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Conferência Livre de Vigilância em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz

Relatório Final

Outubro de 2017


Fundação Oswaldo Cruz Presidente Nísia Trindade de Lima

Vice-Presidente de Atenção, Ambiente e Promoção da Saúde Marco Antonio Carneiro Menezes

Coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência Rivaldo Venâncio da Cunha

Coordenação Geral da Conferência Livre de Vigilância em Saúde da Fiocruz Rivaldo Venâncio da Cunha

Coordenação Executiva: Guilherme Franco Netto Tânia Maria Peixoto Fonseca

Equipe técnica e de elaboração dos textos: Berenice de Freitas Diniz Claudio Maierovitch Pessanha Henriques Ieda da Costa Barbosa Gracia Maria de Miranda Gondim Jorge Mesquita Huet Machado Marília Coser Mansur Marília Santini de Oliveira Maurício Monken Marismary Horsth De Seta Tânia Maria Peixoto Fonseca Vera Lucia Edais Pepe Zélia Maria Profeta da Luz

Equipe de Apoio: Carolina Narumi Gabriela Lobato Katia Medina Renata Collazos


1- Introdução A Vigilância em Saúde está presente na história da Fundação Oswaldo Cruz desde

a sua criação. Logo no início das atividades institucionais, Oswaldo Cruz já chamava

a atenção para a importância de se associar à pesquisa, as atividades de campo e

a formação de recursos humanos. Ao longo de sua história, estas premissas sempre

estiveram presentes, acrescentando-se o apoio à gestão, a cooperação nacional e

internacional, a produção, com grande destaque para as vacinas, e a inovação

tecnológica. É importante ressaltar que todas as unidades técnico-científicas e

escritórios regionais da Fiocruz desenvolvem atividades no campo das vigilâncias.

Especificamente no que se relaciona à Conferência Nacional de Vigilância em

Saúde, em junho de 2017, o Grupo de Trabalho Permanente de Vigilância em

Saúde da Fiocruz se reuniu e definiu que a participação institucional neste debate

era muito importante. O GT de Vigilância é composto por representantes de todas

as unidades, indicados pelas direções, e convidados ad hoc, na dependência da

temática a ser explorada em cada encontro. Naquela reunião, um grupo de

pesquisadores se disponibilizou a produzir textos que pudessem subsidiar o debate

e apontassem pontos de convergência, eventuais lacunas e os desafios do campo,

em diálogo com o documento norteador da Conferência, disponibilizado pelo

Conselho Nacional de Saúde (CNS). Foi ressaltada a importância da participação

nas conferências locorregionais e da realização da Conferência Livre da Fiocruz.

Esta proposta foi apresentada ao Conselho Deliberativo da Fiocruz (agosto de 2017)

e foi ratificado o apoio da Presidência e da direção das unidades.

A equipe responsável pela elaboração dos textos, se reuniu em vários momentos

para debater os eixos temáticos propostos para a Conferência e definiu-se que os

textos já produzidos por pesquisadores da Instituição para o número temático

especial da Ciência e Saúde Coletiva sobre Vigilância em Saúde, seriam utilizados


nas referências, de modo que os textos pudessem refletir o pensamento institucional

que seria levado para o debate.

A convocação para a participação na Conferência Livre da Fiocruz foi feita pelo

portal da Fiocruz, pelas páginas eletrônicas das unidades, pelas mídias sociais,

além dos diferentes grupos eletrônicos relacionados às Vigilâncias. A inscrição pode

ser feita tanto presencialmente como por link específico e o evento foi transmitido

ao vivo https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/fiocruz.

A Conferência Livre de Vigilância em Saúde da Fiocruz ocorreu no dia 17 de

outubro de 2017, no Museu da Vida, campus de Manguinhos.

2- Programação da Conferência

O desenho buscou o diálogo com as diretrizes propostas pelo CNS, de modo a

facilitar os debates e a construção das propostas/teses a serem encaminhadas para

a Conferência Nacional.

Além da abertura, contou com uma conferência do Presidente do Conselho Nacional

de Saúde, uma apresentação das contribuições da Fiocruz no campo das

Vigilâncias e os debates dos eixos temáticos, conduzidos pelos autores dos textos

previamente elaborados para este fim.

A coordenação das atividades esteve a cargo da Coordenação de Vigilância em

Saúde e Laboratórios de Referência e da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e

Promoção da Saúde. Por fim, a eleição dos representantes da Instituição, segundo

o regimento da Conferência proposto pelo Conselho, relacionado ao número de

participantes.

Optou-se, na relatoria, por incorporar as apresentações no corpo do texto, para

facilitar a compreensão dos debates e facilitar a retomada das discussões

posteriormente.

https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/fiocruz



3- Abertura

Abertura: Nísia Trindade de Lima (Presidente da Fundação Oswaldo Cruz),

Ronald Ferreira dos Santos (Presidente do Conselho Nacional de Saúde),

Rivaldo Venâncio da Cunha (Coordenação de Vigilância em Saúde

Laboratórios de Referência), Marco Menezes (Vice-Presidente de Atenção à

Saúde e Laboratórios de Referência), Guilherme Franco Netto (Associação

Brasileira de Saúde Coletiva).

- Rivaldo Venâncio da Cunha (Coordenador de Vigilância em Saúde e

Laboratórios de Referência):

Rivaldo ressalta a satisfação imensa da realização na Fiocruz da Conferência Livre

de Vigilância em Saúde, conferência preparatória para o marco histórico que será a

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. Lembra o tempo transcorrido

desde a 8ª Conferência e, somente agora em 2017, com muito esforço de forças

catalisadas pelo CNS ocorrerá a Conferência Nacional de Vigilância. Ele cita que

ela acontecerá em um período turbulento do ponto de vista político, institucional,

epidemiológico, com o país convivendo com grandes incertezas e passando por

transições. Comenta que esse quadro deve ser objeto de análise por todos na

Conferência Livre. Afirma que poucas instituições têm preparo e experiência sólida

em vigilância, como a Fiocruz, para discutir e contribuir, dada a diversidade de sua

atuação, estando à frente em várias áreas neste campo. A instituição tem atuação

relevante em vigilância nas doenças infecciosas, nas doenças crônicas, saúde

mental, população privada de liberdade, população de rua, população do campo e

das florestas entre outras, e também é protagonista ao trazer a violência como

problema fundamental de vigilância em saúde.

Agradece o conjunto de esforços de setores e de trabalhadores dentro da Fiocruz

para organização do evento: equipe CVSLR, Escritório de Projetos da Presidência,


Gabinete da Presidência, VPAAPS, companheiros da Fiocruz envolvidos na

organização da Conferência Nacional, dentre outros.

Rivaldo finaliza afirmando sua certeza de que a Conferência Livre é uma meta a ser

alcançada na Fiocruz, mas não é um fim em si só e sim um ponto de partida

fundamental para a Conferência Nacional e para o enfrentamento de graves

problemas que o Brasil enfrenta, principalmente no cenário atual, marcado inclusive

por alguns retrocessos na saúde.

- Guilherme Franco Netto (integrante do Conselho Diretor da ABRASCO).

Guilherme registra que foi um desafio elaborar o documento orientador da

Conferência Nacional, pois ainda não havia um registro sistêmico sobre o lugar da

vigilância no SUS. Buscaram reunir um conjunto de parceiros para elaborar um

documento orientador que pudesse de fato abrir o debate. Acha que o caminho foi

adequado, pois tanto nas conferências estaduais como nas municipais, os debates

têm mostrado a importância da vigilância e também seus desafios centrais.

Ressalta que a Abrasco, para além de contribuir na organização da Conferência,

também se propôs a elaborar, em acordo com a presidência do CNS, o caderno

temático da revista Ciência e Saúde Coletiva sobre Vigilância em Saúde, uma

contribuição relevante, pois apresenta um apanhado sistêmico sobre o tema.

- Marco Menezes (Vice-Presidente de Atenção Ambiente e Promoção da

Saúde):

Marco inicia comentando que a Conferência é um evento estratégico para o país,

dado o momento presente e o cenário de retrocessos. Destaca o papel da Fiocruz

como fundamental, lembrando que em diversos fóruns os temas para a Conferência

Livre já vêm sendo discutidos. Aponta que a discussão central deve ter a

participação popular como eixo, e que a vigilância seja feita a partir dos

territórios. Outra contribuição importante é a interlocução com a sociedade, com

acúmulos diversos, incluindo as discussões para o Congresso Interno, como o

seminário que ocorrerá em 18 de outubro. Também considera o campo da

vigilância popular fundamental nas discussões. Cita os movimentos sociais e


exemplifica com a participação dos companheiros do Uruguai que participarão da

Conferência Livre da Fiocruz.

- Ronald Ferreira dos Santos (Presidente do Conselho Nacional de Saúde):

Ronald destaca a importância da contribuição da Fiocruz e da necessidade de que

em 2018, com 30 anos da Constituição de 1988, tenhamos uma Política Nacional

de Vigilância em Saúde. Ronald aponta retrocessos em várias áreas, o

recrudescimento de temas, e mesmo com tantas trevas, ressalta que é importante

“insistirmos em cantar o que diz a Constituição de 88”. Enfoca a desconstrução que

tem sido feita, mas que reforça a necessidade de garantir os direitos e os avanços

conquistados nestes últimos 30 anos. Cita as várias Conferências já realizadas

como a Conferência das Mulheres, a Conferência de Comunicação e Saúde, entre

outras. Enfoca a desconstrução no cenário atual, mas reforça a contratação social

que fizemos e os princípios que estão na Constituição de 1988. “Temos a certeza

da força e do potencial político dessa agenda de valores fincados na Constituição.

Continuamos apostando neles mesmo no meio dessa escuridão e se cantarmos

juntos temos a certeza de que a luz se fará ”, diz ele. Importante nesse espaço da

ciência e da inteligência produzir junto com outros atores, no mínimo um cenário de

resistência. “Se a vida nos oferece algumas frestas, que usemos as frestas para

fortalecer o Sistema Único de Saúde”.

- Nísia Trindade de Lima (Presidente da Fundação Oswaldo Cruz):

Nísia destaca a importância da parceria com o Conselho Nacional de Saúde e

informa a cooperação já formalizada para discutir os diversos temas da agenda que

orienta o trabalho do Conselho. Reforça a fala do Rivaldo sobre a abrangência da

atuação da Fiocruz neste campo, com diversas áreas do saber e uma convergência

que permite que trabalhemos agenda tão ampla a partir de problemas e de forma

interdisciplinar, uma convergência que qualifica esta Conferência Livre. A Agenda

com o CNS possibilita mobilizar o que a Fiocruz tem de mais potente, trabalho de

pessoas e da instituição, que ao longo dos anos foi construindo saberes e que deve

trazer para a sociedade na perspectiva de rede. O evento de hoje é importante por


vários motivos já colocados, temos representantes de várias unidades, inclusive de

outros estados, mostrando a relevância dessa atividade e o compromisso

institucional com seus desdobramentos. Faz uma reflexão de que em “momentos

de escuridão”, é no espaço público dos debates e das discussões que se

constroem os caminhos para a luz. No próximo ano iremos comemorar os 30

anos do SUS e os 40 anos da Conferência de Alma Ata. Utilizaremos os espaços

públicos para reafirmar nosso compromisso com o Sistema Único de Saúde,

com a democracia e com a cidadania.

4- 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde - Ronald

Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Ronald inicia sua fala relembrando os 100 anos da Revolução Russa de 1917, que

se comemora em outubro, como um marco civilizatório e uma alternativa de modelo.

Cita os retrocessos na conjuntura mundial que questiona até mesmo a Declaração

Universal dos Direitos Humanos. Vê o cenário atual como o aprofundamento da

crise de 2008. Enfatiza que a Revolução 4.0 da indústria agudiza e precariza a

produtividade do trabalho. Também afirma como a hiperconcentração de renda

impacta nas políticas públicas. Relembra que os 100 anos da Revolução Russa de

1917, são os 100 anos de uma ousadia grande quando um povo se ergueu e

construiu uma nova opção de contratualização social – as brechas que a evolução

da humanidade oferece para saltos civilizatórios e saltos na escuridão.

Pensa em como aproveitar um terreno bastante desfavorável à defesa da

humanidade, que o que estamos vivendo nos nossos tempos de um

questionamento da própria declaração dos direitos humanos de 1948, até como

citado pelo Marcos, de alguma volta à escravidão, precisa ser conhecida. Comenta

como a Venezuela mostrou esse fim de semana como é a democracia e o

protagonismo da cidadã e do cidadão para esse avanço brutal, que assistimos no


Brasil e no mundo, da violência, da guerra, do extermínio, da brutalidade. Segundo

ele, sempre existiu, mas não era tão escancarado, havia certo equilíbrio.

Enfatiza que isso traz a explicitação de um problema que deve ser colocado no

centro do debate da Conferência de Vigilância: a necessidade de fazer uma análise

de TERRITÓRIO, PROTEÇÃO, DEMOCRACIA. São as 3 palavras-chave

diretamente relacionadas com o momento político nacional e do mundo. Entende

que não é porque há problemas no SUS que se deve jogar o sistema no lixo. Lembra

que no documento orientador da Conferência há caminhos para a calibragem do

sistema. As principais características são: nova fase geopolítica no mundo em que

não há somente uma única potência, não há mais hegemonia total; crise do modo

de produção; revolução 4.0 – tecnologia agudiza, eleva a produção do trabalho;

contradição da hiperconcentração do lucro e dos bens e seu reflexo nos problemas

das políticas públicas.

Comenta como a hegemonia relativa diminui sistematicamente, lembrando que a

crise de 2008 está agora em seu aprofundamento. A crise de 2008 aparece como

um problema superior à crise de 1929. O advento da revolução que a tecnologia

tem trazido, com elevação da produtividade do trabalho de forma bem expressiva,

mas leva à contradição: hiperconcentração. Crise estourou em 2008, mas Ronald

comenta que sentimos as consequências hoje no desenvolvimento das políticas

públicas, no desenho das nações, em algumas visões que tinham sido

“engarrafadas” pós 1948 e ressurgindo recente. Por exemplo, comenta que na

Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, houve a votação de apoio ao estatuto

do nascituro, posição fundamentalista de algumas igrejas no Congresso Nacional,

a moção de apoio foi derrotada por 51% a 49%, ou seja, pouca diferença. Percebe-

se o renascimento de algumas posições e ideologias com o “adubo” que a crise

gerou. Nesse cenário, ele vê que as questões colocadas como as três palavras-

chave no documento orientador da Conferência de Vigilância se desmancham:

Democracia – não respeito aos votos. Comenta que a Carta Magna vem sendo

sistematicamente vilipendiada.


Território: entrega-se terras a estrangeiros, bacias inteiras do pré-sal, permite-se o

que aconteceu em Bento Rodrigues e com todo o rio Doce. Ressurge a febre

amarela; há o registro de quase uma década de seca; há também a situação no Rio

de Janeiro, de falta de segurança pública no território do RJ.

Proteção: cita como a reforma trabalhista liquidou com um conjunto importante de

proteções e que a reforma entra em vigor em 20 dias. Confirma a asfixia do

movimento sindical, a questão da flexibilização das férias e da jornada de trabalho,

etc.

As palavras-chave que o CNS propôs discutir no processo da Conferência de

Vigilância, lembra Ronald, buscam dialogar com os objetivos que ainda estão

valendo e que não só estão escritos nos artigos 196 a 199 da Constituição, mas

principalmente nos primeiros artigos, que trazem os objetivos da República, e como

devem ser enfrentados os problemas fundamentais. Considera necessário trazer

esses objetivos da Constituição para aglutinar forças em defesa das políticas

públicas. Princípios assistenciais e princípios gerenciais estão criados, não há que

inventar a roda. Ronald trabalhou no LACEN em Santa Catarina e a questão que

considera fundamental para análise é a “calibragem”, a “calibragem do sistema”.

Necessário calibrar esse sistema com políticas públicas adequadas, com

participação, planejamento ascendente, comando único, um conjunto de princípios,

ferramentas e instrumentos.

Ronald considera que o papel da Conferência é “dar condições de temperatura e

pressão a esses instrumentos”. Nesse cenário de construção da Conferência, ele

comenta que tem apontado, por onde passa, as nossas reflexões para regular a

calibragem, para permitir a formulação e desenhar elementos. Têm sido pensados

5 ou 6 pontos que dialogam permanentemente com o que foi colocado como

palavras-chave no pensamento em torno da formulação da política: DEMOCRACIA,

PROTEÇÃO E TERRITÓRIO.

A partir das três palavras-chave, algumas reflexões para o debate:

1) Desenvolvimento da nação


2) Modelo de atenção

3) Trabalho, Recursos Humanos, Relações de trabalho

4) Financiamento

5) Gestão

Comenta que tem se dedicado para, num cenário de retrocesso, poder resistir. Ele

entende que não há necessidade de grandes novas formulações, é mais de

resistência.

Modelo de atenção: no mesmo dia que foi publicado no DOU a reformulação da

PNAB, a ANS liberou os planos populares de saúde. Entender que o modelo de

atenção que contratamos que parte do princípio do “fazer” saúde, coloca a

responsabilidade também no estado brasileiro. Se troca por “comprar”, esvazia o

papel do governo brasileiro e esvazia a atenção básica. A política do MS é ampliar

os planos populares. Este é um outro modelo de organizar essas atividades;

constata a troca do “fazer saúde” pelo “comprar saúde”.

Recursos Humanos: Ronald comenta que é preciso encarar que a revolução 4.0

traz uma revolução na produtividade e algumas dificuldades e problemas mais

complexos a serem resolvidos. Exemplo: hoje existem, autorizadas pelo MEC,

250.000 vagas de cursos da saúde totalmente à distância, uma nova lógica na

formação de recursos humanos.

Financiamento: é citada como a principal fragilidade e dificuldade de avanço sempre

presente na discussão dos modelos de atenção à saúde. Apesar das dificuldades,

Ronald considera que houve avanços. Mas relembra que são somente R$3,00 (três)

habitante/dia para financiar a Fiocruz, SAMU, transplante, atenção básica e de alta

complexidade, tudo. E que há um problema crônico de subfinanciamento. Comenta

que na imprensa, a Globonews destacou o crônico subfinanciamento da saúde,

semana passada, comparando com outros países. No ano de 2016, forças

conservadoras levaram milhões para a rua construindo maioria política na

sociedade brasileira que ganhou materialidade rapidamente em definições que


colocaram goela abaixo do povo brasileiro uma lógica ultraliberal. Para ele, o

símbolo dessa lógica ultraliberal foi a emenda constitucional 95, pena de morte para

o SUS, para a Universidade Publica, para a Fiocruz. Regras estabelecidas de

financiamento na EC95 impedem o financiamento de médio prazo para manter

estrutura e funcionamento do sistema. Como exemplo, somente do SUS, em 20

anos serão mais de 700 bilhões do financiamento da saúde. Inúmeras iniciativas

estão sendo constituídas para enfrentar o problema do papel do estado brasileiro

em cuidar não só do financiamento, mas desses 3 elementos: manutenção do

estado democrático de direito, proteção social e território.

Ainda sobre financiamento, Ronald cita que essa semana haverá provavelmente

mudanças na interpretação da emenda 86, que foi a 1ª garfada nos recursos do

SUS, com efetividade em 2016, anterior à EC 95, mas que em 2016 previa que o

percentual de recursos mínimos da União para a saúde seria 13,2%. Ocorre que em

2014 e em 2015 a União já tinha aplicado 14,4 e 14,7% em saúde então, em 2016,

haveria diminuição e retrocesso. Com essa tese, o ministro Ricardo Lewandoski

analisou e haverá questionamento na semana que vem.

Ronald lembra ainda que a EC 95 muda a contratação social brasileira tirando o

Estado de cena, sendo ainda mais perverso na saúde, propondo a diminuição

gradual e sistemática do financiamento da saúde, não levando em conta o

envelhecimento da população, nem os recursos financeiros necessários para a

manutenção dos sistemas, dentre outros fatores. Atualmente, há um enorme

esforço do CNS para entregar 3 milhões de assinaturas de Amicus curiae (amigos

da causa) da Ação Direta de Inconstitucionalidade da EC95.

Gestão: Ronald alerta para a não-responsabilização do Estado para com a gestão.

Conta sobre a “Coalização para a saúde”, uma entre as principais operadoras para

apresentar na véspera da reunião da Comissão Intergestores Tripartite um novo

modelo de gestão para o SUS, em 25 de outubro. Lembra também que Funaro, em

sua delação, disse que a Medida Provisória foi “comprada”, abrindo para a entrada

de capital estrangeiro. A lógica de que o mercado é eficiente e o estado


incompetente prevalece. Há também a proposta que o Senador Anastasia

apresentou no Congresso, na qual as ações de vigilância podem ser delegadas ao

mercado e serem feitas pelo setor privado...

Ronald reafirma que, mesmo diante desse cenário, é necessário resistir e estão

resistindo e se mobilizando. O momento que a conjuntura impõe é de resistência.

Comenta: “Quadro inimaginável pensarmos em correlação de forças além da

resistência”. Então reforça que a fundamental reunião de forças unindo o mais

amplo leque de forças, forças ecumênicas, forças acadêmicas, todas as forças, para

resistir com convicção no modelo que contratamos e calibrar com agenda bastante

rica. O Congresso da Abrasco aqui na Fiocruz o ano que vem, o projeto Conselho

Presente indo a estados, são iniciativas para fortalecer os debates. O objetivo é que

a Semana do Dia Mundial de Saúde (7 de abril de 2018) seja uma semana de

compromisso com a saúde e a vida do povo brasileiro, e almeja-se entregar ao

Supremo três milhões de assinaturas em defesa do SUS.

5- Contribuições da Fiocruz para o debate da 1ª CNVS

Tânia Maria Peixoto Fonseca – Coordenação de Vigilância em Saúde e

Laboratórios de Referência da Fiocruz







Tânia inicia sua fala comentando sobre o ano de Oswaldo Cruz e o papel histórico

da Fiocruz no campo das vigilâncias, trabalhando com o tripé pesquisa básica,

formação de recursos humanos e produção de vacinas, desde o início do século

XX, com Oswaldo Cruz. Ao fim dessa 1ª década (anos 1900), a atuação institucional

já era reconhecida e havia participação ativa nas campanhas de saneamento, por

exemplo, o que se reproduziu ao longo da história institucional da Fiocruz. Cita a

charge de Ramos Lobão sobre o “Zé Povo que implora a cura para o mal da

politicagem”; a vinda à Fiocruz de Roosevelt e de Einstein, por exemplo, destacando

que o apoio a gestão, as parcerias técnico-científicas e a reflexão crítica também

fazem parte da história institucional, assim como as pesquisas de campo e os

vínculos com as comunidades. Exemplifica com as expedições de Carlos Chagas e

a publicação a “Ciência vai à Roça”.

Ressaltou ainda que na produção de conhecimento, para além dos cursos de pós-

graduação, ofertado por quase todas as unidades, a formação técnica para

profissionais de nível médio e as plataformas de ensino à distância, havia também

a produção regular de periódicos, alguns mais voltados para a produção acadêmica,

outros para divulgação mais ampla na sociedade. Fez questão de evidenciar que,

ao longo dos últimos anos, não houve um só tema de destaque no campo das

vigilâncias que a instituição não houvesse se posicionado ou apresentado análises

técnico-científicas, como por exemplo, os casos da Samarco e TKSA, ou ainda as


reemergências das arboviroses, dengue, chikungunya, zika e, mais recentemente,

febre amarela, e a temática do nascer nas prisões, entre outras. Merece destaque

a rede de Laboratórios de Referência que compõem o Sistema Nacional de

Laboratórios de Referência (SISLAB/MS), cujas atribuições preconizadas para LR

nacionais podem ser executadas pela grande maioria dos laboratórios da Fiocruz.

Relata que, em 2013, foi lançada uma nova política de vigilância em saúde e uma

nova portaria, a Portaria 1378. Cita que a referida Portaria, ao delimitar o campo de

atuação das vigilâncias, apresentando os dois sistemas, o Sistema Nacional de

Vigilância em Saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e descrevendo o

conjunto de saberes e práticas incluídos, permitiu que se evidenciasse com clareza

a inserção/contribuição da Fiocruz em todas áreas. No ano seguinte foi criado o GT

Permanente de Vigilância em Saúde da Fiocruz, que, já nos primeiros debates,

construiu uma matriz de vetores e elementos articuladores do campo da Vigilância

em Saúde e apontou para os principais problemas e desafios do campo, agravados

pelo cenário de austeridade fiscal, retrocesso nas políticas de direitos sociais já

alcançadas e ameaças à sustentabilidade ambiental.

Tânia comenta a estratégia institucional adotada para fomentar/integrar as diversas

ações desenvolvidas no campo das vigilâncias, a criação da Coordenação de

Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência – CVSLR (Portaria 979/2017 PR),

objetivando ampliar/fortalecer o potencial institucional.

Em junho de 2017, foi convocada uma reunião do GT de Vigilância em Saúde,

ampliado pela participação de representantes de todas as unidades, além de

especialistas no tema com a finalidade de definir um Plano de Trabalho para a

Vigilância em Saúde na Fiocruz e pensar as contribuições para a Conferência

Nacional de Saúde. Naquele encontro, optou-se por realizar a Conferência Livre da

Fiocruz e um grupo menor de pesquisadores comprometeu-se a elaborar textos

para subsidiar os debates, atualizar o conhecimento e apontar eventuais lacunas,

desafios e contribuições da Fiocruz para a Conferência Nacional de Saúde.


Agradece ao grupo, que, em alguns encontros, debateu o documento norteador da

1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, e elaborou os textos, dialogando

com os eixos temáticos da Conferência, quais sejam: i) O lugar da Vigilância em

Saúde no SUS: Marismary de Seta e Vera Pepe; ii) Responsabilidades dos Estados

e dos governos com a Vigilância em Saúde. Jorge Mesquita, Cláudio Maierovitch;

iii) Saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde.

Ieda Barbosa, Maurício Monken, Gracia Gondim; iv) Democracia e participação

social no fortalecimento da Vigilância em Saúde. Zélia Profeta, Danielle Costa

Silveira, Berenice Freitas.

Encerra a sua apresentação destacando a importância do Professor Paulo Sabroza

no campo das vigilâncias, como exemplo de compromisso, ética e responsabilidade,

com uma vida dedicada ao trabalho para o fortalecimento não apenas deste campo

de conhecimento mas também de empoderamento dos cidadãos.

Eixo Temático 1: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS –

Marismary de Seta e Vera Pepe.




Marismary faz a apresentação do Eixo 1, aponta as lacunas do documento

orientador, destaca em vermelho as propostas/teses a serem encaminhadas à

Conferência Nacional e ao final, as autoras Marismary e Vera Pepe dialogam com

as perguntas propostas pelo documento norteador.

Inicia apresentando os desafios do contexto atual, com vários exemplos das

dificuldades/fragilidades e ressalta a extinção do bloco de financiamento da


vigilância em saúde. Ao mesmo tempo, como a vigilância representa a face

universal do SUS, lida atualmente com o modelo de ruptura com universalidade e

as restrições sucessivas sendo colocadas. Identificam as ênfases e lacunas do

documento orientador, entre as quais se destacam: i) ignora os conflitos potenciais

decorrentes da ação das vigilâncias dos processos de produção-trabalho

(vigilância em saúde do trabalhador); dos processos de produção-consumo

(vigilância sanitária); e da exposição a situações de risco (em especial a

vigilância ambiental); ii) centra-se no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e é

omisso em relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (duas

ocorrências nas páginas 11 e 15); iii) não considera que, no âmbito do Sistema

Nacional de Vigilância Sanitária, tem sido crescente a interferência dos

Poderes Legislativo e Judiciário, em contraponto às decisões regulatórias a partir

da discricionariedade técnica; iv) não aborda satisfatoriamente os Laboratórios

(LACEN, laboratórios de referência e de vigilância sanitária), fundamentais para

as vigilâncias.

Afirma a necessidade de se tratar as Vigilâncias no plural. A política nacional de

vigilância em saúde é a política para os dois sistemas, claramente explicitado na

portaria e é enfatizada a necessidade de articulação das vigilâncias entre si e com

outros setores.

Em relação ao Financiamento: Marismary ressalta a importância de assegurar

recursos financeiros para os dois sistemas. Comenta que o Financiamento do SUS

é tripartite, mas quis ressaltar a necessidade do financiamento público do SUS às

ações de vigilância em saúde incluindo o SISLAB, como fundamental para fortalecer

uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre o tema Gestão: Marismary

ressalta que é necessário assegurar a ocupação dos cargos de gestão, sem

conflitos de interesse, propiciando o controle público sobre as ações, com pessoas

que precisam ter reputação ilibada e competência técnico política. Deve-se garantir

o direito à informação e visibilidade nas ações. Ressalta a responsabilidade do


Estado que tem tentado ser omisso. Lembra que é preciso chamar à

responsabilidade do governo atual com o SUS e para com as vigilâncias. Destaca

como as principais teses a serem encaminhadas, quais sejam:

O caráter público da vigilância e o seu lugar no SUS é determinado

constitucionalmente;

A política nacional de vigilância em saúde é a política para os dois sistemas

nacionais;

A importância de articulação das vigilâncias entre si e com outros setores;

Reativar a comissão de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia do

Conselho Nacional de Saúde;

Assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento dos dois sistemas

nacionais da vigilância em saúde;

Assegurar o preenchimento dos cargos técnicos e de gestão mediante

critérios que previnam o conflito de interesses e propiciem o controle público

sobre as ações;

Disponibilizar informação para e sobre a ação das vigilâncias do campo da

saúde.

DEBATE DO EIXO 1:

Comentário Ronald – por que dois sistemas de vigilância? Como dialoga com o

comando único?

Comentário Mirian Cohen – frente às questões contextuais, interessante pensar

como é o papel das coordenações estaduais e municipais de vigilância? E o caso

do retrocesso no RJ?

Comentário Lise, Cesteh, ENSP – sugere que a proposta da Conferência Livre de

Vigilância da Fiocruz apresente confronto total e veemente oposição à vigilância do

privado.


Comentário Socorro Souza, Fiocruz/Brasília (ex-CNS) – preciso fazer reflexão

política das crises, da luta contra-hegemônica para subsidiar soluções. Pensar se o

lugar da população, do indivíduo é externo à vigilância. Necessário dar mais voz à

população. Exemplo: caso do zika. O Estado não ouviu as mulheres e quando ouviu

era somente na condição de mães. Temos que colocar com mais ênfase o papel da

população e aumentar o diálogo, não falando tanto só técnico-profissionalmente.

Tudo está no cotidiano das pessoas e existe esse potencial enorme de fortalecer o

papel das pessoas para fortalecer o SUS.

MARISMARY RESPONDE:

Por que dois sistemas de vigilância? Responde que quando defendemos a

Constituição de 88, temos que respeitar as leis e, em 1975, foi instituído o Sistema

Nacional de Vigilância. Em 1999, foi criado o Sistema de Vigilância Sanitária. São

duas leis e não parece oportuno, na opinião da Marismary, mexer agora,

considerando o Legislativo que temos. Ela acha muito mais fácil uma aproximação

do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do cuidado, do que o Sistema Nacional

de Vigilância Sanitária, considerando o poder de polícia deste último. Marismary

confirma que a vigilância sanitária está no conjunto da vigilância em saúde mas não

é possível negar a existência de dois sistemas e o “S” das vigilâncias.

Respondendo a Mirian: houve rebaixamento dos serviços de vigilância sanitária nas

Secretarias. No final dos anos 1990 e início dos anos 2000, com a reforma,

modernizou a ação da vigilância sanitária, porém houve involução a partir de 2009,

do Oiapoque ao Chuí. Ressalta que não podemos atribuir este retrocesso

exclusivamente ao governo que aí está. Começou antes. Como no âmbito da

Vigilância em Saúde nós poderemos fortalecer a atuação do conjunto de vigilâncias,

não deixando que esse conjunto que representa a face mais forte do SUS seja

subsumida. Este é um desafio, o de repactuação do SUS, pois atualmente o estado

não consegue identificar seu papel, e não consegue também cumprir papel

regulador. Marismary apóia a proposta da Lise.

VERA PEPE RESPONDE:


Resposta a Socorro: Vera lembra do Sergio Arouca, dizendo que a gente tem que

identificar cada pessoa, em cada lugar, então é preciso extrapolar nosso umbigo e

sair do setor saúde. Já estamos trabalhando muito com o Ministério Público como

aliados da garantia do direito à saúde. Vigilância é o mais democrático dos campos

da saúde. Cita o exemplo do desastre do rio Doce, como atingiu toda a população.

Elas veem que na questão das emergências, as ações são tomadas sem consultar

ninguém, sem limites, sem obedecer ao Regulamento Sanitário Internacional nem

o pacto social que o Brasil tão sofridamente conseguiu fazer. Essa atuação

enquanto “segurança nacional”. A intenção é destacar que em situações de

emergência é essencial ouvir a sociedade. E da importância de integrar a

comunidade com acesso a informações e resultados.

Vera afirma: a gente frisa a Vigilância Sanitária porque ela traz em si todos os efeitos

do modelo de desenvolvimento que é escolhido, com corporações tamanhas hoje

em dia, que tem sido muito difícil regular, ver o conceito de “democracia sanitária”.

Interesses econômicos e transnacionais, exemplo, o caso dos anorexígenos, a

pulverização de agrotóxicos, etc., geram conflitos e geram a atuação do Estado

contra a população. A capacidade de coordenação do Estado fica comprometida

como um todo. Sobre os dois sistemas: o comando único é o comando de tudo

dentro do sistema e esses são dois subsistemas, não geram problema para o

comando único. Exige que se pense as especificidades, com seus diferentes

processos de trabalho, diferentes fortalezas e particularidades que precisam ser

cuidadas.

SEGUNDO BLOCO DE PERGUNTAS:

Comentário Silvio: com relação à privatização da vigilância sanitária cita Katia

Abreu e o processo referente à agropecuária que gerou caos no âmbito

internacional e precisou ser revisto. Para ele, a vigilância em saúde, ou sanitária,

tem sido “omissa” com relação à introdução dos mosquitos transgênicos. Não tem

avaliação científica. Proposta de que a Fiocruz formule alguma coisa para elaborar

uma política de controle dessa introdução dos mosquitos. E reforça que até o


momento não há nenhum documento alertando da necessidade da avaliação

também dos alimentos transgênicos.

Comentário Cerbino: fala da importância da posição contra a vigilância privada. E

cita a importância da informação e da comunicação e da dificuldade de informação

na vigilância até para profissionais da área técnica, até dentro do MS. Deve-se

pensar em dispositivos que façam com que a vigilância coloque informações

maiores de forma pública. Necessária uma política de transparência.

Sobre o eixo o que é a vigilância no SUS, Cerbino acha que é importante discutir

mais o princípio da integralidade, pois a vigilância ainda é muito direcionada às

doenças infecciosas, onde coloca ainda muito esforço. É preciso enfatizar isto,

porque ainda está muito atrasado como ampliar a atuação da vigilância nas doenças

imunopreviníveis e outras. Lembra que falta um sistema de informação e

monitoramento com capacidade de monitorar todas as dimensões do adoecimento,

e com informações sobre fatores determinantes de agravos.

Hoje a vigilância só olha a violência autoprovocada. Precisa olhar não só como na

emergência da zika que não era monitorada a prevalência de microcefalia, por

exemplo. Questões fundamentais fora das doenças infecciosas têm ficado de fora

da vigilância e deve-se pensar como aproximar.

Pensar também como aproximar a vigilância sanitária da vigilância em saúde.

Mantendo os dois sistemas é preciso pensar em mecanismos para eles

conversarem melhor.

Comentário Claudia INCQS – muito feliz em enxergar a Vigilância sanitária dentro

da Vigilância em saúde. Comenta que sempre tiveram dificuldade em contextualizar

o trabalho do INCQS de Vigilância Sanitária dentro da Vigilância em saúde. Sobre

o projeto de lei 280 diz que é preciso que a gente se posicione agora. Necessário

porque a mudança da lei 8360 aconteceu e ficamos para trás. A Conferência tem

que se posicionar sobre esse novo PL. Laboratórios privados com permissão para

fazer análises e considera essa discussão perdida.


Comentário Gracia – sobre o lugar da vigilância no SUS ela gostou muito. Quer

falar muito do território e acha que falar em vigilâncias com S não casa muito com

o território. Vem lutando muito para dar força à categoria território, incorporada da

geografia, da geografia da saúde, é uma categoria de que se conhece pouco e é

muito importante. A gente precisa reforçar o S dos territórios. Sem dúvida o

processo de trabalho da vigilância sanitária vai fazer no território um desenho

diferente da vigilância em saúde, criando-se diferentes desenhos

VERA PEPE RESPONDE:

Sobre a fala do Silvio – esclarece a proposta do Silvio de que a Fiocruz avalie riscos

e benefícios sobre tecnologias, sobre as quais ele detém domínio e conhecimento

científico. Fala do princípio da precaução, e da possibilidade do uso do princípio da

precaução sobre determinada tecnologia que não tenha evidencia cientifica ou

tecnológica. Uma vez que se aprova algo sem evidência de eficácia e segurança, a

empresa obrigatoriamente teria que monitorar – deve ser uma proposta da

Conferência. E considera que o monitoramento deveria seguir os conceitos de

integralidade apontados por Ruben Mattos.

Sobre fala Cerbino – deveria estar sendo monitorada toda criança nascida de mães

que tivessem pelo menos com rash cutâneo, não só as com microcefalia.

Sobre fala da Gracia e Cerbino – é obvio que a articulação das vigilâncias é muito

mais fácil onde os processos de produção, trabalho e consumo são menos

tecnológicos, como na atenção básica. Aborda as complexidades dessas áreas,

considerando “integração x articulação”. O Estado deve articular essas vigilâncias

e considerar suas diferenças. Mas é importante fortalecer a ANVISA na sua

capacidade regulatória para avaliação de tecnologia altamente especializada e

federal e vai atuar no território inteiro. Há gradações e diversos níveis e é necessário

cuidado para não ficar “misunderstood”. Importante que a gente possa ver várias

engrenagens que fazem uma plataforma, uma matriz de articulação, como várias

engrenagens que têm que funcionar, uma rodando com a outra. Precisamos evitar


algumas pegadinhas e cascas de banana, como o perigo de ficar na discussão do

que é sistema, do que é rede.

MARISMARY RESPONDE:

Sobre a fala do Silvio: Silvio é o homem da biossegurança e traz importantes

preocupações. Exemplo da fala do Silvio sobre o agronegócio retrata a relação entre

vigilância e desenvolvimento. Lembrar que há uma proposta de que a Fiocruz deve

contribuir em política, não só de avaliação de risco, mas também de tecnologias,

que já há conhecimento acumulado de biologistas moleculares, entomologistas.

Avaliação de benefícios e riscos, por exemplo, sobre a liberação de mosquitos

transgênicos para eliminar o Aedes, Silvio não conhece quem faz, mas a Fiocruz

tem todo o perfil e muitas competências para avaliar isso.

Sobre a fala da Claudia: a discussão do 1397 é muito importante, pois permite que

laboratórios não oficiais façam análises.

Sobre a fala do Cerbino: instituir dispositivos para as vigilâncias todas publicizarem

suas informações.

Sobre a fala da Gracia: pensar que não existe um único conceito de território e que

também temos o conceito de jurisdição muito importante para a vigilância sanitária

e no Eixo 3.

Maris sugere um acordo, um apelo em torno da unidade, para não perder em

discussão de filigranas que nos dividem e nos afastam da possibilidade de efetivo

gozo e ampliação dos direitos. Essa questão dos dois sistemas está dada, não pode

nos dividir.

A vigilância em saúde não é “O” espaço para lutar por saúde e cidadania, ela é

“UM” dos espaços para ajudar a constranger esse governo com as propostas que

tem trazido.


6- Eixo temático 2: Responsabilidades do Estado e dos governos

com a Vigilância em Saúde

Jorge Machado, Claudio Maierovitch

O debate foi conduzido por Jorge Machado e em seguida pelo Fernando Verani,

que apresentou como destaque a ser incorporado na discussão, a Vigilância das

Fronteiras, importante lacuna evidenciada no documento norteador.

Jorge inicia a sua fala ressaltando que a Missão dos gestores/dirigentes e de toda

a população: ter a saúde como direito de todos e dever do estado. Ressalta a

importância da responsabilidade do Estado, afirmando que a natureza da vigilância

em saúde, integrada e intersetorializada, participativa e a partir de problemas de

impacto na saúde territorializada, requer uma ação sistêmica decorrente da

responsabilidade sanitária de todos os entes federados e inerentes à missão de

garantia dos direitos à saúde da população como ação de Estado, legado da

Constituição de 88 – “Saúde como direito de todos e dever do Estado”.

E pensa que a vigilância é ação negligenciada! Por que negligenciada? Ela está

escrita na Lei 8080 como ênfase das ações preventivas. No entanto essa ênfase é

na atenção, é assistencial, não é financeira. Primeira responsabilidade é dar a

dimensão necessária, desconstruir essa negligência.

Uma das questões é o financiamento. Relata o histórico do financiamento para

compra de veneno e imunobiológicos, e não se tem recursos para ações de

vigilância. Lembra que não há acompanhamento da qualidade da água.

Conta que a saúde do boi é 100 vezes mais importante do que a das crianças –

carros para fazer vigilância de febre aftosa, como exemplo, levando veterinário e

agrônomo 2 vezes por ano. E o que existe de apoio para discutir saneamento rural

no BR? E para adequar cisternas? Existe acompanhamento da saúde sobre

adequação e qualidade dessas cisternas? Não. É um tiro no pé. Ressalta que

estamos articulando mal as vigilâncias.


Necessário termos a dimensão dessa atividade de vigilância dentro do SUS. A

vigilância é a fresta, é por onde entra o ataque à reconstrução do modelo do SUS.

Podemos falar que a vigilância vai ordenar o sistema. Problema de saúde é

ordenador do sistema.

É preciso contextualizar a vigilância e suas ações.

O SUS perdeu a conectividade para a articulação entre a razão sanitária e a ação

intersetorial. Não são do outro, são nossa, intersetorial. Vigilância de acidente de

trânsito, de violência, de suicídio, tem uma razão epidemiológica contextualizada.

Um reitor se suicida num shopping, qual a razão coletiva que leva a esse ato

individual, da perda da liberdade democrática, da perda das crenças, um professor

de direito de universidade pública preso, algemado, nu, revistado intimamente e

depois com ameaça de novamente ser preso e proibido de retornar à universidade

– suicídio ligado ao trabalho, que era a vida dele.

O que a gente faz com os dados que são tentativas de suicídio, de intoxicação

episódica pela lógica sanitária? Não pelo enquadramento psicológico. Reforça que

é necessário pensar os condicionantes epidemiológicos dessa situação. Suicídio

muito maior entre indígenas, e bem grande na população rural. E o que estamos

fazendo? Nada. Máximo fazendo é uma campanha que não tem a menor inserção

nessa população indígena e rural.

Problema dos agrotóxicos está gerando suicídios, perda da terra e conflitos,

violência, na alimentação. Tudo negligenciado. Vira e mexe sai um paper. Mas sem

intervenção.

A vigilância não pode só gerar informação entre nós, mas é preciso criar um

mecanismo de gestão para fazer circular o processo e criar uma inter-relação das

políticas do SUS.

Exemplo, contaminação por agrotóxicos – toda e qualquer pulverização e aplicação

de agrotóxicos ela produz deriva e então é um acidente químico ampliado pois ela

tem um grau de deriva. Varia entre 30% e 80% é deriva – ou seja vai para outro


lugar que não é o destino inicial. Isso DEVE SER OBJETO DA VIGILÂNCIA. Deve

ser feito registro da pulverização e a intervenção tem que ser por aí.

NOSSA AÇÃO NÃO ESTÁ COMPLETADA E NÃO ESTAMOS UNIVERSALIZADOS.

Falta a vigilância popular, integrada, que vá da informação à ação, com a vigilância

da própria ação.

Apresentação do Fernando Verani – Vigilância nas Fronteiras

Inicia elogiando e agradecendo o evento e trazendo contribuição da experiência da

ENSP na formação de profissionais, formação em saúde nas fronteiras. Para isso

dentro dessa formação é contemplada a vigilância em saúde. Concorda com a

conceituação das vigilâncias, a partir do pressuposto de que a vigilância em saúde

não é apenas vigilância epidemiológica. A prática da epidemiologia – e sou

epidemiologista – se dá no espaço da vigilância em saúde. A história do

conhecimento epidemiológico se confunde com a história da vigilância desde a

antiguidade.

Revendo a fala do Jorge, comenta que é preciso ter otimismo e que é preciso

coragem para ser otimista. Turning point no Brasil e o Brasil sairá maior e mais

fortalecido. O povo brasileiro não permitirá retrocessos e ataques a direitos

adquiridos, não permitirá que direitos sociais conquistados com muita luta ao longo

das últimas décadas sejam aniquilados.

O programa de formação para trabalhadores da saúde da região da fronteira

Brasil/Uruguai, da Fiocruz, através da ENSP, com uma Universidade do Uruguai e

com municípios de fronteira. Temos aqui alguns representantes, como o doutor

Miguel Alegrete e alunos de municípios uruguaios (onde o curso é conduzido, em

módulos, sendo um deles vigilância em saúde). Identificados problemas para

possível interação entre Brasil e Uruguai e integrar a vigilância em saúde, com o “S”

das vigilâncias. Extremamente valioso trazê-los, todos são profissionais de saúde

com experiência na atenção primária, e aqui estão hoje com a proposta.


O objetivo é reforçar o tema da vigilância em saúde das fronteiras que havia sido

negligenciado no documento base da Conferência Nacional e da proposta da

Fiocruz até este momento.

Comenta o fim do SIS-Fronteiras.

Alunos do curso apresentam o programa. Fronteira de 1068 km, com diferenças

culturais bem importantes e há diferentes leis nacionais ou binacionais. Há um

acordo do Mercosul de que os cidadãos fronteiriços têm permissão de livre

circulação até 20km pra cada lado da fronteira. As leis existem, mas nem sempre

são praticadas nas áreas de fronteira e muitas vezes não são entendidas por todas

as categorias profissionais. No curso de formação eles têm discutido os entraves

legais para entrada dos profissionais de saúde nas zonas fronteiriças; não há

comunicação e espaços de intercâmbio e isso é necessário para lidar com doenças,

surtos e todas as ações necessárias de vigilância de fronteiras.

Reforçam a necessidade de reconhecimento das leis e regulamentos internacionais

já existentes, visando o fortalecimento da vigilância em saúde nas zonas de

fronteiras. Citam a necessidade de favorecer a construção de protocolos e

instrumentos comuns para a identificação, notificação e acompanhamento de

situações de interesses da vigilância em saúde. Sugerem a criação de espaços

permanentes de diálogo/discussão de casos e situações de interesse das cidades.

Entendem a necessidade de criar e fortalecer programas de formação específicos,

bem como de estabelecer observatórios oferecendo analises dinâmicas. E

organizar um guia com a compilação de dados e informações e possibilitar o acesso

às bases de dados. Importante ligar a uma rede de especialistas em estudos de

fronteiras.

Comentário de MARCIA CHAME: todo o controle é feito quando existe uma

notificação a priori, para a ação de mobilidade. Mas não há ação de mobilidade

alguma se não houver notificação prévia. Porque nós não temos pessoas dentro da


nossa formação que façam a identificação de patógenos desconhecidos. É

necessário criar uma rede de especialistas para que pessoas das fronteiras possam

estar vinculadas a grupos para reunir e tomar iniciativas imediatas quando

necessário. É preciso formar essas pessoas. Nós, na saúde, formamos cada vez

menos pessoas da área de taxonomia de vetores e isso é um gargalo. Nós

formamos pessoas em saúde pública que não sabem identificar um hospedeiro,

nada parecido com o que se fazia nas formações de até 20 anos atrás. É um

problema no pais e na área de fronteira é um problema ainda maior.

Comentário ALEXANDRE PESSOA: Importância de divulgar o “MANIFESTO

APRESENTADO NO 7º SIMBRAVISA”– documento divulgado pela ANVISA que

deixa claro o que é o desmonte da vigilância sanitária em curso, na questão dos

agrotóxicos. Minuciosamente descritas as estratégias de produção de dados, da

interrupção de dados históricos, etc.

Comentário EDMAR, AGENTE ENDEMIAS/MS: totalmente contra pulverização por

aeronave. Uso da pulverização em UBV tem que ser a última das ferramentas.

Sentido de que o agente tem que ter noção de território, tem que ser setorizado, e

trabalhar junto da sua comunidade. Mas o que se vê são as prefeituras colocarem

carros fumacês e pessoas sem EPI adequados e agentes muito intoxicados. Cita a

carga horaria acima do permitido aos profissionais.

Comentário VERA PEPE: pensando na integralidade, o desmonte vem há muito

tempo, desde que foi retirado da ANVISA o poder de definir os critérios para o

registro de agrotóxicos.

Comentário GUILHERME NETTO: há um conjunto de elementos em cena, como o

processo de reorganização do capital no Brasil se coloca, por exemplo, para

entendermos o desmonte e como a gestão do SUS é um elemento operador desse

processo de desmonte. Com o financiamento livre para os gestores municipais, não

há nesse momento uma política regulatória para a manutenção dos serviços de

saúde e ações de vigilância. Não há mais mecanismos de coibir.


Grande contribuição que a Conferência pode dar é como a Vigilância pode contribuir

de maneira diferenciada. Hoje, ela se coloca como instrumento operativo menor,

tornou-se operativa. Preciso ampliar para a questão do território e neste, a

determinação do processo saúde doença, a determinação social da saúde como

elemento central e a intersetorialidade como aspecto central.

Embora em conjuntura absolutamente contrária, precisamos construir uma

vigilância voltada para a determinação da doença da população brasileira. É preciso

trazer para si o processo de construção dos determinantes de saúde para orientar

uma intervenção que consiga mudar a realidade.

Comentário do RONALD/CNS – não abordou antes o fim dos blocos de

financiamento, tem a ver com essa discussão. Há autonomia para o gestor local e

para escolhas do mercado, não tem mais regras. Há uma “blitz nazista” para

desmanchar o que existe estruturado e criar o caos.

A seguir, a síntese do texto de “Responsabilidades do Estado e dos governos com

a Vigilância em Saúde”, elaborado por Claudio Maierovitch.



7- Eixo Temático 3: Saberes, Práticas, Processos de Trabalhos e

Tecnologias na Vigilância em Saúde. Mauricio Monken e Gracia

Gondim e Ieda Barbosa

Inicialmente, Maurício e Gracia fazem a apresentação do eixo,

destacando as lacunas do documento norteador e as propostas de

atuação.




Apresentação de Mauricio Monken:

Ênfase que querem dar é na discussão para a contribuição da categoria “território”.

O território trata de concretude, cada um tem seu território na cabeça, mas é

temática que se tornou muito complexa. A ideia foi pegar as lacuna que o

documento apresenta – e são três, as lacunas mais importantes, já apresentadas

por Paulo Sabroza, em 2014, como nós críticos da Vigilância em Saúde:

1) Nunca houve um debate científico aberto sobre o tema;

2) Excessiva fragmentação das vigilâncias;

3) Perdeu seu centro de atuação que seria produção e análise de informações

(Paulo Sabroza)

Propostas que trazem para o debate:

a) Território-local, em sistema, sistema mundo. Proposta teórico metodológica

em diferentes escalas territoriais para estruturação de redes de atenção e

proteção. Uso da categoria “território” se dará através de base de dados


quantitativos e qualitativos. Mas é necessário perder um pouco a noção

censitária.

b) Território, definição. Tentar esboçar conceito: espaço delimitado, produzido

pela sociedade, onde existem em seu interior múltiplos objetos geográficos

(naturais e construídos), atores sociais, relações (ações e fluxos) e poderes

diversos (formais e informais);

c) Usar território como conceito base e usar a territorialização como método.

Ideia de totalidade social que pode ajudar (de Milton Santos)

d) Um dos desafios é como enfrentar as cadeias produtivas extremamente

complexas, que estão até nas fabriquetas de fundo de quintal, dentro das

favelas, que vão compor um conjunto em sistema, que vão produzir açaí,

sacolé, laticínios, vassoura, etc. e devem ser entendidas como cadeia. Exige

regulações sanitárias que dialoguem.

e) Desafio maior é o trabalho territorializado como suporte e assistência à

regulação sanitária. Exige autonomia e ao mesmo tempo ação coletiva,

sempre associado aos conhecimentos da população.

Contribuições que trazem é pensar o território, como diz Milton Santos, trazer/dar

voz ao território.

DEBATE:

Comentário MARISMARY: é preciso reconhecer que para a discussão de território

os colegas estão se apoiando na geografia. E é fundamental trabalhar a vigilância

sanitária com outras ciências, com a toxicologia, com a física, trabalhar não só com

problemas. Trabalhar com proteção da saúde é trabalhar antes do problema. O

registro de um medicamento, por exemplo, pode não estar restrito a um território. O

conceito de território é perfeito como capacidade de análise, mas na hora da

intervenção esse território corresponde a jurisdição. Não vejo aqui inter-relação

entre território e vigilâncias. Se o problema é complexo, a solução também não é

simples.


Comentário SOCORRO: é preciso discutir a vigilância no campo político. E pensar

as distinções entre urbano e rural. Diz que ainda olhamos o sujeito de direito como

objeto, como se a pessoa fosse externa à própria condição de sujeito. Entende que

não se pode tratar com certa indiferença questões já tratadas aqui como, por

exemplo, pela fala do Jorge, o suicídio. Exemplifica com a ida dela a SINOP: discutir

vigilância é discutir política, o poder do capital com alto poder de pressão. Relação

capital/trabalho e relação produção/consumo. A principal forma de dominação é

cultural, antes mesmo da econômica. Domínio cultural para dominar ciência, e

dominar os modos de vida. Propõe que existam espaços para divulgar experiências

em sucedidas. Critica a falta dos movimentos sociais.

Comentário ALEXANDRE PESSOA: apresenta propostas como a imediata revisão

do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a eliminação do criadouro e não o

mosquito como centro da ação. Com a suspensão do uso de produtos químicos e

adoção de métodos mecânicos de limpeza e de saneamento ambiental. Nos

reservatórios de água para consumo humano, utilizar medidas de limpeza e

proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade.

Comentário ELENICE LABORATORIO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE EPSJV.

Também é necessário que se tenha cuidado com as bases de dados que têm

tecnologia estrangeira, pois a vigilância tem dados de caráter público e muitas vezes

estatal. É necessário pensar na proteção dos indivíduos, mexe com a segurança de

pessoas e de comunidades. Uma informação coletada hoje pode ser usada daqui a

30 anos, para o bem ou para o mal.

Comentário GUILHERME: entende que a dimensão do território não é suficiente

para organizar a política de vigilância. É preciso discutir, problematizar: a) a função

da vigilância; b) o território e a interconexão com as redes de atenção; c) a dimensão

popular – os coletivos sociais.

Comentário IEDA BARBOSA – em tempos de desconstrução de conquistas,

achamos fundamental falar de saberes e práticas e trazer uma proposta. Nossa

atuação é na formação como o Proformar e outros. A proposta é que embora tenha


sido garantida a formação técnica em vigilância todos esses anos, isso não vem

garantindo o fruto dessa formação técnica. É necessária a manutenção do bloco de

financiamento da vigilância, se ele acabar, acabam as perspectivas. Trazemos

também o reconhecimento da formação técnica das escolas técnicas do SUS e no

desmonte em curso isso pode deixar de ser restrito a essas escolas. E questão mais

cara é que as iniciativas cabíveis em cada nível de governo não são suficientes

para garantir que esses técnicos atuem na ponta. A PNAB insiste em desconstruir

o que já foi feito em atenção básica e em vigilância. Se não buscamos interlocução

e não buscamos intervir ficará muito mais difícil. Há projeto no Senado com

perspectiva de fundir categorias de agentes comunitários e de agentes de

endemias.

Comentário MARILEIDE EPSJV– reforçar a importância da formação técnica.

Proposta de que é necessário estruturar uma rede de frios eficiente. A Central sendo

substituída por uma rede privada que tomará conta dos insumos e das vacinas sem

o devido cuidado, é um risco. O MS investiu bastante na última década em todo o

país, porém a capacitação está limitada a treinamentos técnicos.

RESPOSTAS:

Não houve intenção de reificar a questão da territorialização, do território. Análise

apoiada em vários campos do conhecimento. A comunidade local vista como campo

de ação. A vigilância é muito autoritária, cartorial e isso dificulta a posição do saber

da população local.

OUTRAS PROPOSTAS RECEBIDAS NO EIXO TEMÁTICO 3:

Propostas do Laboratório de Educação Profissional em Vigilância em Saúde, da

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio:

a) Sobre formação de trabalhadores: a.1) A manutenção do Bloco de Financiamento da Vigilância em Saúde;


a.2) O reconhecimento da formação técnica em Vigilância em Saúde, como uma

função das ET-SUS;

a.3) Iniciativas cabíveis em cada nível de governo para a criação do cargo, carreira

e função técnica em Vigilância em Saúde, reconhecendo que a qualificação do

trabalho na vigilância em saúde, não é restrita à formação, tendo, portanto, que se

criarem as condições para o exercício da formação profissional e fortalecer o seu

reconhecimento e integração efetiva na atenção básica nas diferentes equipes, e

níveis da atenção.

b) Sobre formação de trabalhadores no tema Rede de Frio:

b.1) considerando as Diretrizes e Orientações para formação técnica em vigilância

em saúde (BRASIL, 2011) que institui o tema rede de frio entre os componentes

curriculares, é imprescindível que a formação técnica em vigilância em saúde

que contemple a especificidade da Rede de Frio, de modo que esta temática

possa ser garantida e compartilhada com outros setores para ampliação do campo

de atuação da Vigilância em Saúde.

b.2) considerando o conceito de Boas Práticas de funcionamento dos serviços de

saúde através da RDC 63, de 25 Novembro 2011, é premente a formação de

novos quadros, bem como a qualificação dos trabalhadores da saúde já

inseridos no processo de trabalho da vigilância epidemiológica e/ou

imunização, possibilitando atuarem de forma efetiva, crítica e reflexiva em todos os

procedimentos que envolvem a rede de frio, valorizando sua inserção e a dimensão

de seu trabalho no Sistema de Saúde.

b.3) revisão imediata do processo de contratação de empresa privada para

executar as ações logísticas de recebimento, armazenagem distribuição e

transporte dos seus insumos críticos de saúde (medicamentos, vacinas, kits para

diagnóstico laboratorial, e inseticidas de controle de vetores de doenças que são


distribuídos mensalmente para todos os estados da federação. Isso porque o

Ministério da Saúde, através da CENADI (Central Nacional de Insumos

Estratégicos) já atende o país com extrema eficiência desde 1982, onde dispõe no

município do Rio de Janeiro uma unidade própria para esta gestão logística em

regime de comodato, sem custo de aluguel e com garantia de segurança dos

produtos armazenados.

c) Sobre formação de trabalhadores no tema Saneamento Ambiental:

c.1) As ações de saneamento, nas escalas domiciliares e coletivas, nas cidades e

nas áreas rurais devem ser consideradas prioritárias para o controle de vetores, a

exemplo das arboviroses, tanto nas ações estruturais de acesso à água, do manejo

das águas pluviais e dos resíduos sólidos, como nas ações estruturantes de gestão,

educação permanente dos trabalhadores da saúde e da educação popular em

saúde para as populações das cidades, do campo, da floresta e das águas.

c.2) As ações de saneamento rural para o enfrentamento dos grupos de doenças

relacionadas com as águas, em especial para o controle das arboviroses requerem

a ampliação da cobertura e da formação dos trabalhadores técnicos de vigilância

em saúde para atuarem junto às populações do campo, da floresta e das águas.

c.3) Imediata revisão do modelo de controle vetorial. O foco deve ser a

eliminação do criadouro e não o mosquito como centro da ação; com a suspensão

do uso de produtos químicos e adoção de métodos mecânicos de limpeza e de

saneamento ambiental. Nos reservatórios de água de beber utilizar medidas de

limpeza e proteção da qualidade da água e garantia de sua potabilidade;


8- Eixo Temático 4: Democracia e participação popular no campo

da Vigilância em Saúde

Zélia Profeta, Danielle Costa Silveira, Berenice Freitas

A discussão do Eixo foi conduzida por Berenice Diniz, uma das autoras do texto

disponibilizado para subsidiar o debate.

Inicia comentando que, um ponto tão importante como este, ao ser colocado ao final

do dia, acaba sendo prejudicado no debate, pois um número menor de pessoas

estaria disponível para a discussão e, portanto, gostaria que na próxima vez,

houvesse uma inversão na ordem dos debates. Segue a apresentação:




Ela destaca que, independentemente da complexidade do campo da Vigilância, é

fundamental que as estratégias de comunicação e mobilização social integrem as

ações e a participação seja incluída no processo decisório de forma efetiva. Nesse

sentido, haveria necessidade de articulação de alguns fatores, em especial: a

incorporação de sujeitos (para além de profissionais de saúde); de objetos (para

além de fatores clínico-epidemiológicos); de processos (para além de tecnologias

médico-sanitárias) e de formas de organização de trabalho (para além de espaços

institucionais de serviços de saúde), com vistas ao planejamento integralizado,

participativo e territorializado das ações.

No debate, foi incluída a sugestão de Alexandre Pessoa, de que houvesse o

fomento de metodologias participativas de projetos de intervenção na

perspectiva da vigilância em saúde de base local/territorial e de vigilância

popular, em especial relacionadas aos impactos à saúde dos grandes

empreendimentos.

DEBATE:

Comentário MARCIA CHAME: os territórios que a gente delimita SÃO MUTANTES.

A definição de território biológico é muito mais simples, é tudo aquilo que a gente

defende com o nosso comportamento. Preciso que seja incluída a discussão de


tecnologias, arsenal com alta possibilidade de incluir pessoas, as pessoas amam

tecnologias e usamos pouco para aprimorar toda a discussão de hoje. As

tecnologias junto com o conhecimento podem dar autonomia as pessoas. E onde

estão os estudos de ecologia da saúde no mundo onde tudo é mutante, as pessoas,

os organismos, o clima... para criar mecanismos de estudos e modelos para a gente

se anteceder; estamos fazendo saúde do século passado. Quando nossos dados

são municipalizados e não são georreferenciados, a qualidade de dados que temos

para fazer pesquisa, prospecção e gestão devem ser georreferenciados e não

temos esses dados.

Comentário ALEXANDRE: contexto de empresariamento do território. Mapa de

iniquidades (Marcelo Firpo). Fomento de metodologia participativa e de vigilância

popular em saúde de base territorial e participativa, em especial nos impactos dos

grandes empreendimentos.

Comentário VERA PEPE: O que é que aprendemos com as tragédias que

acontecem, por exemplo o desastre do Rio Doce? É preciso ação popular preventiva

para não acontecer nos outros lugares.

Comentário GRACIA: nesse processo de materializar a vigilância no território

também é um processo educativo de troca de conhecimento. É importante que a

população deixe de “ser analfabeta” nas questões de saúde e esse diálogo é

fundamental para gerar novos entendimentos.

9- Vigilância Popular em Saúde

O grupo que faria a apresentação sobre o tema optou por não fazê-la e o grupo

considerou que o tema já havia sido debatido nos eixos anteriores.

10- Eleição dos representantes da Fiocruz na Conferência Nacional.

Ainda que houvesse mais de 200 inscrições no sítio eletrônico, 176 profissionais

participaram presencialmente, o que facultou a eleição de dois representantes.


Os dois candidatos que se apresentaram, Maurício Monken e Marismary de Seta

foram aclamados como representantes oficiais.

A Coordenação de Vigilância agradeceu a participação de todos e após se

comprometer a encaminhar textos, o relatório final e os nomes dos representantes

ao CNS, deu por encerrada a Conferência.

Anexo 1: Programa de Formação para Trabalhadores da Saúde da Região de Fronteira Brasil – Uruguai


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Conferência Livre de Vigilância em Saúde da Fundação ... LIVRE DE VIGILANCIA... · de Saúde, uma apresentação ... pois apresenta um apanhado sistêmico sobre o tema. ... incluindo