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Prêmio de Produtividade Médica
GGP/ CRH/ SES-SP
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Grupo de Gestão de Pessoas
Comissão Técnica de Gratificações de Saúde – SUS/SP
Normatização do Prêmio de Produtividade Médica
Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013.
(Instituiu a carreira de Médico, e deu providências.)
Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013.
(Regulamentou o processo de avaliação para fins de pagamento do PPM.)
Resolução SS50, de 22/05/2013.
(Disciplinou o Processo de Avaliação para fins de pagamento de PPM.)
Instrução CRH nº 002/2013.
(Uniformizou os procedimentos relativos aos processos de avaliação e pagamento do PPM.)
Instrução Técnica GGP nº 001/2014.
(Incluiu e alterou dispositivos na LC 1.193 como Periodicidade; Mudança de vínculo na mesma pasta; Servidores afastados; Mandato eletivo.)
Lei Complementar nº 1.239, de 7 de abril de 2014.
(Instituiu adicional de local de exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especificou; alterou a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, e deu providências correlatas.)
GGP/ CRH/ SES-SP
Processo Avaliatório
SEMESTRAL
JULHO Resultado JANEIRO
Coleta Mensal
de Produtividade (Dez, Jan, Fev, Mar, Abr, Mai)
Avaliação
Junho
Coleta Mensal de
Produtividade (Jun, Jul, Ago, Set, Out, Nov)
Avaliação Dezembro
GGP/ CRH/ SES-SP
Cadastro do Servidor SEC DA SAUDE CONSULTAS DE DADOS PESSOAIS, FUNC.E DE PAGAM MPAPMDA
DADOS PESSOAIS E RESUMO FUNCIONAL
DATA DA CONSULTA= xx/xx/xxxx
RS= 99999999 NOME= XXXXX XXXXX XXXXXX
NOME COM 30 POSICOES= XXXXX XXXXX XXXXXX
RG: NUM/DC= 9999999 9 UF= SP ORGAO EMISSOR= SSP DATA EMISSAO= 99999999
NUM.PIS/PASEP= 999999999 NOME DA MAE = XXXXXX XXXXXX XXXXX
ANO DO PRIM.EMPREGO= 99 NOME DO PAI = XXXXXXXXXX
CPF= 99999999 99 SEXO= F RACA/COR=
DATA NASC.= 99999999 NATURAL DE= SP ESTADO CIVIL= SOLTEIRO(A)
INGRESSO SERV.PUBL.= 99999999 ESCOLARIDADE= SUPERIOR COMPLETO
QTDE DEPENDENTES I.R.= 0 SAL.FAM. E.F.P.= 0 C.L.T.= 0 SAL.ESPOSA= NAO
CARTEIRA PROFIS. NUM= 99999 SER= 99 EST.EMISSOR= RJ IAMSPE-AGREGADOS=
DT.INI TP TP
PV EX UCD/SUB C/F PADR CAT UA SEC UO UD EXERC SIT DT.SIT EX BEN JORN CARG
01 01/141 4049 003A N 83975 09 6 18 240392 EXCLUI 100692 2 0,0
02 01/141 4049 001A N 86273 09 7 110 040892 EXCLUI 110102 1 0,0
02 01 01/141 4017 009 86273 09 7 110 250998 EXCLUI 110102 01 0,0
03 01/141 5526 003 F 86273 09 7 110 180992 ATIVO 3 0,0
04 01/141 5525 002 A 86273 09 7 110 150102 ATIVO 3 0,0
OPCAO:
PAGINA 01 DE 02 EXIBIR PAG. IMPRIMIR PAG. DE A SEC DA SAUDE CONSULTAS DE DADOS PESSOAIS, FUNC.E DE PAGAM MPAPMDA
DADOS PESSOAIS E RESUMO FUNCIONAL
GGP/ CRH/ SES-SP
SEC DA SAUDE CONSULTA AO HISTORICO FINANCEIRO MPAPPGA1
16/03/xx DEMONSTRATIVO DE PAGTO - SERV./NAO SERVID. FOLHA NORMAL 02/xx
RS/PV 9999999999 XXXXX XXXXX XXXXXXX RG= 99999999999
CGO/F.A.= 5525 MEDICO II CPF= 9999999999
CATEGORIA= F REGIME RETRIBUIT.= 33 ESC.VCTO= 01 TAB.VCTO= 3 PADRAO= 002
UA= 85609 SEC.ADM.-N.G.A.39-SANTA CRUZ UCD= 01 142 OR/UO/UD/MUN= 09 006 149 100
BCO/AG.= 001 B. BRASIL 9999 R JOAQUIM TAVORA N.CTA= 999999 9
TK.ALIM= 16
VAL FGTS 0,00 FGTS 13.SAL 0,00 DT PAGTO 06/03/xx PERIODO
COD. DENOMINACAO V/D NAT QTDE. UNID. VALOR
001001 SALARIO BASE N VAL 2.033,00 0215
004074 GRATIFICACAO EXECUTIVA N 7,5000 PER 750,00 0215
004222 PPM-LC 1193/13 COMB.ART.5 L I 50,00 PER 1.675,00 0215
009001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO N 002 QUI 203,30 0215
012001 ADIC.INSALUBRIDADE-EFP I 20,00 PER 271,63 0215
012020 AUXILIO TRANSPORTE N 020 VAL 14,00 0215
070006 IAMSPE N 2,00 PER 98,65- 0215
070012 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE N DEP 388,00- 0215
070037 IAMSPE-AGREGADOS-LEI 11.125 N 002 DEP 197,31- 0215
070056 CONTR. PREVID.11%-RPPS LC.10 N 11,00 PER 542,62- 0215
TOTAIS==> VCTOS= 4.946,93 DESC.= 1.226,58 LIQ.= 3.720,35
PAP341 - CONSULTA CONCLUIDA - TECLE PF8 SE DESEJA MUDAR DE MES
PAP344-TELA 01 DE 01 EXIBIR TELA
GGP/ CRH/ SES-SP
Cadastro do Servidor
DENOMINAÇÃO DO CARGO X JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
40 horas 24 horas 20 horas 12 horas
Médico I 67,000 40,200 33,500 20,100
Médico II 67,000 40,200 33,500 20,100
Médico III 67,000 40,200 33,500 20,100
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO X JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
• 30 horas 20 horas
Diretor Técnico de Saúde III 56,500
Diretor Técnico de Saúde II 43,500
Diretor Técnico de Saúde I 38,500
Chefe de Saúde II 33,500
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde 33,500
Encarregado de Saúde II 33,500
GGP/ CRH/ SES-SP
Coeficientes – Prêmio de Produtividade Médica – PPM
Tipos de Avaliação
Assistência à Saúde – Assistência direta a pacientes, das unidades que realizam assistência à saúde da população.
Comando.
Gestão de Serviços – Organização, gerenciamento, planejamento, coordenação, supervisão, controle e/ou avaliação.
Vigilância em Saúde – Vigilância Epidemiológica e/ou Vigilância Sanitária.
GGP/ CRH/ SES-SP
Indicadores de Avaliação
GGP/ CRH/ SES-SP
I. Qualidade dos trabalhos prestados: Capacidade de exercer as atividades com habilidade e qualidade, demonstrando conhecimento, atendendo às necessidades dos clientes internos ou externos.
II. Grau de resolutividade: Capacidade de agir com rapidez e flexibilidade, antecipando-se na resolução de problemas e/ou na execução das atividades. III. Responsabilidade e eficiência na execução das atividades: Capacidade de assumir as tarefas e decisões com qualidade e comprometimento, utilizando de maneira adequada os recursos disponíveis. IV. Assiduidade: Refere-se ao dia efetivamente trabalhado, incluindo a pontualidade e permanência no trabalho. V. Produtividade: Capacidade de produzir ações com qualidade, de acordo com os objetivos e prazos estabelecidos, utilizando métodos, técnicas e recursos disponíveis..
Avaliação dos fatores de competências:
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
Parâmetro de atribuição da pontuação Conceito: 4 Muito bom. 3 Bom. 2 Regular. 1 Insuficiente.
GGP/ CRH/ SES-SP
Compete ao Responsável pela Área de Recursos Humanos
1. Verificar no sistema de pagamento se os dados lançados estão corretos e, quando for o caso, proceder à devida correção.
2. Observar o valor correspondente à jornada à qual o servidor está sujeito, na seguinte conformidade:
- Cód. 1 – 40 horas - Cód. 2 – 24 horas - Cód. 3 – 20 horas - Cód. 4 – 12 horas
GGP/ CRH/ SES-SP
3. Verificar a situação funcional do servidor com mais de um vínculo – observar a unidade e o PV cadastrado. 4. No lançamento mensal de Produtividade, observar o tipo e jornada do servidor médico, tendo em vista o período de concessão. 5. Observar a hierarquia.
GGP/ CRH/ SES-SP
Compete ao Responsável pela Área de Recursos Humanos
Tabela de Produtividade
Tipo Consultas/Procedimentos Jornada 1 Jornada 2 Jornada 3 Jornada 4
40 24 20 12
horas horas horas horas
2
Médico - Supervisor Técnico de
Saúde 704 422 352 -
Médico - Encarregado de Saúde II 704 422 352 -
Médico - Chefe de Saúde II 704 422 352 -
Médico - Ambulatorial 704 422 352 211
Consultas nas demais especialidades 704 422 352 211
GGP/ CRH/ SES-SP
Consultas nas demais especialidades Tipo 2
Jornada 3 (20 horas) Máximo para tipo 2 com jornada 3 de 20 horas semanais = 352 procedimentos mensais.
Lançamentos efetuados: Dezembro 2014 160 45,45% Janeiro 2015 180 51,13% Fevereiro 2015 352 100,00% Março 2015 170 48,29% Abril 2015 352 100,00% Maio 2015 170 48,29% Média 65,52%
GGP/ CRH/ SES-SP
Resultado na Avaliação em Formulário de Assistência à Saúde
V. Produtividade: Capacidade de produzir
ações com qualidade, de acordo com os
objetivos e prazos estabelecidos, utilizando
métodos, técnicas e recursos disponíveis.
1 2 3 4 Atingiu os objetivos individuais propostos,
realizando as ações que foram acordadas. (Peso = 1) 1 2 3 4
Agiu com determinação e persistência frente a
cenários imprevisíveis, superando obstáculos na
execução das atividades. (Peso = 1)
1 2 3 4
Realizou as ações cumprindo suas atribuições,
observando os prazos estabelecidos. (Peso = 1) 1 2 3 4
Atingiu média percentual entre 85 e 100% das
metas/produtividade. (Peso = 4) 4
Atingiu média percentual entre 68 e 84% das
metas/produtividade. (Peso = 4) 3
Atingiu média percentual entre 51 e 67% das
metas/produtividade. (Peso = 4)
X
2
Atingiu média percentual igual ou inferior a 50% das
metas/produtividade. (Peso = 4) 1
GGP/ CRH/ SES-SP
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
EXEMPLO
Produtividade mensal do PPM
1 – Para os profissionais que encontrarem-se em licença-gestante/ licença-prêmio ou férias, deverão, para período de 30 (trinta) dias, repetir a produtividade do mês anterior; se for período inferior a 30 (trinta) dias, realizar o cálculo proporcional, conforme demonstrado abaixo:
Mês Nº de consultas – tipo 2 –
demais especialidades
Jornada do Médico
07/2016 352 20 horas
Mês Motivo Período
08/2013 férias 01/08 a 15/08/2013
Período trabalhado Nº de consultas
16/08/2013 a 31/08/2013 150
Fórmula de Cálculo
352/30 dias = 11,73 x 15 = 176 consultas + 150 consultas = 326 consultas
Produtividade referente ao mês 08/2013 = 326 consultas
2 – Para os profissionais que encontrarem-se em licença-saúde inferior a 30 (trinta) dias no mês, deverá ser lançada a produtividade realizada; caso não realize nenhum procedimento, deverá lançar zero.
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
V. Produtividade: Capacidade de produzir
ações com qualidade, de acordo com os objetivos e
prazos estabelecidos, utilizando métodos, técnicas e recursos
disponíveis.
Atingiu os objetivos individuais propostos, realizando as ações que foram acordadas. (Peso = 1)
1 2 3 x 4
Colaborou de forma interdisciplinar para o alcance dos objetivos globais propostos para as demais unidades. (Peso = 1)
1 2 3 x 4
Agiu com determinação e persistência frente a cenários imprevisíveis, superando obstáculos na execução das atividades. (Peso = 1)
1 2 3 x 4
Realizou as ações cumprindo suas atribuições, observando os prazos estabelecidos. (Peso = 1)
1 2 3 x 4
Atingiu média percentual entre 85 e 100% das metas/produtividade. (Peso = 4)
4
Atingiu média percentual entre 68 e 84% das metas/produtividade. (Peso = 4)
3
Atingiu média percentual entre 51 e 67% das metas/produtividade. (Peso = 4)
2
Atingiu média percentual igual ou Inferior a 50% das metas/produtividade. (Peso = 4)
x 1
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
Fases do PPM
Produtividade
• Revisão mensal (datas disponíveis no site).
• Afeta diretamente o Médico que for avaliado no formulário de assistência.
• Não será aceito recurso de produtividade neste momento (caso exista, será tratado e analisado após a avaliação). http://200.144.0.121/PIN/
Hierarquia e Ocorrências
• Inserção no Sistema (datas disponíveis no site). www.saude.sp.gov.br/ppm
Avaliação
• Avaliação (datas disponíveis no site).
• www.saude.sp.gov.br/ppm
GGP/ CRH/ SES-SP
Recursos Humanos
Acertar a situação funcional do servidor.
Ocorrências:
Gestante e Licença-Adoção;
Licença-Saúde superior à metade do período de exercício;
Falta Injustificada;
Ingresso;
Punição em Processo Administrativo.
GGP/ CRH/ SES-SP
Recurso
Ciência do Servidor Cabe recurso à chefia imediata (3 dias a partir da ciência). Para recurso, utilizar formulário apropriado.
Caso a chefia imediata não concorde com o recurso do
servidor, deverá encaminhar relatório justificando o resultado à chefia mediata (3 dias a partir do protocolo).
A decisão deverá ser comunicada em 3 dias para o servidor.
Período do Recurso (datas disponíveis no site).
GGP/ CRH/ SES-SP
Subsetorial ou Unidades de Pessoal
Providenciar o processamento e inserção no Sistema.
Controlar a documentação (Avaliação, Recurso e consolidação da Avaliação referentes ao PPM devem ser arquivados no prontuário do servidor).
GGP/ CRH/ SES-SP
Servidores médicos afastados
Estatutário da SES afastado no IAMSPE ou HC – Avaliado e pago na Autarquia.
CLT da SES afastado na Autarquia, avaliado publicação e apostila feita pela autarquia – encaminhada à UA de origem que encaminha para DSD pagar.
CLT da Autarquia afastado na SES avaliação, publicação e apostila feita pela SES encaminhada para Autarquia pagar.
GGP/ CRH/ SES-SP
O processo de avaliação, recurso e pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM segue prazos rigorosos, cabendo aos responsáveis o
acompanhamento do mesmo e o cumprimento de todas as etapas, com o objetivo de não gerar prejuízos ao erário e/ou servidor. Técnico
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
Prazos e Responsabilidades
Informações Técnicas
Onde encontrar:
Acesso ao Sistema de Prêmio de Produtividade Médica
http://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/areas-da-crh/ggp/grupo-de-gestao-de-pessoas/grupo-de-gestao-de-pessoas
Material Técnico
http://www.saude.sp.gov.br/coordenadoria-de-recursos-humanos/areas-da-crh/grupo-de-gestao-de-pessoas/ggp/ctgs/material-tecnico-premio-de-produtividade-medica
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
Grupo de Gestão de Pessoas Comissão Técnica de Gratificações de Saúde – SUS/SP Equipe Técnica:
GGP/ CRH/ SES-SP - Módulo 4: PPM
Rubens Barranco Júnior
Telefone: 11 3066 8033
Marli dos Santos
Telefone: 11 3066 8033
Obrigado a todos!