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Conhecendo oConhecendo o Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União
João Manoel da Silva Dionisio
Secretário de Controle ExternoSanta Catarina
João Manoel da Silva Dionisio
Secretário de Controle ExternoSanta Catarina
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.recursos públicos, em benefício da sociedade.
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.recursos públicos, em benefício da sociedade.
O Modelo de Controle no BrasilO Modelo de Controle no Brasil
• Nível Federal Nível Federal • Controle Interno Controle Interno • Controle Externo:Controle Externo: Congresso NacionalCongresso Nacional
Tribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União
• Níveis Estadual e MunicipalNíveis Estadual e Municipal• Controle InternoControle Interno• Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais
Tribunais de Contas EstaduaisTribunais de Contas Estaduais
• Nível Federal Nível Federal • Controle Interno Controle Interno • Controle Externo:Controle Externo: Congresso NacionalCongresso Nacional
Tribunal de Contas da UniãoTribunal de Contas da União
• Níveis Estadual e MunicipalNíveis Estadual e Municipal• Controle InternoControle Interno• Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais Controle Externo: Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais
Tribunais de Contas EstaduaisTribunais de Contas Estaduais
Abrangência GeográficaAbrangência Geográfica
• 5.561 Municípios5.561 Municípios• 26 Estados mais o Distrito Federal26 Estados mais o Distrito Federal• 2.531 órgãos/entidades2.531 órgãos/entidades• 3.756 unidades gestoras no país3.756 unidades gestoras no país• 172 unidades gestoras no exterior172 unidades gestoras no exterior
• 5.561 Municípios5.561 Municípios• 26 Estados mais o Distrito Federal26 Estados mais o Distrito Federal• 2.531 órgãos/entidades2.531 órgãos/entidades• 3.756 unidades gestoras no país3.756 unidades gestoras no país• 172 unidades gestoras no exterior172 unidades gestoras no exterior
EscritórioFinanceiro
do MRE em Nova York
Município de Serra Nova
Dourada - MT(562 hab.)
EmbaixadaBrasileira na
Austrália
Filial de empresa estatal na Argentina
Estrutura de Controle do TCUEstrutura de Controle do TCU
1ª Câmara1ª Câmara
CorregedoriaCorregedoria
2ª Câmara2ª Câmara
Ministério Públicojunto ao TCU
Ministério Públicojunto ao TCU
PresidênciaPresidência Vice-Presidência
Vice-Presidência
Ministros(9)
Ministros(9)
Auditores(3)
Auditores(3)
PlenárioPlenário
Secretarias de Controle Externo - Estados
(26)
Secretarias de Fiscalização e de Controle Externo - Sede
(11)
Secretaria-Geral de Controle ExternoSecretaria-Geral de Controle Externo
SEGECEX
Secretaria Adjunta de Fiscalização
Secretaria Adjunta de Contas
Funções Básicas Exercidas pelo TCUFunções Básicas Exercidas pelo TCU
• FiscalizadoraFiscalizadora
• InformativaInformativa
• SancionadoraSancionadora
• NormativaNormativa
• FiscalizadoraFiscalizadora
• InformativaInformativa
• SancionadoraSancionadora
• NormativaNormativa
• ConsultivaConsultiva
• JudicanteJudicante
• CorretivaCorretiva
• Ouvidoria Ouvidoria
• ConsultivaConsultiva
• JudicanteJudicante
• CorretivaCorretiva
• Ouvidoria Ouvidoria
Funções BásicasFunções Básicas
FiscalizadoraFiscalizadora
• Atos de gestão - órgãos federaisAtos de gestão - órgãos federais• Atos de pessoal Atos de pessoal • Convênios e contratos de repasseConvênios e contratos de repasse• Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE)Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE)• Desestatização e concessão de serviços públicos Desestatização e concessão de serviços públicos • Avaliação de programasAvaliação de programas• Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
FiscalizadoraFiscalizadora
• Atos de gestão - órgãos federaisAtos de gestão - órgãos federais• Atos de pessoal Atos de pessoal • Convênios e contratos de repasseConvênios e contratos de repasse• Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE)Entrega das cotas (FPE, FPM e CIDE)• Desestatização e concessão de serviços públicos Desestatização e concessão de serviços públicos • Avaliação de programasAvaliação de programas• Lei de Responsabilidade FiscalLei de Responsabilidade Fiscal
Funções BásicasFunções Básicas
ConsultivaConsultiva
• Elaboração de parecer prévio sobre as Contas Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federaldo Governo Federal
• ConsultasConsultas
ConsultivaConsultiva
• Elaboração de parecer prévio sobre as Contas Elaboração de parecer prévio sobre as Contas do Governo Federaldo Governo Federal
• ConsultasConsultas
Funções BásicasFunções Básicas
InformativaInformativa
• Informações ao Congresso NacionalInformações ao Congresso Nacional
• Representação ao Poder competenteRepresentação ao Poder competente
• Página sobre contas públicasPágina sobre contas públicas
InformativaInformativa
• Informações ao Congresso NacionalInformações ao Congresso Nacional
• Representação ao Poder competenteRepresentação ao Poder competente
• Página sobre contas públicasPágina sobre contas públicas
Funções BásicasFunções Básicas
JulgadoraJulgadora
• Contas de gestores federaisContas de gestores federais
• Contas especiais por prejuízos ao ErárioContas especiais por prejuízos ao Erário
JulgadoraJulgadora
• Contas de gestores federaisContas de gestores federais
• Contas especiais por prejuízos ao ErárioContas especiais por prejuízos ao Erário
Funções BásicasFunções Básicas
SancionadoraSancionadora
• Imputação de débitos (Cadin)Imputação de débitos (Cadin)
• Aplicação de multaAplicação de multa
• Inabilitação para exercício de funçãoInabilitação para exercício de função
• Inidoneidade para licitarInidoneidade para licitar
• Ajuizamento de ações civis e penais (MP)Ajuizamento de ações civis e penais (MP)
• Relação de responsáveis por contas irregulares à Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoraljustiça eleitoral
SancionadoraSancionadora
• Imputação de débitos (Cadin)Imputação de débitos (Cadin)
• Aplicação de multaAplicação de multa
• Inabilitação para exercício de funçãoInabilitação para exercício de função
• Inidoneidade para licitarInidoneidade para licitar
• Ajuizamento de ações civis e penais (MP)Ajuizamento de ações civis e penais (MP)
• Relação de responsáveis por contas irregulares à Relação de responsáveis por contas irregulares à justiça eleitoraljustiça eleitoral
Funções BásicasFunções Básicas
CorretivaCorretiva
• Determinações e recomendaçõesDeterminações e recomendações
• Sustação de ato irregularSustação de ato irregular
• Sustação de contrato (Congresso Nacional)Sustação de contrato (Congresso Nacional)
CorretivaCorretiva
• Determinações e recomendaçõesDeterminações e recomendações
• Sustação de ato irregularSustação de ato irregular
• Sustação de contrato (Congresso Nacional)Sustação de contrato (Congresso Nacional)
Funções BásicasFunções Básicas
NormativaNormativa
• Expedição de atos normativosExpedição de atos normativos
• Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE)Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE)
NormativaNormativa
• Expedição de atos normativosExpedição de atos normativos
• Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE)Fixação de coeficientes (FPE, FPM, CIDE)
Funções BásicasFunções Básicas
OuvidoriaOuvidoria
• Denúncia feita por cidadão, partido político, Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicatoassociação civil ou sindicato
• Denúncia na imprensaDenúncia na imprensa
OuvidoriaOuvidoria
• Denúncia feita por cidadão, partido político, Denúncia feita por cidadão, partido político, associação civil ou sindicatoassociação civil ou sindicato
• Denúncia na imprensaDenúncia na imprensa
Funções BásicasFunções Básicas
Ouvidoria Ouvidoria (cont.)(cont.)
• Representações:Representações:
- Controle InternoControle Interno- Licitações ou contratosLicitações ou contratos- Transferência voluntária federal (não Transferência voluntária federal (não
comunicação)comunicação)
• Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500 E-mail: [email protected]: [email protected]
Ouvidoria Ouvidoria (cont.)(cont.)
• Representações:Representações:
- Controle InternoControle Interno- Licitações ou contratosLicitações ou contratos- Transferência voluntária federal (não Transferência voluntária federal (não
comunicação)comunicação)
• Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500Ouvidoria - Fone: 0800-644-1500 E-mail: [email protected]: [email protected]
Orientação EstratégicaOrientação Estratégica
• TempestividadeTempestividade
• SeletividadeSeletividade
• Tecnologia da informaçãoTecnologia da informação
• Imagem institucionalImagem institucional
• ParceriasParcerias
• TempestividadeTempestividade
• SeletividadeSeletividade
• Tecnologia da informaçãoTecnologia da informação
• Imagem institucionalImagem institucional
• ParceriasParcerias
DesafiosDesafios
• Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)
• Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controleconsolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle
• Ampliar o combate à corrupção e aos desviosAmpliar o combate à corrupção e aos desvios
• Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à populaçãoqualidade dos serviços prestados à população
• Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, Ampliar relacionamento com o Congresso Nacional, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)
• Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e Uniformizar conceitos, desenvolver metodologias e consolidar parcerias com os demais Órgãos de Controleconsolidar parcerias com os demais Órgãos de Controle
• Ampliar o combate à corrupção e aos desviosAmpliar o combate à corrupção e aos desvios
• Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a Induzir melhoria na gestão pública com vistas a melhorar a qualidade dos serviços prestados à populaçãoqualidade dos serviços prestados à população
Secretaria de Controle Externo em Santa Catarina - SECEX-SCSecretaria de Controle Externo em Santa Catarina - SECEX-SC Rua São Francisco, 234 - CentroRua São Francisco, 234 - Centro
CEP 88015-140 - Florianópolis - SCCEP 88015-140 - Florianópolis - SCTel.: (48) 222-4622 e 222-4094 [email protected].: (48) 222-4622 e 222-4094 [email protected]
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CEP 88015-140 - Florianópolis - SCCEP 88015-140 - Florianópolis - SCTel.: (48) 222-4622 e 222-4094 [email protected].: (48) 222-4622 e 222-4094 [email protected]
