Corregedoria-Geral da Justiça - tjrs.jus.br · em 2 pontos percentuais a meta de inspeção de metade das unidades no ano 2010. Nas inspeções, além da checagem de 82 itens específicos

Corregedoria-Geral da Justiça

TJRS • Relatório Anual 2010 • Corregedoria-Geral da Justiça

1

Corregedoria-Geral da Justiça

Corregedor-Geral da Justiça:

Desembargador RICARDO RAUPP RUSCHEL

Juízes-Corregedores:

Dr. Diógenes Vicente Hassan Ribeiro – 2ª Região

Dr. Antonio Vinicius Amaro da Silveira – Juiz-Assessor da Presidência

Dr. Leandro Figueira Martins – 5ª Região

Dra. Marcia Kern Papaleo – 3ª Região

Dr. André Guidi Colossi – 4ª Região

Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz – Coordenadora

Dr. Léo Pietrowski – Juiz-Assessor das Vice-Presidências

Dra. Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe – 8ª Região

Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande – 1ª Região

Dr. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva – 9ª Região

Dr. Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva – Juiz-Assessor das Vice-Presidências

Dr. Roberto José Ludwig – Grupo de Estudos

Dr. Marcelo Mairon Rodrigues – 10ª Região

Dr. Luís Francisco Franco – 6ª Região

Dra. Eliane Garcia Nogueira – Grupo de Estudos

Dr. Antônio Claret Flôres Ceccato – 7ª Região

Secretária: Belª Maria Alzira Müller da Rocha


2

Durante o ano 2010, dentre as atividades desenvolvidas na Corregedoria-Geral da Justiça, destacam-se:

1. Gabinete do Corregedor-Geral

• Decisões/Despachos do Corregedor-Geral: 3.287

Relatoria no Conselho da Magistratura

• Distribuídos: 281

• Julgados: 342

• Despachados: 0

• Convertidos em diligência: 0

Processos Administrativos – Órgão Especial

• Processos distribuídos para o Corregedor-Geral: 21

• Processos julgados: 19

• Decisões monocráticas do Corregedor-Geral da Justiça: 0

2. Juízes-Corregedores

• Pareceres/Despachos de Juízes-Corregedores: 9.200

3. Assessoria Especial

• Pareceres da Assessoria: total 891*

* Não estão computados neste número os pareceres firmados pela Assessoria juntamente com os Juízes-

-Corregedores.


3

4. Serviço de Administração – SEADM

• Processos cadastrados no Sistema ThemisAdmin: 3.083

• Processos que tramitaram no setor: 8.583

• Processos arquivados: 5.141

• Pesquisas realizadas SPI: 1.389

• Pesquisas realizadas ThemisAdmin: 15.415

• Tramitação de documentos avulsos no ThemisAdmin: 1.060

• Informações/certidões/memorandos: 1.610

• Cartas de ordem/notas de expediente/intimações: 31

• Documentos juntados aos processos: 4.800

• Correspondências expedidas correio: 980

• Guias de movimentação: 3.113

• Encadernações: 250

• Envio de fax: 85

5. Serviço de Documentação e Divulgação – SEDOC

• Publicações – Documentação:

• Ofícios-circulares: 164

• Editais: 84

• Atos: 35

• Provimentos: 34

• Ordens de Serviço: 01

• Portarias: 08

• Ofícios elaborados: 441

• Documentos em geral: 269

• Mensagens eletrônicas: 15.650


4

6. Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários – SECASEJ

Lançamentos Efetuados em Computador

• Nomeações: 194

• Nomeações sem efeito: 01

• Delegações por ingresso: 02

• Delegações extintas/perda de delegação: 07

• Readaptações: 06

• Reclassificações: 02

• Reversões: 02

• Posses (nomeações/remoções/delegações): 467

• Remoções: 273

• Transferências: 01

• Lotações e relotações: 743

• Contratos (CLT/privat.): 175

• Rescisões (contratos p/ CLT – admissões p/ Estado – estagiários – voluntários): 2.163

• Demissões: 03

• Exonerações: 223

• Falecimentos: 09

• Aposentadorias: 154

• Aposentadorias sem efeito: 01

• Sindicâncias, pedidos de providências e representações: 92

• Processos administrativos/expedientes administrativos: 33

• Penalidades (advertência, censura, multa, repreensão e suspensão): 70

• Suspensões preventivas: 12

• Designações (inclusive prática de atos): 1.765

• Dispensas de designações: 01

• Indicações de substitutos dos Serviços Notariais e Registrais: 128


5

• Dispensas de indicações de substitutos dos Serviços Notariais e Registrais: 48

• Certificados e diplomas: 08

• Louvores/elogios/atestados/referências elogiosas/agradecimentos: 281

• Estágio preparatório/curso: 878

• Cedências/à disposição: 06

• Abono de permanência: 190

• Licenças e afastamentos: 289

• Instalações de serventias/protocolos: 06

• Criação/autorização de inst./desmembr./desanexações de serventias: 07

• Transformações/jurisdições/reativações/especializações de serventias: 25

• Outros lançamentos ou alterações em lançamentos: 7.019

Área de Informações e Controle

• Certidões para empresas: 642

• Registro/arquivo de extratos de receita e despesa: 10.579

• Pareceres (estágio remunerado) – indicações aprovadas e não aprovadas: 1.528

• Certidões (estágio remunerado): 403

• Declarações (estágio remunerado): 327

• Consultas à consideração superior (estágio remunerado/não remunerado e voluntariado): 90

• Informações encaminhadas ao Setor de Estágios/DRH (estágio remunerado): 471

• Informações encaminhadas às comarcas (estágio remunerado): 1.118

• Pareceres (voluntários) – indicações aprovadas e não aprovadas: 112

• Certidões (voluntários): 146

• Certificados (voluntários): 227

• Estágios probatórios (montagem/arquivo): 396

• Estágios probatórios (relatórios anexados aos processos): 30

• Relatórios mensais ao setor de estatística: 12

• Fornecimento de relatórios em geral: 1.637


6

7. Serviço de Controle e Provimento de Cargos – SECON

• Aposentadorias: 121

• Cedências: 09

• Certidões: 198

• Editais de vacância para remoção: 21

• Exonerações: 212

• Falecimentos: 07

• Nomeações (concursados e CCs): 181

• Pareceres do Setor aos Juízes-Corregedores: 250

• Relatórios de situação de cargos, por comarca, expedidos aos Juízes-Corregedores: 120

• Relatórios de nomeações ao Tribunal de Contas do Estado: 05

• Remoções (inclusive permutas): 158

• Telegramas: 08

8. Serviço Auxiliar de Correção – SEACOR

Área Judicial

• Inspeções cartorárias judiciais realizadas: 417 – representando 52% das unidades do Estado – superando

em 2 pontos percentuais a meta de inspeção de metade das unidades no ano 2010. Nas inspeções, além da

checagem de 82 itens específicos em cada cartório, foram oportunizados espaços para troca de informações

e esclarecimento de dúvidas.

• Documentos elaborados: 2.564

Informações: 683

Pareceres: 1.247

Relatórios de inspeção/ordens de serviço: 437

Outros: 197


7

• Instalações de Varas/Juizados: 05

Cachoeirinha, 2ª Vara Criminal, 19-01

Teutônia, 2ª Vara Judicial, 19-01

Parobé, 2ª Vara Judicial, 28-01

Alvorada, 2ª Vara de Família transformada em 2ª Vara Criminal, 24-02

Bento Gonçalves, 2ª Vara Criminal, 29-10

• Projetos Apoio Cartorário ao 1º Grau: 24

Porto Alegre, Contadoria, 01-02, 60 dias

Santa Maria, Distribuição/Contadoria, 01-02, 42 dias

São Francisco de Assis, 08-02, 37 dias

Santa Maria, Distribuição/Contadoria, 05-04, 40 dias

Nonoai, 19-04, 20 dias

Agudo, 19-04, 45 dias

Uruguaiana, Distribuição/Contadoria, 26-04, 90 dias

Cacequi, 03-05, 42 dias

São Sepé, 03-05, 44 dias

Santo Augusto, 03-05, 14 semanas

Uruguaiana, 1ª Cível, 10-05, 24 dias

Canguçu, Distribuição/Contadoria, 24-05, 30 dias

Porto Alegre, Distribuição, 24-05, 60 dias

Cruz Alta, VEC, 14-06, 20 dias

Sapucaia do Sul, Vara Criminal, 07-06, 40 dias

Parobé, 12-07, 20 dias

Soledade, 1ª Vara Cível, 09-08, 20 dias

Sapucaia do Sul, Vara Criminal, 04-08, 20 dias

Porto Alegre, Contadoria, 17-08, 90 dias

Uruguaiana, Distribuição/Contadoria, 01-09, 60 dias

Parobé, 2ª Vara Judicial, 04-10, 20 dias


8

Itaqui, 03-11, 30 dias

Parobé, 29-11, 20 dias

Cruz Alta, 2ª Vara Cível, 29-11, 20 dias

• Projetos Apoio para Oficiais de Justiça: 10

Tapera, 04-02, 20 dias

Venâncio Aires, 19-04, 24 dias

Horizontina, 26-04, 66 dias

Itaqui, 01-06, 60 dias

Cacequi, 02-08, 60 dias

Venâncio Aires, 09-08, 40 dias

Barra do Ribeiro, 23-08, 30 dias

Getúlio Vargas, 04-10, 20 dias

Santo Augusto, 01-12, 20 dias

Barra do Ribeiro, 01-12, 41 dias

• Projetos Reforço Cartorário: 49

Caxias do Sul, Distribuição, 04-01, 26 dias

Porto Alegre, 6ª e 8ª Varas Faz. e Vara dos Registros Públicos, 03-02, 11 meses

Caxias do Sul, Distribuição, 01-03, 3 meses

Santa Maria, 1ª Vara Cível Esp. Fazenda, 03-03, 60 dias

Caxias do Sul, Juizado Especial Cível, 08-03, 30 dias

Cerro Largo, 10-03, 30 dias

São Luiz Gonzaga, 1ª Vara Cível, 10-03, 30 dias

Bento Gonçalves, 1ª e 3ª Cível e Vara Criminal, 15-03, 90 dias

Canoas, 3ª Vara Cível, 17-03, 77 dias

Gravataí, Varas Criminais, 05-04, 86 dias

Porto Alegre, VEC, 05-04, 90 dias

Montenegro, 1ª Cível, 14-04, 60 dias


9

Cachoeira do Sul, 1ª Cível, 22-04, 90 dias

Rio Grande, 3ª Cível, 03-05, 90 dias

Santo Augusto, 03-05, 10 semanas

São Leopoldo, 3ª Cível, 17-05, 180 dias

Porto Alegre, 2ª Cível, 01-06, 7 meses

Porto Alegre, Violência Doméstica, 24-05, 88 dias


Itaqui, 1ª e 2ª Varas e Distribuição, 01-06, 60 dias

Passo Fundo, 1ª Vara Cível Esp. Fazenda, 07-06, 182 dias

Passo Fundo, 3ª Vara Cível Esp. Fazenda, 07-06, 121 dias

Porto Alegre, Distribuição, 01-06, 6 meses

Santo Antônio da Patrulha, 2ª Vara Judicial, 16-06, 97 dias


Santa Maria, 1ª Cível Esp. Fazenda, 05-07, 60 dias

São Luiz Gonzaga, 1ª Cível, 01-07, 30 dias

Porto Alegre, Gabinete, Projeto Cadernetas de Poupança, 21-07, 3 meses

Soledade, 1ª Vara Cível, 09-08

Canela, 09-08, 118 dias

Cachoeira do Sul, 1ª Cível, 30-08, 60 dias

Porto Alegre, 6ª Fazenda, 30-08, 60 dias


Novo Hamburgo, 3ª Cível, 01-09, 90 dias

Santa Maria, 1ª Cível Esp. Faz., 04-09, 60 dias

Alvorada, 1ª Família, 22-09, 60 dias

Canoas, 5ª Cível, 15-09, 90 dias

Porto Alegre, Vara Cível Foro Regional Tristeza, 01-10, 3 meses

Torres, Vara Criminal, 25-10, 60 dias

Sobradinho, 16-11, 32 dias

Gravataí, Vara de Família, 10-11, 36 dias


10

Soledade, 2ª Cível, 11-11, 40 dias


Santa Maria, 1ª Cível Esp. Faz., 16-11, 32 dias

Esteio, Vara Criminal, 24-11, 30 dias

Porto Alegre, VEC, 01-12, 90 dias


Porto Alegre, Distribuição, 09-12, 45 dias

Porto Alegre, 12ª Vara Faz., 09-12, 45 dias

• Implantações e treinamentos:

– Implantação do Alvará Judicial Automatizado: o novo serviço, resultado da união de esforços entre o

TJRS, o Banrisul e a OAB-RS, traz mais rapidez, segurança e economia de recursos no levantamento de

depósitos judiciais.

– Treinamentos de Contadores-Distribuidores realizados no cartório-escola, com a participação de 156

servidores de todo o Estado em cinco encontros de dois dias.

– Implantação do Projeto Eficiência e Celeridade na Prestação Jurisdicional pelo Cartório Contador no Foro

Central da Comarca de Porto Alegre: objetivo de atenuar a grande remessa de processos para a Conta-

doria e diminuir o tempo de cumprimento dos processos, dando maior celeridade aos procedimentos do

cartório. Com a sua adoção, o tempo para a realização do trabalho pelo Contador Judicial foi reduzido de

aproximadamente 12 meses para, nos processos selecionados, sete dias ou em até 48 horas.

– Unidade Contadora dos JECs: criação da nova unidade da contadoria no Foro Central de Porto Alegre

para atendimento especializado dos Juizados Especiais Cíveis com o objetivo de trazer celeridade e

eficiência na atuação do contador nos cartórios dos Juizados Especiais Cíveis.

– Implantação do Themis-VEC: finalizada no dia 09-11-10 em todas as 165 comarcas do Estado. No decor-

rer de toda a implantação do Sistema Themis-VEC foi realizado o treinamento de aproximadamente 450

servidores.

– Implantação do Portal PEC-WEB que possibilita o acompanhamento pela Internet dos processos de

execução criminal de todas as comarcas.

– Implantação do Mutirão Carcerário realizado na Região Metropolitana no período de 02-12-09 a

31-01-10 e 29-03-10 a 16-04-10, com a realização de inspeção nos estabelecimentos prisionais e oitiva

de 10.144 presos.

– Implantação do Regime de Exceção denominado Mutirão Carcerário, conforme Res. nº 862/10-COMAG,

instituindo o Mutirão Carcerário permanente no Estado mediante cronograma de regiões e comarcas

estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça.


11

– Realizada a primeira fase do Mutirão Carcerário Permanente na região do litoral norte. Abrangendo as

Comarcas de Osório, Torres, Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha e

Tramandaí, no período de 01-12-10 a 31-01-11, com inspeção nos estabelecimentos prisionais e análise

dos processos e situação jurídica de todos os presos.

• Demandas do CNJ – Conselho Nacional de Justiça:

– Novas Tabelas CNJ (Classes, Assuntos e Movimentos Processuais): definição e acompanhamento da

implantação das novas tabelas do CNJ de Classes e Assuntos. Comarcas-piloto em 2010: Eldorado do

Sul, Nova Petrópolis e Farroupilha.

– Informações ao CNJ: realizados cadastramentos de usuários e informações aos sistemas do CNJ:

Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, Sistema Nacio-

nal de Bens Apreendidos, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, Cadastro Na-

cional de Crianças Acolhidas, Sistema Nacional de Controle de Interceptações, Cadastro Nacional

de Inspeções nos Estabelecimentos Penais, Sistema de Controle de Acesso e Cadastro Nacional de

Adoção.

– Metas CNJ: levantamentos e acompanhamento das Metas do CNJ 2009 e 2010.

• Demais atividades:

– Unificação de réus: com um servidor e cinco estagiários, no ano 2010 foram realizadas 4.721 unifica-

ções de réus, sendo que desde a criação da equipe de unificação foram realizadas 65.932 unificações.

– Cadastramento de inquéritos: um servidor e dez estagiários, convênio firmado entre Poder Judiciário –

CGJ, Ministério Público e Secretaria da Justiça e Segurança com o cadastramento de 46.494 inquéritos

somente no ano 2010.

– Devolução de custas: análise e parecer dos expedientes que tratam de devoluções de custas e portarias

de despesas de condução.

– Acompanhamentos gerenciais e estatísticos: extração e montagem de planilhas estatísticas para diversos

levantamentos, tais como dados para criação de novas comarcas, informações sobre custas, processos

conclusos, despachos realizados, produtividade, Semana Nacional da Conciliação e alimentação do

Sistema GMS-JUD.

– Contratos com a prestadora de serviços PROCERGS: gestão dos contratos e conferência dos serviços.


12

Área Extrajudicial

• Pareceres e inspeções:

Atas Ordens de Serviço Pareceres Inspeções Informações

233 223 533 233 36

• Demandas do CNJ:

– Provimentos nos 12 e 13 do CNJ. Em vista destes Provimentos, esta Coordenadoria emitiu pareceres e

minutas de publicações, gerando os Ofícios-circulares nos 119/10 e 146/10 e os Provimentos nos 29 e

33/10.

• Pareceres e minutas:

– Criação de serventias. Pesquisas sobre dados estatísticos de 23 Municípios gaúchos e estudos para, em

conformidade com a Res. nº 818/10, opinar pela criação de 80 novas serventias.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 07/10-CGJ, que acrescentou o § 2º no art. 729,

transformando o parágrafo único em § 1º, alterando ainda a redação do caput do art. 730 da CNNR,

referente à exigência de identificação de pessoa que recebe intimação do protesto, para requerimento

de falência da empresa devedora.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 11/10-CGJ, que alterou a redação dos arts. 134, 136

e 137 e acrescentou o § 4º ao art. 136 na CNNR.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 13/10-CGJ que revogou o § 6º, acrescentou o

inc. I e alterou a redação do § 5º do art. 94 da CNNR.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 19/10-CGJ, atualização da CNNR – alterações

da Lei nº 11.977/09 – acrescentou os arts. 12-C, 12-D, 12-E, 12-F e 12-G; acrescentou o inc. VIII no

art. 245; alterou a redação do parágrafo único do art. 316; acrescentou o inc. VII no art. 371; acrescen-

tou o § 4º no art. 332; acrescentou o nº 43 no art. 387; acrescentou o nº 39 no art. 423; acrescentou o

art. 547-A e o § 1º, todos na CNNR.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 21/10-CGJ, que alterou a redação dos arts. 110 e

199; alterou a numeração do parágrafo único do art. 199 para art. 199-A da CNNR.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 24/10-CGJ, que revogou o art. 100 da Consolidação

Normativa Notarial e Registral – CNNR.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 27/10-CGJ, que alterou a redação do parágrafo

único do art. 479; alterou a redação do caput do art. 484; alterou a numeração do parágrafo único para

§ 1º no art. 488; acrescentou o § 2º ao art. 488; alterou a redação do caput dos arts. 489, 598 e 606;


13

alterou a redação do parágrafo único do art. 608, todos da Consolidação Normativa Notarial e Registral

– CNNR; e revogou o Provimento nº 12/02-CGJ.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 28/10-CGJ: transformou o § 2º do art. 117 em

art. 117-A na CNNR, alterando sua redação.

– Parecer e minuta para elaboração do Provimento nº 34/10-CGJ: alterou a redação do caput do

art. 619-O na Consolidação Normativa Notarial e Registral – CNNR.

• Treinamentos:

– Realização de treinamento no Curso de Aperfeiçoamento aos Juízes Substitutos recém ingressados na

Magistratura.

– Realização de treinamento no Curso de Aperfeiçoamento aos Juízes Diretores de Foro.

– Realização de treinamento a Juízes e servidores de outros Estados da Federação, relativamente ao fun-

cionamento do Selo Digital de Fiscalização.

Secretaria

• Documentos elaborados: 907

– Informações: 84

– Pareceres: 16

– Outros: 807

9. Serviço de Estatística e Registro da Atividade de Juízes – SERAJ

01. Recebimento, registro e controle dos mapas estatísticos do movimento judicial: Vara de Execuções Crimi-

nais e Juizado da Infância e Juventude.

02. Buscas e encaminhamento de mapas estatísticos e relatórios de judicância (sentenças de mérito, pro-

cessos conclusos, audiências) nos Sistemas Themis, SAV (Sistema de Acompanhamento Virtual) e CEC

(PROCERGS).

03. Proceder a todos e quaisquer levantamentos estatísticos, bem como a prestação de informações.

04. Preparação de material para atas de inspeção de judicância e atualização das planilhas de controle e registro.

05. Anotação da movimentação de magistrados: posse, classificação, reclassificação e remoção.

06. Levantamento de dados para promoções, por merecimento, de magistrados.


14

07. Anotações meritórias, demeritórias, cursos de aperfeiçoamento e informações na ficha funcional dos ma-

gistrados.

08. Lançamentos sobre instalações de comarcas e varas/juizados, com respectivas competências.

09. Levantamento de dados necessários para visitas, audiências públicas e viagens realizadas pelo Presidente

e pelo Corregedor-Geral.

10. Controle dos regimes de exceção, acompanhamento de judicância e projetos relacionados a magistrados.

11. Vitaliciamento de magistrados.

12. Cadastro de magistrados, servidores e serventias judiciais do 1º Grau, no sistema de autenticação (Controle

da Produtividade) do CNJ, bem como acompanhamento, orientação e suporte.

13. CNJ – informações mensais sobre conciliações realizadas no Estado.

14. Controle das varas/comarcas que ainda não foram contempladas com o cargo de Assessor de Juiz/Pretor.

15. Prestar informações em expediente, quando a matéria for de competência do setor.

16. Atendimento de e-mails recebidos, com pedidos diversificados.

(Dados coletados até 07-12-10)

Documents

Corregedoria-Geral da Justiça - tjrs.jus.br · em 2 pontos percentuais a meta de inspeção de metade das unidades no ano 2010. Nas inspeções, além da checagem de 82 itens específicos