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Direito Civil
Direito Civil
Modelo de Peça – Contra-Razões de Agravo de Instrumento
Prof. Chrystian Picone
TV Exame de Ordem | www.tvexamedeordem.com.br |Prof. Chrystian Picone Página 1
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador (Presidente ou Vice-Presidente) Do
Tribunal de Justiça do Estado.........(Tribunal Regional Federal da......Região)
Agravo de Instrumento nº.......
Fulano (nome completo do agravado), já devidamente qualificado nos autos do agravo
de instrumento supra informado, vem, por meio de seu advogado(procuração em anexo
para receber intimações – art.39,I do CPC), com endereço profissional na Rua………,
perante Vossa Excelência,(fundamentação legal para a propositura do recurso) nos
termos dos artigos 282 e 527,V, todos do CPC, apresentar tempestivamente as presentes
CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
nos autos do recurso já mencionado, em atendimento ao despacho exarado às fls.....,
conforme os fatos e fundamentos a seguir relatados.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local…… Data……..
_________________________________
Advogado OAB n°
CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
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Prof. Chrystian Picone
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Agravante: ...........
Advogado do Agravante: ........
Agravado: ...........
Advogado do Agravado: ..........
Egrégio Tribunal de Justiça (Tribunla Regional Federal)
Colenda Câmara (Turma)
Ínclitos Desembargadores
Preclaro Relator
I- DOS FATOS
Nessa parte, deve o candidato ser objetivo e direto, bastando transcrever o teor
do caso relatado no enúnciado da Peça Prático-Profissional, seguindo uma ordem lógica
de início, meio e fim, não sendo aconselhado de modo algum ao candidato, inventar
nada que não tenha sido descrito no caso.
II – DO DIREITO
O candidato deve nesse momento fazer a subsunção dos fatos a norma, através
de parágrafos elaborados com embasametos doutrinários e jurisprudênciais, da mesma
maneira, sempre cintando os artigos de lei pertinentes ao caso, sendo mais prudente que
no primeiro parágrafo, exponha os fatos reais e os fundamentos jurídicos presentes em
direito, que podem ser usados em seu favor. Para uma melhor uma melhor organização,
deve o candidato argumentar cada ponto de sua tese, em um tópico específico. No caso
das Contra-Razões do Recurso de Agravo de Instrumento, deve o candidato
inconformado com o recurso interposto, combater todo o alegado e pedido pelo
Agravante, bem como requerer ao Tribunal, expondo a melhor tese em direito em seu
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favor, que não haja reforma em partes ou no total, da decisão proferia, assim,
requerendo o não provimento do aludido recurso.
III – DO PEDIDO
Ante o exposto, requer o provimento das presentes contra-razões de recurso,
para que no merito não seja provido o recurso de agravo de instrumento interposto, pelo
fato de..........(desenvolver o pedido das contra-razões do recurso, apresentando os
fundamentos legais para tal), bem como requer o não reconhecimento do aludido
recurso,por não atender os requisitos recursais expressos no CPC (isso somente se tais
requisitos realmente não forem respeitados).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local…… Data……..
_________________________________
Advogado OAB n°