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Corregedoria-Geral da União e
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
ARMANDO DE NARDI NETOCorregedor-Geral da União - Substituto
Instrução Normativa nº 14/2018
Art. 2º A atividade correcional tem como objetivos:I - dissuadir e prevenir a prática de irregularidades administrativas;II - responsabilizar servidores e empregados públicos que cometam ilícitos disciplinares e entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública;III - zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais;IV - contribuir para o fortalecimento da integridade pública; eV - promover a ética e a transparência na relação público-privada.
Supervisão
Gestão do
SISCOR
Apuração Direta
Gestão do Siscor
Normatização
Orientação e Manualização
Capacitação
Integração
Consolidação e análise de Dados
Supervisão Análise de desempenho da atividade correcional
Seleção e acompanhamento de processos
Inspeções e visitas
Avaliação de indicação de corregedores seccionais
Condução direta de processos
Apuração de responsabilidade disciplinar
Apuração de responsabilidade entes privados
Apuração de suborno transnacional
Apuração de enriquecimento ilícito
Siscor – Principais Resultados
Penalidades Expulsivas Aplicadas
0
100
200
300
400
500
600
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
178 201 204255
297243
291357 361
315379 363 332 344 336 328
90118 83
118
141
129
142
156 172190
152 184 208 206170 183
Corrupção Outros
Siscor – Principais Resultados
Reintegrações
268
319287
373
438
372
433
513533
505531 547 540 550
506 511
41 38 54 54 51 3959 51 55
8146 50 37 35 25
6
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Penalidades Expulsivas Reintegrações
Siscor – Principais Resultados(2016/2018)
390 apurações de responsabilidade de entes privados
19 Corregedorias Seccionais instituídas
Gestão do Siscor – Principais Resultados (2016/2018)
• 850 TACs celebrados
• Mais de 40 milhões economizados
Regulamentação do TAC
(IN nº 2/2017)
• 5 Reuniões Realizadas
• 12 Enunciados PublicadosCCC
• Análise de integridade
• Melhoria de FluxosReformulação da Portaria
nº 910/2015
• Base de conhecimento
• Fóruns
• Painel do SISCORPortal de Corregedorias
Gestão do Siscor – Principais Resultados (2016/2018)
• Instituição de Metas para o Siscor
• Celeridade processual
• Disseminação do TACPortaria nº 1.683/2018
• Marco Legal para a Atividade Correcional
• Positivação de práticas consagradasIN nº 14/2018
• PAR: 2.087
• PAD: 3.364Capacitação
• Uso do SEI
• Garantia de Sigilo
• Comunicação e transparência
Diretrizes para Processos Eletrônicos
Gestão do Siscor – Principais Resultados (2016/2018)
• Novos Relatórios;
• Sistemas personalizados de notificação.Novo CGU-PAD e CGU-PJ
• 46 mil penalidades registradas (13,4 mil vigentes).
• 6,5 mil novos registros por ano;
• 536 entes participantes.CEIS
• 19 milhões em multas;
• 91 penalidades aplicadas (72 vigentes).CNEP
• 4,8 mil registros;
• 3,9 mil inelegíveis; e
• 3,5 mil impedidos de retornar ao serviço público.CEAF
Gestão do Siscor – Principais Resultados (2016/2018)
Permanente Atualização de Manuais
CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DIRETA
Competência Exclusiva
Ato lesivo contra Administração Pública Estrangeira - Suborno Transnacional (PAR)
Competência Concorrente com a Presidência
Envolvimento de ocupante de cargo de natureza especial ou titular de autarquia ou fundação pública (PAD)
Competências Subsidiárias
Omissão da autoridade;Inexistência de condições objetivas;
Fatos relacionados a mais de um órgão;Complexidade, repercussão e relevância da matéria;
Hierarquia da autoridade envolvida (PAD); e Valor dos contratos (PAR).
Apuração Direta – Principais Resultados (2016/2018)
9 inidoneidades decorrentes da
lava-jato
55 penas expulsivas aplicadas
3 apurações de suborno
transnacional