Resoluo - RDC n 360, de 23 de dezembro de 2003 D.O.U de 26/12/2003

A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alnea b, 1 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunio realizada em 17 de dezembro de 2003

considerando a necessidade do constante aperfeioamento das aes de controle sanitrio na rea de alimentos visando a proteo sade da populao;

considerando a importncia de compatibilizar a legislao nacional com base nos instrumentos harmonizados no Mercosul relacionados rotulagem nutricional de alimentos embalados Resolues GMC n 44/03 e 46/03;

considerando que a rotulagem nutricional facilita ao consumidor conhecer as propriedades nutricionais dos alimentos, contribuindo para um consumo adequado dos mesmos;

considerando que a informao que se declara na rotulagem nutricional complementa as estratgias e polticas de sade dos pases em benefcio da sade do consumidor;

considerando que conveniente definir claramente a rotulagem nutricional que deve ter os alimentos embalados que sejam comercializados no Mercosul, com o objetivo de facilitar a livre circulao dos mesmos, atuar em benefcio do consumidor e evitar obstculos tcnicos ao comrcio.

adotou a seguinte Resoluo de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, em exerccio, determino a sua publicao:

Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatria a rotulagem nutricional, conforme Anexo.

Art. 2 Na rotulagem nutricional devem ser declarados os seguintes nutrientes: valor energtico, carboidratos, protenas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e sdio, conforme estabelecido no Anexo.

Art. 3 As empresas tm o prazo at 31 de julho de 2006 para se adequarem mesma.

Art. 4 Ficam revogadas as Resolues-RDC N 39 e 40, de 21 de maro de 2001, Resoluo RE n 198, de 11 de setembro de 2001 e a Resoluo-RDC 207, de 1 de agosto de 2003.

Art. 5 O descumprimento aos termos desta Resoluo constitui infrao sanitria sujeita aos dispositivos da Lei n 6437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposies aplicveis.

Art. 6 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

RICARDO OLIVA

ANEXO

REGULAMENTO TCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS

1. mbito de aplicao.

O presente Regulamento Tcnico se aplica rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausncia do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.

O presente Regulamento Tcnico se aplica sem prejuzo das disposies estabelecidas em Regulamentos Tcnicos vigentes sobre Rotulagem de Alimentos Embalados e ou em qualquer outro Regulamento Tcnico especfico.

O presente Regulamento Tcnico no se aplica:

1. as bebidas alcolicas; 2. aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; 3. as especiarias; 4. s guas minerais naturais e as demais guas de consumo humano; 5. aos vinagres; 6. ao sal (cloreto de sdio); 7. caf, erva mate, ch e outras ervas sem adio de outros ingredientes; 8. aos alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo; 9. aos produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pr-medidos; 10. as frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados; 11. aos alimentos com embalagens cuja superfcie visvel para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm2. Esta exceo no se aplica aos alimentos para fins especiais ou que apresentem declaraes de propriedades nutricionais.

2. Definies

Para fins deste Regulamento Tcnico considera-se:

2.1. Rotulagem nutricional: toda descrio destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionais de um alimento. A rotulagem nutricional compreende:

a) a declarao de valor energtico e nutrientes; b) a declarao de propriedades nutricionais (informao nutricional complementar).

2.2. Declarao de nutrientes: uma relao ou enumerao padronizada do contedo de nutrientes de um alimento.

2.3. Declarao de propriedades nutricionais (informao nutricional complementar): qualquer representao que afirme, sugira ou implique que um produto possui propriedades nutricionais particulares, especialmente, mas no somente, em relao ao seu valor energtico e contedo de protenas, gorduras, carboidratos e fibra alimentar, assim como ao seu contedo de vitaminas e minerais.

2.4. Nutriente: qualquer substncia qumica consumida normalmente como componente de um alimento, que:

a) proporciona energia; e ou b) necessria ou contribua para o crescimento, desenvolvimento e a manuteno da sade e da vida; e ou c) cuja carncia possa ocasionar mudanas qumicas ou fisiolgicas caractersticas.

2.5. Carboidratos ou hidratos de carbono ou glicdios: so todos os mono, di e polissacardeos, includos os poliis presentes no alimento, que so digeridos, absorvidos e metabolizados pelo ser humano.

2.5.1. Acares: so todos os monossacardeos e dissacardeos presentes em um alimento que so digeridos, absorvidos e metabolizados pelo ser humano. No se incluem os poliis.

2.6. Fibra alimentar: qualquer material comestvel que no seja hidrolisado pelas enzimas endgenas do trato digestivo humano.

2.7. Gorduras ou lipdeos: so substncias de origem vegetal ou animal, insolveis em gua, formadas de triglicerdeos e pequenas quantidades de no glicerdeos, principalmente fosfolipdeos;

2.7.1. Gorduras saturadas: so os triglicerdeos que contm cidos graxos sem duplas ligaes, expressos como cidos graxos livres. 2.7.2. Gorduras monoinsaturadas: so os triglicerdeos que contm cidos graxos com uma dupla ligao cis, expressos como cidos graxos livres.

2.7.3. Gorduras poliinsaturadas: so os triglicerdeos que contm cidos graxos com duplas ligaes cis-cis separadas por grupo metileno, expressos como cidos graxos livres.

2.7.4. Gorduras trans: so os triglicerdeos que contm cidos graxos insaturados com uma ou mais dupla ligao trans, expressos como cidos graxos livres.

2.8. Protenas: so polmeros de aminocidos ou compostos que contm polmeros de aminocidos.

2.9. Poro: a quantidade mdia do alimento que deveria ser consumida por pessoas sadias, maiores de 36 meses, em cada ocasio de consumo, com a finalidade de promover uma alimentao saudvel.

2.10. Consumidores: so pessoas fsicas que compram ou recebem alimentos com o objetivo de satisfazer suas necessidades alimentares e nutricionais.

2.11. Alimentos para fins especiais: so os alimentos processados especialmente para satisfazer necessidades particulares de alimentao determinadas por condies fsicas ou fisiolgicas particulares e ou transtornos do metabolismo e que se apresentem como tais. Inclu-se os alimentos destinados aos lactentes e crianas de primeira infncia. A composio desses alimentos dever ser essencialmente diferente da composio dos alimentos convencionais de natureza similar, caso existam.

3. Declarao de valor energtico e nutrientes

3.1. Ser obrigatrio declarar a seguinte informao:

3.1.1. A quantidade do valor energtico e dos seguintes nutrientes:

Carboidratos; Protenas; Gorduras totais; Gorduras saturadas; Gorduras trans; Fibra alimentar; Sdio

3.1.2. A quantidade de qualquer outro nutriente que se considere importante para manter um bom estado nutricional, segundo exijam os Regulamentos Tcnicos especficos.

3.1.3. A quantidade de qualquer outro nutriente sobre o qual se faa uma declarao de propriedades nutricionais ou outra declarao que faa referncia nutrientes.

3.1.4.Quando for realizada uma declarao de propriedades nutricionais (informao nutricional complementar) sobre o tipo e ou a quantidade de carboidratos deve ser indicada a quantidade de acares e do(s) carboidrato(s) sobre o qual se faa a declarao de propriedades. Podem ser indicadas tambm as quantidades de amido e ou outro(s) carboidrato(s), em conformidade com o estipulado no item 3.4.5.

3.1.5. Quando for realizada uma declarao de propriedades nutricionais (informao nutricional complementar) sobre o tipo e ou a quantidade de gorduras e ou cidos graxos e ou colesterol deve ser indicada a quantidade de gorduras saturadas, trans, monoinsaturadas, poliinsaturadas e colesterol, em conformidade com o estipulado no item 3.4.6.

3.2. Optativamente podem ser declarados:

3.2.1. As vitaminas e os minerais que constam no Anexo A, sempre e quando estiverem presentes em quantidade igual ou maior a 5% da Ingesto Diria Recomendada (IDR) por poro indicada no rtulo.

3.2.2. Outros nutrientes.

3.3. Clculo do Valor energtico e nutrientes

3.3.1. Clculo do valor energtico

A quantidade do valor energtico a ser declarada deve ser calculada utilizando-se os seguintes fatores de converso:

Carboidratos (exceto poliis) 4 kcal/g - 17 kJ/g Protenas 4 kcal/g - 17 kJ/g Gorduras 9 kcal/g - 37 kJ/g lcool (Etanol) 7 kcal/g - 29 kJ/g cidos orgnicos 3 kcal/g - 13 kJ/g Poliis 2,4 kcal/g -10 kJ/g

Polidextroses 1 kcal/g - 4 kJ/g

Podem ser usados outros fatores para outros nutrientes no previstos neste item, os quais sero indicados nos Regulamentos Tcnicos especficos ou em sua ausncia fatores estabelecidos no Codex Alimentarius.

3.3.2. Clculo de protenas

A quantidade de protenas a ser indicada deve ser calculada mediante a seguinte frmula:

Protena = contedo total de nitrognio (Kjeldahl) x fator

Sero utilizados os seguintes fatores:

5,75 protenas vegetais; 6,38 protenas lcteas; 6,25 protenas da carne ou misturas de protenas; 6,25 protenas de soja e de milho

Pode ser usado um fator diferente quando estiver indicado em um Regulamento Tcnico especfico ou na sua ausncia o fator indicado em um mtodo de anlise especfico validado e reconhecido internacionalmente. 3.3.3. Clculo de carboidratos

calculado como a diferena entre 100 e a soma do contedo de protenas, gorduras, fibra alimentar, umidade e cinzas.

3.4. Apresentao da rotulagem nutricional

3.4.1. Localizao e caractersticas da informao

3.4.1.1. A disposio, o realce e a ordem da informao nutricional devem seguir os modelos apresentados no Anexo B.

3.4.1.2. A informao nutricional deve aparecer agrupada em um mesmo lugar, estruturada em forma de tabela, com os valores e as unidades em colunas. Se o espao no for suficiente, pode ser utilizada a forma linear, conforme modelos apresentados no Anexo B.

3.4.1.3. A declarao de valor energtico e dos nutrientes deve ser feita em forma numrica. No obstante, no se exclui o uso de outras formas de apresentao complementar. 3.4.1.4. A informao correspondente rotulagem nutricional deve estar redigida no idioma oficial do pas de consumo (espanhol ou portugus), sem prejuzo de textos em outros idiomas e deve ser colocada em lugar visvel, em caracteres legveis e deve ter cor contrastante com o fundo onde estiver impressa.

3.4.2. Unidades que devem ser utilizadas na rotulagem nutricional:

Valor energtico: quilocalorias(kcal ) e quilojoules( kJ)

Protenas: gramas (g) Carboidratos: gramas (g) Gorduras: gramas (g) Fibra alimentar: gramas (g) Sdio: miligramas (mg) Colesterol: miligramas (mg) Vitaminas: miligramas (mg) ou microgramas (g), conforme expresso na Tabela de IDR do Anexo A Minerais: miligramas (mg) ou microgramas (g), conforme expresso na Tabela de IDR do Anexo A Poro: gramas(g), mililitros (ml) e medidas caseiras de acordo com o Regulamento Tcnico especfico.

3.4.3. Expresses dos valores 3.4.3.1. O Valor energtico e o percentual de Valor Dirio (% VD) devem ser declarados em nmeros inteiros. Os nutrientes sero declarados de acordo com o estabelecido na seguinte tabela e as cifras devero ser expressas nas unidades indicadas no Anexo A:

Valores maiores ou igual a 100: Sero declarados em nmeros inteiros com trs cifras

Valores menores que 100 e maiores ou iguais a 10:

Sero declarados em nmeros inteiros com duas cifras

Valores menores que 10 e maiores ou iguais a 1:

Sero declarados com uma cifra decimal

Valores menores que 1: Para vitaminas e minerais - declarar com duas cifras decimais

Demais nutrientes declarar com uma cifra decimal.

3.4.3.2. A informao nutricional ser expressa como zero ou 0 ou no contm para valor energtico e ou nutrientes quando o alimento contiver quantidades menores ou iguais as estabelecidas como no significativas de acordo com a Tabela seguinte:

Valor energtico / nutrientes Quantidades no significativas por poro (expressa em g ou ml)

Valor energtico Menor ou igual a 4 kcal Menor que 17 kJ Carboidratos Menor ou igual a 0,5 g Protenas Menor ou igual a 0,5 g Gorduras totais (*) Menor ou igual a 0,5 g Gorduras saturadas Menor ou igual a 0,2 g Gorduras trans Menor ou igual a 0,2 g Fibra alimentar Menor ou igual a 0,5 g Sdio Menor ou igual a 5 mg

(*) Ser declarado como zero, 0 ou no contm quando a quantidade de gorduras totais, gorduras saturadas e gorduras trans atendam a condio de quantidades no significativas e nenhum outro tipo de gordura seja declarado com quantidades superiores a zero.

3.4.3.3. Alternativamente, pode ser utilizada uma declarao nutricional simplificada. Para tanto, a declarao de valor energtico ou contedo de nutrientes ser substituda pela seguinte frase: No contm quantidade significativa de ......(valor energtico e ou nome(s) do(s) nutriente(s)) que ser colocada dentro do espao destinado para rotulagem nutricional.

3.4.4. Regras para a informao nutricional

3.4.4.1. A informao nutricional deve ser expressa por poro, incluindo a medida caseira correspondente, segundo o estabelecido no Regulamento Tcnico especfico e em percentual de Valor Dirio (%VD). Fica excluda a declarao de gordura trans em percentual de Valor Dirio (%VD). Adicionalmente, a informao nutricional pode ser expressa por 100 g ou 100 ml.

3.4.4.2. Para calcular a porcentagem do Valor Dirio (%VD), do valor energtico e de cada nutriente que contm a poro do alimento, sero utilizados os Valores Dirios de Referncia de Nutrientes (VDR) e de Ingesto Diria Recomendada (IDR) que constam no Anexo A desta Resoluo. Deve ser includa como parte da informao nutricional a seguinte frase: Seus valores dirios podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energticas.

3.4.4.3. As quantidades mencionadas devem ser as correspondentes ao alimento tal como se oferece ao consumidor. Pode-se declarar, tambm, informaes do alimento preparado, desde que se indiquem as instrues especficas de preparao e que tais informaes se refiram ao alimento pronto para o consumo.

3.4.5. Quando for declarada a quantidade de acares e ou poliis e ou amido e ou outros carboidratos, presentes no alimento, esta declarao deve constar abaixo da quantidade de carboidratos, da seguinte forma:

Carboidratos .......g, dos quais:

acares............g

poliis ...............g

amido.................g

. outros carboidratos ...g (devem ser identificados no rtulo)

A quantidade de acares, poliis, amido e outros carboidratos pode ser indicada tambm como porcentagem do total de carboidratos.

3.4.6. quando for declarada a quantidade de gordura(s) e ou o tipo(s) de cidos graxos e ou colesterol, esta declarao deve constar abaixo da quantidade de gorduras totais, da seguinte forma:

Gorduras totais.....g, das quais:

gorduras saturadas................g

gorduras trans........................g

gorduras monoinsaturadas:....g

gorduras poliisaturadas:........g

colesterol:...........................mg

3.5. Tolerncia

3.5.1. Ser admitida uma tolerncia de + 20% com relao aos valores de nutrientes declarados no rtulo.

3.5.2. Para os produtos que contenham micronutrientes em quantidade superior a tolerncia estabelecida no item 3.5.1, a empresa responsvel deve manter a disposio os estudos que justifiquem tal variao.

4. Declarao de Propriedades Nutricionais (Informao Nutricional Complementar)

4.1 A declarao de propriedades nutricionais nos rtulos dos alimentos facultativa e no deve substituir, mas ser adicional declarao de nutrientes.

5. Disposies Gerais

5.1. A rotulagem nutricional pode ser includa no pas de origem ou de destino, e neste ltimo caso, prvia comercializao do alimento.

5.2. Para fins de comprovao da informao nutricional, no caso de resultados divergentes, as partes atuantes acordaro utilizar mtodos analticos reconhecidos internacionalmente e validados.

5.3. Quando facultativamente for declarada a informao nutricional no rtulo dos alimentos excetuados neste presente Regulamento, ou para os alimentos no contemplados no Regulamento Tcnico de Pores de Alimentos Embalados, a rotulagem nutricional deve cumprir com os requisitos do presente Regulamento. Alm disso, para a determinao da poro desses alimentos deve-se aplicar o estabelecido no Regulamento Tcnico de Pores de Alimentos Embalados, tomando como referncia aquele(s) alimento(s) que por sua(s) caracterstica(s) nutricional(is) seja(m) comparvel(is) e ou similar(es). Em caso contrrio deve ser utilizada a metodologia empregada para harmonizao das pores descritas no Regulamento antes mencionado.

5.4. Os alimentos destinados a pessoas com transtornos metablicos especficos e ou condies fisiolgicas particulares podem, atravs de regulamentao, estar isentos de declarar as pores e ou percentual de valor dirio estabelecidos no Regulamento Tcnico especfico.

ANEXO A

VALORES DIRIOS DE REFERNCIA DE NUTRIENTES (VDR) DE DECLARAO OBRIGATRIA (1)

Valor energtico 2000 kcal - 8400kJ Carboidratos 300 gramas Protenas 75 gramas Gorduras totais 55 gramas

Gorduras totais 55 gramas Gorduras saturadas 22 gramas Fibra alimentar 25 gramas Sdio 2400 miligramas

VALORES DE INGESTO DIRIA RECOMENDADA DE NUTRIENTES (IDR) DE DECLARAO VOLUNTRIA - VITAMINAS E MINERAIS

Vitamina A (2) 600 gVitamina D (2) 5 gVitamina C (2) 45 mgVitamina E (2) 10 mgTiamina (2) 1,2 mgRiboflavina (2) 1,3 mgNiacina (2) 16 mgVitamina B6 (2) 1,3 mgcido flico (2) 400 gVitamina B12 (2) 2,4 gBiotina (2) 30 gcido pantotnico (2) 5 mgClcio (2) 1000 mgFerro (2) (*) 14 mgMagnsio (2) 260 mgZinco (2) (**) 7 mgIodo (2) 130 gVitamina K (2) 65 gFsforo (3) 700 mgFlor (3) 4 mgCobre (3) 900 gSelnio (2) 34 gMolibdnio (3) 45 gCromo (3) 35 gMangans (3) 2,3 mgColina (3) 550 mg

(*) 10% de biodisponibilidade (**) Biodisponibilidade moderada

NOTAS:

(1) FAO/OMS Diet, Nutrition and Prevention of Chronic Diseases. WHO Technical Report Series 916 Geneva, 2003.

(2) Human Vitamin and Mineral Requirements, Report 7 Joint FAO/OMS Expert Consultation Bangkok, Thailand, 2001.

(3) Dietary Reference Intake, Food and Nutrition Board, Institute of Medicine. 1999-2001.

ANEXO B

MODELOS DE ROTULAGEM NUTRICIONAL

A ) Modelo Vertical A

INFORMAO NUTRICIONAL Poro ___ g ou ml (medida caseira)

Quantidade por poro % VD (*) Valor energtico ....kcal =....kJ Carboidratos g Protenas g Gorduras totais g Gorduras saturadas g Gorduras trans g (No declarar) Fibra alimentar g Sdio mg No contm quantidade significativa de ......(valor energtico e ou o(os) nome(s) do(s) nutriente(s) (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declarao nutricional simplificada)

* % Valores Dirios com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8400 kJ. Seus valores dirios podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energticas.

B ) Modelo Vertical B

Quantidade por poro

% VD (*)

Quantidade por poro

% VD (*)

Valor energtico

.... kcal = .....kJ

Gorduras saturadas.....g

Carboidratos .......g

Gorduras trans ....g

(No declarar)

Protenas .......g Fibra alimentar... g

INFORMAONUTRICIONAL

Poro ___ g ou ml (medida caseira)

Gorduras totais ....g

Sdio..... mg

No contm quantidade significativa de ......(valor energtico e ou nome(s) do(s) nutriente(s)) (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declarao nutricional simplificada)

* % Valores Dirios de referncia com base em uma dieta de 2.000 kcal, ou 8400 kJ. Seus valores dirios podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energticas.

C) Modelo Linear Informao Nutricional: Poro ___ g ou ml; (medida caseira) Valor energtico.... kcal =.kJ (...%VD); Carboidratos ...g (...%VD); Protenas ...g(...%VD); Gorduras totais ........g (...%VD); Gorduras saturadas.....g (%VD); Gorduras trans...g; Fibra alimentar ...g (%VD); Sdio ..mg (%VD). No contm quantidade significativa de ......(valor energtico e ou o(s) nome(s) do(s) nutriente(s)) (Esta frase pode ser empregada quando se utiliza a declarao nutricional simplificada). *% Valores Dirios com base em uma dieta de 2.000 kcal ou 8400 kJ. Seus valores

dirios podem ser maiores ou menores dependendo de suas necessidades energticas.

Nota explicativa a todos os modelos: A expresso INFORMAO NUTRICIONAL o valor e as unidades da poro e da medida caseira devem estar em maior destaque do que o resto da informao nutricional.