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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Agenda Regional Disponibilizada para
discussão final
• O documento final da agenda regional contará com duas novas colunas:
1. Atores/agentes de implementação
• São agentes que devem participar da implementação e têm responsabilidades diferenciadas e complementares, de acordo com suas possibilidades de envolvimento
2. Fontes de Financiamento
• Foram mapeadas algumas fontes de financiamento (programas federais para municípios e do BNDES e programas estaduais incluídos no PPA (2012/2015)
• Este documento da agenda regional está em discussão e pode receber contribuições
DATA PARA COLABORAÇÕES NO SITE : 10/11/2013 (www.litoralsustentavel.org.br)
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Valor Adicionado Per Capita (Fundação Seade)
Ubatuba R$ 10.005,00
Caraguatatuba R$ 10.289,00
Ilhabela R$ 9.998,00
São Sebastião R$ 24.688,00
Bertioga R$ 12.855,00
Guarujá R$ 10.630,00
Cubatão R$ 40.808,00
Santos R$ 25.945,00
São Vicente R$ 8.118,00
Praia Grande R$ 9.888,00
Mongaguá R$ 9.765,00
Itanhaém R$ 8.827,00
Peruíbe R$ 9.564,00
Caracterização Básica
• Munícipio polarizado pelos municípios da Baixada Central (Santos e Guarujá) e pelos do Litoral Norte (São Sebastião e Caraguatatuba)
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
% Áreas de Monitoramento em relação ao território do município (Elaboração Instituto Pólis)
Ubatuba 13,42%
Caraguatatuba 16,47%
Ilhabela 8,87%
São Sebastião 11,01%
Bertioga 14,95%
Guarujá 26,06%
Cubatão 14,83%
Santos 6,42%
São Vicente 13,09%
Praia Grande 25,49%
Mongaguá 28,11%
Itanhaém 40,27%
Peruíbe 22,25%
• 75,6% do município em Unidades de Conservação (ICMBio/Elaboração
Instituto Pólis)
• 14,95% de áreas de monitoramento (Elaboração Instituto Pólis)
• Maior taxa de crescimento populacional da região: 4,42% ao ano. (IBGE)
• 62% dos domicílios são de uso ocasional (CENSO 2010-IBGE)
• Déficit Habitacional – 64% dos dom. permanentes (9.262 dom)
(PLHIS Bertioga)
Caracterização Básica
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Caracterização Básica
Crescimento da ocupação urbana ocorre a partir de loteamentos já aprovados anteriormente, exercendo grande pressão sobre as unidades de conservação.
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Síntese da Leitura Comunitária
• Conflito entre desenvolvimento e meio ambiente;
• O turismo é considerado vocação do município, mas demanda qualificação, capacitação e construção de uma identidade da cidade;
• Veranismo X ecoturismo, histórico-cultural, de aventura e de pesca amadora, tanto no mar como nos parques, são a alternativa;
• O morador de Bertioga não somente deve trabalhar nas atividades turísticas, mas deve também usufruir da sua cidade;
• Superar as restrições de uso do Parque da Restinga e Parque Rio da Praia;
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Síntese da Leitura Comunitária
• Fragilidade em políticas públicas:
• 1) políticas habitacionais – déficit para população de baixa renda, situação precária e irregular nos bairros periféricos;
• 2)infraestrutura urbana: a precariedade ou inexistência de um
sistema de drenagem, a insuficiente captação e tratamento de esgoto, a falta de pavimentação, entre outros. Quanto mais longe da orla, maior o problema.
• 3) políticas na área de geração de emprego e renda: muita
dependência da Prefeitura e da Riviera de São Lourenço;
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Potenciais de
Desenvolvimento Territorial
1. Mapear, identificar e publicizar assentamento precários possíveis de regularização e a partir daí promover a regularização fundiária e qualificação urbanística e de infraestrutura destes assentamentos.
2. Pactuar entre poder público, empreendedores imobiliários, proprietários e população de baixa renda a integração dos condomínios à malha urbana garantindo o livre acesso à praia e a provisão de HIS.
3. Estabelecer no zoneamento municipal regramento que proteja Terra Indígena Ribeirão Silveiras, atualmente demarcada, em parte, como área de expansão urbana.
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Potenciais de
Desenvolvimento Territorial
1. Articular turismo ambiental com turismo arqueológico histórico e cultural com base comunitária.
2. Melhoria de infraestrutura de visitação do Parque para permitir fortalecimento do turismo.
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
• Os potenciais de desenvolvimento territorial devem ser debatidos em processo democrático e participativo e integrados aos instrumentos de planejamento municipal (Plano Diretor e Plano Plurianual)
• Neste debate é necessária a ampla participação da sociedade em
audiências e consultas públicas e nos debates nos respectivos Conselhos Municipais, para definição coletiva dos “rumos do desenvolvimento local”.
Potenciais do Desenvolvimento
Territorial e a Integração ao
Planejamento Municipal
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Ações Locais - EIXO 1
Desenvolvimento econômico x controle social Ação A – Instituir e regulamentar a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), incluindo entre os empreendimentos sujeitos ao EIV os loteamentos e empreendimentos imobiliários de grande porte. A aprovação do EIV dever ser de responsabilidade do CODEMA (Lei Municipal n. 289/98) e de orgão colegiado de Política Urbana a ser instituído. Ação B - Promover ações de Investimentos Sociais Privados (ISP) na qualificação profissional nos serviços turísticos para jovens e desempregados e medidas de sensibilização, na diversificação do turismo (ecoturismo, histórico-cultural, de aventura e de pesca) e no apoio à construção de moradias populares Comunidade Tradicionais / Preservação / Turismo Ação G1 – Fortalecer a integração da Aldeia de Ribeirão Silveira às dinâmicas culturais da cidade, estimulando a aproximação dos munícipes com a comunidade guarani, através da ampliação do acesso de alunos de escolas, universidades e dos próprios moradores aos programas de visitação; considerar o Festival da Cultura Indígena como patrimônio cultural do município de Bertioga. Ação G2 - Fortalecer e aprimorar o Turismo com Base Comunitária
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Ações Locais - EIXO 2
C - Estimular a produção agroflorestal, pesca artesanal e outros usos diretos e indiretos sustentáveis nas unidades de conservação
Ação Local: Criar circuitos turísticos culturais, ambientais que fortaleçam as práticas e o saber-fazer a partir das comunidades, atraindo turistas para as ofertas locais como culinária, artesanato, saberes, patrimônios materiais e imateriais e produzir material didático regional contemplando essas características (ex: Implantar o circuito turístico Parque das Neblinas / Vila Itatinga / Itapanhaú);
E - Garantir a titulação e homologação terras ocupadas por indígenas
Ação Local: Apoiar a ampliação da Terra Indígena Ribeirão Silveiras.
F- Garantir a titulação e condições adequadas de habitabilidade dos assentamentos informais e reassentar os moradores em situação de risco.
Ação local: Promover a desafetação e a regularização fundiária das áreas já consolidadas existentes no PESM onde vivem comunidades de baixa renda , promovendo-se o reassentamento das famílias, se necessário.
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Mobilidade Ação A – Ampliar a rede cicloviária de Bertioga, conforme o Plano Cicloviário Metrpolitano e projetos da Prefeitura Municipal e implementar o Projeto de Integração Espacial do Sistema de Transporte Urbano Municipal de Bertioga, reorganizando o sistema viário e de transporte coletivo municipal com novas linhas e terminais e articulando-o ao sistema de transporte regional, estabelecendo política de tarifação integrada e de menor custo, de participação e controle social sobre os projetos e as concessões de transporte público. Saneamento Ação C - Promover divulgação, avaliação e monitoramento da implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Habitação Ação H - Definir a demarcação de ZEIS vazias voltadas ao atendimento do déficit habitacional e a necessidade de reassentamento de parte das famílias em assentamentos precários, articulando as demarcações com a proximidade de oferta de equipamentos públicos;
Ações Locais - EIXO 3
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Próximos Passos
• Realização de um encontro público (dezembro) para apresentação das versões finais das Agendas Regional e Municipais;
• Observatório (2014-2015), visando ao monitoramento e à implementação das ações regionais e municipais contidas nas Agendas:
• Elaboração da metodologia de monitoramento
• Criação e articulação e do Fórum de Acompanhamento do Observatório, com atores da sociedade civil e gestores públicos;
• Capacitações específicas para sociedade civil e gestores – temáticas estratégicas da agenda;
• Articulação de parceiros e financiadores, para a implementação das
ações das Agendas Regional e Municipais;
• Manutenção e aprimoramento dos instrumentos de comunicação
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
• As ações locais propostas direcionam o seu município para um novo padrão de desenvolvimento?
• Existem ações importantes para o município que não foram propostas na agenda?
• As ações locais propostas têm identidade regional?
Debate sobre ações municipais
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Áreas Protegidas Estaduais (no município) Área (hectares)
Pq. Serra do Mar 23375,98
Restinga de Bertioga 9312,55
Total 32688,53
PESM PERB
Área do Município 48859,35
Áreas Protegidas 32688,53
% do Município Protegido 66,90%
Se considerarmos apenas OS Parques Estaduais (ICMBio, 2011)
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
PESM
PERB
Se considerarmos os Parques Estaduais e RPPN (ICMBio, 2011):
Área do Município (hect) 48859,35
Áreas Protegidas (hect) (Est.; Fed.) 32688,53 34802,7 Hectares
Área RPPN 2114,17
% do Município Protegido 71,23%
RPPN
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
PESM
PERB
Se considerarmos Parques Estaduais, RPPN e Mangues (ICMBio, 2011): (no caso de mangues há sobreposição com áreas já protegidas, assim não é computada a área total)
RPPN
MANGUE
Mangues (Hectare)
Área de Mangue Total 1511,69
Área de Mangue em UC 712,93
Área de Mangue fora de UC 798,76
Área do Município - hectare 48859,35
Áreas protegidos (incluindo Mangue) - hectare 35601,46
% do Município Protegido 72,86%
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Área de TI Total - hectare 4199,56
Área de TI em UC - hectare 2572,79
Área de TI fora de UC - hectare 1626,77
Se considerarmos Parques Estaduais, RPPN, Mangues e Terra Indígena (ICMBio, 2011, Funai): (no caso de Terras Indígenas há sobreposição com áreas já protegidas, assim não é computada a área total)
Área do Município -hectare 48859,35
Áreas protegidos (incluindo TI) - hectare 37228,23
% do Município Protegido 76,19%
PESM
PERB
RPPN
MANGUE
TI
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
Se considerarmos Parques Estaduais, RPPN, Mangues, TI e APP’s Hídricas (ICMBio, 2011, P.M. Bertioga 2012 e Polis, 2012): (no caso de APP’s hídricas há sobreposição com áreas já protegidas, assim não é computada a área total)
Área App Hídrica Total - hectare 4838,56
Área App Hídrica em UC - hectare 3661,52
Área App Hídrica fora de UC - hectare 1177,04
Área do Município -hectare 48859,35
Áreas protegidos (incluindo APP Hídrica) - hectare 38405,27
% do Município Protegido 78,60%
PESM
PERB
RPPN
MANGUE
TI
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REALIZAÇÃO CONVÊNIO
PESM
PERB
RPPN
MANGUE
TI
Se considerarmos Parques Estaduais, RPPN, Mangues, TI, APP’s Hídricas e Declividade superior a 45º (ICMBio, 2011, P.M. Bertioga 2012 e Polis, 2012, SRTM – INPE 2011): (no caso da declividade há sobreposição com áreas já protegidas, assim não é computada a área total)
Área Declividade > 45 º Total - hectare 10463,23
Área Declividade > 45º em UC- hectare 9760,56
Área Declividade > 45º fora de UC - hectare 702,67
Área do Município -hectare 48859,35
Áreas protegidos (incluindo declividade) - hectare 39107,94
% do Município Protegido 80,04%