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Contrato de Manuteno de Programa de Computador
Nmero:
Razo Social:
Endereo:
Cep: Cidade: UF:
CNPJ: I.E.
Doravante Denominada: CONTRATANTE
Representada por
Nome:
CNPF:
Cargo:
Razo Social:
Endereo:
Cep: Cidade: UF:
CNPJ: I.E.
Doravante Denominada: CONTRATADA
Representada por
Nome:
CNPF:
Cargo:
As partes acima identificadas tem, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Manuteno de Programa de Computador, que se
reger pelas clusulas seguintes e pelas condies de preos e forma de
pagamento descritas no ANEXO, parte integrante deste contrato.
1a CLUSULA - OBJETO, DEFINIO DE MANUTENO E RESPONSABILIDADES DA
CONTRATADA
1.O objeto do presente contrato a prestao, pela CONTRATADA
CONTRATANTE, de servios exclusivos de assistncia tcnica de manuteno
ao PROGRAMA.
1.1- Compreende-se como MANUTENO os seguintes servios:
1.1 .a)Manter atualizado o PROGRAMA com relao a variveis
normalmente alteradas por legislao ou quaisquer outras causas
externas de carter e por determinao legal/governamental;
1.1 .b)Manter o programa atualizado tecnicamente, fornecendo
prontamente as novas verses que venham a ser liberadas e contenham
alteraes, acrscimos de rotinas ou melhorias de desempenho, de forma
geral;
1.1.c)Orientar e tirar dvidas quanto ao uso e operao correta,
com vistas ao melhor aproveitamento do programa. Nas dependncias da
CONTRATADA, por telefone, fax ou e-mail;
1.1.d)Atender, sem nus para a CONTRATANTE, desde que feitas em
dias teis e no horrio comercial, as ligaes telefnicas feitas para
dirimir dvidas quanto ao PROGRAMA:
1.1.e)Fornecer, preventivamente, assistncia peridica, visando
verificar o acerto do uso do programa, corrigir incorrees de
operao, detectar previamente falhas de concepo e tudo o mais que
possa manter o timo aproveitamento das funes e recursos do
programa;
1.1.f)Treinamento inicial de 03 (trs) horas na operao do
programa, nas dependncias da CONTRATADA ou do Revendedor
Credenciado. O CONTRATANTE poder negociar com a CONTRATADA ou o
Revendedor Credenciado a mudana do local do treinamento para suas
dependncias: nesse caso, o Revendedor Credenciado ou a CONTRATADA
podero atribuir uma taxa para cobertura dos custos de
transferncia:
1.2- No se compreende como MANUTENO e sero cobrados parte
conforme tabela de preos em vigor:
1 .2.a)Os servios de correo de erros de operao ou uso indevido
do PROGRAMA:
1 .2.b)Os servios de. recuperao de arquivos de dados e acertos
feitos no PROGRAMA devidos a erros ocorridos por causas diversas
que no sejam falhas na sua concepo e produo:
1 .2.c)Todas as despesas inerentes aos servios descriminados
nesse item 1.2, como disquetes, CDs, fretes, deslocamentos e
estada.
1.3- A CONTRATADA no se responsabiliza por problemas, erros,
danos ou prejuzos advindos:
1 .3.a)De falhas no PROGRAMA, constatadas aps o perodo de
garantia, mesmo que oriundas da concepo/produo do programa:
1 .3.b)De quaisquer alteraes efetuadas sem autorizao expressa da
CONTRATADA, seja no PROGRAMA, seja no equipamento que o comporta,
bem como por problemas oriundos da m operao, operao indevida e/ou
sem a expressa anuncia da CONTRATADA;
1 .3.c)De decises tomadas com base em informaes, quaisquer que
sejam, fornecidas pelo PROGRAMA.
1.4 -A CONTRATADA no se responsabiliza por problemas havidos
com, ou originrios de outros programas ou sistemas que trabalhem
regularmente ou ocasionalmente integrados ao programa objeto da
manuteno prevista neste instrumento, tais como aplicativos e
sistemas operacionais, em geral.
1.5 -A CONTRATADA no se responsabiliza por danos ou quaisquer
problemas havidos na base de dados, ocasionados pelo sistema
hospedeiro ou mesmo por programas aplicativos.
2a CLUSULA - DO PRAZO DE VIGNCIA E DO ENCERRAMENTO DO
CONTRATO
2.So previstos os seguintes itens:
2.1- O prazo de contrato ser de 12 (doze) meses e entrar em
vigor na data da sua assinatura, sendo prorrogvel, automaticamente,
aps cada perodo, caso as partes no se manifestem at 30 (trinta)
dias antes do trmino:
2.2 -O presente contrato pode ser encerrado, a qualquer momento,
por comum acordo entre as partes e por qualquer das partes
contratantes, desde que se verifique o no cumprimento, pela outra,
das obrigaes aqui assumidas e. independentemente de qualquer
notificao, nos casos de falncia, concordatas ou liquidao da outra
pane:
2.3 -O presente contrato pode ainda, ser encerrado por quaisquer
das partes, antes do fim do prazo normal, desde que a paute
interessada no encerramento comunique outra parte sua inteno com
antecedncia de 90 (noventa) dias e no existam, por ocasio do
encerramento, pendncias de pagamento por parte da CONTRATANTE;
2.4 -O presente contrato pode tambm, ser rescindido caso uma das
partes venha a falir, por determinao de sentena judicial ou
requerida concordata, ficando a fadada ou concordatria obrigada
desde j, a reparar os prejuzos e indenizar por Perdas & Danos e
Lucros Cessantes;
3a CLUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
3.A CONTRATANTE tem as seguintes responsabilidades:
3.1- A CONTRATANTE deve prover, sempre que ocorrerem quaisquer
problemas com o PROGRAMA, toda a documentao, relatrios de erros e
demais informaes que relatem as circunstncias em que os problemas
ocorrerem e que possam facilitar os trabalhos da CONTRATADA, de
acordo com os procedimentos j fornecidos pela CONTRATADA em seus
manuais.
3.2 -A CONTRATANTE dever fornecer nome, endereo, cargo/funo, e
outros dados necessrios de pessoa(s) que ficar(ao) responsvel(is)
pelos contatos com os tcnicos da CONTRATADA.
3.3 -Sempre que necessrio a CONTRATANTE se obriga a ceder suas
instalaes, equipamentos e pessoal e a facilitar, de forma gemi o
acesso e os trabalhos da CONTRATADA necessrios para a execuo dos
servios de assistncia tcnica de manuteno.
3.4 -Alm da remunerao nas condies de pagamento descritas no
ANEXO a CONTRATANTE ser responsvel pelos impostos, taxas,
emolumentos e tributos em geral, devidos por fora do presente
contrato.
3.5 -A CONTRATANTE compreende e concorda que a CONTRATADA
solucionar os problemas e corrigir os erros do programa na medida
em que a CONTRATANTE fornea suficientes informaes acerca dos erros
ou problemas ocorridos e que a ausncia ou insuficincia de informaes
sobre os problemas ou erros cometidos podem dificultar ou at
impossibilitar os trabalhos da CONTRATADA.
4a CLUSULA QUARTA - DA CLUSULA PENAL
4.Esto previstas as seguintes penalidades:
4.1- O descumprimento pela CONTRATADA, das obrigaes que lhe so
impostas por este contrato, facultar CONTRATANTE extinguir o
presente contrato;
4.2 -Da mesma forma, o descumprimento, pela CONTRATANTE, das
obrigaes que lhe so impostas por este contrato, facultar CONTRATADA
extinguir o presente contrato;
4.3 -Em quaisquer dos casos acima mencionados, a parte
responsvel pelo descumprimento pagar outra as parcelas vincendas
para a complementao do perodo contratual, acrescidas de multa de
20% (vinte por cento) sobre valor equivalente soma dos valores das
12 (doze) parcelas de um perodo:
4.4 -Se, para promover a defesa dos seus direitos ou para haver
a satisfao do quanto lhe seja devido, obrigar-se a parte
prejudicada a recorrer a meios administrativos ou judiciais, ter
esta o direito de receber, alm dos valores previstos e multa
Incidente, 10% (dez por cento) a titulo de despesas e encargos
diversos e 20% (vinte por cento) do total do dbito a titulo de
honorrios advocatcios.
4.5 -Quaisquer parcelas pagas com atraso sofrero correo por
ndice oficial, ou, na falta deste, por ndice razovel e semelhante a
ser escolhido pela CONTRATADA.
5a CLUSULA - DISPOSIES GERAIS
5.Esto previstas as seguintes disposies gerais:
5.1- O presente contrato obriga as partes e seus sucessores,
sendo vedado a cada uma, transferir os direitos e obrigaes impostos
por este instrumento sem autorizao da outra.
5.2 -Os termos ou disposies deste contrato prevalecero sobre
quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as
partes, expressos ou implcitos referentes s condies
estabelecidas.
5.3 -No constitui causa de resciso contratual o no cumprimento
das obrigaes aqui assumidas em decorrncia de fatos que independam
da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito
e a fora maior, previstos no au. 1.058 do Cdigo do Civil
Brasileiro.
5.4 -Quando os servios forem prestados fora do Municpio de
Blumenau, as despesas de viagens, estadias e alimentao dos tcnicos
da CONTRATADA correro por conta e responsabilidade da CONTRATANTE,
que dever pag-las vista, contra apresentao, sempre que possvel, dos
comprovantes das despesas sendo acrescido, a cada prestao de
contas, valor correspondente a 10% (dez por cento) do total do
titulo de taxa de administrao.
6a CLUSULA DO FORO DO CONTRATO
As partes elegem como foro do contrato a cidade de __________,
estado de ______________, com excluso de outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dvidas proveniente
deste Instrumento. -
~aI~uer
7a CLAUSULA - ASSINATURAS DAS PARTES E TESTEMUNHAS
E, por estarem justos e acertados, assinam o presente
instrumento em trs vias de igual teor e forma, na presena de duas
testemunhas, para que produza seus devidos e legais efeitos.
___________, __ de_________ de _____.
__________________________________________________
Contratante Contratada
ANEXO 1
CONDIES DE PAGAMENTO
O presente ANEXO parte integrante do Contrato de Manuteno de
Programa de Computador firmado entre:
Contratada
Razo Social:
CNPJ:
Contratante
Razo Social:
CNPJ:
1.Pelos servios de manuteno descritos no contrato em anexo, a
CONTRATANTE pagar CONTRATADA, durante o prazo estipulado, a quantia
mensal de R$ 0,00 ( reais).
1.1- Os pagamentos efetuados com atraso sofrero, alm do acrscimo
dos juros de mora previstos em lei e da correo monetria, multa de
10% (dez por cento) para cada ms de atraso.
1.2 -A reincidncia de atrasos nos pagamentos por trs vezes
consecutivas facultar CONTRATADA rescindir o contrato nos termos e
condies das sub-clausulas 4.1 e 4.2, do contrato.
2.Os servios que no so cobertos por este Contrato de Manuteno de
Programa de Computador devero ser solicitados pela CONTRATANTE
CONTRATADA, que por sua vez dever apresentar oramento prvio para
aprovao, cobrando as horas de acordo com a descrito abaixo:
(descrever tabela de preos)
1. Assinam as partes, em comum acordo, juntamente com as
testemunhas.
___________, __ de_________ de _____.
__________________________________________________
Contratante Contratada
__________________________________________________
1a Testemunha 2a Testemunha
