Condiçōes de Eficácia, Limites e Prestaçāo de Contas do Policiamento Privado

Universidade Federal da Bahia, Polícia Militar da BahiaGerenciamento e Prática do Policiamento Público e Privado, Salvador, Bahia, Brasil 25/04/2006

Prof. Dr. Philip StenningUniversidade de Keele, Inglaterra

REFERENCIAL TEÓRICO SOBRE O POLICIAMENTO PLURAL

AUSPíCIOS(quem determina a ordem?

Nao-Estatal Estatal

Implementação (quem mantém a ordem e aplica a lei?)

1

3 4

2Nao-Estatal

Estatal

A oferta de policiamento plural

Pelo e por meio do Estado “Acima” do Estado (policiamento

transnacional & internacional) “Abaixo” do Estado (cidadão e

“comunidade” policiando) Fora ou além do Estado

(“policiamento privado”)

Pluralização fora (ou além) do Estado

1. “Formal” (ou regulamentado pelo Estado)

A indústria de segurança contratada

O setor de segurança orgânica2. “Informal” (não regulamentado

pelo Estado) Grupos de linchadores Gangues criminosas

Três explicações para o crescimento moderno do policiamento privado

Preenchimento de lacunas na atuação do Estado

Crescimento da “propriedade privada massificada” e outros tipos de “propriedades comunais”

Governança neo-liberal, Novo Modelo Gerencial Público e terceirizacao

Tipos de serviços do policiamento privado

Guarda fixa ou móvel e patrulhamento com veículos

Servicos de Investigação Consultoria em segurança Segurança de transporte de

valores Proteção pessoal Sistemas de alarmes Outros equipamentos de

segurança

Características chaves do policiamento privado

A “Ordem” é definida privadamente

Não está necessariamente focada no crime e na aplicação da lei

Mais intensiva em tecnologia do que em força de trabalho

O Policiamento está incluído

MECANISMOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO POLICIAMENTO PRIVADO

A REGULAMENTAÇÃO ESTATAL A AUTO-REGULAMENTAÇÃO DA

INDÚSTRIA A IMPUTABILIDADE CRIMINAL A IMPUTABILIDADE CIVIL (POR ERROS

E DELITOS) A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA IMPUTABILIDADE CONTRATUAL

LIBAILITY A ACCOUNTABILITY DO MERCADO

Alguns benefícios potenciais do policiamento privado

Elevação do custo efetividade e do custo eficiência

Maior participação na política de policiamento

Prioridades e abordagens do policiamento mais adequadas às necessidades locais e especiais

Mais oportunidades para experimentação e inovação

Custos financeiros mais suportáveis pelos beneficiários

Alguns problemas potenciais resultantes do policiamento privado

Acesso desigual ao policiamento efetivo

Interesse Público pode ficar subordinado aos interesses privados

Dificuldade para regulamentar efetivamente o setor

Risco de exploração dos empregados Desafio à soberania nacional, aos

valores etc.