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CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL CONTENDO OS PROJETOS APROVADOS PELO CBMPB
WILLIANS DE SOUSA FÉLIX
João Pessoa - PB 2018
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA
DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR ARISTHARCO PESSOA
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS
CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL CONTENDO OS PROJETOS APROVADOS PELO CBMPB
Artigo científico apresentado à Banca Examinadora, como requisito final para a aprovação no Curso de Habilitação de Oficias da Academia de Bombeiro Militar Aristarcho Pessoa do Corpo, de Bombeiros Militar da Paraíba.
Data da aprovação: _____/_____/2018.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________ Arthur Tibério de Lacerda Vieira – MAJ QOBM
(Avaliador Externo - Professor Especialista)
__________________________________________________ Thales Pann Souza Rufino – CAP QOBM
(Orientador - Professor Mestre)
__________________________________________________ Susana Thaís Pedroza Rodrigues da Cunha – 1º TEN QOBM
(Avaliadora Interna - Professora Mestre)
CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL CONTENDO OS PROJETOS APROVADOS PELO CBMPB
Thales Pann Souza Rufino1
Susana Thaís Pedroza R. da Cunha2
Willians de Sousa Félix3
RESUMO O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, CBMPB é uma instituição incumbida legalmente de “prevenir e combater incêndios”, no âmbito do Estado Paraibano e, para tanto, é preciso desenvolver ferramentas que possibilitem desempenhar um trabalho de excelência. Na atual conjuntura mundial, a tecnologia da informação vem sendo desenvolvida em vários campos da sociedade e estando inserido neste novo contexto, o CBMPB também vem investindo na construção de arquivos digitais, bem como, desenvolvendo instrumentos tecnológicos para dinamizar o funcionamento da referida organização pública, como é caso do Protocolo Eletrônico que otimizou o envio de documentos internos na corporação. Além da mencionada ferramenta, o CBMPB utiliza, em conjunto com Polícia Militar do Estado da Paraíba, uma rede de Intranet, que é um sistema de gestão integrada, abrangendo arquivos de assentamento de boletins, financeiro, recursos humanos, operacionais, controle de gastos, dentre outros. Entretanto, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba ainda arquiva os projetos de proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico de forma ultrapassada, o que dificulta o acesso dos mesmos durante os atendimentos às ocorrências ou fiscalizações. Assim sendo, verifica-se a necessidade da criação, nos moldes da intranet utilizada pelo CBMPB, de uma base de dados que possibilite o acesso dessas informações aos Bombeiros Militares.
Palavras-chave: Bombeiros. Arquivos. Informações. Prevenção.
1Professor Orientador. Capitão, QOBM, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Mestre em Administração, graduado em Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico e tecnólogo em Gestão Financeira. É gestor financeiro no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e consultor em Sistemas de Informação para a Saúde. E-mail: [email protected]. 2Professor Orientador. 1º Tenente QOBM, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Pós-Graduada em Língua Portuguesa (2010) pela Universidade Federal da Paraíba. Instrutora da disciplina de Metodologia Científica do Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar da Paraíba. E-mail: [email protected]. 3Aluno do Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Campus III - Guarabira, Paraíba (2011). E-mail: [email protected].
1. INTRODUÇÃO
O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) é um órgão estatal
responsável por combater e prevenir incêndios. Neste contexto, a prevenção é a
fase mais importante da atuação bombeirística, pois os bombeiros fazem uma
minuciosa análise dos projetos de combate a incêndio, explosão e controle de
pânico, das edificações, para que os dispositivos preventivos sejam instalados em
conformidade com as normas técnicas.
De forma geral a prevenção tem o intuito de minimizar as ocorrências e as
perdas ocasionadas por incêndios que tomam grandes proporções em decorrência
da falta ou insuficiência de dispositivos preventivos nas edificações.
Diante da necessidade de dinamizar e tornar mais eficientes a atuação
estatal, diversos órgão públicos vêm desenvolvendo ferramentas tecnológicas para
alcançar a efetividade do serviço público.
Assim, embora a tecnologia da informação venha sendo amplamente
disseminada em vários campos da sociedade, o CBMPB ainda armazena de forma
tradicional os projetos analisados e aprovados por este órgão público, o que
inviabiliza a utilização das informações neles contidas pelas guarnições operacionais
em casos de incêndios ou emergências.
Neste sentido, observa-se a necessidade da criação de um acervo digital, que
possibilite o acesso às informações contidas nos projetos aprovados pelo Corpo de
Bombeiros, caso seja necessário à atuação deste órgão para combater incêndio,
explosão e controlar pânico, reduzindo, assim, perdas humanas e materiais, bem
como, acidentes envolvendo bombeiros em serviço.
Com efeito, essas informações podem ser armazenadas e disponibilizadas na
intranet do CBMPB que é uma rede corporativa a qual possibilita o controle de
acessso dos usuários em vários níveis, de acordo com a função que cada um ocupa,
pois, além de ser uma rede segura, possibilita que os militares autorizados acessem
com rapidez os projetos das edificações, através de dispositivos eletrônicos como
tablets, computadores e smartphones, de modo a orientar as guarnições que estão
empregadas nas ocorrências, através dos rádios de comunicação utilizados pelo
CBMPB.
Para desenvolver o trabalho em tela foi realizada uma pesquisa descritiva
observacional que identificou a necessidade da criação de uma base de dados
contendo os projetos de combate a incêndio e controle de pânico, aprovados pelo
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, para que as informações dos mesmos sejam
utilizadas pelo serviço operacional do CBMPB.
2. AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA
PARAÍBA
O CBMPB é uma instituição centenária que tem como função precípua
combater incêndios, bem como, desenvolver pesquisa científica para a prevenção
dos mesmos, em conformidade com o disposto no Art. 2º Lei Estadual 8.444/2007,
que versa sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da
Paraíba, abaixo descrito:
Art. 2º Compete ao Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba: I – prevenir e combater incêndios urbanos, rurais e florestais, bem como, realizar busca, resgate e salvamento; V – estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todos os serviços de segurança contra incêndio e pânico; IX – desenvolver pesquisa científica em seu campo de atuação profissional;
Prosseguindo nas atribuições conferidas ao CBMPB, a
Lei nº 9.625/2011 – que institui, no Estado da Paraíba, o Código Estadual de
Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico – estabelece que é
competência do CBMPB, adotar medidas de prevenção para dinamizar o
cumprimento das disposições legais, conforme disposto no respectivo
Art. 2º, in verbis:
Art. 2º compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba – CBMPB, através da Diretoria de Atividades Técnicas – DAT: I – estudar, analisar, planejar, normatizar, exigir e fiscalizar o cumprimento das disposições legais, assim como todo o serviço de segurança contra incêndio, explosão e controle de pânico na forma estabelecida nesta Lei;
No CBMPB a Diretoria de Atividades Técnicas, DAT e os Centros
de Atividades Técnicas, CAT’s, são incumbidos desenvolver as atividades de
“prevenção, inspeção e análise de projetos das Instalações Preventivas de Proteção
contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico nas edificações em construção ou já
concluídas e das áreas de risco”.
As referidas atribuições se encontram materializadas nas disposições dos
Artigos 8º e 9º da Lei Estadual Nº 9.625, adiante descritos:
Art. 8º O Sistema de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico, do Corpo de Bombeiros Militar é formado pela Diretoria de Atividades Técnicas - DAT e pelos Centros de Atividades Técnicas - CAT’s das Unidades Operacionais, tendo como finalidade desenvolver as atividades de prevenção, inspeção e análise de projetos das Instalações Preventivas de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico nas edificações em construção ou já concluídas e das áreas de risco, nas suas áreas de atuação.
Art. 9º São funções da Diretoria de Atividades Técnicas, além das previstas no art. 19 da Lei nº 8.444 de 27 de dezembro de 2007:
I - praticar os atos de gerenciamento, regulação e execução das atividades inerentes ao Sistema de Segurança Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico do CBMPB; II - propor ao Comandante Geral do CBMPB a instituição e alteração das Normas Técnicas (NT’s) referentes à prevenção de Incêndios, Explosão e Controle de Pânico nas edificações e nas áreas de risco; III - orientar, na esfera de suas atribuições, os Serviços de Segurança Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, realizados pelos órgãos de execução do CBMPB, nos casos de consultas técnicas ou recursos; IV - realizar análise, pesquisa e perícia das causas de ocorrência de incêndio, explosão e pânico.
3. A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA.
O Estado Brasileiro vem passando por constantes evoluções que refletem em
toda conjuntura estatal e tais transformações impõem que o Estado utilize melhor os
recursos disponíveis para, cada vez mais, oferecer serviços de excelência, em
consonância com o Princípio Constitucional da Eficiência, que é um dos pilares
alicerçantes da Administração Pública Brasileira, insculpido no Art. 37 da Carta
Magna.
Sobre o Princípio da Eficiência, Coelho (2009, p. 884) e Mello (2010, p. 122
apud Falzone, 1976) o conceituam como o “Princípio da Boa Administração”, vez
que a Gestão Pública deve procurar, dentro da legalidade, oferecer os serviços
públicos, com a utilização racional dos recursos investidos.
Ainda sobre o Princípio da Eficiência, Carvalho Filho (2012, p. 30) leciona que
“(...) a Administração deve recorrer à moderna tecnologia e aos métodos hoje
adotados para obter a qualidade total da execução das atividades a seu cargo,
criando (...) novo organograma em que se destaquem as funções gerenciais (...)”,
evidenciando, assim, que a Administração deve se adequar às novas dinâmicas
sociais.
Em consonância com o Princípio Constitucional da Eficiência, o Estado
Brasileiro, seguindo as tendências mundiais da informatização e de digitalização,
vem investindo nos sistemas eletrônicos, pois os mesmos têm se difundido na
sociedade humana para facilitar a vida das pessoas e como o Estado é uma
instituição formada para garantir o bem comum, é preciso que o mesmo se adeque à
nova realidade social, de forma a garantir maior efetividade.
3.1. A implantação de tecnologias em alguns órgãos estatais
Diante desta conjuntura, nos dias atuais, toda instituição necessita estar
imersa no campo da tecnologia para assegurar a sobrevivência da mesma em um
mundo que está cada vez mais digital, como já vem sido implementado em diversos
órgãos estatais.
3.1.1. A implantação do processo digital no Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, TRT13
Alguns órgãos do Setor Público vêm investindo na informatização, como é o
caso do Tribunal Regional do Trabalho, 13ª Região, TRT13 que, em maio de 2008,
implantou o processo eletrônico, em uma das suas Varas do Trabalho. Tal projeto se
expandiu para outras varas e, atualmente, a digitalização dos processos se expandiu
em todo o Tribunal Regional do Trabalho, sendo uma realidade vivenciada, pois é
possível acessar os processos até de um telefone celular e ainda interagir,
digitalmente com alguns aplicativos a exemplo do whatsapp, instagram, facebook,
etc.
O Senhor Agenor da Costa Júnior, que é funcionário do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, TRT13, e participou do processo de criação e instalação do
Processo Eletrônico naquele Tribunal, através de entrevista questionário, informou
que antes da informatização os servidores tinham dificuldades de prestar informação
sobre o andamento dos processos, pois precisavam encontrar os processos físicos e
isso levava tempo, diminuindo a produtividade dos mesmos.
Diante de tal problema, seis servidores, que trabalhavam na Secretaria de
Informática do Tribunal do Trabalho da 13ª Região, desenvolveram um sistema para
visualizar e consultar despachos e certidões. Tal ferramenta diminuiu a necessidade
de servidores atendendo no balcão, para prestar informação, dando início à
implantação do Processo Eletrônico no TRT13 e, posteriormente, foi possibilitada a
consulta na internet, o que acabou toda a dificuldade acerca das consultas.
Conforme informou o servidor entrevistado, a adequação dos servidores do
Tribunal do Trabalho da Paraíba foi rápida, sendo necessária, apenas uma semana
de treinamento e outras duas de acompanhamento da capacitação dos funcionários
para manusear/operar o processo eletrônico, pois este já era uma realidade
vivenciada pela maioria dos servidores.
O Sr. Agenor evidenciou que até os funcionários mais antigos gostaram da
inovação eletrônica e se sentiram libertos das folhas do processo físico e até ficaram
mais motivados para o trabalho.
Assim sendo, os processos tradicionais de papel foram sendo digitalizados e
não mais foram inseridas novas folhas, pois as mesmas já eram geradas e juntadas
eletronicamente nos processos.
Com os avanços desenvolvidos no Tribunal do Trabalho do Estado da
Paraíba, o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, TST, à época, viu
os grandes avanços com a implantação do Processo Eletrônico e decidiu expandir o
sistema de processo eletrônico em todos os TRTs do Brasil. Disseminando ainda
mais o processo eletrônico, em seguida, na mesma perspectiva, o Conselho
Nacional de Justiça, CNJ, decidiu padronizar os sistemas judiciários nos seus
diversos ramos e hoje, o Processo Judicial Eletrônico, PJe, está sendo utilizado na
Justiça Federal, do Trabalho, Estadual e Militar.
A implantação do Processo Eletrônico no TRT13 trouxe maior segurança, vez
que os processos, ao invés de estarem guardados em grandes arquivos de aço,
passaram a ser armazenados em locais bem menores, quais sejam, banco de
dados, postgres, em servidores locais protegidos, com redundância de servidores e
linhas de telecomunicação, sendo guardados em sala cofre.
Além da segurança e da economia de espaço, a digitalização dos processos
diminuiu o consumo de papel e toner, no TRT13, conforme demonstrado nos
gráficos a seguir:
Com efeito, o servidor Agenor também destacou que, além do impacto
ambiental positivo, houve economia em outras áreas, a exemplo de tempo, redução
da mão de obra dos servidores, presteza de informação, etc., asseverando que
estes são exemplos que não podem ser quantificados, mas justificam todo o esforço
e recursos empreendidos.
Cumpre destacar que, como destacou o servidor entrevistado, dentre as
vantagens trazidas pela implantação do processo digital, também se encontra a
facilidade de localização e acesso aos mesmos, pelos magistrados, advogados,
servidores e pelas próprias partes, o que representa um enorme ganho no
desempenho na própria estrutura logístico-processual, representando um ganho
imensurável de tempo, assim como, com despesas em logística de manuseio e
deslocamento físico de materiais, processos, e pessoas (advogados, servidores,
partes e magistrados), convalidando-se em uma melhor e mais eficiente prestação
dos serviços judiciários;
Nesta perspectiva, fica evidente que o uso da tecnologia, através da
implantação do processo digital no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,
trouxe economia de papel e tonner e equipamentos de impressão, combustível,
tempo, assim como na logística da manipulação dos processos, além de trazer
também, principalmente, expressivos avanços e melhoria dos serviços oferecidos
por aquele órgão judicial, à população jurisdicionada e, também, aos próprios
servidores do órgão.
3.1.2. A implantação do processo digital no Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Alagoas, CBMAL
Alguns Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a exemplo do Corpo de
Bombeiros Militar de Alagoas, CBMAL, seguem a nova tendência mundial e vêm
investindo na criação de bases de dados digitais e na tecnologia da informação, para
conseguir melhores resultados no desempenho das atividades.
Para tanto, o CBMAL criou a Superintendência de Tecnologia, Informação e
Comunicação, STIC, com quadro específico de militares que são responsáveis por
desenvolver a Plataforma Eletrônica daquele Corpo de Bombeiros.
Com o intuito de atender as necessidades do CBMAL, a STIC criou alguns
sistemas operacionais, quais sejam: o Sistema de Gerenciamento Operacional
Unificado, SISGOU que possibilita a gestão de pessoal daquele corpo de bombeiros;
também criou o Sistema de Gestão de Ocorrências, SGO, “Fênix” que possibilita o
acompanhamento das ocorrências em tempo real, bem como, gerar certidões de
ocorrências, fazendo que o CBMAL sobrepusesse, na área de tecnologia, muitos
corpos de bombeiros, a nível de Norte e Nordeste”.
Na Área de Vistorias Técnicas, o CBMAL desenvolveu o Sistema de
Acompanhamento de Projetos, SAPS, que possibilita agendar o atendimento, a
emissão de boleto para pagamento de taxas, acompanhamento de projetos,
emissão de certificados de aprovação, dentre outros.
O SAPS, também possibilita que os militares pertencentes ao Setor de
Prevenção visualizem alguns dados referentes ao projeto como o memorial
descritivo, o certificado e as movimentações ao longo do processo de regularização
da edificação.
4. A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL NO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DA ESTADO PARAÍBA, CBMPB
O CBMPB faz parte da administração pública, assim, é imperioso que o
mesmo desenvolva mecanismos tecnológicos para dinamizar sua atuação, de forma
a oferecer serviços cada vez mais eficientes.
O Corpo de Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, criou o Setor de
Tecnologia da Informação que é gerenciado pelo Núcleo Seccional de Informática,
NSI, que é auxiliado pela Empresa SS Digital Informática LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob no nº 07.604.693/0001-70, que foi contratada para desenvolver o
Sistema de Informações do CBMPB.
No campo tecnológico, o CBMPB criou o Sistema de Protocolos Online, que é
um sistema desenvolvido para enviar, receber e despachar documentos internos,
com segurança e rastreabilidade, promovendo rapidez e economia na comunicação
institucional, uma vez que este serviço era feito por um militar específico, empregado
apenas para esta finalidade.
O CBMPB também utiliza em conjunto com Polícia Militar do Estado da
Paraíba uma rede de Intranet, para o assentamento de boletins, lançamentos
financeiros, recursos humanos, recursos operacionais, controle de gastos, dentre
outros.
No que diz respeito à comunicação via rádio, o Estado da Paraíba
aperfeiçoou o serviço de atendimento às emergência e adquir, adquirindo rádios
digitais, equipados com o Sistema TETRA, que possibilitam uma perfeita
comunicação.
O Sistema TETRA que equipa a comunicação utilizada atualmente pelo
CBMPB é um dos sistemas de rádio mais evoluídos do mundo e estes aparelhos
dispõem de Sistema de Posicionamento Global “Global Positioning System – GPS”,
que facilita a localização dos equipamentos onde quer que eles estejam.
4.1. Intranet
As Intranets são redes digitais particulares, nos moldes da tecnologia utilizada
na rede pública de internet, que são utilizadas pelas corporações, objetivando um
tráfego eficiente de informações em um só lugar, permitindo que integrantes
autorizados pelas organizações, tenham acesso e compartilhem arquivos que estão
disponíveis naquela rede.
Nesta baila, a intranet é um sistema de gestão integrada, de fácil acesso e
manuseio, que permite a centralização das informções, disponibilizando-as para
todas as áreas da instituição em diferentes níveis de acesso.
Assim sendo, a intranet é uma ferramenta digital muito segura, pois utiliza
codificação criptográfica especial, que permite o acesso às informações das
instituições, através de uma rede pública, de modo prático e eficiente.
5. FALTA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, UMA DIFICULDADE JÁ
VIVENCIADA NO CBMPB
Nos dias atuais, toda instituição necessita estar imersa no campo da
tecnologia para assegurar a sobrevivência da mesma em um mundo que está cada
vez mais digital. Acontece que, mesmo estando na era das TICS – Tecnologias de
Informação e Comunicação, o CBMPB continua desempenhando muitas atividades
de forma manual, fato este que compromete a atuação do mesmo, uma vez que
limita a consulta, o armazenamento e a utilização das informações por ele
produzidas.
Quando o CBMPB for atender uma ocorrência é necessário que os bombeiros
empenhados no serviço tenham informações de todos os aspectos relativos ao local
para que haja uma atuação profissional com a minimização de riscos e perdas.
Embora o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba realize atividade de
prevenção através da DAT e dos CAT´s, este trabalho de suma importância para a
corporação tem sido subaproveitado, pois as informações existentes no setor de
vistorias não se encontram disponíveis para ser utilizadas pelas guarnições
operacionais, pois não existe uma base de dados digital – contendo os projetos de
proteção contra incêndio, explosão e controle de pânico, aprovados pelos referidos
setores competentes – que possibilite a utilização das mesmas. Dessa forma,
ficando a armazenar os projetos em papéis e em mídias que ficam arquivados em
armários de aço, tornando inviável a utilização das informações, pelas guarnições
operacionais, em caso de necessidade.
Assim sendo, a falta das referidas informações dificulta a atuação das
guarnições operacionais, subaproveitando os recursos e até colocando em risco
desnecessários as pessoas e os próprios bombeiros evolvidos no atendimento às
ocorrências, vez que o Corpo de Bombeiros não utiliza com plena eficiência as
informações disponíveis a ele próprio.
5.1. Dificuldade no uso das informações, uma necessidade já apontada,
inclusive pelo público externo.
Corroborando com o tema em questão, é importante elencar que, em
palestra ministrada para os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba,
no dia 19/10/2018, no Auditório da Escola Técnica de Saúde da Universidade
Federal da Paraíba, UFPB, na Cidade de João Pessoa, a Professora Dra. Angela
Amorim de Araújo4 expôs que tem crescido o número de incêndios em ambientes de
Unidades de Terapia Intensiva, UTI’s, devido à crescente utilização de
equipamentos eletrônicos nestes locais.
Angela Amorim de Araújo expôs que nos hospitais do Estado da Paraíba
existem setenta e três Unidades de Terapia Intensiva, cada uma com
especificidades e peculiaridades específicas e não existe qualquer procedimento
adotado pela rede hospitalar ou pelo CBMPB, em caso de incêndio nas referidas
localidades.
A doutora evidenciou que os profissionais da área da saúde não têm
equipamentos nem experiência para retirar os pacientes das unidades de terapia
intensiva em caso de incêndios nestes locais e as equipes do Corpo de Bombeiros
Militar da Paraíba não conhecem o interior dos hospitais nem as UTI’s o que provoca
demora no atendimento e pode comprometer a saúde e a vida dos pacientes
internos nestes setores hospitalares, caso necessitem ser retirados, em caso de
incêndio.
Nesta baila a professora palestrante destacou que se faz necessária uma
parceria entre hospitais e o CBMPB para desenvolver uma proposta de atendimento
nas UTI’s possua as plantas dos hospitais e que também resguarde o sigilo das
4 Angela Amorim de Araújo, Doutora pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS; Professora Adjunta da Universidade Federal da Paraíba/ETS na área de Emergência e UTI e Tutora em Suporte Básico de Vida /MS- Osvaldo Cruz.
unidades hospitalares, pois, assim colabora para o sigilo médico, legalmente
garantido aos pacientes.
O assunto abordado causa uma grade preocupação na atividade bombeiro
militar, pois o que foi evidenciado na UFPB é apenas um flanco do real problema
enfrentado pelo CBMPB e na verdade é uma questão que vai além da falta de
informação relacionadas à rede hospitalar, sendo extensivo à todas edificações
queriadas pelo CBMPB, que se estende aos hospitais até os condomínios
residenciai, ou memso em complexos industrias instalados no Estado da Paraíba,
pois o setor operacional não conhece os locais citados.
5.2. Criação de uma base de dados e viabilidade de disponibilizá-la na
intranet do CBMPB.
Conforme é sabido, alguns projetos de Combate a Incêndio, Explosão e
Controle de Pânico contêm informações muitas vezes estratégicas sobre as
edificações, motivo pelo qual estes devem ser resguardados com maior sigilo.
Assim sendo, é necessário que as informações contidas nos projetos que
estão sob a posse do CBMPB estejam totalmente resguardadas, pois podem
descrever as instalações físicas de prédios, de empresas, dos produtos
armazenados, bem como podem conter segredos industriais e outros sigilos que não
podem ser divulgados ou disponibilizados para todo o efetivo do corpo de bombeiros
e, muito menos, para o público externo.
Nesta perspectiva o acesso aos referidos dados, pelo sistema de intranet
utilizado pelo CMBP é perfeitamente viável, pois além da intranet possuir níveis de
acesso ao sistema permite a rastreabilidade das conexões efetuadas, garantindo
uma completa supervisão na utilização das informações.
6. DISCUSSÃO
A prevenção é uma grande arma para reduzir grandes catástrofes, mas se por
algum motivo, o sinistro não for evitado, faz-se necessário uma resposta eficiente
para reduzir os riscos e prejuízos.
O presente trabalho esclarece que o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba,
através da DAT e dos CAT´s, realiza um trabalho de excelência no que diz respeito
à prevenção, mas este trabalho de suma importância para a corporação é
subaproveitado, pois as informações existentes no setor de vistorias não são
utilizadas pelas guarnições operacionais.
A inserção dessa ferramenta, na intranet do CBMPB, permite que as
informações contidas nos referidos projetos supramencionados sejam utilizadas
pelas guarnições operacionais, o que pode tornar infinitamente mais eficaz a
atuação bombeiros militar.
Insta salientar que o CBMPB atende vários tipos de demanda, motivo este
que impõe aos bombeiros terem conhecimento acerca do local onde estão atuando
e da demanda que estão atendendo, para não serem vítimas dos sinistros, apenas
por falta de informação.
O tema abordado deve ser desenvolvido pois em caso de sinistros, mesmo
estando o local vistoriado e aprovado pelo setor competente do corpo de bombeiros,
as guarnições operacionais não conhecem as edificações, nem quais os materiais
dispostos naquele ambiente, quais são as rotas de saídas, onde está localizada a
rede de hidrantes, se há central de gás, se há caldeiras, se há gerador, se tem
elevador e outras tantas outras informações que são extremamente importantes
para o atendimento da ocorrência.
Assim sendo, pode-se observar que a falta das referidas informações dificulta
a atuação das guarnições operacionais, colocando as pessoas e até os bombeiros
evolvidos no atendimento das ocorrências em riscos desnecessários, em detrimento
da falta de informações vez que o Corpo de Bombeiros não utiliza as informações
disponíveis a ele próprio.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As instituições governamentais vêm investindo na criação e desenvolvimento
das áreas de tecnologia, de forma a dinamizar o atendimento e aperfeiçoar os
serviços públicos oferecidos, com a utilização racional dos recursos disponíveis.
Nesta perspectiva, visualiza-se que a criação de uma base de dados
contendo os Projetos aprovados pela Diretoria de Atividades Técnicas, DAT ou pelos
Centros de Atividades Técnicas, CAT´s, depreende um investimento pequeno, pois
tal proposta pode ser executada com a utilização de recursos já existentes no Corpo
de Bombeiros do Estado da Paraíba.
Conforme foi esboçado, a partir da criação da base de dados contendo os
projetos, os mesmos podem ser acessados, de forma segura, a partir do sistema de
intranet que já é utilizada com disponibiliza de forma segura e por outro lado é
possível utilizar o sistema de GPS disponível no Sistema de Rádios de
Comunicação para localizar para localizar os militares empenhados nos sinistros.
Assim sendo, a interligação dos referidos sistemas traz benefícios
incalculáveis, pois permitem que se conheça os locais sinistrados e os entornos,
garantindo uma atuação mais eficientes que pode salvar vidas, inclusive a dos
bombeiros que estão expostos aos perigos existentes nas ocorrências e precisam
conhecer todos os detalhes do local onde estão trabalhando.
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 25. ed. rev., ampl. e atual. até a Lei nº 12. 587, de 2012. São Paulo: Atlas, 2012. PARAÍBA. Lei Nº 8.443, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, fixa o seu efetivo e dá outras providências. Disponível em: http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica 12632_texto_integral. Acesso em 24 ago. 2018, 11:00:53. PARAÍBA. Lei Nº 8.444, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e dá outras providências. Disponível em: http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica /8860_texto_integral Acesso em: 24 ago. 2018, 11:45:13. PARAÍBA. Lei Nº 9.625, de 27 de dezembro de 2011. Institui O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências. Disponível em: http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_ juridica/10239_texto_integral. Acesso em: 24 ago. 2018, 12:13:25.