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onais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo ( CIP )
Vacircnia Hack de e de constitucionalidade 1Vacircnia Hack neida - 3a ed - Porto Alegre Verbo Juriacutedico 20 I O
s5-7699-173-1
to Constitucional 2 Leis - ConstitucioshyDireta de Inconstitucionalidade ITiacutetulo
CDD 3412
nsaacutev~I$~1~~A~fj~~hdH CRB J01363 bullbull 1~bull f ~ I
~T _1_-------1 lo ~JtO h)Jo
itora Verbo Juriacutedico Ltda
Prof Cristiano Fischer 2012 ) AlegreRS (51) 3076-8686
Benjamin Constant 77 107 ) PauloSP (11) 3106-5287
Rua Inaacutecio Lustosa 281 uritibalPR (41) 30233063 )juridicoverbojuridico combr
verbojuridicocombr
4
Contro le de Consti tuc ional idade
SUMAacuteRIO Capiacutetulo I 1 Controle de Constitucionalidade A Supremacia da
Constituiccedilatildeo 13
Capiacutetulo 11 2 Desenvolvimento Histoacuterico do Controle de Constitucionashy
lidade no Direito Brasileiro 17 21 A Constituiccedilatildeo de 1824 Ausecircncia de Controle de Constishy
tucionalidade 17 22 A Constituiccedilatildeo de 1891 O Controle Difuso 19 23 A Constituiccedilatildeo de 1934 Os Novos Instrumentos 21 24 A Constituiccedilatildeo de 1937 O Retrocesso 22 25 A Constituiccedilatildeo de 1946 A Conquista 23 251 A Emenda Constitucional nO 1665 O Controle
Concentrado 24 26 A Constituiccedilatildeo de 1967 e a Emenda nO 1 de 1969 25
27 A Constituiccedilatildeo de 1988 A Democratizaccedilatildeo do Controle Concentrado 26
271 A Emenda Constitucional nO 393 A Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade e o Efeito Vinculante 27
272 A Lei nO 986899 28 273 A Lei nO 988299 29 274 A Emenda Constitucional nO 4504 29
Capiacutetulo 111 3 Espeacutecies de Controle de Constitucionalidade 31 31 Quanto ao Orgatildeo 31 32 Quanto ao Momento 31 33 Quanto ao Objeto 33 34 Quanto ao Paracircmetro Normativo 37
Capiacutetulo IV 4 Espeacutecies de Inconstitucionalidade 39 41 Por Accedilatildeo ou Omissatildeo 39 42 Formal ou Material 40 43 Total ou Parcial 40 44 Originaacuteria ou Superveniente 41 45 Antecedente (imediata) ou Consequente (derivada) 41
5
Controle de Constit uc iona lidade
Capiacutetulo V 6215 Atos Regulamentares A Inconstitucionalic
5 Sistemas de Controle Jurisdicional de Constituciona- 6216 Contemporaneidade do Ato Normative
lidade das Leis e dos Atos Normativos 45 Inconstitucionalidade Superveniente
62 17 Tratados Internacionais 51 Controle Difuso de Constitucionalidade 46 Decretos Legislativos 511 Da Reserva de Plenaacuterio 47 621 8
511 1 A Suacutemula Vinculante nO 10 53 621 9 Regimentos Internos
62110 Suacutemulas 5112 A Vinculaccedilatildeo dos Membros do Tribunal 55 5113 Reserva de Plenaacuterio e Turmas Recursais de Jui- 63 Os Legitimados para a Accedilatildeo Direta dE
zados Especiais 57 lidade
52 Efeitos da Declaraccedilatildeo Incidental de Inconstitucio- 631 A Pertinecircncia Temaacutetica nalidade 57 632 Partido Poliacutetico e Perda da Represenl
521 Suspensatildeo da Execuccedilatildeo da Norma Declarada 633 Presidente da Repuacuteblica Governador Inconstitucional pelo Senado Federa 61 o Veto
521 1 A Reclamaccedilatildeo nO 4335 do Supremo Tribunal Federal 65 634 As Associaccedilotildees de Associaccedilotildees 53 A Suacutemula Vinculante 71 64 Procedimento 531 A Lei nO 1141706 76 64 1 A Peticcedilatildeo Inicial Requisitos 54 O Recurso Extraordinaacuterio e a Repercussatildeo Geral 79 642 Causa de Pedir Aberta 55 A Abstrativizaccedilatildeo do Controle Difuso de Consti- 643 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial Com
tucionalidade 80 do Relator
56 A Coisa Julgada Inconstitucional 81 644 Desistecircncia Impossibilidade
561 A Coisa Julgada Inconstitucional Accedilatildeo Rescisoacuteria 645 Impedimento
e Prazo Decadencial 87 646 Imprescritibilidade
562 A Coisa Julgada Inconstitucional e a Execuccedilatildeo 64 7 Precedecircncia do Controle Concentrado
da Sentenccedila 90 Controle Difuso
563 A Seguranccedila Juridica e a Justiccedila Ponderaccedilatildeo de Valores 94 648 Informaccedilotildees
57 Controle Incidental e Preventivo de Constitucionalidade 96 64 9 Intervenccedilatildeo de Terceiros
58 Controle Incidental de Constitucionalidade e 6410 Amicus Curiae
Accedilatildeo Civil Puacuteblica 103 6411 Manifestaccedilatildeo do Advogado-Geral da Procurador-Geral da Repuacuteblica
Capiacutetulo VI 64 11 1 Advogado-Geral da Uniatildeo
6 Controle Concentrado de Constitucionalidade 111 64 11 2 Procurador-Geral da Repuacuteblica
61 Introduccedilatildeo 111 64 12 Encerramento da Instruccedilatildeo e Possibil
611 A Natureza Objetiva do Processo 112 6413 Procedimento Sumaacuterio 62 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade 115 65 A Decisatildeo de Inconstitucionalidade o 621 Objeto da Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade 115 Constitucionalidade 621 1 Leis ou Atos Normativos 115 651 Efeito Duacuteplice ou Ambivalente da Del 6212 Atos Normativos Municipais 118 65 2 Irrecorribilidade de Decisatildeo 6213 Normas Estaduais de Reproduccedilatildeo Obrigatoacuteria 120 653 Publicaccedilatildeo da Decisatildeo 6214 Leis Distritais 123 654 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidad
76
bull
ontrole Jurisdicional de Constitucionashye dos Atos Normativos 45
a raccedilatildeo Incidental de Inconstitucioshy
30 do Controle Difuso de Constishy
3 Inconstitucional e a Execuccedilatildeo
) de Constitucionalidade 46 Plenaacuterio 47
ulante nO 10 53 os Membros do Tribunal 55 enaacuterio e Turmas Recursais de Juishys 57
57 Execuccedilatildeo da Norma Declarada I pelo Senado Federal 61 nO 4335 do Supremo Tribunal Federal 65 Jlante 71 706 76 aordinaacuterio e a Repercussatildeo Geral 79
80 a Inconstitucional 81 3 Inconstitucional Accedilatildeo Rescisoacuteria mcial 87
90 jica e a Justiccedila Ponderaccedilatildeo de Valores 94 ai e Preventivo de Constitucionalidade 96 ltal de Constitucionalidade e ca 103
ntrado de Constitucionalidade 111 111
~tiva do Processo 112 e Inconstitucionalidade 115 Direta de Inconstitucionalidade 115 rmativos 115 ) Municipais 118 ais de Reproduccedilatildeo Obrigatoacuteria 120 123
6
Conlrole de Consli tuciona lidade
621 5 Atos Regulamentares A Inconstitucionalidade Reflexa 126 6216 Contemporaneidade do Ato Normativo A Questatildeo da
Inconstitucionalidade Superveniente 130 6217 Tratados Internacionais 134 6218 Decretos Legislativos 135 6219 Regimentos Internos 137 62110 Suacutemulas 137 63 Os Legitimados para a Accedilatildeo Direta de Inconstitucionashy
lidade 138 631 A Pertinecircncia Temaacutetica 139 632 Partido Poliacutetico e Perda da Representaccedilatildeo 142 633 Presidente da Repuacuteblica Governadores de Estados e
o Veto 142 634 As Associaccedilotildees de Associaccedilotildees 143 64 Procedimento 143 641 A Peticcedilatildeo Inicial Requisitos 143 642 Causa de Pedir Aberta 144 643 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial Competecircncia
do Relator 146 644 Desistecircncia Impossibilidade 146 645 Impedimento 148 646 Imprescritibilidade 149
64 7 Precedecircncia do Controle Concentrado sobre o Controle Difuso 149
648 Informaccedilotildees 150
649 Intervenccedilatildeo de Terceiros 151 6410 Amicus Curiae 155 6411 Manifestaccedilatildeo do Advogado-Geral da Uniatildeo e do
Procurador-Geral da Repuacuteblica 159 64111 Advogado-Geral da Uniatildeo 159 64112 Procurador-Geral da Repuacuteblica 161 6412 Encerramento da Instruccedilatildeo e Possibilidade de Diligecircncias 162 6413 Procedimento Sumaacuterio 162 65 A Decisatildeo de Inconstitucionalidade ou de
Constitucionalidade 162 651 Efeito Duacuteplice ou Ambivalente da Decisatildeo 163 652 Irrecorribilidade de Decisatildeo 164 653 Publicaccedilatildeo da Decisatildeo 164 654 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade por Arrastamento 164
7
Controle de Constituc ionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Te655 A Transcendecircncia dos Motivos Determinantes 167 102 A Mora do Legislador 66 Efeitos da Decisatildeo A Nulidade Absoluta da 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidad Norma Inconstitucional 177
A Lei nO 1206309 661 Efeito Repristinatoacuterio 180 1031 Legitimados 6611 Efeito Repristinaacutetoacuterio Indesejado 181 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 662 Restriccedilatildeo aacute Nulidade Absoluta da Norma A Modulashy1033 Procedimento ccedilatildeo dos Efeitos 183
663 Modulaccedilatildeo de Efeitos da Decisatildeo de Constishy 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildec Inconstitucionalidade por Omissatildeo tucionalidade Impossibilidade 188
1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 67 Medida Cautelar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta denalidade 189
tucionalidade por Omissatildeo
1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconst Capiacutetulo VII por Omissatildeo 7 A Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade 193
1038 As Perdas e Danos na Inconstitucion 71 Procedimento 195 Omissatildeo
104 O Mandado de Injunccedilatildeo Capiacutetulo VIII 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 8 o Efeito Vinculante 201 1042 Posiccedilotildees Concretistas 81 A Reclamaccedilatildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 811 Natureza Juriacutedica da Reclamaccedilatildeo 205
Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e 1181 2 Os Legitimados para a Reclamaccedilatildeo 206 10422 1043 Procedimento~ 813 O Efeito Vinculante nas Medidas Cautelares 206
814 Efeito Vinculante e Poder Legislativo 213
Capiacutetulo IX 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Pre Capiacutetulo XI
11 1 Natureza do Controle Exercido na A(9 Teacutecnicas Alternativas de Decisatildeo no Controle de 11 2 Preceito Fundamental Constitucionalidade 217 11 3 Modalidades de ADPF 91 Interpretaccedilatildeo Conforme a Constituiccedilatildeo 217 11 31 ADPF Direta ou Autocircnoma 911 Limites aacute Interpretaccedilatildeo Conforme 222 11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 92 Declaraccedilatildeo Parcial de Inconstitucionalidade sem 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstituciona Reduccedilatildeo de Texto 224 115 Legitimados 93 A Norma Inconstitucional ainda Constitucional Inconstitushy116 Amicus Curiae em ADPF cionalidade Progressiva ou Apelo ao Legislador A Norma 117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial Constitucional em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 11 8 Subsidiariedade 94 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade sem Proshy11 9 Fungibilidade nuacutencia de Nulidade 231 11 10 Medida Liminar
Procedimento Capiacutetulo X 11 11 11 12 Decisatildeo 10 A Inconstitucionalidade por Omissatildeo 233
98
bull
decircncia dos Motivos Determinantes 167 )ecisatildeo A Nulidade Absoluta da nstitucional 177 stinatoacuterio 180 stinaacutetoacuterio Indesejado 181 Nulidade Absoluta da Norma A Modulashydtos 183 de Efeitos da Decisatildeo de Constishyle Impossibilidade 188 (telar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy
189
laratoacuteria de Constitucionalidade 193 to 195
culante 201 atildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 ridica da Reclamaccedilatildeo 205 dos para a Reclamaccedilatildeo 206 culante nas Medidas Cautelares 206 lante e Poder Legislativo 213
ernativas de Decisatildeo no Controle de lalidade 217 o Conforme a Constituiccedilatildeo 217 erpretaccedilatildeo Conforme 222 Parcial de Inconstitucionalidade sem Texto 224
onstitucional ainda Constitucional InconstitushyProgressiva ou Apelo ao Legislador A Norma ai em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 o de Inconstitucionalidade sem Proshyui idade 231
ionalidade por Omissatildeo 233
8
Control e de Constitucionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Total e Parcial 235 102 A Mora do Legislador 236 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Por Omissatildeo
A Lei nO 1206309 237 1031 Legitimados 238 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo IniciaL 239 1033 Procedimento 239 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildeo Direta de
Inconstitucionalidade por Omissatildeo 239 1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 240 1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta de Inconstishy
tucionalidade por Omissatildeo 240 1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
por Omissatildeo 241 1038 As Perdas e Danos na Inconstitucionalidade por
Omissatildeo 244 104 O Mandado de Injunccedilatildeo 244 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 247 1042 Posiccedilotildees Concretistas 248 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 248 10422 Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e Individual 251 1043 Procedimento 258
Capiacutetulo XI 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 259 11 1 Natureza do Controle Exercido na ADPF 262 11 2 Preceito Fundamental 262
11 3 Modalidades de ADPF 266
1131 ADPF Direta ou Autocircnoma 266
11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 267 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstitucional 268 11 5 Legitimados 269 11 6 Amicus Curiae em ADPF 270
117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 271
11 8 Subsidiariedade 271
119 Fungibilidade 275
11 10 Medida Liminar 276 11 11 Procedimento 276
1112 Decisatildeo 277
9
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II
Controle de Constit uc iona lidade
Capiacutetulo V 6215 Atos Regulamentares A Inconstitucionalic
5 Sistemas de Controle Jurisdicional de Constituciona- 6216 Contemporaneidade do Ato Normative
lidade das Leis e dos Atos Normativos 45 Inconstitucionalidade Superveniente
62 17 Tratados Internacionais 51 Controle Difuso de Constitucionalidade 46 Decretos Legislativos 511 Da Reserva de Plenaacuterio 47 621 8
511 1 A Suacutemula Vinculante nO 10 53 621 9 Regimentos Internos
62110 Suacutemulas 5112 A Vinculaccedilatildeo dos Membros do Tribunal 55 5113 Reserva de Plenaacuterio e Turmas Recursais de Jui- 63 Os Legitimados para a Accedilatildeo Direta dE
zados Especiais 57 lidade
52 Efeitos da Declaraccedilatildeo Incidental de Inconstitucio- 631 A Pertinecircncia Temaacutetica nalidade 57 632 Partido Poliacutetico e Perda da Represenl
521 Suspensatildeo da Execuccedilatildeo da Norma Declarada 633 Presidente da Repuacuteblica Governador Inconstitucional pelo Senado Federa 61 o Veto
521 1 A Reclamaccedilatildeo nO 4335 do Supremo Tribunal Federal 65 634 As Associaccedilotildees de Associaccedilotildees 53 A Suacutemula Vinculante 71 64 Procedimento 531 A Lei nO 1141706 76 64 1 A Peticcedilatildeo Inicial Requisitos 54 O Recurso Extraordinaacuterio e a Repercussatildeo Geral 79 642 Causa de Pedir Aberta 55 A Abstrativizaccedilatildeo do Controle Difuso de Consti- 643 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial Com
tucionalidade 80 do Relator
56 A Coisa Julgada Inconstitucional 81 644 Desistecircncia Impossibilidade
561 A Coisa Julgada Inconstitucional Accedilatildeo Rescisoacuteria 645 Impedimento
e Prazo Decadencial 87 646 Imprescritibilidade
562 A Coisa Julgada Inconstitucional e a Execuccedilatildeo 64 7 Precedecircncia do Controle Concentrado
da Sentenccedila 90 Controle Difuso
563 A Seguranccedila Juridica e a Justiccedila Ponderaccedilatildeo de Valores 94 648 Informaccedilotildees
57 Controle Incidental e Preventivo de Constitucionalidade 96 64 9 Intervenccedilatildeo de Terceiros
58 Controle Incidental de Constitucionalidade e 6410 Amicus Curiae
Accedilatildeo Civil Puacuteblica 103 6411 Manifestaccedilatildeo do Advogado-Geral da Procurador-Geral da Repuacuteblica
Capiacutetulo VI 64 11 1 Advogado-Geral da Uniatildeo
6 Controle Concentrado de Constitucionalidade 111 64 11 2 Procurador-Geral da Repuacuteblica
61 Introduccedilatildeo 111 64 12 Encerramento da Instruccedilatildeo e Possibil
611 A Natureza Objetiva do Processo 112 6413 Procedimento Sumaacuterio 62 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade 115 65 A Decisatildeo de Inconstitucionalidade o 621 Objeto da Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade 115 Constitucionalidade 621 1 Leis ou Atos Normativos 115 651 Efeito Duacuteplice ou Ambivalente da Del 6212 Atos Normativos Municipais 118 65 2 Irrecorribilidade de Decisatildeo 6213 Normas Estaduais de Reproduccedilatildeo Obrigatoacuteria 120 653 Publicaccedilatildeo da Decisatildeo 6214 Leis Distritais 123 654 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidad
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bull
ontrole Jurisdicional de Constitucionashye dos Atos Normativos 45
a raccedilatildeo Incidental de Inconstitucioshy
30 do Controle Difuso de Constishy
3 Inconstitucional e a Execuccedilatildeo
) de Constitucionalidade 46 Plenaacuterio 47
ulante nO 10 53 os Membros do Tribunal 55 enaacuterio e Turmas Recursais de Juishys 57
57 Execuccedilatildeo da Norma Declarada I pelo Senado Federal 61 nO 4335 do Supremo Tribunal Federal 65 Jlante 71 706 76 aordinaacuterio e a Repercussatildeo Geral 79
80 a Inconstitucional 81 3 Inconstitucional Accedilatildeo Rescisoacuteria mcial 87
90 jica e a Justiccedila Ponderaccedilatildeo de Valores 94 ai e Preventivo de Constitucionalidade 96 ltal de Constitucionalidade e ca 103
ntrado de Constitucionalidade 111 111
~tiva do Processo 112 e Inconstitucionalidade 115 Direta de Inconstitucionalidade 115 rmativos 115 ) Municipais 118 ais de Reproduccedilatildeo Obrigatoacuteria 120 123
6
Conlrole de Consli tuciona lidade
621 5 Atos Regulamentares A Inconstitucionalidade Reflexa 126 6216 Contemporaneidade do Ato Normativo A Questatildeo da
Inconstitucionalidade Superveniente 130 6217 Tratados Internacionais 134 6218 Decretos Legislativos 135 6219 Regimentos Internos 137 62110 Suacutemulas 137 63 Os Legitimados para a Accedilatildeo Direta de Inconstitucionashy
lidade 138 631 A Pertinecircncia Temaacutetica 139 632 Partido Poliacutetico e Perda da Representaccedilatildeo 142 633 Presidente da Repuacuteblica Governadores de Estados e
o Veto 142 634 As Associaccedilotildees de Associaccedilotildees 143 64 Procedimento 143 641 A Peticcedilatildeo Inicial Requisitos 143 642 Causa de Pedir Aberta 144 643 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial Competecircncia
do Relator 146 644 Desistecircncia Impossibilidade 146 645 Impedimento 148 646 Imprescritibilidade 149
64 7 Precedecircncia do Controle Concentrado sobre o Controle Difuso 149
648 Informaccedilotildees 150
649 Intervenccedilatildeo de Terceiros 151 6410 Amicus Curiae 155 6411 Manifestaccedilatildeo do Advogado-Geral da Uniatildeo e do
Procurador-Geral da Repuacuteblica 159 64111 Advogado-Geral da Uniatildeo 159 64112 Procurador-Geral da Repuacuteblica 161 6412 Encerramento da Instruccedilatildeo e Possibilidade de Diligecircncias 162 6413 Procedimento Sumaacuterio 162 65 A Decisatildeo de Inconstitucionalidade ou de
Constitucionalidade 162 651 Efeito Duacuteplice ou Ambivalente da Decisatildeo 163 652 Irrecorribilidade de Decisatildeo 164 653 Publicaccedilatildeo da Decisatildeo 164 654 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade por Arrastamento 164
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Controle de Constituc ionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Te655 A Transcendecircncia dos Motivos Determinantes 167 102 A Mora do Legislador 66 Efeitos da Decisatildeo A Nulidade Absoluta da 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidad Norma Inconstitucional 177
A Lei nO 1206309 661 Efeito Repristinatoacuterio 180 1031 Legitimados 6611 Efeito Repristinaacutetoacuterio Indesejado 181 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 662 Restriccedilatildeo aacute Nulidade Absoluta da Norma A Modulashy1033 Procedimento ccedilatildeo dos Efeitos 183
663 Modulaccedilatildeo de Efeitos da Decisatildeo de Constishy 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildec Inconstitucionalidade por Omissatildeo tucionalidade Impossibilidade 188
1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 67 Medida Cautelar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta denalidade 189
tucionalidade por Omissatildeo
1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconst Capiacutetulo VII por Omissatildeo 7 A Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade 193
1038 As Perdas e Danos na Inconstitucion 71 Procedimento 195 Omissatildeo
104 O Mandado de Injunccedilatildeo Capiacutetulo VIII 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 8 o Efeito Vinculante 201 1042 Posiccedilotildees Concretistas 81 A Reclamaccedilatildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 811 Natureza Juriacutedica da Reclamaccedilatildeo 205
Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e 1181 2 Os Legitimados para a Reclamaccedilatildeo 206 10422 1043 Procedimento~ 813 O Efeito Vinculante nas Medidas Cautelares 206
814 Efeito Vinculante e Poder Legislativo 213
Capiacutetulo IX 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Pre Capiacutetulo XI
11 1 Natureza do Controle Exercido na A(9 Teacutecnicas Alternativas de Decisatildeo no Controle de 11 2 Preceito Fundamental Constitucionalidade 217 11 3 Modalidades de ADPF 91 Interpretaccedilatildeo Conforme a Constituiccedilatildeo 217 11 31 ADPF Direta ou Autocircnoma 911 Limites aacute Interpretaccedilatildeo Conforme 222 11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 92 Declaraccedilatildeo Parcial de Inconstitucionalidade sem 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstituciona Reduccedilatildeo de Texto 224 115 Legitimados 93 A Norma Inconstitucional ainda Constitucional Inconstitushy116 Amicus Curiae em ADPF cionalidade Progressiva ou Apelo ao Legislador A Norma 117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial Constitucional em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 11 8 Subsidiariedade 94 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade sem Proshy11 9 Fungibilidade nuacutencia de Nulidade 231 11 10 Medida Liminar
Procedimento Capiacutetulo X 11 11 11 12 Decisatildeo 10 A Inconstitucionalidade por Omissatildeo 233
98
bull
decircncia dos Motivos Determinantes 167 )ecisatildeo A Nulidade Absoluta da nstitucional 177 stinatoacuterio 180 stinaacutetoacuterio Indesejado 181 Nulidade Absoluta da Norma A Modulashydtos 183 de Efeitos da Decisatildeo de Constishyle Impossibilidade 188 (telar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy
189
laratoacuteria de Constitucionalidade 193 to 195
culante 201 atildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 ridica da Reclamaccedilatildeo 205 dos para a Reclamaccedilatildeo 206 culante nas Medidas Cautelares 206 lante e Poder Legislativo 213
ernativas de Decisatildeo no Controle de lalidade 217 o Conforme a Constituiccedilatildeo 217 erpretaccedilatildeo Conforme 222 Parcial de Inconstitucionalidade sem Texto 224
onstitucional ainda Constitucional InconstitushyProgressiva ou Apelo ao Legislador A Norma ai em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 o de Inconstitucionalidade sem Proshyui idade 231
ionalidade por Omissatildeo 233
8
Control e de Constitucionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Total e Parcial 235 102 A Mora do Legislador 236 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Por Omissatildeo
A Lei nO 1206309 237 1031 Legitimados 238 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo IniciaL 239 1033 Procedimento 239 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildeo Direta de
Inconstitucionalidade por Omissatildeo 239 1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 240 1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta de Inconstishy
tucionalidade por Omissatildeo 240 1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
por Omissatildeo 241 1038 As Perdas e Danos na Inconstitucionalidade por
Omissatildeo 244 104 O Mandado de Injunccedilatildeo 244 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 247 1042 Posiccedilotildees Concretistas 248 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 248 10422 Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e Individual 251 1043 Procedimento 258
Capiacutetulo XI 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 259 11 1 Natureza do Controle Exercido na ADPF 262 11 2 Preceito Fundamental 262
11 3 Modalidades de ADPF 266
1131 ADPF Direta ou Autocircnoma 266
11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 267 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstitucional 268 11 5 Legitimados 269 11 6 Amicus Curiae em ADPF 270
117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 271
11 8 Subsidiariedade 271
119 Fungibilidade 275
11 10 Medida Liminar 276 11 11 Procedimento 276
1112 Decisatildeo 277
9
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II
ontrole Jurisdicional de Constitucionashye dos Atos Normativos 45
a raccedilatildeo Incidental de Inconstitucioshy
30 do Controle Difuso de Constishy
3 Inconstitucional e a Execuccedilatildeo
) de Constitucionalidade 46 Plenaacuterio 47
ulante nO 10 53 os Membros do Tribunal 55 enaacuterio e Turmas Recursais de Juishys 57
57 Execuccedilatildeo da Norma Declarada I pelo Senado Federal 61 nO 4335 do Supremo Tribunal Federal 65 Jlante 71 706 76 aordinaacuterio e a Repercussatildeo Geral 79
80 a Inconstitucional 81 3 Inconstitucional Accedilatildeo Rescisoacuteria mcial 87
90 jica e a Justiccedila Ponderaccedilatildeo de Valores 94 ai e Preventivo de Constitucionalidade 96 ltal de Constitucionalidade e ca 103
ntrado de Constitucionalidade 111 111
~tiva do Processo 112 e Inconstitucionalidade 115 Direta de Inconstitucionalidade 115 rmativos 115 ) Municipais 118 ais de Reproduccedilatildeo Obrigatoacuteria 120 123
6
Conlrole de Consli tuciona lidade
621 5 Atos Regulamentares A Inconstitucionalidade Reflexa 126 6216 Contemporaneidade do Ato Normativo A Questatildeo da
Inconstitucionalidade Superveniente 130 6217 Tratados Internacionais 134 6218 Decretos Legislativos 135 6219 Regimentos Internos 137 62110 Suacutemulas 137 63 Os Legitimados para a Accedilatildeo Direta de Inconstitucionashy
lidade 138 631 A Pertinecircncia Temaacutetica 139 632 Partido Poliacutetico e Perda da Representaccedilatildeo 142 633 Presidente da Repuacuteblica Governadores de Estados e
o Veto 142 634 As Associaccedilotildees de Associaccedilotildees 143 64 Procedimento 143 641 A Peticcedilatildeo Inicial Requisitos 143 642 Causa de Pedir Aberta 144 643 Indeferimento da Peticcedilatildeo Inicial Competecircncia
do Relator 146 644 Desistecircncia Impossibilidade 146 645 Impedimento 148 646 Imprescritibilidade 149
64 7 Precedecircncia do Controle Concentrado sobre o Controle Difuso 149
648 Informaccedilotildees 150
649 Intervenccedilatildeo de Terceiros 151 6410 Amicus Curiae 155 6411 Manifestaccedilatildeo do Advogado-Geral da Uniatildeo e do
Procurador-Geral da Repuacuteblica 159 64111 Advogado-Geral da Uniatildeo 159 64112 Procurador-Geral da Repuacuteblica 161 6412 Encerramento da Instruccedilatildeo e Possibilidade de Diligecircncias 162 6413 Procedimento Sumaacuterio 162 65 A Decisatildeo de Inconstitucionalidade ou de
Constitucionalidade 162 651 Efeito Duacuteplice ou Ambivalente da Decisatildeo 163 652 Irrecorribilidade de Decisatildeo 164 653 Publicaccedilatildeo da Decisatildeo 164 654 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade por Arrastamento 164
7
Controle de Constituc ionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Te655 A Transcendecircncia dos Motivos Determinantes 167 102 A Mora do Legislador 66 Efeitos da Decisatildeo A Nulidade Absoluta da 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidad Norma Inconstitucional 177
A Lei nO 1206309 661 Efeito Repristinatoacuterio 180 1031 Legitimados 6611 Efeito Repristinaacutetoacuterio Indesejado 181 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 662 Restriccedilatildeo aacute Nulidade Absoluta da Norma A Modulashy1033 Procedimento ccedilatildeo dos Efeitos 183
663 Modulaccedilatildeo de Efeitos da Decisatildeo de Constishy 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildec Inconstitucionalidade por Omissatildeo tucionalidade Impossibilidade 188
1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 67 Medida Cautelar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta denalidade 189
tucionalidade por Omissatildeo
1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconst Capiacutetulo VII por Omissatildeo 7 A Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade 193
1038 As Perdas e Danos na Inconstitucion 71 Procedimento 195 Omissatildeo
104 O Mandado de Injunccedilatildeo Capiacutetulo VIII 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 8 o Efeito Vinculante 201 1042 Posiccedilotildees Concretistas 81 A Reclamaccedilatildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 811 Natureza Juriacutedica da Reclamaccedilatildeo 205
Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e 1181 2 Os Legitimados para a Reclamaccedilatildeo 206 10422 1043 Procedimento~ 813 O Efeito Vinculante nas Medidas Cautelares 206
814 Efeito Vinculante e Poder Legislativo 213
Capiacutetulo IX 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Pre Capiacutetulo XI
11 1 Natureza do Controle Exercido na A(9 Teacutecnicas Alternativas de Decisatildeo no Controle de 11 2 Preceito Fundamental Constitucionalidade 217 11 3 Modalidades de ADPF 91 Interpretaccedilatildeo Conforme a Constituiccedilatildeo 217 11 31 ADPF Direta ou Autocircnoma 911 Limites aacute Interpretaccedilatildeo Conforme 222 11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 92 Declaraccedilatildeo Parcial de Inconstitucionalidade sem 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstituciona Reduccedilatildeo de Texto 224 115 Legitimados 93 A Norma Inconstitucional ainda Constitucional Inconstitushy116 Amicus Curiae em ADPF cionalidade Progressiva ou Apelo ao Legislador A Norma 117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial Constitucional em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 11 8 Subsidiariedade 94 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade sem Proshy11 9 Fungibilidade nuacutencia de Nulidade 231 11 10 Medida Liminar
Procedimento Capiacutetulo X 11 11 11 12 Decisatildeo 10 A Inconstitucionalidade por Omissatildeo 233
98
bull
decircncia dos Motivos Determinantes 167 )ecisatildeo A Nulidade Absoluta da nstitucional 177 stinatoacuterio 180 stinaacutetoacuterio Indesejado 181 Nulidade Absoluta da Norma A Modulashydtos 183 de Efeitos da Decisatildeo de Constishyle Impossibilidade 188 (telar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy
189
laratoacuteria de Constitucionalidade 193 to 195
culante 201 atildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 ridica da Reclamaccedilatildeo 205 dos para a Reclamaccedilatildeo 206 culante nas Medidas Cautelares 206 lante e Poder Legislativo 213
ernativas de Decisatildeo no Controle de lalidade 217 o Conforme a Constituiccedilatildeo 217 erpretaccedilatildeo Conforme 222 Parcial de Inconstitucionalidade sem Texto 224
onstitucional ainda Constitucional InconstitushyProgressiva ou Apelo ao Legislador A Norma ai em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 o de Inconstitucionalidade sem Proshyui idade 231
ionalidade por Omissatildeo 233
8
Control e de Constitucionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Total e Parcial 235 102 A Mora do Legislador 236 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Por Omissatildeo
A Lei nO 1206309 237 1031 Legitimados 238 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo IniciaL 239 1033 Procedimento 239 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildeo Direta de
Inconstitucionalidade por Omissatildeo 239 1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 240 1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta de Inconstishy
tucionalidade por Omissatildeo 240 1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
por Omissatildeo 241 1038 As Perdas e Danos na Inconstitucionalidade por
Omissatildeo 244 104 O Mandado de Injunccedilatildeo 244 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 247 1042 Posiccedilotildees Concretistas 248 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 248 10422 Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e Individual 251 1043 Procedimento 258
Capiacutetulo XI 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 259 11 1 Natureza do Controle Exercido na ADPF 262 11 2 Preceito Fundamental 262
11 3 Modalidades de ADPF 266
1131 ADPF Direta ou Autocircnoma 266
11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 267 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstitucional 268 11 5 Legitimados 269 11 6 Amicus Curiae em ADPF 270
117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 271
11 8 Subsidiariedade 271
119 Fungibilidade 275
11 10 Medida Liminar 276 11 11 Procedimento 276
1112 Decisatildeo 277
9
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II
Controle de Constituc ionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Te655 A Transcendecircncia dos Motivos Determinantes 167 102 A Mora do Legislador 66 Efeitos da Decisatildeo A Nulidade Absoluta da 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidad Norma Inconstitucional 177
A Lei nO 1206309 661 Efeito Repristinatoacuterio 180 1031 Legitimados 6611 Efeito Repristinaacutetoacuterio Indesejado 181 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 662 Restriccedilatildeo aacute Nulidade Absoluta da Norma A Modulashy1033 Procedimento ccedilatildeo dos Efeitos 183
663 Modulaccedilatildeo de Efeitos da Decisatildeo de Constishy 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildec Inconstitucionalidade por Omissatildeo tucionalidade Impossibilidade 188
1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 67 Medida Cautelar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta denalidade 189
tucionalidade por Omissatildeo
1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconst Capiacutetulo VII por Omissatildeo 7 A Accedilatildeo Declaratoacuteria de Constitucionalidade 193
1038 As Perdas e Danos na Inconstitucion 71 Procedimento 195 Omissatildeo
104 O Mandado de Injunccedilatildeo Capiacutetulo VIII 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 8 o Efeito Vinculante 201 1042 Posiccedilotildees Concretistas 81 A Reclamaccedilatildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 811 Natureza Juriacutedica da Reclamaccedilatildeo 205
Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e 1181 2 Os Legitimados para a Reclamaccedilatildeo 206 10422 1043 Procedimento~ 813 O Efeito Vinculante nas Medidas Cautelares 206
814 Efeito Vinculante e Poder Legislativo 213
Capiacutetulo IX 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Pre Capiacutetulo XI
11 1 Natureza do Controle Exercido na A(9 Teacutecnicas Alternativas de Decisatildeo no Controle de 11 2 Preceito Fundamental Constitucionalidade 217 11 3 Modalidades de ADPF 91 Interpretaccedilatildeo Conforme a Constituiccedilatildeo 217 11 31 ADPF Direta ou Autocircnoma 911 Limites aacute Interpretaccedilatildeo Conforme 222 11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 92 Declaraccedilatildeo Parcial de Inconstitucionalidade sem 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstituciona Reduccedilatildeo de Texto 224 115 Legitimados 93 A Norma Inconstitucional ainda Constitucional Inconstitushy116 Amicus Curiae em ADPF cionalidade Progressiva ou Apelo ao Legislador A Norma 117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial Constitucional em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 11 8 Subsidiariedade 94 A Declaraccedilatildeo de Inconstitucionalidade sem Proshy11 9 Fungibilidade nuacutencia de Nulidade 231 11 10 Medida Liminar
Procedimento Capiacutetulo X 11 11 11 12 Decisatildeo 10 A Inconstitucionalidade por Omissatildeo 233
98
bull
decircncia dos Motivos Determinantes 167 )ecisatildeo A Nulidade Absoluta da nstitucional 177 stinatoacuterio 180 stinaacutetoacuterio Indesejado 181 Nulidade Absoluta da Norma A Modulashydtos 183 de Efeitos da Decisatildeo de Constishyle Impossibilidade 188 (telar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy
189
laratoacuteria de Constitucionalidade 193 to 195
culante 201 atildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 ridica da Reclamaccedilatildeo 205 dos para a Reclamaccedilatildeo 206 culante nas Medidas Cautelares 206 lante e Poder Legislativo 213
ernativas de Decisatildeo no Controle de lalidade 217 o Conforme a Constituiccedilatildeo 217 erpretaccedilatildeo Conforme 222 Parcial de Inconstitucionalidade sem Texto 224
onstitucional ainda Constitucional InconstitushyProgressiva ou Apelo ao Legislador A Norma ai em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 o de Inconstitucionalidade sem Proshyui idade 231
ionalidade por Omissatildeo 233
8
Control e de Constitucionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Total e Parcial 235 102 A Mora do Legislador 236 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Por Omissatildeo
A Lei nO 1206309 237 1031 Legitimados 238 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo IniciaL 239 1033 Procedimento 239 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildeo Direta de
Inconstitucionalidade por Omissatildeo 239 1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 240 1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta de Inconstishy
tucionalidade por Omissatildeo 240 1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
por Omissatildeo 241 1038 As Perdas e Danos na Inconstitucionalidade por
Omissatildeo 244 104 O Mandado de Injunccedilatildeo 244 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 247 1042 Posiccedilotildees Concretistas 248 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 248 10422 Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e Individual 251 1043 Procedimento 258
Capiacutetulo XI 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 259 11 1 Natureza do Controle Exercido na ADPF 262 11 2 Preceito Fundamental 262
11 3 Modalidades de ADPF 266
1131 ADPF Direta ou Autocircnoma 266
11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 267 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstitucional 268 11 5 Legitimados 269 11 6 Amicus Curiae em ADPF 270
117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 271
11 8 Subsidiariedade 271
119 Fungibilidade 275
11 10 Medida Liminar 276 11 11 Procedimento 276
1112 Decisatildeo 277
9
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II
decircncia dos Motivos Determinantes 167 )ecisatildeo A Nulidade Absoluta da nstitucional 177 stinatoacuterio 180 stinaacutetoacuterio Indesejado 181 Nulidade Absoluta da Norma A Modulashydtos 183 de Efeitos da Decisatildeo de Constishyle Impossibilidade 188 (telar em Accedilatildeo Direta de Inconstitucioshy
189
laratoacuteria de Constitucionalidade 193 to 195
culante 201 atildeo Garantia do Efeito Vinculante 204 ridica da Reclamaccedilatildeo 205 dos para a Reclamaccedilatildeo 206 culante nas Medidas Cautelares 206 lante e Poder Legislativo 213
ernativas de Decisatildeo no Controle de lalidade 217 o Conforme a Constituiccedilatildeo 217 erpretaccedilatildeo Conforme 222 Parcial de Inconstitucionalidade sem Texto 224
onstitucional ainda Constitucional InconstitushyProgressiva ou Apelo ao Legislador A Norma ai em Tracircnsito para a Inconstitucionalidade 228 o de Inconstitucionalidade sem Proshyui idade 231
ionalidade por Omissatildeo 233
8
Control e de Constitucionalidade
101 Inconstitucionalidade por Omissatildeo Total e Parcial 235 102 A Mora do Legislador 236 103 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Por Omissatildeo
A Lei nO 1206309 237 1031 Legitimados 238 1032 Requisitos da Peticcedilatildeo IniciaL 239 1033 Procedimento 239 1034 O Advogado-Geral da Uniatildeo na Accedilatildeo Direta de
Inconstitucionalidade por Omissatildeo 239 1035 O Procurador-Geral da Repuacuteblica 240 1036 A Medida Cautelar na Accedilatildeo Direta de Inconstishy
tucionalidade por Omissatildeo 240 1037 A Decisatildeo na Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade
por Omissatildeo 241 1038 As Perdas e Danos na Inconstitucionalidade por
Omissatildeo 244 104 O Mandado de Injunccedilatildeo 244 1041 Posiccedilatildeo Natildeo Concretista 247 1042 Posiccedilotildees Concretistas 248 10421 Posiccedilatildeo Concretista Intermediaacuteria 248 10422 Posiccedilatildeo Concretista Direta Geral e Individual 251 1043 Procedimento 258
Capiacutetulo XI 11 Arguiccedilatildeo de Descumprimento de Preceito Fundamental 259 11 1 Natureza do Controle Exercido na ADPF 262 11 2 Preceito Fundamental 262
11 3 Modalidades de ADPF 266
1131 ADPF Direta ou Autocircnoma 266
11 32 ADPF Incidental ou por Equiparaccedilatildeo 267 114 A ADPF e a Omissatildeo Inconstitucional 268 11 5 Legitimados 269 11 6 Amicus Curiae em ADPF 270
117 Requisitos da Peticcedilatildeo Inicial 271
11 8 Subsidiariedade 271
119 Fungibilidade 275
11 10 Medida Liminar 276 11 11 Procedimento 276
1112 Decisatildeo 277
9
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II
Controle de Constituc ional idade
11 13 Modulaccedilatildeo de Efeitos 277 11 14 Irrecorribilidade da Decisatildeo 278
Capiacutetulo XII 12 A Accedilatildeo Direta de Inconstitucionalidade Interventiva 279 Referecircncias 283
NOTA Agrave 3 EDICcedilAtildeO
No direito brasileiro um dos tema teraccedilotildees eacute sem duacutevida o controle de constil
Esse fenocircmeno deve-se natildeo soacute i constitucionais ou legais (Emenda Constin 9868 e 9882 de 1999 no controle concent de Lei ndeg 1141806 que regulamentou a ~
I 141806 disciplinando a Repercussatildeo G que trata da Accedilatildeo Direta de Inconstituciom tambeacutem a novas posiccedilotildees adotadas pelo Su~
Essa evoluccedilatildeo quase uma revoluccedil o cenaacuterio anterior aproximando o controle trado atraveacutes de mecanismos de vinculamiddot Constitucional
o controle concreto abandona sua do caso concreto com-efeitos apenas par efeitos tipicamente do controle abstrato pela doutrina de abstrativizaccedilatildeo do controlt
O Supremo Tribunal Federal afirrr cional impondo suas decisotildees
A terceira ediccedilatildeo da obra Contro
que ora apresentamos preocupou-se em de
O texto foi atualizado jaacute contando bem como com notas sobre a legislaccedilatildeo rec
Agradeccedilo aos meus muito prezad mais uma vez a eles dedico o presente trat
Porto Aleg
10 II