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Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Paris, 1948. Ellen Cristina Borges Fernandes Janine Pacheco Souza Samara Marcelino Ferreira. Antecedentes Históricos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. Um Crime com Nome. - PowerPoint PPT Presentation
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Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Paris, 1948
Ellen Cristina Borges FernandesJanine Pacheco Souza
Samara Marcelino Ferreira
Antecedentes Históricos da Convenção para a
Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Um Crime com Nome• A palavra genocídio foi inventada
pelo jurista polonês Raphael Lemkin em 1944.
• Algo que descrevesse “ataques a todos os aspectos da nacionalidade – físicos, biológicos, políticos, sociais, culturais, econômicos e religiosos”.
• Foi cunhada por Lemkin livro Axis Rule in Occupied Europe: Laws of Occupation - Analysis of Government - Proposals for Redress.
• A raiz grega génos (família, tribo ou raça) e -caedere (Latim - matar).
Raphael Lemkin
• Com o advento do genocídio dos judeus pelo regime nazi, o Holocausto, Lemkin fez campanha pela criação de leis internacionais, que definissem e punissem o genocídio. Esta pretensão tornou-se realidade em 1951, com a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio.
• “Parece incoerente com nossos princípios de civilização que vender uma droga a um indivíduo seja considerado um problema de interesse mundial, enquanto envenenar com gás milhões de seres humanos possa ser um problema de interesse interno”.
Um Crime com Nome
Histórico do Crime de Genocídio• A prática do crime de genocídio é
tão antiga quanto a própria humanidade.
• O extermínio dos cristãos e de Cartago por Roma.
• Na Idade Média• As Cruzadas contra os
albigenses, • as Vésperas Siciclianas em 1282, • O extermínio dos anabatistas em
Westfália em 1525 • A morte sistemática dos nativos
americanos, africanos e asiáticos pelos colonizadores europeus durante os séculos XVI e XIX.
Indígenas na América
As Cruzadas
• No século XX • o massacre dos armênios pelos
turcos, • os crimes praticados por Hitler
contra os judeus, • os expurgos stalinistas na
URSS, • os vitimados pela guerra de
Biafra na Nigéria, etc. • tutsis contra os hutus em
Ruanda • conflitos étnicos na antiga
Iugoslávia.
Histórico do Crime de Genocídio
Genocídio na antiga Iugoslávia.
Genocídios Genocídios Quando Estimativa de
mortos
De nativos na América Espanhola
séculos XVI e XVII 3 milhões
De nativos na América do Norte
século XIX 3 milhões
De Armênios na Primeira Guerra
1915 1,5 milhão
De ucranianos na Ucrânia
1932-1933 Entre 2,2 milhões e 10 milhões
De Judeus na Alemanha
1941-1945 6 milhões
Genocídios Quando Estimativa de mortos
De minorias no Camboja
Quando: 1975-1979
2 milhões (25% da população à época)
De minorias em Kosovo
1991-1999 300 mil
De tutsis em Ruanda
1994 800 mil
Em grupos não árabes em Dahfur
2003 - até hoje 400 mil
Genocídios
Antecedentes da Convenção• No século XIX, sistema
jurídico regulador das relações de estados dotados de soberania absoluta, sem se verem obrigados a prestar conta a nenhuma entidade ou organização internacional.
• Primeira Guerra Mundial: • mudanças nas configurações
de poder e a criação da Sociedade das Nações.
Deportados da Armênia
• Após a Segunda Guerra Mundial, • 5 milhões de pessoas mortas, • objeto de experiências médicas
para estudo com gases letais e na indústria
• Burocracia organizada. • Necessário: a existência de um
órgão supranacional.• mecanismos jurídicos que
passassem a reger as relações entre os estados e entre estes e os seres humanos.
Antecedentes da Convenção
• Tribunal Militar Internacional na cidade de Nuremberg
• Julgou indivíduos pelos crimes de conspiracy; crimes contra a paz; crimes de guerra e os crimes contra a humanidade.
• Estatuto do Tribunal• Convenção de Londres de 1948 e Lei 2889/56. • A diferença é que estes crimes contra a
humanidade devem ser praticados durante o tempo de guerra e não há o fim especial de agir, que viria a caracterizar o genocídio.
Tribunal Militar de Nuremberg - 1945
• A Carta de Londres:• São crimes contra a humanidade:
"assassínio, exterminação, escravização, deportação e outros atos inumanos cometidos contra alguma população de civis antes ou durante a guerra, ou perseguições políticas, raciais ou religiosas a grupos em execução ou em conexão com alguns crimes da jurisdição do Tribunal Militar Internacional com ou sem violação da lei doméstica do país onde perpetrarem."
Tribunal Militar de Nuremberg
Campo de Auschwitz
Os Crimes Julgados
1.Conspiração2.Crimes contra a paz3.Crimes de guerra4.Crimes contra a
humanidade
• Funcionamento em 20 de outubro de 1945
• Julgou 24 membros do partido e do governo nazista e 8 organizações acusadas de crimes de guerra.
• Boa parte eram médicos. • Em 1 de outubro de 1946 o
veredicto:• Código de Nuremberg. • Se absolveu 5 réus, condenando 7
a pena de prisão e o restante deles a morte por enforcamento e condenando 4 organizações.
Tribunal Militar de Nuremberg
Críticas ao Tribunal• Não respeitou os princípios da legalidade e da
anterioridade da lei penal. Não havia tratado ou lei interna que previsse tais crimes.
• a expressão “genocídio” só foi criada em 1944 por Lemkin, e o genocídio foi capitulado nos crimes contra a humanidade sem nomen juris próprio.
• tribunal de exceção, constituído pelos vencedores, • que a responsabilidade internacional é do Estado,
e não do indivíduo. • Por último, que os aliados tinham cometido
práticas semelhantes, como no caso do almirante Nimitz.
Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Paris, 1948
Características gerais * Conclusão e assinatura:
- Paris, 11.12.1948 - III Sessão da Assembléia Geral
das Nações Unidas * Entrada em vigor internacional:
- 12.01.1951* Entrada em vigor no Brasil:
- ratificação: 15.04.1952- promulgação: decreto n. 30.822
06.05.1952* Contém 19 artigos
PreâmbuloAs Partes Contratantes:
Considerando que a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, na sua Resolução n.º 96 (I), de 11 de Dezembro de 1946, declarou que o genocídio é um crime de direito dos povos, que está em contradição com o espírito e os fins das Nações Unidas e é condenado por todo o mundo civilizado;
Reconhecendo que em todos os períodos da história o genocídio causou grandes perdas à humanidade;
Convencidas de que, para libertar a humanidade de um flagelo tão odioso, é necessária a cooperação internacional;
Artigo 1.º
As Partes Contratantes confirmam que o genocídio, seja cometido em tempo de paz ou em tempo de guerra, é um crime do direito dos povos, que desde já se comprometem a prevenir e a punir.
Definição de GenocídioArtigo 2.º
Na presente Convenção, entende-se por genocídio os atos abaixo indicados, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tais como:
a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de
membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de
existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.
Atos que são susceptíveis de punição Artigo 3.º
Serão punidos os seguintes atos:
a) O genocídio; b) O acordo com vista a cometer
genocídio; c) O incitamento, direto e público, ao
genocídio; d) A tentativa de genocídio; e) A cumplicidade no genocídio.
Artigos 4 ao 8
* Sujeitos * Responsabilidades dos Estados
contratantes* Tribunal nacional ou internacional* Crime político * Auxílio das Nações Unidas
Artigos 9 ao 15
* Controvérsias * Idiomas* Assinatura e Adesão* Depósito* Entrada em vigor 20 ratificações* Duração* Denúncia
Corte Internacional de Justiça
Artigos 16 ao 19
* Revisão* Funções do Secretário-Geral
da ONU
Aplicabilidade da Convenção
Alguns Casos de Genocídio após a ConvençãoTribunal Penal Internacional (TPI)
Lei no Brasil Motivos apontados para a ineficácia
O caso do Camboja
• 1975 a 1978 - Khmer Vermelho inspirado na revolução cultural de Mao Tsé-tung assume o poder
• Execução de pessoas que simbolizavam o capitalismo e trabalhos forçados
• Morte de cerca de1,7 milhão de pessoas
• Estabelecimento de uma corte para julgar os líderes do Khmer Vermelho apenas em 2006.
• 2009 - o primeiro dirigente foi levado ao banco dos réus: Kaing Guek Eav, conhecido como Duch.
Kaing Guek Eav
Crânios no memorial aos mortos
O caso dos Curdos no Iraque
• Décadas de 1980 e 1990 - durante a guerra entre o Iraque o Irã.
• O Iraque realizou nas zonas da região autônoma do Curdistão:
Bombardeios sistemáticos Ataques com gásExecuções em massa Deportações Criação de campos de concentração
Vala comum de curdos mortos no Iraque
Localização dos curdos
• Os Curdos eram considerados um fator de desestabilização do equilíbrio entre URSS e EUA - nenhum dos dois se mobilizou contra as atitudes de Hussein.
• Saddam Hussein era um aliado ocidental contra o Irã e foi condenado por crimes contra a humanidade apenas em 2006.
•Ali Hassan al-Majid (“Ali Químico”) foi condenado à morte pelo massacre de 100 mil curdos, em 2006.
Ali Hassan al-Majid
Saddam Hussein
O caso dos Bálcãs• 1992 – 1995 - Limpeza étnica
realizada pelos sérvios em Kosovo
• Milosevic, acusado de crimes de guerra e de genocídio no Kosovo, na Bósnia e na Croácia.
• Srebrenica - mais de sete mil pessoas foram assassinadas .
- O pior massacre na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
- Primeiro caso de genocídio legalmente reconhecido na Europa desde o Holocausto.
Bandeira da Iugoslávia
Mortos em Srebrenica
• Tribunal Penal
Internacional para a
Iugoslávia (TPII) -1993, em
Haia para punir os crimes de
guerra cometidos na antiga
Iugoslávia.
• Milosevic morreu em 11 de
março de 2006, enquanto
enfrentava o julgamentoLocalização da antiga Iugoslávia
Slobodan Milosevic
O caso de Ruanda
• Etnia hutu massacrou a tutsi entre seis de abril a 12 de julho de 1994
• Conhecimento prévio dos EUA
• Inação internacional
• Calcula-se entre 800.000 e 1 milhão de mortos – equivalente a cerca de 11% da população e 4/5 dos tutsis que viviam no país.
Pilha de ossos de vitimas do genocídio
Crianças ruandesas
Tribunal Penal Internacional para Ruanda
• Novembro de 1994 - tribunal ad hoc, com sede em Arusha, na Tanzânia.
• Função de julgar crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
• Primeiro caso de julgamento de um tribunal penal internacional por genocídio.- 2 de setembro de 1998 - Jean-Paul Akayesu foi julgado por genocídio.
• Dezembro de 2008 - condenação à prisão perpétua dos três principais dirigentes do governo responsáveis pelos crimes: Theoneste Bagosora, Aloys Ntabakuze e Anatole Nsengiyumva.
Jean-Paul Akayesu
Cartaz de procurados por genocídio
O caso de Darfur• O conflito iniciou-se, oficialmente, em fevereiro de 2003.
• Principalmente: Janjawid (milicianos recrutados entre tribos nômades
africanas de língua árabe e religião muçulmana) X
Povos não-árabes da área
• A ONU já aponta 300 mil mortos e 3 milhões de refugiados.
• Corte Internacional de Haia emitiu no início de 2009 ordem de prisão ao presidente sudanês, Omar Al Bashir, por crimes de guerra.
Localização de Darfur
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, 1998
Capítulo IICompetência, Admissibilidade e Direito Aplicável
Artigo 5ºCrimes da Competência do Tribunal1. A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes
mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do presente Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar os seguintes crimes:
a) O crime de genocídio;
Artigo 6º. Crime de Genocídio
Lei n. 2889, de 1 de outubro de 1956
* Contém 7 artigos* Define e pune o genocídio no Brasil
Art. 1 Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:a) matar membros do grupo;b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Art. 1 Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:a) matar membros do grupo;b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física ou parcial;d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.
Conclusão
A Convenção não realizou os efeitos
pretendidos, pois não reprimiu ou preveniu
muitos casos de genocídio
Paula Rangel aponta que a incapacidade é fruto
da construção das instituições internacionais
ocorrerem de modo a não comprometer os
interesses das grandes potências.
Dessa forma, as questões de direitos
humanos acabam sendo discutidas de acordo
com a lógica de equilíbrio de poder ou de
busca de poder.
Assim, a Convenção adquire maior eficácia
quando serve aos interesses dos Estados
poderosos.
ReferênciasGOUREVITCH, Philip. Gostaríamos de informá-lo de que amanhã seremos mortos
com nossas famílias: Histórias de Ruanda. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
LIMA, Thiago; OLIVEIRA, Marcelo Fernandes e; VIGEVANI, Tullo. Diversidade étnica, conflitos regionais e direitos humanos. São Paulo: Editora UNESP, 2008.
CAMPOS, Paula Drumond Rangel. A Norma de Combate ao Genocídio na Prática
Internacional: o Caso Ruandês. Cadernos de Relações Internacionais, v. 1, n. 1,
2008.
Disponível em:
<http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/11723.PDF?
NrOcoSis=38014&CdLinPrg=pt>SANTORO, Mauricio. Resenha Genocídio – A Retórica Americana em Questão. Contexto
Internacional, vol. 27, no. 2. Disponível em:
http://publique.rdc.puc-rio.br/contextointernacional/media/Santoro_vol27n2.pdfRuanda: A Primeira Condenação por Genocídio. Disponível em:http://www.ushmm.org/wlc/ptbr/article.php?ModuleId=10007157Turquia entre curdos e armênios: uma repetição da história?. Disponível em:http://mundorama.net/2007/10/31/turquia-entre-curdos-e-armenios-uma-repeticao-da-
historia-por-pet-irel-unb/
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• FILHO, João Luiz de Azevedo. Genocídio . Disponível em: <http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/artigos1.htm>.
• Figuras:• http://en.wikipedia.org/wiki/Rwandan_Genocide• http://pt.wikipedia.org/wiki/Julgamentos_de_Nuremberg• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_arm%C3%AAnio• http://pt.wikipedia.org/wiki/Genoc%C3%ADdio_do_Ruanda• http://pt.wikipedia.org/wiki/Holocausto
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2004/10/041004_cambojabg.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u491795.shtmlhttp://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2005/04/050430_cambojaml.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u325540.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u44719.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/iugoslavia.htmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/reuters/ult112u21888.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/folha/reuters/ult112u21888.shtmlhttp://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/kosovo_independente/index.shtmlhttp://www.integral.br/zoom/materia.asp?materia=267&pagina=5http://gamesbrasil.uol.com.br/forum/archive/index.php/t-53601.htmlhttp://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2005/12/051223_curdosgenocidioms.shtmlhttp://diplo.uol.com.br/2008-01,a2153