Consultoria da UNESCO para o Ministério da Cultura · O Artesanato Brasileiro ... principalmente quando estes ainda não estão claramente incorporados a ... a expressão “artesanato”,

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Consultoria da UNESCO para o Ministério da Cultura

Contrato nº: CLT00385/2014

Ref. PRODOC: 914BRZ4013 - INTERSETORIALIDADE,

DESCENTRALIZAÇÃO E ACESSO A CULTURA NO BRASIL

PRODUTO 1

Documento Técnico Analítico Situacional contendo

Diagnóstico do Segmento Criativo do Artesanato no

Contexto dos Interesses e das Pautas em Destaque no

Colegiado Setorial de Artesanato e do Sistema MinC

Selma Maria Santiago Lima

Consultora

Diagnóstico do Segmento Criativo do Artesanato ..................................... Consultora Selma Santiago

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LISTAGEM DE SIGLAS

ACAMUFEC - Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro APEX - Agência de Promoção às Exportações APL - Arranjos Produtivos Locais BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CDT/UNB – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília CERTIFIC – Rede de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada CITES - Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNC - Conferência Nacional de Cultura CNFCP - Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNPC - Conselho Nacional de Políticas Cultural COB - Classificação Brasileira de Ocupações IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IFES – Instituto Federal de Ensino Superior IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ISMC - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MEC - Ministério da Educação MEI – micro empreendedor individual MICSUL - Mercado de Indústrias Culturais do Sul MINC - Ministério da Cultura MTUR - Ministério do Turismo PAB - Programa do Artesanato Brasileiro PIB – Produto Interno Bruto PNC - Plano Nacional de Cultura PROMOART - Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego PSI - Projeto Setorial Integrado SCDC - Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEC - Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura SEFIC – Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura SICAB - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro SNC - Sistema Nacional de Cultura SNIIC - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais SPC – Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura


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ÍNDICE

1. Apresentação 04

2. O Artesanato Brasileiro

2.1. Definindo um Conceito 07

2.2. Nomenclaturas e Categorização do Setor 12

2.3. Classificação das Peças 16

2.4. Funcionalidade do Artesanato 17

2.5. Classificação dos Núcleos de Produção Artesanal 19

2.6. Tipologias do Artesanato a partir da Matéria Prima 20

2.7. Dados sobre o Setor 29

2.8. Marcos Legais 25

2.9. Incentivos Fiscais 28

2.10. Programa do Artesanato Brasileiro - PAB 40

2.11. Artesanato Brasileiro para Exportação 42

3. O Artesanato no Sistema MINC 44

3.1. Secretaria de Economia Criativa 48

3.2. Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural -

PROMOART

49

3.3. Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura 53

4. Pautas Nacionais para o Artesanato Brasileiro

4.1. 1ª Conferência Nacional de Cultura 56



4.4. Plano Nacional de Cultura 67

4.5. Estratégias para o Plano Setorial do Artesanato 98

5. Conclusão 107

6. Bibliografia 110

7. Anexos 114


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1. APRESENTAÇÃO

O presente Documento Técnico compõe um conjunto de produtos a serem

apresentados pela presente Consultoria da UNESCO referente ao Contrato

CLT00385/2014 914BRZ4013, que tem como finalidade colaborar para a

construção de uma política pública voltada ao desenvolvimento da Economia

Criativa no Brasil, através da identificação de políticas que subsidiem a atividade

artesanal no país.

Neste primeiro produto buscamos conceituar a atividade artesanal a partir

de elementos e estudos já postos e consolidados em âmbito nacional, tendo

como referência a Portaria 29, de 05 de outubro de 2010, do Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, voltada para a definição das

atividades e produtos do setor artesanal e base do Programa do Artesanato

Brasileiro/PAB, aliados a outros conceitos e propostas de compreensão,

observados na bibliografia pesquisada.

Após a coleta de dados bibliográficos que colaboraram para a definição

conceitual proposta, que consideramos de extrema importância para as

atividades desempenhadas nesta consultoria, apresentamos as estruturas e

políticas que o Ministério da Cultura dispõe atualmente voltadas para a atividade

artesanal, dentre elas a inclusão do segmento no Conselho Nacional de Políticas

Culturais e seu acompanhamento pela Secretaria de Economia Criativa e o

Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural (PROMOART),

desenvolvido pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/IPHAN.

Por último, apresentamos a síntese das demandas apontadas pelo

Colegiado de Artesanato que compões o Conselho Nacional de Políticas

Culturais, levantadas durante o Fórum nacional de Artesanato, realizado em

2013 e no decorrer da II e da III Conferências Nacionais de Cultura, onde

diversas metas foram apontadas, dentre elas algumas que possuem atividade

artesanal como elemento.


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Como metodologia para a elaboração deste documento, desenvolvemos

diversas atividades para levantamento de dados junto às algumas instituições,

conforme listamos a seguir:

- Reunião e consultas junto à pesquisadores da UNB que realizam

levantamentos de informações para a construção do PAB/SEMPE para a

Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas.

- Busca de informações junto ao Programa de Promoção do Artesanato -

PROMOART junto ao Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, no Rio de

Janeiro. Esta atividade foi prejudicada devido à visita ao CNFCP ter acontecido

logo após a greve dos servidores do Ministério da Cultura, que impediu nossa

reunião e, consequentemente, a coleta de dados mais detalhados sobre o

Programa.

- Análises dos dados levantados pela Pesquisa de Informações Básicas

Municipais – MUNIC, elaborada pelo IBGE.

- Levantamento de dados a partir das propostas apresentadas ao Edital Vitrines

Culturais, lançado pelo Ministério da Cultura/Secretaria de Economia Criativa em

parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da

República.

- Reunião com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –

SEBRAE/Nacional para levantamento de dados.

- Levantamento de pesquisas acadêmicas disponíveis sobre o tema.

- Levantamento de publicações sobre o tema.

- Levantamento de Pontos de Cultura que atuam na área de artesanato.

- Verificação dos artesãos e empreendimentos artesanais cadastrados no

Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC e nos

Cadastros Estaduais.

Estes procedimentos visam concluir o objetivo deste Documento Técnico

que busca elaborar uma análise situacional do segmento do artesanato de forma


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integrada aos interesses em pauta no Colegiado Setorial de Artesanato e ações

e programas desenvolvidos pelas secretarias do sistema MinC, transversais ao

artesanato, onde tentamos identificar as políticas, programas e ações

desenvolvidas e a que medida elas podem ser consideradas contempladoras

das demandas apresentadas pelo segmento artesanato.

Ao finalizarmos esta consultoria, esperamos que este material venha

colaborar para uma política nacional para o setor, uma vez que tem em seu

intuito ainda a construção do Plano Setorial do Artesanato, com base nas

informações aqui apresentadas.


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Foto: site Brasil Lugar Bonito

2. O ARTESANATO BRASILEIRO

2.1 Definindo um Conceito

Uma das tarefas mais complexas de uma política pública é a definição de

conceitos que posam embasar programas e ações de determinadas áreas,

principalmente quando estes ainda não estão claramente incorporados a

sociedade, como é o caso que tratamos neste estudo e que procuramos clarear,

através de alguns caminhos norteadores obtidos em pesquisas bibliográficas

que podem melhor definir o que é a atividade do artesanato no Brasil.

Segundo o conhecimento popular e conforme descrito em grande parte das

enciclopédias, a expressão “artesanato”, que surgiu em fins do século XIX,

refere-se ao trabalho manual feito pelo artesão onde o mesmo possui seus

próprios meios de produção e realiza todas as etapas desta produção, desde a

extração da matéria-prima até a comercialização, de maneira individual ou

colaborativa, podendo também ser de base comunitária ou familiar.

Este desafio de conceituação permeia toda gestão pública ou privada que

busque tratar a atividade com o respeito e a responsabilidade que os milhões de

artesão brasileiro o merecem, e como bem cita Ângelo Azevedo Queiroz,


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consultor legislativo da Câmara dos Deputados em documento acerca da

legislação existente no Brasil que dispõe sobre a profissão de artesão: “A

expressão do gênio inventivo do artesão, capaz de criar um aspecto estético,

com finalidade unicamente contemplativa, podia conviver perfeitamente com a

utilidade do objeto, de acordo com a finalidade para o qual fora concebido, tais

como cozinhar, sentar, dormir, carregar água, cobrir o corpo, alimentar, etc... Só

mesmo com a revolução industrial é que o artístico e o utilitário seguiram

caminhos diversos. Essa unidade ainda permanece na atividade artesanal e daí

surge o desafio de conceituá-la.”1

Este desafio da conceituação é enfrentado por diversos autores e

profissionais que lidam com a prática do fazer artesanal, sejam os próprios

artesãos, sejam aqueles que lidam com programas voltados para o setor, e que

nos fazem refletir também sobre as raízes deste fazer humano, como nos aponta

Marinho: “[...] para conceituar o artesanato com um mínimo de racionalidade é

preciso mergulhar na odisseia humana e fazer uma nova leitura da história, que

determinou culturas; dos medos, que impulsionaram mudanças; das estratégias

de sobrevivência; dos desafios de aprendizagem; das formas de dominação e

divisão do trabalho; e, finalmente, dos artifícios para o desenho e a construção

do próprio tempo” (2007, p. 03).2

Raul Córdola, renomado artista plástico pernambucano, na Revista de

Artes Visuais Segunda Pessoa, aponta “Eis o que é o artesanato: a obra material

do artesão; fruto do seu trabalho realizado através das mãos na confecção de

objetos destinados ao conforto do homem, carregados de expressões da cultura,

onde a máquina, se utilizada, será apenas ferramenta, nunca fator determinante

para sua existência.” E destaca a área dentro de nosso sistema de produção

como sendo um setor que “Mesmo marginalizado pelos programas de

desenvolvimento regionais e nacionais o artesanato continua sendo no Brasil

uma atividade cultural de grande importância econômica. Por sua informalidade

1 QUEIROZ, Ângelo Azevedo. A legislação existente no Brasil que dispõe sobre a profissão

de artesão, e os projetos sobre a matéria apresentados ao Congresso, 2 MARINHO, Heliana. Artesanato: tendências do segmento e oportunidades de negócios.

Rio de Janeiro: SEBRAE/RJ, 2007


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escapa do planejamento da macroeconomia, e tem como área de atuação as

casas dos artesãos, a periferia das grandes cidades, longe dos sistemas

urbanos e das regiões fabris, e principalmente no mundo rural”. 3

O design brasileiro Eduardo Barroso Neto propôs durante o Seminário

Internacional Design Sem Fronteiras, realizado em novembro de 1996 em

Bogotá/Colômbia, a seguinte definição: “Podemos compreender como

artesanato toda atividade produtiva de objetos e artefatos realizados

manualmente, ou com a utilização de meios tradicionais ou rudimentares, com

habilidade, destreza, apuro técnico, engenho e arte”. E complementa ainda que

“deve resultar em algum objeto ou artefato novo e fruto da transformação de

matérias-primas e em pequena escala (eliminando desta categoria as atividades

agropecuárias ou pesqueiras, embora estas sejam, muitas vezes, denominadas

agricultura artesanal ou pesca artesanal, em oposição a agricultura e pesca

industrial, ou seja em grande escala”4 .

E como definição adotada para a política pública do governo federal,

observamos o que designa o Programa Brasileiro de Artesanato – PAB,

implantado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e

atualmente coordenado pela Secretaria Especial, onde artesanato “Compreende

toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com

predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou

mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor

simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o

auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios.”5

O PAB define ainda o que “não é artesanato”, onde exclui a “simples

montagem, com peças industrializadas e/ou produzidas por outras pessoas”. A

expressão “simples montagem” propõe a exclusão de produções que, mesmo

manuais, são consideradas complemento de um processo industrial, não

3 CÓRDOLA, Raul. Afinal, o que é artesanato? Segunda Pessoa Revista de Artes Visuais –

Ano 3, Número 2. 2ou4 Editora. Disponível em http://www.segundapessoa.com.br/edicoes/1/ 4 BARROSO, Eduardo. Apostila Curso Artesanato – Módulo 1. Fórum Brasileiro de Economia

Solidária. 5 MDIC- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Base Conceitual do

Artesanato Brasileiro. Brasília, 2012.

http://www.segundapessoa.com.br/edicoes/1/


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caracterizando por si só como artesanato. Apontamos um exemplo citado por

Claire Santanna Freeman: os kits disponíveis no mercado para montagem de

bijuterias – compostos por peças industrializadas acompanhados de instruções

para algumas montagens predefinidas, que geram um produto final, vendido

como artesanato, mas resultado de um trabalho manual distanciado do processo

criativo.

Ainda, segundo Freeman “o trabalho artesanal com reciclagem, por outro

lado, pode ser manufaturado a partir do reaproveitamento de peças

industrializadas ou produzidas por outras pessoas, mas não será uma simples

montagem, exigirá uma adaptação ou uma transformação das peças – uma

escolha inteligente de técnicas, processos e formas para o resultado que se

deseja alcançar. Simplesmente excluir uma categoria de produto dos que se

quer incentivar não resolve as questões envolvidas na relação com o

consumidor. O problema requer uma estratégia para evitar que não se perca

uma referência cultural no artesanato pela mera substituição por fórmulas

prontas, adotadas sem a identificação ou o envolvimento criativo por parte do

produtor, por serem aceitas e até mesmo solicitadas pelo consumidor”.6

Em meio a tantas características que definem o que pode ser e o que não

pode ser considerado artesanato, destacamos algumas que colabora para a

definição mais específica da atividade artesanal, e dentre elas algumas que se

referem ao seu ambiente de produção, predominantemente encontrado em

localidades não industrializadas, onde observa-se que uma das principais

características de seu processo de criação está no fato deste processo ser

fortemente relacionado às estações e sazonalidades que a natureza propõe. O

ritmo de produção diferencia-se do predominante no sistema de produção em

série, industrial, sendo uma atividade que demanda paciência, seja para colher e

extrair o produto da terra ou do mar com o qual se vai laborar, seja para concluir

uma peça que não sendo fabricada de forma automática, requer boa

6 FREEMAN, Claire Santanna. Cadeia Produtiva da Economia do Artesanato – desafios para

o seu desenvolvimento sustentável. Editora e-livre, 2010. Disponível em www.editoraelivre.com.br


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predisposição e concentração pessoal para sua confecção. Em muitas regiões

onde a principal fonte de subsistência é a pesca costuma-se dizer que “onde há

rede há renda e quando a rede não traz o peixe, a renda põe a mesa.”

Outro fator de relevância que podemos observar trata das relações sociais

do setor que, quando feito por comunidades tradicionais, revela a capacidade de

agregar pessoas em sua elaboração, daí sua tendência a promover grupos,

coletivos, cooperativas, que também se estendem ao artesanato feito

individualmente quando da comercialização e distribuição dos produtos. Esta

característica é claramente observada quando das feiras de economia solidária,

das ações que promovem o comércio justo e ainda de formas alternativas aos

sistemas de produção e comercialização vigentes no sistema capitalista que

vivemos. Ou seja, o Artesanato é ainda uma atividade criativa do homem que

revela não somente sua capacidade de aproveitamento dos elementos da

natureza como também a vocação à sociabilidade e colaboração entre as

pessoas.

De uma forma geral, e ainda com base nos diversos conceitos que servem

de parâmetro para os que pensam sobre artesanato no Brasil, observamos e

destacamos abaixo cinco elementos que são pontos fundamentais neste

segmento criativo em nosso país, tendo em algum momento ou outro, certo

destaque a depender da bibliografia pesquisada, mas vamos a estes pontos:

1. Habilidade e destreza manual do artesão para a confecção de objetos e

utensílios que configuram-se como peças únicas, mesmo que para isto ele

utilize-se de alguns instrumentos;

2. Sensibilidade para expressar-se culturalmente e a capacidade de retratar seu

cotidiano, dando identidade própria (seja pessoal ou local) às peças

produzidas, colaborando para a memória e tradição de sua comunidade ou

ainda inovando e apresentando uma criação própria contemporânea, mas rica

de simbologia cultural que lhe dê o valor agregado intangível de peça

artesanal;

3. Ambientes de produção voltados à relação com a natureza ou ainda com a

busca da consciência ecológica para a coleta da matéria-prima de trabalho,


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onde o artesão demonstra a capacidade de reconhecer os elementos naturais

adequados para seu manuseio, bem como o tratamento a ser dado e o modo

de laboração e manipulação da matéria-prima a ser transformada em

artesanato;

4. A sazonalidade e temporalidade próprias para a sua produção, uma vez que

trata-se de transformação de material que não é facilmente comercializado ou

adquirido, devendo muitas vezes aguardar o tempo da colheita ou ainda a

oferta da matéria-prima para que se inicie sua produção. E ainda referimo-nos

à temporalidade específica do segmento quando, durante o próprio processo

de confecção, o artesão por vezes deve aguardar os tempos de adequação

das matrizes ou ainda da preparação desta matéria-prima para o manuseio e

transformação do material bruto em artesanato, a depender do tipo de

matéria-prima que utiliza e, por último,

5. Tendência a produzir e/ou comercializar de forma coletiva, seja a partir das

raízes da cultura tradicional popular, seja pela necessidade de melhor

organização grupal para que o trabalho produzido possa circular em feiras e

eventos e ser comercializado de forma a que o autor das peças seja

remunerado da melhor forma possível. Esta tendência é observada através do

estímulo a economia solidária e também pelas queixas dos próprios artesãos

com relação aos chamados “atravessadores” que se beneficiam de com a

aquisição de baixo custo das peças diretamente do artesão e obtendo lucros

exorbitantes com a revenda das peças.

2.2 Nomenclaturas e Categorização do Setor

Para uma compreensão mais adequada que daremos aos documentos

deste trabalho, apresentamos a seguir as definições para os termos utilizados no

setor, extraídas da Portaria N° 29, de 05 de outubro de 2010 do Ministério do

Desenvolvimento e Comércio Exterior, que serve de parâmetro para o Programa

do Artesanato Brasileiro com pequenas alterações feitas a partir de outras

definições observadas nas bibliografias de análise conceitual sobre artesanato

no Brasil.


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Artesão - É o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual,

transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado.

Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção

artesanal na sua especialidade, criando ou produzindo trabalhos que tenham

dimensão cultural, utilizando técnica predominantemente manual, podendo

contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou

duplicadores de peças

Foto: internet/Carla Régia

Mestre Artesão – Indivíduo que se notabilizou em seu ofício, legitimado pela

comunidade que representa e/ou reconhecido pela academia, destacando-se

através do repasse de conhecimentos fundamentais da sua atividade para novas

gerações.

Arte Popular – Conjunto de atividades poéticas, musicais, plásticas, dentre

outras expressivas que configuram o modo de ser e de viver do povo de um

lugar. A arte popular diferencia-se do artesanato a partir do propósito de ambas

as atividades. Enquanto o artista popular tem profundo compromisso com a

originalidade, para o artesão essa é uma situação meramente eventual. O artista

necessita dominar a matéria-prima como o faz o artesão, mas está livre da ação

repetitiva frente a um modelo ou protótipo escolhido, partindo sempre para fazer

algo que seja de sua própria criação. Já o artesão quando encontra e elege um

modelo que o satisfaz quanto à solução e forma, inicia um processo de

reprodução a partir da matriz original, obedecendo a um padrão de trabalho que


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é a afirmação de sua capacidade de expressão. A obra de arte é peça única que

pode, em algumas situações, ser tomada como referência e ser reproduzida

como artesanato. Características do Artista e da Arte Popular:

I – Pertence ao povo;

II – Revela a identidade cultural regional;

III – Personifica a peça;

IV – Produz obras assinadas;

V – Busca a realidade;

VI – Traduz o belo;

VII – Sozinho realiza a peça;

VIII – Apresenta elementos estéticos;

IX – Possui maior valor econômico que as peças artesanais;

X – Expressa emoção do momento da criação;

XI – Revela expansão cultural de um povo;

XII – Possui um espaço determinado nas galerias, exposições e eventos;

XIII – É auxiliada pelo folclore e pela globalização;

XVI – É feita por qualquer pessoa, independente do seu nível econômico

ou social; e

XV – Requer um olhar diferente para ser entendida.

A seguir, apontamos definições elaboradas pela Portaria N° 29 do MDIC,

mas que para as políticas culturais a serem desenvolvidas pelo Ministério da

Cultura, consideramos não são aplicadas ao setor artesanal em suas políticas e

abrangência de atuação. Tal decisão deve-se ao fato de que, mesmo sendo

consideradas atividades artesanais, muitas de suas características não

compõem as características consideradas primordiais para a produção de peças

artesanais, conforme apontamos enquanto pontos fundamentais na abertura

deste capítulo.

Trabalhos Manuais – Apesar de exigir destreza e habilidade, a matéria-prima

não passa por transformação. Em geral são utilizados moldes pré-definidos e

materiais industrializados. As técnicas são aprendidas em cursos rápidos

oferecidos por entidades assistenciais ou fabricantes de linhas, tintas e insumos.


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Normalmente é uma ocupação secundária, realizada no intervalo das tarefas

domésticas ou como passatempo. Em alguns casos, configura-se como

produção terceirizada de grandes comerciantes de peças acabadas que utilizam

aplicações de rendas e bordados como elemento de diferenciação comercial.

São produtos sem identidade cultural e de baixo valor agregado.

Características dos Trabalhos Manuais:

I. Segue moldes e padrões pré-definidos difundidos por matrizes

comercializadas e publicações dedicadas exclusivamente a trabalhos

manuais;

II. Apresenta uma produção assistemática e não prescinde de um processo

criativo e efetivo;

III. Utiliza matérias e técnicas de domínio público;

IV. Produtos baseados em cópias, sem valor cultural que identifique sua

região de origem ou o artesão que o produziu;

V. Normalmente utiliza matéria-prima industrializada ou semi-industrializada;

VI. Recebe influência global.

Produtos Típicos – Considera-se produto, o objeto resultante da atividade ou

de trabalhos manuais, respeitando os conceitos referenciados no início deste

documento. São produzidos a partir de matéria-prima regional e em pequena

escala. Compreendem: alimentos processados por métodos tradicionais; artigos

de perfumaria; cosméticos; e aromáticos. Utilizam embalagens, rótulos e

etiquetas artesanais. Devem revelar identidade cultural e observar a legislação

vigente que regulamenta a comercialização

Produtos Semi-Industriais – Embora tenham uma aparência similar aos

produtos artesanais, são produzidos em pequenas fábricas. A característica

predominante é o baixo custo de produção, de venda, e saturação do mercado.

Normalmente são lembranças, recordações de viagem ou souvenir destinado

aos turistas.


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2.3 Classificação das Peças

A classificação do produto artesanal está definida conforme a origem,

natureza de criação e de produção do artesanato e expressa os valores

decorrentes dos modos de produção, das peculiaridades de quem produz e do

que o produto potencialmente representa. A classificação do artesanato também

determina os valores históricos e culturais do artesanato no tempo e no espaço

onde é produzido.

Artesanato indígena – Resultado do trabalho produzido no seio de

comunidades e etnias indígenas, onde se identifica o valor de uso, a relação

social e cultural da comunidade. Os produtos, em sua maioria, são resultantes

de trabalhos coletivos, incorporados ao cotidiano da vida tribal.

Artesanatos de reciclagem – É o resultado do trabalho produzido a partir da

utilização de matéria-prima que é reutilizada. A produção do artesanato de

reciclagem contribui para a diminuição da extração de recursos naturais, além de

desenvolver a conscientização dos cidadãos a respeito do destino de materiais

que se destinariam ao lixo.

Artesanato tradicional – Conjunto de artefatos mais expressivos da cultura de

um determinado grupo, representativo de suas tradições e incorporados à vida

cotidiana, sendo parte integrante e indissociável dos seus usos e costumes. A

produção, geralmente de origem familiar ou comunitária, possibilita e favorece a

transferência de conhecimentos de técnicas, processos e desenhos originais.

Sua importância e valor cultural decorrem do fato de preservar a memória

cultural de uma comunidade, transmitida de geração em geração.

Artesanato de referência cultural – Sua principal característica é o resgate ou

releitura de elementos culturais tradicionais da região onde é produzido. Os

produtos, em geral, são resultantes de uma intervenção planejada com o

objetivo de diversificar os produtos, dinamizar a produção, agregar valor e

otimizar custos, preservando os traços culturais com o objetivo de adaptá-lo às

exigências do mercado e necessidades do comprador. Os produtos são

concebidos a partir de estudos de tendências e de demandas de mercado,


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revelando-se como um dos mais competitivos do artesanato brasileiro e

favorecendo a ampliação da atividade.

Artesanato contemporâneo-conceitual – Objetos resultantes de um projeto

deliberado de afirmação de um estilo de vida ou afinidade cultural. A inovação é

o elemento principal que distingue este artesanato das demais classificações.

Nesta classificação existe uma afirmação sobre estilos de vida e valores.

2.4 Funcionalidade do Artesanato

A grande maioria das peças artesanais possuem sua funcionalidade, que

de fato considera-se a raiz da artesania. O desenvolvimento de produtos feitos

pela mão do homem para atender às suas necessidades de ferramentas de

trabalho seja no campo ou de uso doméstico, foi a base dos primeiros produtos

identificados como artesanato. A partir desta necessidade de fabricação própria

de suas peças utilitárias, o homem passa a expressar características pessoais,

sociais, históricas e todo o seu contexto cultural nestas peças, dando-lhes

formas e identidades únicas e agregando assim o valor cultural a estes produtos,

que hoje ultrapassa a necessidade cotidiana de objetos para uso laboral e entra

nos lares e ambientes enquanto objetos simultaneamente úteis, quando de seu

uso funcional, e artísticos enquanto objetos decorativos e conceituais. A seguir,

algumas funcionalidades definidas a partir dos elementos distintivos que

qualificam os produtos de acordo com seu uso e destino.

Conceitual – Objetos cuja finalidade principal é externar uma reflexão, discurso

ou conceito próprio de quem o produz, seja este um indivíduo ou comunidade.

Em feral estes produtos estão ligados à necessidade de auto-afirmação social e

cultural de um determinado grupo e por isto mesmo muitas vezes aproximam-se

da arte popular e com esta se confundem.

Adornos e/ou acessórios adereços – Objetos que visam complementar a

harmonia do conjunto, tanto no vestuário feminino quanto no masculino. No

artesanato normalmente estão inseridos no contexto da moda, compreendendo

as jóias, bijuterias, cintos, bolsas, fitas, entre outros.


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Decorativo – A principal característica do objeto decorativo é ornamentar

ambientes, dispondo formas e cores, com a finalidade de harmonizar espaços de

convívio.

Educativo – Objetos, geralmente em forma de jogos, que propõem

metodologias inovadoras, em contextos de ensino-aprendizagem de abordagem

interacionista, e que visam atuar na capacidade do usuário de se modificar, de

aprender novas habilidades e assimilar novos conhecimentos.

Lúdico – Objetos produzidos para o entretenimento de adultos e crianças e

representação do imaginário popular, intimamente relacionados com as práticas

folclóricas e tradicionais, tendo por finalidade facilitar e tornar a brincadeira

prazerosa, além de desenvolver a capacidade criadora e cognitiva, incluindo-se

nesta categoria alguns tipos de jogos, os brinquedos populares, instrumentos

musicais tais como berimbaus, instrumentos de percussão, bonecos, máscaras e

outros.

Religioso/místico/litúrgico – Peças que buscam traduzir uma crença ou um

conjunto de crenças relacionadas aos cultos e com aquilo que o artesão

considera como sobrenatural, divino e sagrado. São produtos de finalidade

ritualística e que podem ser utilizados em práticas religiosas ou místicas,

reforçando os sentimentos de fé e elevação espiritual.

Utilitário – Peças produzidas para satisfazer as necessidades dos seres

humanos sejam no trabalho ou na atividade doméstica. Peças cujo valor é

determinado pela importância funcional e não por seu valor simbólico.

Profano – Objetos artesanais e/ou de arte popular, que retratam cenas do

cotidiano do homem ou animal voltado para sexualidade.

Lembranças/souvenir – Objetos representativos de uma região ou evento,

adquiridos ou distribuídos com a finalidade de preservar, resgatar memórias e

presentear. A aquisição ou distribuição de lembranças/souvenir é prática

comum em várias culturas. Sua confecção e comercialização constituem

atividade econômica com interface nos setores turístico e de serviços,

principalmente os relativos à promoção de eventos.


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Foto: Der Rhor Thej

2.5 Classificação dos Núcleos de Produção Artesanal

Como destacamos em um dos cinco pontos primordiais que caracterizam o

artesanato no Brasil, a organização da produção e comercialização em núcleos

é uma das características do setor, e apresentamos a seguir as principais

organizações nucleares encontradas em nosso país.

Grupos de produção artesanal – organização informal de artesãos atuando no

mesmo segmento artesanal (até duas tipologias e que se valem de acordos

informais, como: aquisição de matéria-prima e/ou de estratégias promocionais

conjuntas e produção coletiva.

Núcleos de produção familiar – A força de trabalho é constituída por membros

de uma mesma família, alguns com dedicação integral e outros com dedicação

parcial ou esporádica. A direção dos trabalhos é exercida pelo pai ou pela mãe

(dependendo do tipo de artesanato que se produza) que organizam os trabalhos

de filhos, sobrinhos e outros parentes. Em geral não existe um sistema de

pagamentos prefixados, sendo as pessoas remuneradas de acordo com suas

necessidades e disponibilidade de um caixa único, podendo ser formais ou

informais;

Núcleos mistos – artesãos que trabalham com diferentes matérias-primas e

técnicas de produção, que se unem formalmente ou informalmente, para integrar


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os processos de desenvolvimento de produtos, buscarem benefícios comuns e

estabelecer estratégias conjuntas de promoção e comercialização.

Associação – instituição de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com

o objetivo de defender e zelar pelos interesses de seus associados. Regida por

estatuto social, com uma diretoria eleita em assembléia para períodos regulares.

A quantidade de sócios é ilimitada.

Cooperativa – entidade e/ou instituição autônoma de pessoas que se unem,

voluntariamente, com número variável de pessoas, não inferior a 20

participantes, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e

culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e

democraticamente gerida (CLT). O objetivo essencial de uma cooperativa na

área do artesanato é a busca de uma maior eficiência na produção com ganho

de qualidade e de competitividade em virtude do ganho de escala, pela

otimização e redução de custos na aquisição de matéria-prima, no

beneficiamento, no transporte, na distribuição e venda dos produtos.

Empresa artesanal - São núcleos de produção que evoluíram para a forma de

micro ou pequenas empresas, com personalidade jurídica, regida por um

contrato social. Como quaisquer empresas privadas, buscam vantagens

comerciais para continuar a existir. Empregam artesãos e aprendizes

encarregados da produção e remunerados, em geral, com um salário fixo ou

uma pequena comissão sobre as unidades vendidas.

2.6 Tipologias do Artesanato a partir da Matéria Prima

Também podemos classificar o artesanato a partir de sua matéria-prima,

que é considerada toda substância principal, de origem vegetal, animal ou

mineral, utilizada na produção artesanal, que sofre tratamento e/ou

transformação de natureza física ou química, resultando em bem de consumo.

Ela pode ser utilizada em estado natural, depois de processadas

artesanalmente/ industrialmente ou serem decorrentes de processo de


21

reciclagem/reutilização, e por vezes determina as ferramentas com as quais o

artesão deverá lidar.

A partir das principais matérias primas encontradas e utilizadas em nosso

país, apresentamos um diagrama elaborado por Barroso Neto, que aponta as

relações entre estas e os ofícios de delas derivam, sendo um bom quadro de

observação do segmento..

FIGURA 1 – Eduardo Barroso Neto

7

Mesmo sendo estas as principais matérias primas apontadas para uso em

nosso país, pelo que concordamos com o autor desta figura, listamos a seguir,

com maior detalhamento, todas as matérias consideradas pela Portaria N° 29 do

MDIC para base de definição do PAB, e com as quais buscaremos trabalhar

neste documento técnico.

7 BARROSO, Eduardo. Apostila Curso Artesanato – Módulo 1. Fórum Brasileiro de Economia

Solidária. (p 11)


22

Matéria-prima natural de origem animal, vegetal e mineral

Areia colorida – Técnica de composição de imagens com areia colorida em

recipientes transparentes. Em geral são usados sedimentos com pigmento

natural ou artificial.

Borracha – Esta tipologia abrange a produção artesanal que utiliza as borrachas

naturais, que é o produto sólido obtido pela coagulação de látices de

determinados vegetais, sendo o principal a Hevea Brasiliensis. A borracha é um

produto natural procedente do látex, de acidez neutra, com grande elasticidade,

inodoro e sem resíduo. Ela sofre uma série de preparos para adquirir os

requisitos da elasticidade, dureza, resistência etc., o que fazem dela um dos

produtos de consumo mais necessários no mundo moderno. No artesanato são

considerados os objetos confeccionados a partir da utilização da borracha

processada naturalmente.

Ceras, massas, gesso e parafina – Nesta tipologia enquadram-se a confecção

de objetos a partir de técnicas de modelagem de ceras, massas, gesso e

parafina.

I. As ceras são matérias-primas maleáveis produzidas tanto por animais,

como extraídas de vegetais. Como por exemplo, a cera de abelha, muito

utilizada na modelagem de miniaturas de figuras humanas, animais e

réplicas de casas.

II. A parafina é derivada do petróleo, matéria-prima essencial na fabricação

de velas, por sua propriedade combustível. Outras aplicações comuns à

parafina incluem: cosméticos, giz de cera, tintas, pinturas, entre outros.

III. O gesso é uma substância produzida a partir do mineral gipsita, composto

basicamente de sulfato de cálcio hidratado. Normalmente é encontrado

na forma de pó branco que, misturado à água, endurece rapidamente,

adquirindo forma definitiva de oito a doze minutos.

IV. As massas são resultantes de misturas de materiais, caracterizadas pela

sua consistência pastosa e maleável. Entre as mais usadas na produção

artesanal estão: a massa de porcelana fria ou biscuit e as argamassas,

que tem como componentes básicos cimento, areia e água.


23

Chifres e ossos, dentes e cascos – Nesta tipologia são enquadrados os

artefatos em que predomina a utilização de chifres, cascos, dentes e ossos

como matérias- primas desde que não sejam de espécies constantes na lista

oficial da fauna brasileira ameaçada de extinção, e dos anexos I e II do

Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de

Extinção (CITES) e órgão ambiental do Estado.

Conchas e escamas de peixes – Tipologia caracterizada pela utilização dos

diversos tipos de conchas e escamas de peixes. São matérias-primas obtidas de

animais aquáticos.

Couro, peles, penas, cascas de ovos e crina de cavalo – Compreendem os

artigos trabalhados com couro, que é a pele curtida de animais, peles, penas,

cascas de ovos e crina de cavalo, utilizados como materiais para a confecção de

diversos artefatos para o uso humano, destacando-se os objetos de uso pessoal,

utilitários, artigos para decoração e instrumentos musicais.

Fibras vegetais – Fibra é a denominação genérica de qualquer estrutura

filamentosa, geralmente sob forma de feixe, encontrada nos tecidos animais e

vegetais ou em algumas substâncias minerais. São matérias-primas moles e

flexíveis e que, trançadas, possuem diversos usos, principalmente na

manufatura de cestarias e móveis.

I. Qualquer produto artesanal que contenha matéria-prima da fauna e da

flora silvestre deve conter a informação quanto a sua origem e registro

junto ao IBAMA. Todos os produtos de ordem natural devem conter a

informação quanto a sua ordem e registro junto ao IBAMA.

Fios e tecidos – Apesar dos fios e tecidos serem produzidos a partir de fibras

têxteis, constituirão uma tipologia específica devido à diversidade de produtos

confeccionados e técnicas que os utilizam como material básico. Os fios e

tecidos podem ser confeccionados com fibras:

I. Naturais - extraídas da natureza, livres de transformações químicas, e

beneficiadas pelo homem.

II. De origem animal - seda, lã, peles e couro de animais.


24

III. De origem vegetal - algodão, linho, rami, cânhamo, juta, sisal, paineira,

coco, entre outros.

Madeira – Nesta tipologia serão considerados os produtos confeccionados com

madeira e seus derivados (MDF, aglomerados e compensados), compreendendo

desde móveis e utilitários produzidos na marcenaria, objetos e adornos feitos

com madeiras torneadas e outros decorrentes das diversas técnicas existentes

para processamento da mesma, excetuando-se os papéis artesanais que

constituem uma tipologia específica.

Metais – Entre os metais mais utilizados na produção artesanal encontram-se

chapas de ferro galvanizado, folhas de zinco, folha de flandres, alumínio,

estanho, bronze, cobre e prata.

Papel – Apesar de o papel ser um emaranhado de fibras vegetais, será

considerado como tipologia específica, devido à multiplicidade do seu uso na

produção artesanal. Entende-se por trabalhos manuais, nesta tipologia, desde as

folhas de papel reciclado e artesanal, bem como os objetos em que predomina o

papel como matéria-prima, sejam papéis artesanais ou industrializados, em

técnicas de montagem, colagem, dobraduras e modelagem de papel marchê.

Pedras – Enquadra-se nesta tipologia todo objeto resultante de intervenções

artesanais utilizando os mais diversos tipos de pedras existentes no Brasil.

Sementes, casca, raizes, flores e folhas secas – Nesta tipologia serão

considerados os produtos confeccionados com produtos florestais não-

madeireiros: sementes, cascas, raízes, flores e folhas secas.

Vidro – O vidro é uma substância obtida através do resfriamento de uma massa

líquida a base de sílica. Em sua forma pura, vidro é um óxido metálico super

resfriado, transparente e de elevada dureza. Sua manipulação só é possível

enquanto fundido (a 1550ºC), quente e maleável.

I. No artesanato a produção predominante é resultante da reciclagem, em

que o vidro é derretido a uma temperatura de 850ºC, possibilitando a

produção de novos objetos e utensílios. Nos processos de reciclagem os

cacos de vidro funcionam como matéria-prima balanceada, pois


25

economiza energia já que atinge o ponto de fusão em temperatura menor

que a massa a base de sílica.

Foto: Cabeça Feita

Matéria-prima de origem processada – artesanal, industrial e com

processos mistos

Argila (barro) – Enquadram-se nesta tipologia toda espécie de objeto produzido

com argilas, decorados ou não. A argila é caracterizada pela textura terrosa, de

granulação fina e que adquire plasticidade quando umedecida com água, rigidez

após secagem, e dureza após a queima em temperaturas elevadas (cerâmica).

São formadas essencialmente por silicatos hidratados de alumínio, ferro e

magnésio. Dentre os diversos tipos de argila, as mais utilizadas no artesanato

são:

I. Argilas de bola (Ball Clay): Argilas muito plásticas, de cor azulada ou

negra, apresenta alto grau de contração tanto na secagem quanto na

queima. Sua grande plasticidade impede que seja trabalhada sozinha, fica

pegajosa com a água. É adicionada em massas cerâmicas para

proporcionar maior plasticidade e tenacidade à massa. Vitrifica aos

1300°C.


26

II. Grés: Argila de grão fino, plástica, sedimentária e refratária - que suporta

altas temperaturas. Vitrificam entre 1250 - 1300°C. Nelas o feldspato atua

como material fundente. Após a queima sua coloração é variável, vai do

vermelho escuro ao rosado e até mesmo acinzentado do claro ao escuro.

Em sua composição não entram argilas tão brancas ou puras como na

porcelana o que apresenta possibilidades de coloração avermelhada,

branca, cinza, preta, etc. Depois de queimadas são impermeáveis,

vitrificadas e opacas. A temperatura de queima vai de 1150°C a 1300°C.

III. Terracota ou argila vermelha: São plásticas com alto teor de ferro e

resistem a temperaturas de até 1100°C, porém fundem em uma

temperatura maior e podem ser utilizadas com vidrados para grés.

Quando queimada adquire coloração que vão do creme aos tons

avermelhados, o que mostra o maior ou menor grau da percentagem de

óxido de ferro.

IV. Massa para louça (faiança): A massa da louça é menos rica em caulim do

que a porcelana, e é associada a argilas mais plásticas. São massas

porosas, de coloração branca ou marfim, que requer e precisam de

posterior vitrificação.

V. Argila de Polímero: Material conhecido no Brasil como cerâmica plástica

cuja característica especial é a plasticidade e fácil manuseio.

VI. Porcelana: Produto branco impermeável e translúcido. Ela se distingue de

outros produtos cerâmicos, especialmente, da faiança e da louça, pela

sua vitrificação, transparência, resistência, completa isenção de

porosidade e sonoridade.

Fios e tecidos

I. Químicos - Fios de tecidos químicos são produzidos a partir de

transformações químicas de materiais e são divididos em artificiais e

sintéticos. Artificiais - produzidas a partir da celulose, substância fibrosa

encontrada na pasta de madeira ou no linter de algodão, daí serem


27

também conhecidas por fibras celulósicas. As fibras artificiais mais

conhecidas são viscose, o rayon, acetato e triacetato.

II. Sintéticas - São fibras obtidas através de síntese química a partir do

petróleo, sendo as mais usuais: poliéster (tergal), polipropileno, a

poliamida (nylon), acrílica (dracon), elastano (lycra). Os fios podem ser

linhas, cordões, cordas, meadas e tiras. São utilizados, entre outras

técnicas, na tecelagem manual, nos bordados, na confecção de rendas,

no crochê, no tricô e no macramé. Os tecidos podem ser artesanais e

industriais. São empregados em diversas técnicas que utilizam a costura

artesanal como técnica básica, na confecção de roupas e acessórios, no

patchwork, como base para bordados, na confecção de bonecos, entre

outros.

Materiais sintéticos – Sua origem é industrial e, geralmente são materiais de

baixo preço, com larga distribuição em todo o território nacional, principalmente

nos meios urbanos. As diferentes características dos materiais sintéticos são

usadas para classificá-los: os deformáveis termicamente são chamados

termoplásticos, os resistentes ao calor são chamados termofixos e os materiais

elásticos são chamados elastômeros.

I. O fator preço, em alguns casos, tem servido para a substituição de

matérias-primas naturais pelas sintéticas, mesmo na produção de

artesanato tradicional.

II. Nesta tipologia serão enquadrados os produtos em que predominam

esses materiais. Entre os mais conhecidos estão diversos tipos de

espumas, resinas, borrachas, isopor, plásticos, acrílico, fibras acrílicas,

massa epóxi.

Produtos que exigem certificação de uso

Alimentos e bebidas – Esta tipologia compreende a produção de alimentos

reconhecidos em seus Estados como típicos, produzidos em pequena escala, de

forma artesanal, que utilizam matéria-prima regional e, preferencialmente, sem

adição de essências e corantes artificiais.


28

Aromatizantes de ambientes e cosméticos – Trabalhos que envolvem a

produção artesanal de aromatizantes (odorizantes) de ambientes e cosméticos,

produzidos com essências aromáticas próprias para perfumar o corpo ou o

ambiente. As essências são extraídas de flores, folhas, raízes, frutos obtendo-se

variedades de fragrâncias e cores.

Brinquedos – Os produtos destinados ao público infantil devem observar a

norma de certificação de brinquedos no Brasil, visto seu caráter compulsório

(obrigatório), conforme norma brasileira NBR 11786 – Segurança do brinquedo,

publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e

regulamentada pela Portaria Inmetro nº. 177, de 30 de novembro de 1998.

Portanto, os brinquedos e jogos educativos artesanais, para serem

disponibilizados no mercado, devem obter a certificação.

Concluindo este primeiro capítulo que trata de buscarmos linhas

norteadoras para a conceituação do artesanato brasileiro, apontamos ainda uma

observação de extrema importância para definição das políticas públicas

voltadas ao setor, principalmente quando originadas do Ministério da Cultura.

Trata-se da devida valoração cultural do artesanato, a partir de algumas

características de sua produção. A ausência de uma melhor definição destes

produtos e processos produtivos pode acarretar erros tais como a

implementação de programas e políticas públicas padronizadas para produtos e

artesão tão díspares quanto a multiplicidade da criatividade brasileira.

E como proposta de auxiliar nesta visão analítica, apresentamos outro

gráfico elaborado por Barroso Neto que bem expressa nosso conceito de

artesanato, quando buscamos unir os valores culturais e as escalas de produção

das peças, sendo estes pontos fortes e fundamentais para nossa definição de

artesanato no Brasil e concordando com o autor quando informa que “Neste

processo vamos observar que quanto menor é a escala de produção, tendendo

às peças únicas ou exclusivas seu valor nominal económico tende a ser maior,

valor este que eleva-se ainda mais quanto maior for seu valor cultural. Deste

modo, o direcionamento das políticas artesanais deve considerar as


29

especificidades do produtos com a capacidade económica dos consumidores

visados.” 8

2.7 Dados sobre o Setor

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2006),

realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério da Cultura, 64,3% dos

municípios brasileiros possuem algum tipo de produção artesanal, sendo a

principal atividade artística nos municípios e como uma de nossas mais

importantes manifestações culturais, seguida em boa parte por atividades

ligadas à música e a dança.

Em 2006, conforme a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e

Investimentos - APEX, o Brasil exportou R$ 1,41 milhão em artesanato, sendo

R$ 847 mil oriundos de Minas Gerais, que lidera o ranking nacional no

segmento. No fim de 2006, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

(SEBRAE) elegeu, por meio do prêmio TOP 100 de Artesanato, as cem

unidades produtoras mais competitivas do Brasil, de acordo com critérios de

gestão e foco em mercado. Em 2007, SEBRAE e APEX formaram parceria para

a divulgação do artesanato brasileiro no exterior; cerca de 2.700 artesãos

8 BARROSO, Eduardo. Apostila Curso Artesanato – Módulo 1. Fórum Brasileiro de Economia

Solidária. (p. 24)


30

envolvidos nos projetos de exportações da APEX venderam ao exterior US$ 11

milhões.

Com relação às informações sobre os brasileiros que vivem da produção

artesanal, existem no Brasil 8.5 milhões nesta situação, segundo pesquisa do

IBGE de 2001, e à época da pesquisa, faziam gerar uma arrecadação bruta

nacional de R$ 52 bilhões ao ano.

E conforme o relatório do IPEA/MDIC sobre a Distribuição Espacial da

Atividade Artesanal segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais

Munic/2009, realizado pelo IBGE observamos que o Bordado é a atividade

artesanal mais presente na grande maioria dos municípios brasileiros (75%),

conforme vê-se abaixo:

Brasil: Atividades Artesanais Mais Significativas nos Municípios Atividades Artesanais

Quantidade de Atividades

% do Total de Atividades

% Acumulado % do Número de Municípios

Bordado 4.081 28,3 28,3 73,3

Madeira 1.900 13,2 41,5 34,1

Culinária típica 1.419 9,8 51,4 25,5

Barro 1.142 7,9 59,3 20,5

Material reciclável

954 6,6 65,9 17,1

Fibras vegetais 811 5,6 71,5 14,6

Tapeçaria 679 4,7 76,2 12,2 Couro 596 4,1 80,4 10,7

Fios e fibras 563 3,9 84,3 10,1

Frutas e sementes

496 3,4 87,7 8,9

Outros 437 3,0 90,8 7,9

Renda 374 2,6 93,4 6,7

Tecelagem 370 2,6 95,9 6,6

Pedras 178 1,2 97,2 3,2

Conchas 173 1,2 98,4 3,1

Vidro 105 0,7 99,1 1,9

Metal 84 0,6 99,7 1,5

Pedras preciosas

46 0,3 100,0 0,8

Totais 14.408 100,0

Fonte: MUNIC/IBGE – 2009 - Elaboração: IPEA/DISOC 9

9 MDIC/IPEA. Distribuição Espacial da Atividade Artesanal segundo a Pesquisa de

Informações Básicas Municipais Munic/2009 do IBGE. Brasília, 2012.


31

Mesmo assim, apesar de ser a maior força de trabalho deste país, o

segmento artesanal nunca conseguiu se organizar. Sua profissão, apesar de não

ter ainda sido regulamentada pelo Congresso Nacional, compõe a Classificação

Brasileira de Ocupações – COB, mas pouco ou quase nunca é medida

oficialmente e sistematicamente pelo IBGE.

Com todas as dificuldades apontadas pelas novas tecnologias e modos de

produção mais adequadas ao sistema capitalista de produção e consumo, a

atividade artesanal vive em constante adequação á estas transformações e,

segundo Nestor Garcia Canclini “é necessário preocupar-se menos com o que

se extingue do que com o que se transforma”. Segundo ele, houve um aumento

no número de artesãos, uma vez que “seus produtos mantêm funções

tradicionais (dar trabalho aos indígenas e camponeses) e desenvolvem outras

modernas: atraem turistas e consumidores urbanos que encontram nos bens

folclóricos signos de distinção, referências personalizadas que os bens

industriais não oferecem (CANCLINI, 2008, p. 22).10

Segundo o relatório A legislação existente no Brasil que dispõe sobre a

profissão de artesão, e os projetos sobre a matéria apresentados ao Congresso,

elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2004 “Não

encontramos nenhum lei federal que regulamenta a profissão de artesão.

Encontramos, todavia, três decretos federais que tratam da política da União

para o artesão e para o artesanato:

Ainda segundo a COB “Os profissionais desta família ocupacional criam e

confeccionam produtos artesanais utilizando-se de vários tipos de matérias

primas, tais como: fibras, madeira, pedras, sementes e cascas, tecidos, metais,

couro, látex dentre outros. Para tanto, utilizam-se de várias técnicas de

tratamento, preparação e transformação das matérias primas utilizadas.

Finalizam seus produtos de modo que os mesmos retratem a cultura local e

identifiquem seu autor. São responsáveis pela comercialização de seus produtos

10 CANCLINI, Néstor García. Culturas Híbridas - estratégias para entrar e sair da

modernidade. São Paulo: EDUSP, 2008. (p. 22)


32

como também do gerenciamento de seus negócios.” e estão cadastrados os

seguintes artesãos, com seus respectivos códigos:

7911-05 - Artesão bordador

7911-10 - Artesão ceramista

7911-15 - Artesão com material reciclável

7911-20 - Artesão confeccionador de biojóias e ecojóias

7911-25 - Artesão do couro

7911-30 - Artesão escultor

7911-35 - Artesão moveleiro (exceto reciclado)

7911-40 - Artesão tecelão

7911-45 - Artesão trançador

7911-50 - Artesão crocheteiro

7911-55 - Artesão tricoteiro

7911-60 - Artesão rendeiro

Apesar desta necessidade de reconhecimento profissional, vale relembrar

que, segundo o documento “Representatividade do Segmento Artesanal

Brasileiro”, emitido pelo Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao

Empreendedor – CAPE “o segmento artesanal brasileiro foi o primeiro

exportador destas terras, quando Pêro Vaz Caminha levou ao Rei de Portugal no

ano de 1.500, um colar de continhas brancas e um cocar de penas vermelhas.

confeccionados manualmente pelos índios brasileiros. Somos os únicos que

podemos dizer com certeza que temos 510 anos de exportação para a Europa.”

11

Com muito pouco material de observação sobre a atuação do artesanato

no mercado brasileiro, o que gera uma dificuldade de levantamento de dados

para o setor, apontamos as informações mais recentes que encontramos em

nossa pesquisa, também disponibilizados pelo Centro CAPE, onde uma

pesquisa elaborada pelo Vox Populi buscou o perfil do artesão, a partir de um

total de 6.707 artesãos representados na 23ª Feira Nacional de Artesanato

realizada no Expominas em Belo Horizonte em 2012, sendo esta a 8ª rodada

11 CENTRO CAPE. Representatividade do Segmento Artesanal Brasileiro. Disponível em

http://www.centrocape.org.br/centrocape/



33

desta pesquisa que já aconteceu nos anos de 2005, 2007, 2009, 2010, 2011 e

2012, e de onde destacamos alguns pontos12:

I. 873 artesãos estiveram presentes na Feira e 5.834 artesãos, ainda que

ausentes, tiveram seus trabalhos representados na Feira, mas

responderam às questões de um segundo questionário tratando do

artesão representado;

II. Do total de artesãos, 75% é do sexo feminino e 25% masculino;

III. A cada ano a idade média do artesão aumenta, sendo em 2012, de 48

anos, e demonstrando a falta de renovação e inserção da juventude neste

segmento criativo;

IV. 44% tem o ensino médio, 36% ensino superior e 19% até a 8ª Série do

ensino fundamental, sendo que 1% não respondeu. Mas no decorrer dos

anos a escolaridade relativa ao ensino superior crescer de 29% em 2005

para 36% em 2012, demonstrando um interesse e maior oportunidade de

formação superior;

V. A maioria dos artigos tem a função de utilitário (77%), seguido por roupas -

Adornos e/ou acessórios adereços (73%) e decorativos 51%, conforme

tabela descritiva abaixo:

Tipo de artesanatos presente na Feira ARTIGOS UTILITÁRIOS 77,8%

Uso pessoal 45,0%

Mesa 40,4%

Cozinha 26,9%

Sala 21,5%

Banho 6,5% ROUPAS 73,2%

Mesa, Cozinha 60,1%

Cama, Quarto 25,3%

Banho 24,8%

Roupas 20,4%

Cortinas, Capas 6,6%

Enxoval para bebê 1,9%

ARTIGOS PARA DECORAÇÃO 51,8%

12 VOX POPULI. Relatório da Pesquisa de Perfil do Artesão 2005/2012. Disponível em

http://www.grupodedesenvolvimento.org.br/Content/uploads/bd2b00ee-b880-40ca-8680-0473774f49b1.pdf




34

Arranjos, adornos 41,3%

Animais 23,6%

Maquetes, esculturas, miniaturas 14,9%

Quadros, painéis, placas 13,6%

Iluminação 8,4%

ARTIGOS RELIGIOSOS, MÍSTICOS 28,5%

Artigos religiosos 20,2%

Decoração de natal 13,2%

Artigos místicos 6,2%

TAPETES 23,8%

BRINQUEDOS, JOGOS 21,0%

BIJUTERIAS, JÓIAS 18,0%

MÓVEIS 16,3%

PAPELARIA 14,8%

PRODUTOS GASTRONÔMICOS 8,6%

BEBIDAS 7,2%

CALÇADO 3,4%

COSMÉTICOS 3,2%

INSTRUMENTOS MUSICAIS 1,9%

ARTIGOS PARA ANIMAIS 1,0%

ARMAMENTO 0,2%

VI. Quanto a matéria prima, 62% é de origem têxtil, 52% material para

acabamento, 35% metais, 30% madeiras a afins e fibras, palhas,

sementes, folhas 28%. Neste ponto conforme o relatório, destacamos que

em 2012 houve uma continuidade de queda observada no consumo dos

materiais de origem animal, das plantas e essências naturais, das

miçangas/pedrarias e dos têxteis. Por outro lado, observa-se o crescimento

do uso de alguns produtos, com destaque para os materiais para

acabamento, as fibras/palhas/sementes/folhas, os plásticos/ borracha e os

materiais têxteis (em especial tecidos e linhas);

VII. Quanto ao modo de produção, 64% dos artesãos informaram que usam

ajudantes. Comparando o número médio de pessoas que trabalham para

os artesãos de 2005 a 2012, observou a pesquisa que o estudo de 2012

aponta 4,08 pessoas por artesão, mantém-se próximo da média de 5

ajudantes por artesão, observada nos anos anteriores;

VIII. Dos 1169 artesãos entrevistados somente 14% declarou ter exportado no

ultimo ano, sendo destes , a maioria da região Norte. Com relação à

exportação, de 2007 para 2008 houve um aumento de 52% nas


35

exportações dos artesãos entrevistados. Os números ainda apontam

também que o artesão que exporta: emprega 20% mais; vende mais no

mercado interno; tem um custo menor do que o artesão que não exporta.

2.8 Marcos Legais

Aos nos debruçarmos sobre os marcos legais para a atividade artesanal no

Brasil nos deparamos com a pouca atuação da legislação a favor desta atividade

que ainda busca a regulamentação da profissão do Artesão através do Projeto

de Lei 157/2012 que aguarda votação no Congresso Nacional, mas que depara-

se com toda a sorte de influências de outras pautas de maior força política, o

que provoca seu atraso.

Segundo o Projeto de Lei, denominado popularmente de Lei do Artesão ou

Estatuto do Artesão, a intenção através de sua aprovação é definir a profissão,

sua unidade produtiva e estabelecer ações de valorização profissional através

de normas que buscam, resumidamente, em identificar os profissionais;

contribuir para políticas públicas afirmativas; reforçar a consciência social da

importância das artes e ofícios artesanais; produção de dados estatísticos sobre

os artesãos; criar linhas de crédito especiais para fomento das atividades

artesanais; e criar a certificação de produtos artesanais.

Define ainda o Projeto de Lei que para o exercício profissional, o artesão

deverá requerer registro junto ao órgão federal responsável pela fiscalização das

relações de trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão, validado a

cada três anos, devendo cumprir requisitos previstos na Lei e com relação às

formas de organização da cadeia produtiva do artesanato, propõe que as

unidades produtivas artesanais sejam registradas com esta denominação

jurídica, de forma simplificada e gratuitamente, nas Juntas Comerciais, desde

que cumpram os requisitos estabelecidos na Lei, sendo a validade do registro

entre dois a cinco anos, nos termos do regulamento.

Ainda referente à necessidade de implementação de marcos legais por

parte do poder legislativo, foram registrados gargalos do setor artesanal por

diversos profissionais presentes ao I Seminário de Marcos Legais para


36

Economia Criativa Brasileira, realizado pelo Ministério da Cultura/Secretaria de

Economia Criativa, de onde destacamos as seguintes questões, apontadas a

partir de cinco eixos temáticos.

Eixo 1 - Produção simbólica da Diversidade Cultural:

Gargalo Transversal – Definição de ações de fomento ao setor;

Gargalos Específicos – Criação de edital específico de fomento ao

artesanato, regionalizando de forma a ampliar o acesso e assegurar maior

igualdade na distribuição de recursos federais

Eixo 2: Cultura, Cidade e Cidadania

Gargalo Transversal – Falta de estímulo a produção, circulação,

comercialização e intercâmbio da produção cultural.

Gargalos Específicos - Estimular a produção, circulação, comercialização e

intercâmbio da produção artesanal, garantindo o acesso aos pontos de

comercialização do artesão visitante, por meio de feiras e eventos

nacionais e regionais anuais, inclusive com a criação de feiras específicas

de produtos brasileiros nas 05 macrorregiões, com a efetiva participação

dos trabalhadores artesãos organizados na gestão destes eventos.

Eixo 3: Cultura e Desenvolvimento Sustentável

Gargalo Transversal – Incentivo à qualificação profissional; Estímulo à

pesquisa;

Gargalos Específicos - Ampliar e desenvolver programas públicos para

formação na área do artesanato, integrando os mestres artesãos e seus

conhecimentos, em parceria com instituições de ensino, visando à

capacitação técnica, ao estímulo à pesquisa, ao resgate de técnicas

tradicionais e garantindo ao artesão ensinar em estabelecimentos formais

de educação.

Eixo 4: Cultura e Economia Criativa

Gargalos Transversais – Articulação institucional; Iniciativas de fomento;

incentivo ao controle social.


37

Gargalos Específicos - Criar um fórum interministerial com participação de

representantes do Setor de Artesanato, visando traçar estratégias

conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e ampliar os

mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a

produção, divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que,

onde houver dinheiro público, o artesão participe dos eventos sem custos.

Fortalecer o controle social sobre a aplicação destes recursos repassados

pelos órgãos públicos por meio de conselhos compostos por membros do

governo e da sociedade civil organizada do artesão.

Eixo 5: Gestão e Institucionalidade da Cultura

Gargalos Transversais – Articulação institucional e Criação de fóruns de

debate nos legislativos Estaduais e Municipais.

Gargalos Específicos - Promover espaços permanentes de diálogos e

fóruns de debate sobre o artesanato, aberto aos artesãos e suas

organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional, Assembléias

Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e Ministérios que atuam na área,

inclusive objetivando a regulamentação da profissão do trabalhador

artesão.

Foto: Cape


38

2.9 - Incentivos Fiscais

Apesar de existirem diversas leis de incentivo fiscal voltadas às artes em

geral, tanto em âmbito nacional, quanto estaduais e municipais, observamos que

poucas propostas voltadas ao segmento do artesanato são contempladas ou

conseguem beneficiar de seus incentivos. E com vistas a compensar estas

diferenças visíveis nas leis tradicionais de incentivo fiscal com captação de

recursos por parte do proponente, a maioria dos governos estaduais apresenta

propostas de isenção ou redução do ISMC - Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, conforme levantamento feito pelo

CDT/UNB13, que apresentamos a seguir.

UF Isenção/ redução

Detalhamento sobre a Legislação do ICMS e o Artesanato

AC Sim

Isenção de ICMS para artesãos cadastrados no SICAB (paga somente uma taxa da emissão da Nota Fiscal de R$14,28) CONVÊNIO ICMS 105/07, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 Link: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2007/CV105_07.htm *Obs: CONVÊNIO ICMS 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Link: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2004/..%5C2012%5CCV101_12.htm

AL Sim

Isenção de ICMS p/ emitir nota fiscal DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991 Link:http://tol.sefaz.al.gov.br/tol/modules/documentos/retornaDocumentoLink.jsp?NUM_DOCUMENTO=35245&NUM_ANO_DOCUMENTO=1991&COD_TIPDOC=DEC&COD_SETOR=

AP Não

AM Sim

RESOLUÇÃO 025/90 – SEFAZ/AM- Disciplina a isenção do ICMS sobre produtos de artesanato Link:http://www.sefaz.am.gov.br/areas/opcaosistemas/silt/normas/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20GSEFAZ/Ano%201990/Arquivo/RG%20025%2090.htm)

BA Sim Isenção de ICMS para artesãos cadastrados no SICAB. DECRETO Nº 9.068 de 12 de abril de 2004 Link: http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/77108/decreto-9068-04

CE Sim

Artesãos tem isenção de ICMS. DECRETO Nº 24.569, DE 31/07/1997 Link:http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/ceara/decretos/1997/decreto_24569_de_04-08-

13 CDT/UnB. Resgatando A Cultura Para Competir No Mercado Inovador: Nova abordagem

de capacitação do Artesão Brasileiro. Brasília: CDT/UnB, 2012. (Pag. 122)

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2007/CV105_07.htm



http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2004/..%5C2012%5CCV101_12.htm

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/2004/..%5C2012%5CCV101_12.htm

http://tol.sefaz.al.gov.br/tol/modules/documentos/retornaDocumentoLink.jsp?NUM_DOCUMENTO=35245&NUM_ANO_DOCUMENTO=1991&COD_TIPDOC=DEC&COD_SETOR=



http://www.sefaz.am.gov.br/areas/opcaosistemas/silt/normas/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20GSEFAZ/Ano%201990/Arquivo/RG%20025%2090.htm



http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/77108/decreto-9068-04

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/ceara/decretos/1997/decreto_24569_de_04-08-97.htm

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/ceara/decretos/1997/decreto_24569_de_04-08-97.htm


39

97.htm_

DF Sim Isenção de ICMS (Lei n° 83.290, de 13/03/79).

ES Sim Isenção de ICMS (Decreto n° 624-N, de 21/03/2001 e Regulamento Tributário do estado do Espírito Santo, art. 544).

GO Sim Convênio ICMS n° 130 de 17/12/2012

MA Sim

Isenção de ICMS e emissão de nota fiscal com Atestado da Coordenação Estadual Inciso VI, do Art. 1º, Anexo 1.1 do Anexo I do DECRETO Nº 19.714, DE 10/07/2003 http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/maranhao/decretos/2003/decreto_19714_de_04-08-03.htm

MT Sim

Decreto Estadual nº 192/11 simplificou e disciplinou a aplicação da isenção tributária para o artesanato mato-grossense. O Decreto estipula que as suas mercadorias sejam isentas do ICMS, o artesão seja cadastrado no SICAB e possua a Carteira de Identidade do Artesão.

MS Sim Decreto n° 44.562/2007/Protocolo de Intenções n° 39/2007 - redução do ICMS de 7,12% ou 18% (conforme o caso) para 7% (o estado arca com 4%, restando 3% para as associações e cooperativas de artesãos.

MG Sim RICMS – 2002

PA Sim ICMS: DECRETO N.º 5.375, DE 11 DE JULHO DE 2002

PB Sim Isenção de ICMS - Inciso XXXIV, Art. 5º do Decreto 18.930/97 - PB (http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/paraiba/decretos/1997/decreto_18930_de_19-06-97.htm)

PR Sim Decreto n° 40.035/2006 e Resolução Conjunta 05909 – SEDEIS/SEFAZ)

PE Sim Convênio ICMS n° 130 de 17/12/2012

PI Sim Decreto n°14.876/91

RJ Sim Regulamento do ICMS, Livro I, art. 9º, inciso LXVII

RN Sim Lei n° 11.390/2000

RS Sim Decreto Governamental n° 21.400 - 10/12/2002

RO Não -

RR Sim

Isenção total de ICMS para artesãos cadastrados na Coordenação estadual que possuem Carteira do Artesão. Inciso II, do Art 1º do Anexo I do DECRETO Nº 4.335-E, DE 03/08/2001 II – ARTESANATO - as saídas internas e interestaduais de produtos típicos de artesanato, promovida pelo próprio artesão ou por entidade da qual faça parte, quando confeccionado na sua própria residência e sem a utilização de trabalho assalariado (ver Convênio ICM 32/75); (http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/roraima/decretos/2001/decreto_4335-e_de_23-08-01.htm) https://www.sefaz.rr.gov.br/legislacao.php

SC Sim LEI Nº 11390, DE 03 DE MAIO DE 2000 (DOE DE 03.05.2000)

SP Sim

DECRETO Nº 55.556, DE 11 DE MARÇO DE 2010 Link: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.556,%20de%2011.03.2010.htm

SE Sim Decreto Governamental n° 21.400, de 10/12/2002

TO Sim Isento de recolhimento DECRETO Nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Link: http://www.sefaz.to.gov.br/sefazto1/arquivos/LEGIS_1790.pdf

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/maranhao/decretos/2003/decreto_19714_de_04-08-03.htm



http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/paraiba/decretos/1997/decreto_18930_de_19-06-97.htm

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/paraiba/decretos/1997/decreto_18930_de_19-06-97.htm

../ANEXOS%20-%20ISENÇÃO%20E%20REDUCAO/ISENÇÃO%20SEM%20PRAZO%20DETERMINADO/CV032_75.doc

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/roraima/decretos/2001/decreto_4335-e_de_23-08-01.htm

http://www.legiscenter.com.br/minha_conta/bj_plus/direito_tributario/atos_legais_estaduais/roraima/decretos/2001/decreto_4335-e_de_23-08-01.htm

https://www.sefaz.rr.gov.br/legislacao.php

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.556,%20de%2011.03.2010.htm

http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto%20n.55.556,%20de%2011.03.2010.htm

http://www.sefaz.to.gov.br/sefazto1/arquivos/LEGIS_1790.pdf


40

2.10 Programa Brasileiro do Artesanato - PAB

Segundo o documento de referência do PAB, o Programa do Artesanato

Brasileiro tem como principal objetivo gerar oportunidades de trabalho e de

renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à

preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade

empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos

para o mercado competitivo, com foco na cadeia produtiva do artesanato.

O PAB está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior – MDIC, conforme Decreto n 1508, de 31 de maio de 1995,

compondo a estrutura do Departamento de Micro, Pequenas e Médias

Empresas, da Secretaria de Comércio e Serviços.

As ações do PAB têm como perspectiva a consolidação do artesanato

enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das

comunidades, a partir da consideração de que a atividade artesanal é

disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características

peculiares conforme o ambiente e a cultura regional. A produção artesanal

expressa características do ambiente e revela os traços culturais do artesão.

Portanto, a riqueza decorrente dessa diversidade ambiental e cultural é um dos

pontos fortes da produção artesanal brasileira, cujo valor agregado garante sua

competitividade no mercado.

O Programa atua na elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos

das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas,

priorizando a geração de trabalho e renda, e o desenvolvimento de ações que

valorizem o artesão brasileiro, majorando seu nível cultural, profissional, social e

econômico.

Enquanto responsável pela elaboração de políticas públicas em nível

nacional, conta com a parceria das Coordenações Estaduais de Artesanato que

integram a estrutura de órgãos do estado e são unidades responsáveis pela

intervenção e execução das atividades de desenvolvimento do segmento.


41

Sua estrutura orçamentária promove capacitação dos artesãos e

multiplicadores, feiras e eventos para comercialização de produtos artesanais e

estruturação produtiva do artesanato brasileiro, além de gestão e administração

do Programa. 14

Eixos de atuação do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB

Gestão – visa promover a integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e

a troca de experiências e aprimoramento na gestão de processos e produtos

artesanais.

Desenvolvimento do Artesanato – tem o objetivo de promover medidas para a

melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade

empreendedora para maior inserção do artesanato brasileiro nos mercados

nacionais e internacionais

Promoção Comercial – o foco é a identificação de espaços mercadológicos

adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, a

participação em feiras, mostras e eventos nacionais e internacionais.

Sistema de Informação Cadastrais do Artesanato Brasileiro – SICAB - visa

conhecer e mapear o setor por meio de estudos técnicos e do cadastro do

artesão no Sistema com vistas à elaboração de políticas públicas para o

segmento.

Estruturação de núcleos para o artesanato – busca apoiar o artesão formalizado

em associações, cooperativas ou microempreendedor individual envolvidos em

projetos ou esforços para a melhoria de gestão do processo da cadeia produtiva

do artesanato por meio da construção ou reforma de espaços físicos

gerenciados pelos estados e municípios.

14 CDT/UnB. Resgatando A Cultura Para Competir No Mercado Inovador: Nova abordagem

de capacitação do Artesão Brasileiro. Brasília: CDT/UnB, 2012.


42

2.11 Artesanato Brasileiro para Exportação

Carentes de maiores estruturas que possibilitem o escoamento da

produção, principalmente para o público do exterior, os artesãos brasileiros

recorrem a diversas formas de produção e comercialização de forma

colaborativas, destacando-se dentre elas os Projetos Setoriais Integrados.

Segundo Santos podemos considerar PSI uma operacionalização semelhante ao

consórcio, sendo que aqui não existe empresa jurídica comercial exportadora.

Cada participante fará a exportação diretamente através de sua empresa. Neste

caso, todos devem ser registrados como exportadores”15

O segmento artesanal no Brasil, em alguns casos com o apoio da Agência

de Promoção às Exportações - APEX, e em outros casos por iniciativa própria,

desenvolve diversos projetos que contemplam a execução de ações de

promoção de exportações, sendo que ao contar com o apoio da Agência, o

projeto é patrocinado em até 50% dos recursos necessários à execução das

ações programadas.

Para a aprovação, os projetos devem ser elaborados e apresentados por

instituições privadas sem fins lucrativos, representativas de setores da atividade

econômica, por cooperativas ou por grupo de empresas organizadas em

consórcios, com detalhamento das ações com os respectivos custos, além da

relação das empresas participantes, metas de exportação e geração de emprego

a serem obtidos até a conclusão do projeto.

Observamos um Termo de Participação em PSI de Artesanato destacamos

as características de participação do artesão, dentre elas:

Pagamento de uma Taxa de participação

Logística de exportação feita pela Instituição responsável pelo PSI;

Acréscimo de até 20% sobre os produtos, voltados para o custeio de

preparação para exportações (embalagens, transporte no próprio Estado,

logística, ex: articulação, conferência dos produtos e outros);

15 SANTOS. Evelynne Tabosa dos. Exportações de Artesanato do Ceará no Período de 2004

a 2006: Desafios e Oportunidades.


43

Percentual de 30% no preço final dos produtos para o cliente (custeio

das exportações= Contêiner, despachante, taxas,armazenamento e outros)

Artesãos de outros Estados ou municípios devem custear o transporte de

seus produtos até a cidade sede da Instituição responsável pelo PSI;

Divulgação dos Produtos através do “Material Promocional do Projeto”,

feito pelo PSI;

Participação em Feiras no exterior e no Brasil;

Quantidade limitada de peças e peso e com suas devidas embalagens

Mostruário de 3 peças(coleção) que será utilizado em todos os eventos no

exterior, podendo ser vendido ou doado ao final do projeto.

Além dos PSIs, outras ações são desenvolvidas de forma colaborativa, e

hoje pode-se dizer que o produtor de artesanato brasileiro já possui uma maior

conscientização de sua importância e das necessidades e expectativas do

mercado internacional com relação às peças produzidas no Brasil. Dentre estas

ações apontamos algumas e suas respectivas instituições envolvidas, tais como:

Participação nas feiras Tendence e Ambiente/Frankfurt (Centro Cape,

Fazer Brasil e Instituto Cearense de Artesanato)

Participação na Maison Objet/Paris (Fazer Brasil, - Instituto Cearense de

Artesanato, Artest)

Participação na Intergift/Madri (Centro Cape, - Instituto Cearense de

Artesanato)

Participação na Revista O Brasil Feito a Mão realizado pelo Centro Cape

(todos estados brasileiros)

Participação no Projeto Comprador - Salão Especial realizado pelo Centro

Cape (Centro Cape, Fazer Brasil, - Instituto Cearense de Artesanato e

artesãos de todo o Brasil)

Projeto comprador Feira Nacional de Artesanato realizado pelo Centro

Cape (artesãos de todo o Brasil)

44

3. ARTESANATO NO SISTEMA MINC

Ao propor a elaboração do presente documento, tendo como base de

referência toda a política de participação social e escuta dos representantes de

setores criativos brasileiros, o Ministério da Cultura busca modificar a histórica

tendência de desenvolver programas, projetos e ações voltadas ao incentivo e

fomento da produção artesanal sem a participação dos próprios artesãos,

designando esta tarefa ao terceiro setor ou a agentes e agências de gestão ou

produção cultural.

Tal alerta nos é dado por Freeman, quando destaca que, ao negligenciar

a participação dos artesãos no desenvolvimento das políticas públicas, corre-se

“um risco maior de que o Estado esteja investindo em ações parcialmente

inclusivas. A oportunidade de desenvolver habilidades em gerir e procurar

soluções próprias é substituída por um processo”. 16

Sabemos que o MINC, durante a presidência de Fernando Henrique

Cardozo, concentrou sua política no incentivo de captação de recursos no

mercado e na promoção das iniciativas que tinham como base o marketing

cultural com o lema “cultura é um bom negócio”. Por mais tentativas e

discursos de conscientização do empresariado com relação ao marketing

cultural como estratégia de divulgação e seu investimento como opção natural

das empresas, o MINC falhou ao não promover outras ações de suporte a este

discurso e ao permitir que as deduções e usos de marcas ficassem ao doce

sabor do mercado, frustrando assim seus objetivos ao implantar as leis de

incentivo por isenção de impostos como estratégia de fomento à produção

cultural, fato este reconhecido e mensurado por diversos autores e pelo próprio

Ministério da Cultura.

Com o intuito de superar esta fase conturbada, e ainda com a intenção de

ampliar cada vez mais as instâncias de participação popular nas políticas

culturais, as recentes gestões do Ministério da Cultura vem desenvolvendo a

16 FREEMAN, Claire Santanna. Cadeia Produtiva da Economia do Artesanato – desafios

para o seu desenvolvimento sustentável. Editora e-livre, 2010. Disponível em

www.editoraelivre.com.br (pag. 41)

http://www.editoraelivre.com.br/


45

inserção de novos assentos para representantes de segmentos culturais no

Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC.

Segundo a página de internet do MINC17 o CNPC, instalado em 19 de

dezembro de 2007, representa um marco político no processo de

fortalecimento das instituições do Estado e da participação social e trata-se de

um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura,

sendo reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005 e

tendo como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a

promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a

sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades

culturais no território nacional.

Em agosto de 2011 reuniu-se pela primeira vez um Grupo de Trabalho

para Formação do Colegiado Setorial de Artesanato, que organizou juntamente

com os coordenadores do CNPC, da Secretaria de Articulação Institucional do

MINC e membros da Secretaria de Economia Criativa/MINC o Fórum Nacional

de Artesanato, voltado à eleição dos membros que iriam compor o primeiro

Colegiado do setor no âmbito do Ministério da Cultura.

Relativo ao processo de participação no Fórum e consequente

representação para a eleição de membros que comporiam o Colegiado de

Artesanato, destacamos que a metodologia de inscrição realizada

exclusivamente de maneira virtual dificultou a maior participação de artesãos

neste processo eleitoral. Muitas críticas foram apontadas, pelos próprios

artesãos, que reforçamos aqui no que se refere à divulgação do processo em si

e na flexibilização do modo de inscrição, uma vez que este segmento criativo,

apesar de ser o maior em todo o país como já observamos neste documento,

não possui em seu perfil profissionais com habilidades tecnológicas o suficiente

para que a categoria se fizesse representada durante o Fórum.

17 MINC. Conselho Nacional de Políticas Culturais. Disponível em

http://www.cultura.gov.br/cnpc/o-cnpc


46

Tal dificuldade foi refletida nos números finais do processo, onde das 27

Unidades da Federação, o sistema apresentou 270 inscrições, onde metade

(135) não foram validadas em sua maioria por falta de documentos,

comprovando a ausência de prática com o uso da internet e finalizando apenas

com 135 inscrições válidas. Deste quórum, saíram 15 candidatos

representando somente 09 estados brasileiros, conforme quadro que

observamos a seguir.

ELEIÇÃO PARA COLEGADO SETORIAL DE ARTESANATO

Estados Eleitores Validados p/

Estado

Candidatos Validados p/

Estado

Quociente Estadual

Vagas Delegados p/

Estado

Vagas Delegados

com Redistribuição

Eleitores Validados p/

Região

RR 11 3 6,6 6 6 0

TO 16 1 9,6 6 6 27

AL 27 2 16,2 6 6 0

PB 10 0 6 6 6 0

PE 23 2 13,8 6 6 60

GO 14 1 8,4 6 6 14

RJ 5 1 3 3 6 0

SP 7 2 4,2 4 6 12

RS 22 3 13,2 6 6 22 15 135

Total de Estados com Quórum Mínimo com Eleitores Validados 9

Total de Eleitores Validados dos Estados com Quórum Mínimo 135

Total de Candidatos Validados dos Estados com Quórum Mínimo 15

Total de Vagas dos Estados com Quórum Mínimo com Eleitores Validados 49

Total Final com Redistribuição de Vagas 54

Coeficiente Eleitoral com Eleitores Validados 1,67

As vagas do Colegiado deveriam seguir a seguinte destinação para os

representantes da sociedade civil: 05 – Representantes de Artesãos; 04 –

Representante de Instituições do Setor; 03 – Representantes do Segmento

Econômico e 03 – Representantes do Segmento Acadêmico. Mas como

somente 11 candidatos estavam presentes, o Fórum decidiu em distribuir as

vagas existentes entre os presentes de forma a concluir o processo de votação,

sendo eleitos por aclamação os seguintes delegados:


47

Representantes de Artesãos:

- Fernanda Bellinaso – São Paulo

- Nivaldo Jorge da Silva – Pernambuco

- Renato da Silva Moura – Tocantins

- Vânia Maria de Oliveira Santos – Alagoas

Representante de Instituições do Setor:

- Adriana Chaluppe dos Santos Araújo – Alagoas

Representante do Segmento Econômico:

- Reinaldo Custódio da Silva – São Paulo

Representantes Regionais:

Região Centro-Oeste – Abadia Maria de Oliveira

Região Norte – Darlindo Oliveira Pinto

Região Nordeste – Ivanilda Maria Morais e Silva

Região Sul – Marly Cuesta Télles de Conti

Região Sudeste – Edna dos Santos de Melo

Conselheiro:

- Renato da Silva Moura – Tocantins

Suplente:

- Abadia Maria de Oliveira – Goiás

Após eleição, o Colegiado Setorial de Artesanato do Conselho Nacional

de Políticas Culturais foi empossado em 14 de dezembro de 2012, e seguiu

com o objetivo de elaborar o Plano Setorial de Artesanato durante os 02 (dois)

anos de sua vigência, reunindo-se atualmente sob a articulação da Secretaria

de Economia Criativa, que também compõe o Colegiado junto a outros

representantes da Secretaria de Articulação Institucional/MINC; Instituto do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Ministério do Turismo e

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


48

3.1 Secretaria de Economia Criativa

Recentemente criada através do Decreto 7743, de 1º de junho de 2012, a

Secretaria de Economia Criativa – SEC do MINC é responsável por conduzir a

formulação, a implementação e o monitoramento de políticas públicas para o

desenvolvimento local e regional, priorizando o apoio e o fomento aos

profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos brasileiros. O

objetivo é contribuir para que a cultura se torne um eixo estratégico nas

políticas públicas de desenvolvimento do Estado brasileiro. No Conselho

Nacional de Política Cultural (CNPC), a SEC coordena quatro: Artesanato,

Arquitetura, Design e Moda.

Além da coordenação das atividades do Colegiado Setorial de Artesanato,

a Secretaria de Economia Criativa lançou o Edital Vitrines Culturais em parceria

com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da

República e do SEBRAE, contando ainda com o apoio do IPHAN/MINC e do

Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do projeto Talentos do Brasil

Rural Contemporâneo.

O Edital exigia que os candidatos fossem cadastrados no Sistema de

Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), coordenado pelo

Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e seu objetivo foi promover, entre 12

de junho e 13 de julho de 2014, exposições e comercialização de artesanato de

alta qualidade de todos os estados do Brasil na Fifa Fan Fest e espaços

culturais de sete cidades-sede dos jogos: Manaus, Recife, Salvador, Belo

Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

O edital teve 815 propostas enviadas, sendo 31 do Centro-Oeste, 184 do

Nordeste, 108 do Norte, 382 do Sudeste e 110 da Região Sul. Dos inscritos,

foram selecionados 241 projetos de artesãos e grupos de artesãos de 22

estados, sendo peças artesanais, de valor simbólico e estético, que expressam

atributos culturais brasileiros.


49

No momento, a SEC juntamente aos membros do Colegiado Setorial de

Artesanato estão empenhados em realizar consulta pública para finalização do

Plano Setorial de Artesanato, que conduzirá as políticas para o setor, a serem

desenvolvidas nos próximos anos.

3.2 Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural

(PROMOART)

Desenvolvido pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/IPHAN,

em parceria com o Programa Mais Cultura, que integrava a Secretaria de

Articulação Institucional do Ministério da Cultura, o Programa de Promoção do

Artesanato de Tradição Cultural (Promoart) foi o política cultural mais

específica desenvolvida pelo MINC para o setor até o momento, tendo sido

criado para apoiar grupos produtores de artesanato tradicionais em busca do

desenvolvimento desse setor, conforme informações que apresentamos a

seguir, disponíveis na página oficial do Programa disponíveis em seu sítio da

internet. 18

A ideia, além de colaborar para a manutenção das práticas tradicionais do

artesanato brasileiro era também de proporcionar condições dignas de

sobrevivência aos artesãos e estímulo a sua arte, bem como a criação de um

mercado que reconhecesse o valor do artesanato no mundo

contemporâneo. Em seu primeiro ano, o programa beneficiou grupos de

artesãos com investimentos diretos nas esferas da produção, comercialização

e divulgação de produtos do artesanato brasileiro de tradição cultural.

O PROMOART é executado pela Associação Cultural de Amigos do

Museu de Folclore Edison Carneiro (Acamufec), por meio de convênio firmado

com o Ministério da Cultura, contando com a gestão conceitual e metodológica

do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP)/Departamento de

18 MINC. Programa de Promoção do Artesanato de Tradição Cultural – PROMOART.

Disponível em http://www.promoart.art.br/sele%C3%A7%C3%A3o-dos-polos

http://www.cultura.gov.br/site/

http://www.cnfcp.gov.br/

http://www.promoart.art.br/sele%C3%A7%C3%A3o-dos-polos


50

Patrimônio Imaterial/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

(IPHAN), com o propósito de destacar a qualidade e a importância dos saberes

tradicionais específicos dos quais o artesão é portador,

Sua fase de implantação abrangeu 65 polos de todas as regiões do país,

estratégicos para o desenvolvimento de uma política nacional para o

artesanato, com a intenção de uma ampliação progressiva dos polos apoiados,

sendo que em cada um foi desenvolvido um projeto específico, um plano de

trabalho formulado com a participação de técnicos e artesãos. Estas atividades

de planejamento foram feitas a partir de diagnósticos prévios das

potencialidades e necessidades dos polos e da proposição conjunta de ações

em busca da valorização cultural e da sustentabilidade econômica e social do

artesanato.

Seleção dos Polos

Os 65 polos abrangidos na fase de implantação do Programa de

Promoção do Artesanato de Tradição Cultural estão distribuídos por todas as

regiões do país e foram selecionados, dentre mais de 150 opções, por uma

comissão de especialistas formada por Lélia Coelho Frota, Janete Costa e

Maureen Bisilliat.

A indicação desses polos foi resultado do trabalho continuado do Centro

Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP) que, ao longo de décadas,

realiza projetos de pesquisa, documentação, apoio e difusão de comunidades

artesanais por meio de projetos:

1. Projeto Artesanato Brasileiro – documentou o artesanato a partir de

tipologias por tecnologia e matéria-prima: rendas, tecelagem, madeira e

barro, no período de 1978 a 1988.

2. Sala do Artista Popular – iniciada em 1983, SAP já realizou documentação

e exposição de mais de 150 expressões do artesanato brasileiro,

ininterruptamente, ao longo de 27 anos de atuação;

http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaInicial.do;jsessionid=14C371A0B7B81E51E5820D9F17E4634C


51

Mapa dos Polos do Promoart – site Promoart

3. Projeto Piloto de Apoio ao Artesão – atuou nos municípios de Paraty (RJ) e

Juazeiro do Norte (CE) implementando ações de apoio aos artesãos locais,

em questões como acesso a matéria-prima, organização coletiva e

comercialização, nos anos de 1984 a 1986.

4. Programa de Apoio de Comunidades Artesanais – criado em 1998, o PACA

associou-se ao Programa Artesanato Solidário ao qual deu assessoria e

atuou diretamente em 26 polos de produção artesanal do país.

Entre os critérios que orientaram a seleção dos 65 polos destacam-se a

importância cultural, a alta qualidade do artesanato e a variedade de tipologias

e técnicas envolvidas na produção.

Parcerias institucionais

Desde seu início, o Programa vem estabelecendo inúmeras parcerias,

com recursos do Programa Mais Cultura e apoio financeiro do Banco Nacional


52

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E ainda no plano nacional,

o Promoart busca integração com políticas públicas relacionadas ao meio

ambiente, ao desenvolvimento social, à educação e à saúde, entre outras.

Busca também estabelecer interlocução com programas e projetos de cultura e

artesanato estaduais e municipais, de modo a fortalecer essa área na

implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Nos planos local e regional, são identificadas instituições estratégicas

que possam atuar no acompanhamento do programa nos polos. São órgãos

municipais e estaduais ou entidades de caráter associativista ou comunitário

envolvidas com o artesanato.

Em âmbito local, busca consolidar redes de participação e

responsabilidade voltadas para a sustentabilidade das iniciativas

empreendidas. Nos seis polos indígenas que abrange, conta ainda com a

parceria conceitual e de realização do Museu do Índio, da Funai.

Artesanato de tradição cultural

No mundo contemporâneo existe uma enorme gama de objetos que

podem ser definidos como artesanato. São produtos do fazer humano que

dependem basicamente das mãos de seu criador. Equipamentos e máquinas,

se utilizados, são submetidos à vontade do artesão.

O objeto artesanal é definido por uma dupla condição: a primeira,

determinada pelo fato de seu processo de produção ser essencialmente

manual; e a segunda, pela liberdade do artesão para definir o ritmo da

produção, a matéria-prima e a técnica que irá empregar, a forma que pretende

dar ao objeto, produto de sua criação, de seu saber, de sua cultura.

A maior ou menor inserção desses elementos no processo produtivo e o

modo como o artesão se posiciona na rede de relações sociais que se

estabelece no interior da sociedade em que vive irão determinar diferentes

artesanatos.


53

O artesanato de tradição cultural, tradicional ou de raiz relaciona-se

exclusivamente a um tipo de objeto que traz em si a expressão de sua origem,

a marca forte da cultura em que foi gerado. É um objeto capaz de traduzir tanto

a sua identidade quanto a daquele que o produziu, seja um indivíduo ou uma

coletividade. É nessa identidade cultural flagrantemente expressa que reside o

maior valor desses objetos.

Artesanato não é mera mercadoria, traz embutido em si valores, crenças

e culturas. Não é produto de máquina. Sendo manual, é irregular. O artesanato

não é imutável, está em constante processo de mudança. Artesanato é ritmo, é

tempo de produção. Artesanato é também autoria. Sendo assim, seus

produtores, os artesãos, devem ter seus direitos de autor resguardados.

3.3 Programa Cultura Viva – Pontos de Cultura

Programa Cultura Viva, implantado em 2004 e atualmente executado pela

Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), foi elaborado

com o intuito de fortalecer o protagonismo cultural na sociedade brasileira,

valorizando as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o

acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços

culturais, tendo como base os Pontos e Pontões de Cultura. De 2004 a 2012,

foram fomentados 3662 Pontos de Cultura em todo o país, dos quais 3034 já

foram conveniados, conforme informações do sítio de internet do programa.19

Os objetivos do Cultura Viva são: reconhecer iniciativas e entidades

culturais; fortalecer processos sociais e econômicos da cultura; ampliar a

produção, fruição e difusão culturais; promover a autonomia da produção e

circulação cultural; promover intercâmbios estéticos e interculturais; ampliar o

número de espaços para atividades culturais; estimular e fortalecer redes

estéticas e sociais e qualificar Agentes de Cultura como elementos

19 BRASIL, Ministério da Cultura. Programa Cultura Viva. Disponível em

http://www2.cultura.gov.br/culturaviva/cultura-viva/


54

estruturantes de uma política de base comunitária do Sistema Nacional de

Cultura.

Tais objetivos do Programa Cultura Viva aproximam-se totalmente com as

necessidades e características da atividade artesanal, apesar das dificuldades

já vivenciadas pelos seus beneficiados, principalmente pelas iniciativas que

forma contempladas com o apoio a Pontos de Cultura.

Conforme nos informa a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural,

492 Pontos de Cultura possuem o artesanato dentre suas atividades principais,

sendo a maioria da Região Nordeste, conforme tabela a seguir.

UF REGIÃO QTDE TOTAL POR

REGIÃO

Goiás Centro Oeste 5

Mato Grosso do Sul Centro Oeste 6 31

Mato Grosso Centro Oeste 20

Alagoas Nordeste 32

Bahia Nordeste 21

Ceará Nordeste 6

Maranhão Nordeste 20

Paraíba Nordeste 25 171

Pernambuco Nordeste 6

Piauí Nordeste 16

Rio Grande do norte Nordeste 15

Sergipe Nordeste 30

Acre Norte 5

Amazonas Norte 53

Pará Norte 47 153

Rondônia Norte 7

Tocantins Norte 41

Espírito Santo Sudoeste 7

Minas Gerais Sudoeste 12 56

Rio de Janeiro Sudoeste 20

São Paulo Sudoeste 17

Paraná Sul 3

Rio Grande do Sul Sul 74 81

Santa Catarina Sul 4

Total 492


55

O Ponto de Cultura é a ação prioritária do Programa Cultura Viva, sendo

concebido como uma ação que estabelece a parceria direta entre estado e

sociedade, com o intuito de formar redes de articulação e impulsionar o

desenvolvimento cultural e social nas localidades onde os Pontos de Cultura

atuam, muitas vezes resgatando valores e práticas já abandonadas e

implementando novas práticas, como nos exemplifica José Márcio Barros. “O

convívio com os Pontos de Cultura revela também a maneira como dificuldades

e possibilidades do contexto em que atuam são manejadas, de forma a

possibilitar a sobrevivência aos desafios e se evitar a descontinuidade e

interrupção das atividades. Resistência e criatividade são colocadas à prova e

revelam tecnologias sociais nativas, fruto da experiência vivida na fronteira

entre o possível e o desejável. Este é o caso de um grupo de artesãs do interior

árido do norte de Minas Gerais, que, por meio do Ponto de Cultura, passaram a

tentar resgatar o plantio do algodão nas comunidades rurais da região, a fim de

baratear o insumo utilizado na tecelagem e incentivar o artesanato,

favorecendo a própria comunidade e o enfrentamento das características

ambientais. 20 (2011. p. 75)

A participação no Programa se dá através de seleção feita por Edital

público, onde o Ministério da Cultura em parceria com os Estados ou

Prefeituras Municipais seleciona as instituições que mais se adequam às

características do chamamento público. Após esta chancela e reconhecimento

do poder público, os pontos de cultura recebem recursos financeiros e apoio

técnico para o desenvolvimento de suas atividades originais, que sofrem um

impacto positivo principalmente no que tange à sustentabilidade financeira da

instituição, mesmo que o projeto apresentado não seja a única atividade do

ponto de cultura, como nos lembra Barbosa. “Essas atividades são muito

diversas e representam impacto diferenciado na instituição. Há casos em que o

projeto do ponto de cultura é central na organização e constitui sua principal –

às vezes, única – ação e fonte de financiamento, enquanto há casos em que o

20 BARROS, José Márcio e ZIVIANI, Paula in Pontos de cultura : olhares sobre o Programa

Cultura Viva / organizadores: Frederico Barbosa, Lia Calabre.- Brasília: Ipea, 2011.


56

ponto de cultura é mais um projeto entre um conjunto de ações, programas e

projetos institucionais” (2011, p.29).21

Ao analisarmos mais detalhadamente as iniciativas que se declararam

atuantes no segmento artesanal, dentre as 492 apontadas pela SCDC, temos

um número pouco representativo de instituição originalmente voltada ao

artesanato, o que faz com que pensemos que as instituições cuja atividade

principal é o artesanato não buscam se inscrever nos editais do Programa

pontos de Cultura, reforçando a necessidade de desenvolvimento de políticas

mais formadoras para os gestores destas instituições, o que observaremos a

seguir quando da demanda do próprio setor.

4. PAUTAS NACIONAIS PARA O ARTESANATO BRASILEIRO

A pauta nacional de maior destaque realizada pelo Ministério da Cultura

voltada às políticas para o artesanato é a inclusão de representantes da

sociedade civil do setor no Conselho Nacional de Políticas Culturais. Tal

objetivo foi atingido com a inclusão oficial do Colegiado Setorial do Artesanato

no CNPC em 2012, fruto de uma série de debates com a sociedade civil para a

formulação de políticas específicas para o segmento.

Dentre estas estratégias de participação social, destacamos a instância

de maior significação, a Conferência Nacional de Cultura, realizada em três

edições - 2005, 2010 e 2013 e que retrata um breve histórico da construção

das pautas nacionais de políticas para o Artesanato.

4.1 1ª Conferência Nacional de Cultura

A 1ª CNC, ocorrida de 13 a 16 de dezembro de 2005, foi realizada após

reuniões setoriais nas cinco macrorregiões brasileiras, voltadas à preparação

da Conferência que aconteceu com a participação de delegados e

21 BARBOSA DA SILVA, Frederico A. B (Org.). Cultura Viva; as práticas de pontos e

pontões. Brasília: IPEA, 2011.


57

observadores convidados de todo o país, através de debates sobre as

propostas provenientes das Conferências Estaduais e do Distrito Federal,

antecedidas pelas Conferências Municipais, Intermunicipais e pelos Seminários

Setoriais de Cultura.

De acordo com os levantamentos realizados pela Secretaria de

Articulação Institucional, setor do Ministério da Cultura responsável pela

coordenação e a realização da I CNC, aconteceram 438 conferências

municipais e intermunicipais, em 19 Estados e no Distrito Federal. O total de

participantes diretos nas conferências municipais e intermunicipais é, segundo

os dados levantados até o mês de julho de 2006, de 53.507 participantes. Do

Relatório Analítico da I CNC, apontamos os seguintes trechos que se

relacionam com a atividade artesanal22:

Entre as medidas propostas no campo da seguridade social, a

Conferência destaca a concessão de aposentadoria e remuneração para

Mestres Populares; a necessidade de concessão de subsídios a grupos e

famílias com legado/tradição familiar de culturas específicas (étnico-culturais,

artesanais, artísticas) e a adoção de alíquotas especiais para artistas no INSS.

A I Conferência Nacional de Cultura propôs a realização de um sistema

de cadastramento indispensável à boa avaliação dos que venham a ser

segurados, com a adoção de mecanismos de reconhecimento, com

participação de agentes responsáveis e comprometidos com a seriedade dos

instrumentos de valorização dos mestres da cultura popular, em todos os

segmentos que cultivem e pratiquem expressões de valor cultural. Estas

responsabilidades deverão, de acordo com a CNC, ser assumidas e

compartilhadas pela União e pelos Estados e Municípios. Além disto, a

Conferência propõe alíquotas especiais do INSS para os artistas.

Ao acervo da diversidade cultural brasileira se somam, portanto, todas as

modalidades de emanação da produção intelectual do povo brasileiro è de

22 MINC. Relatório Analítico da I Conferência Nacional de Cultura. (pag. 22)


58

cunho imaterial, os saberes praticados pelo povo: modos de vida, crenças e

manifestações artísticas, expressões das culturas indígenas e de

afrodescendentes, a memória, os registros, o legado de tradições de grupos ou

famílias, a exemplo dos que mantêm tradições festivas, religiosas, ritualísticas,

circenses, artesanais e dos que promovem ou celebram práticas sócio-

culturais, costumes e culturas tradicionais, em áreas urbanas e rurais, junto a

comunidades tradicionais ou periféricas, em locais marcados pela intervenção

humana ou pelos atributos naturais, e que, deste modo, passam a ser

identificados como lugares culturais.

Eixo II – Cultura é direito e cidadania - Sub-eixo I-A - Cultura e Educação -

Proposta nº 9 - 2. Que seja feito um cadastro de grupos e/ou famílias que

vivem de uma cultura específica, legado de tradição familiar, com a finalidade

de receberem subsídios anuais (para todos os cadastrados) como incentivo

(fomento) ao desenvolvimento de tais grupos. Ex: Circos, indígenas, ciganos,

afrodescendentes, artesãos e outros.

Proposta Prioritária 8 - Criar um programa nacional de formação cultural

integrado ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura,

reconhecendo cultura como parte fundamental da educação para exercício de

plena cidadania. Esse programa deve articular as ações de educação formal,

em seus três níveis, e não formal, fomentando a capacitação, qualificação e

formação continuada dos profissionais que atuam na área, bem como, o

reconhecimento oficial do notório saber dos artistas e mestres populares para

sua atuação como educadores.

Proposta Prioritária 15 - Mapear, documentar, propagar e disponibilizar, ampla,

acessível e democraticamente, de maneira digital e impressa, informações

sobre a cadeia produtiva, os arranjos criativos e produção artística das

localidades brasileiras, considerando todos os seus formatos, segmentos e

variantes, inclusive as atividades individuais (indivíduos criadores),

independentes ou itinerantes, e incluindo os espaços públicos, identificando os

impactos econômicos e sociais através de estudo, diagnóstico e prospecção

destas atividades, para promover e fortalecer a atividade artística cultural.


59

Foto: Giramundo do Pé de Pano


A 2ª Conferência Nacional de Cultura, de 11 a 14 de março de 2010, teve

a realização de Pre-Conferências, com o intuito de garantir a sustentabilidade

das políticas públicas para a área cultural, o que deu a tônica das propostas

consolidadas pelos 14 setores artísticos, dentre eles o Artesanato com a

participação de 65 representantes. As reivindicações surgidas nos grupos de

debates das Pré-conferências Setoriais de Cultura colocaram em destaque

formas de financiamento da cadeia produtiva, além das sugestões para

elaboração e aprovação de leis que assegurem a continuidade das ações em

cada um dos segmentos.

Também foram realizadas as eleições dos novos delegados dos

Colegiados Setoriais para a composição do Conselho Nacional de Política

Cultural no biênio 2010-2011, assim como dos representantes dos setores que

ainda não têm colegiado para o assento no Plenário do CNPC, a exemplo do

segmento do Artesanato, que formou um Grupo de Trabalho voltado à

formação do futuro Colegiado Setorial do Artesanato.


60

Antecedendo a 2ª CNC, foi realizada a Pré-conferência Setorial de

Artesanato23, um marco na relação do setor com o Ministério da Cultura, onde

os representantes participantes do evento, através de um processo

democrático de participação e de discussões, onde elaboraram cinco propostas

com base nos eixos da Conferência e elegeram seus representantes para a II

CNC conforme sugerido no regulamento da pré-conferência, sendo dois deles

de cada região do país. Ao final, apontaram as seguintes necessidades

consideradas fundamentais para o desenvolvimento do segmento no país:

(1) Criar edital específico de fomento ao artesanato, regionalizando de forma a

ampliar o acesso e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos

federais.

(2) Estimular a produção, circulação, comercialização e intercâmbio da

produção artesanal, garantindo o acesso aos pontos de comercialização do

artesão visitante, por meio de feiras e eventos nacionais e regionais anuais,

inclusive com a criação de feiras específicas de produtos brasileiros nas cinco

macrorregiões, com a efetiva participação dos trabalhadores artesãos

organizados na gestão destes eventos.

(3) Ampliar e desenvolver programas públicos para formação na área do

artesanato, integrando os mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria

com instituições de ensino, visando à capacitação técnica, ao estímulo à

pesquisa, ao resgate de técnicas tradicionais e garantindo ao artesão ensinar

em estabelecimentos formais de educação.

(4) Criar um fórum interministerial com participação de representantes do Setor

de Artesanato, visando a traçar estratégias conjuntas voltadas para o

desenvolvimento do setor artesanal e ampliar os mecanismos de financiamento

público e/ou privado, objetivando a produção, a divulgação e a comercialização

do artesanato e garantindo que, onde houver dinheiro público, o artesão

23 BRASIL, Ministério da Cultura. Artesãos reivindicam inclusão do setor nas formas de

fomento do MINC.


61

participe dos eventos sem custos. Fortalecer o controle social sobre a

aplicação destes recursos repassados pelos órgãos públicos por meio de

conselhos compostos por membros do governo e da sociedade civil organizada

do artesão.

(5) Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debate sobre o

artesanato, aberto aos artesãos e suas organizações nas casas legislativas do

Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e

Ministérios que atuam na área, inclusive objetivando a regulamentação da

profissão do trabalhador artesão.

Durante o desenvolvimento da 2ª CNC, o grupo eleito durante a Pré-

Conferencia do Artesanato definiu as seguintes Estratégias Setoriais,

apontadas a partir dos Eixos Temáticos da II CNC:

Eixo 1: Produção Simbólica e Diversidade Cultural - Criar edital específico

de fomento ao artesanato, regionalizando de forma a ampliar o acesso e

assegurar maior igualdade na distribuição de recursos federais.

Eixo 2: Cultura, Cidade e Cidadania - Estimular a produção, circulação,

comercialização e intercâmbio da produção artesanal, garantindo o acesso aos

pontos de comercialização do artesão visitante, por meio de feiras e eventos

nacionais e regionais anuais, inclusive com a criação de feiras específicas de

produtos brasileiros nas 05 macrorregiões, com a efetiva participação dos

trabalhadores artesãos organizados na gestão destes eventos.

Eixo 3: Cultura e Desenvolvimento Sustentável - Ampliar e desenvolver

programas públicos para formação na área do artesanato, integrando os

mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria com instituições de

ensino, visando à capacitação técnica, ao estímulo à pesquisa, ao resgate de

técnicas tradicionais e garantindo ao artesão ensinar em estabelecimentos

formais de educação.

Eixo 4: Cultura e Economia Criativa - Criar um fórum interministerial com

participação de representantes do Setor de Artesanato, visando traçar


62

estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento do setor artesanal e

ampliar os mecanismos de financiamento público e/ou privado, objetivando a

produção, divulgação e comercialização do artesanato e garantindo que, onde

houver dinheiro público, o artesão participe dos eventos sem custos. Fortalecer

o controle social sobre a aplicação destes recursos repassados pelos órgãos

públicos por meio de conselhos compostos por membros do governo e da

sociedade civil organizada do artesão.

Eixo 5: Gestão e Institucionalidade da Cultura - Promover espaços

permanentes de diálogos e fóruns de debate sobre o artesanato, aberto aos

artesãos e suas organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional,

Assembleias Estaduais e Distrital, Câmaras Municipais e Ministérios que atuam

na área, inclusive objetivando a regulamentação da profissão do trabalhador

artesão (MINC, 2011).

Ainda referente aos resultados da II CNC, apresentamos o levantamento

das Metas do Plano Nacional de Cultura relativas ao segmento artesanal,

elaboradas durante as Pré-Conferências Setoriais para cada um dos cinco

Eixos do plano e apresentadas no âmbito da II Conferência Nacional de

Cultura. As metas que se destacaram com maior número de estratégias que

envolviam o Artesanato foram:

Meta 04 - Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e

expressões das culturas populares e tradicionais implantada.

Meta 06 - 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas

populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e

Indicadores Culturais (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade

cultural.

Meta 07 - 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia

criativa mapeadas.

Meta 09 - 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção

cultural local.


63

Meta 17 - 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e

certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

Meta 18 - Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em

cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural,

linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura.

Meta 22 - Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos

em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura

e artesanato.

Meta 24 - 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e

circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com

recursos públicos federais.

Meta 46: 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Políticas

Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e

implementados.

Meta 53 - 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno

Bruto (PIB).

Foto: Guerreiro Espartano


64


Realizada em 26 a 29 de novembro de 2013, a 3ª CNC envolveu 1.745

pessoas vindas de todos os estados do Brasil, reunindo 953 delegados, 162

convidados e 391 observadores, expositores, equipes de imprensa e suas

delegações, além da a própria organização do evento.

A Conferência tinha os seguintes objetivos, indicados na Portaria N° 33,

de 16 de abril de 2013, que institui seu Regimento Interno:

I - Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação

institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, povos

indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de

participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para

implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estaduais/Distrito

Federal, Municipais e Setoriais de Cultura, envolvendo os respectivos

componentes;

II - Avaliar a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura a partir do

monitoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais;

III - Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de

Planos Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Setoriais de Cultura

e socializar metodologias e conhecimentos;

IV - Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos de identidade, da memória,

da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da

participação social e da plena cidadania;

V - Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura

como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;

VI - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos,

linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a criação, a

divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das

opiniões;


65

VII - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso

aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar o

acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços

culturais;

VIII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes em

prol da Cultura;

IX - Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam

interface com a cultura; e

X - Avaliar os resultados obtidos a partir da 2ª Conferência Nacional de Cultura.

O Texto Base da 3ª CNC24 apontou a importância do artesanato em dois

pontos fundamentais, um deles, tratando sobre a produção simbólica e

diversidade cultural menciona que “Nesse quadro, cabe ao Estado apoiar o

desenvolvimento da cultura em todas as suas dimensões, mas é inegável que

existem expressões artísticas e culturais mais frágeis, e que por isso merecem

um tratamento prioritário, seja porque a possibilidade de sua reprodução é

menor - como os espetáculos (teatro, dança, circo), as celebrações das

culturas populares e as obras artesanais - seja porque são originadas de

grupos econômica e socialmente excluídos e marginalizados, como os

indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.”

Outro ponto que destacamos trata da cultura como desenvolvimento

sustentável, quando observa-se a necessidade da economia criativa como uma

estratégia de desenvolvimento sustentável,citando que um dos desafios da

área é “criar a infraestrutura de criação; produção; difusão/distribuição;

consumo/fruição, que pressupõe um conjunto de iniciativas adaptadas às

especificidades das diferentes cadeias produtivas”.

24 BRASIL, Ministério da Cultura. Texto Base da 3ª Conferência Nacional de Cultura.

Disponível em http://cncvirtual.culturadigital.br/wp-content/uploads/sites/6/2013/11/texto-base-III-CNC.pdf

http://cncvirtual.culturadigital.br/wp-content/uploads/sites/6/2013/11/texto-base-III-CNC.pdf



66

Estas e outras orientações foram o ponto de partida das reflexões durante

a 3ª CNC que possibilitaram uma ampla discussão entre os representantes da

sociedade civil, do poder público e de convidados e observadores com

conhecimento dos temas.

Dentre um total de 614 propostas elaboradas nas Conferências

Municipais, Estaduais e Conferências Livres, 64 foram priorizadas para os

próximos anos e 20 foram escolhidas, através de votação eletrônica, após

consolidação de propostas que aconteceram nas quatro plenárias (uma para

cada eixo). Estas propostas servirão de eixo norteador das políticas públicas do

setor nas três esferas de governo.

Podemos considerar que, dentre as 64 propostas que foram priorizadas

na plenária final da 3ª CNC25, a grande maioria beneficia o desenvolvimento

cultural de uma forma geral e, consequentemente, a atividade artesanal no

Brasil, mas destacamos duas que consideramos estruturantes para o melhorias

no setor:

Eixo 1 - Implementação do Sistema Nacional de Cultura - Proposta 1.27

Criar fundos setoriais para os segmentos contemplados pelo Conselho

Nacional de Política Cultural: artes visuais; artesanato; circo; culturas afro-

brasileiras; arquivos; arquitetura e urbanismo; arte digital; culturas populares;

cultura indígena; dança; design; livro, leitura e literatura; música; moda;

patrimônio imaterial; patrimônio material; teatro; museus e demais segmentos

reconhecidos pelas respectivas comunidades, com ênfase em: a) Produção de

bens, equipamentos e manifestações culturais; b) Preservação, manutenção,

salvaguarda, pesquisa, conservação e restauro do patrimônio cultural material

e imaterial, inclusive com recursos oriundos de multas incidentes sobre

impactos ao patrimônio histórico e cultural; e c) Desenvolvimento da economia

criativa; d) Reafirmar a deliberação do Custo Amazônico dentro dos programas,

projetos, ações e editais do MINC, com a descentralização, levando em

consideração as especificidades regionais.

25BRASIL, Ministério da Cultura. Portaria da 3ª Conferência Nacional de Cultura.


67

Eixo 4 - Cultura e Desenvolvimento - Proposta 4.20.

Garantir a valorização e potencialização dos territórios criativos, APLs (Arranjos

Produtivos Locais), museus e demais equipamentos culturais, por meio de

ações transversais a partir das criações culturais funcionais, como o design, a

arquitetura e urbanismo, moda e artesanato, no desenvolvimento sustentável,

na recuperação de áreas degradadas, na conservação e requalificação do

patrimônio cultural, promovendo também o mapeamento, a regularização e a

revitalização dos espaços públicos ociosos, para que sejam ocupados por

grupos culturais, através de concessão de uso ou outro instrumento jurídico

pertinente, com garantia de subsídio para a manutenção dos referidos espaços

durante todo o período de sua ocupação.

4.4 Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura - PNC, foi instituído pela Lei 12.343, de 2 de

dezembro de 2010, e tem por finalidade o planejamento e implementação de

políticas públicas de longo prazo (até 2020) voltadas à proteção e promoção da

diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas,

serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da

cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do

País. Os objetivos do PNC são o fortalecimento institucional e definição de

políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura; a proteção e

promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural; a

ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território; a

inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento

socioeconômico e o estabelecimento de um sistema público e participativo de

gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais.26

26 BRASIL, Ministério da Cultura. Texto de apresentação do PNC.


68

Conforme descrito em suas nas diretrizes gerais para aprovação do Plano

Nacional de Cultura, “Diferentemente de outros povos do mundo, temos a

nosso favor uma notável capacidade de acolhimento e transformação

enriquecedora daquilo que nos é inicialmente alheio. Entretanto, os

desequilíbrios entre regiões e as desigualdades sociais – realimentadas por

discriminações étnicas, raciais e de gênero – também fazem parte da história

do País. Considerando essas duas faces da nossa realidade, o Estado

brasileiro, que representa o mais amplo contrato social vigente no território

nacional, tem o dever de fomentar o pluralismo, coibir efeitos das atividades

econômicas que debilitam e ameaçam valores e expressões dos grupos de

identidade e, sobretudo, investir na promoção da eqüidade e universalização

do acesso à produção e usufruto dos bens e serviços culturais.”27

Estes e outros desafios continuam sendo permanentemente enfrentados

através de uma listagem de Metas, que foram definidas com o intuito de serem

atingidas até 2020. Após diversos processos de escuta e escolha popular, com

participação da sociedade civil e gestores públicos, em instâncias como as

Conferências de Cultura em todos as esferas de poder público que envolvem a

área cultural, foram estabelecidas 53 metas que contam com a participação

efetiva de todos os entes federados para sua execução, contando com o

suporte e implantação do Sistema Nacional de Cultura. Conforme a publicação

As Metas do Plano Nacional de Cultura – 3ª Edição, “As metas refletem uma

concepção de cultura que tem norteado as políticas, os programas, as ações e

os projetos desenvolvidos pelo Ministério da Cultura (MinC). Essa concepção

compreende uma perspectiva ampliada da cultura, na qual se articulam três

dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica.”28

Dentre estas 53 metas do PNC, grande parte impacta no setor artesanato,

sendo que destacamos as que possuem o maior número de estratégias

setoriais prioritárias, conforme indicamos a seguir:

27 BRASIL, Ministério da Cultura. Plano Nacional de Cultura. Diretrizes Gerais.

28 BRASIL, Ministério da Cultura. Metas do Plano Nacional de Cultura. 3ª Edição. Brasília:

2013.


69

Meta 4: Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e

expressões das culturas populares e tradicionais implantada.

Meta 6: 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas

populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e

Indicadores Culturais.

Meta 9: 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção

cultural local.

Meta 14: 100 mil escolas públicas de Educação Básica desenvolvendo per-

manentemente atividades de Arte e Cultura.

Meta 17: 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certi-

ficados pelo Ministério da Educação (MEC).

Meta 18: Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em

cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural,

linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura.

Meta 19: Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por

ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Meta 22: Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos

em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura

e artesanato.

Meta 23: 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o

governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes

do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Meta 24: 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e

circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com

recursos públicos federais.

Meta 25: Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio

nacional e internacional.

Meta 46: 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política

Cultural (CNPC) com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e

implementados.

Meta 51: Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a

cultura.


70

Ainda, relacionando as Metas do PNC e as demandas e observações

apontadas pelos membros do Colegiado Setorial de Artesanato, apresentamos

abaixo um documento de construção coletiva, que ainda está passando por

alterações, mas que já aponta ricas observações com direcionamento para

resolução e sugestões de ações que contemplem o desenvolvimento do setor.

META 2

100% das Unidades da Federação (Ufs) e 60% dos municípios, com os dados

atualizados do Setor Artesanal no Sistema Nacional de Informações e

Indicadores Culturais (SNIIC).

Obter e divulgar informações atualizadas da cadeia produtiva do artesanato de

todos os estados e de 3.339 cidades do Brasil.

O objetivo do SNIIC no Brasil é coletar, organizar as informações sobre o

setor artesanal. A partir dos dados atualizados, os gestores da cultura poderão

planejar melhor as políticas públicas.

SUGESTÕES

Cadastrar 100% os mestres artesões, artesões, designers, produtores

culturais, delegados, grupos, coletivos, núcleos, comunidades, ONGs,

associações, cooperativas, federações, confederações, casa dos artesões,

centro de comercialização, área de reserva manejo da matéria prima e etc.

Criar calendário nacional e internacional de eventos do setor artesanal, com

agendas periódicas ou fixas de feiras, exposições, bienais, fóruns,

encontros, seminários, workshops, congressos, conferências, showroom,

showroom virtual e divulgar no SNIIC.

Integrar os cadastros do SNIIC do segmento artesanal relacionados aos

diversos cadastros existentes do governo.

Divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda do

setor artesanal.

Divulgar comunidades artesãs, grupos de produção artesanal, núcleo de

produção familiar, associações, cooperativas, com projetos de

sustentabilidade econômica da produção artesanal local.

Difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e audiovisuais, fazer

inventários dos objetos artesanais dos artesões brasileiros.

Manter uma plataforma de consulta que permite acompanhar ações e

incentivar a pesquisa e a produção artesanal.


71

META 3

Cartografia da diversidade das expressões culturais do artesanato realizada em

todo o território brasileiro.

Produzir um mapa das expressões culturais do artesanato em 80% das cidades

de todo o Brasil.

O objetivo da cartografia é sistematizar os dados da diversidade, para planejar

as políticas específicas do setor artesanal e ao mesmo tempo acompanhar o

impacto do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos Setoriais e

territoriais.

É preciso fomentar a participação dos gestores públicos estaduais e municipais

e toda sociedade para colaborarem sobre a diversidade cultural. A integração

de diversas pesquisas e cadastros no SNIIC também contribuirá com a

formação de uma base de dados sobre a cultura no país.

SUGESTÕES

Solicitar dos Conselhos Municipais de Cultura e Casas de Cultura, o apoio

no cadastramento no SNIIC.

Cadastramento dos delegados do CNPC no SNIIC.

Integração de diversas pesquisas do segmento artesanal e cadastros no

SNIIC.

Criar encontro do artesanato, design e moda.

Aumentar as oficinas, com a participação das secretarias de cultura

estaduais e municipais para difundir, orientar à utilização do SNIIC.

Planejar políticas culturais específicas para setor artesanal.

META 6

50% das comunidades tradicionais de artesãs (indígenas, quilombolas,

caiçaras, ciganas, imigrantes, ribeirinhas e rurais), grupo de produção

artesanal, núcleo de produção artesanal familiar, associações e cooperativas,

cadastradas no SNIIC e atendidas por ações de promoção da diversidade

cultural.

Garantir que um número maior de povos e comunidades artesões tradicional e

atividades coletivas de culturas populares sejam atendidos por ações públicas

de promoção de diversidade cultural.

Fomentar a formação e a manutenção de grupos e organizações coletivas de

pesquisa, produção e difusão do artesanato e expressões culturais,


72

especialmente em locais habitados por comunidades, indígenas, quilombolas,

caiçaras, rurais e de outros grupos marginalizados.

SUGESTÕES

Criar prêmios estaduais e municipais da cultura artesanal tradicional dos

indígenas, quilombolas, caiçaras, ciganos, ribeirinhos, imigrantes e rurais.

Criar linhas de crédito e financiamento para cooperativas, associações e

micro empreendimento artesanais.

Registrar as comunidades artesãs tradicionais como patrimônio cultural

material e imaterial do Brasil, reconhecendo saberes-fazeres, dos produtos

artesanais, que remetem à história, à memória local e à identidade da

comunidade.

Criar ações para o crescimento humano pela inserção social e cultural.

Implantação de unidade móvel de apoio tecnológico para comunidades.

Reconhecimento da identidade territorial dos espaços rurais.

Formalização dos grupos e núcleos de produção artesanal por meio do

associativismo e do cooperativismo.

Implementar política de formação e manutenção das associações,

cooperativas e redes.

Campanha de divulgação do cadastramento no SNIIC.

Implantação de uma unidade de produção experimental móvel do

artesanato, design e moda.

Implantação de oficina de processamento de matéria prima.

Implantação e modernização de bibliotecas em áreas indígenas e

quilombolas e outras.

Criação de mais Pontos de Cultura, Pontos de Memória e bibliotecas para o

artesanato, que beneficiam povos e comunidades tradicionais.

Valorização, preservação da cultura e do patrimônio, resgatando as

técnicas tradicionais do artesanato nas comunidades caiçaras do litoral

paulista e de outros estados.

Interagir na logística e distribuição de matérias-primas e produtos

artesanais, de sua origem ao destino, favorecendo o acesso direto ao

consumidor final e ao atacadista.

Promover políticas públicas para as comunidades artesãs, para diminuir a

imigração dos jovens.

Preservar o patrimônio cultural com iniciativas que promovam a produção

sustentável das comunidades artesanais, fortalecendo a família unida e

gerando sua própria renda.

Promover o desenvolvimento econômico e social das comunidades

tradicionais de artesões.


73

META 7

100% do setor artesanal com cadeias produtivas da economia criativa

mapeadas.

Mapear as cadeias produtivas do segmento artesanal da economia criativa.

A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista

econômico como social. Suas atividades geram trabalho, emprego, renda e

inclusão social.

A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas ao

segmento do artesanato, de acordo com definição da UNESCO, como

patrimônio natural e cultural.

SUGESTÕES

Ampliar o convênio com as universidades, para mapearem as cadeias

produtivas do setor artesanal.

Mapeamento sobre a existência de comunidades e grupos artesanais,

mestres artesões, produtos, técnicas e matéria primas utilizadas.

Criar observatório estadual de economia criativa para todos estados.

Mapear as áreas de reserva de manejo sustentável da matéria prima dos

artesanatos: área de extração de argila de Coaraci, Jupati em São

Sebastião da Boa Vista, Balata em Monte Alegre, Miriti em Abaetetuba

entre outros.

Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para produtos

artesanais e criar selo de reconhecimento dos produtos artesanais que

associem valores sociais, econômicos e ecológicos.

Criar incubadoras e centros de pesquisas, para amplificar as experiências

de formação na área de gestão de empreendimentos criativo do setor do

artesanato.

Lançar edital do artesanato nas olimpíadas 2016.

Ampliar os estudos e projetos para cadeia produtiva do setor artesanal.

Instalação do Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec) e os

Observatórios Estaduais.

Realizar pesquisas qualitativas e quantitativas em parceria com o IPEA e

IBGE, criando indicadores que permitam medir economia do setor

artesanal.

Mapear a economia informal do setor artesanal através de pesquisas

primárias nos municípios.

Mapeamento de cadeias produtivas no âmbito dos programas: Brasil Plural

e Cultura Viva.

Estimular estudos para adoção de mecanismo de compensação ambiental

para as atividades artesanais.


74

META 8

110 territórios criativos reconhecidos do segmento artesanal

Reconhecer 110 territórios com requisitos que os qualifiquem

Territórios criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais

culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento integral e

sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e

ambientais do segmento artesanal.

Sugestões

Articular parcerias para instituir territórios criativos nas cidades da Região

Norte: na Cidade de Icoaraci - Pará (Cerâmica Marajoara), e na Cidade do

Jalapão - Tocantins (Artesanato em Capim Dourado).

Reconhecer os territórios criativos no Estado de São Paulo: Região do

Grande ABC, Vale de Ribeira, Vale do Paraíba, Litoral Paulista, Região

Metropolitana de Campinas, Embu das Artes, Liberdade, Praça da

República e outras.

Reconhecer como Cidades Criativas da Região Oeste da Grande São Paulo

(Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Pirabora do

Bom Jesus), considerando o PIB regional, Índice Firjan de Desenvolvimento

Municipal, IDH e o grande potencial cultural.

Instalação de um escritório de Criativa Birô na Região Oeste da Grande São

Paulo.

Articular a institucionalização de territórios criativos.

Em convergência com os projetos de Turismo Comunitário e Cidades do

Turismo, articular e promover a institucionalização de territórios criativos

das comunidades artesãs.

Desenvolvimento de ações de qualificação e fortalecimento dos territórios

criativos das cidades-sede da Copa do Mundo e da Cidade-sede das

Olímpiadas.

META 9

300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção artesanal

local.

Desenvolver ao menos 300 projetos de apoio à sustentabilidade econômica da

produção artesanal local.

Objetivo do apoio é ajudar a transformar em empreendimentos no segmento

artesanal definido pela UNESCO como patrimônio natural e cultural e atuar

junto às cadeias produtivas das atividades artesanais, identificando


75

potencialidades e vocações, melhorando o desenvolvimento local e regional

por meio da economia da cultura. Esses projetos devem se basear em:

Levantamento de informações e dados da economia criativa no setor do

artesanato;

Articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos do setor

artesanal;

Educação para competências criativas;

Produção, circulação, distribuição dos objetos criativos do segmento

artesanal;

Consumo ou fruição de bens e serviços criativos;

Criação ou adequação de marcos regulatório para setor criativo do

segmento artesanal.

O QUE É PRECISO PARA ALCANÇAR ESTA META?

Implantar Observatório da Economia Criativa.

Ampliar os escritórios estaduais de apoio a empreendedores criativos nos

estados chamado de “Criativa Birô”, onde serão oferecidos serviços de

consultoria e assessoria técnica, além de atividades de formação a

profissionais artesões e empreendedores criativos.

Instalação de escritório de Criativa Birô na Região Oeste da Grande São

Paulo.

Estabelecer parcerias com instituições como Sebrai, BNDS, IBGE, IPEA,

entre outros.

SUGESTÕES DE PROJETOS

Projeto: Implantação do Artesanato nas Feiras Livres.

Projeto: Fortalecimento do Artesanato de Rua.

Projeto: Desenvolvimento e valorização do artesanato com melhorias e

redefinição de espaços.

Projeto: Jovem Artesão Criativo e Inovador.

Projeto: Mulher Artesã Micro empreendedora Brasileira.

Projeto: Estudo de melhoria da distribuição e a comercialização da

Comercialização da produção artesanal das associações, cooperativas e

micro empreendedor.

Projeto: Caravana do Artesanato nos Parques.

Projeto: Artesanato Escolar nas Olimpíadas 2016.

Projeto: Artesanato nos Bairro.

Projeto: Técnico e Desenvolvimento de Protótipos.

Projeto: Arte de Fazer Artesanato e Reciclar.

Projeto: Turismo Comunitário e Social.


76

Projeto: Mulheres Rurais e Urbanas Fortalecendo sua Autonomia

Econômica.

Projeto: A Força das Mulheres Rurais no Artesanato Brasileiro

META 10

Aumento em 15% do impacto do setor artesanal na média nacional de

competitividade dos destinos turísticos brasileiros.

Aumentar o peso dos aspectos culturais no desenvolvimento do turismo.

O turismo é uma complexa combinação de inter-relacionamentos entre

produção e serviços, em cuja composição integra-se uma prática social com

base cultural, com herança histórica, a um meio diverso de relações sociais de

hospitalidade, troca de informações interculturais (Moech, 2002).

As características culturais de uma cidade, ou região são fundamentais para o

desenvolvimento do turismo local e os produtos artesanais desempenham um

papel importante como indutor do turismo que é apontado como uma

necessidade do bem-estar.

A dimensão dos aspectos culturais abrange a produção artesanal cultural das

comunidades artesãs associada ao turismo, a preservação do patrimônio

histórico cultural e a estrutura para apoio à cultura.

Para isso, as cidades têm o apoio do Termo de Cooperação Técnica nº 7/2007,

firmado entre os Ministérios da Cultura e do Turismo.

Sugestões

Criação de uma infra estrutura turística como elemento multiplicador na

divulgação e comercialização do artesanato.

Infra estrutura necessária: Implantação de sinalização turística,

urbanização, acessibilidade cultura e física para todos e os deficientes

físicos.

Implementar sinalização viária e placas indicativas dos locais públicos e

privados.

Implantação de estratégias integradas tais como a comercialização de

produtos regionais em pontos turísticos e as ambientações para

restaurantes e hotéis, com artefatos artesanais evidenciando a identidade

cultural local.

Criação de um novo Acordo de Cooperação Técnica entre o MinC e MTur.

Pesquisa de demanda de artesanato local, nacional e internacional.

Convergência das agendas do artesanato e turismo.


77

Criação e modernização de equipamentos culturais com atividades

artesanais e culturais permanentes e acessibilidade cultural e física para

deficiente físico e todos.

Valorizar o patrimônio histórico e cultural do artesanato brasileiro.

Melhorar a competitividade dos negócios, ligados à produção artesanal,

associada ao turismo cultural e sustentável.

Aumentar os núcleos de produção familiar e grupos de produção artesanal.

Criar rota do setor artesanal para turismo cultural, sustentável, comunitário

e social.

Adequar as embalagens às diversas tipologias do artesanato.

Melhoria dos produtos artesanais em diversos aspectos: qualidade, custo,

design, embalagem, certificação a fim de adequá-lo ao mercado interno e

externo.

Diagnóstico de design dos produtos artesanais de maior volume de vendas.

Estruturar órgão da administração pública para gestão cultural e as

comunidades;

Realizar parceria com os correios, para reduzir tarifas de postagem dos

objetos artesanais.

Ampliar modernizações de museus e bibliotecas.

Criar e fortalecer a função do guia turístico teen.

Valorização dos traços e do saber-fazer artesanal.

Instituir fundo municipal à cultura.

Criar leis de incentivo à cultura.

Criar Centro de Referência em Cultura Popular e Desenvolvimento de

Artesanato, Design e Moda.

Consolidar espaços com infraestrutura destinada à feira de artesanato e dos

produtores rurais, com apoio do poder público e da iniciativa privada.

Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação

patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento ás

cadeias produtivas artesanais.

META 11

Aumento do emprego formal do setor artesanal e cultural

Criar mais de 1,5 milhão de empregos formais no setor cultural

Os artesões são trabalhadores da cultura não tem emprego formal, com

registro em carteira ou mesmo outro tipo de contratação.

Avançar na qualificação do artesão, assegurando condições de trabalho,

emprego e renda, promovendo a profissionalização do setor artesanal, dando


78

atenção a áreas de vulnerabilidade social e de precarização urbana e a

segmentos populacionais marginalizados.

Os trabalhadores da cultura podem ser artesões, produtores culturais, técnicos

e muitos outros.

SUGESTÕES

Aprovação do Projeto de Lei do Artesão, em tramitação na Câmara dos

Deputados.

Criação do Mercado Central do Artesanato para os estados.

Diminuir em 30% (2,55 milhões) o número de artesões na linha abaixo da

pobreza.

Formalizar o artesão como microempreendedor individual (MEI).

Instalação de incubadoras nos estados.

Capacitação e certificação profissional dos mestres artesões.

Aumento de oferta de formação.

Aumentar em 300% números de feiras, exposições, rodadas de negócios e

etc.

Gerar empregos para os mestres artesões no ensino público, pontos de

cultura, centro de artes e esportes unificado, bibliotecas e equipamentos

culturais.

Criação de unidades produtivas artesanais.

Diminuir o alto índice de trabalho informal do setor artesanal.

Aumentar os rendimentos econômicos.

Promoção da melhoria da qualidade de vida das comunidades de artesões.

Aumentar o nível de escolaridade.

Criar a Previdência da Cultura.

META 12

100% das escolas públicas de Educação básica com a disciplina de

Arte e Artesanatos no currículo escolar regular com ênfase em cultura

brasileira, linguagens artísticas, patrimônio cultural.

Ter a disciplina de Arte e Artesanatos em todas as escolas públicas do Ensino

Básico.

Desenvolver ação conjunta entre os Ministérios da Cultura e da Educação a fim

de que o conteúdo do artesanato tradicional seja incluído no ensino básico

como disciplina.

Envolver os educadores de diferentes áreas em torno do artesanato tradicional

e contemporâneo, considerando-o um amplo campo de ação para estudos e

práticas multidisciplinares.


79

Trabalhar o artesanato com crianças é uma forma de despertar a criatividade,

estimular a autoestima na criação de objetos de forma sustentável, através da

produção artesanal, a criança leva até as famílias o aprendizado.

SUGESTÕES

Mudanças das diretrizes curriculares por área do saber-fazer, tornando a

escola um ambiente dinâmico e criativo.

Melhorar das condições e infraestrutura da escola, para realizar as

atividades práticas de artes e artesanato.

Contratação de Mestre Artesões, Artesões e Professores.

META 13

20 mil professores de Arte e Artesanato de escolas públicas com formação

continuada.

Proporcionar aperfeiçoamento a 20 mil professores de Arte e Artesanatos do

Ensino Médio em escolas públicas.

Formação continuada com ênfase à cultura, às linguagens e ao patrimônio

cultural do artesanato, incluindo os temas dos saberes e fazeres das

expressões culturais tradicionais e populares do artesanato.

SUGESTÕES

Ampliar e desenvolver programas públicos, para formação na área do

artesanato, integrando os mestres artesões e seus conhecimentos, em

parceria com instituições de ensino, visando à capacitação técnica, ao

estímulo à pesquisa, ao resgate de técnicas tradicionais, garantindo ao

artesão, ensinar em estabelecimentos formais de educação. (Ministério da

Cultura-2010)

Reconhecer os saberes e fazeres dos mestres artesões como educador de

arte nas instituições de ensino formal.

Incorporar o tema artesanato aos programas do PET (Programa Especial de

Treinamento) e Monitoria a Iniciação Científica aos estudantes participantes

de pesquisa na área.

Aumentar em 200%, o número de vagas para graduação, pós-graduação e

mestrado profissional nas áreas de Artes, Design, Moda, Artesanato, Meio

Ambiente e Cultura.

Fortalecer programa de incentivo à formação continuada de professores de

artes e os mestres artesões.

Aumentar seus conhecimentos pedagógicos.


80

Adquirir novos métodos e técnicas, através de oficinas, palestras,

seminários, encontros, grupo de estudo, cursos presenciais e a distância.

META 14

100 mil escolas públicas de Educação Básica desenvolvendo

permanentemente atividades de arte artesanatos e cultura.

Oferecer atividades de artesanato em 100 mil escolas públicas de Ensino

Básico em horário complementar ao turno escolar.

O artesanato na escola tem o objetivo de desenvolver a coordenação motora

das crianças, despertar sua criatividade, iniciativa de responsabilidade,

disciplina e uma prática cultural pedagógica, tornando a escola um ambiente

dinâmico, lúdico e criativo.

O artesanato é uma das atividades que ajuda melhorar a qualidade de ensino

nas escolas públicas unindo a prática, a teoria e o saber-fazer.

SUGESTÕES

Oferecer atividades artesanais nas escolas, reconhecendo os saberes e

fazeres dos mestres artesões no Programa Mais Educação de Período

Integral.

50% das escolas públicas de ensino básico em período integral.

Criar 1000 pontos de cultura nas escolas públicas como espaços culturais.

Valorização do território escolar.

Criar o atelier escolar.

Pesquisa, mapeamento e georreferenciamento.

Aumentar a oferta de atividades optativas de artesanato nas escolas:

Artesanato Tradicional, Artesanato Ecológico, Origami e Cultura Popular

Brasileira, A Arte do Origami na Geometria, A Matemática do Origami,

Origami para Ensino das Ciências, Origami da Fauna e Flora, Origami com

a Poesia Haicai, Dobradura Modular e outras categorias de artesanato.

Projeto Artesanal Arte de Ser Criança.

Projeto de Oficina de Artesanato Ecológico.

META 15

Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação

(MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.


81

Ampliar a oferta de vagas em cursos técnicos nas áreas, artesanato, designer,

moda e produção cultural.

Objetivo do Ministério da Educação de expandir a oferta de cursos técnicos

profissionalizantes, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego (Pronatec).

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi

criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de

cursos de educação profissional e tecnológica.

SUGESTÕES

Criação do Curso Técnico de Artesanato nos Estados, Distrito Federal e

Cidades com mercado artesanal.

Criação do Curso Técnico Artesanato e Design.

Criação do Curso Técnico de Moda Artesanal.

Criação do Curso Técnico Agricultura e Artesanato.

META 16

Aumentar em 300% de vagas de graduação, pós-graduação e mestrado

profissional na área do artesanato, com aumento proporcional do número de

bolsas.

Triplicar as vagas e as bolsas de estudos de graduação, pós-graduação e

mestrado profissional na área de artesanato.

Objetivo aumentar as vagas de graduação, pós-graduação mestrado

profissional, para estudar e pesquisar sobre as práticas artesanais tradicionais

e contemporâneas.

SUGESTÕES

Estimular a criação de cursos em parcerias com universidades e centros de

pesquisas para produção de conteúdo cultural do artesanato em software

livre.

Ampliar inserção do artesanato no ensino do design nas universidades,

criando disciplina do laboratório de Artesanato e Design, unido o saber

teórico e o saber prático do mestre artesão.

Padronizar as categorias de artesanato e suas tipologias.

Criar Curso de Mestrado Profissional em Artesanato, Design e Moda.

Linha de Pesquisa: Espaço e Problemas Socioambientais, Administração e

outras.


82

Incentivar e apoiar a inovação e a pesquisa tecnológica no campo artesanal

e cultural, promovendo parcerias entre universidades, institutos, organismos

culturais e empresas para o desenvolvimento e o aprimoramento de

materiais, técnicas e processos.

META 17

20 mil trabalhadores artesões da cultura com saberes e fazeres reconhecido e

certificados pelo Ministério da Educação (MEC).

Reconhecer o saberes-fazeres de 20 mil trabalhadores artesões da área de

artesanato e dar a eles certificação profissional.

O Programa Rede Certific, do Ministério da Educação (MEC), é uma das

iniciativas do Governo Federal para a certificação profissional dos

trabalhadores artesões brasileira. Por meio desse programa, podem ser

certificados mestres artesões e artesões que têm conhecimentos muito

específicos.

SUGESTÕES

Reconhecer os saberes e fazeres dos mestres artesões, através de

concessão de bolsa-formação, para Certificação Profissional dos mestres

no Programa Certific.

Aprovação de Lei de Proteção e Reconhecimento dos Mestres e Mestras,

Griôs em tramitação na Comissão de Cultura da Câmara dos deputados.

META 18

Aumento em 100% no total de artesões e produtores culturais qualificadas

anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão,

empreendedorismo, patrimônio cultural e áreas da cultura do setor artesanal.

Dobrar o número de pessoas qualificadas em cursos, oficinas, fóruns,

seminários, workshop na área do artesanato.

Esta meta tem como objetivo qualificar artesões, profissionais da cultura e

gestores para a área cultural.

SUGESTÕES

Dobrar realização de oficinas de qualificação e capacitação nas

comunidades de artesãs e organização coletiva: indígenas, quilombolas,

caiçaras, imigrantes, ribeirinhas, ciganas, rurais, associações e cooperativas.


83

Investir cursos e treinamento de associativismo, cooperativismo,

empreendedorismo e gestão.

Promover a formação comunitária em gestão, preservação e manutenção

dos acervos locais tradicionais do setor artesanal.

Oficinas de transferência de tecnologia.

Promover circuito de palestras de artesanato, design, moda e artesanato.

Capacitar artesãos (oficinas e consultorias práticas e teóricas para grupos de

artesãos e dirigentes de associações e cooperativas do setor).

Habilitar familiares dos artesãos em gestão e comercialização.

Desenvolver estratégias de apoio ao associativismo e cooperativismo.

Aumentar a oferta de cursos, oficinas, fóruns e seminários oferecidos pelo

MinC.

Qualificar pessoas que contribui para a manutenção de espaços culturais e

instituições.

Ampliar as oficinas de preservação do patrimônio imaterial para os artesões

e produtores culturais.

Fomentar a capacidade dos artesões nos empreendimentos criativos em

parceria com o sistema S, universidades, centros tecnológicos, organizações

sociais e instituições de fomento.

Apoiar a realização de eventos técnicos para o aprimoramento das equipes

envolvidas na execução dos projetos (seminários, simpósios, missões e

etc.).

Curso do processo de embalagem das tipologias.

Feira de Artesanato e Culinária Artesanal.

META 19

Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de

fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Dobrar o número de pessoas que recebem apoio para pesquisa na área de

artesanato.

Objetivo de promover e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do

setor artesanal para transferência da tecnologia.

SITUAÇÃO ATUAL DA META

Observa-se que houve um decréscimo de -63%, em relação ao ano de 2010,

no número de pessoas beneficiadas por programas de fomento à pesquisa e

difusão do conhecimento, incluindo concessões de bolsas, prêmios de

pesquisas, residências artísticas e intercâmbio para formação, realizados

pelo Ministério da Cultura e suas as instituições vinculadas.

SUGESTÕES


84

200 pessoas para receberem apoio, para pesquisa acadêmica na área do

artesanato.

Ampliar os cursos e oficinas de capacitação oferecidas pelas unidades do

MinC.

Promover pesquisas, produção e difusão do artesanato em formato de

intercâmbio nacional e internacional, por meio de oficinas e experimentação

artesanais.

Criação de Centro de Referência em Artesanato-Design, com estrutura para

casa do artesão para capacitação, visando difusão do artesanato e da

economia criativa.

Prêmio Memórias das Comunidades Artesãs.

Reativar o Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural.

Aumentar a aproximação entre as instituições de ensino superior e as

comunidades artesãs como objeto de estudo e difusão de conhecimento.

Inserção do produto artesanal atendendo mercado da moda artesanal e

moda ecológica.

Criação do novo design para o artesanato respeitando os artesões e os

valores populares, culturais e coletivos.

META 22

Aumentar em 30% a quantidades de grupo e núcleo de produção artesanal nas

cidades.

Ter mais cidades com grupos e coletivos de produção artesanais.

É importante valorizar a existência de grupos, coletivos e núcleo de produção

artesanal locais, pois são espaços privilegiados para a experimentação e

inovação, tanto amadora como profissional. Além disso, são lugares nos quais

as manifestações artísticas podem ser divulgadas e a diversidade cultural,

valorizada.

SUGESTÕES

Criar grupo e coletivos de artesões jovens empreendedores.

Utilização dos espaços desocupados para criação de novos grupos,

coletivos e núcleo de artesões.

Manutenção de grupos e coletivos.

Criar a casa dos artesões.

Isenção de tributos e taxas e outras ações de fomento a esses grupos.

Criação de pontos de cultura.


85

META 24

60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação

dos artesanatos fomentados com recursos públicos federais.

Ter em cada região do Brasil, mais cidades que produzem artesanatos.

A produção artesanal e cultural brasileira conta com recursos públicos. Mas

esses recursos ainda estão bastante concentrados em algumas regiões. É

preciso, portanto, distribuí-los na produção e circulação de artesanato nas

cidades de todas as regiões do Brasil.

Projetos que se enquadram nesta meta são aqueles que envolvem feiras,

mostras, exposições das atividades do setor artesanal.

Podem ser contemplados projetos ligados à cultura popular, feiras, exposições,

workshops inter-relacionados com artesanato, moda, design e decoração, entre

outras áreas.

SUGESTÕES

Ampliar Centro de Referência do Artesanato e Design nos Estados.

Estabelecer uma rede pública integrada nacional de centros culturais

multiuso de gestão municipal ou comunitária, dotados de espaços e de

dispositivos técnicos adequados para a produção e o intercâmbio de

produções artesanais.

Ampliar em 200% as Casas dos Artesões nos Municípios.

Incentivar abertura de ateliês.

Aprovação do Projeto Lei Procultura em tramitação na câmara dos

deputados.

Apoio tecnológico para aumentar a presença do artesanato no exterior.

Fortalecer o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação.

Apoio para a identificação e solução tecnológica para o setor artesanal.

Aumentar a competitividade dos produtos artesanais no mercado global.

Prêmio do Artesanato Tradicional.

Prêmio Mulher Artesã.

Prêmio Artesanato Sustentável.

Bolsa para formação em Artesanato Tradicional.

META 25

Aumento em 70% nas atividades de difusão cultural em intercâmbio nacional e

internacional do artesanato.

Aumentar o intercâmbio nacional e internacional de atividades que divulguem

as manifestações culturais brasileiras.


86

Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural na Formação e Capacitação dos

Artesões na Europa, América Latina e Estados Unidos.

Aumentar em 100% a troca de experiência regional dos artesões nas

residências/ ateliês, para pesquisa e criação de novas peças artesanais,

com objetivo de produzir vídeo residência, catálogo de peças e produção do

DVD do artesanato brasileiro.

Ampliar o edital do MICSUL para exportar e fortalecer as políticas de

internacionalização do artesanato nos países da América do Sul.

Ampliar os recursos para editais que viabilizem passagens, diárias e

bolsas para atividades de intercambio.

Estabelecer intercâmbios e cooperação técnica com instituições nacionais

e internacionais para absorção e transferência de tecnologias.

Criar rede do setor artesanal para os países da América Latina e Europa,

para impulsionar o intercâmbio cultural e comercial.

Ampliar e fortalecer as políticas culturais para cooperação entre União

Européia, América Latina, Estados Unidos e Brasil, estimulando a

cooperação direta entre as cidades.

Contêiner com loja itinerante para circular nos países da Europa.

Participação nas feiras de presentes e artesanato do mundo.

Instalação de escritório de relações públicas na Europa e Estados Unidos

(Birô Internacional).

Fortalecer o conhecimento das raízes culturais latino-americanas, a

conservação de sua identidade cultural e do patrimônio.

Promover, difundir e comercializar os produtos artesanais provenientes

das mais significativas culturais da América Latina.

Promover Feira Latino americana de Artesanato.

META 26

Aumentar 200%, a quantidade de trabalhadores beneficiados pelo Programa de

Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura).

Distribuir Vale Cultura para os trabalhadores artesões e produtor cultural

cadastrado no SNIIC.

O Vale Cultura é um benefício estimado no valor de R$ 50,00, que

determinadas empresas poderão conceder aos funcionários que ganham até

cinco salários mínimos, utilizando a renúncia fiscal e desconto de parte desse

valor no salário do funcionário.

O vale cultura oferece um crédito mensal, cumulativo e sem vencimento, para

ser utilizado em bens culturais, como comprar objetos artesanais, também

pode ser utilizado para custear cursos no âmbito cultural.


87

Meta até 2020: 42 milhões de brasileiros podem aderir o vale cultura, com uma

estimativa e potencial de investimento na cadeia produtiva do setor cultural de

R$ 25 bilhões.

SUGESTÕES

Distribuir vale cultura para os artesãos cadastrados SNIIC.

Incluir o vale cultura nos acordos coletivos das categorias.

Triplicar a quantidade de feiras e exposição de artesanato.

Ter equipamentos culturais e locais para comercializar os objetos

artesanais.

Ampliar campanhas de sensibilização para adesão do vale cultura.

Estender o vale-cultura para os funcionários públicos.

Aumentar a divulgação para comprar os produtos artesanais.

Estender incentivos fiscais para adesão do Vale-Cultura.

META 28

Aumento em 60% números de pessoas que frequentam as feiras e exposições

do artesanato.

Aumentar o número de pessoas que vão a feiras, exposições e workshop de

artesanato.

Para que a cultura se transforme em um direito pleno é preciso que os

cidadãos tenham mais acesso aos serviços e bens culturais. Nesse sentido, é

preciso que eles possam participar de atividades fora do âmbito domiciliar ou

próximo de suas casas. Para isso, as políticas públicas devem, ao mesmo

tempo, ampliar a oferta de eventos e espaços voltados a atividades artesanais

e aumentar os estímulos para que os cidadãos frequentem mais feiras,

exposições e workshop de artesanato.

SUGESTÕES

Fortalecer políticas públicas na área artesanal para estimular o acesso,

ampliando a oferta do artesanato e a formação de público.

Elaborar calendário de eventos nacional e internacional.

Utilizar os equipamentos culturais para realizar as oficinas permanentes

de artesanato e exposições.

META 33

1.000 espaços culturais integrados ao artesanato em funcionamento com

diversas atividades artesanais e culturais.


88

Criar mil espaços como os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs)

Em 2010, o Governo Federal lançou o projeto dos Centros de Artes e Esportes

Unificados, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

São locais que reúnem ações de cultura, lazer, esporte, formação e

qualificação profissional, inclusão digital e serviços de assistência social. Esses

centros, criados especialmente em áreas de baixo desenvolvimento

econômico, também incluem outra política social, que é a criação de Centros

de Referência de Assistência Social ligados ao Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome (MDS).

SUGESTÕES

Criar programa anual de atividades artesanais.

Manutenção das atividades artesanais.

Manutenção permanente do equipamento cultural.

Utilização dos espaços para realização de feira de artesanato.

Contratação de Mestres Artesões.

META 38

Instituição pública federal de promoção e regulação de direitos autorais

implantadas.

Criar uma instituição pública federal para regular, mediar, promover e registrar

os direitos autorais.

A legislação sobre direito autoral não tem sido capaz de atender de forma

eficaz e equilibrada a todos os interesses envolvidos no campo autoral, que

abrangem artesões, produtores, investidores, consumidores e o público em

geral. Além disso, hoje não existe uma instituição pública do Governo Federal

que regule e promova a atividade de direitos autorais no Brasil.

SUGESTÕES

Garantir o direito de criação por sua obra e facilitar o registro do artesanato.

META 39

Sistema unificado de registro público de obras intelectuais protegidas pelo

direito de autor implantado.

Criar um sistema unificado para registro do artesanato


89

No Brasil não é obrigatório que o artesão registre sua peça, ou seja, que

declare publicamente que ele é o criador. No entanto, é muito importante que o

registro possa ser facilitado e estimulado, o que contribui para dar segurança

ao artesão, ao garantir o direito de criação por sua obra.

Para estimular os artesões a registrarem seus artefatos artesanais, é

importante que esse procedimento seja prático e acessível. Ao propor a criação

de um sistema unificado de registro dos artefatos, esta meta expressa o

objetivo de melhorar a gestão da informação dos direitos autorais. E, também,

de criar um banco de dados que possa simplificar a pesquisa e o acesso ao

conhecimento nesse campo.

SUGESTÕES

Os artesões devem registrar os artefatos artesanais de sua autoria em

diversos órgãos.

Alterar a lei autoral em vigor no Brasil para o artesanato.

Criar dispositivos de atualização da lei de direitos autorais em consonância

com os novos modos de fruição e produção artesanal que surgiram a partir

de novas tecnologias.

META 41

70% do artesanato e arquivos disponibilizando informações sobre seu acervo

no SNIIC.

Disponibilizar 100% das informações do acervo na internet sobre o segmento

artesanal.

O Objetivo é coletar, armazenar, difundir as informações do setor e dos objetos

artesanais em âmbito nacional dos mestres e artesões.

SUGESTÕES

Disponibilizar documentos, fotos, filmes do artesanato brasileiro no SNIIC.

Manter um catálogo do artesanato.

Resgatar informações do setor.

META 42

Política para acesso a equipamentos tecnológicos sem similares nacionais

formuladas para artesões e produtores culturais.


90

Criar políticas para facilitar a importação de tecnologias usadas em atividades

artesanais.

Facilitar à importação com redução de tarifas para equipamentos tecnológicos

tais como: leptop, máquina fotográfica, filmadora, scanner, mesa digitalizadora,

smartphone e softwares para produtores, mestres artesões e os artesões

cadastrados no SNIIC.

SUGESTÕES

Acesso software para tratamento de imagens e vídeo.

Criar aplicativos para smartphone do artesanato.

META 43

100% das Unidades da Federação (UFs) com um núcleo de produção digital

audiovisual e um núcleo do artesanato, tecnologia e inovação.

Criar em todos estados um núcleo de produção audiovisual e um núcleo de

arte, tecnologia e inovação.

A cultura digital estimula o diálogo entre tecnologias da informação e

comunicação, cultura e arte e artesanatos.

SUGESTÕES

Criação de núcleo de produção colaborativa e catalogação de conteúdo

didático para promoção do artesanato brasileiro, por meio de publicações

com distribuição nacional em plataformas digitais.

Implantação de núcleo de produção digital nas comunidades indígenas,

quilombolas, caiçaras e rurais.

Oferecer apoio a pesquisas, a intercâmbios e a experimentações dos

mestres artesões, jovens artesões-artista e produtores culturais que

exploram novas mídias e tecnologias.

Premiação aos mestres artesões, que promova a inovação dos artefatos

artesanais sobre o impacto socioeconômico, cultural, tecnológico e

ambiental com valor histórico e étnico.

Produção de vídeo, explicando o passo a passo do fazer artesanato, como

registro da técnica utilizada e geração de renda.

Promover em rede a produção e as atividades artesanais independente em

todas as regiões do país, estados e cidades de grande importância

artesanal.


91

Promover experiências de formação nos usos das TIC, que promova a

cidadania, gestão coletiva, troca e a prática da produção de conteúdo

artesanal, voltada à comunidade escolar.

META 46

100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural

(CNPC), com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e

implementados.

Instalar colegiados e elaborar planos de cultura para todos os setores

representados no CNPC.

O colegiado da setorial do artesanato recém-instalado está elaborando o Plano

Nacional de Artesanato, e a sociedade participará de encontros virtuais. A

expectativa é que o plano esteja aprovado pela Plenária do Conselho Nacional

de Política Cultural (CNPC) até o final de 2014.

O Plano Nacional de Artesanato terá sistemas de acompanhamentos,

avaliação e controle social.

SUGESTÃO

Incluir um eixo novo: Economia Verde;

Incluir um eixo novo: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes;

Incluir um eixo novo: Economia Criativa e Solidária.

Faltam metas para inclusão cultural e física para os deficientes;

Falta criar politica públicas de artesanato para Melhor Idade;

Implementar o Plano Nacional de Artesanato;

Incluir o Plano Nacional do Artesanato no PPA.

META 47

O Plano Setorial do Artesanato está representado no Conselho Nacional de

Política Cultural (CNPC) com diretrizes, ações e metas voltadas para infância e

juventude.

Incluir políticas culturais para jovens e crianças do setor do artesanato de

população 63 milhões que representa 33% da população brasileira.

As crianças e os jovens precisam ter políticas culturais exclusivas para o

artesanato que promovam a cidadania, valorizem a diversidade cultural e

garantam seus direitos.


92

Os direitos humanos das crianças e adolescentes para viver em cidades

sustentáveis, socialmente inclusivas, superando barreiras, discriminação,

opressão e violação.

Diretriz - Promoção da cultura do respeito e da proteção aos direitos humanos

de crianças e adolescentes no âmbito da família, comunidades, coletivos,

instituições e da sociedade.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente nos: povos,

comunidades, organizações coletivas e nos meios de comunicação de modo a

consolidar uma cultura de cidadania.

Priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas de

desenvolvimento econômico e ambiental do setor artesanal.

Fortalecer a política de Assistência Social na oferta de serviços de proteção

social básica e especial às crianças, adolescentes das comunidades artesãs

que delas necessitem com base do índice IDH ou outros.

Ampliar o acesso e a oferta de políticas culturais que nas suas diversas

expressões e manifestações considerem o desenvolvimento de crianças e

adolescentes e o seu potencial criativo.

Prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente

artesão.

Fortalecer as ações de convivência familiar e comunitária.

METAS

Meta 1 - Até 2020, produzido e distribuído a 100% das crianças e adolescentes

da rede pública de ensino fundamental e 100% das famílias beneficiárias do

Programa Bolsa Família e das atendidas pela estratégia de Saúde da Família,

material educativo para a disseminação dos direitos de crianças e

adolescentes.

Meta 2 – Até 2015, erradicado o analfabetismo de crianças maiores de 08 anos

e de adolescentes.

Meta 3 – Até 2020, implantados Pontos de Cultura, bibliotecas, telecentros e

cineclubes em 50% dos povos e comunidades tradicionais artesãs indígenas,

quilombolas, caiçaras e rurais.


93

Meta 4 - Até 2020, 100% dos relatórios de impacto ambiental de projetos de

desenvolvimento econômico contemplando a análise das repercussões na vida

de crianças e adolescentes e as medidas para sua proteção integral.

Meta 5 – Até 2020, reduzida em 40% a violência física intrafamiliar de acordo

com o sistema nacional de informação em saúde.

Meta 6 - Até 2016, 5% dos recursos do FAT financiando programas e projetos

de aprendizagem, profissionalização e inserção de adolescentes artesões no

mercado de trabalho.

Meta 7- Até 2015, eliminada a ocorrência de trabalho infantil.

SUGESTÕES

Workshop para criação de novos grupos de produção artesanal de

adolescentes.

Formação e qualificação de Jovens Artesões-Design em empreendimentos

e negócios de Artesanato, Moda, Design e Decoração.

Criar bolsas, programas e editais específicos que diversifiquem as ações de

fomento ao artesanato, estimulando sua presença nos espaços culturais,

com destaque para a promoção de novos artesões-artistas.

Premiação aos jovens artesões, que promova a inovação dos produtos

artesanais sobre o impacto tecnológico, cultural, socioeconômico, e

ambiental com valor étnico e histórico.

Criar cursos de extensão para jovens das comunidades, organizações

coletivas de artesãs, para operar meios tecnológicos, produzindo e

difundindo comunicação cultural do setor artesanal.

400 bolsas de estudo a jovens artesões-artista das comunidades

indígenas, quilombolas e caiçaras, financiados com recursos públicos

federais.

Programa de formação de associativismo, cooperativismo, micro

empreendedorismo e meio ambiente.

Estabelecer programas de estímulo ao acesso de crianças e jovens aos

bens culturais de suas comunidades, por meio da oferta de transporte,

descontos e ingressos gratuitos e a realização de atividades pelas escolas,

como oficinas, visitas a museus, excursões ao cinema e ao teatro.

Criação de uma rede dos jovens artesões empreendedores e criativos.

Produção de roteiro para atividades artesanais, por meio de tecnologia de

bolso voltado a jovens das comunidades artesãs tradicionais.

Prêmio o Jovem Artesão Criativo

Prêmio o melhor origamista municipal, estadual e nacional.

Criar Programa Nacional do Artesanato Teen.


94

Cadastramento de grupo de artesões da juventude negra na Rede Juventude Viva.

Curso de confecção e desfile de roupas artesanais afro-brasileiras.

Criar a feira nacional e internacional do artesanato eco escolar.

Programa Juventude e Trabalhos Artesanais nas Escolas.

Projeto do pequeno artesão do futuro.

Projeto do artesão quilombolinha.

Projeto do jovem artesão-artista quilombola.

Concurso de Dobradura modular em material reutilizado.

Incentivar a criação do Atelier do jovem artesão-artista.

Circuito Municipal do artesanato juvenil.

Contação de histórias, teatro e origami nas escolas públicas e bibliotecas. Criar vitrine virtual do artesanato teen nas unidades escolar.

Projeto Centro de Formação Juvenil.

Projeto Geração de Renda e oportunidade de trabalho para os

adolescentes.

Projeto Artesanato e Turismo Ecológico.

Projeto Artesanato em Movimento.

Projeto de Arte de Fazer o Artesanato e Reciclagem.

Projeto Artesanato ECO Solidário.

Projetos de Artesanato Jovens: grinalda de bandana, artes da biojoias,

decoupage em tênis, bolsas, carteiras, encadernação e bonecas.

META 49

Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla

participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UFs)

e 100% dos Municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Garantir a participação da sociedade na elaboração e avaliação das políticas

públicas de cultura com amplo envolvimento dos estados e das cidades nas

Conferências Nacionais de Cultura de 2017 e 2021.

A Conferência Nacional de Cultura é realizada de quatro em quatro anos, é o

principal espaço de participação da sociedade na construção e

aperfeiçoamento de políticas públicas de cultura.

Por meio desse encontro é possível ampliar o diálogo entre os governos

Federal, municipais e estaduais, com os cidadãos que fazem cultura e com os

que usufruem dela.

Para fortalecer a gestão democrática e participativa, esses encontros precisam

contar com o envolvimento das cidades e dos estados que aderiram ao


95

Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em relação à sociedade, é fundamental

que todos os setores e instâncias estejam representados.

SUGESTÕES

Melhorar acessibilidade nas conferências.

Aumentar adesão das Cidades no Sistema Nacional de Cultura, atualmente

38% das cidades aderia ao SNC.

Ampliar Campanha de Adesão do SNC.

Ampliar as discussões dos planos municipais de cultura.

Melhoria na organização das conferências.

Planejamento para realização das conferências para evitar mudanças de

datas.

Melhorar a distribuição e participação dos delegados.

Agilizar as publicações dos resultados (Tem cidades que nem publica).

Publicação na intriga as propostas e moções aprovadas nas conferências.

Melhorar o procedimento de aprovação do regimento.

Ampliar o acesso na internet.

META 50

10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura.

Definir 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para área da cultura

O Fundo Social (FS) foi criado pela Lei nº 12.351/2010 para ser constituído

como parte dos recursos de exploração e produção de petróleo. Sua proposta

é ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional do Brasil.

Isso deve ser feito na forma de programas e projetos de combate à pobreza

dos povos, comunidades, organizações coletivas, artesões individuais e do

desenvolvimento artesanal.

Aplicação do Fundo Social obedecerá ao plano plurianual - PPA, a lei de

diretrizes orçamentárias - LDO e as respectivas dotações consignadas na lei

orçamentária anual – LOA.

Os recursos desse Fundo Social constituem importante estratégia para

complementar o financiamento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC)

e diversificar os mecanismos de promoção da cultura no segmento artesanal.

SUGESTÕES

Aprovação do Projeto do Fundo Social do Pré-Sal, em tramitação na

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados;

Destinar verba do fundo Social do Pré-Sal, para as políticas públicas do

setor do artesanato;


96

Erradicação da pobreza diminuindo em 30% (2,55 milhões) o número de

artesões na linha abaixo da pobreza;

Fomentar o intercâmbio externo por meio de ações comunitárias conjuntas;

Aumentar a fonte de renda dos artesões (Atual ~ R$ 550,00).

Incentivar práticas voltadas para associativismo e cooperação entre

empresas, governos, comunidades e grupos de artesões.

Distribuir vale cultura para os artesões cadastrados no SNIIC.

Melhoria da qualidade de vida das comunidades;

Viabilizar o resgate da cidadania e da autoestima dos artesões.

Reduzir disparidades socioeconômicas em espaços rurais e urbanos.

META 51

Aumento de 37%, acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura.

Aumentar os recursos públicos federais para a cultura de 0,061% para 0,084

do PIB.

Esta meta tem como objetivo aumentar os recursos orçamentários do Ministério

da Cultura. Esses recursos são essenciais para que as políticas públicas de

cultura possam ser realizadas.

Em 2013, os recursos públicos federais para cultura foi de R$ 3,67 bilhões,

que corresponderam a 0,076% do PIB.

SUGESTÕES

Elevar o volume de recursos destinados ao setor da cultura.

Aumentar os recursos para o segmento artesanal.

Aprovação da PEC 150/2003 em tramitação na Câmara dos Deputados.

META 52

Aumento de 18,5%, acima do PIB, da renúncia fiscal do Governo Federal para

incentivo à cultura.

Aumentar a renuncia fiscal do Governo Federal para incentivo à cultura de

0,028 para 0,033% do PIB

Os principais meios de fomento à cultura acontecem por meio de renuncia

fiscal, com desconto no Imposto de Renda das pessoas físicas e das

empresas. Há duas leis que regem essas doações e patrocínios são a Lei

Rouanet e a Lei Audiovisual.

SUGESTÕES


97

Aumentar o teto da renúncia fiscal na área cultural.

Criar o selo de patrocinador cultural.

Aumentar em 60% até 2020 os recursos da chamada renúncia fiscal.

Incentivar as pessoas físicas e as empresas patrocinarem projetos culturais.

Aprovação do Projeto de Lei ProCultura em tramitação na Câmara dos

Deputados.

Aumentar para 4,5% a participação do setor cultural no PIB brasileiro.

Investir na qualificação dos projetos culturais.

Ampliar e fortalecer a adesão do vale cultura.

Aumentar a participação da renuncia fiscal no segmento artesanal.

META 53

4,5 % de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB).

Aumentar para 4,0% a participação do setor artesanal no PIB brasileiro

O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de tudo o que é produzido durante o

ano em um país, estado, cidade ou região e é usado para medir o crescimento

econômico.

O rendimento do segmento informal artesanal, também entra na soma do PIB e

representa 2,8% do PIB brasileiro e necessita de políticas públicas duradoras

para o setor de alto potencial de crescimento.

Para conhecer o impacto real das atividades artesanais na economia brasileira,

será medida pela Conta Satélite da Cultura.

SUGESTÕES

Criar calendário nacional de feiras e exposição.

Ampliar a quantidade de feiras, exposição e etc.

Triplicar as casas dos artesões.

Formalizar os locais para comercialização dos produtos artesanais.

Criar rota de comercialização nas rodoviárias, ferroviária, equipamentos

culturais, ruas, calçadas, parques, e outras.

Campanha de divulgação do artesanato brasileiro.


98

Imagem: Panoletos

4.5 Estratégias para o Plano Setorial do Artesanato

O Colegiado Setorial de Artesanato vem se reunindo desde sua posse

com o objetivo de elaborar, em parceria com o Ministério da Cultura, um

documento que venha registrar as necessidades e estratégias para a melhoria

do setor e que seja coerente com as políticas culturais do MINC. Para isto,

estão sendo feitas reuniões onde um documento é construído coletivamente e

que servirá de base para a consulta pública a ser realizada com a sociedade,

finalizando com a confecção do documento final que é o Plano Setorial do

Artesanato.

Procuramos organizar o documento a seguir, a partir do modelo

apresentado pela Secretaria de Economia Criativa, e ainda sugerindo órgãos

do próprio MINC que poderiam estar envolvidas com as estratégias apontadas.

Em alguns casos, obtivemos já informações sobre o andamento de programas

e ações que atendem às necessidades e estratégias apontadas, mas em sua

grande maioria, observamos que o Ministério da Cultura carece ainda de uma

maior mobilização com vistas a atender à demanda da categoria.

99

COLEGIADO SETORIAL DE ARTESANATO – ESTRATÉGIAS PARA O PLANO SETORIAL DE ARTESANATO

ESTRATÉGIA ÓRGÃO MINC SITUAÇÃO/COMENTÁRIO

1. CRIAÇÃO/PRODUÇÃO

1.1. Criar polos de artesanato estaduais, regionais e locais SEC/CNFCP Através do IPHAN/CNFCP, o Promoart

implantou/apoiou 65 polos artesanais de

Tradição Cultural de todas as regiões do país

Segundo o site Cultura Viva, foram

beneficiados 492 Pontos de Cultura que

desenvolvem atividades de artesanato no país

MINC e MDIC lançaram Edital de Apoio a

Arranjos Produtivos Locais em Economia

Criativa

1.2. Articular a criação de linhas de crédito para fomentar o

artesanato em todas as suas etapas de produção

SEC/SEFIC Proposto pelo Colegiado a reestruturação do

FICART do PRONAC/MINC para possibilitar o

financiamento do artesanato

1.3. Garantir que o Vale Cultura seja utilizado para a aquisição de

artesanato

SEFIC A aquisição de peças de artesanato foi inclusa

para uso do Vale Cultura, conforme Lei nº

12.761, de 27.12.2012.

1.4. Institucionalizar territórios específicos da produção artesanal SEC/SCDC/CNFCP Este idem é atendido elo item 1.1

1.5. Estimular o diálogo entre o Artesanato, o Design e a Moda

para valorização da cultura

SEC Proposta a realização de Seminário

Transdisciplinar pelo Colegiado para

realização pela SEC

1.6. Incentivar a criação de produtos que utilizem técnicas de

reciclagem e reaproveitamento de materiais, evitando

desperdício, exaltando trabalhos artesanais como produtos

que gerem renda

SEC/SCDC O Edital Vitrines Culturais, lançado pela SEC,

pontuou em nota alta o critério

Responsabilidade socioambiental nos sentido

Ecológico (Sustentabilidade) e de Inclusão

produtiva


100



2. FORMAÇÃO / CAPACITAÇÃO

2.1. Estímulo à criação e implantação de Institutos Federais de

Artesanato e de cursos técnicos em nível médio e superior nas

instituições de ensino públicas

SEC/SPC A SEC, em parceria com a SPC vem

trabalhando junto ao MEC para a implantação

de IFEs na área cultural

2.2. Implantação de Programa Interministerial permanente de

qualificação dos artesãos

SEC/SPC Não observado

2.3. Melhoria da qualidade do produto e do processo produtivo do

artesanato brasileiro; pré-qualificação de produtos para

obtenção de selos e marcações; embalagens certificadas,

rotulagens de procedência; design do produto artesanal

respeitando a criatividade do artesão

SEC Não observado

2.4. Realizar Evento Intersetorial com participação de especialistas

e temas como Economia Verde e tecnologia, tecnologia e

informação

SEC Não observado

AÇÕES PROPOSTAS:

Qualificação para Inclusão digital dos artesãos;


101



3. DIVULGAÇÃO

3.1. Assegurar a atualização, difusão e distribuição do Livro Base

Conceitual do Artesanato Brasileiro, contando com a consulta

aos artesãos

SEC/CNFCP Não observado

3.2. Estimular nas entidades artesanais na observância das

normas quanto aos conceitos básicos do artesanato brasileiro


AÇÕES PROPOSTAS:

Exposição Permanente do Artesanato Brasileiro nos principais aeroportos do país, em parceria com a Infraero e Estatais

Ampliação e difusão do programa de fomento ao artesanato, articulado com as ações nos territórios

Criar políticas e ações para difusão do artesanato brasileiro, incluindo a criação do Portal do Artesanato Brasileiro dentro do site do MINC

Incluir na rede de observatórios de economia criativa informações, estudos e pesquisas sobre a área de artesanato e torná-la de fácil acesso ao público em geral;

Criar sistema de informações que facilite a interação de diferentes atores em favor da divulgação de eventos e ações, circulação, etc;

Divulgar massivamente o Estatuto do Artesão em todos os meios e mídias de comunicação.

Promover a campanha de conscientização da importância do profissional artesão e seu ofício em todos os meios e mídias de comunicação.


102



4. DISTRIBUIÇÃO / COMERCIALIZAÇÃO

4.1. Fomentar circuitos itinerantes regionais e nacionais de

artesanato

SEC O Edital Vitrines Culturais está promovendo a

circulação, exposição e comercialização de

peças de 241 artesão/grupos artesanais

durante o período da Copa do Mundo

4.2. Apoiar a circulação/distribuição de bens e serviços do

artesanato nas: Cooperativas, Associações, Casa dos

Artesões, Pontos de Cultura e etc.

SEC Não observado

4.3. Articular a implantação de um Programa de Turismo Cultural

Artesanal Brasileiro em consonância com Plano Nacional de

Turismo (SEET)

SEC/MTUR Não observado

4.4. Inclusão de políticas e ações para a identificação de novos

mercados em níveis local, nacional e internacional;

SEC Não observado

4.5. Inclusão de políticas para o estímulo à difusão do artesanato

local nos eventos públicos

SEC O Edital Vitrines Culturais colabora com esta

estratégia

4.6. Em caso de exportação, adequar os produtos artesanais às

exigências técnicas do mercado externo conforme normas que

especificam padrões mínimos que o produto deve atender para

entrar no mercado

SEC Não observado

4.7. Garantir o acesso aos pontos de comercialização do artesão

visitante/nômade

SEC Não observado

4.8. Criar políticas públicas que visem à comercialização,

exposição e distribuição de bens artesanais brasileiros no

exterior que tenham caráter indentitário da cultura brasileira

SEC Não observado

4.9. Criar pontos de vendas e de e-commerce SEC Não observado


103

4.10. Criação de “Centros de Referência do Artesanato”, que

seriam espaços de Memória, Oficinas, Visibilidade, pesquisa,

etc., sobre/do Artesanato Brasileiro. A solicitação foi feita à

Ministra durante audiência com os Colegiados no final de 2013


AÇÕES PROPOSTAS:

Criar um circuito de feiras e eventos nacionais, regionais anuais e internacionais;

Promover feiras específicas de produtos brasileiros nas 05 macrorregiões;

Efetivar a participação dos trabalhadores artesãos organizados na gestão desses eventos

Estimulo e apoio a participação dos artesãos em feiras de artesanato no país por meio de compras de stands com preços subsidiados pelo governo, isenção de impostos e/ou isenção de outros encargos.

Nos eventos financiados com recursos de qualquer esfera do poder público, que o artesão participe dos eventos sem custos;

Facilitação do preço dos stands das feiras para os artesãos cadastrados no SNIIC/MinC.


104



5. FORTALECIMENTO DO PROFISSIONAL ARTESÃO

5.1. Aperfeiçoamento na gestão das associações e cooperativas e

nos meios de produção


5.2. Criar o fundo nacional para o fomento da atividade artesanal SEFIC Não observado

5.3. Criar um fórum interministerial com participação de

representantes do colegiado setorial de artesanato, visando

traçar estratégias conjuntas voltadas para o desenvolvimento

do setor artesanal

SEC Não observado

5.4. Criação da Secretaria Nacional do Artesanato no MINC SE Não observado

5.5. Fortalecer o controle social com a participação dos membros

do colegiado sobre a aplicação dos recursos repassados pelos

órgãos públicos, por meio de conselhos compostos por

membros do governo e da sociedade civil organizada do

artesão

Não observado

5.6. Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de

debate sobre o artesanato abertos aos artesãos e suas

organizações nas casas legislativas do Congresso Nacional,

Assembléias Estaduais e Distritais, Câmaras Municipais e

Ministérios que atuam na área


5.7. Fomentar circuitos de redes e coletivos e articular junto ao

poder público o fomento para a formalização de cooperativas,

associações, redes e coletivos, por meio dos fundos de cultura


5.8. Incentivar o cadastro dos artesãos no SNIIC/MinC SEC/CNFCP/SPC Não observado

5.9. Acompanhamento e mobilização para aprovação do PL

7755/2010, que regulamenta a profissão de artesão, através

da assessoria parlamentar do MinC

SEC/CNFCP/SE Não observado


105

5.10. Elaboração de Cartilha a ser distribuída nos Municípios e

Conselhos de Cultura, com explicações sobre o que se

constituem os colegiados e o CNCP

SEC/CNFCP/CNPC Não observado

AÇÕES PROPOSTAS:

Incentivo ao cadastramento dos artesãos no SNIIC, como pré-requisito para participar de editais e ações de fomento;

Treinamento SNIIC para os representantes dos colegiados do CNPC, com objetivo de serem multiplicadores nas suas Cidades ou Estados;

Campanha para divulgação do SNIIC, direcionada aos artesãos em parceria com entidades representativas da categoria a nível nacional, estadual e municipal;

Articular com Secretarias e/ou instituições para realizar o cadastro de artesãos que não tem acesso e facilidade na internet;

Simplificar os procedimentos de participação nas eleições para representação no CNPC e respectivos colegiados.

Estimular e facilitar o cadastramento/candidatura dos artesãos por suas entidades representativas e/ou pelos órgãos gestores de cultura dos municípios.

Ampliar a articulação e mobilização para viabilizar a participação da categoria no CNPC

Estimular a utilização do SNIIC como ferramenta para a mobilização da categoria em todo Brasil.

Criar editais específicos de fomento ao artesanato regionalizado, de forma a ampliar o acesso e assegurar maior igualdade na distribuição de recursos públicos;

Aprovação Imediata da Regulamentação da Profissão de Artesão do Projeto do Estatuto do Artesão- PL 7755/10

Articulação e mobilização da categoria junto aos parlamentares para a aceleração da votação do PL 7755/10

Adequar e aperfeiçoar a legislação tributária que venha favorecer os ciclos de produção, circulação/distribuição e consumo/fruição de artesanato;

Criação de regras diferenciadas para a previdência social do artesão, a exemplo dos pescadores artesanais e outras políticas de acesso.

Incentivar os artesãos para a obtenção da carteira nacional do artesão.

Estimular os municípios para a implantação da Casa do Artesão Produtor, aumentando o número de cidades com presença de grupos ou coletivos de artesãos produtores;

Promover a institucionalização de grupos e associações de artesãos para potencializar o trabalho coletivo de criação e produção, facilitando o fomento de ateliers coletivos e individuais.

Publicação da Cartilha reformulada e reeditada “O Artesão e a Previdência Social”, em parceria com o Ministério da Previdência e apoio de outras instituições.


106



6. MEMÓRIA/HISTÓRIA

6.1. Implantação de uma política nacional de proteção e

valorização dos conhecimentos e expressões do artesanato

SEC/CNFCP O Promoart colabora com esta estratégia

6.2. Estimular a capacitação técnica, visando pesquisas para o

resgate de técnicas tradicionais

SEC/CNFCP/SCDC O Promoart colabora com esta estratégia

6.3. Criar políticas públicas de valorização do artesanato

tradicional, estimulando a promoção da cultura local ligada às

tradições


6.4. Criar forma de identificação de saber identitário, garantindo a

perpetuação dos conhecimentos dos mestres de ofícios


6.5. Valorizar e fomentar pesquisas regionais com metodologias

capazes de serem replicadas

SEC/CNFCP O Promoart colabora com esta estratégia

AÇÕES PROPOSTAS:

Ampliar e desenvolver políticas públicas para formação na área do artesanato, integrando os mestres artesãos e seus conhecimentos, em parceria com instituições de ensino tais como Institutos Técnicos, Unidades Escolares, Pontos de Cultura, CEUs das Artes, Bibliotecas Públicas, etc, com a valorização da cultura e dos saberes dos nossos ancestrais na produção artesanal sustentável.

Instituir o Selo de identidade, regionalidade e propriedade do artesanato local, gerando reconhecimento do saber identitário;

Realizar pesquisas em parcerias com diversas instituições, criando indicadores que permitam medir a economia do setor artesanal (quantitativos e qualitativos);

Mapear a economia criativa informal através de pesquisas primárias nos municípios brasileiros (diferenciando os de grande e médio porte dos de pequeno porte), em parceria com as prefeituras municipais;

Instituir redes de trocas de informações com os poderes públicos que possam mapear estas produções

107

5. CONCLUSÃO

Ao nos depararmos com o desafio de elaborar uma análise situacional do

segmento do artesanato de forma que não resultasse em um documento

técnico econômico em suas análises e no desenho de um cenário muito

objetivo, nos deparamos também com a complexidade que envolve o setor e

com as dificuldades de informações e dados que pudessem apresentar uma

maior abrangência de atuação deste setor criativo em nosso país.

A diversidade de compreensões e a construção constante do conceito de

artesanato nos revela que, apesar de ser uma das artes mais antigas do

homem, esta atividade sofre um estigma de não-arte, por ser considerada por

muitos como arte “menor” por ser utilitária. Poucos percebem que, ao usar a

criatividade para soluções práticas; a destreza manual para a confecção de

suas próprias ferramentas de trabalho ou objetos de uso doméstico e ainda a

estética e a expressividade sentimental ou cultural ao dar personalidade ao seu

produto, temos no artesão um artista bem mais completo de habilidades.

E assim buscamos iniciar este trabalho, construindo um conceito como

ponto de partida para a elaboração do Plano Setorial do Artesanato. Para isto,

buscamos uma base conceitual já elaborada pelo próprio Governo Federal para

o Programa do Artesanato Brasileiro, mas também pesquisamos outros autores

e programas nacionais públicos e privados que colaboraram com pequenos

acréscimos nos auxiliando a clarear esta questão conceitual e de classificação

do artesanato e de todos os elementos que compõem e caracterizam seu

processo criativo e produtivo.

Também verificamos que, apesar de ser um segmento apoiado por

diversos organismos e instituições a nível nacional, tanto no sentido da

capacitação do artesão, como da sua produção e comercialização, e talvez por

esta complexidade de instituições que o permeiam, os entes e agentes que

trabalham neste setor carecem de uma melhor referência de política pública

para seu desenvolvimento. Neste sentido, faz-se necessário que estes

organismos e instituições governamentais busquem parcerias e sinergias em


108

seus programas de tal forma que possam, não só otimizar esforços e recursos

públicos, como também identificar mediadores oficiais para o setor,

colaborando assim para a proposta de construção política conjunta, como

preceitua o Plano Nacional de Cultura e uma gestão democrática e participativa

como consideramos a que ora gerencia nosso país.

Muito ainda há de ser feito também no sentido dos marcos legais para o

setor que, por exemplo, ainda não tem sua profissão regulamentada e pouco

há sobre a questão previdenciária parta os artesãos, sem falar nas questões

tarifárias que possam melhor viabilizar a produção e a comercialização.

Sabemos o quanto é importante resolver estas questões legais, principalmente

quando acreditamos que os benefícios de uma sociedade de igualdade social

necessita de igualdade de oportunidades aos seus cidadãos.

Mas, como bem sabemos que a representação do setor é recente na

participação em políticas públicas do Ministério da Cultura, sendo este seu

primeiro colegiado no Conselho Nacional de Políticas Culturais, acreditamos

que este seja o momento ideal para a apresentação de demandas e proposição

de estratégias com o intuito de colaborar com estas políticas públicas. E é com

esta intenção que apresentamos o histórico de participação da sociedade civil

nas políticas do MINC e os documentos oriundos do Colegiado Setorial de

Artesanato, em seu formato ainda de trabalho, mas que já oferece subsídios

bem estruturantes para que a Secretaria de Economia Criativa possa avançar

em sua missão de acompanhar as atividades do setor e colaborar com seu

desenvolvimento nacional.

Muito pode ser feito, e muito tem a ser feito, mas ações simples por vezes

impensadas podem ser soluções criativas para grandes problemas, tal como

nos indica Queiroz, ao tratar da valorização da profissão do artesão de forma

alternativa sem ser através dos difíceis caminhos das leis: “Uma forma de o

Estado intervir na questão, sem entrar na difícil seara da regulamentação, cujos

percalços veremos a seguir, é o reconhecimento, propriamente dito, da

profissão, por meio da inserção de datas comemorativas no calendário oficial


109

ou a comemoração de efemérides ligadas à profissão, em seu calendário de

eventos.” 29

Diversas podem ser as soluções para as necessidades que foram e

continuam sendo apontadas pela sociedade civil, mas acreditamos que esta

busca de soluções, feita de forma integrada entre os interesses em pauta no

Colegiado Setorial de Artesanato e as ações e programas desenvolvidos pelas

secretarias do sistema MINC, junto a outros órgãos governamentais parceiros,

devem ser o melhor caminho, e este documento procura colaborar com a

construção deste caminho.

Selma Maria Santiago Lima

Consultora

29 QUEIROZ, Ângelo Azevedo. A legislação existente no Brasil que dispõe sobre a

profissão de artesão, e os projetos sobre a matéria apresentados ao Congresso.


110

6. BIBLIOGRAFIA

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114

7. ANEXOS

Mapa do Artesanato Brasileiro

Portaria No 29 - Base conceitual do Artesanato

Representatividade do segmento artesanal brasileiro

Mapa de Polos do PROMOART

Estatuto do Artesão - Lei 157 de 2012

PL 7755-2010

Documents

Consultoria da UNESCO para o Ministério da Cultura · O Artesanato Brasileiro ... principalmente quando estes ainda não estão claramente incorporados a ... a expressão “artesanato”,