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Concepções de juventude
▪Jovem como “problema”, portador de comportamentos de risco.
Políticas voltadas ao controle e repressão.
▪Jovem como um “vir a ser”, uma tábua rasa que precisa ser
formado para ser um adulto.
Políticas de educação e qualificação profissional.
▪Jovem como solução ou como futuro – responsável pelas
soluções dos problemas do país e do mundo.
Programas de voluntariado juvenil.
▪Obs. As três concepções carregam uma visão de uma juventude homogênea, como se existisse uma natureza humana e não
como uma construção histórica.
O que é ser jovem?• Diferentes profissionais e atores trabalhando com o tema de uma
etapa da vida que é considerada de transição para a fase adulta:
adolescência, puberdade e juventude
• Juventude pode ser desenvolvida por uma série de pontos de
partida: como uma faixa etária, um período da vida, um
contingente populacional, uma categoria social, uma geração...
• Todas essas definições se vinculam, de algum modo, à
dimensão de fase do ciclo vital entre a infância e a maturidade.
• Busca-se, portanto, uma correspondência com a faixa de idade,
mesmo que os limites etários não possam ser definidos
rigidamente.
Adolescência x Juventude
• Fase que marca a transição entre a infância e a vida adulta.
• Início na puberdade (amadurecimento dos órgãos genitais): transformação
do corpo da criança que passa a ter as funções e atributos do corpo adulto.
• Estranhamento do próprio corpo e de todas as mudanças acarretadas (voz,
pelos, quadril, seios, menstruação, etc.).
• Brasil: uso concomitante dos termos “adolescência” e “juventude” - ora se
superpõem, ora constituem campos distintos, mas complementares, ora
traduzem uma disputa por distintas abordagens.
Adolescência
Finalidade da adolescência
O adolescente quer ter um lugar de pertencimento, quer se tornar adulto.
O que se espera dele é:
1. tempo de assimilar os valores sociais;
2. Corpo chegou à maturação necessária;
3. a comunidade impõe uma moratória. Não é reconhecido como adulto e
ficará sob a tutela dos adultos preparando-se para o sexo, o amor e o trabalho.
Nos remete à ideia de similaridade de experiências e
questões dos indivíduos que nasceram num mesmo momento
histórico, e que vivem os processos das diferentes fases do
ciclo de vida sob os mesmos condicionantes das conjunturas
históricas.
É esta singularidade que pode também fazer com que a
juventude se torne visível e produza interferências como uma
categoria social
JUVENTUDE
Ao mesmo tempo, ser jovem assume contornosdiferentes quando se é rico ou pobre, homem oumulher, se reside no meio urbano ou rural, no centroou na periferia, se é negro, branco ou índio, se tem ounão acesso à educação, a cultura e ao lazer.
JUVENTUDE
Um pouco de história.
▪Anos 1980 - Foco das preocupações e mobilizações centrado naproteção integral das crianças e adolescentes em condição de riscosocial
- Ano Internacional da Juventude da ONU (1985)
- Constituição Federal (1988 )
- Estatuto da Criança e Adolescente (1990)
▪Anos 1990 e início de 2000
– Debate ampliado aos jovens, para além da infância e adolescência;
– Mudança de paradigma: juventude problema X jovem sujeito dedireitos;
– Surgimento dos Conselhos de Juventude e órgãos gestores depolíticas públicas.
Resultado dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Políticas Públicas
de Juventude (2004)
▪Proposta de Emenda Constitucional, que inclui o jovem como sujeito de direitos na Constituição Federal;
▪Projeto de Lei que institui o Plano Nacional de Juventude.
▪Projeto de Lei que cria o Estatuto da Juventude
▪2010: Emenda Constitucional nº 65, que inclui o jovem como sujeito de direitos na Constituição Federal, modificando o Art. 227 da Constituição Federal, para cuidar dos interesses da juventude;
▪2013: Lei Federal nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional da Juventude - SINAJUVE
➢ b
Alinhamento da Concepção de Juventudes
12
anos
18
anos
16 anos
15
anos
29
anos
voto
ECA Estatuto da Juventude ECA prevalece
ECA e Estatuto da
Juventude
se complementam
maioridade
Do Direito à Vida e à Saúde
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Do Acesso à Justiça
ECA Estatuto da
Juventude
Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
Do Direito à Educação
Do Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
Do Direito à Diversidade e à Igualdade
Do Direito à Saúde
Do Direito à Cultura
Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
Do Direito ao Desporto e ao Lazer
Do Direito ao Território e à Mobilidade
Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
Do Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
Interfaces dos Direitos de Adolescentes e Jovens
Participação e direitos de adolescentes e jovens
1990
1996 20131988
20141934
Direito à educação na Constituição de 1934
2003
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53.IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
.
Constituição de 1988:contexto de luta e mobilização pela redemocratização do Brasil;
aprovação de novos direitos, antes não reconhecidos, como transporte e moradia.
Lei 10.639 (ensino de história e cultura afro-brasileiras obrigatório no EF e EM) aprovada, uma importante contribuição para a LDB.
PNE:metas para
10 anos; 10% do PIB investidos em
educação.
Estatuto da Juventude aprovado, com pressão de
movimentos juvenis ao longo de uma década.
Lei de Diretrizes e Bases:A partir dela, estão garantidas a criação de pelo menos duas instituições, a
Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, cabendo à Direção da Escola criar condições para que os alunos se organizem no Grêmio Estudantil.
2018
SINAJUVESistema Nacional de Juventude
2015
Ocupação das escolas
Adolescentes e Jovens: sujeitos de direitos
Existe uma sobreposição de abrangência nos direitos do Estatuto da Juventude e do ECA na faixa etária dos 15 aos 18, instituindo assim, uma relação dialógica entre as duas legislações.
O Estatuto da Juventude estabelece em seu art. 1º, § 2º: “Aos adolescentes com idade entre 15 e 18 anos aplica-se a Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 – ECA, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente” (grifo nosso).
O termo “excepcionalmente” é inapropriado, já que passa uma ideia cartesiana, de dois sistemas em linhas paralelas, cuja interação se dará apenas eventual ou pontualmente, o que é equivocado.
Vários dispositivos garantidores de direitos insculpidos no Estatuto da Juventude, provocarão contínua sinergia entre ambas e caberá o operador / ativista dos direitos infanto-juvenis atentar-se para a correlação, que não se dará em situações excepcionais, mas de modo constante.
Link: https://jus.com.br/artigos/25487/interface-entre-o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-o-estatuto-da-juventude-primeiras-impressoes
Politicas Públicas para a Juventude
Brasil não possuía uma tradição de políticas
especificamente destinadas aos jovens.
Na Europa e Estados Unidos existe formulação de políticas
para jovens e a designação de instituições governamentais
responsáveis por sua implementação têm se desenvolvido
ao longo do século.
Nos demais países da América Latina ganha significação a
partir dos anos 80.
Políticas Públicas• Políticas de Estado (federal, municipal e estadual).
• Podem ser executadas por organizações da sociedade civil ou
até mesmo em conjunto com a iniciativa privada.
• Pressupõe em sua elaboração a participar de governos e
diferentes setores da sociedade civil (ONGs, lideranças
comunitárias, organizações religiosas, associações
profissionais, sindicatos, movimentos sociais, grupos ativistas,
etc.)
• Devem buscar garantir os direitos dos cidadãos.
• Tem um objetivo público.
O caráter público da política social está em que as decisões e ações:
a) Revestem-se de autoridade, por possuírem base legal;
b) Buscam efetivar direitos conquistados por segmentos da sociedade edispostos nas leis;
c) Orientam-se pelo principio do interesse comum e da soberania popular,e não pela soberania dos governantes;
d) Devem se voltar para satisfazer as necessidades sociais e não darentabilidade econômica privada; e
e) Possuem a conotação de res publica, ou seja, coisa (res) de todos(publica).
Políticas Públicas
Políticas Públicas
Se a questão do reconhecimento dos direitos específicos da juventude já exige a superação de pré-conceitos, obrigando
o convencimento da opinião pública, a consideração das diversas identidades juvenis como alicerce desse conjunto de
direitos torna o quadro ainda mais complexo. (...) No caso das juventudes, a necessidade de articular a busca da
igualdade individual de condições com a valorização da diferença é atributo essencial para a afirmação de direitos e, consequentemente, para a elaboração e implementação de
políticas públicas
(Política Nacional de Juventude, 2006, p. 5-6).
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Princípios das Políticas Públicas de Juventude
▪ Promoção da autonomia e emancipação dos jovens;
▪ Valorização e promoção da participação social e política da
juventude, direta e por meio de suas representações;
▪ Promoção da criatividade e da participação da juventude no
desenvolvimento do país.
▪ Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos
universais, geracionais e singulares;
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Diretrizes para as Políticas Públicas de Juventude
▪Desenvolver a intersetorialidade das políticas estruturais, programas e ações da
política pública de juventude;
▪Viabilizar a ampla participação juvenil na formulação, implementação e avaliação
das políticas públicas de juventude;
▪Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que
priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços
decisórios;
▪Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso e produção
cultural, a prática esportiva, a mobilidade territorial e a fruição do tempo livre.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Diretrizes para Políticas Públicas de
Juventude
▪ Promover o território como espaço de integração da política
pública de juventude;
▪ Fortalecer as relações institucionais com os entes federados e
as redes de órgãos, gestores e conselhos de juventude.
▪ Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e
produção de conhecimento sobre juventude.
▪ O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSELHOS DA JUVENTUDE EM
TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO;
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Dos Direitos dos Jovens Participação social e política e na formulação, execução e avaliação das
políticas públicas de juventude
Educação
Profissionalização, Trabalho e Renda
Diversidade e Igualdade
Saúde
Cultura
Comunicação e Liberdade de Expressão
Desporto e Lazer
Sustentabilidade e Meio Ambiente
Território e Mobilidade
Segurança Pública e Acesso à Justiça
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Sistema Nacional de Juventude -SINAJUVE
Instâncias de Articulação, Pactuação e Participação
▪Conferências de Juventude:
- Conferências Livres, Virtuais e Territoriais
- monitoramento das resoluções
▪CONSELHOS DE JUVENTUDE:
- Conselho Nacional de Juventude – Conjuve
- REDE DE CONSELHOS
▪Consultas e mecanismos de participação direta do jovem, inclusive em ambientes virtuais.
- Ex: Participatório
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
Sistema Nacional de Juventude -SINAJUVE
Art. 42. Compete aos EstadosIV – Convocar e realizar em conjunto com o Conselho estadual da Juventude, as Conferências Estaduais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos;
Art. 43. Compete aos Municipios:IV - Convocar e realizar em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, as Conferências Municipais de Juventude, com intervalo máximo de 4 (quatro) anos
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013Sistema Nacional de Juventude
Instrumentos de Gestão
Planos de Juventude
- Diagnóstico da situação da população jovem;
- Diretrizes a partir dos Direitos do Estatuto da Juventude;
- Metas e Prazos a serem cumpridos;
- Vinculação ao PPA;
- Fontes de financiamento;
- Instrumentos de monitoramento e avaliação.
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013
DOS CONSELHOS DE JUVENTUDEArt. 45. Os conselhos de juventude são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais,
encarregados de tratar das políticas públicas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do
jovem, com os seguintes objetivos:
I - auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos
direitos dos jovens ...;
II - utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus
direitos;
III - colaborar com os órgãos da administração no planejamento e na implementação das políticas de
juventude;
IV - estudar, analisar, elaborar, discutir e propor a celebração de instrumentos de cooperação, visando à
elaboração de programas, projetos e ações voltados para a juventude;
V - promover a realização de estudos relativos à juventude, objetivando subsidiar o planejamento das
políticas públicas de juventude;
VI - estudar, analisar, elaborar, discutir e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração
e a participação do jovem nos processos social, econômico, político e cultural no respectivo ente
federado;
VII - propor a criação de formas de participação da juventude nos órgãos da administração pública;
VIII - promover e participar de seminários, cursos, congressos e eventos correlatos para o debate de
temas relativos à juventude;....
“São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15
(quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.”
- Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos
aplica-se o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e o
Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13).
- Princípio da autonomia e emancipação dos jovens - complementar às
normas de proteção integral da criança e do adolescente. (ECA)
Estatuto da JuventudeLei 12.852, de 5 de agosto de 2013Sistema Nacional de Juventude
▪Informações, Monitoramento e Avaliação;
- indicadores de juventude
- monitoramento das metas dos planos
▪Financiamento;
- Abrir o debate sobre o financiamento das políticas públicas de juventude, com a participação dos municípios, estados e a sociedade civil.
▪Adesão dos entes federados
- compromissos de Estados e Municípios (ex: criação do conselho de juventude e definição do órgão de juventude);
▪ Unidade de Juventude (articulação do SINAJUVE no território)
- Equipamentos públicos territoriais
- Estação Juventude e as redes de serviço de juventude
Conselhos de Participação Social
No Brasil, os conselhos surgiram há décadas, a exemplo do Conselho Nacional de Saúde, que foi instituído em 1937.
Mas, será a partir da Constituição de 1988, como resultado de uma demanda por mais participação e controle social por parte da população, que há uma maior institucionalização
Os conselhos são instâncias de participação e interlocução dasociedade com o Estado no planejamento e na execução das políticaspúblicas.
Conselhos de Juventude
Os Conselhos de Juventude são espaços de participação einterlocução da juventude com o poder público no planejamento eacompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude– PPJ.
A composição e a forma de funcionamento dos conselhos são muitovariadas, refletindo em parte a diversidade sociocultural dajuventude brasileira,
Os formatos são definidos combinando diversas possibilidades, quevariam de acordo com a existência e efetividade das políticaspúblicas de Juventude, o cenário político, a organização e amobilização da juventude e a cultura de participação dos jovens,entre outros
Conselhos de Juventude
De acordo com a forma de intervenção nas decisões públicas, os conselhos podem receber, no texto da suas leis de criação uma de três qualificações, sendo:
• Conselhos consultivos – Quando oferecem recomendações e sugestões de quais devem ser as diretrizes e perspectivas das políticas públicas de juventude e do orçamento. Neste caso, o gestor não é obrigado a acatar o parecer emitido;
• Conselhos normativos – Quando são dotados de poder regulamentar e normativo, que se expressa por meio de resoluções, portarias, deliberações, instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
• Conselhos deliberativos – Quando possibilitam aos conselheiros participar das decisões sobre determinadas questões específicas, no sentido, como, por exemplo, determinar a forma de execução de políticas, programas e ações concretas para a comunidade.
Conselhos de Juventude
Etapas iniciais
Com o conselho formado, é hora de começar a trabalhar e iniciar as atividades.
Primeiramente, é necessário elaborar e aprovar o regimento interno. Este instrumento deve
estar em consonância com a lei ou decreto de criação e definir quais as atribuições e o
modo de funcionamento do conselho, incluindo a periodicidade de reuniões (ordinárias e
extraordinárias), mecanismos de deliberação, organização interna, comissões e grupos de
trabalho etc.
Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou da
divisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do conselho
Conselhos de JuventudeEtapas iniciais
Com o conselho formado, é hora de começar a trabalhar e iniciar as atividades.
Primeiramente, é necessário elaborar e aprovar o regimento interno. Este instrumento deve
estar em consonância com a lei ou decreto de criação e definir quais as atribuições e o
modo de funcionamento do conselho, incluindo a periodicidade de reuniões (ordinárias e
extraordinárias), mecanismos de deliberação, organização interna, comissões e grupos de
trabalho etc.
Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou da
divisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do conselho
Conselhos de Juventude
Etapas iniciais
O planejamento da atuação do conselho é essencial para a organização e o
desenvolvimento das respectivas ações.
Este planejamento pode ser feito a partir da atuação das comissões, abrangendo todo o
período da gestão dos conselheiros responsáveis pela sua elaboração, podendo ser
ajustado ao longo do processo, considerando as avaliações que devem ser realizadas à
medida que cada etapa seja cumprida.
Conselhos de Juventude
Para um funcionamento pleno, o conselho precisa de algumas condições estruturaismínimas,Recursos para viabilizar a participação dos seus membros em eventos relevantes, bem comopara trazer convidados que auxiliem o conselho na discussão de alguma temática específica,entre outros itens que serão identificados de acordo com a realidade de cada um e o seuplanejamento.Deve estar previsto na lei orçamentária anual e no Plano Plurianual (PPA) do município ouestado.Além dos recursos financeiros, o conselho precisa também:• Manter uma regularidade nas reuniões gerais e dos grupos e das comissões.• Investir na formação dos conselheiros
Conselhos de Juventude
Promover a integração e fortalecer os vínculos entre os integrantes e outros
conselhos de juventude e de áreas afins, proporcionando espaços de troca
entre as entidades representantes, especialmente entre o poder público e a
sociedade civil.
Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades que não fazem
parte do conselho. Este diálogo é fundamental para que os representantes
tenham uma atuação legítima e respaldada nas demandas juvenis.
Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para os jovens, em
especial.
Conselhos de Juventude
• Promover a integração e fortalecer os vínculos entre osintegrantes e outros conselhos de juventude e de áreas afins,proporcionando espaços de troca entre as entidadesrepresentantes, especialmente entre o poder público e a sociedadecivil.• Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades quenão fazem parte do conselho. Este diálogo é fundamental para queos representantes tenham uma atuação legítima e respaldada nasdemandas juvenis.• Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para osjovens, em especial.
CEJAtribuições e Organização
• Conselhos de Juventude: experiência recente.
• CJs foram alavancados após a criação do Conjuve/SNJ (2005) e de programasespecíficos para a juventude (ex. Projovens).
Reconhecimento da juventude, pelo Estado brasileiro, como grupo social cominteresses e necessidades particulares - construção de políticas públicas parajuventude e abertura de espaços de participação e diálogo entre o poder público e asociedade civil.
Emenda Constitucional Nº 65 (de 13 de julho de 2010)
Etapas iniciais CJ
Elaborar e aprovar o regimento interno: deve estar em consonância com a lei ou decreto de criação edefinir quais as atribuições e o modo de funcionamento do Conselho.
❑ Definição das atribuições do CEJ;
❑ Constituição (como é formado);
❑ Periodicidade de reuniões (ordinárias e extraordinárias);
❑ Mecanismos de deliberação;
❑ Organização interna (ex. câmaras temáticas, comissões, grupos de trabalho etc.)
• Comissões e/ou grupos de trabalho podem ser formados a partir de eixos temáticos ou dadivisão de tarefas que fazem parte do dia a dia do Conselho.
• Planejamento da atuação do Conselho: essencial para a organização e o desenvolvimento dasações.
• Sugestão: documento com objetivos, metas, atividades, responsáveis, prazos e os recursosnecessários para a execução.
• O planejamento pode ser feito a partir da atuação das comissões, mas é importante quesejam compartilhados com todos os membros do Conselho e aprovados em plenária.
Necessidades para o funcionamento pleno:
• Condições estruturais: sala ampla para as reuniões de sua composição plena, queacontecem periodicamente;
• Escritório, com telefone, computador e internet, que possam ser utilizados pela secretariaexecutiva e os demais conselheiros no cumprimento de suas atribuições;
• Recursos para viabilizar a participação dos seus membros e de ações relevantes(orçamento precisa estar previsto na lei orçamentária anual e no Plano Plurianual domunicípio ou estado).
Também é necessário...
• Manter uma regularidade nas reuniões gerais e dos grupos e das comissões;
• Investir na formação dos conselheiros, entendendo que este é um espaço de participação relativamenterecente na história do Brasil e todos ainda precisam aprender como ocupá-lo e fortalecê-lo;
• Promover a integração e fortalecer os vínculos entre os integrantes e outros Conselhos de Juventude ede áreas afins;
• Buscar a articulação com a juventude organizada e entidades que não fazem parte do Conselho. Odiálogo é fundamental para que os representantes tenham uma atuação legítima e respaldada nasdemandas juvenis.
• Divulgar as ações do conselho para a sociedade em geral e para os jovens, em especial. Para isto, éinteressante a elaboração de um Plano de Comunicação, no qual estejam previstos quais serão os meiosutilizados (site, rádio, revista, jornal etc.), quem serão os responsáveis pela sua produção e alimentação eos recursos necessários.