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Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer
Ações Nacionais para construção da Rede de Atenção Oncológica
SUMÁRIO
1. As ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins
2. Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos
3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007
4. Alguns desafios a serem enfrentados
1. Ações de controle do tabagismo e outros fatores de risco e Políticas Nacionais de Saúde afins
Controle do tabagismo e outros fatores de risco
Política Nacional de Atenção Oncológica
Política Nacional de Promoção da Saúde
Pacto pela Saúde
Política Nacional de Saúde 2004-2007
PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004.
portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNS.pdf ( ver páginas 41 a 42)
.. uma das estratégias prioritárias será a criação da Rede de Atenção Oncológica, destinada a promover a articulação dos diferentes níveis de conhecimento, em âmbito local, nacional e internacional, gerando soluções para o melhor enfrentamento do problema da doença no Brasil.
Nesse sentido, deverão ser incrementadas, entre outras:
...6 - o controle das diferentes formas de divulgação e publicidade dos produtos derivados do tabaco, principalmente aquelas destinadas aos mais jovens;
7 - a redução gradativa da exposição humana aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco;
PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004.
( ver página 41 a 42)
.. Paralelamente a essas medidas, será dada continuidade ao Programa de Controle do Tabagismo e Outros fatores de Risco de Câncer - com sua implementação nas 27 unidades federadas -, voltado à prevenção mediante ações nas áreas de educação, legislação e economia que estimulem a adoção de comportamentos e estilos de vida saudáveis. Nesse entido, deverão ser intensificadas ações para sensibilizar e informar a comunidade e as lideranças em geral sobre o assunto e apoiar de forma efetiva os fumantes no processo de cessação do hábito. Ao lado disso, será prestado apoio técnico aos membros do Congresso Nacional sobre processos e projetos de lei relacionados ao tema, além do monitoramento da legislação pertinente.
PORTARIA Nº 2.607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004
Aprova o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 23813 DE DEZEMBRO DE 2004.
( ver página 41 a 42)
.. Considerando, sob o ponto de vista da economia, a importância de se dispor de uma legislação forte, sobretudo no que tange às políticas tributária e agrícola, esse Programa buscará fortalecer a articulação com outros setores do governo, visando à identificação de culturas alternativas para substituir o plantio do tabaco, que possam garantir a manutenção de renda dos agricultores envolvidos. Buscar-seá também ratificar a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da OMS e implementar as orientações nele contidas de redução da demanda e da oferta do tabaco.
Uma medida estratégica também será a construção de um laboratório oficial para análise e pesquisa dos produtos derivados do tabaco, integrado à rede de Laboratórios de Saúde Pública - LACEN, com vistas à realização de análises fiscais e de controle e pesquisas relacionadas à exposição aos derivados do tabaco.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos
Art. 2° ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo:
I - desenvolver estratégias coerentes com a política nacional de promoção da saúde voltadas para a identificação dos determinantes e condicionantes das principais neoplasias malignas e orientadas para o desenvolvimento de ações intersetoriais de responsabilidade pública e da sociedade civil que promovam a qualidade de vida e saúde, capazes de prevenir fatores de risco, reduzir danos e proteger a vida de forma a garantir a eqüidade e a autonomia de indivíduos e coletividades;
Art. 2° ...PNAO deve ser organizada de forma articulada com o MS, SES e SMS permitindo:
II - organizar uma linha de cuidados que perpasse todos os níveis de atenção (atenção básica e atenção especializada de média e alta complexidades) e de atendimento (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos);
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos
Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO :I - promoção e vigilância em saúde: políticas, estratégias e ações que ampliem os modos de viver mais favoráveis à saúde e à qualidade de vida... mediante articulação intersetorial em busca de uma maior efetividade e eficiência;II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: a) ... estimular a alimentação saudável e a prática da atividade física em consonância com a Estratégia Global proposta pela Organização Mundial da Saúde; b) ... redução e o controle de fatores de risco para as neoplasias, como o tabagismo; c) ... ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros e saudáveis, incluindo o ambiente de trabalho dos cidadãos e coletividades;
PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Art. 3° ... componentes fundamentais da PNAO :II - As ações de vigilância da saúde devem utilizar: d) ... estratégias de vigilância e monitoramento dos fatores de risco e da morbimortalidade relativos ao câncer e às demais doenças e agravos não transmissíveis; e e) desenvolver mecanismos e parâmetros de avaliação do impacto em curto, médio e longo prazos das ações e serviços prestados em todos os níveis da atenção à saúde;III - atenção básica: realizar, na Rede de Serviços Básicos de saúde (Unidade Básicas de Saúde e Equipes da Saúde da Família), ações de caráter individual e coletivo, voltadas para a promoção da saúde e prevenção do câncer, bem como ao diagnóstico precoce...;
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 2.439/GM DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção,
Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA E A PREVENÇÃO DO CÂNCER E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Política Nacional de Promoção da Saúde
publicada em 2006 incorpora as ações e estratégias para controle do tabagismo já em articulação nacional sob coordenação do INCA
http://portal.saude.gov.br/portal/svs/area.cfm?id_area=462Ver Página 27 a 34
2 . Redes com as quais já interagimos – atores, ações e processos
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
DIMENSÕES DAS ARTICULACÓES E MEDIAÇÕES
REDE INTERNACIONAL
ARTICULAÇÃO E MEDIAÇÃO DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS
ARTICULAÇAO NACIONAL (Estados e municípios)
AÇÕES INTRASETORIAIS INTERSETORIAIS
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
DIMENSÕES
• Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco - Articulação da delegação do Brasil
• Comissão Intergovernamental para Controle do Tabaco no Mercosul - Articulação Delegação do Brasil
• Centro Colaborador da OMS
• Estratégia Global para Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física
REDE INTERNACIONAL
• Comissão Nacional ( Interministerial) para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CONICQ - Secretaria Executiva
• Comissão Intraministerial – Saúde para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco – CIMICQ – Secretaria Executiva
•Regulação dos Produtos de Tabaco - Parceria ANVISA –
• Colaboração nas ações nacionais para Implementação da Estratégia Global de Promoção de Alimentação Saudável e Atividade Física
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
DIMENSÕES
MEDIAÇÃO NACIONAL DE MACRO POLÍTICAS INTERSETORIAIS E INTRASETORIAIS
Articulação com a Rede SUS - ações intersetoriais e intrasetoriais:
• Articulação de rede de Representantes - nível técnico - para controle do tabagismo e outros fatores de risco nos Estados e Municípios
(SES/SMS + UNIDADES DE SAÚDE + intersetorialidade - Secretarias de Educação e de Trabalho / Escolas, Empresas, Sociedade Civil Organizada
Articulação com Sociedade Civil Organizada –
• Por um mundo sem tabaco; Aliança de Controle do Tabaco/REDEH (fortalecimento do controle social)
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
ESTADOS E MUNICÍPIOS
MEDIAÇÃO de
AÇÕES NACIONAIS
INTRASETORIAIS
INTERSETORIAIS
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
ARTICULAÇAO DE REDE COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
• Promoção da descentralização da gerência das ações para estados – Instrumentalização/Capacitação/
atualização representantes nos estados• Conteúdo Temático + bases para
advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento
• Articulação política, apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação– sensibilização de gestores/ visitas /
encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação/desenvolvimento de materiais/apoio a a iniciativas inovadoras estados e municípios
Nível Federal INCA
Com apoio de outros setores do MS
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS
• Promoção da descentralização da gerência das ações para municípios – Capacitação/atualização representantes
nos municípios• Conteúdo Temático + bases para
advocacy/ planejamento/ mecanismos de financiamento; conceitos sobre a RAO; avaliação e monitoramento
• Articulação política , apoio, promoção de troca de experiências, supervisão, monitoramento e avaliação– sensibilização de gestores/visitas /
encontros /fluxo contínuo de contacto e captação de informação
Nível ESTADUAL
Com apoio do INCA e de outros setores do MS
INDICADOR RAO Percentual de municípios capacitados que desenvolvem ações do programa nacional de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer em empresas, escolas e unidades de saúde
INCARAO
SES
Sociedade civil Organizada
Universidades
CONVENÇAO QUADRO
COMISSÃO INTRA MINISTERIAL
SAÚDE
COMISSÃO NACIONAL(interministerial) SMS
Comissão intergovernamental
EscolasUnidades de saúde
Ambientes de trabalhoPSF
ANVISA/VISAS
CONTROLE DO TABAGISMO E OUTROS FATORES DE RISCO
PRINCIPAIS ELOS E INTERSESSÕES DA REDE DE RELACIONAMENTOS
ARTICULADOS PELO INCA
MERCOSUL
SEESME
Ações e estratégias de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco
PROMOÇÃO DE AMBIENTES LIVRES DE FUMO
PREVENÇÃO DA INICIAÇÃO
PROMOÇÃO DA CESSAÇÃO DE
FUMAR
PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
SAUDÁVEL E ATIVIDADE FÍSICA
Socialização da Informação
Articulação/interação com redes gov e não gov
Advocaçy/defesa de causa/mobilização social
Mediação de macro-políticas setoriais e intersetoriais
Promoção de leis positivas
Regulação de setores
Vigilância e Monitoramento
ações estratégicasobjetivos estratégicos
3. Redes com estados e municípios – propostas de ações mínimas para 2007
• Promoção de Ambientes Livres de Tabaco • Mobilização do Controle Social
• Capacitação das VISAs Estaduais e Municiapis para fiscalização do cumprimento da Lei 9294/96
• Implantação em escolas (Saber Saúde), ambientes de trabalho e unidades de saúde – incluindo os CACONS
• Campanha de divulgação
• Avaliação e Monitoramento
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS
INDICADOR RAO Percentual de municípios com profissionais
atuando – para o cumprimento da lei 9294/96.
• Promoção da Cessação do Tabagismo– Capacitação de profissionais das SMS para gerência do
processo– Capacitação de profissionais de saúde para o
atendimento – Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento– Realização de campanhas de sensibilizaçao
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS
INDICADORES RAO
Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento
Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100
• Promoção da Cessação do Tabagismo– Capacitação de profissionais das SMS para gerência do
processo– Capacitação de profissionais de saúde para o
atendimento – Ampliar o número de US aptas a oferecer tratamento– Realização de campanhas de sensibilizaçao
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS
INDICADORES RAO
Percentual de municípios com programa de assistência ao fumante em funcionamento
Cessação do Tabagismo na 1ª etapa do tratamento pelas US no SUS: (Nº de pacientes sem fumar na 4ª sessão/Nº de pacientes atendidos na 1ª sessão)x100
• Promoção da Alimentação Saudável e Atividade Física para prevenção do câncer– Inclusão do módulo alimentação e atividade física na prevenção de
câncer, nas capacitações dos coordenadores municipais
– Implementação nas escolas (Saber Saude)
– Disseminar a proposta do Projeto Armazém da Saúde
Ações de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco ARTICULAÇAO ESTADOS E MUNICÍPIOS
INDICADORES
Percentual de municípios com ações de promoção de alimentação saudável e atividade física para prevenção do câncer
No indivíduos entre 18 e 64 anos que apresentam IMC=> 25kgm2
_________________________________________________________________________________
No indivíduos na faixa etária residente em determinado espaço geográfico
4. Alguns desafios a serem enfrentados
Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente para a articulação com os estados/municípios
• Integralizar as ações de prevenção primária com as de detecção, tratamento e vigilância do câncer dentro do INCA/CONPREV
• Uniformizar conceitos de rede e do termo atenção oncológica
• Manter um fluxo de instrumentalização/ capacitação/ promoção de troca de experiências para os gerentes técnicos nos estados e municípios
• Manter um fluxo de relacionamento com o nível técnico dos estados –definir mecanismos e formas de articulação institucional
Alguns desafios a serem enfrentados prioritariamente
• Articulação em nível político para incluir as ações de promoção de ambientes livres, de cessação de fumar, no sistema formal de pactuação/financiamento do SUS
• Definir os mecanismos de repasse de insumos para o tratamento do tabagismo ( problemas com o repasse dos insumos – manter centralizado X descentralizar – ver Pacto pela Saúde/ Assistência Farmacêutica/Parte Variável do componente básico da Assistência farmacêutica)
• Definir sobre a continuidade do Saber Saúde nas escolas , suas interfaces com outras iniciativas de Escolas Promotoras, com o MEC etc e com o processo em andamento nos estados e municípios .
• Estruturação de um sistema de vigilância para controle do tabagismo
• Estruturação de um sistema monitoramento e avaliação de processos/estrutura – ( definir mecanismos de captação de dados, pesquisas avaliativas, supervisão etc)