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CATEGORIA AUTORIA JANEIRO ’16
Comentários Técnicos Gabinete de Estudos e Contributos OPP Técnicos
Contributo dos Psicólogos
para a Sustentabilidade do
SNS
Sugestão de Citação Ordem dos Psicólogos Portugueses (2016). Contributo dos Psicólogos para a Sustentabilidade do SNS. Lisboa.
Para mais esclarecimentos contacte o Gabinete de Estudos Técnicos: recursos.ordemdospsicologos.pt
[email protected] www.ordemdospsicologos.pt
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COMENTÁRIOS TÉCNICOS E CONTRIBUTOS OPP
ÍNDICE Resumo Executivo
1. Uma Visão para a Sustentabilidade
1.1. O Papel do psicólogo da/na Saúde05
1.2. Instrumentos Estratégicos
1.3. Eixos Prioritários
1.4. Financiamento e Gestão
1.5. Qualidade, Desenvolvimento e Suporte
1.6. Exemplos Concretos
1.7. Linhas de Desenvolvimento Futuro
2. Enquadramento de Estudos e Orientações Internacionais
3. Demonstração dos Impactos e da Sustentabilidade das Medidas
4. Síntese das acções com impacto orçamental
Referências
ANEXOS
Anexo 1 – Acto Psicológico
Anexo 2 - Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco
Anexo 3 - Rede de Cuidados Paliativos
Anexo 4 - Plano Nacional Saúde Escolar
Anexo 5 – Evidência Científica sobre custo-efectividade de intervenções psicológicas em saúde
Anexo 6 – Intervenção em Grupo – Estudo de Caso
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COMENTÁRIOS TÉCNICOS E CONTRIBUTOS OPP
Contributo dos Psicólogos para a Sustentabilidade do SNS Resumo Executivo
O presente documento consiste num contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP)
para a Sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista ao superior interesse dos
utentes, procurando-se garantir outro espaço para acções e intervenções custo-efectivas e capazes
de prevenir custos e sofrimento (nos utentes e nas famílias) no futuro.
Com base nesses valores, a OPP apresenta as seguintes propostas:
Eixo Prioritário I: Número de psicólogos e Cobertura Territorial
Aumento progressivo do número de psicólogos no SNS, no sentido de se aproximar
do rácio internacionalmente recomendado de 1/5.000. Atingir os 1.000 no SNS até
ao final da presente legislatura.
Criação de vagas para a integração de estagiários de Psicologia no SNS, atingindo as
100 vagas/ano em 2019.
Eixo Prioritário II: Cuidados de Saúde Primários
Clara aposta nos Cuidados de Saúde Primários, como meio de evitar custos humanos
e económicos. Investir em intervenções psicológicas de promoção da saúde e
prevenção de doença, capazes de garantir menos encargos futuros para o SNS.
A aposta nos Cuidados de Saúde Primários e no aumento do número de psicólogos poderá significar,
até ao final da legislatura, uma poupança estimada nos custos do SNS de cerca de €123.450.997.
Eixo Prioritário III: Programas de Grupo
Priorizar o desenvolvimento de programas de grupo, aos níveis da promoção,
prevenção e tratamento de problemas de saúde física e psicológica. Os programas de
grupo permitem ganhos de eficácia garantindo intervenção em mais utentes, mais
rápida e com taxas de sucesso mais elevadas.
Eixo Prioritário IV: Riscos Psicossociais
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Apostar nos psicólogos como profissionais habilitados para avaliar, prevenir e actuar
sobre os riscos psicossociais (stress, burnout, …) a que estão sujeitos, entre outros,
os próprios psicólogos e os restantes profissionais de Saúde, garantindo menores
taxas de absentismo/presentismo, aumentando a saúde e bem-estar dos
profissionais de saúde e contribuindo para uma maior produtividade dos mesmos,
dos serviços e do tecido empresarial português.
O investimento de 7.000.000€ anuais (28.000.000€ até 2019) num programa de avaliação, prevenção
e intervenção dos riscos psicossociais na Saúde poderá significar, até ao final da legislatura, uma
poupança estimada de €252.000.000.
Eixo Prioritário V: Saúde Mental Infanto-Juvenil
O investimento na saúde de crianças e jovens é uma aposta na saúde dos próximos
adultos. Além disso, é o momento decisivo na definição de potenciais
comportamentos de risco e rotinas que desencadeiam doenças e problemas futuros
de saúde física e psicológica. A intervenção precoce além de ser mais eficaz e mais
económica (pela menor dimensão e cristalização do problema) é a melhor garantia
de estabilidade do sistema no futuro.
De forma a operacionalizar as prioridades acima definidas, defendemos mudanças ao nível
da avaliação e financiamento do SNS, serviços de Psicologia autónomos que possam realizar
protocolos de prestação de actos psicológicos com outros serviços de saúde, a inclusão de psicólogos
nos espaços decisórios dos serviços (órgãos administrativos e directivos) e a avaliação das práticas
com vista à sua custo-efectividade.
O documento sublinha ainda a importância de uma maior afirmação do acto psicológico, de
uma maior participação do Psicólogo nas equipas multidisciplinares, de uma maior participação do
Psicólogo nos diferentes programas locais, regionais e nacionais de saúde, em lugares de decisão e
planeamento, bem como a necessidade do reforço de planos e programas intersectoriais com o
contributo dos psicólogos. De forma global, o presente documento aponta um aumento do número
de psicólogos no SNS, à criação de melhores condições para a sua intervenção e formação contínua e
à aquisição de instrumentos de avaliação psicológica. Aponta ainda a poupanças significativas nos
custos do sistema, a um reforço dos cuidados de saúde primários, da participação dos psicólogos em
programas de intervenção específicos e do seu papel na avaliação, prevenção e intervenção nos
riscos psicossociais.
A OPP compromete-se a apoiar o desenvolvimento e concretização destes eixos estratégicos,
bem como se disponibiliza a:
1. Participar no desenvolvimento de instrumentos e ferramentas de avaliação da eficácia
dos mesmos;
2. Estudar possibilidades de desenvolvimento de projectos-piloto noutras áreas da saúde e
respectiva avaliação para potencial replicação;
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3. Disponibilizar aos psicólogos um conjunto de programas de prevenção e promoção
(através de repositório em desenvolvimento);
4. Disponibilizar e actualizar uma lista com as provas psicológicas aferidas, validadas e
disponíveis em Portugal.
1. Uma Visão para a Sustentabilidade
1.1. O Papel do psicólogo da/na Saúde
Identidade
O psicólogo é um profissional prestador de cuidados de saúde com identidade própria, com
competências profissionais específicas que o dotam de um perfil de funções próprio.
A história da Psicologia em Portugal tem cerca de 100 anos, sendo que nos primeiros 50
existiu essencialmente como uma disciplina de outras áreas de estudos. A criação de cursos para
formar profissionais na área surgiu lentamente, tendo crescido exponencialmente nas últimas
décadas, e decrescido muito ligeiramente nos últimos anos. Apesar de, durante décadas, ter existido
alguma indefinição do papel do psicólogo em Portugal, actualmente o seu exercício profissional está
regulamentado, e tem vindo a ter uma crescente expressão e reconhecimento na resposta em
diversas áreas e aos principais desafios societais que se nos colocam.
A concretização da regulamentação do exercício da Psicologia em Portugal data de 2010
(primeiras eleições da Ordem dos Psicólogos Portugueses - OPP), que tem um regime disciplinar
autónomo e que zela pelo cumprimento das normas técnicas e do Código Deontológico.
Com a criação da OPP houve, indiscutivelmente, uma grande mudança no exercício da
Psicologia e na prática profissional de psicólogos. Até então não existia uma protecção e regulação
do título de Psicólogo; a prática profissional apenas podia ser julgada de um ponto de vista judicial,
havendo uma ausência de regulação ética; não era possível assegurar a qualidade dos serviços de
Psicologia; não existia uma entidade de referência à qual a comunidade e os psicólogos pudessem
recorrer para esclarecimento relativo à Psicologia.
Em Portugal, a Psicologia Clínica passou a ser um dos ramos previstos na carreira dos
Técnicos Superiores de Saúde desde 1994, com a publicação do Decreto-Lei nº 241/94 de 22 de
Setembro, existindo uma regulação dos contornos profissionais dos Psicólogos que trabalham no
Serviço Nacional de Saúde.
Para além de todo o enquadramento legal, o psicólogo reúne todas as competências
consideradas necessárias num profissional de saúde que trabalha no âmbito da Saúde Mental:
competências de avaliação e diagnóstico, competências de relação terapêutica, competências de
aconselhamento e intervenção psicológica com indivíduos, grupos e comunidades, competências de
promoção de competências e prevenção de comportamentos de risco, competências de
coordenação de equipas e de selecção de recursos, competências de investigação e competências de
formação.
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Acto Psicológico
O Acto Psicológico está devidamente definido e consiste em toda a actividade de avaliação
e diagnóstico, análise, prescrição e intervenção psicológica ou psicoterapêutica relativas a
indivíduos, grupos, organizações e comunidades. Deve, por isso, ser reconhecida autonomia técnica
e científica ao psicólogo para diagnosticar, prescrever e executar todas as actividades inerentes ao
acto psicológico. A proposta objectiva de acto psicológico (ver anexo) foi aprovada pela Assembleia
de Representantes da OPP a 01 de Fevereiro de 2013 e a OPP tem, desde essa data, defendido a sua
inscrição no seu estatuto.
A vastidão de actos psicológicos, aplicáveis em variados contextos, bem como os seus
benefícios directos e indirectos, faz da Psicologia uma área de intervenção que não pode ser
ignorada ou negligenciada. Se é à Psicologia que compete estudar, compreender, avaliar e modificar
o comportamento humano, é aos psicólogos que compete investigar, avaliar e intervir nessa
modificação. Só compreendendo os princípios psicológicos que subjazem ao funcionamento humano
é possível realizar o que definimos atrás como sendo actos psicológicos de modo correcto, eficiente e
eficaz.
A actividade profissional dos psicólogos é baseada na formação específica, na experiência
prática e supervisionada, na consulta de pares e na investigação científica. São estes processos que
permitem aos psicólogos construir um conjunto de competências profissionais específicas.
Equipas Multidisciplinares
Apesar da identidade própria dos psicólogos, enquanto profissionais habilitados à realização
de actos psicológicos, bem como da sua autonomia científica, as intervenções psicológicas
beneficiam do seu enquadramento num trabalho multidisciplinar, em articulação com outros
profissionais de saúde que trabalham em equipa com o psicólogo. Um trabalho em equipa
multidisciplinar permite prestar cuidados de modo mais integrado, completo e eficaz, sendo que o
psicólogo pode inserir-se em vários níveis de acção, desde a promoção, prevenção até à
intervenção/tratamento propriamente ditos, e as equipas tenderão a ganhar com a experiência dos
Psicólogos.
Apesar de a Psicologia ser uma ciência una, existem profissionais com diferentes áreas de
expertise e com diferentes áreas de Especialidade.
Prevenção
O contributo dos psicólogos no SNS traz benefícios não só com as suas intervenções, mas
acima de tudo com os seus programas de prevenção. Os comportamentos são factores que estão na
base do aparecimento de muitas doenças, pelo que intervir sobre os factores de risco é uma
estratégia que traz inúmeros benefícios económicos e humanos, directos e indirectos.
O psicólogo contribui não apenas para a prevenção de situações mais directamente
relacionadas com a dimensão psicológica (ansiedade, depressão, entre outras), mas com todo os
aspectos de controlo comportamental, regulação emocional e tratamento de consequências
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psicológicas de um sem-número de problemas de saúde, de que são exemplo a diabetes, a
obesidade, o consumo de álcool, tabaco e drogas, etc.
1.2. Instrumentos Estratégicos
Ciclo de Vida
Os psicólogos são profissionais de saúde que prestam acompanhamento ao longo de todo
o ciclo de vida, não cingindo a sua intervenção a períodos críticos ou a situações agudas. Assim, os
psicólogos podem intervir desde o período de gestação, após o nascimento, na primeira infância, em
idade escolar, durante a adolescência, na idade adulta, com adultos mais velhos, e até em fase de
cuidados paliativos, sendo por isso fundamental a sua presença e participação nas equipas e nos
planos de saúde existentes para as diversas etapas do desenvolvimento humano.
Urge contemplar a intervenção sistemática da Psicologia na concepção e implementação de
programas de saúde ao longo do ciclo de vida: na gravidez; no desenvolvimento da criança (com
particular incidência nos primeiros anos de vida e aquando das avaliações globais dos 5/6 anos de
idade e dos 11/13 anos) e do jovem; no planeamento e promoção de uma sexualidade saudável
(relacional, afectiva, emocional e física) na adolescência e idade adulta; na prevenção da doença e
promoção de estilos de vida saudáveis; no acompanhamento dos adultos mais velhos e de um
envelhecimento activo e saudável.
Considerando este acompanhamento ao longo da vida, faz-nos sentido pensar na figura do
“psicólogo de referência”, que tal como o médico e o enfermeiro de família seria o psicólogo
preferencial do utente ao longo do seu ciclo de vida, podendo acompanhar um determinado utente
do SNS de modo continuado ao longo do tempo, em plena articulação com as diferentes valências do
sistema, e em rede com os psicólogos de outros contextos (escolar, do trabalho, ...). Bem como será
essencial assegurar a presença de psicólogos nos diferentes programas de saúde existentes no
contexto do ciclo vital, como por exemplo, Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, Programa
Nacional de Saúde Reprodutiva, Programa Nacional da Pessoa Idosas, entre outros.
Programas Específicos de Prevenção e Promoção de Saúde
Não obstante uma intervenção continuada, individualizada e que acompanhe todo o
percurso vital da pessoa, os psicólogos intervêm também em programas específicos de prevenção e
promoção de saúde, que incidam sobre determinada faixa etária, ou grupo.
Os programas específicos de prevenção e promoção da saúde, particularmente aqueles que
estão definidos como prioritários nos Planos Locais de Saúde, podem ter grandes benefícios com o
contributo dos Psicólogos, nomeadamente no que se prende com:
Os estilos de vida saudáveis (onde se incluem os comportamentos alimentares) e o
stress, com o seu impacto nas doenças do aparelho respiratório, cardio-cerebro-
vasculares, obesidade e diabetes;
as doenças mentais, designadamente nas com maior prevalência em Portugal –
depressão e ansiedade;
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as doenças psicossomáticas;
os consumos de tabaco, a dependência de álcool e outras substâncias, e as novas
dependências (jogo, internet, videojogos, etc.);
as doenças crónicas;
as doenças incapacitantes e a promoção do papel dos cuidadores;
da promoção da adesão medicamentosa e autocuidados.
A OPP contribuiu, no passado, para a consideração do importante papel do psicólogo no
âmbito do Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco (ver anexo), bem para a
proposta do Projecto de Lei nº 65/XII/1, para a criação da Rede de Cuidados Paliativos (ver anexo),
para o Plano Nacional Saúde Escolar (ver anexo), entre outros.
Participação em acções estratégicas locais, regionais e nacionais
Nas várias acções estratégicas do SNS, o psicólogo insere-se como uma mais-valia, devendo
por isso de participar de modo activo na concepção, implementação e monitorização das medidas
e planos do SNS. Até ao momento parte significativa do planeamento estratégico tem sido feita sem
o contributo dos psicólogos, o que se mostra inadequado ao importante papel que estes podem
assumir. Defendemos, por isso, a existência de representantes da Psicologia nos órgãos de
Coordenação Central e Regional (ACSS e ARS’s) e a nível local (CA’s).
Os psicólogos devem estar presentes ainda nas Comissões de Ética, constituindo um
contributo de grande valor no que concerne às questões éticas relacionadas com o comportamento
humanos e as suas repercussões nas várias dimensões Psicológicas.
A nível do cumprimento e delineamento dos Planos Locais de Saúde, os profissionais de
Psicologia são particularmente úteis no trabalho em rede e em articulação com as estruturas locais,
bem como nos programas mais transversais, como por exemplo o Plano de Literacia em Saúde, Plano
Nacional de Saúde, Plano Nacional de E-Health, entre outros.
Protocolos de cooperação intersectoriais
Os psicólogos são profissionais que podem servir de elemento mediador de acções em
rede com a comunidade a vários níveis: local, regional e nacional. Pela pluralidade de contextos em
que as suas competências lhes permitem actuar, os psicólogos são profissionais com valências
múltiplas, que assim contribuem para que se criem canais de acessibilidade às populações. Deste
modo, torna-se mais fácil fazer com que os cuidados de saúde cheguem com sucesso a todos.
Defendemos uma forte aposta na articulação com outros Ministérios, como Educação,
Segurança Social, Justiça, estruturas de Administração Interna nomeadamente através de
consultoria, criação de equipas mistas, etc., e em áreas típica e necessariamente intersectoriais como
são, por exemplo, a prevenção e os hábitos de vida saudáveis. Esta articulação, além de permitir uma
melhor partilha de informação, tenderia a possibilitar a rentabilização de recursos e de intervenções
(a título de exemplo, e tendo em consideração o trabalho que nos encontramos a desenvolver com o
Instituto de Segurança Social, poderiam ser realizados “screenings” conjuntos com a saúde nos
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processos de acolhimento institucional). Defendemos ainda o fortalecimento dos canais de
comunicação com as estruturas autárquicas para rentabilizar recursos e melhor planeamento
estratégico de actividades de Psicologia.
1.3. Eixos Prioritários
Considera-se que os Psicólogos podem contribuir para a Sustentabilidade do SNS, pelo que
se definem como eixos estratégicos os seguintes aspectos:
a) Número de Psicólogos e Cobertura Territorial
Actualmente, para além de se ter uma cobertura insuficiente quanto ao rácio
internacionalmente recomendado de psicólogo/número de utentes (1/5.000; NHS Scotland), há uma
distribuição territorial muito assimétrica e pouco adequada às necessidades e características da
população. A título de exemplo observe-se o território do Alentejo face ao número de psicólogos,
existindo carências significativas num contexto em que existem altos índices de isolamento (factor de
risco considerável nas questões da saúde psicológica e física) e das mais altas taxas de suicídio do
país e da Europa.
Para além da assimetria na distribuição territorial, há que ter em atenção que muitos
psicólogos do SNS têm dedicação exclusiva a um determinado serviço ou problemática (por exemplo,
à toxicodependência, à oncologia, …), o que acentua as desigualdades e agrava a falta de
acessibilidade às intervenções psicológicas.
Em 2015 existiam 553 Psicólogos no SNS (ACSS, 2015), que serviam uma população
aproximada de 9.869.783 pessoas residentes em Portugal Continental em 2014 (INE), tendo-se
portanto um rácio de 1/17.848 utentes – uma cobertura menos do triplo desejável. Propomos que,
até ao final da presente legislatura, se aja no sentido de contratar mais Psicólogos para o SNS. Deste
modo, a OPP propõe a contratação de um total de mais 447 Psicólogos ao longo da legislatura,
atingindo 1000 Psicólogos no SNS em 2019, num rácio aproximado de 1/9.870 em 2019 (número
que ficando ainda aquém do rácio que recomendamos, constitui uma melhoria considerável face ao
cenário actual, com custos relativamente diminutos para a estrutura do SNS e garantindo uma sinal
político forte de valorização do papel do Psicólogo e de uma maior atenção às dimensões de
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prevenção e intervenção precoce sobre os problemas). Propõe-se que exista uma contratação
progressiva, contratando-se mais 117 Psicólogos em 2016 (atingindo um rácio de 1/14.731), mais
110 em 2017 (1/12.654), mais 110 em 2018 (1/11.090), e mais 110 e 2019 (1/9.870).
É portanto, imperativo que se aumente o número de recursos humanos de Psicologia, para
além de ser necessário ter um planeamento atento na repartição de profissionais pelas diferentes
áreas de saúde, de modo a garantir condições justas de acessibilidade aos cuidados e espaço no SNS
para o reforço de intervenções que se têm demonstrado custo-efectivas (ver relatório anexo) e logo
capazes de garantir menos custos no futuro.
b) Cuidados de Saúde Primários
Dado o potencial de prevenção de custos humanos e económicos das intervenções
preventivas e de promoção da saúde conduzidas pelos psicólogos, o reforço do número de
profissionais nos Cuidados de Saúde Primários é um objectivo prioritário. O aumento do número de
psicólogos anteriormente referido deve, portanto, incidir essencialmente na área dos cuidados de
saúde primários, acompanhando a proposta de programa do XXI governo constitucional.
Conforme o próprio programa do presente Governo o advoga, “é fundamental recuperar a
centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de saúde, expandindo e melhorando
a sua capacidade”. Defendemos que uma rede de cuidados de saúde primários centrada no
superior interesse do utente, bem como na sua própria sustentabilidade, deve obrigatoriamente
incluir e disponibilizar serviços de Psicologia. Os cuidados de saúde primários têm a grande
vantagem de permitirem o diagnóstico precoce de problemas de saúde, bem como de se
introduzirem atempadamente programas de promoção de hábitos de vida saudáveis e de prevenção
e mudança de comportamentos de risco.
No âmbito dos cuidados de saúde primários, o investimento no contacto de proximidade
com os utentes, famílias e grupos, fruto de uma gestão integrada de recursos, que permita a
intervenção coordenada de diferentes valências, nas quais a Psicologia se inclui, proporciona mais
ganhos em saúde e consequentemente contribui para a redução dos elevados custos humanos,
sociais e económicos existentes.
c) Programas de Grupo
As intervenções psicológicas em grupo trazem inúmeros benefícios: permitem dar resposta
a mais pessoas, em menos tempo; tirar partido de aspectos como a aprendizagem social e a partilha
de experiências; maior adesão; etc. O investimento e a aposta em programas de grupo podem
permitir ainda uma poupança económica significativa. Veja-se a título de exemplo um estudo de caso
(ver anexo), em que o investimento de 25% do tempo de trabalho de um psicólogo no SNS em
programas de grupo poderia resultar ao final de um ano no dobro dos utentes atendidos e num
aumento do sucesso manifesto em altas clínicas.
Deve também existir um investimento em Formação, de preferência transversal às várias
estruturas (ex., cuidados de saúde primários, cuidados especializados) de forma a rentabilizar
formação, promover troca de experiências e facilitar a criação de canais de comunicação.
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d) Riscos Psicossociais
Psicólogo para Profissionais de Saúde
O trabalho de prestação de cuidados directos às pessoas está associado a maiores níveis de
stress e a um maior esgotamento emocional. Dado o elevado risco psicossocial associado às
profissões relacionadas com a prestação de cuidados de saúde (enfermeiros, médicos, assistentes
sociais, etc.), os psicólogos no SNS devem também assumir funções na área da prevenção,
avaliação e intervenção sobre potenciais situações de stress ocupacional, burnout, entre outras.
Devem ainda ser desenvolvidos programas especiais de apoio aos profissionais sujeitos a situações
de stress agudo, de que são exemplo os profissionais do INEM. Estudos como o de Knapp (2011) têm
demonstrado custo-efectividade destas intervenções. Nestes estudos o retorno do investimento nos
riscos psicossociais ascendeu a €9 por cada €1 investido. Numa transposição, com a necessária
margem de erro, para a nossa realidade e tendo em consideração:
a) Que segundo dados da PORDATA em 2012 existiam em Portugal afectos ao SNS cerca de
72.600 profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica);
b) Que a OPP defende que o Psicólogo do Trabalho actue com um universo máximo de cerca
de 250 colaboradores;
Isto significaria que seria necessário implementar um programa que possibilitasse a
contratação de 290 especificamente para trabalhar na dimensão da avaliação, prevenção e
intervenção nos riscos psicossociais. Ora, considerando um custo anual médio para o SNS – que não
para o Estado - de €21.947 por psicólogo isto significaria um programa com um investimento anual
próximo de €7.000.000 que poderia significar um retorno aproximado de 63 milhões de euros por
ano.
Para ilustrar esta intervenção podemos referir um caso concreto bastante documentado
acerca de uma programa desta natureza no sector policial holandês (as forças de segurança são a par
dos profissionais de saúde das profissões em que os riscos psicossociais têm maiores impactos), onde
num período de 4 anos foram investidos 3 milhões de euros, tendo-se verificado nesse mesmo
período um decréscimo do absentismo destes trabalhadores na ordem dos 3%, o que só em retorno
directo representou poupanças próximas dos 40 milhões de euros (Houtran & Jettinghonff, cit. in EU-
OSHA, 2014).
Psicólogo para psicólogos
O psicólogo que trabalha nas organizações do SNS presta também apoio aos seus pares
psicólogos, em particular no que se refere ao importante trabalho de intervisão e supervisão entre
profissionais.
Plano Nacional de Saúde Ocupacional
Em alinhamento com o Plano Nacional de Saúde Ocupacional, os psicólogos contribuem para
o cumprimento dos objectivos traçados, nomeadamente do 4ª objectivo específico do plano, relativo
à “Promoção da Saúde & Práticas de Trabalho e Estilos de Vida Saudáveis”. A OPP defende a criação
da figura do “Psicólogo do Trabalho” no conjunto de profissionais do serviço de saúde do trabalho.
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Neste sentido, e tendo em conta o papel essencial do psicólogo do trabalho nas organizações, a OPP
propôs alterações à Lei sobre Saúde Ocupacional em Portugal (Lei nº 102/2009), de modo a que o
psicólogo do trabalho passe a estar incluído no conjunto de profissionais do Serviço de Saúde no
Trabalho e a avaliação dos Riscos Psicossociais e do estado de Saúde Psicológica faça parte da
Vigilância da Saúde, sendo realizada por este. Com estas alterações, cujos custos associados seriam
largamente compensados pelas poupanças expectáveis (ver estudos atrás referidos), as organizações
tenderiam a gerar significativos aumentos de produtividade, promoveriam a motivação, satisfação e
comprometimento com o trabalho dos seus colaboradores e reduziriam custos com o seu nível de
absentismo / presentismo.
e) Saúde Mental Infanto-Juvenil
O quadro da predominância de problemas de saúde mental nas crianças e adolescentes em
Portugal (1 em cada 5) determina uma urgência de intervenção nesta faixa etária. Estima-se que,
em 2010, o custo destas perturbações só na Europa tenha ascendido a 21,3 mil milhões de euros
(Oleson et al., 2012). Aked e colaboradores (2009) estimam que o retorno desta intervenção seja de
2,41€/ano por cada €1 investido. Aqui, a intervenção psicológica na saúde mental infanto-juvenil
surge como um investimento a longo prazo com um enorme potencial. A promoção do
desenvolvimento social e emocional nas crianças e jovens serve de base para uma vida adulta
saudável. Por isso, é necessário investir na promoção da saúde mental e no bem-estar desde e até
antes do nascimento, enfatizando o apoio às famílias e a parentalidade positiva.
No Serviço Nacional de Saúde existiam em 2012 88 psiquiatras da infância e da adolescência
e 84 psicólogos (1 para 125.177 habitantes) para a trabalhar nesta área da saúde mental (CNSM e
ACSS, 2012). O rácio preconizado pela Direcção Geral da Saúde (Circular Normativa nº 6/DSPSM, de
17/06/2005; ACSS, 2015) era de 1 psicólogo para 66.000 habitantes, o que implicaria para ser
cumprido que o número de psicólogos afectos a esta área duplicasse. No entanto importa sublinhar
que este rácio foi preconizado pela DGS em 1995 (Conferência "Saúde Mental - Proposta para a
mudança"), mantendo-se em 2015 (ACSS, 2015) o mesmo quando um conjunto de organizações
internacionais (por exemplo o Irish College of Psychiatrists – Child and Adolescent Psychiatry Section)
recomendam hoje rácios de aproximadamente 1/33.000 habitantes (3,3/100.000 habitantes) para os
psiquiatras e psicólogos da infância e adolescência, o que implicaria a necessidade de se
quadruplicarem o número de profissionais actuais.
Já no que se refere ao Plano Nacional de Saúde Mental na Infância, importa sublinhar que a
intervenção mais próxima e continuada tende a ter mais eficácia as respostas residenciais para
adolescentes com perturbações emocionais e do comportamento previstas no plano devem ser
concretizadas a curto prazo.
1.4. Financiamento e Gestão
Psicólogo na Gestão da Saúde
Defende-se a integração de profissionais da Psicologia nos órgãos de gestão e
administração, sendo os psicólogos profissionais que têm uma contribuição bastante válida no que
diz respeito às estruturas e processos de trabalho, ao desenvolvimento organizacional, à mudança do
comportamento organizacional, aos sistemas de organização do trabalho, às políticas sociais e de
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marketing, à cultura organizacional, ao estabelecimento de sistemas de liderança, à restruturação
dos departamentos da organização. O psicólogo tem ainda um papel bastante importante no âmbito
da selecção, avaliação e orientação dos recursos humanos, sendo por isso um profissional que
constitui uma mais-valia ao nível da administração.
Serviços Autónomos
O SNS beneficia do investimento em serviços de Psicologia autónomos na medida em que
dessa forma a acção dos mesmos tenderá a ser mais eficiente na resolução dos problemas,
permitindo a implementação de respostas mais adequadas às necessidades da comunidade e dos
utentes. A autonomização dos serviços de Psicologia tem também um papel fundamental no que
concerne à abrangência dos cuidados prestados ao utente, bem como à diferenciação de respostas
prestadas.
Na maioria dos Hospitais Portugueses, os Serviços de Psicologia têm uma dependência
directa dos Serviços de Saúde Mental, ou até mesmo dos serviços de Psiquiatria, o que constitui um
equívoco e um retrocesso no entendimento do papel e funções do psicólogo. Este paradigma faz
com que os psicólogos tendam a trabalhar desagregados, com constrangimentos no alinhamento
com as necessidades identificadas em Planos Nacionais e por vezes sem qualquer coordenação
técnica por parte dos seus pares profissionais. Deste modo, tem-se contribuído para um prejuízo
quer a nível da rentabilização dos recursos, como também quanto à afirmação profissional de uma
área fundamental para o cumprimentos dos objectivos estratégicos na área da Saúde. Defendemos
Serviços de Psicologia autónomos que possam realizar protocolos de prestação de actos
psicológicos com outros serviços de saúde, com consequente definição de objectivos e recursos a
alocar, alinhados com as estratégias e prioridades existentes.
Referenciação Intra/Inter
A referenciação de casos do âmbito da Psicologia tem sido ineficaz e insuficiente,
prejudicando um sem-número de utentes do SNS que ou ficam sem qualquer tipo de apoio – o que é
por demais grave –, ou que circulam entre serviços, sem obter o apoio ou tratamento de que
necessitam. Basta existir uma organização de saúde que não tenha um psicólogo disponível (ou por
ter uma lista de espera demasiado grande, ou por não existir nenhum), e que na área de residência
do utente não exista este tipo de serviço, que não será dado seguimento à situação (aguda ou de
continuidade; ligeira, moderada ou severa), e este utente fica “perdido” no sistema. Ora
consideramos que, quando o valor último da defesa do superior interesse e bem-estar do utente está
no topo das prioridades, estas situações não podem simplesmente existir.
É assim urgente que exista um protocolo de referenciação de casos de saúde relacionados
com a Psicologia, que defina circuitos de comunicação, critérios de decisão, e que contemple pelo
menos duas grandes tipologias de casos-tipo:
a) Referenciação Intra-SNS (referenciação entre serviços de uma mesma unidade do SNS,
ou entre diferentes unidades);
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b) Referenciação Extra-SNS (referenciação de um utente ao SNS por parte outras entidades
de saúde, públicas ou privadas, como sendo estruturas comunitárias, instituições
escolares e de formação, empresas, etc.).
Deve-se trabalhar sobre sistemas de informação e codificação que acautelem questões
relativas ao sigilo e à telemonitorização, mas que facilitem a comunicação inter-profissionais e que
garantam processos de referenciação mais ricos, completos e fidedignos, de modo a que se garanta
também o cumprimento do Código Deontológico a que estão obrigados os Profissionais de
Psicologia, assim como os direitos dos utentes do SNS.
Sclínico
A OPP está envolvida no desenvolvimento de terminologias e procedimentos de report de
actos psicológicos através do sistema informático de gestão do SNS SClínico. Com o desenvolvimento
desta ferramenta espera-se que haja uma comunicação interprofissionais mais eficaz, tornando mais
fácil identificar grupos de intervenção prioritária, responder a necessidades (listas de espera,
intervenções mais integradas e centradas nas pessoas, ...), bem como a referenciação entre
diferentes especialidades. Neste sentido a OPP defende a rápida e total implementação do Sclínico
em todas as unidades de saúde.
Tabelas de Actos
A OPP está igualmente a participar com a ACSS na definição das tabelas de actos, enquanto
elemento fulcral e urgente ao registo das actividades dos Psicólogos no SNS, bem como à assunção
pública da importância dos serviços de Psicologia a par dos demais.
Sugerem-se algumas alterações à Portaria nº 234/2015 de 7 de Agosto, que se refere à
tabela de preços a praticar no SNS, nomeadamente quanto ao baixo preço das consultas (16€, por
comparação com 31€ das consultas médicas), à ausência de tabela própria para actos psicológicos, à
discrepância entre os actos da Psicologia Infantil (contemplados no Neurodesenvolvimento) e da dos
adultos (contemplados na Saúde Mental) e a ausência da referência a testes projectivos.
Propomos ainda mudanças profundas no sistema de avaliação do SNS. Actualmente temos
um sistema de avaliação que premeia as práticas que evidenciam indicadores de doença, e não
indicadores de saúde. Porquê considerar que um Serviço é eficaz se tiver um maior número de
internamentos? Que sentido faz ignorar indicadores positivos, de eficácia real dos serviços, como por
exemplo o número de altas efectivas? Cremos, por isso, que tem de ser promovida a qualidade dos
serviços através da recompensa de práticas que melhorem a saúde, e não que promovam a doença.
Esta deve ser uma alteração urgente, que acreditamos que favorecerá o objectivo último de uma
sustentabilidade real do SNS e a adopção de modelos de intervenção que garantam uma maior
eficácia e eficiência dos serviços.
Serviços convencionados
Em Junho de 2013, aquando da criação do projecto de decreto-lei que estabelecia o regime
jurídico das convenções de saúde que prestam cuidados aos utentes do SNS, a OPP pronunciou-se na
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defesa da consideração dos actos Psicológicos enquanto elementos essenciais na prestação de
cuidados de saúde.
A criação / reforço de Serviços de Psicologia através dos serviços convencionados (como
sendo a ADSE, o SAMS, a ADM, …) é um modo de garantir que a rede é mais vasta e acessível.
Relativamente à rede já existente importa facilitar o acesso pelo reconhecimento da autonomia
científica, ultrapassando-se a necessidade hoje existente de referenciação por parte de um médico
de clínica geral / familiar e/ou psiquiatra, bem como procurando reforçar e facilitar os mecanismos
de compensação neste âmbito.
1.5. Qualidade, Desenvolvimento e Suporte
Valorização
O psicólogo tem de ser valorizado pelo próprio SNS, quebrando-se a vigente estigmatização
associada ao acto de consultar apoio psicológico. Além disso, e enquanto profissional válido, com
toda a autonomia científica e técnica para prestar cuidados de saúde, não faz sentido que não tenha
as mesmas condições de trabalho que os demais profissionais de saúde, no que se refere a questões
contratuais, recursos e condições físicas de trabalho, oportunidades de liderança e autonomia nas
suas iniciativas laborais, etc.). Defende-se por isso a implementação urgente de um programa com
um custo estimado de 1.000.000€ que apoie a aquisição de instrumentos e provas psicológicas
para os serviços de saúde, permitindo melhores e mais fundamentadas avaliações psicológicas.
Os psicólogos têm diferentes áreas de especialização pelo que deverá ser valorizada a
consideração por estas Especialidades na afectação de recursos humanos aos diferentes serviços e
projectos. O facto de um Psicólogo ter título de Especialista contribui para a valorização dos serviços
de saúde na medida em que constitui o reconhecimento da qualidade profissional e adequação às
funções de cada cargo.
Aliás, a existência da carreira especial de Psicologia no SNS é urgente, dado que o modelo
actual de contratações a prazo em nada favorece a qualidade e continuidade dos serviços prestados,
bem como um modelo de crescente especialização das intervenções e das estruturas de avaliação /
progressão tenderão a contribuir para ganhos de eficácia e eficiência no sistema. Nesta carreira
especial prevê-se que existam categorias que valorizem e diferenciem as várias categorias: Psicólogo
Clínico Assistente, Assessor e Assessor Sénior.
A OPP defende assim que a criação da carreira especial de psicologia no SNS1 reconhece a
especificidade do exercício da psicologia clínica e da saúde, garante a qualificação e progressão na
carreira dos psicólogos que exercem neste contexto e facilita a autonomia técnica e científica
destes profissionais e que, nesse sentido, é urgente e contribuirá para a melhoria dos serviços
prestados.
1 Conforme o Diploma legal que aprova a carreira especial de Psicólogo Clínico que esteve em discussão pública (Boletim
Trabalho e Emprego; N.º 13 de 14 de Agosto de 2015)
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Participação
O reforço da participação dos psicólogos nos processos de gestão e decisão sobre a dinâmica
dos serviços será elemento fulcral para a criação de condições para respostas mais precoces e
eficazes em situações relativas à saúde mental, bem como para a possibilidade de se integrarem
respostas complementares com intervenção de Psicólogos sobre problemas em que hoje a
investigação demonstra a sua pertinência.
Os Psicólogos são ainda um recurso importante para o avanço da ciência, colocando em
prática as intervenções que se baseiam em evidências científicas, que são mais custo-efectivas e que
acompanham as melhores práticas internacionais. Contribuem ainda com investigação, que pode ser
feita em articulação com as instituições de ensino superior e/ou outras áreas/serviços do SNS.
Inter e Supervisão
A criação de condições para o estabelecimento de espaços de intervisão e de supervisão dos
processos de intervenção psicológica no SNS tenderá também a permitir e resultar num aumento da
eficácia da mesma.
Formação
Os psicólogos são profissionais com competências para dar formação aos vários profissionais
de saúde. Por outro lado, o investimento no desenvolvimento profissional contínuo é um meio de
manter a qualidade das intervenções pelos Psicólogos, de ter uma prática que assenta na ética e no
cumprimento do Código Deontológico e uma clara oportunidade para abertura a novas técnicas e
novos modelos de intervenção, cientificamente estudados e que tendem a permitir intervenções
mais eficientes, eficazes e com resultados mais sustentáveis. A OPP defende assim um programa
específico de formação continua dos psicólogos do SNS no valor anual de 250.000€ (cerca de 500€
por profissional) que permitiriam num primeiro ano a cobertura da totalidade dos psicólogos do SNS
e no final da legislatura uma verba bianual de 500€ por profissional.
Considera-se que deveriam, à semelhança do que acontece com outras áreas profissionais
da saúde, ser criadas vagas para acolher estagiários profissionais de Psicologia no SNS, respeitando
os procedimentos de recrutamento por concurso. Este é um contributo para a formação dos
profissionais de Psicologia, bem como um modo de reforçar os recursos humanos e de conferir
experiência inicial a jovens Psicólogos nestas matérias. Um estagiário custará à entidade
empregadora entre €419,22 (o valor mínimo de remuneração prevista na lei, correspondendo ao IAS)
e €691,71 (o que é pago nos estágios profissionais do IEFP, que corresponde a 1,65 do IAS). A OPP
considera que devem ser criadas condições para que a colocação de estagiários possa ser crescente
ao longo da legislatura, iniciando-se com cerca de 5% face ao total de Psicólogos no sistema (30) e
atingindo os 10% no final da legislatura (100 se cumprido o pressuposto no aumento do número de
profissionais), num total de 250 estágios profissionais nesta legislatura (2016 – 30, custando entre
150.919 e €249.016 €; 2017 – 50, custando entre 251.532€ e 415.026 €; 2018 – 70, custando entre
352.145 € e 581.036 €; 2019 – 100, custando entre 515.064 e €830.052€).
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Renovação
Já foi feita uma proposta para a criação de carreira do Psicólogo Clínico, que aguarda
publicação. Nesse diploma estão definidos os critérios de progressão na carreira, bem como as
funções esperadas de cada categoria. Para manter os padrões de qualidade e de resposta, seria
necessário que, sempre que um psicólogo que integra o SNS entra num processo de reforma ou
opte por sair do sistema, decorra um procedimento concursal para integração de outro profissional
na carreira. A solução actualmente prevalente, de contratação a termo e/ou em regime de tempo
parcial, tende a não suprir as necessidades de intervenção, e não garante a continuidade de
respostas e acompanhamento das pessoas.
1.6. Exemplos Concretos
Para os seguintes estudos de caso considera-se uma população total de 10.410.100, de
acordo com os dados de 2015 da PORDATA.
Diabetes
A diabetes continua a representar um encargo muito significativo para o SNS. Dados do
Reino Unido e apontam para que os custos anuais com internamento na diabetes ascendam a
€3.241 e com os utentes externos a €480. Já em Portugal a Autoridade Nacional para o
Medicamento, além de sublinhar que os gastos com a Diabetes subiram cerca de 400% entre 2000 e
2013, aponta a gastos com medicamentos num valor de 575.000€ por dia e 204.700.000 € por ano.
Se considerarmos que existem estudos, como por exemplo os de Carlson e Bultz (2003) e de
Lechnyr (1993), que apontam para ganhos, relativamente aos custos de saúde, de 18 a 31% com
intervenções psicológicas junto de utentes com diabetes (intervenções comportamentais,
promoção da adesão à terapêutica, apoio emocional e/ou promoção da alteração dos estilos de
vida), em Portugal, e só no que se refere a medicamentos, poderíamos obter uma poupança
estimada diária de €103.500 a €178.430 e anual de €36.846.000 a €63.521.080, além de uma
significativa poupança nos custos de internamento e ambulatório.
Obesidade
A Obesidade, a par da Diabetes, é uma problemática que consome uma fatia considerável do
orçamento anual do SNS. Estudos recentes da Organização Mundial de Saúde apontam para uma
prevalência em Portugal de 24% (WHO, 2013). De acordo com Ribeiro (2010), os internamentos de
pessoas obesas têm um custo expectável anual por pessoa obesa de €12,5 (de acordo com as taxas
de internamento), o que para uma população com obesidade de 2.498.424 pessoas constitui um
encargo anual potencial de €31.230.300. Ora, em estudos levados a cabo por Chapman e
colaboradores (cit. in Proper & van Mechelen, 2007), as intervenções psicológicas (intervenções
comportamentais, apoio emocional e/ou promoção da alteração dos estilos de vida) permitem
uma poupança de 26% em custos médicos, o que levaria a poupanças estimadas apenas na
dimensão do internamento na ordem dos €8.119.878.
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Ansiedade
A Ansiedade é uma perturbação com enorme significado e com custos directos e indirectos
(nomeadamente na baixa de produtividade) muito significativos. Portugal é o segundo país da
Europa com maior prevalência de doenças mentais na população. Estudos recentes apontam para
uma prevalência da ansiedade na população portuguesa que ronda os 16,5% (Almeida & Xavier,
2013), sendo a ansiedade responsável por 41% dos antidepressivos consumidos em Portugal
(Eurobarómetro, 2010).
Tendo em consideração os dados para a população portuguesa, poderíamos projectar que
cerca de 1.750.000 pessoas possam sofrer de ansiedade em Portugal. Se olharmos para estudos que
apontam para poupanças nos custos desta doença que rondam os 563€ por paciente (van’t Veer-
Tazelaar et al., 2010), utilizando estratégias de intervenção psicológica (terapia cognitivo-
comportamental; Heuzenroeder et al., 2004), apontaríamos a valores muito significativos. A título de
exemplo se considerássemos que 5% desta população acederia a esta terapêutica poderíamos
projectar poupanças na ordem dos €49.262.500.
1.7. Linhas de Desenvolvimento de Futuro
Relativamente às linhas de desenvolvimento futuro, e tendo sido sublinhado nos anteriores
pontos que as intervenções psicológicas consistem um bom investimento, produzindo resultados de
saúde e económicos. Neste sentido, além da OPP se disponibilizar a avaliar a implementação deste
programa, a OPP disponibiliza-se também a procurar pensar e desenvolver programas específicos
para problemas e desafios concretos (por exemplo projectos piloto que depois de avaliados e no
caso de terem sido bem sucedidos podem ser replicados) e/ou protocolos de investigação das
custo-efectividade de determinada intervenção.
2. Enquadramento de Estudos e Orientações Internacionais
Alinhamento com orientações internacionais
A nível internacional, a Organização das Nações Unidas definiu uma agenda para um
desenvolvimento sustentável até 2030, para a qual os psicólogos são recursos úteis nos objectivos
específicos delineados. No âmbito da saúde, de modo mais directo, o psicólogo é recurso
fundamental para o cumprimento do objectivo nº 3 “Garantir uma vida saudável e o bem-estar em
todo o ciclo vital”, mais especificamente no ponto 3.4, que pretende “Até 2030 reduzir em um terço
a mortalidade prematura associada às doenças crónicas, através da prevenção e tratamento, bem
como da promoção da saúde mental e bem-estar”.
A Organização Mundial de Saúde (OMS; 2013), no seu relatório “Mental Health Action Plan
2013-2020”, defende o aumento, em 20% da cobertura dos cuidados de saúde para os problemas
de Saúde Psicológica, aumentos que a produzirem efeitos tenderiam a aproximar os países do rácio
internacionalmente recomendado de 1 psicólogo/ 5000 utentes (ex., NHS Scotland) nos serviços de
saúde e a prevenir a utilização de terapêutica exclusivamente medicamentosa, melhorando os
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indicadores de Portugal nesta matéria (é hoje o 3º país da OCDE - depois da Islândia e da Austrália -
com maior consumo de antidepressivos; Health at a Glance, 2015).
Prevalência da doença mental infanto-juvenil e na população adulta.
Portugal é o segundo país da Europa com maior prevalência de doenças mentais na
população. Quase metade dos cidadãos (43%) já teve uma perturbação mental durante a sua vida. As
perturbações mentais mais comuns são as da ansiedade (16,5%) e as depressivas. A depressão
corresponde a 8% do total das doenças mentais (Almeida & Xavier, 2013).
Quanto às crianças e jovens, estima-se que, só na Europa, 5,9 milhões de crianças sejam
afectadas por perturbações da infância e adolescência. Só na Europa, em 2010, o custo anual das
perturbações da infância e adolescência foi de 21,3 mil milhões de euros (Olesen et al., 2012).
Em Portugal não existe um estudo epidemiológico que forneça dados fiáveis sobre a
prevalência das perturbações mentais na infância e adolescência. Assumindo a prevalência
enunciada pela OMS, cerca de 1 em cada 5 crianças e adolescentes apresenta evidências de
problemas de Saúde Mental.
Poupanças permitidas pelas intervenções psicológicas
As estratégias de prevenção, promoção e intervenção psicológica dirigidas a crianças e
jovens têm impactos muito positivos aos níveis social e da saúde mental e, para além disso, podem
ter um impacto económico que se repercute na redução de custos associados aos sistemas judicial,
de segurança social e cuidados primários de saúde, bem como a poupança de custos associados à
perda de produtividade, prevalência de perturvações mentais, acidentes e mortalidade, sofrimento
individual e familiar. De modo geral, uma revisão de literatura científica sobre intervenções eficazes
dirigidas a crianças conclui que o retorno do investimento variava entre €1,33 e €12,57 por cada
€0,75 gasto (Karoly, 2010).
As intervenções psicológicas têm ainda a capacidade de diminuir a utilização dos restantes
serviços de saúde, traduzindo-se assim numa poupança entre 20% e 30% dos custos com saúde
(Chiles et al., 1999).
De acordo com Hunsley (2002) cada $1 (€0,75) gasto em serviços psicológicos permite
poupar $5 (€3,74) em custos de saúde.
3. Demonstração dos Impactos e da Sustentabilidade das Medidas
Tal como demonstrado no que se refere à acção na área da avaliação, prevenção e
intervenção nos riscos psicossociais dos profissionais de saúde, este documento apresenta como
nuclear uma proposta de contratação de um total de 447 Psicólogos, repartidos ao longo dos 4
anos da legislatura, que consideramos igualmente sustentável e capaz de garantir poupança nos
custos do SNS.
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Assim, e considerando que os referidos profissionais integram a carreira de Psicólogo Clínico,
na categoria de Técnico Superior, auferindo uma remuneração média base de €1.200 (mais subsídio
de alimentação e encargos com a segurança social), este investimento traduzir-se-á em €21.947
anuais de encargo para o SNS (não para o estado) por profissional. Tendo em consideração a
progressividade da integração prevista o investimento necessário previsto seria de:
. 2016 – 117 novos profissionais – €2.567.799;
. 2017 – 110 novos profissionais (total desde 2016: 227) – €4.981.969 (total desde 2016:
€7.549.768)
. 2018 – 110 novos profissionais (total desde 2016: 337) – €7.396.139 (total desde 2016:
€14.945.907)
. 2019 – 110 novos profissionais (total desde 2016: 447) - €9.810.309 (total desde 2016:
€24.756.216)
Considerando que por cada €0,75 investidos em serviços psicológicos há uma poupança de
€3,74 Hunsley, 2002), prevê-se que seja possível ter uma poupança acumulada (entre 2016 e 2019)
de €123.450.997 assim distribuída:
. 2016 – retornos de €12.804.758 para um investimento de €2.567.799;
. 2017 – retornos de €24.843.419 para um investimento de €4.981.969
. 2018 – retornos de €36.882.080 para um investimento de €7.396.139
. 2019 – retornos de €48.920.741 para um investimento de €9.810.309
. Total: Retornos de €123.450.997 para um investimento total de €24.756.216
4. Síntese das acções com impacto orçamental
Os problemas de Saúde Psicológica acarretam grandes custos para o país. De modo a poder
evitar custos futuros, quer directos, quer indirectos, será necessário fazer um investimento urgente
em recursos humanos e realizar um conjunto de alterações na organização do SNS e no papel do
psicólogo no SNS acima descritas.
O quadro seguinte procura sintetizar as acções com impacto orçamental e o retorno
estimado das mesmas até final da presente legislatura:
Proposta Custo Estimado Retorno Estimado
Contratação ao longo da legislatura de mais 447 psicólogos,
atingindo em 2019 os 1000 psicólogos no SNS 24.756.216€ 123.450.997€
Programa de avaliação, prevenção e intervenção nos Riscos
Psicossociais dos profissionais de saúde 28.000.000€ 252.000.000€
Programa de aquisição de instrumentos de avaliação
psicológica para os serviços do SNS 1.000.000€ ---
Programa de formação contínua de psicólogos no SNS 1.000.000€ ---
Criação de vagas para estagiários profissionais de psicologia no
SNS, atingindo as 100 vagas / ano em 2019 até 2.075.130€ ---
Total 56.831.346€ 375.450.997€
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O aumento do números de psicólogos no SNS (chegando a 1000 no final da legislatura), a
promoção e valorização do seu papel e a implementação de um programa de avaliação, prevenção
e intervenção nos riscos psicossociais dos profissionais de saúde do SNS (com a contração de 290
psicólogos afectos exclusivamente a este programa), bem como os investimentos e as mudanças
propostas ao longo do documento, não só fazem sentido por todos os argumentos anteriormente
enunciados, como permitem poupanças efectivas. E, acima de tudo, e além das poupanças
económicas, aqui demonstramos que é possível de forma custo-efectiva, poupar em termos de
sofrimento humano e contribuir para a sustentabilidade do SNS.
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