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CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
(CGE)
PRESTAÇÃO DE CONTAS/2007
Aracaju/SE
Fevereiro/2008
3
1. Introdução
A Controladoria-Geral do Estado de Sergipe (CGE) é o órgão do Poder Executivo estadual
que tem por finalidade promover, executar e coordenar as atividades de controle interno dos
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo de Sergipe, em
conformidade com o disposto no Art. 72 da Constituição Estadual, atuando como Órgão
Central do Sistema de Controle Interno.
A CGE deve, também, exercer a orientação normativa necessária aos procedimentos de
utilização dos recursos do Erário estadual.
De acordo com a Lei estadual nº 3.630, de 26 de junho de 1995, compete à CGE exercer a
plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e
entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo de Sergipe, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e à renúncia de receitas,
visando salvaguardar os bens; verificar a exatidão e a regularidade das contas, bem como
exercer outras atividades necessárias ao cumprimento de sua missão institucional.
2. Estrutura da CGE, vigente até 2007
A estrutura da Controladoria-Geral do Estado, vigente em 2007, está obsoleta, pois não
oferece as condições adequadas à execução das ações necessárias ao cumprimento de sua
missão institucional, tampouco permite que as novas diretrizes estratégicas do governo de
Sergipe sejam implementadas, senão vejamos o organograma a seguir:
* As atividades e a estrutura da Ouvidoria-Geral do Estado, em face da edição da Lei estadual nº 6.130,de 02 de abril de 2007, foram transferidas para a Secretaria de Estado de Governo.
*
4
Em face do exposto, foi elaborada uma proposta de modernização da estrutura da
Controladoria-Geral do Estado, cujo Projeto de Lei será submetido ao Poder Legislativo, no
exercício de 2008.
3. Ações desenvolvidas pela CGE, em 2007
Neste tópico são descritas as ações desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado, no
exercício/2007, cujos resultados decorrem do Planejamento Estratégico – 2007/2010 - que
definiu os novos elementos da identidade organizacional dessa instituição, tendo por base a
sua Missão, seus Valores e sua Visão Estratégica.
3.1. Planejamento Estratégico da CGE – 2007/2010
A elaboração do Planejamento Estratégico da CGE, para o período de 2007/2010, marcou o
início das atividades do exercício/2007, onde o debate com a participação de todos os
servidores da CGE definiu as diretrizes, os projetos e as ações que transformarão a
Controladoria-Geral numa referência de Controle Interno da gestão governamental, até 2010.
Assim, um dos produtos desse Planejamento Estratégico foi a construção da identidade
institucional da Controladoria, ou seja: a sua Missão, seus Valores e a sua Visão Estratégica,
que passaram a constituir a “Carta Náutica” dessa Casa de Controle Interno, cujo objetivo é
nortear as ações de controle interno no âmbito da Administração estadual, senão vejamos:
Missão da Controladoria: Orientar a gestão governamental e exercer o efetivo controle
interno do patrimônio público, para salvaguardar a Gestão estadual e assegurar a prevalência
do interesse da sociedade.
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Valores da Controladoria:
Ética e Transparência;
Participação Popular e Controle Social da Gestão;
Prevalência do Interesse Público; e
Responsabilidade Fiscal, Social e Ambiental.
Visão Estratégica da Controladoria:
Ser uma referência de controle interno da gestão governamental, até 2010.
Dessa forma, para cumprir a Missão da CGE, foram construídos os seguintes programas:
Orientação aos Gestores – Visa assegurar a otimização das ações da Administração
Pública estadual, através da permanente orientação aos Gestores, quanto à adequada
execução orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa;
Caravana da Cidadania – Tem o objetivo de fomentar a participação do Cidadão no
acompanhamento das ações dos programas de Governo;
Auditoria e Fiscalização na Administração Pública – Esse programa tem por
finalidade controlar os atos e fatos de natureza contábil, financeira, orçamentária,
patrimonial e administrativa no âmbito da Administração Pública estadual, bem como
avaliar o cumprimento das metas previstas no PPA e os resultados da execução dos
programas de governo;
Portal da Transparência Pública – Objetiva divulgar o resultado da execução dos
programas de governo para a sociedade; promover o acesso aos impactos gerados pelas
políticas públicas estaduais e fomentar o exercício do Controle Social da Gestão Pública;
Participação Popular – É um programa que a tem a finalidade de fomentar participação
da sociedade no controle social dos atos e fatos da Gestão Pública estadual.
No entanto, para concretizar a execução desses programas, é necessária a reestruturação
administrativa da Controladoria e a criação de sua carreira de Auditoria e Fiscalização, no
sentido de dotá-la das condições imprescindíveis à realização de sua Missão institucional.
6
3.2. Execução orçamentária, financeira e patrimonial:
A Controladoria-Geral do Estado iniciou o exercício de 2007 com a dotação orçamentária de
R$ 3.217.350,00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e trezentos e cinquenta reais reais),
aprovada pela Lei estadual nº 6.120, de 22 de Dezembro de 2006.
No período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, a dotação orçamentária da
Controladoria-Geral foi suplementada em R$ 375.500,00 (trezentos e setenta e cinco mil e
quinhentos reais). No entanto, houve anulação de R$ 509.928,83 (quinhentos e nove mil,
novecentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos). Dessa forma, o exercício/2007
contou com uma dotação orçamentária de R$ 3.082.921,17 (três milhões, oitenta e dois mil,
novecentos e vinte e um reais e dezessete centravos).
Assim, no decorrer do exercício/2007, foram empenhados R$ 2.806.534,17 (dois milhões,
oitocentos e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), dos quais
foram pagos R$ 2.734.108,10 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, cento e oito
reais e dez centavos), no exercício/2007, e o saldo, de R$ 72.426,07 (setenta e dois mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), foi inscrito em Restos a Pagar.
Quanto à execução patrimonial, no almoxarifado havia saldo inicial de R$ 8.482,23 (oito
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). Foram adquridos produtos no
valor de R$ 47.664,85 (quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos) e, para atender às necessidades de consumo nas atividades da Controladoria,
houve saídas no valor de R$ 48.415,76 (quarenta e oito mil, quatrocentos e quinze reais e
setenta e seis centavos). Desse modo, em 31 de dezembro/2007, restava um saldo de
materiais estocados em almoxarifado no total de R$ 7.731,32 (sete mil, setecentos e trinta e
um reais e trinta e dois centavos).
Ademais, foram transferidos bens móveis da Controladoria-Geral do Estado para a
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, no valor total de R$ 44.697,75
(quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Houve,
também, a transferência de equipamentos de informática para a Secretaria de Segurança
Pública – SSP, no valor total de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos).
Para atender à necessidade de adaptação das instalações físicas da Controladoria-Geral do
Estado e para assegurar melhor qualidade de vida no trabalho, foram adquiridos materiais
permanentes (Móveis, computadores, condicionadores de ar do tipo “split” etc) no valor de
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R$ 261.181,17 (duzentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e um reais e dezessete
centavos).
3.3. Modernização Administrativa
Não obstante a inadequação orçamentária para atender às necessidades da Controladoria-
Geral do Estado, cujo valor disponível para utilização em 2007 equivale ao orçamento do
exercício/2006, foram desenvolvidas ações que prepararam a CGE para atuar
afirmativamente, em 2008, tais como:
I) Reforma das instalações físicas da Controladoria para melhor adequação do layout interno,
com ambientes climatizados para assegurar qualidade de vida no trabalho e melhorar o
desempenho operacional da CGE;
II) Substituição de móveis inadequados por mobiliário de ergonomia recomendada pela
medicina do trabalho, com fabricação local, que gera emprego e renda para os sergipanos e
resgata a valorização do servidor público;
III) Aquisição de novos equipamentos de informática, contemplando a relação de um
computador para cada servidor, de modo a assegurar a efetividade das ações da
Controladoria;
IV) Em parceria com a Controladoria-Geral da União, foram capacitados 45 servidores em
controle interno, com ênfase na detecção de fraudes em licitações, contratos e convênios;
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V) Participação dos servidores da CGE em seminários e congressos, para capacitá-los a
desempenhar melhor as suas atividades.
Além disso, para cumprir as diretrizes do Planejamento Estratégico 2007/2010 da
Controladoria-Geral, foram encaminhados dois Projetos de Lei à Secretaria de Governo, com
as seguintes finalidades:
Criar a Carreira de Analista, Finanças e Controle do Estado de Sergipe, e
Reestruturar administrativamente a Controladoria.
3.4. Atividades Ordinárias da Controladoria:
No início do exercício/2007, a nova gestão da Controladoria-Geral deparou-se com o desafio
institucional de mobilizar todos os gestores da Administração estadual no sentido de
preparar, examinar, relatar e encaminhar as Prestações de Contas, anuais e intermediárias,
para o Tribunal de Contas de Sergipe, até o dia 30 de abril/2007.
Não obstante as dificuldades operacionais e a falta de recursos humanos quantitativa e
qualitativamente necessários para desempenhar tal missão, os servidores da Controladoria
assumiram a firme responsabilidade de superar todos os obstáculos para cumprir os prazos
regimentais estabelecidos pelo TCE/SE. Dessa forma, todas as Prestações de Contas do
Governo de Sergipe, do exercício/2007, com os respectivos relatórios e certificados de
auditoria, foram entregues ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal.
Dessa forma, em cumprimento à sua missão institucional, a CGE alcançou os resultados
descritos no quadro abaixo:
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Resultados das Atividades Ordinárias da CGE, em 2007:
PROCESSOS ANALISADOS TOTAL
Análise de Prestação de Contas 210
Análise de Balanços e Balancetes 90
Análise de Suprimento de Fundos 401
Do exame do quadro supracitado, constata-se que a atual estrutura da Controladoria está
focada no processo, quando o ideal é voltar-se para a avaliação dos resultados, através das
atividades de orientação, fiscalização e auditoria dos atos e fatos da Gestão governamental.
Assim, para reverter esse quadro, a Controladoria está empenhada na implantação de sua
nova estrutura para assegurar melhores condições na realização das ações de
acompanhamento e de orientação da gestão, bem como para executar as atividades de
auditoria e fiscalização dos atos e fatos da Gestão estadual.
3.5. Atividades Especiais da Controladoria:
Por meio de auditorias especiais realizadas nos Órgãos e Entidades do Governo estadual,
várias irregularidades foram detectadas pela Controladoria, que por sua vez adotou as
providências legais cabíveis junto ao TCE, MPE, PGE e aos Gestores estaduais, no sentido
de assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados ao Erário estadual, uma vez que a
principal missão institucional da CGE é exercer o efetivo controle do patrimônio da
sociedade sergipana.
Assim, durante o exercício/2007, a Controladoria determinou a instauração de Inquérito
Administrativo, para efetuar a Tomada de Contas Especial do Convênio nº 40/2005, firmado
entre o Governo de Sergipe e a OMF – Organização Mundial da Família, representada pela
UNAPMIF (Organização Mundial da Família/União Nacional das Associações de Proteção à
Maternidade, Infância, Família e Entidades Sociais).
Como resultado dessa ação de controle, foi apurado um prejuízo de R$ 3.901.149,75 (três
milhões, novecentos e um mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos)
contra os cofres do Fundo Estadual de Saúde. Em face dos resultados dessa Tomada de
Contas Especial, a Controladoria determinou ao Secretário de Estado da Saúde adotar as
providências para abrir outro processo de Inquérito Administrativo, no sentido de apurar se
houve inidoneidade da OMF e da UNAPMIF e de seus respectivos dirigentes, qualificados
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no Relatório de Auditoria nº 04/2007, na execução do objeto e na prestação de contas do
referido Convênio.
Ademais, os resultados dessa Tomada de Contas Especial foram encaminhados, também,
para o MPE, TCE, PGE, CGU, TCU e Procuradoria da República em Sergipe para que, no
âmbito de suas respectivas competências, adotem as providências legais cabíveis para
assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados ao Erário estadual e responsabilizar os
agentes envolvidos nas irregularidades.
3.6. Auditoria da Folha de Pagamento do Governo estadual
Em face dos indícios de irregularidades que teriam sido cometidas na Folha de Pagamento
das Empresas que foram transformadas em Autarquias, no exercício de 2004, foi constituída
“Comissão Especial de Auditagem da Folha de Pagamento de Pessoal da Administração
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Sergipe”, através do Decreto
estadual n.º 24.502/2007, com a destacada participação da CGE.
Trata-se de Comissão multisetorial que tem o objetivo de analisar os dados cadastrais dos
servidores e verificar se há despesas irregulares na folha de pagamento do Governo de
Sergipe.
Em conseqüência dos trabalhos já executados pela Comissão, foram feitas algumas
recomendações, dentre as quais destacam-se:
Instauração de Tomada de Contas Especial no DEHIDRO, a fim de analisar os
“Maternidade Nossa Senhora de Lourdes”
11
motivos e procedimentos que permitiram a alguns servidores terem seus salários
elevados em até 408%, no período de 2 anos;
Detecção de irregularidades no pagamento da GECE (Gratificação Especial de
Cessão Específica) aos servidores do DEAGRO, o que poderá representar um
prejuízo mensal de aproximadamente R$ 340 mil (valor atualizado) com os
pagamentos irregulares relacionados a esta Gratificação, nos últimos 2 anos,
conforme Parecer nº 5535/07, da PGE; e
Solicitação de atualização dos prontuários dos servidores estaduais, bem como o
recadastramento de todos eles, em face da constatação de que, em algumas
Autarquias, as pastas de registro dos servidores estavam com informações
desatualizadas.
3.7. Auditorias Especiais
No exercício/2007, demonstrando a efetiva mudança de enfoque de sua atuação, a
Controladoria-Geral realizou 15 (quinze) auditorias especiais, dentre as quais destacam-se:
SEPLAN/SEFAZ/FUBRAS: Como resultado dessa auditoria especial realizada pela
Controladoria, foi instaurado Inquérito Administrativo na SEFAZ e na SEPLAN, para
apurar as irregularidades na contratação da consultoria FUBRAS, cujos resultados dessa
auditoria apontam prejuízos de R$ 11.073.088,56 (onze milhões, setenta e três mil,
oitenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) contra o Erário estadual. Em face disso,
os resultados foram remetidos ao TCE, MPE e PGE, para, no âmbito de suas respectivas
competências, adotarem as providências necessárias ao ressarcimento dos prejuízos e à
responsabilização dos envolvidos nas irregularidades;
AGETIS/SIEMENS: Diante dos indícios de irregularidades da contratação da empresa
SIEMENS pela AGETIS, a Controladoria determinou a abertura de sindicância
administrativa para apurar os fatos. Em razão das conclusões dessa sindicância, a CGE
determinou a abertura de Inquérito Administrativo para efetuar a Tomada de Contas
Especial, no sentido de apurar os indícios de descumprimento da Lei nº 8.666/93, na
realização da Concorrência 005/2006 e na contratação e execução dos serviços objeto do
Contrato nº 001/2006, firmado entre a AGETIS e a empresa SIEMENS;
DETRAN/SGN: Em face dos indícios de inexecução contratual e de pagamento sem
causa à empresa SGN Soluções em Gestão de Negócios Ltda., a Controladoria
12
determinou a abertura de Inquérito Administrativo para efetuar a Tomada de Contas
Especial, no sentido de apurar os fatos, quantificar os prejuízos ao Erário estadual e
identificar os potencias responsáveis pela execução do Contrato nº 020/2006, firmado
pelo DETRAN/SE.
DESO/PERFORMANCE: Diante dos indícios de inexecução contratual, a
Controladoria determinou à DESO abrir o devido processo legal de sindicância
administrativa, para identificar os motivos da inexecução parcial do objeto do Contrato
nº 30/2007, bem como para apurar as responsabilidades da empresa PERFORMANCE;
DESO: Dos cinco contratos objeto da auditoria realizada na DESO pelo Tribunal de
Contas do Estado, com a participação da Controladoria, os Contratos nºs 111/2001,
84/2005, 207/2006 e 214/2006 já foram examinados, emitidos os respectivos relatórios
de auditoria e entregues ao Conselheiro Reinaldo Moura, relator desses processos no
Tribunal de Contas do Estado, cujos resultados efetivos ainda dependem de trâmites
internos do TCE;
BANESE/GDN Consultores Associados S/C Ltda. Em face dos indícios de
irregularidades detectados pela Auditoria Interna do BANESE, a Controladoria
determinou ao BANESE abrir o devido processo legal de Tomada de Contas Especial para
apurar as irregularidades apontadas nos processos PRO005/07 e OS-0129/07, cujos
potenciais prejuízos estão em fase adiantada de apuração;
POLÍCIA MILITAR: Acatando denúncia apresentada por um cidadão, a Controladoria
instaurou Auditoria Especial na PM/SE para apurar os indícios de irregularidades nos
contratos de prestação dos serviços de manutenção de viaturas, no período de 2002 a
2007, cujos trabalhos serão concluídos no exercício/2008;
AGETIS/FUBRAS: Diante dos indícios de irregularidades na execução do Contrato nº
0016/2003, firmado entre a AGETIS e a Consultoria FUBRAS, a Controladoria
determinou a abertura de Inquérito Administrativo para efetuar a Tomada de Contas
Especial do Contrato n° 016/2003 e dos responsáveis apontados no Relatório de
Auditoria Especial nº 005/2007, uma vez que há evidencias de prejuízos no valor de R$
642.337,67 (seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e
sete centavos), contra o Erário estadual;
IPESAÚDE/FUBRAS: Também, em razão da contratação da Consultoria FUBRAS e dos
indícios de irregularidades, a Controladoria determinou ao IPESAUDE instaurar processo
13
de Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e
quantificar os danos causados ao Erário estadual, decorrentes da execução do Contrato nº
008/2003; e
DEHOP/GP Engenharia Ltda. e BSB Grupo de Serviços Ltda.: A CGE constatou
indícios de descumprimento do Art. 42, da Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) na execução dos Contratos 600109/2006 e 600110/2006, que tiveram por objeto
os serviços de urbanização e paisagismo da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e
determinou à DEHOP abrir o processo legal de Sindicância Administrativa para apuração
dos fatos.
Diante do exposto, os resultados dessas ações de controle foram remetidos ao TCE, MPE e à
PGE para, no âmbito de suas respectivas competências, adotarem as providências legais
cabíveis.
3.8. Síntese dos Resultados da CGE 2006/2007:
ATIVIDADES REALIZADAS 2006 2007
Análise de prestação de contas 146 210
Análise de balanços e balancetes* 720 90
Análise de suprimento de fundos* 661 401
Auditoria especiais** 0 15
Comunicação social Sem resultados Inserção da CGE na sociedade
Número de servidores 20 22
Orçamento R$ 2.817.017,51 R$ 2.806.534.17
* O resultado das Análises de Balanços, Balancetes e dos Suprimentos de Fundos/2007,
menor do que o de 2006, evidencia a mudança do foco de atuação da Controladoria, ou
seja, a partir de 2007 as atividades passaram a ter o enfoque qualitativo dos resultados.
Além disso, justifica-se essa redução quantitativa pelo fato de que uma parte do corpo
técnico da Controladoria foi designada para atuar na apuração das irregularidades
cometidas no período de 2003 a 2006.
** De forma inédita, a CGE realizou quinze (15) auditorias especiais, cujos resultados
evidenciam irregularidades que causaram prejuízos superiores a R$ 60 milhões de
reais, ao Estado de Sergipe.
14
Ademais, a CGE colaborou com outros órgãos de Controle (CGU e TCE/SE) para apurar as
irregularidades cometidas nos contratos efetuados pela Companhia de Saneamento de
Sergipe - DESO, cujos resultados apontam prejuízos superiores a R$ 178 (cento e setenta e
oito) milhões de reais, contra o Erário estadual.
Portanto, não obstante contar com dotação orçamentária e quadro de pessoal equivalentes
àqueles do exercício/2006, restam evidências de que a nova Gestão da Controladoria focou
suas ações nos resultados e no atendimento aos anseios da coletividade, a partir do
Planejamento Estratégico 2007/2010.
3.9. Regularização dos CNPJ’s do Governo do Estado
No decorrer do ano de 2006, o governo insistia na alegação de perseguição política por parte
do governo federal, que o impedia de obter recursos financeiros decorrentes de convênios ou
de operações de crédito para investimentos em Sergipe. A União, por sua vez, assegurava
que o tratamento então dispensado ao Estado de Sergipe decorria tão-somente da
inobservância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a exemplo do
dispêndio de pessoal superior aos limites da LRF em alguns Poderes ou da aplicação de
recursos nas ações e serviços de saúde, abaixo dos limites previstos na Emenda
Constitucional nº 29/2000.
No exercício/2007, encontramos 153 pendências no CAUC vinculadas aos CNPJ’s do
Governo de Sergipe, o que evidencia o efetivo motivo pelo qual o Governo de Sergipe não
podia obter transferências voluntárias do Governo Federal ou até mesmo contratar operações
de crédito, uma vez que o CAUC é um sistema da Secretaria do Tesouro Nacional – STN
que, dentre outras funções, consolida os registros das pendências dos diversos CNPJ’s dos
Órgãos e Entidades de outras esferas de governo (Estados e Municípios), junto ao INSS,
Receita Federal, CADIN e aos Convênios cujas prestações de contas apresentam
inconsistências.
Porém, com a atuação firme da Controladoria, em parceria com a PGE e a SEFAZ, o Estado
de Sergipe chegou ao final do exercício/2007 com apenas 2 (dois) registros, conforme
gráfico abaixo:
15
Nº DE PENDÊNCIAS NO CAUC, POR ORIGEM. JAN - DEZ / 2007.
0
2
4
6
8
10
29/01 28/02 30/03 30/04 30/05 30/06 31//07 31/08 28/09 31/10 26/11 21/12
CONVÊNIO INSS RECEITA FEDERAL CADIN
Dessa forma, o exercício 2007 representou uma grande vitória para o Estado de Sergipe
contra as pendências do CAUC - Cadastro Único de Exigências para Transferências
Voluntárias. Vale ressaltar que a regularidade no CAUC, no exercício/2007, constitui ainda a
oportunidade de recebimento de mais recursos do governo federal e de contratação das
operações de crédito junto a organismos nacionais e internacionais, para aplicar nas ações de
governo e gerar emprego, renda e desenvolvimento para Sergipe.
Restam, dessa forma, evidências de que a regularidade do Estado de Sergipe no CAUC é um
assunto sério, que exige ações efetivas da Administração estadual, para preservar os
interesses da sociedade sergipana.
Ademais, o Estado de Sergipe reconquistou a situação de normalidade institucional e, hoje,
ostenta a Certidão de Regularidade Previdenciária; obteve o Perdão do Ministério da
Fazenda quanto ao descumprimento, em 2006, do Programa de Ajuste Fiscal, e conquistou o
direito de obter a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Receita Federal do Brasil,
ainda que amparada em decisões de caráter liminar do Supremo Tribunal Federal.
Assim, o Estado de Sergipe já se beneficia com as primeiras liberações financeiras,
decorrentes de Convênios, além daquelas direcionados para as ações de Educação, Saúde,
Assistência Social e do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, como também
superou os obstáculos que o impedia de contratar empréstimos, junto ao BNDES, BID e
BIRD.
Além disso, a Controladoria teve destacado papel junto aos Ministérios, em Brasília/DF, para
superar os entraves burocráticos de entendimentos quanto à aplicação das normas federais na
liberação dos recursos conveniados pelo governo de Sergipe. Em face disso, foram liberados
recursos para DEAGRO, SEMARH, SEJUC, dentre outros.
Nº DE PENDÊNCIAS NO CAUC, POR ORIGEM. JAN – DEZ / 2007.
16
3.10. Orientação aos Gestores estaduais
Um dos principais enfoques da atuação da Controladoria, no exercício/2007, foi a orientação
aos gestores estaduais quanto à adequada observância das normas na utilização dos recursos
públicos.
Nesse sentido, a Controladoria promoveu vários debates com Diretores de Administração e
Finanças - DAF’s e ASPLAN´S - Assessores de Planejamento; com Diretores-Presidentes de
Autarquias e demais servidores das áreas de execução orçamentária e financeira do Governo
estadual.
Dentre esses encontros resultados, destacam-se:
Palestras para os responsáveis por suprimentos de fundos do DEAGRO, com o
objetivo de aprofundar o conhecimento sobre a correta utilização desse instrumento
legal na execução de despesas, com esclarecimento sobre a legislação e sua
operacionalidade;
Palestras sobre prestação de contas de convênios, para capacitar os gestores
estaduais, com relação às modificações introduzidas na Instrução Normativa nº
01/2000, de Convênios;
Encontros dos Diretores da Controladoria com todos os responsáveis pelas prestações
de contas anuais dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo estadual, para
apresentar as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 04/2007 e prepará-
los para a Prestação de Contas/2007:
Reunião de orientação aos Gestores, no DEAGRO.
17
3.11. Acordo de Cooperação Técnica com a CGU:
Tendo por base a firme atuação do Governador Marcelo Déda e os valores definidos no
Planejamento Estratégico da Controladoria-Geral do Estado - CGE, a exemplo da
Transparência, da Ética, da Participação Popular e da Prevalência do Interesse Público; em
2007 foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Sergipe, por
interveniência da CGE, e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Esta ação político-administrativa viabilizou a participação da CGE em eventos de fomento à
Ministro Jorge Hage e o Governador Marcelo Deda, na assinaturado Acordo de Cooperação
Reunião de orientação aos Gestores do Estado, na PRONESE
18
participação popular e ao controle social, nos Municípios de Lagarto e Carmópolis/SE, senão
vejamos:
O Olho Vivo é um programa da CGU que visa a orientação e o estímulo à sociedade para
realizar o Controle Social, no sentido de alcançar um melhor uso do dinheiro público. Pelo
fato deste objetivo estar intimamente relacionado à política da atual gestão, a participação
da CGE tornou-se imprescindível para fomentar o controle social da gestão pública;
Treinamento dos servidores da CGE em Controle Interno, com ênfase na detecção de
fraudes em licitações, contratos e convênios, ministrado pela CGU; e
Dia Internacional de Combate à Corrupção. Em 2007, o dia internacional de combate à
corrupção foi comemorado com uma série de palestras realizadas na Universidade Federal
de Sergipe. Nessa oportunidade, a CGE teve destacada participação, onde procurou
Olho Vivo, em Lagarto/ SE. Olho Vivo, em Carmópolis/ SE.
Curso de Controle Interno, na AGETIS
19
sensibilizar a sociedade sergipana para lutar não só contra a corrupção mas também contra
a impunidade, uma vez que esta estimula a ocorrência daquela.
Portanto, a luta contra a corrupção e a impunidade reafirma o compromisso do Governo de
Sergipe com a ética e a transparência da gestão pública.
3.12. A CGE no GESPÚBLICA:
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA tem apoiado
centenas de dirigentes de Órgãos e Entidades públicos, na melhoria da capacidade de
produzir resultados efetivos para a sociedade, ao menor custo.
Dessa forma, o Gespública tem atuação nas áreas de Avaliação da Gestão, Gestão de
Atendimento, Políticas e Diretrizes de Gestão e Desburocratização, com foco na Gestão
Pública voltada para resultados que são traduzidos na melhoria da qualidade dos serviços
públicos; geração de valor para o cidadão e contribui para aumentar a competitividade do
Brasil.
A experiência da implantação do Gespública em outros órgãos do governo federal mostra
que as instituições que participam desse programa ganharam eficiência, aumentaram o
envolvimentos de seus servidores e a satisfação de seus usuários.
Assim, o Gespública se configura numa importante ferramenta de acompanhamento e
Auditório da Universidade Federal de Sergipe
20
avaliação contínua da gestão, que poderá oferecer à Controladoria-Geral do Estado as
condições necessárias para alcançar a sua missão institucional e a sua diretriz estratégica, ou
seja: ser uma referência de controle interno da gestão governamental.
Neste sentido, foram dados os primeiros passos para que a Controladoria-Geral aderisse ao
Gespública, quais sejam:
Realização de palestra de apresentação do programa aos servidores e diretoria;
Realização de treinamento para capacitação dos servidores para a auto-avaliação da
Controladoria;
Aplicação dos formulários de auto-avaliação da CGE, com base no roteiro do
Gespública e seguindo as instruções apresentadas no treinamento e nos Manuais do
Programa; e
Elaboração da Portaria instituindo o Grupo de Trabalho responsável pela
implementação dos resultados obtidos na auto-avaliação da CGE, por meio da criação
do Plano de Melhoria de Gestão da Controladoria-Geral do Estado.
3.13. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)
A Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P é um projeto que se iniciou no
Ministério do Meio Ambiente, em 1999, e possui um papel estratégico na revisão dos
padrões de produção e consumo e na adoção de novos referenciais para a sustentabilidade
Palestra do GESPÚBLICA, na SEAGRI
21
sócio-ambiental, no âmbito da administração pública. A A3P tem por objetivo estimular os
gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades
rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais, por
meio do uso racional dos bens públicos e da gestão adequada dos resíduos.
A Controladoria já obteve parecer favorável da PGE para aderir à Agenda Ambiental, o que
se constitui numa iniciativa pioneira da Controladoria, que servirá de modelo para os demais
Órgãos e Entidades do Governo de Sergipe.
3.14. Fomento à Participação Popular
a) Palestra na Universidade Tiradentes
“A Importância do Controle Interno no Governo do Estado de Sergipe” foi o tema da palestra
proferida pelo Controlador-Geral do Estado (CGE), Adinelson Alves, para estudantes e
professores da Universidade Tiradentes (UNIT):
Auditório da UNIT/SE
Evento da A3P, na SEMARH / CODISE
22
A palestra foi realizada no Campus Farolândia, em Aracaju/SE, e reuniu alunos dos cursos de
Ciências Contábeis e Administração. Dentre os principais pontos debatidos, o controlador-
geral do Estado, Adinelson Alves, falou sobre o controle interno no Brasil, responsabilidades
do gestor, princípios básicos do controle interno e o novo enfoque de atuação da CGE/SE.
b) II Seminários Integrados da FANESE
O Controlador-Geral do Estado, Adinelson Alves, proferiu palestra na Faculdade de
Administração e Negócios de Sergipe (FANESE) sobre “A Importância do Controle Interno
no Governo do Estado de Sergipe” para alunos do curso de Ciências Contábeis, dentro do II
Seminários Integrados, organizado pela FANESE.
Os principais temas abordados foram: a origem do Controle Interno, Controle Interno na
Administração Pública, Controle Público no Brasil, Tipos e Características de Administração
Pública e o Sistema de Controle Interno do Governo de Sergipe.
Para o coordenador do curso de Ciências Contábeis daquela instituição de ensino, professor
Mário Lúcio, a palestra serve para manter uma interação entre teoria e prática. “Eu vejo
como uma oportunidade dos alunos conhecerem um pouco da administração pública, pois
eles são muito carentes disso”, avalia. E completa, “O Controle Interno é também de
responsabilidade do cidadão. É importante a interação entre o representante de controle do
governo e os alunos, principalmente por este utilizar e valorizar as técnicas de
contabilidade”.
c) Fórum Sergipano de Contabilidade
“A Importância do Controle Interno no Setor Público” foi o tema debatido pelo Controlador-
Geral do Estado, Adinelson Alves no X Fórum Sergipano de Contabilidade. Nessa
Palestra do Controlador-Geral, na FANESE
23
oportunidade, Adinelson Alves atuou como debatedor da palestra proferida pelo Controlador-
Geral do Município do Rio de Janeiro, Lino Martins. O evento foi promovido pelo CRC/SE
no auditório da UNIT e reuniu cerca de 500 pessoas, entre profissionais e estudantes da área.
4. Outras ações relevantes
4.1. CRAFI
A Controladoria-Geral do Estado teve destacada atuação nos Comitês Executivo e Gestor do
CRAFI (Conselho de Reestruturação Ajuste Fiscal), em 2007. Além da atividade de
reestruturação e ajuste fiscal do Estado de Sergipe, a Controladoria atuou na orientação aos
gestores estaduais e no controle preventivo dos atos governamentais.
Vale destacar o importante papel desenvolvido pelo CRAFI no Ajuste Fiscal do Estado de
Sergipe, alcançado em 2007. As ações proporcionaram uma economia de R$ 184 milhões, o
que evidencia o compromisso do Governo do Estado para gerir os recursos públicos, com
responsabilidade fiscal, ética e transparência.
Auditório da UNIT
Reunião de trabalho do Comitê Gestor do CRAFI
24
Para se ter uma idéia, durante o ano de 2007 foram apreciadas pelo Comitê Executivo,
responsável por processos inferiores a R$ 350 mil, um total de 2.037 SAC's – Solicitações de
Autorização do CRAFI, que alcançou 113 milhões de reais, dos quais 85% foram
autorizadas. Em relação ao Comitê Gestor, responsável pelas operações acima dos 350 mil
reais, nesse mesmo período, foram autorizados mais de 1,1 bilhão de reais, distribuídos em
794 solicitações, como demonstrado na tabela a seguir:
Volume de operações apreciadas pelos Comitês do CRAFI, em 2007:
DecisãoComitê Executivo
(até R$ 350 mil)Comitê Gestor
(acima de R$ 350mil) Total do CRAFI
Valor % Valor % Valor %Autorizados 96.189.966,00 85,00 1.028.524.833,00 89,28 1.124.714.799,00 88,83
Devolvidos 1.730.708,00 1,53 41.586.965,00 3,61 43.317.673,00 3,42
Diligenciados 7.031.020,00 6,21 47.528.994,00 4,13 54.560.014,00 4,31
Indeferidos 8.149.685,00 7,20 19.875.238,00 1,73 28.024.923,00 2,21
Outros 66.177,00 0,06 15.516.527,00 1,35 15.582.704,00 1,23Totais 113.167.556,00 100,00 1.153.032.557,00 100,00 1.266.200.113,00 100,00Nº de SAC´s 2037 794 2831
Os resultados dessa nova política evidenciam o compromisso do governo de Sergipe com a
responsabilidade fiscal, a ética e a transparência da Gestão Pública.
4.2. Comunicação social:
Em 2007, a Controladoria-Geral do Estado implantou a sua Assessoria de Comunicação
(Ascom). Como resultado dessa política institucional, as ações da Controladoria passaram a
ser conhecidos pela sociedade sergipana. Ressaltamos que a esse projeto de comunicação
social tem por objetivo concretizar um dos principais valores da Controladoria: A
Transparência da Gestão Pública.
Para isso, a Ascom/CGE estabeleceu mecanismos que possibilitaram a visibilidade social dos
programas da Controladoria, por meio da divulgação das ações desenvolvidas e de
informações gerais que disseminaram a sua missão institucional.
Nesse sentido, a Ascom/CGE adotou como diretrizes o compromisso com a sociedade e a
visão de que a Controladoria é um órgão de controle interno a serviço da sociedade, focado
na transparência da gestão pública, nas responsabilidades social, ambiental e fiscal.
Em face da implantação da Ascom, a Controladoria alcançou uma série de resultados, dentre
os quais se destacam as inserções de matérias nos veículos de comunicação do Estado, tais
25
como: jornais, internet, televisão, rádios. Além disso, teve um destacado papel na Agência
Sergipana de Notícias e do Diário Oficial do Estado.
Ademais, com o intuito de criar um ambiente de comunicação interna, a Controladoria
implantou a sua Intranet, em parceria com a AGETIS, cujo conteúdo é atualizado
diariamente com matérias de interesse da Instituição e dos servidores. Também, a Intranet é
um espaço que fomenta a publicação de artigos dos servidores da Controladoria.
Assim, a implantação da ASCOM/CGE permitiu alcançar a percepção social do papel da
Controladoria e das ações de controle, desenvolvidas ao longo do exercício/2007.
Veículos de Comunicação InserçõesCINFORM 9
JORNAL DA CIDADE 9JORNAL DO DIA 8
CORREIO DE SERGIPE 2AGÊNCIA SERGIPANA DE NOTÍCIAS 10
DIÁRIO OFICIAL 3OUTROS SITES 4
INFONET 9TV SERGIPE 4TV ATALAIA 2
TV ALESE 1TV APERIPÊ 1
RÁDIOS Diversos
Resultados de setembro a dezembro/2007
26
4.3. Retratos da Controladoria, até 31/12/2006:
Fachadas frontal e lateral do Prédio da CGE
Estado das instalações elétricas da CGE
27
4.4. As Mudanças na Controladoria, a partir de JAN/2007:
Fachada principal com nova placa de identificação da CGE que valoriza o símbolo máximo do Estado de Sergipe.
Mudança na fachada principal com a pintura do Prédio e a instalação de nova placa deidentificação da Controladoria, que valoriza o símbolo máximo do Estado de Sergipe, obrasão com o Cacique Serigy e permite uma melhor visibilidade social da CGE.
Restauração da fachada lateral e das instalações elétricas da Controladoria.
28
Novos equipamentos de climatização e de controle da iluminação natural paraproporcionar maior bem-estar aos servidores e economizar energia elétrica.
Ambientes reformados, com novo layout permitem um melhor aproveitamento dos
espaços.
29
Estações de trabalho integradas e ajustadas às necessidades de cada setor da
Controladoria. Foi adquirido mobiliário que enfatiza a ergonomia no trabalho e
valoriza a qualidade de vida do servidor da CGE.
5. Conclusões:
Em face do exposto e tendo por base a documentação acostada ao presente processo, os quais
evidenciam os resultados obtidos pela Controladoria-Geral do Estado de Sergipe no
exercício/2007, à luz das disposições de sua Lei Orgânica (Lei estadual nº 3.630, de 26 de
junho de 1995), a Comissão de Trabalho, constituída pela Portaria nº 66, de 05 de dezembro
de 2007, chegou às seguintes conclusões:
1) Ao contrário do foco de atuação institucional verificado no exercício/2006, cuja base
principal era o exame analítico de peças contábeis dos Órgãos e Entidades do Poder
Executivo Estadual (Balanços, Balancetes e Suprimentos de Fundos), a Controladoria-Geral
do Estado, em 2007, priorizou as atividades de auditoria e de análise das prestações de
contas dos Gestores do Governo do Estado, bem como dos convênios firmados pelo Poder
Executivo estadual. Em ambos os casos, a CGE executou o que prevê a sua Lei Orgânica.
Porém, em 2007, houve um incremento qualitativo na tipologia dos trabalhos executados,
visto que a atuação deste órgão foi bastante diferente daquela depurada no relatório de
atividades do ano de 2006;
30
2) Em 2007, a Controladoria-Geral realizou 15 (quinze) auditorias especiais, fato inédito
neste órgão que, até o ano de 2006, não havia executado nenhum trabalho desta espécie,
cujos resultados apontaram irregularidades que causaram prejuízos superiores a R$ 60
milhões de reais ao Erário do Estado de Sergipe;
3) A partir de 2007, a Controladoria-Geral passou a contar com elementos de identidade
organizacional imprescindíveis para que a sociedade conheça a sua Missão, os seus Valores e
a sua Visão Estratégica, uma vez que nunca haviam sido pensados para a Controladoria-
Geral do Estado. Ressalte-se, ainda, que essa identidade organizacional foi construída pelo
corpo técnico da CGE, o que evidencia uma gestão participativa que em muito tem
contribuído para o futuro desta instituição;
4) A Controladoria-Geral vem buscando, de modo legítimo e dentro das suas possibilidades
financeiras, estimular a participação da sociedade no exercício do controle social da
Administração Pública Estadual, pois sabe-se que somente por meio do Controle Social é
que haverá a efetiva redução dos índices de corrupção e dos prejuízos causados ao Tesouro
do Estado;
5) A aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, bem como a reforma das
instalações físicas da Controladoria, representam um grande avanço na qualidade de vida dos
servidores desta Casa de Controle Interno, que passaram a contar com melhores condições de
trabalho;
6) Ainda no tocante à identidade organizacional da CGE, a preocupação com o meio
ambiente ficou explícita na própria “Carta Náutica” da instituição, visto que a
Responsabilidade Ambiental é um dos Valores a serem seguidos por todos os servidores.
Neste ponto, vale ressaltar a adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P,
por meio da qual a CGE demonstra, de modo inédito, o seu compromisso com a preservação
do meio ambiente, cujos resultados poderão servir de modelo para o restante da
Administração estadual, a partir do exercício/2009.
7) A atualização das Instruções Normativas de Convênios e de Prestação de Contas, bem
como a adoção de técnicas padronizadas de análise, permite maior agilidade e produtividade
no exame dos processos, o que evidencia o zelo da Controladoria com o dinheiro público.
Portanto, diante das informações descritas na presente prestação de contas, a Comissão
constituída pela Portaria nº 66, de 04 de dezembro de 2007, conclui que a Controladoria-
31
Geral do Estado executou fielmente a sua missão institucional e cumpriu as suas
competências com responsabilidade, cujos resultados representam um grande avanço na
busca da fiel utilização dos recursos do Erário estadual.
Ademais, a supracitada Comissão afere, ainda, que a Controladoria-Geral atendeu às
exigências referentes aos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários aplicáveis ao
Serviço Público, e que foram respeitados os princípios constitucionais da legalidade,
legitimidade, economicidade e da transparência no uso dos recursos alocados em seu
orçamento do exercício/2007.
Aracaju, 29 de fevereiro de 2008.
À Consideração superior.
Eujácio José do ReisSupervisor
Clóvis Rodrigues CardosoMembro
Henilton Faria dos SantosMembro
Marcos Nazareno Pacheco BastosMembro
Maria José Silva MeloMembro
Em face do exposto, ratifico o supracitado Relatório de Gestão, referente ao
exercício/2007.
Aracaju/SE, 03 de março de 2008.
Adinelson Alves da SilvaCONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário-Chefe