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2 Como analisar uma Proposta?
Sumário 1 Como analisar uma Proposta? .................................................................................. 3
1.1 Analise Técnica ................................................................................................... 7
1.2 Pronunciamento Coordenador .......................................................................... 8
1.3 Analise Orçamentária ........................................................................................ 9
1.3.1 Verificar Orçamento ................................................................................... 9
1.3.2 Gerar Declaração Orçamentária ............................................................... 11
1.4 Abrir Processo .................................................................................................. 11
1.5 Declaração de Economicidade ......................................................................... 12
1.5.1 Gerar Declaração de Economicidade ....................................................... 12
1.5.2 Registrar Declaração de Economicidade .................................................. 12
1.6 Minuta do convênio ......................................................................................... 13
1.6.1 Gerar Minuta do Convênio ....................................................................... 13
1.6.2 Registrar Minuta do Convênio .................................................................. 13
1.7 Promoção Jurídica Interna ............................................................................... 14
1.8 Análise EGP-Rio ................................................................................................ 15
1.9 Promoção Jurídica Casa Civil ............................................................................ 17
1.10 Autorização Governamental ........................................................................ 18
1.10.1 Gerar Autorização Governamental .......................................................... 18
1.10.2 Registrar Autorização Governamental ..................................................... 18
1.11 Autorizar Celebração .................................................................................... 19
1.12 Como validar uma exigência? ...................................................................... 20
1.13 Como definir o Coordenador/Gerente da Proposta? .................................. 21
3 Como analisar uma Proposta?
1 Como analisar uma Proposta?
A Entidade Concedente precisa realizar uma série de análises da Proposta quanto aos
aspectos técnicos que englobarão além da viabilidade técnica do pleito, as suas
características, a análise de custos, e registrará a manifestação conclusiva dos setores
técnico e jurídico do órgão, a fim de assegurar que o recurso a ser repassado está de
acordo com o projeto encaminhado pela Entidade Proponente.
Com a implantação do CONVERJ, algumas rotinas se tornaram padronizadas para todas
as Entidades Concedentes. Para melhor esclarecimento, abaixo apresentamos o fluxo
de análises idealizado para o perfeito repasse do recurso.
Cada atividade mostrada acima significa uma análise a ser feita por um usuário da
Entidade Concedente quanto à Proposta encaminhada para a mesma.
Para realizarmos as análises, o usuário deverá “capturar” a Proposta para si, isso
significa que o usuário analista deverá escolher a Proposta que está na lista de espera.
As Propostas ficam na lista de espera com os seguintes indicadores:
Proposta capturada por algum analista (colocando o cursor em cima do
indicador, conseguimos visualizar qual o usuário efetuou a captura).
Proposta aguardando ser capturada.
Análise Técnica Pronunciamento
Coordenador Análise
Orçamentária Abrir Processo
Declaração de Economicidade
Minuta Convênio Promoção
Jurídica Interna Análise EGP-Rio
Promoção Jurídica Casa Civil
Autorização Governamental
Autorizar Celebração
4 Como analisar uma Proposta?
IMPORTANTE: Se o usuário clicar no indicador em branco, o mesmo passa a ser o
responsável pela análise, ou seja, ocorreu a captura da Proposta. Impossibilitando
outros analistas capturarem.
IMPORTANTE: A captura também poderá ser realizada através da caixa de mensagens
do sistema.
Um item importante constante das análises são as constatações. As mesmas são
perguntas que os analistas precisam responder acerca da Proposta e da Entidade, ou
seja, o checklist utilizado nas análises. As mesmas são respondidas com Sim/Não/ Não
se Aplica, e se as respostas forem NÃO elas viram uma exigência, ou seja, uma
exigência que necessita ser cumprida para a celebração do convênio.
Para melhor entendimento, vamos a um exemplo:
Constatação: O projeto foi anexado?
Resposta: Não
Exigência: Anexar projeto
As exigências ficarão registradas na aba Exigências/Recomendações da Proposta para
que o Proponente possa cumpri-las e posteriormente o Concedente validá-las.
Cada Análise possui uma tela específica no sistema, cada uma com suas
particularidades que serão detalhadas nos próximos itens deste capítulo. As telas de
análise possuem abas que facilitam a visualização da Proposta em sua totalidade, são
elas:
ABA GERAL:
5 Como analisar uma Proposta?
Esta aba refere-se à análise em si. Os campos apresentados (descritos abaixo) nesta
aba deverão ser preenchidos pelo analista para que a análise seja realizada.
Proponente: Nome do Proponente.
Proposta: Número da Proposta.
Título Projeto: Nome do Projeto.
Período: Período de Vigência da Proposta.
Valor: Valor da Proposta.
Constatação: Perguntas a serem respondidas a cerca da Proposta e da
Entidade, ou seja, o checklist utilizado nas análises.
Sim/Não: Resposta referente as constatações. Se for escolhido a opção NÃO, a
constatação passa a ser uma exigência para o Proponente.
Nota Explicativa: Espaço destinado ao analista escrever as suas considerações
acerca da constatação.
Obrigatório: Caso a resposta da constatação seja negativa, temos a opção de
escolher se o mesmo é uma obrigação, ou apenas uma recomendação.
Resumo: Espaço destinado ao analista escrever as suas considerações totais
acerca da análise.
Resultado: Informar o resultado da análise.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
Anexo: Inclusão de algum arquivo referente à análise.
Inserir mais anexos ao final: Marcando está opção o usuário poderá incluir
mais anexos quando finalizar a análise.
Encaminhar para: Informar para qual entidade será enviado a Proposta para a
realização da próxima atividade, seja o Concedente, o Proponente ou Outro
Órgão.
Entidade: Informar para qual entidade específica será enviado a Proposta.
Usuário: Informar para qual usuário específico será enviado a Proposta.
IMPORTANTE: Não é obrigatório informar o usuário. Caso o mesmo não seja
informado, todos os usuários que tiverem perfil de acesso à funcionalidade poderá
realizar a atividade designada.
6 Como analisar uma Proposta?
ABA PROPOSTA:
Nesta aba será possível visualizar toda Proposta, como o cronograma de execução, o
cronograma desembolso, o plano de aplicação, os anexos, as exigências criadas, entre
outros.
ABA TRAMITAÇÕES:
Nesta aba será possível visualizar todas as tramitações (encaminhamentos), realizados
até o momento. Também poderão ser visualizadas as outras análises realizadas.
7 Como analisar uma Proposta?
ABA PROPONENTE:
Nesta aba será possível visualizar todas as informações referentes ao Proponente da
Proposta, ou seja, o cadastro da entidade.
1.1 Analise Técnica
A Análise Técnica é uma análise preliminar a ser realizada pela Área Técnica da
Entidade Concedente. A mesma possui Constatações específicas bem como resultados
exclusivos para o seu contexto.
Favorável: A análise foi favorável e segue para a próxima atividade.
Favorável com Ressalvas: A análise foi favorável, porém, alguns itens precisam
ser ajustados. Ou seja, foram criadas exigências que precisam ser resolvidas
seja pela Proponente, ou pela Concedente. Neste caso a Proposta pode seguir
para próxima atividade e não é aberta para o Proponente.
Desfavorável: A análise foi desfavorável e a mesma será cancelada.
Necessita Complemento: A análise foi realizada, porém, muitos itens precisam
de ajustes. Esta opção devolve a Proposta para o Proponente realizar os
ajustes.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para realizar a Análise Técnica, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA> ANÁLISE
TÉCNICA > ANALISAR PROPOSTA. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta a
ser analisada, e informar os dados necessários, conforme mostra a figura abaixo:
8 Como analisar uma Proposta?
1.2 Pronunciamento Coordenador
O Pronunciamento do Coordenador é a análise feita pelo Coordenador de Convênios
da Entidade Concedente. A mesma possui Constatações específicas bem como
resultados exclusivos para o seu contexto.
Favorável: A análise foi favorável e segue para a próxima atividade.
Favorável com Ressalvas: A análise foi favorável, porém, alguns itens precisam
ser ajustados. Ou seja, foram criadas exigências que precisam ser resolvidas
seja pela Proponente, ou pela Concedente. Neste caso a Proposta pode seguir
para a próxima atividade e não é aberta para o Proponente.
Desfavorável: A análise foi desfavorável e a mesma será cancelada.
9 Como analisar uma Proposta?
Necessita Complemento: A análise foi realizada, porém, muitos itens precisam
de ajustes. Esta opção devolve a Proposta para o Proponente realizar os
ajustes.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para realizar o Pronunciamento do Coordenador, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> ANÁLISE TÉCNICA > PRONUNCIAMENTO COORDENADOR. Após o mesmo
deverá escolher na lista a Proposta a ser analisada, e informar os dados necessários,
conforme mostra a figura abaixo:
1.3 Analise Orçamentária
1.3.1 Verificar Orçamento
O Verificar Orçamento é a análise feita pelo setor de Orçamento da Entidade
Concedente. Esta análise não possui constatação, mas possui campos específicos para
verificar se a Entidade Concedente possui orçamento para o repasse do recurso
solicitado. A mesma possui resultados específicos como:
Possui Dotação Orçamentária: Concedente possui dotação orçamentária para
celebração do convênio. O sistema sugere a próxima atividade.
Não Possui Dotação Orçamentária: Concedente não possui dotação
orçamentária para celebração do convênio. O sistema sugere a próxima
atividade “Encaminhar para providências”.
Aguardando Suplementação Orçamentária: Concedente irá solicitar uma
suplementação orçamentária e a Proposta é encaminhada para providências.
10 Como analisar uma Proposta?
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Orçamento, Concedente – Fin/Orç/Contab, ou Concedente – Representante do
Sistema.
Para realizar a Verificação do Orçamento, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA> VERIFICAR ORÇAMENTO. Após o mesmo
deverá escolher na lista a Proposta a ser analisada, e informar os dados necessários,
conforme mostra a figura abaixo:
Os campos são preenchidos automaticamente com as informações constantes no
Programa de Trabalho e na Proposta, podendo ser editados pelo usuário analista.
Ano: Ano dos repasses.
UO: Unidade Orçamentária.
UG: Unidade Gestora.
Programa Trab.: Programa de Trabalho.
Fonte: Fonte de recurso.
Mod. Despesa: Modalidade de Despesa.
Valor: Valor a ser repassado.
Total despesa: Total do valor da Proposta.
11 Como analisar uma Proposta?
Impacto Orçamento Ano: Valor a ser repassado no ano em exercício.
Impacto Orçamento Exerc. Seguinte: Valor a ser repassado nos exercícios
seguintes.
Período Total a Contratar (meses): Período total da Proposta.
Período Previsto para o Ano (meses): Período do ano em exercício da
Proposta.
Valor a empenhar: Valor a ser empenhado.
Parcela Atendidas: Número das parcelas a serem atendidas.
Resultado: Informar o resultado da Análise.
Anexo: Inclusão de algum arquivo referente à verificação do orçamento.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações totais
acerca da verificação do orçamento.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.3.2 Gerar Declaração Orçamentária
O CONVERJ gera automaticamente a Declaração de Previsão Orçamentária-Financeira,
desde que o resultado Análise Verificar Orçamento seja Possui Dotação Orçamentária.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Orçamento, Concedente – Fin/Orç/Contab, ou Concedente – Representante do
Sistema.
1.4 Abrir Processo
Esta funcionalidade refere-se à abertura do Processo Administrativo. O mesmo deverá
ser aberto no Protocolo da Entidade Concedente, e o número deverá ser informado no
Converj através desta funcionalidade.
IMPORTANTE: O Processo Administrativo deverá permanecer no Órgão Concedente
que gerou sua abertura.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para realizar a Abertura do Processo, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA>
ABERTURA DO PROCESSO. Após o mesmo deverá escolher na lista a Proposta a ser
12 Como analisar uma Proposta?
analisada, e informar os dados necessários, conforme mostra a figura abaixo:
Nro Processo: Informar o número do Processo Administrativo aberto. Exemplo:
E-SS/PPP.XXXXXX/AAAA
Resultado: Neste caso, o resultado será Encaminhamento.
Anexo: Inclusão de algum arquivo referente à abertura de processo.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações totais
acerca da abertura do processo.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.5 Declaração de Economicidade
1.5.1 Gerar Declaração de Economicidade
A Declaração de Economicidade é gerada pelo sistema, ou seja, o Converj gera um
arquivo em Word (.doc) com as informações sobre o Proponente já preenchidos. O
usuário poderá editar o arquivo caso seja necessário e imprimir para que seja recolhida
a assinatura da Autoridade Máxima da Pasta.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para gerar a Declaração de Economicidade, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> DECLARAÇÃO ECONOMICIDADE> GERAR DECLARAÇÃO ECONOMICIDADE.
Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta e automaticamente será feito o
download do arquivo em Word.
1.5.2 Registrar Declaração de Economicidade
Após recolhida a assinatura da Declaração de Economicidade a mesma deverá ser
incluída no sistema.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
13 Como analisar uma Proposta?
Para registar a Declaração de Economicidade, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA>DECLARAÇÃO ECONOMICIDADE> REGISTRAR DECLARAÇÃO
ECONOMICIDADE e escolher na lista a Proposta a ser registrada a declaração de
economicidade.
Resultado: Informar se a Declaração de Economicidade foi Autorizada ou Não
Autorizada.
Anexo: Inclusão do arquivo com a Declaração de Economicidade assinada.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
Declaração de Economicidade.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.6 Minuta do convênio
1.6.1 Gerar Minuta do Convênio
A Minuta do convênio é gerada pelo sistema, ou seja, o Converj gera um arquivo em
Word (.doc) com as informações já preenchidas. O usuário poderá editar o arquivo
caso seja necessário.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para gerar a minuta do convênio, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA>
GERAR/ALTERAR MINUTA. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta e
automaticamente será feito o download do arquivo em Word.
1.6.2 Registrar Minuta do Convênio
Após realizada a edição do arquivo, a minuta precisa ser registrada para que a
Assessoria Jurídica possa validar a mesma.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Técnica ou Concedente – Representante do Sistema.
14 Como analisar uma Proposta?
Para registar a Minuta, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA> MINUTA
CONVÊNIO> REGISTRAR MINUTA CONVÊNIO e escolher na lista a Proposta a ser
registrada a Minuta.
Resultado: Informar que Prossegue.
Anexo: Inclusão do arquivo com a Minuta.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
Minuta.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.7 Promoção Jurídica Interna
A Promoção Jurídica Interna é análise feita pela área Jurídica da Entidade Concedente.
Esta análise possui apenas uma constatação, e o usuário deverá anexar o arquivo com
a promoção jurídica realizada.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Jurídica ou Concedente – Representante do Sistema.
Para realizar a Promoção Jurídica Interna, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> ANÁLISE JURÍDICA> PROMOÇÃO JURÍDICA INTERNA. Após, o mesmo
deverá escolher na lista a Proposta a ser analisada, e informar os dados necessários,
conforme mostra a figura abaixo:
15 Como analisar uma Proposta?
Resultado: Informar o resultado da Promoção Jurídica.
Anexo: Inclusão do arquivo com a Promoção Jurídica.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
análise.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.8 Análise EGP-Rio
A Análise EGP-Rio refere-se ao encaminhamento da Proposta para a Subsecretaria
Adjunta de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, para que a mesma possa realizar a
análise técnica conforme descrito nos normativos próprios que regulamenta os
convênios estaduais. Esta análise possui constatações específicas bem como resultados
exclusivos para o seu contexto.
Conclusivo >360: Proposta com valor superior a R$360.000,00 e o sistema
sugere a próxima atividade “Promoção Casa Civil”.
Conclusivo <360: Proposta com valor inferior a R$360.000,00 e o sistema não
sugere a próxima atividade.
Não Conclusivo: Sistema sugere a próxima atividade “Encaminhar para
Providências”.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Analista EGP-Rio.
Para realizar a Análise EGP-Rio, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA>ANÁLISE
TÉCNICA> ANÁLISE EGP. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta a ser
analisada, e informar os dados necessários, conforme mostra a figura abaixo:
17 Como analisar uma Proposta?
Resultado: Informar o resultado da Análise EGP.
Anexo: Inclusão de arquivo.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
análise.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.9 Promoção Jurídica Casa Civil
A Promoção Jurídica Casa Civil refere-se ao encaminhamento da Proposta para à
Subsecretaria Jurídica da Casa Civil para que a mesma possa realizar a análise jurídica
conforme descrito nos normativos próprios que regulamenta os convênios estaduais.
Esta análise possui apenas uma constatação, e o usuário deverá anexar o arquivo com
a promoção jurídica realizada. A mesma possui resultados específicos:
Conclusivo >360: Proposta com valor superior a R$360.000,00 e o sistema
sugere a próxima atividade “Registrar Autorização Governamental”.
Conclusivo <360: Proposta com valor inferior a R$360.000,00 e o sistema não
sugere a próxima atividade.
Não Conclusivo: Sistema sugere a próxima atividade “Encaminhar para
Providências”.
Para realizar esta análise é necessário que o usuário possua o perfil Jurídica Casa Civil.
Para realizar a Promoção Jurídica Casa Civil, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> ANÁLISE JURÍDICA> PROMOÇÃO JURÍDICA CASA CIVIL. Após, o mesmo
deverá escolher na lista a Proposta a ser analisada, e informar os dados necessários,
conforme mostra a figura abaixo:
18 Como analisar uma Proposta?
Resultado: Informar o resultado da Promoção Jurídica.
Anexo: Inclusão de arquivo.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
análise.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.10 Autorização Governamental
A funcionalidade Autorização Governamental refere-se ao encaminhamento da
Proposta para à Autorização Governamental que deverá ser realizado conforme
descrito nos normativos próprios que regulamenta os convênios estaduais.
1.10.1 Gerar Autorização Governamental
A Autorização Governamental é gerada pelo sistema, ou seja, o Converj gera um
arquivo em Word (.doc) com as informações já preenchidas. O usuário poderá editar o
arquivo caso seja necessário e imprimir para que seja recolhida a assinatura do
Secretário da Casa Civil.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Jurídica Casa Civil
ou Gabinete Casa Civil.
Para gerar a Autorização Governamental, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL> GERAR AUTORIZAÇÃO
GOVERNAMENTAL. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta e
automaticamente será feito o download do arquivo em Word.
1.10.2 Registrar Autorização Governamental
Após recolhida a assinatura da Autorização Governamental a mesma deverá ser
incluída no sistema.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Gabinete Casa
Civil.
Para registar a Declaração de Economicidade, o usuário deverá acessar o menu
PROPOSTA> AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL> REGISTRAR AUTORIZAÇÃO
GOVERNAMENTAL. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta e informar os
dados conforme mostra a tela abaixo:
19 Como analisar uma Proposta?
Resultado: Informar o resultado da Autorização Governamental.
Anexo: Inclusão do arquivo com Autorização Governamental Assinada.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca da
autorização.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.11 Autorizar Celebração
A função Autorizar Celebração é a última análise antes do efetivo ato de celebrar. Esta
análise consiste em apenas checar se a Proposta está correta e se todas as pendências
foram resolvidas, ou seja, se a Proposta pode ser celebrada.
IMPORTANTE: Esta funcionalidade marca a troca de fluxo da Proposta, ou seja,
quando o resultado é favorável a Proposta automaticamente entra no fluxo de
Celebração.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Representante do Sistema.
Para Autorizar Celebração, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA> AUTORIZAR
CELEBRAÇÃO. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta e informar os dados
conforme mostra a tela abaixo:
20 Como analisar uma Proposta?
Resultado: Informar o resultado.
Anexo: Inclusão de arquivo.
Resumo: Espaço destinado ao usuário escrever as suas considerações acerca do
envio para celebração.
Próxima Atividade: Informar a próxima atividade a ser realizada.
1.12 Como validar uma exigência?
As exigências são fruto das constatações negativas das análises realizadas, ou seja, o
analista ao responder a constatação com um Não cria automaticamente uma exigência
para o Proponente cumprir. Cabe então ao Concedente, validar o cumprimento da
exigência.
Para fazer esta validação o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA> VALIDAR
CUMPRIMENTO DA PROPOSTA e escolher a Proposta. O sistema listará as exigências
conforme mostra a figura e o usuário deverá preencher os campos com as informações
solicitadas.
Descrição: Descrição da Exigência.
Obs entidade: Observações feitas pela Proponente.
Obs Concedente: Observações feitas pela Concedente.
Obrigatório: Obrigatoriedade da exigência.
Status: Status relativo ao cumprimento da exigência.
Dt Validade: Caso necessite informar a data de validade.
Dt Criação: Data de criação da Exigência.
21 Como analisar uma Proposta?
1.13 Como definir o Coordenador/Gerente da Proposta?
Esta funcionalidade tem o objetivo de definir qual usuário é o Coordenador de
Convênios e o Gerente Executivo para a proposta selecionada.
IMPORTANTE: Caso não seja definido o sistema utiliza o Coordenador e o Gerente já
cadastrado pela função Nomear Coordenador e Gerente Executivo.
Para realizar esta função é necessário que o usuário possua o perfil Concedente –
Representante do Sistema ou Concedente - Técnica.
Para Definir Coordenador ou Gerente, o usuário deverá acessar o menu PROPOSTA>
DEFINIR COORDENADOR/GERENTE. Após, o mesmo deverá escolher na lista a Proposta
e informar os dados conforme mostra a tela abaixo:
Coordenador: Informar o usuário a ser considerado como Coordenador de
Convênios da Proposta.
Dt. Publicação D.O. Coordenador: Informar data da publicação do
Coordenador de Convênios no DOERJ.
Nro. Pub D.O. Coordenador: Informar número da publicação do Coordenador
de Convênios no DOERJ.
Anexo D.O. Coordenador: Anexar cópia digitalizada da publicação do
Coordenador de Convênios no DOERJ.
Gerente Executivo: Informar o usuário a ser considerado como Gerente
Executivo da Proposta.