTRELA D'OESTE II SÃO VICENTE II CAMPOS DO JORDAO
II
LUIZ ANTONIO I EUCLIDES DA
CUNHA PAULISTA II SETE BARRAS II CHAVANTES II
MAIRINQUE I GUARANI
D'OESTE II TABOÃO DA SERRA II IBIRAREMA II
CONTINUA
QUADRO 11 – OUTRAS IRREGULARIDADES (CONTINUAÇÃO)
MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF MUNICÍPIO DSF
MAUA I IACANGA II TARABAI II ITAQUAQUECETUBA II
MIGUELOPOLIS I IEPÊ II TAUBATÉ II NIPOA II
MOGI GUACU I IGARAÇU DO
TIETÊ II TORRINHA II RIBEIRAO DO SUL II
NHANDEARA I ILHABELA II TREMEMBÉ II SALESOPOLIS II
ORLANDIA I IRAPUÃ II TURMALINA II
OSASCO I IRAPURU II UBARANA II
PANORAMA I ITAPUÍ II UBATUBA II
PARDINHO I JÚLIO MESQUITA II UNIÃO PAULISTA II
PEREIRA BARRETO I LENÇÓIS
PAULISTA II VERA CRUZ II
OCORRÊNCIAS 167
QUADRO 12 – LICITAÇÕES / CONTRATOS
MUNICÍPIO DSF
AGUAI I
FARTURA I
IGARAPAVA I
JAGUARIUNA I
PONTAL I
PRADOPOLIS I
OCORRÊNCIAS 6
QUADRO 13 – DESCUMPRIMENTO DAS INSTRUÇÕES
MUNICÍPIO DSF
ARACARIGUAMA I
PONTAL I
PORTO FERREIRA I
PRADOPOLIS I
RIBEIRA I
TAIACU I
VIRADOURO I
OCORRÊNCIAS 7