Conselho Nacional da Água (CNA) · 2019. 12. 7. · P5. Como promover a utilidade prática do conhecimento obtido através dos trabalhos de investigação e estudos especializados,

Conselho Nacional da Água (CNA)

26 de Fevereiro de 2010

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Objecto da Apresentação

PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PNA 2010

•Enquadramento do Processo de Elaboração do PNA2010•Modelo Organizacional•Programa de Trabalhos•Acções Realizadas

•Resultados da 1.ª Reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA)•Problemáticas a tratar no PNA2010 e resultados das audições sectoriais

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Génese do processo de elaboração

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Génese do processo de elaboração

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Natureza e Funções do PNA2010

O PNA, sem deixar de ser estratégico, deve ser, sobretudo, um instrumento prático onde sejam encontradas as respostas às questões não incluídas nos PGRH, questões essas cujas respostas completam e dão coerência e consistência aos PGRH e à política de gestão da água como um todo. Deve, portanto, ser:

ORIENTADOR - caminhos a seguir

REGULADOR - legitimador da verificação de cumprimento de objectivos

RENOVADOR - no sentido de conter os mecanismos de correcção da trajectória

De acordo com o preceituado no artigo 28º da Lei da Água: “O Plano Nacional da Água é o instrumento que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos planos de gestão das bacias hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento das águas”.

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Ao PNA cabem-lhe funções de:

1. Reporte à Comissão Europeia do estado de cumprimento do normativo comunitário incidente sobre as águas nacionais;

2. Referencial de desenvolvimento das relações com Espanha, programando a acção no quadro da Convenção de Albufeira e no âmbito das regiões hidrográficas partilhadas;

3. Articulação e resolução de questões e problemáticas inter-regionais e ou supra Região Hidrográfica, designadamente garantindo o desenvolvimento equilibrado dos territórios em consonância com a sustentabilidade ambiental e económico-social, orientados para a solidariedade inter-regional, quer nos aspectos quantitativos quer qualitativos;

4. Harmonização de conteúdos e metodologias dos PGRH, de modo a garantir a sua função operacional no cumprimento dos prazos estabelecidos para a política nacional da água, consubstanciada em projectos e acções com incidência e aderência territorial nos espaços das Administrações de Região Hidrográfica;

5. Compatibilização e integração das políticas sectoriais com impactos significativos sobre os meios hídricos e de harmonização entre as dinâmicas das políticas das Regiões Autónomas e do Continente em matéria de águas;

6. Orientação na definição dos planos e programas de actividades regionais que materializam as políticas e prioridades nacionais;

7. Especificação das condições e das matérias a serem objecto de revisão dos PGRH e PEGA (lei 58/2005 – art.º. 31°).

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TE 1 ‐ Conhecimento, Formação, Informação e Participação Pública

OBSERVATÓRIOSISTEMAS DE INFORMAÇÃO (artº 87 lei da água)

PLANO DE COMUNICAÇÃO

TE 2 ‐ Estado e Qualidade da Água e Ecossistemas Associados

SIGINDICADORES

NORMAS PARA PGRH

TE 3 ‐ Compatibilização de Politicas Sectoriais na Gestão da Água e Vocação Regional da Água

CARTAS DE CONFLITOSNORMAS PARA PLANOS SECTORIAIS

NORMAS PARA PGRH

TE 4 ‐ Gestão Sustentável de RiscosESTRATÉGIA NACIONAL PARA A SEGURANÇA

DOS RECURSOS HÍDRICOS

TE 5 ‐ Sustentabilidade Económica da Gestão da Água

NORMAS

TE 6 ‐ Gestão Partilhada das Regiões Hidrográficas Luso‐Espanholas e Relações Internacionais

PROGRAMA DE ACÇÃO

TE 7 ‐ Disponibilidades/ Necessidades, Escassez e Uso Eficiente da Água

SIGINDICADORES

NORMAS PARA PGRH

TIPOLOGIA DE

RESULTADOS ESPERADOS

REAG – RELATÓRIO DO ESTADO DA ÁGUASIG PNA2010

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Estratégia de Elaboração

1. Definição das problemáticas a tratar no PNA

2. Consulta regular dos principais interessados

3. Avaliação ambiental estratégica

4. Consulta ao mercado de consultoria empresarial e de investigação para desenvolvimento das problemáticas e definição de medidas

5. Interacção constante com processo de elaboração dos PGRH e com Espanha através da CADC

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Modelo Organizacional

A natureza transversal das matérias a tratar no Plano Nacional da Água 2010 requer um modelo organizacional que contemple o seguinte:

Direcção e Acompanhamento constituída por:• Instituto da Água (INAG)• Comissão Técnica de Acompanhamento • (CTA)• Conselho Nacional da Água (CNA)

Secretariado Técnico e Executivo constituída por:• Grupo Técnico Especial do PNA (GTEPNA)• Assistência técnica especializada para a gestão do processo• Assistências técnicas temáticas especializadas

INAGPresidente

CTAAdministração

CNAStakeholders

DIRECÇÃO E ACOMPANHAMENTO

DPGDHDirector

GTEPNA

ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA GESTÃO DO

PROCESSO

ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS TEMÁTICAS ESPECIALIZADAS

SECRETARIADO TÉCNICO E EXECUTIVO

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Programa de Trabalhos

Para a elaboração do PNA2010 foi estabelecido um programa exigente em tarefas e prazos

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Acções Realizadas

• A 1.ª ETAPA do processo teve início no princípio de Novembro de 2009, com a contratação, por Concurso Público, da AMBISIG –Ambiente e Sistemas de Informações Geográfica, SA como Assistência Técnica Especializada para a Gestão do Processo (ASTGES);• Elaboração da proposta de Despacho de acordo com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009.

ETAPA 1 ETAPA 1 –– Novembro de 2009 a MarNovembro de 2009 a Marçço de 2010 o de 2010

Início dos Trabalhos

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Acções Realizadas

• Foram seleccionados 77 Temas Estratégicos a considerar no PNA 2010:

Selecção de Temas Estratégicos

ETAPA 1 ETAPA 1

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1. CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

2. ESTADO E QUALIDADE DA ÁGUA E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS

3. COMPATIBILIZAÇÃO DE POLÍTICAS SECTORIAIS NA GESTÃO DA ÁGUA E VOCAÇÃO REGIONAL DA ÁGUA

4. GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RISCOS

5. SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA DA GESTÃO DA ÁGUA

6. GESTÃO PARTILHADA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LUSO-ESPANHOLAS E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

7. DISPONIBILIDADES / NECESSIDADES, ESCASSEZ E USO EFICIENTE DA ÁGUA

Acções Realizadas

• No âmbito dos diferentes Temas Estratégicos, foram identificadas 7171 Problemáticas a serem tratadas no PNA 2010 através da contratação no mercado, e cujos resultados serão sistematicamente integrados pelo GTEPNA e ASTGES, dando origem ao PNA2010.

ETAPA 1 ETAPA 1

Identificação de Problemáticas

Problemáticas

Áreas de Intervenção

Temas Estratégicos

Fundamentações

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Acções Realizadas ETAPA 1 ETAPA 1

Realização de Audições Sectoriais

SECTORASSOCIAÇÕES /

EMPRESAS ADMINISTRAÇÃO DIA HORÁRIO

Urbano ANMP, AdP, APDA, AEPSAERSAR, DGOTDU, APA, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

6.01.2010 09h30 ‐ 12h30

Indústria CIP, CEP, FIPA, CELPADGAE, APA, ASAE, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

6.01.2010 14h30 ‐ 17h30

Agricultura, Pesca e Floresta

CAP, CNA, FENAREG, FIPA, CNJA, CONFAGRI, ANEFA, FORESTIS

GPP, DGADR, DGPA, IFAP, AFN, IPIMAR, ASAE, APA, SEPNA, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

7.01.2010 09h30 ‐ 12h30

Energia EDP, REN, APREN, ADENEERSE, DGEG, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

7.01.2010 14h30 ‐ 17h30

TurismoCTP, FPG, Associação Bandeira Azul

Turismo de Portugal, IP, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

8.01.2010 09h30 ‐ 12h30

ONGAQuercus, LPN, Geota, APRH, CPADA

APA, ICBN, CNADS, EMAM, DROTRH dos Açores, DRAMB da Madeira

8.01.2010 14h30 ‐ 17h30

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Acções Realizadas

Realização da 1.ª Reunião da CTA

ETAPA 1 ETAPA 1

SECTOR DE ACTIVIDADE

ORGANISMO / ENTIDADE

Geral

Direcção‐Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., Instituto Geográfico Português, Instituto de Meteorologia, I.P., Instituto Hidrográfico, Autoridade Nacional de Protecção Civil, Instituto Nacional de Estatística, I.P., ARH do Alentejo, ARH do Algarve, ARH do Tejo, ARH do Centro, ARH do Norte, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar do Açores, Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira.

UrbanoDirecção‐Geral das Autarquias Locais, Águas de Portugal, Instituto Regulador de Águas e Resíduos, I.P., Direcção Geral da Saúde

Agricultura

Gabinete de Planeamento e Políticas (Agricultura), Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, Direcção Geral dos Recursos Florestais, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., Direcção Geral de Veterinária

Indústria Direcção‐Geral das Actividades Económicas

Turismo Instituto de Turismo de Portugal, I.P.

Energia Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Direcção‐Geral de Energia e Geologia

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Acções Realizadas

• O lançamento do Portal PNA 2010 com os principais conteúdos informativos sobre o processo de elaboração do PNA 2010 ocorreu a 09 de Fevereiro, assim como o desenvolvimento do painel de indicadores a incluir nos cadernos de encargos de forma a fornecer a informação necessária àexecução do Relatório do Estado da Água (REAG).

ETAPA 1 ETAPA 1

Lançamento do Portal PNA 2010

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Acções Realizadas ETAPA 1 ETAPA 1

Estrutura do Relatório do Estado da Água (REAG)

1. QUALIDADE DA ÁGUA

2. QUANTIDADE DA ÁGUA

3. ECONOMIA DA ÁGUA

4. RISCOS E SEGURANÇA

5. INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Acções Imediatas

Estão previstas como acções imediatas as seguintes:

• Obtenção do parecer por parte do Conselho Nacional da Água

acerca das Problemáticas a tratar no PNA2010;

• Consolidação do índice do REAG e do painel de indicadores do

PNA2010;

• Finalização dos Cadernos de Encargos e o lançamento dos

concursos para a contratação das Assistências Técnicas Temáticas

Especializadas (ASTEMA) que têm como missão a elaboração dos

conteúdos técnicos de cada Tema Estratégico.

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Portal / Observatório

Plano Nacional da Água

Planos de Gestão de Região Hidrográfica

Strategic Co-ordination Group 23.2.2010

River Basin Management PlansState of play February 2010

Reminder of deadlines: 22.12.2008 : start of consultations draft RBMP22.12.2009 : publication of RBMP22.3.2010 : Reporting to the Commission

Published : CZ, DE, FI, FR, LU, LV, NL, RO, SE, SK, UKAdopted and not yet published? AT, BG, EE, IE, HU, LT, PL + NO

Consultation status : Member States consultations still ongoing : IT, SI, DK.Partial consultation : BE (1 out of 4), ES (22 out of 24) not started !Not yet started ! EL, MT, PT ‐ CY (Feb‐Sep 2010 ?)

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Obrigado

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Conselho Nacional da Água (CNA)

26 de Fevereiro de 2010

PROBLEMÁTICAS do PNA2010

Problemáticas do PNA2010TE1 ‐ CONHECIMENTO, FORMAÇÃO, INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1. COMPETÊNCIA E HABILITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

P1. Sendo a superação dos défices de eficácia e de eficiência em alguns domínios da gestão da água um dos grandes desafios da Administração Pública, como adequar e habilitar a Administração para a gestão da água nos seus vários domínios, designadamente no que respeita à articulação entre o licenciamento e a fiscalização das utilizações da água, de modo a garantir a satisfação de todos os interessados?P2. Como garantir um quadro legal que atribua clara e inequivocamente todas as responsabilidades aos vários agentes envolvidos na gestão da água e que defina os mecanismos de aplicação da lei, e como garantir a correcta aplicação e avaliação desse quadro legal pela Administração, designadamente nos domínios do licenciamento e da fiscalização?

2. MEDIR PARA CONHECER E CONHECER PARA GERIR

P3. Como ultrapassar a falta de meios e de dados sobre a água e a desactualização da informação existente sobre a caracterização das regiões hidrográficas de modo a permitir uma monitorização permanente para assegurar uma adequada gestão da água e uma resposta precisa e fiável a todas as solicitações, em particular no âmbito da CADC e da Comissão Europeia?P4. Como identificar adequadamente o domínio hídrico e como o delimitar de forma a assegurar a aplicação correcta do quadro normativo vigente?P5. Como promover a utilidade prática do conhecimento obtido através dos trabalhos de investigação e estudos especializados, produzidos e financiados pelas próprias entidades relacionadas com a gestão da água e pelas instituições universitárias?

Problemáticas do PNA2010

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS3. DIVULGAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CIDADANIA

P6. Como superar o défice de comunicação, articulação e cooperação entre entidades (nacionais e internacionais) com competências directas ou indirectas no sector da água de modo a obter uma maior eficiência da Administração e dos agentes económicos?P7. Como solucionar a insuficiente divulgação de conceitos, projectos, boas práticas, documentos existentes e exigências legais sobre a água junto dos agentes e parceiros económicos, bem como do público em geral, de modo a aumentar a eficácia da acção da Administração?P8. Como superar a incipiente participação da sociedade e de alguns sectores de actividade económica nas questões relacionadas com a gestão da água, bem como a insuficiência, por parte da Administração, de acções que promovam a educação ambiental e a educação para o desenvolvimento sustentável no País?

Problemáticas do PNA2010TE2 – ESTADO E QUALIDADE DA ÁGUA E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1. QUALIDADE DA ÁGUA

P1. Será que o insuficiente conhecimento do estado actual das massas de água resulta da ineficácia do quadro normativo vigente, da falta de monitorização das mesmas ou da falta de harmonização de metodologias de simulação da qualidade da água?

P2. Como garantir que a concepção, construção e exploração dos sistemas de tratamento de águas residuais, e das respectivas lamas, sejam adequados aos meios receptores e que integrem em simultâneo os sectores económicos em soluções conjuntas?

2. CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO DAS MASSAS DE ÁGUA

P3. Como ultrapassar as dificuldades na definição de critérios de classificação para todos os elementos biológicos bem como na harmonização de procedimentos de classificação das massas de água fortemente modificadas e na definição do seu potencial ecológico, de modo a estabelecer o estado das massas de água e a garantir o dimensionamento apropriado de medidas que promovam o bom estado?

3. PRESSÕES E IMPACTOS

P4. Como garantir a compatibilização das novas modificações hidromorfológicas das massas de água, bem como dos estuários e zonas costeiras, decorrentes da construção de novas barragens com as exigências da Lei da Água e da DQA?P5. A falta de eficácia da aplicação do Código das Boas Práticas Agrícolas na redução da poluição difusa resulta do facto dos intervenientes envolvidos na sua implementação desconhecerem as suas responsabilidades e/ou da falta de meios e competências necessárias para a sua monitorização?

4. OBJECTIVOS AMBIENTAIS

P6. Será que os sectores económicos estão preparados para a fundamentação que é necessária para a aplicação de prorrogações e derrogações no cumprimento dos objectivos da DQA?

Problemáticas do PNA2010TE3 ‐ COMPATIBILIZAÇÃO DE POLÍTICAS SECTORIAIS NA GESTÃO DA ÁGUA E

VOCAÇÃO REGIONAL DA ÁGUA Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1. POLÍTICAS SECTORIAIS

P1. A disponibilidade e a procura de água nos diversos sectores é compatível com o panorama socioeconómico nacional ou existem áreas de conflitualidade para as quais é necessária uma articulação e negociação, harmonizadas com as políticas sectoriais?

2. CENÁRIOS PROSPECTIVOS

P2. Que cenários podemos identificar como mais prováveis e balizadores das actividades económicas, tendo em conta as variáveis ambientais e económicas mais relevantes?

P3. Nos cenários de desenvolvimento sectoriais estão identificados os riscos e impactos derivados da escassez dos recursos hídricos e das incertezas climáticas?

3. VOCAÇÃO REGIONAL DA ÁGUA

P4. Os cenários prospectivos e a análise socioeconómica devem prever as soluções que potenciem os benefícios para sustentabilidade económica e ambiental de cada região e do país? Quais os riscos e impactos associados a essa vocação regional?

P4. Cada região do país deve ser vocacionada para fins específicos em função das disponibilidades da água ou estes deverão ser transferidos entre regiões?


TE4 ‐ GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RISCOS

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1. ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

P1. Tendo em conta um potencial quadro de alterações climáticas, Portugal deve ter ou não uma política própria, ou deve seguir a posição da União Europeia?P2. A estratégia nacional de adaptação aos impactos das alterações climáticas nos recursos hídricos é clara e coerente relativamente a outros instrumentos de natureza estratégica? P3. Os decisores envolvidos na sua implementação conhecem as suas responsabilidades e têm os meios, as competências e os instrumentos de análise e de monitorização sistemática dos dados que suportam esta estratégia?

2. CHEIAS E INUNDAÇÕES

P4. Estão identificados, avaliados e quantificados os impactos das cheias e inundações nos sistemas hídricos (naturais e artificiais, interiores e costeiros) designadamente ao nível sócio‐económico?

P5. Face ao quadro comunitário actual , que inclui a elaboração de um Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI), será que faz sentido elaborar uma Estratégia Nacional para a Prevenção das Cheias e Inundações e será que Portugal conta com informação de base e os mecanismos necessários para avaliar a situação, operacionalizar e controlar a aplicação destas políticas ou estratégias?P6. As entidades e os diversos decisores conhecem e reconhecem as suas responsabilidades em matéria de planeamento (prevenção) e de gestão das cheias e inundações e as fases em que devem intervir, para dar cumprimento ao quadro legal nacional e comunitário?


TE4 ‐ GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RISCOS (CONTINUAÇÃO)

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS2. CHEIAS E INUNDAÇÕES(continuação)

P7. Tendo em conta a ocorrência de incêndios florestais que anualmente assolam o território nacional, de que forma é que estes fenómenos contribuem para um aumento das cheias e inundações?P8. Face ao Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) é possível afirmar que estão garantidas as condições de segurança necessárias para a prevenção de acidentes em todas as barragens com risco relevante, existentes no território nacional?

3. SECAS E ESCASSEZ

P9. As entidades com responsabilidade na gestão das situações de seca e escassez, conhecem o quadro legal e reconhecem a sua responsabilidade nestas matérias e dispõem dos meios /instrumentos necessários para dar seguimento ao seu cumprimento? P10. Será que faz sentido elaborar uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Gestão das Secas e será que Portugal conta com informação de base e os mecanismos necessários para avaliar a situação, operacionalizar e controlar a aplicação desta estratégia?

4. EROSÃO E DESLIZAMENTOS DAS ZONAS COSTEIRAS

P11. Será que os intrumentos de Ordenamento do Território e a forma como estão a ser operacionalizados têm a eficácia pretendida na preservação das zonas costeiras e na salvaguarda de pessoas e bens materiais e ambientais? P12. As causas da erosão do litoral estão bem determinadas e são do conhecimento de todos os interessados ou será necessário aprofundar esta matéria, definindo mecanismos de integração das políticas nacionais e dos instrumentos de prevenção da erosão e preservação das Zonas Costeiras?


TE4 ‐ GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RISCOS (CONTINUAÇÃO)

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS

5.

ACIDENTES DE POLUIÇÃO E PROTECÇÃO DE ORIGENS

P13. O desconhecimento dos procedimentos a adoptar em casos de acidentes graves de poluição pelos agentes locais e regionais, nomeadamente quando estão em causa captações de água para consumo humano ou outras zonas protegidas, poderá constituir um problema para a segurança em termos de saúde pública?

P14. Será necessário um plano de acção para a prevenção dos incidentes de poluição acidental com origem no território espanhol?

P15. É necessária uma Estratégia Nacional de Protecção de Origens de Água?


TE5 ‐ SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA DA GESTÃO DA ÁGUA

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1.PRESSUPOSTOS E OBJECTIVOS A ADOPTAR NA SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA DA GESTÃO DA ÁGUA

P1. Que solução adoptar para assegurar a sustentabilidade económica da gestão da água em Portugal e a evolução desse sector, tendo em conta, fundamentalmente, a dinâmica dos sectores Energético, Agrícola, Urbano, Industrial e Turístico?

2.AGENTES ENVOLVIDOS NA GESTÃO DA ÁGUA

P2. Como assegurar a caracterização do mercado da água em Portugal, identificando adequadamente os seus agentes directos e indirectos e a sua articulação actual e prospectiva, bem como a quantificação do valor desse mercado da água?

P3. Como assegurar a opção mais económica no que respeita à natureza dos agentes envolvidos no mercado da água e que garanta a responsabilização sobre todas as fases do ciclo artificial da água?

3.CUSTOS

P4. Como superar a incerteza quanto ao conhecimento e a caracterização dos custos envolvidos na gestão da água?

4.FINANCIAMENTO

P5. Que modelo de financiamento será mais adequado para apoiar as necessidades do sector?

P6. Na fileira da água, qual será a opção mais adequada na atribuição e rentabilização dos subsídios atribuídos?


TE5 ‐ SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA DA GESTÃO DA ÁGUA (CONTINUAÇÃO)

Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS5.PROCURA

P7. Como superar, no contexto de um mercado aberto e global, o desconhecimento em tempo útil da Procura da Água em cada um dos sectores de utilização, tendo em conta as variáveis económicas que a caracterizam?

6.POLÍTICA DE PREÇOS, COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS UTENTES

P8. Será que a internalização de 100% dos custos através do Preço é a opção mais adequada?

P9. O preço da água é realmente a única e melhor opção para resolver os problemas associados ao seu uso ineficiente?

P10. Como garantir a recuperação de todos os custos (directos e indirectos) que compreendem a gestão da água?

P11. Definir uma Política de Preços para a água que não tenha em conta as dificuldades sociais e a inserção da economia do País num mercado global, poderá comprometer a capacidade de pagamento dos utentes, a competitividade em cada sector, bem como a competitividade de Portugal no âmbito internacional?

7.COMPARAÇÃO INTERNACIONAL

P12. A falta de identificação e promoção de linhas de I&D para Portugal no âmbito da sustentabilidade económica da gestão da água pode vir a comprometer a evolução desse mercado e a competitividade do País no âmbito internacional?

Problemáticas do PNA2010TE6 ‐ GESTÃO PARTILHADA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LUSO‐ESPANHOLAS

E RELAÇÕES INTERNACIONAISÁreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS1.MODELO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO‐ECONÓMICO/ PROCURA DE ÁGUA/ QUALIDADE DA ÁGUA/ QUANTIDADE

P1. Tendo em conta o tipo de contrato de concessão outorgado às empresas produtoras de energia hidroeléctrica e o regime de caudais estabelecido na Convenção da Albufeira, como se poderão fazer cumprir as obrigações legais nos rios Luso‐Espanhóis, visto que estes dados são fornecidos pelas empresas hidroeléctricas? P2. Faz sentido que parte significativa da monitorização dos caudais continue dependente das empresas hidroeléctricas?P3. Considerando que as questões relacionadas com a qualidade da água dos rios internacionais não estão claramente salvaguardadas nos mecanismos existentes na Convenção de Albufeira, qual a articulação possível entre ambas as Partes, tendo em conta as obrigações da DQA em alcançar os objectivos ambientais?P4. O modelo de desenvolvimento socioeconómico subjacente ao aumento da procura de água irá pôr em causa o desenvolvimento económico de Portugal e os objectivos ambientais ou será possível encontrar soluções que não comprometam o modelo de desenvolvimento?

2. POSICIONAMENTO DE PORTUGAL RELATIVAMENTE A ESPANHA ‐ BACIAS TRANSFRONTEIRIÇAS

P5. Existem condições para Portugal adoptar uma postura de liderança na gestão das temáticas relacionadas com as Bacias Hidrográficas partilhadas?

P6. Estará Portugal preparado para partilhar atempadamente as questões/ soluções de gestão das Bacias Hidrográficas, dando o exemplo para ter legitimidade de exigir de Espanha a informação prévia às suas decisões em relação às prioridades tomadas por Espanha?

Problemáticas do PNA2010TE6 ‐ GESTÃO PARTILHADA DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS LUSO‐ESPANHOLAS

E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CONTINUAÇÃO)Áreas de Intervenção PROBLEMÁTICAS

2.

POSICIONAMENTO DE PORTUGAL RELATIVAMENTE A ESPANHA ‐ BACIAS TRANSFRONTEIRIÇAS

P7. Havendo vantagens ambientais e económicas na coordenação do planeamento para todas as Bacias Hidrográficas, será possível a elaboração de planos conjuntos nas regiões internacionais?

P8. Não deverá a questão da poluição difusa e o regime de caudais sólidos, terem o mesmo nível de tratamento que já têm as questões relativas à quantidade de água, no âmbito das prioridades da CADC?

3.QUESTÕES INSTITUCIONAIS/ ORGANIZACIONAIS

P9. Será o actual modelo de funcionamento da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção eficaz? P10. A criação da página electrónica na internet da CADC (www.cada‐albufeira.org) teve os resultados esperados com as informações nela contidas ou deverão ser promovidos mecanismos de informação e de participação pública para superar o défice de conhecimento sobre a Convenção e sobre as competências da CADC?P11. A existência da Convenção traz vantagens sobre os instrumentos legais vigentes na União Europeia?

4.POSIÇÃO LUSO‐ESPANHOLA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

P12. Quais os modelos utilizados noutros países e de que forma poderão Portugal e Espanha beneficiar da adopção desses modelos?

Problemáticas do PNA2010TE7 ‐ DISPONIBILIDADES/NECESSIDADES, ESCASSEZ E USO EFICIENTE DA

ÁGUAÁREAS DE INTERVENÇÃO PROBLEMÁTICAS1. DISPONIBILIDADE/ NECESSIDADE DE ÁGUA

P1. Será necessário a criação de novas metodologias para os cálculos de disponibilidades, usos, consumos e necessidades ou será adequado recorrer às metodologias anteriormente utilizadas, para o cálculo destes indicadores no âmbito dos PGRH?

P2. Não se conhecendo os níveis de utilização das águas, será que existe disponibilidade de água superficial e subterrânea suficiente para dar respostas às necessidades presentes e futuras?

P3. Qual será a eficácia da aplicação do Decreto‐Lei n.º 226‐A/ 2007, no que concerne ao conhecimento das captações de água e de outras utilizações?

P4. Tendo em conta que a política energética da promoção dos biocombustíveis tende a aumentar os problemas de escassez de água em algumas zonas do país, não será este um elemento de conflito na gestão da água?

P5. Será que a eventual concorrência pela água no golfe e na agricultura, em zonas de escassez, pode justificar a cedência de água da agricultura para o golfe, atendendo à rentabilidade superior desta última actividade?

P6. Sendo as zonas de maior aptidão para regadio as do sul de Portugal e também as zonas de maior escassez, a transição da agricultura de sequeiro para a agricultura intensiva de regadio, poderá originar pressões inadequadas sobre as disponibilidades de água existentes no país?P7. Uma vez que o assoreamento das albufeiras irá afectar as disponibilidades de água regularizada, será que os custos da implementação de mecanismos de desassoreamento trazem benefícios para as utilizações directas das albufeiras, em termos de capacidade de armazenamento de água, e para a recarga de caudais sólidos a jusante?

Problemáticas do PNA2010TE7 ‐ DISPONIBILIDADES/NECESSIDADES, ESCASSEZ E USO EFICIENTE DA

ÁGUA (CONTINUAÇÃO)ÁREAS DE INTERVENÇÃO PROBLEMÁTICAS2. ESCASSEZ E USO EFICIENTE

P8. Será que compensa medir efectivamente os volumes de água perdidos nas redes dos sistemas de abastecimento urbano, agrícola e industrial, em vez de continuar a utilizar valores estimados?

P9. Será que as metodologias utilizadas de estimação de perdas são as mais apropriadas ou devem ser criadas novas metodologias para medir ou estimar as perdas de água pelas redes?

P10. Será viável a utilização de água de qualidade adequada (e não superior) na indústria, na agricultura, na rega de espaços verdes, entre outros, no sentido de potenciar o uso eficiente da água, tendo em conta as medidas necessárias e os custos envolvidos?P11. Relativamente às Bacias Hidrográficas partilhadas e se os transvases em Espanha aumentarem, irão as disponibilidades de água em Portugal ser afectadas e quais os efeitos dessas afectações?

P12. É de conhecimento nacional o que foi realizado até ao presente sobre o Programa Nacional de Uso Eficiente da Água (PNUEA) e qual a sua eficácia?

P13. O conhecimento sobre o uso eficiente da água noutros países europeus e não europeus não seria um factor impulsionador do PNUEA?

P14. Como incentivar a participação activa e permanente dos sectores económicos na aplicação das medidas do PNUEA?P15. Tendo em conta o aumento do desenvolvimento do sector do turismo em Portugal, será que este não deve ser integrado no PNUEA?

Obrigado

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