O RECONHECIMENTO DA CULTURA NO BRASIL, DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E O PAPEL DAS

POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS

Susi Karla Almeida Santos∗

Resumo

O presente trabalho pretende discutir como a cultura vem sendo reconhecida e legitimada no Brasil. Discutiremos o papel do governo, mediante as novas exigências da população como agentes de produção de riquezas, bem como o Estado tem se legitimado como democrático e regulador das riquezas produzidas pelas populações tradicionais do país.

Palavras – chave: Cultura; Políticas Públicas; Governo.

Abstract

This paper will discuss how culture has been recognized and legitimized in Brazil. We discuss the role of government by the new demands of the population as agents of wealth creation, as well as the state has been legitimated as democratic and regulator of the wealth produced by the traditional populations of the country.

Keywords: Culture; Public Policy; Government.

INTRODUÇÃO

Em larga medida, o termo cultura vem sendo utilizado e revisto nas mais diversas

áreas do conhecimento, e tem embasado diversos estudos acadêmicos que se propõem

entender seu uso na modernidade. Os trabalhos partem das mais diversas especialidades, entre

as áreas humanas e sociais, mas é no campo da política que a cultura tem encontrado maior

espaço, pelo seu caráter de produção de bens materiais e imateriais, portanto, pela produção

de riquezas. A abertura para a discussão está associada ao reconhecimento das populações

tradicionais que, somam um número significativo, bem como sua área de ocupação no

território nacional. Entre essa população a mais numerosa é identificada como remanescentes

de quilombolas e indígenas. Esse último não é recente no país, podemos identificá-los tanto

no período da colonização, quanto ao seu anterior, entretanto, seu reconhecimento na forma

da lei só se deu a partir da Constituição Federal de 1988.

∗

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em História – PPGH da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES.

2

O debate sobre o reconhecimento em nosso país enfrenta uma diversidade de

problemas, entre eles podemos destacar o conceito de cultura e a elaboração de políticas

públicas que atendam a diversidade das culturas identificadas em nosso território. Para Bosi,

As palavras cultura, culto e colonização derivam do mesmo verbo latino colo, cujo particípio passado é cultus e o particípio futuro é culturus. Colo significou, na língua de Roma, eu moro, eu ocupo a terra, e, por extensão, eu trabalho, eu cultivo o campo. Um herdeiro antigo de colo é íncola, o habitante; outro é inquilinus, aquele que reside em terra alheia. Quanto à agrícola, já pertence a um segundo plano semântico vinculado à idéia de trabalho. A ação expressa neste colo, no chamado sistema verbal de presente, denota sempre alguma coisa de incompleto e transitivo. É o movimento que passa, ou passava, de um agente para um objeto. Colo é a matriz de colônia enquanto espaço que se está ocupando, terra ou povo que se pode trabalhar e sujeitar. “Colonus é aquele que cultiva uma propriedade rural em vez de seu dono; o seu feitor no sentido técnico e legal da palavra. Está em Plauto e Catão, como colônia [...]; o habitante de colônia, em grego m. ápoikos, que vem estabelecer-se em lugar dos incolae” (BOSI, 1992: 11).

Se considerarmos as primeiras instruções de Bosi, de que o conceito de cultura

está intimamente a vinculação à terra, nosso problema se amplia mais ainda, pelo menos do

ponto de vista legal. Ora, teríamos assim grande parte da população brasileira descendente de

colonus, daqueles que cultivavam a terra, mesmo sendo essa de propriedade portuguesa. Essa

população teria direito ainda, além da posse de sua produção agrícola, de toda riqueza

elaborada a partir de seus saberes sendo necessário para isso, leis que assim as afiançassem.

As políticas públicas têm sido elaboradas, sob o signo da “valorização cultural”,

como forma de reconhecer e incluir diversas populações, outrora marginalizadas pelo fato de

sua “cultura” não ter sido considerada na construção da nação brasileira, se aqui

considerarmos a fundação da República a partir de 1889. É preciso ressaltar que anterior ao

reconhecimento cultural, faz-se necessário o mapeamento e classificação étnica do povo

brasileiro; isso a propósito da elaboração de políticas públicas que tentem contemplar, pelo

menos, uma parcela da sociedade brasileira.

Um grande problema enfrentado pelo governo e por todo aquele que deseja que

sua seja cultura no mínimo respeitada, é caracterizá-la. Num país continental e tão

diversificado fica cada dia mais complexa essa empreitada. Por tudo isso, uma série de

profissionais está empenhada nessa tarefa; são demógrafos, estatísticos, antropólogos,

sociólogos, juristas, cientistas políticos, economistas, historiadores, entre outros que desejam

transformar o mote da cultura em carro chefe de sua produção acadêmica ou política.

3

Uma das coisas que quase todo mundo conhece mas, não sabe bem como demonstrar é que a política de um país reflete o modelo de sua cultura. Num dos níveis, proposição é indubitável __ onde mais poderia existir a cultura francesa, senão na França? ... Na corrente de acontecimentos que formam a vida política e a teia de crenças que a cultura abarca é difícil encontrar um meio- termo. De um lado, tudo parece um amontoado de esquemas e surpresas: de outro, uma vasta geometria de julgamentos estabelecidos. È extremamente obscuro o que une esse caos de incidentes a esse cosmo de sentimentos, e como reformulá-lo torna-se ainda mais obscuro. Acima de tudo, o que a tentativa de ligar a política à cultura precisa é de uma perspectiva menos ansiosa da primeira e uma menos estética da última (GEERTZ, 1989: 135.)

A ansiedade em caracterizar as culturas brasileiras, por parte do governo, talvez

não seja menor do que a demanda em definir os direitos culturais da população. Esses direitos

são inegavelmente definidos pelas políticas governamentais que os estabelecem, e passam a

regulá-los conseqüentemente. Por isso, o debate está cada dia mais acirrado tanto na academia

quanto nos meandros políticos.

A cultura, aqui, não são cultos e costumes, mas as estruturas de significado através das quais os homens dão forma à sua experiência, e a política não são golpes e constituições, mas uma das principais arenas na qual tais estruturas se desenrolam publicamente. Com essa reformulação das duas __ cultura e política __ passa a ser um empreendimento mais praticável determinar a conexão entre elas, embora a tarefa não seja modesta. A razão pela qual o empreendimento é imodesto ou, de qualquer modo, particularmente temerário, é não existir praticamente qualquer aparato teórico para conduzi-lo: todo esse campo __ como o chamaremos? Análise temática? __está unido a uma ética de imprecisão (GEERTZ, 1989:136).

Para Geertz, a política e a cultura passaram a se confrontar enquanto debate, o que

é extremamente valioso. Porém, esse debate pode causar desconfiança por falta de aparato

teórico, não que as discussões sobre política e cultura sejam recentes, o que não há é uma

convergência entre os objetivos de suas temáticas. O debate tende a se desenvolver em dois

vieses, tanto para atender as novas realidades culturais do país, quanto para atender a

dinâmica estatal que regula o contexto institucional das primeiras. Esse debate que parece

dicotômico, facilmente se torna hegemônico em se tratando do dever do Estado em garantir ao

cidadão seus direitos quanto à sua criação e preservação cultural.

CULTURA E POLÍTICAS

4

No Brasil, a discussão sobre cultura ganhou força quando da Constituição de

1988. Na carta, a valorização cultural recebeu atenção em respostas aos movimentos sociais

que se deflagraram durante e após a Ditadura Militar. Não foram poucos os movimentos em

que minorias protestaram em prol de sua visibilidade e de seus direitos civis e econômicos.

Grupos, que outrora foram considerados subversivos ou marginais, passaram a atuar no palco

da legalidade a partir da distensão política – militar exigindo cada vez mais do governo,

atenção constitucional.

Nesse interim o Estado Neoliberal apropriou-se do mote “Cultura”, para basilar

suas políticas em respostas tanto às manifestações internas quanto aos órgãos internacionais

que forçavam o desenvolvimento das populações na linha de pobreza, a partir de seu próprio

capital social.1

A cultura saía do longo ostracismo, pois durante décadas havia sido considerada mais um fator capaz de paralisar a mudança do que como um possível ponto de apoio para o desenvolvimento. Apesar disso, a palavra foi-se infiltrando em todas as regiões a partir dos últimos anos da década de 80 (HERMET, 2002: 86).

Para Guy Hermet, a cultura passou de empecilho, a motivadora do

desenvolvimento. As características heterogêneas dessas populações foram captadas como

riquezas locais, e passaram estimular tanto o turismo, como a proteção ambiental de várias

regiões pobres, principalmente nos países latino-americanos. Segundo os dados da revista

História, as Comunidades Tradicionais são diversificadas e numericamente significativas, o

quem deve nortear as políticas para grupos não urbanos.

Foi também a área ambiental do governo que articulou, ao lado da de Desenvolvimento Social, a criação da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos povos e Comunidades Tradicionais. A idéia é implementar políticas específicas para os grupos não-urbanos com uma cultura própria. Dois anos depois de criada, a Comissão já representava 15 diferentes identidades. Além de índios e afro-descendentes, tem ribeirinhos, pantaneiros, caiçaras, faxinalenses, fundos de pastos, geraizeiros, seringueiros, quebradeiras de coco de babaçu, ciganos e pomeranos, entre outros. Em uma reunião em 2006, a Comissão estimou que os “povos tradicionais” somam 4,5 milhões de pessoas e ocupam 25% do território nacional (REVISTA HISTÓRIA, 2007: 18).

1 O capital social refere-se, em um sentido amplo às características da organização social que cooperação e a

coordenação em prol do benefício mútuo, como por exemplo, o compartimento de redes, a confiança e as pautas de reciprocidade. Suzana Hinteze, em Dicionário da Outra Economia. 2009.

5

Na década de 1990, o Brasil tanto sofria pressões internas, quanto externas,

órgãos internacionais também se mobilizaram para incrementar o desenvolvimento cultural.

Esse desenvolvimento, não teria sentido senão concatenado ao desenvolvimento econômico

de cada região.

O banco Mundial, o banco Interamericano de desenvolvimento, a organização Internacional do trabalho, a CEPAL, o PNUD e a UNESCO, em particular, desde 1995, prodigalizaram simpósios, grupos de trabalho, publicações e declarações oficiais sobre a importância capital do elemento cultural como recurso para a luta contra a miséria dos povos, juntamente como um dos objetivos dessa luta. Em 1998, a conferência sobre “A Cultura no desenvolvimento sustentável” (Culture in sustainable developmente), organizada em Washington sob os auspícios do banco Mundial e da UNESCO, não fez mais do que coroar essa evolução acelerada, embora tardia (HERMET, 2002: 87).

Se a cultura é heterogênea, múltipla e fluida, a política para organizá-la também

deve ser assim. As políticas neoliberais se estenderam ao espaço cultural, deslocando seu

interesse econômico estatal para o privado. Se entendermos, que no neoliberalismo as

políticas públicas se distanciam da propriedade estatal ou a transforma, ela também

regulamenta outras atividades da população em benefício de uma economia de Estado.

GOVERNO E POLÍTICAS

Mesmo antes da implantação do Estado Neoliberal, Michel Foucault já analisava

as formas de controle do governo sobre a população. Porquanto, essas formas de controle

passaram a ser mais eficazes e talvez menos visíveis. Estamos acostumados a enxergar o

papel do Estado nas instituições política, econômica ou militar, sempre representadas por suas

burocracias. Todavia, o controle estatal aprece na constituição de saberes específicos de

controle da economia diretamente ligado ao controle populacional. Para Foucault,

A constituição de um saber de governo é absolutamente indissociável da constituição de um saber sobre todos os processos referentes à população em sentido lato, daquilo que chamamos precisamente de “economia”. A economia política pôde se constituir a partir do momento em que, entre os diversos elementos da riqueza, apareceu um novo objeto, a população. Apreendendo a rede de relações contínuas e múltiplas entre a população, o território, a riqueza, etc., se constituirá uma ciência, que se chamará economia política, e ao mesmo tempo um tipo de intervenção característico do governo: a intervenção no campo da economia e da população. (FOUCAULT, 1979 :290).

Ora, se podemos entender, a “rede de relações contínuas múltiplas entre a

população, o território e a riqueza”, como fomento para a intervenção governamental, não

6

podemos deixar de tomar a produção cultural enquanto riqueza e conservação da população

que a produz, portanto, passível ao controle do Estado. Contamos com Michel Foucault para

melhor compreendermos a ação do governo e sua versatibilidade.

1- O conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer esta forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população, por forma principal se saber a economia política e por instrumentos técnicos essenciais os dispositivos de segurança. 2- a tendência que em todo o ocidente conduziu incessantemente, durante muito tempo, à preeminência deste tipo de poder, que se pode chamar de governo, sobre todos os outros – soberania, disciplina, etc – e elevou ao desenvolvimento de uma série de aparelhos específicos de governo e de um conjunto de saberes. 3- o resultado do processo através do qual o Estado de justiça da Idade Média, que se tornou nos séculos XV e XVI Estado administrativo, foi pouco a pouco governamentalizado. (FOUCAULT, 1979: 291-292).

Foucault se dedicou notoriamente, ao estudo da governamentabilidade desde o

século XVIII, contudo, não deixou de refletir a extensão da governamentabilidade a

contemporaneidade. Para ele, a estatização da sociedade tem menor importância do que o que

ele chama de governamentalização do Estado.

Desde o século XVIII, vivemos na era da governamentalidade. Governamentalização do Estado, que é um fenômeno particularmente astucioso, pois se efetivamente os problemas da governabilidade, as técnicas de governo se tornaram a questão política fundamental do espaço real da luta política, a governamentalização do Estado foi que permitiu o Estado sobreviver. Se o estado é hoje o que é, é graças a esta governamentalidade, ao mesmo tempo interior e exterior ao Estado. São as táticas de governo que permitem definir a cada instante o que deve ou não deve competir ao Estado, o que é público ou privado, o que não é ou não é estatal, etc.; portanto o estado, em sua sobrevivência é em seus limites, deve ser compreendido a partir das táticas gerais da governamentabilidade (FOUCAULT, 1979: 292).

Talvez o reconhecimento das populações tradicionais e das políticas públicas que

as legitimaram, sejam táticas de governamentabilidade, cuja proposta final é legitimar um

governo democrático a favor da diversidade cultural do país. Essas táticas perpassam os

interesses culturais quando alcançam o viés da política. Temos então, a ação do governo

agindo duplamente em campos que deixaram de ser distintos; a cultura e política.

Os movimentos sociais emergentes a partir da década de 1980 não encontraram

resistência ou repressão por parte de governo neoliberal, e sim foram cooptados pelas

políticas públicas que permitiram o controle das mesmas. O governo depende de uma série de

estratégias e mecanismos, usa uma trama de tecnologias de poder que se articula de forma a se

7

proteger e manter sua funcionalidade e ampliar seus domínios.2 O campo de debates é longo e

fluido por se tratar de objeto intersubjetivo que é a cultura. O governo usa da legalidade para

reconhecer os direitos das populações e, ao mesmo tempo para manter o controle do território

e de suas riquezas. A Constituição Federal delibera ao governo a competência de gerenciar o

povo, o território, além de seus bens imateriais.

Convêm apresentar alguns dispositivos da Seção II- Da Cultura de nossa

Constituição,

Art.215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura (terra) nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 3° A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à: I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; II- produção, promoção e difusão de bens culturais; III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões... (BRASIL, Constituição, 1988).

No artigo 215, o Estado aparece como responsável e protetor das fontes de cultura

pertencentes ao povo brasileiro. Estabelece a regularidade do plano de desenvolvimento

cultural, as ações dos agentes públicos e a formação dos gestores para a valorização dos bens

constituídos como culturais. O governo tem caráter centralizador das ações relativas à cultura

emanada da população.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mediante as dificuldades em definir o termo cultura, definir quais são as

populações tradicionais do país, os estudiosos continuam dispostos nesse labor. Mesmo

porque, a intersubjetividade do termo, abre espaço para a união das mais diversas áreas do

conhecimento, e a definição do termo se torna mais flexível, abrangendo um amplo campo de

possibilidades. Podemos entender que a definição final do termo não existe e não precisa

existir, desta maneira abarcará todas as emergências que vierem a existir.

Dessa forma, não precisam existir políticas rígidas para o norteamento das

culturas, a própria Constituição Federal, se apresenta predisposta para a movimentação da

2 Fala do professor Ildenilson Meireles Barbosa. PPGH aula do dia 26-06-2011

8

cultura, nos espaços, político, econômico e social. O governo mantém assegurado seu direito

de legitimar as populações tradicionais, bem como de regular a produção de suas riquezas,

representadas por suas culturas.

REFERÊNCIAS

BOSI, A. Dialética da Colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro 1988. Disponível em: www.nuer.ufsc.br/documento/artigo215.htm. Acesso em: 25/06/2011. CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: um longo caminho. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

DICIONÁRIO INTERNACIONAL DA OUTRA ECONOMIA. / Pedro Hespanha, [et. al]. _ (CES). HESPANHA, Pedro. 1946. 2009.

FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Organização e tradução de Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edição Graal, 1979.

GEERTZ, C. A interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.

HERMET, G. Cultura e desenvolvimento. Tradução de Vera Lúcia Mello Joscelyne. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

LAVILLE, J. L; CATTANI, A. D; HESPANHA, P; GAIGER, L. I. (orgs.). Dicionário Internacional da Outra Economia. Coimbra: Almedina, 2009.

REVISTA DE HISTÓRIA. Da Biblioteca nacional. 2007. ISSN. 1808-4001 http://www.fbes.org.br/ acesso em 26 de junho de 2011.